Ressocialização do apenado: apoios necessários para o processo de reintegração na sociedade
O sistema penitenciário brasileiro é tema de grande debate na sociedade brasileira, principalmente em relação à ressocialização dos
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É cediço que, para fins de apuração dos delitos, faz-se necessário que a autoridade policial atue com o máximo de recursos possíveis
A contratação direta passou por algumas alterações, visto que, desde a Lei nº 8.666/93, houve a necessidade de contratar sem…
Duas pessoas morrem por dia vítimas de linchamentos no Brasil. Muitas vezes a barbárie é provocada por boato ou notícia falsa
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No Direito Tributário verifica-se diversas classificações de responsabilidade, tais como: por substituição, por
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Sob a perspectiva do Processo Penal, destaca-se que o inquérito policial constitui o mesmo e assume um papel importante
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A Lei 11.340/06, também conhecida como Maria da Penha, é um marco para a história das mulheres e do Brasil. Trata-se de uma lei que