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Atendimento prioritário do estatuto da pessoa com deficiência e o princípio da prioridade do...

O presente estudo tem como objetivo analisar o aparente conflito entre o atendimento prioritário do estatuto da pessoa...

O seguro garantia em defesa do meio ambiente

O presente artigo tem como objetivo geral identificar e discutir as responsabilidades, o gerenciamento de riscos, os...

O segurador sub-rogado como consumidor nas ações de regresso contra as companhias de distribuição...

O artigo tem como objetivo avaliar a legalidade de o segurador – ao ser sub-rogado – de ser considerado consumidor perante as ações contra...

Efetividade do caráter extrafiscal do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está previsto na Constituição Federal de 1988, que também...

O lugar do Imposto Sobre Serviços na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Este artigo pretende examinar o aspecto espacial do Imposto Sobre Serviços nos julgados do RESP 1060210/SC e RESP 1439753/PE, posto que...

Incidente de deslocamento de competência – da dogmática à jurisprudência do superior tribunal de...

á se passaram mais de 15 anos da introdução normativa do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) no ordenamento jurídico brasileiro...

Acesso à justiça como direito humano fundamental: justiça multiportas e restaurativa

O presente artigo tem como eixo central tratar da conciliação e da justiça restaurativa como métodos adequados de Acesso à Justiça...

As queimadas criminosas no Pantanal do Brasil: a responsabilização dos agentes causadores de queimadas...

Este trabalho refere-se ao estudo da responsabilidade dos causadores de incêndios, uma vez que a ocorrência rotineira de queimadas...

Abuso sexual infantil pedofilia: análise e soluções da violência contra a criança/adolescentes

O presente estudo tem por objetivo realizar uma abordagem aos tramites da pedofilia e o abuso sexual infantil. Demonstrando desde métodos...

Estupro de vulnerável: a palavra da vítima como prova considerada para acusação

O estupro de vulnerável, é uma prática de atos da conjunção carnal realizado sem conotação de violência ou abuso, sendo vítimas menores de...

Da publicidade enganosa na internet uma revisão bibliográfica

A utilização do ambiente virtual na publicidade, bem como nas negociações, tem sido interessante para os fornecedores e para os...

Outorga Onerosa do direito de construir: estudo de caso do município de Sidrolândia –...

O presente trabalho busca discutir a viabilidade da Outorga Onerosa do Direito de Construir através do estudo de caso...

Justiça estadual e desenvolvimento regional: impactos na sociedade

O objetivo geral do presente estudo é identificar como a Justiça Estadual contribui com o desenvolvimento local e/ou regional...

A importância da advocacia feminista no combate à violência doméstica

A atuação da advogada nos casos de violência contra a mulher é fundamental desde a abordagem inicial junto à vítima até a intervenção...

Barreiras na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Este artigo apresenta uma reflexão sobre as dificuldades e desafios encontrados por pessoas com algum tipo de deficiência na inserção...

Pilares de Programas de Compliance: a possibilidade de aproveitamento do programa anticorrupção na implementação...

Este artigo tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: Existe a possibilidade de aproveitamento de programas de...

Liberdade de expressão X discurso de ódio na internet

O presente artigo trata-se da liberdade de expressão em face do discurso de ódio na internet. Como elucidar essa temática tão presente...

O princípio da legalidade na edição de normas administrativas

É de maneira clara e objetiva que a previsão constitucional exige o cumprimento da legalidade. Contudo, o que se vê é um aumento de...

Breves apontamentos sobre o direito sucessório à luz do direito romano e suas similaridades...

O presente artigo aborda os princípios e normas do sistema jurídico romano que influenciam de forma determinante a cultura jurídica...

A intervenção judicial na punição disciplinar militar dos atos administrativos por meio do writ...

Como demonstrar a legalidade do uso de writ habeas corpus em prisões disciplinares das Forças Armadas? O objetivo deste artigo é...
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