A tutela inibitória e de remoção de ilícito para a preservação da ordem urbanística
O licenciamento edilício é o ato administrativo que tem por finalidade autorizar o interessado a construir uma edificação em conformidade com as normas
Precedentes no Direito Brasileiro – Precedentes, instrumento eficaz para alcance da justiça efetiva
A pesquisa busca tratar do tema “precedentes no direito brasileiro” voltado para a ideia de tornar o processo cada vez mais justo e democrático
Violência em crianças e adolescentes no Estado da Bahia
Este trabalho busca investigar a violência caracterizada pelo uso da força e autoridade contra si ou outrem, podendo causar ferimentos leves
Os Principais Direitos do Segurado no Auxílio-Doença
O artigo apresentado teve como objeto o estudo dos principais direitos do benefício previdenciário auxílio-doença, abordando as suas características
Colisão de direitos fundamentais: Formas de solução e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal
O objetivo do presente estudo é analisar sobre o tema proposto, qual seja, a colisão de direitos fundamentais e a posição do Supremo Tribunal Federal
Ensaio sobre Estelionato Sentimental: a possibilidade de responsabilização civil em razão da exploração econômica...
A pesquisa convida à reflexão sobre a possibilidade de responsabilidação civil diante da ocorrência de exploração econômica nas relações de namoro
A responsabilidade do Estado pelas condutas omissivas de seus agentes na área da saúde
Os agentes da área da saúde atribuem a responsabilidade ao Estado não apenas por suas condutas comissivas, mas também as omissivas
A responsabilidade do sócio não administrador na sociedade limitada com fundamento no dever de...
Este estudo objetiva averiguar a aplicação da Teoria da Desconsideração Jurídica em face do sócio não administrador de sociedade limitada
A sucessão dos companheiros no Código Civil
O presente Artigo Jurídico foi elaborado como conclusão da graduação em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado. O tema abordado é de suma
Práticas Educativas e Direitos Humanos: Da Legalidade do Programa Educacional de Resistência às Drogas...
O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo sopesar o papel do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD
Biodiversidade, patrimônio genético e biotecnologia: Aspectos legais para o desenvolvimento científico
O Brasil é um dos 17 países com maior diversidade do planeta. Estima-se que o número de espécies conhecidas variem entre 170 a 210 mil
Segurança Jurídica sob a perspectiva das inovações trazidas pela Lei nº 13.655/18
Este artigo objetiva demonstrar a importância da aplicação do princípio da segurança jurídica nas relações entre a Administração Pública
A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial
A proposta visa refletir sobre como o princípio da insignificância tem sido aplicado pelas autoridades relacionadas. Hoje em dia, o Judiciário
A responsabilidade civil do Estado por danos ambientais nos casos de omissão na fiscalização
Estar e viver em um ambiente ecologicamente equilibrado é, entre outros, um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, sendo um dever
A Superação do Princípio Internacional da Reciprocidade em causas que versem sobre Direitos Humanos
O cenário global atual exige cada vez mais o desenvolvimento de políticas públicas internacionais, que assegurem a efetivação de direitos universais
A criminologia e as Escolas Criminológicas e suas influências na formação de um perfil...
O artigo em tela visa realizar uma análise histórica da criminologia destacando as mudanças relacionadas às posições das Escolas Criminológicas
Benefício de prestação continuada, proteção social e a reforma da previdência
A reforma da previdência brasileira suscitou inúmeros debates, principalmente no campo da proteção social destinada aos idosos. O pressuposto
A extensão dos Direitos Fundamentais para além do animal humano
A presente pesquisa tem como objetivo buscar a aplicação dos Direitos Constitucionais Fundamentais aos animais, em consonância com a evolução
A revista íntima e a transgressão aos Direitos Constitucionais e Trabalhistas
Este estudo possui o objetivo de propor uma análise no que tange aos princípios constitucionais do direito do trabalho, com destaque nos correlacionados
Políticas Públicas Fraternas também são finalidades essenciais das organizações religiosas
Este artigo propôs uma discussão acerca do papel social dos Templos de Cultos Religiosos na comunidade onde estão instalados
