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Controle Interno e Auditoria: Proposta de Implementação na Polícia Militar do Maranhão

Controle Interno não é objeto de estudos extensivos no Brasil, por isso, realizou-se um estudo para a Polícia Militar do Maranhão

O Princípio da Dignidade como Norteador para a Construção das Relações e Leis Trabalhistas

A Consolidação das Leis Trabalhistas é um aglomerado de direitos e obrigações que tutelam o campo trabalhista

A Adoção como Fruto de Reconhecimento do Casamento Homoafetivo na Sociedade Brasileira

O Reconhecimento ao casamento civil homoafetivo demonstra-se que o princípio da isonomia deve servir como parâmetro afim de se evitar que preconceitos

A Tutela Jurídica Dada á Criança e ao Adolescente como Prevenção à Violência Familiar...

As violências domésticas e intrafamiliares não são, em 100% dos casos, claramente identificáveis, mas, sem dúvida, são responsáveis por milhares de crianças

Direito à Imagem do Empregado [1]

Ao analisar os apontamentos feitos no presente estudo, chega-se a conclusão de que proteger o direito à imagem do empregado nada mais é do que respeitar

O Direito à Imagem do Trabalhador [1]

Não é de hoje que ouvimos o ditado: “a propaganda é a alma do negócio”. É sabido que uma boa publicidade tem uma grande influência no poder de decisão

A Auditoria Ambiental como Ferramenta de Desenvolvimento Sustentável das Cidades Amazônicas Submetidas à Jurisdição...

O crescimento desordenado das cidades e o aumento de atividades potencialmente poluidoras na Região Amazônica degradam o meio ambiente

Jogo do Bicho: Incógnita Brasileira

A contravenção penal no Brasil, não só a do jogo do bicho, é considerada uma espécie de infração penal pela Lei e sofreu muitas alterações ao longo do tempo

Responsabilidade Civil na Movimentação de Cargas com Foco nas Atividades Portuárias

Relação a movimentação de cargas e que para que uma das partes fosse responsabilizada, seria necessário que houvesse a culpa de um dos envolvidos

As Práticas da Justiça Restaurativa nos Juizados Criminais: Um Estudo de Caso da Realidade...

A Justiça Restaurativa tende a projetar um modelo penal mais humanizado, autêntico e democrático, arquitetado no amparo dos direitos fundamentais
Figura 13 - VISÃO DE CIMA DOS PAVILHÕES DA PENITENCIÁRIA REGIONAL DE BOM JESU

A Educação Prisional no Mercosul, Unidade Prisional de Bom Jesus, Estado do Piauí, Brasil

O estabelecimento da prisão como instrumento da pena se deu pelo Código Penal Francês em 1791 e generalizou-se no mundo

Lei de Informática na Zona Franca de Manaus: Resolução Suframa Nº 71, de 6...

A Lei de Informática na Zona Franca de Manaus é regulamentada atualmente pelo Decreto nº 6.008, de 30 de dezembro de 2006

Desjudicialização das Execuções Fiscais

Todo Tributo nasce de um fato gerador, após a prática desse fato gerador é que nasce a obrigação tributária
Gráfico 1 

Machismo Jurídico: A Violação do Princípio Constitucional da Igualdade Ocasionada pela Diferença na Oferta...

Reinvidicações das mulheres por direitos políticos, sociais, trabalhistas e civis, já ocorrem há vários anos em nosso país e em todo o mundo

Da (In)Constitucionalidade da Identificação Genética para Fins Criminais e a  Problemática de sua Aplicação...

Os avanços da ciência e da tecnologia tornaram-se uma realidade no mundo jurídico atual, e inicialmente vem para auxiliar o Direito na busca pelas soluções

A Responsabilidade Civil do Médico nas Transfusões de Sangue Contra a Vontade do Paciente...

Responsabilidade civil do médico ao realizar transfusão sanguínea diante da recusa do enfermo, devido às suas convicções religiosas.

Proselitismo Religioso Não é Crime

O que é permitido, desde que não tenha o condão de humilhar, dominar, restringir direitos, oprimir, caso contrário poderá caracterizar o crime de racismo.

Legitimidade da Ação Policial em Reintegrações de Posse

Ações de reintegração de posse com pedido de liminar concedido pelo Poder Judiciário onde a PM atua voltada a oferecer segurança física aos oficiais

Redefinição do Racismo

O preconceito não é exclusividade do Brasil, país de grande miscigenação, ao contrário, são condutas verificadas em todo o mundo

Consequências Jurídicas e o Dever de Indenizar Frente a Falsa Comunicação de Crimes Contra...

Do rol de crimes hediondos, os que atentam contra a dignidade sexual é um dos mais odiosos e que devastam a personalidade da vítima

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