Fomento à negociação coletiva – Convenções OIT no ordenamento Jurídico Brasileiro

O objeto do presente estudo circunscreve-se à análise das Convenções e recomendações da OIT relacionadas à negociação coletiva, apresentando conforme

O desenvolvimento do Estado Democrático de Direito e as Políticas Públicas Educacionais

O Estado representa socialmente o detentor do poder político, a quem incumbe o exercício dos poderes legislativo, executivo e judiciário

Controle da criminalidade no Espírito Santo: uma proposta de modelo de mensuração

O presente estudo tem como objetivo identificar os fatores determinantes do controle da criminalidade no estado do Espírito Santo

A concessão de licença para mototaxistas com antecedentes criminais – Um conflito de Direitos...

Este artigo se propõe a discutir sobre a temática da concessão da licença para motoristas que possuem antecedentes criminais. A fim de ilustrar o problema

Abuso de vulneráveis no âmbito familiar

O presente trabalho visa tratar do Abuso de Vulneráveis no Âmbito Familiar, através de uma pesquisa qualitativa com base bibliográfica

As infrações penais do Código do Consumidor: Um estudo na Delegacia Especializada em Manaus...

O presente trabalho teve como objetivo analisar as infrações penais tipificadas como crimes contra o consumidor, abordando os dispositivos que integram

Direito de cooperação entre Estados: A busca de soluções aos interesses internos da imigração

A proposta de pesquisa se baseia em analisar se no instante em que ocorrem as mais diferentes formas de Cooperação entre Estados

A responsabilidade da justiça eleitoral frente às propagandas eleitorais em plataformas digitais

O estudo questiona a confiabilidade das plataformas digitais de mídias sociais nas propagandas eleitorais e a responsabilidade da Justiça Eleitoral

Liberdades Constitucionais e Prisão Disciplinar Militar: Comentários à Lei 13.967/2019

A República Federativa do Brasil, constituída como um Estado Democrático de Direito, assegura, por meio de sua Lei Maior, um vasto rol de direitos

Incentivos e subsídios para importação de acessórios, equipamentos e medicamentos para Portadores de Necessidades...

O número de Portadores de Necessidades Especiais no Brasil é grande e a necessidade de acessibilidade mostra a importância de propiciar, aos mesmos

A antiutopia na prática: Os efeitos do exercício da liderança técnica sobre a assiduidade...

Um serviço público cuja conduta de seus agentes seja reta pode ser estimulada por técnicas de liderança tanto brandas (reforço positivo

Inovações da Lei 13.491/2017 na competência da Justiça Militar

Em razão da frequente atuação das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem a fim de preservar a ordem pública, devido ao aumento da violência

Mercado Informal, Economia e Políticas Públicas

Este trabalho tem como finalidade apresentar a problemática dos trabalhadores, do mercado e das atividades informais bem como suas relações

A decisão razoável: Uma análise sobre o dever do judiciário em respeitar a divisão...

O presente trabalho analisa a posição do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal com relação ao dever do Poder Judiciário em respeitar

A forma com que o Direito Civil torna completo o processo administrativo disciplinar quando...

A pesquisa em apreço aborda a forma com que o direito civil complementa o direito processual administrativo disciplinar impedindo que haja lacunas

A convenção das Nações Unidas para o direito do mar: Uma análise das regras...

O contrato de trabalho do trabalhador marítimo contratado em solo nacional para laborar, ainda que parcialmente, em águas jurisdicionais brasileiras

Meio Ambiente, a urgência da proteção e da sustentabilidade

O Brasil possui uma grande variedade de recursos naturais; todavia, desde os tempos coloniais, atividades econômicas estiveram diretamente vinculadas

Conjuntura Societária Nacional no ordenamento jurídico brasileiro: Uma análise na Sociedade de Advogados

Este artigo tem como objetivo principal analisar a sociedade de advogados na conjuntura societária nacional no ordenamento jurídico brasileiro

Princípios constitucionais do direito do trabalho e o poder diretivo do empregador

O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito do trabalho e o poder diretivo do empregador, apresenta-se quais são os princípios

O menor e sua inserção no Mercado de Trabalho

O trabalho precoce pode ser percebido como processo benéfico e de melhoramento na vida do adolescente, desde que a sua finalidade seja atingida

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