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Figura 1

Direito Fundamental: Direito a Liberdade e Garantia Constitucional Contra a Tortura, Tratamento Desumano e...

Se errar é humano, o tratamento que se recebe no cárcere não o é, reclusão é quase uma pena de morte, porque o cidadão comum ao travessar um período no cárcere em terras brasileiras, talvez não saia vivo, ainda que saia vivo, sua reputação, dignidade, saúde mental e muitas vezes física, estarão eternamente abaladas.

Direitos Fundamentais: A Prisão do Devedor de Alimentos e o Direito Fundamental à Dignidade...

O pedido de pensão tem lugar quando os pais vivem separados, não que seja vedado pedir alimentos quando os pais vivem juntos, mas na prática isso não acontece. Desse modo, nos parece que pais que vivem juntos nunca deixam faltar os alimentos, e que isso só acontece quando os pais se separam

A Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Ultrapassado o enfrentamento da questão da repercussão geral, que como dissemos, pode servir de sustentação para a edição de uma Súmula Vinculante, ou seja, a reiteração de várias decisões ensejará em uma súmula, o qual tem um efeito obrigatório e irá se parte integrante de todo um ordenamento jurídico

Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática 

As mais diversas democracias do mundo têm vivido um intenso aumento nas demandas apresentadas aos seus Poderes Judiciários, em especial o Brasil, o que gera importantes consequências jurídicas.

O Delito de Homicídio Culposo e o Código de Trânsito no Direito Brasileiro: Uma...

O homicídio é apenado desde a época do direito mais remoto encontra-se previsto em nossa legislação no art. 121, do Código Penal (CP)

Um Breve Intróito a Constituição Política do Império do Brasil de 1824

Constituição derivado do latim, “constitutio”, isso quer dizer, constituir, construir, formar, organizar. Dá a ideia de um todo formado ou construído
Figura 2

A Criatura Contra o Financiador

O controle social se faz presente desde que os seres humanos passaram a viver em comunidades, sociedades

Controle Interno e Auditoria: Proposta de Implementação na Polícia Militar do Maranhão

Controle Interno não é objeto de estudos extensivos no Brasil, por isso, realizou-se um estudo para a Polícia Militar do Maranhão

O Princípio da Dignidade como Norteador para a Construção das Relações e Leis Trabalhistas

A Consolidação das Leis Trabalhistas é um aglomerado de direitos e obrigações que tutelam o campo trabalhista

A Adoção como Fruto de Reconhecimento do Casamento Homoafetivo na Sociedade Brasileira

O Reconhecimento ao casamento civil homoafetivo demonstra-se que o princípio da isonomia deve servir como parâmetro afim de se evitar que preconceitos

A Tutela Jurídica Dada á Criança e ao Adolescente como Prevenção à Violência Familiar...

As violências domésticas e intrafamiliares não são, em 100% dos casos, claramente identificáveis, mas, sem dúvida, são responsáveis por milhares de crianças

Direito à Imagem do Empregado [1]

Ao analisar os apontamentos feitos no presente estudo, chega-se a conclusão de que proteger o direito à imagem do empregado nada mais é do que respeitar

O Direito à Imagem do Trabalhador [1]

Não é de hoje que ouvimos o ditado: “a propaganda é a alma do negócio”. É sabido que uma boa publicidade tem uma grande influência no poder de decisão

A Auditoria Ambiental como Ferramenta de Desenvolvimento Sustentável das Cidades Amazônicas Submetidas à Jurisdição...

O crescimento desordenado das cidades e o aumento de atividades potencialmente poluidoras na Região Amazônica degradam o meio ambiente

Jogo do Bicho: Incógnita Brasileira

A contravenção penal no Brasil, não só a do jogo do bicho, é considerada uma espécie de infração penal pela Lei e sofreu muitas alterações ao longo do tempo

Responsabilidade Civil na Movimentação de Cargas com Foco nas Atividades Portuárias

Relação a movimentação de cargas e que para que uma das partes fosse responsabilizada, seria necessário que houvesse a culpa de um dos envolvidos

As Práticas da Justiça Restaurativa nos Juizados Criminais: Um Estudo de Caso da Realidade...

A Justiça Restaurativa tende a projetar um modelo penal mais humanizado, autêntico e democrático, arquitetado no amparo dos direitos fundamentais
Figura 13 - VISÃO DE CIMA DOS PAVILHÕES DA PENITENCIÁRIA REGIONAL DE BOM JESU

A Educação Prisional no Mercosul, Unidade Prisional de Bom Jesus, Estado do Piauí, Brasil

O estabelecimento da prisão como instrumento da pena se deu pelo Código Penal Francês em 1791 e generalizou-se no mundo

Lei de Informática na Zona Franca de Manaus: Resolução Suframa Nº 71, de 6...

A Lei de Informática na Zona Franca de Manaus é regulamentada atualmente pelo Decreto nº 6.008, de 30 de dezembro de 2006

Desjudicialização das Execuções Fiscais

Todo Tributo nasce de um fato gerador, após a prática desse fato gerador é que nasce a obrigação tributária

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