Atos concertados jurisdicionais: análise a partir da teoria procedimental de Jürgen Habermas
Tendo em vista a previsão expressa contida no art. 69, IV, do Código de Processo Civil – CPC, que possibilita a prática de atos
Tendo em vista a previsão expressa contida no art. 69, IV, do Código de Processo Civil – CPC, que possibilita a prática de atos
Este artigo investiga as diferentes formas pelas quais a pretensão de deduzir uma execução em juízo pode ser extinta pela prescrição, sob o prisma do Direito Civil. O estudo diferencia essas formas com base no marco inicial de
O presente artigo versa sobre os aspectos relativos à possibilidade da aplicação do método de cumprimento de pena desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, à luz do preceituado na
É sabido que a Constituição Federal é analítica, detalhando normas, abordando temas abrangentes e tratando pormenores de assuntos. Na tutela
O presente artigo objetiva estudar a alienação parental a partir das mudanças pelas quais passa a família brasileira na atualidade. Para tanto
Observando o cenário atual, acerca dos desafios relacionados à salvaguarda da criança, visando manter a integridade do menor frente
Este trabalho procura identificar os principais aspectos do fenômeno da extensão de efeitos da cláusula compromissória
O presente artigo pretende demonstrar como vem ocorrendo a ascensão do direito relacionado às mulheres no âmbito
Esse estudo objetiva analisar a validade jurídica da instituição de Fundos Temporários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Esse estudo objetiva analisar a compatibilidade da estrutura fiscal brasileira, pela forma como ela interage com as bases
A (de)mora processual penal é um obstáculo no ordenamento jurídico brasileiro, e causa danos à sociedade e às partes
As Forças Armadas possuem um regramento próprio, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. De seus membros
O presente trabalho trata sobre a ineficácia da aplicabilidade da Lei de Execução Penal e, com a vertente dos direitos constitucionais
Diversas mudanças legislativas ocorreram na Lei de drogas no Brasil. Atualmente, o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas não
O presente artigo traz em pauta a discussão sobre a dinâmica de poder entre as partes e o juiz, no âmbito da relação jurídica
Objetiva-se, através da presente pesquisa científica, tratar acerca da ineficácia da Lei 13.467/17 (denominada popularmente
A história tem demonstrado que as culturas têm um substrato capaz de fazê-las resistir a situações muito danosas, mesmo sem sucumbirem
Este artigo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre o controle judicial das execuções extrajudiciais de garantia hipotecária

A preocupação com as mulheres grávidas e lactantes apenadas tem ocupado destaque, tanto no campo do Direito Penal
O conceito de abandono afetivo surgiu no início dos anos 2000, apesar de estar presente na sociedade muito antes de manifestar-se em