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Responsabilidade Civil na Movimentação de Cargas com Foco nas Atividades Portuárias

Relação a movimentação de cargas e que para que uma das partes fosse responsabilizada, seria necessário que houvesse a culpa de um dos envolvidos

As Práticas da Justiça Restaurativa nos Juizados Criminais: Um Estudo de Caso da Realidade...

A Justiça Restaurativa tende a projetar um modelo penal mais humanizado, autêntico e democrático, arquitetado no amparo dos direitos fundamentais
Figura 13 - VISÃO DE CIMA DOS PAVILHÕES DA PENITENCIÁRIA REGIONAL DE BOM JESU

A Educação Prisional no Mercosul, Unidade Prisional de Bom Jesus, Estado do Piauí, Brasil

O estabelecimento da prisão como instrumento da pena se deu pelo Código Penal Francês em 1791 e generalizou-se no mundo

Lei de Informática na Zona Franca de Manaus: Resolução Suframa Nº 71, de 6...

A Lei de Informática na Zona Franca de Manaus é regulamentada atualmente pelo Decreto nº 6.008, de 30 de dezembro de 2006

Desjudicialização das Execuções Fiscais

Todo Tributo nasce de um fato gerador, após a prática desse fato gerador é que nasce a obrigação tributária
Gráfico 1 

Machismo Jurídico: A Violação do Princípio Constitucional da Igualdade Ocasionada pela Diferença na Oferta...

Reinvidicações das mulheres por direitos políticos, sociais, trabalhistas e civis, já ocorrem há vários anos em nosso país e em todo o mundo

Da (In)Constitucionalidade da Identificação Genética para Fins Criminais e a  Problemática de sua Aplicação...

Os avanços da ciência e da tecnologia tornaram-se uma realidade no mundo jurídico atual, e inicialmente vem para auxiliar o Direito na busca pelas soluções

A Responsabilidade Civil do Médico nas Transfusões de Sangue Contra a Vontade do Paciente...

Responsabilidade civil do médico ao realizar transfusão sanguínea diante da recusa do enfermo, devido às suas convicções religiosas.

Proselitismo Religioso Não é Crime

O que é permitido, desde que não tenha o condão de humilhar, dominar, restringir direitos, oprimir, caso contrário poderá caracterizar o crime de racismo.

Legitimidade da Ação Policial em Reintegrações de Posse

Ações de reintegração de posse com pedido de liminar concedido pelo Poder Judiciário onde a PM atua voltada a oferecer segurança física aos oficiais

Redefinição do Racismo

O preconceito não é exclusividade do Brasil, país de grande miscigenação, ao contrário, são condutas verificadas em todo o mundo

Consequências Jurídicas e o Dever de Indenizar Frente a Falsa Comunicação de Crimes Contra...

Do rol de crimes hediondos, os que atentam contra a dignidade sexual é um dos mais odiosos e que devastam a personalidade da vítima

Mercosul Cultural no Desafio da Integração Sulamericana

Historicamente, todos os países do MERCOSUL tiveram suas raízes culturais vinculadas ao chamado “colonialismo cultural”. Isto, não ocorreu somente por meio

Direito da Pessoa com Deficiência Versus Isenção de Impostos

A isenção é mera dispensa legal de pagamento de tributo devido, verificando-se em uma situação na qual há legitima incidência, porquanto se deu um fato gerador e por expressa disposição legal, optou por dispensar o pagamento do imposto.

Princípio da Insignificância e a Lei de Drogas

O crime de posse de drogas para consumo pessoal, previsto no art. 28 da Lei 11.343/06, enfrenta forte discussão no mundo jurídico

A Aplicação do Übermassverbot e Untermassverbot no Direito Penal

Em resposta ao clamor público midiático e pressionado por alguns setores da sociedade, o estado não raramente produz textos em desconformidade
Figura 2

A Lei Orçamentária Anual como Controle Externo nas Empresas Públicas Federais

Durante a realização da pesquisa do presente trabalho está claramente evidenciado o controle antes, durante e depois da execução das contas públicas.

Eficácia da Norma Geral Antielisiva á Luz de uma Interpretação Conforme

O presente trabalho teve como escopo analisar de que maneira a eficácia da norma geral antielisiva pode ser atingida pela interpretação.
Grupos de conselheiros presentes às reuniões do CAS em 2012.

Conselho de Administração da Suframa: A Necessidade de Reduzir a Quantidade de Integrantes.

A última alteração no quadro de integrantes do Conselho da Suframa foi proposta à Presidência da República por meio da Exposição de Motivos

De que Forma Ocorre a Extinção da Punibilidade Pelo Pagamento nos Delitos Contra a...

Diante do que foi apresentado, vislumbra-se o surgimento de, pelo menos, três correntes no que diz respeito ao pagamento como forma de extinção

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