Três aspectos fundamentais do positivismo jurídico em Norberto Bobbio
O positivismo jurídico, contraparte do jusnaturalismo, destaca-se como um dos movimentos mais significativos da ciência jurídica
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Conforme demonstrará o estudo em tela, é insuficiente e ineficiente a prestação da jurisdição estatal atualmente colocada à disposição
O direito à efetividade do processo decorre de norma constitucional que assegura a todo litigante regular duração do processo e dos meios
A lei 14.133/2021, publicada no dia 1º de abril de 2021, traz novas características às Licitações e Contratos Administrativos no Brasil
O poder de tributar deve ser exercido nos limites traçados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: a cada pessoa
O presente artigo tem por escopo estudar a valoração da palavra da vítima de crimes sexuais, pois, na maioria dos casos, em que não há
Com a implementação e publicação do Novo Código de Processo Civil em 2015, surgiram vários questionamentos sobre a sua aplicabilidade
Os veículos de comunicação vêm crescendo em tecnologia, proporcionando ao público informações velozes a qualquer momento
A configuração política que permeou a edição dos dispositivos processuais penais atribuiu características inquisitoriais ao Código de
A bioética com as atuais descobertas brasileiras decorrentes da biotecnologia gerou grandes impactos na vida dos seres humanos
Este trabalho analisa como se comportam os institutos da responsabilidade civil e do dano moral, quando aplicáveis aos casos de alienação
O presente trabalho visou discutir a precarização da saúde pública decorrente do crescente processo de desresponsabilização do…
O presente artigo trata de subjetividades e angústias produzidas ao sujeito que se identifica com a defesa das propostas apresentadas
O presente artigo trata do tipo societário denominado Sociedade Limitada, que limita a responsabilidade patrimonial
A recente inclusão de diversas empresas estatais no Programa Nacional de Desestatização demonstra o impulsionamento da agenda
Infância e adolescência são importantes etapas no processo de formação do indivíduo. Durante parte significativa da história brasileira
A liberdade de expressão, em suas múltiplas versões, perfaz-se em um princípio marcante e relevante na concretização e manutenção…
Com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, o instituto dos negócios jurídicos processuais passou a ter mais destaque
O Decreto-Lei nº 7.661/45 foi até 2005, quando houve a edição da Lei nº 11.101/05, o dispositivo que regulou o direito falimentar
A responsabilidade civil do Estado constitui-se na obrigação de indenizar aquele que comprovadamente tenha sofrido dano, seja este