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Favela Nova Brasília versus Brasil: a efetividade dos direitos humanos

Em 16 de fevereiro de 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil pela violação do direito às garantias judiciais

Brasil: o desenvolvimento humano e as desigualdades regionais [1]

O presente objetiva realizar uma análise do modelo de federalismo fiscal brasileiro que promove conflitos federativos entre seus Estados-membros em face

A crise econômica, a extrafiscalidade do ICMS e a justiça social [1]

O presente artigo tem como objetivo geral avaliar as repercussões negativas em relação à dimensão socioeconômica decorrentes de uma crise financeira

Doenças psicológicas do trabalhador em consequência do dano moral no ambiente laboral [1]

Este trabalho discorre acerca da relação entre as doenças psicológicas que são desenvolvidas no trabalhador em consequência do cenário laboral

A Reclamação Constitucional Como Instrumento De Manifestação Da Interpretação Do Supremo Tribunal Federal

O presente estudo visa apresentar as técnicas de Hermenêutica e de Interpretação Constitucional; no intuito de demonstrar a utilização do instituto

A extensão da prerrogativa de gratuidade processual aos núcleos de prática jurídica e o...

As Faculdades de Direito detém o compromisso social de amparar juridicamente a sociedade em que está inserida. Tal responsabilidade é exercida

Direito, Trabalho e a Proteção da mulher no Japão: Uma Análise Jurídico-Antropológica

Este trabalho de conclusão de curso nasce no contexto de averiguação da proteção das trabalhadoras japonesas pelo regime jurídico-trabalhista japonês.

Greve: uma revisão bibliográfica nos contextos jurídico e social

Num mundo de rápidas e constantes transformações, as relações de trabalho se modernizam e se tornam mais maduras, porém não menos tensas.

Lava-Jato: uma leitura da investigação que está a serviço da ética e da moralidade

O objetivo precípuo deste artigo é descrever, mesmo que brevemente, a maior operação de investigação anticorrupção que vitimou a Petrobrás.

A responsabilidade do poder judiciário no Exercício da função de depositário

No intuito de quitar débito reconhecido através de decisão de jurisdicionado, o devedor realiza o depósito judicial do numerário em custódia

Crimes Eletrônicos Contra A Honra

O presente trabalho foi desenvolvido visando o estudo dos chamados crimes eletrônicos contra a honra. Apresentando primeiramente uma digressão

A ineficiência da retenção de mercadorias: uma análise sobre suas consequências em sede de...

Dedica-se o presente artigo ao estudo da retenção das mercadorias no curso do Procedimento Especial de Controle Aduaneiro nas hipóteses

Ilegalidade tributária ao investidor anjo no Brasil

O presente artigo revela a ilegalidade tributária no cenário brasileiro em relação ao investidor anjo. Através do incentivo ao empreendedorismo

Reflexos da repercussão geral como pressuposto de conhecimento do recurso extraordinário: Revisão teórica e...

Esta pesquisa tem seu foco nas mudanças oriundas da emenda Constitucional nº 45 de 2004, no que tange a repercussão geral como pressuposto de conhecimento

Vínculo empregatício x representação comercial

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 3o., trata sobre o conceito de empregado, que seria toda pessoa física que prestar serviço de natureza

A (in) aplicabilidade do instituto da tentativa aos crimes culposos

O presente artigo busca averiguar a possibilidade e aplicabilidade jurídica do instituto da “tentativa” aos crimes culposos

A conduta do profissional médico mediante a visão kantiana [1]

ARTIGO ORIGINAL  MARTINS, Valesca Cristina MARTINS, Valesca Cristina. A conduta do profissional médico mediante a visão kantiana. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed....

A conduta do profissional médico mediante a visão kantiana

O presente artigo busca tratar de uma questão que está sendo discutida constantemente no âmbito jurídico, da responsabilidade civil do médico.

O aviso-prévio trabalhista: histórico e contendas

Este trabalho acadêmico versa sobre uma pesquisa referente ao direito garantido na relação laboral, no que tange ao aviso-prévio, sua previsão

Bases principiológicas do sistema registral: Lei 6.015/73

Não há estudo do direito sem a devida análise do seu alicerce principiológico formador do raciocínio e da lógica por trás de determinada disciplina.