1.3 As dificuldades de aprendizagem e suas origens: da conceituação aos equívocos

Michele Aparecida Cerqueira Rodrigues ^[1]

DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/livros/696

A educação passou ao longo dos anos por constantes processos de reformulação diante dos cenários políticos e sociais. Com a chegada dos jesuítas ao Brasil, iniciou-se o primeiro processo de alfabetização para adultos. A partir da Independência, foram criadas as primeiras políticas públicas com educação gratuita para todos os cidadãos. Após a Proclamação da República, surgiram as primeiras ideias de unificação de currículo em âmbito nacional, privilegiando a educação bancária. Com a Escola Nova, a educação ganhou fôlego, porém somente a partir de Paulo Freire houve a preocupação de ter o estudante como centro do processo educacional (CHAVES, FERREIRA e FERREIRA, 2021).

Desde 2008, com a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), existe uma discussão sobre a adequação dos processos para atender a diversidade no Brasil, sob a ótica da qualidade de ensino. Por consequência, foram elaborados os decretos para o Atendimento Educacional especializado (2008 – Decreto Nº 6.571), as novas diretrizes para o público-alvo da Educação Especial (2011 – Decreto Nº 7.611) e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014.

As leis e decretos serviram como fundamentações para a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na qual ampliou-se a perspectiva inclusiva da educação, visando a formação integral do sujeito. Esse olhar permitiu a expansão do número de estudantes com laudos médicos matriculados na rede de ensino regular. Segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2020 (BRASIL, 2021), houve um aumento de cerca de 34,7% no número de matrículas dos estudantes público-alvo da Educação Especial^[2] nas classes comuns, entre 2016 e 2020.

Uma pesquisa encomendada pelo Instituto Alana e, realizada pelo Instituto Datafolha em 2019, demonstrou que 86% das pessoas concordam que a escola se torna melhor ao incluir pessoas com deficiência. Em contrapartida, 42% defendem que isto pode atrapalhar no desenvolvimento dos demais colegas (ALANA, 2021).

E o professor, como fica em meio a estes acontecimentos?  70% acreditam que a educação na perspectiva inclusiva é benéfica para todos os estudantes. Por outro lado, 40% nunca fez nenhum curso relacionado ao tema (IRM, 2022). Sendo assim, entende-se que os docentes necessitam de atualização constante frente a diversidade presente em sala de aula. Desta forma, em consonância as novas demandas do acolhimento à diversidade, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza através do portal AVAMEC uma série de cursos de formação continuada gratuitos para os professores, dentre eles “Atualização em acolhimento de imigrantes e refugiados”, “Como regular as emoções na sala de aula?” e “Bem-estar no contexto escolar”.

O panorama atual, pede uma visão para além dos laudos médicos do público-alvo da Educação Especial. O docente deve compreender que as dificuldades de aprendizagem podem atingir qualquer pessoa, independente da condição de saúde, de gênero, de credo etc. Nesta perspectiva, diversos fatores interferem no processo de aquisição da informação, dentre eles os orgânicos (transtornos e deficiências não relacionados ao processo de aprendizagem: Dificuldades de Aprendizagem – DA), os específicos (Transtornos Específicos de Aprendizagem – TEAp: dislexia, disortografia e discalculia), os psicógenos (traumas e conflitos internos) e os ambientais (externos ao sujeito: moradia, trabalho, participação social etc.) (PAÍN, 1985).

Com base neste exposto, a análise da produção científica para entender o cenário destas interferências se faz importante a fim de promover ao docente as ferramentas necessárias a compreensão das causas para então, flexibilizar as práticas no ambiente escolar.

Conceitos relacionados as diferentes origens das dificuldades de aprendizagens

Ao pesquisar os termos “dificuldades de aprendizagem” e “transtornos específicos de aprendizagem” na plataforma de busca Redalyc^[3], baseando-se no período de entre 2017 e 2022, foram encontradas 19 pesquisas acerca do tema. As áreas de pesquisa estavam concentradas em educação, psicologia e saúde. Após aplicação do filtro “educação” restaram 11. Os materiais refletem uma incidência predominante de publicações em 2020, 63,7% do total. Além disso, a leitura dos resumos demonstrou um foco maior nas questões relacionadas a visão pedagógica em detrimento a visão médica.

As mudanças de paradigmas revelam a preocupação no entendimento das necessidades dos estudantes frente à diversidade por parte do professor regente nas classes comuns. Para efeitos de categorização, separou-se os assuntos de acordo com os fatores que interferem no processo de aprendizagem descritos por Paín (1985). 

Fatores específicos

Dentro desta categoria estão os Transtornos Específicos de Aprendizagem (TEAp), segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V, 2014) para que seja considerado TEAp, as dificuldades de aprendizagem devem persistir por mais de seis meses e não serem derivadas de outros transtornos, lesões ou deficiências. Eles estão divididos em: TEAp com prejuízo na leitura (dislexia), TEAp com prejuízo na escrita (disortografia) TEAp com prejuízo na matemática (discalculia).

Existem três níveis de gravidade que devem ser especificadas no diagnóstico: leve (alguma dificuldade para aprender habilidades acadêmicas e necessita de adaptações pontuais), moderada (dificuldade acentuada para aprender habilidades acadêmicas e necessita de adaptações constantes), grave (dificuldade grave para aprender habilidades acadêmicas e necessita de adaptações consideráveis).

Dislexia é um TEAp com prejuízo na leitura causadora de dificuldades na “precisão da leitura, velocidade ou fluência da leitura e compreensão da leitura” (DSM-V, 2014, p. 67). Eliassen e Santana (2020) leem a dislexia como uma “doença do não aprender”, advinda das mudanças trazidas pelo DSM-V, uma vez que não há menção dos profissionais que farão a intervenção e a maneira como será feita. Devido as características, comumente os déficits se apresentam na conversão fonêmica e grafêmica que, por consequência, ocasionam déficits na ortografia. Por isso, a dislexia e a disortografia são vistas em co-ocorrência (CHIARAMONTE e CAPELLINI, 2022). Tipos de dislexia: visual, auditiva e mista.

Disortografia é um TEAp com prejuízo na escrita causadora de dificuldades na “precisão na ortografia, precisão na gramática e na pontuação e, clareza ou organização da expressão escrita” (DSM-V, 2014, p. 67).  Os déficits na aprendizagem ortográfica iniciam na alfabetização quando a criança tende a trocar grafemas. Apesar de aparentemente normal no início, o professor deve se atentar a persistência destas trocas culminando em frases mal estruturadas com repetição ou ausência de palavras e erros de pontuação. Tipos de disortografia: temporal, perceptivo-cinestésica, cinética, visuo espacial, dinâmica, semântica e cultural (VIANA e VIANA JÚNIOR, 2017).

Discalculia é um é um TEAp com prejuízo na matemática causadora de dificuldades no “senso numérico, memorização de fatos aritméticos, precisão ou fluência de cálculo e precisão no raciocínio matemático” (DSM-V, 2014, p. 67).  A falta de aptidão para lidar com cálculos aritméticos envolve alterações em determinadas funções cerebrais, incluindo memória e percepção visual. Já na Educação Infantil, a criança pode apresentar sintomas através de déficits no pensamento abstrato, raciocínio logico e quantificação, por exemplo (VIANA e VIANA JÚNIOR, 2017). Tipos de discalculia: verbal, lexical, gráfica, operacional, ideognóstica, practognóstica.

Fatores orgânicos, ambientais e psicógenos

Os fatores orgânicos interferem na aprendizagem causando dificuldades derivadas de lesões ou desordens corticais, funcionamento glandular, nutrição inadequada, privação de sono, etc. Portanto, qualquer distúrbio que afeta o organismo influência no processo de aprendizagem ocasionando dificuldades de aprendizagem (PAÍN, 1985). Assim, para haver o desenvolvimento adequado da aprendizagem a criança precisa que o mesmo aconteça com as esferas motora, cognitiva e emocionais.

Lordão, et al., (2022) ressaltam a fundamentalidade de reconhecer os fatores preponderantes na DA detectada, pois o contrário culmina na demora da detecção de um possível TEAp. Corroborando a esta preocupação, a Política Nacional de Alfabetização (PNA), tem como uma de suas diretrizes o incentivo a deteção precoce de possíveis transtornos (FRANGELLA, 2020). Uma criança que possui dificuldades de alfabetização, por exemplo, possui um leque de possibilidades de origem, dentre elas o Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC) gerador de uma disfunção no tratamento das informações recebidas pela audição. Silva e Godoy (2020) sugerem que para estes casos, sejam realizadas sessões para o desenvolvimento das habilidades auditivas e fonológicas.

Em contrapartida, a detecção precoce provocou um aumento considerável de laudos médicos. O número de casos de Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) tiveram um aumento significativo nos últimos anos. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos entre 2000 e 2014 houve um aumento de 150% nos casos de TEA (SALGADO et al., 2022). Oliveira, Silva e Baptista (2020, p. 2813), exemplifica que se “um aluno possuir dificuldades   em   lógica-matemática e dificuldades associadas à  atenção  poderá  facilmente  ser  avaliado  como  possível  aluno  com  TDAH  ou  discalculia” o que nem sempre será verídico.

Algumas situações mascaram as DA, como é o caso da dupla-excepcionalidade na qual o sujeito tem ao mesmo tempo Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) e um tipo de transtorno concomitantes. A identificação da AH/SD se torna prejudicada e acaba por privar a pessoa do atendimento educacional adequado (PEREIRA & RANGNI, 2021).

As DA são abordadas em vários centros educacionais por pesquisadores de todo Brasil. Apoiando o embasamento dos docentes na mudança de suas práticas diminuindo as barreiras atitudinais (SILVA & ANDRADE, 2019). Essas por sua vez, são um dos fatores ambientais que contribuem negativamente na aprendizagem. Ademais, tem-se as limitações ou supressões das necessidades básicas como moradia, emprego, acesso à escola, pobreza entre outros.

Neste sentido, as Políticas Públicas se fazem urgentes no cenário educacional a fim promover a equidade e a qualidade na educação (OLIVEIRA & DELOU, 2020). No Mato Grosso do Sul, por exemplo, estudantes indígenas com deficiência, foram incluídos nas escolas indígenas após a obrigatoriedade da aplicação da legislação brasileira (BATISTA, COSTA & DENARI, 2020).

Em 2020, durante a pandemia do COVID-19, crianças deixaram de frequentar a escola presencialmente desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. Desta forma, lugares onde antes as Políticas Públicas já eram ineficazes, a situação se deteriorou significativamente. As minorias foram as mais prejudicadas, a citar as regiões pantaneiras, aonde as crianças vão para a escola em barcos ou a pé, que ficaram praticamente sem acesso à educação no período de quarentena (NOZU & KASSAR, 2020).

Por consequência, constatou-se reflexos expressivos com o retorno das aulas presenciais. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ayrton Senna mostrou que 70% dos estudantes, do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, desenvolveram depressão ou ansiedade. Além disso, a dificuldade de concentração está presente em 33% dos jovens (IAS, 2022). Nesta perspectiva, os fatores psicógenos ocorrem em duas situações, por meio de um represamento de algo ruim acontecido com o sujeito ou um sintoma deste. Assim, os fatores orgânicos e ambientais são consideráveis no aparecimento de traumas e conflitos externos.

Conclusões

Ao longo da evolução da educação as Políticas Públicas surgiram com o intuito de garantir a execução dos direitos das minorias. A PNEEPEI veio para reforçar a importância do olhar para a diversidade, ampliando o acesso das pessoas público-alvo da Educação Especial e permitindo a criação de leis e decretos posteriores. Todos os estes utilizados como fundamentação para a criação da BNCC.

O olhar holístico para o sujeito da BNCC, permite a compreensão de sua pluralidade e do seu processo de aprendizagem. Desta maneira, o docente necessita atentar-se para todos os fatores interferentes no aprendizado: orgânico, específicos, psicógenos e ambientais. As pesquisas demonstram preocupação na formação continuada do professor, e trazem subsídios relevantes. Uma vez que as dificuldades de aprendizagem se apresentam a qualquer momento, informar-se a respeito para o diagnóstico precoce favorecerá o processo de desenvolvimento do estudante.

Cabe ressaltar os impactos socioemocionais provocados pelo diagnóstico de transtornos na escola, na família e na criança, pois ao mesmo tempo que as respostas para determinados comportamentos parecem justificar os déficits por outro lado isso pode causar preconceitos. Ademais, a busca incessante por “categorização” traz a tona um inchaço no número de diagnósticos, por vezes incorretos.

Sendo assim, o trabalho em conjunto entre governantes, especialistas, professores, família e discentes vê-se como crucial para atingir uma educação equitativa, igualitária e de qualidade presente nas diversas Políticas Públicas existentes e que nem sempre são aplicadas adequadamente.

Referências

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^[1] Neuropsicopedagoga e Psicanalista; Doutora em Educação; Doutoranda em Neurociências pela Logos University International; Atuação como coordenadora e professora no CBI of Miami; Pesquisadora no Departamento Internacional de Antropologia e Religião da Logos University International; Pesquisadora voluntária no grupo de pesquisa GEPECUMA – Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura, Memória e Arte (UNESP – PUC/SP); Pesquisadora voluntária no Departamento de Psicologia da Universidad del Flores (UFLO).

^[2] O público-alvo da Educação Especial é composto por pessoas com deficiências, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação.

^[3] Sistema de informação científica aberto que reúne pesquisas de 31 países, com maioria nos idiomas inglês, espanhol, francês e português. O Brasil possui em torno dez mil autores cadastrados na plataforma representando 10,4% do total de publicações.