A resolução de conflitos on-line como mecanismo facilitador de acesso à justiça
Com o avanço da tecnologia, viu-se uma oportunidade de ampliar o alcance do acesso à justiça com as ferramentas virtuais
Artigos Científicos gratuitos de
A restrição dos direitos fundamentais defronte a segurança pública
A constituição brasileira de 1988 assegura o direito à vida, liberdade, saúde, trabalho, moradia, lazer, assistência aos desamparados
Necessidade de garantias constitucionais na investigação preliminar
A necessidade de garantias constitucionais na investigação preliminar traz em seu contexto a aplicação combinada de dispositivos
Eficiência das medidas protetivas de urgência previstas na lei Nº 11.340/2006 no âmbito de Toledo Paraná
No Brasil, a mulher sempre foi considerada o sexo frágil pela sociedade. Esta visão deturpada chegava a abranger até mesmo membros
Lei de probidade pública moçambicana: retroatividade e algumas vicissitudes jurídico-legais [1]
O presente artigo aborda, sucintamente, a problemática gerada em volta da entra-da em vigor da Lei no 16/2012, de 14 de agosto
Leis econômicas: normativas ou enunciativas?[1]
No estudo da economia política, quando se fala de leis econômicas, surgem algumas dúvidas, mais concretamente, saber se elas são ou não
A responsabilidade civil do adotante em relação ao adotado em caso de devolução
O procedimento de adoção é um ato humano, e que beneficia tanto crianças e adolescentes que estão em busca de um lar e de
Ressocialização do apenado: apoios necessários para o processo de reintegração na sociedade
O sistema penitenciário brasileiro é tema de grande debate na sociedade brasileira, principalmente em relação à ressocialização dos
A importância do inquérito policial como instrumento para a elucidação de crimes
É cediço que, para fins de apuração dos delitos, faz-se necessário que a autoridade policial atue com o máximo de recursos possíveis
A dispensa de licitação sob a nova perspectiva da lei nº 14.133/2021
A contratação direta passou por algumas alterações, visto que, desde a Lei nº 8.666/93, houve a necessidade de contratar sem…
Crueldade disfarçada de justiça: uma análise dos linchamentos públicos no Brasil
Duas pessoas morrem por dia vítimas de linchamentos no Brasil. Muitas vezes a barbárie é provocada por boato ou notícia falsa
Compensação ambiental: previsão, metodologia e aplicação no licenciamento ambiental municipal de Linhares – Espírito Santo
O presente artigo tem por finalidade identificar e relatar a previsão legal e metodológica que o município de Linhares – ES tem
A repercussão da pandemia da Covid-19 na gestão do trabalho prisional no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul
Esse trabalho visa abordar os impactos no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, ocasionados pela crise sanitária mundial
Os três planos do negócio jurídico processual nas relações de emprego
Previsto com detalhes no Código de Processo Civil de 2015, o negócio jurídico processual é um instituto jurídico potencialmente presente
A efetividade da educação e do trabalho no sistema prisional: revisão de literatura
A existência de um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade reiterada
A possibilidade do uso de arma de fogo como meio de defesa da posse da propriedade privada
O presente artigo pretende verificar a possibilidade do uso de arma de fogo como meio de defesa da posse à propriedade
A responsabilidade penal do indivíduo com Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA)
Levando em consideração a existência de falhas no Código Penal brasileiro relacionado a inimputabilidade, especificamente das pessoas
Grupos econômicos: o avanço da imposição tributária moderna
A responsabilidade tributária, em especial, a responsabilidade solidária é tema que gera diversas interpretações, desde o magistrado local
Arbitragem: tratamento e resolução de conflitos
Atualmente observa-se que há maior preocupação com o devido tratamento das partes e de suas controvérsias, já que, o importante
Multiparentalidade: possibilidades da paternidade socioafetiva com base no princípio do melhor interesse da criança
Este trabalho visa abordar sobre os direitos da família, trazendo à baila reflexões a respeito das relações familiares no tocante