O abuso sexual infantil no ambiente intrafamiliar: uma análise dos casos no período da pandemia no Brasil

O abuso sexual infantil, sendo um fenômeno social, origina diversas causas, deixando vulneráveis expostos a injustiças, danos
Análise princípio-axiológica da aplicabilidade da súmula 357 do TST
A importância da pesquisa voltada à aplicabilidade da Súmula 357 do TST destina-se a dirimir pontos que ainda possuem divergências
Relação do inquérito policial com o processo penal e sua natureza jurídica
Sob a perspectiva do Processo Penal, destaca-se que o inquérito policial constitui o mesmo e assume um papel importante
A moeda “irreal”: a incidência de tributação envolvendo criptomoedas
O presente irá tratar sobre o surgimento de moedas no âmbito virtual, a sua ascensão e ocorrência de tributação pelo
Análise da Lei Maria da Penha e suas vertentes
A Lei 11.340/06, também conhecida como Maria da Penha, é um marco para a história das mulheres e do Brasil. Trata-se de uma lei que
Os algoritmos como ferramenta de identificação de indivíduos com “tendências criminosas”
No atual estágio da sociedade, em que se observa a presença marcante e contínua dos aparatos tecnológicos de coleta e seleção de dados
50 tons de direito: possibilidade do sexo como objeto do negócio jurídico no plano de validade
O presente estudo visa promover uma reflexão a partir da obra “50 Tons de cinza”, tomando como problemática o contrato de submissão
Cadeia de custódia: as centrais de custódia na preservação idônea da prova
A cadeia de custódia trata-se de um instituto que foi incorporado e normatizado pela lei 13.964/19. Ela tem por finalidade a garantia
Lei de abuso de autoridade: aspectos sobre os delitos, condutas, garantias e imagem frente atuação policial
A questão do abuso de autoridade em decorrência da atividade policial é bem complexa no sentido do cumprimento do dever policial frente
A nova lei de licitações e contratos administrativos (14.133/2021) e a sustentabilidade
Em 2021 foi promulgada a nova lei de licitações e contratações administrativas (14.133/2021), propondo mudanças que impactam toda
O desenvolvimento sustentável no agronegócio
A preservação e manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado é um dos objetivos da comunidade internacional. No mesmo
A Lei Maria da Penha e medidas protetivas em tempos de pandemia da Covid-19
A Lei 11.340/2006, também conhecida como a Lei Maria da Penha, delineia em seu escopo uma intencionalidade de acabar ou minimizar a
A aplicabilidade da arbitragem para resolução de conflitos coletivos de direitos difusos, com ênfase no acesso à justiça e na máxima amplitude da tutela jurisdicional coletiva
A noção de um processo individualista, no qual são dirimidas questões envolvendo os interesses das partes, não é mais capaz de solucionar
O poder judiciário no contexto da pacificação social e do desenvolvimento regional

A sociedade brasileira é marcada por uma intensa conflituosidade, e é no Poder Judiciário que os conflitos de interesse geralmente são
A efetividade do direito real de laje
Tendo em vista que a construção de casas autônomas de titularidades distintas em uma mesma área é uma prática comum na realidade
A mediação de conflitos na gestão empresarial
A convivência humana é marcada por conflitos, dos mais diversos tipos, desde os primórdios da humanidade. No ambiente empresarial não
Prevalência do melhor interesse da criança diante de litígio familiar
O presente trabalho tem por escopo verificar a incidência do melhor interesse da criança e do adolescente mediante a…
A reforma da previdência com a emenda constitucional EC 103, de 2019, e sua realidade prática – o caso da pensão por morte
O presente artigo visa fazer uma análise após a implementação da reforma previdenciária, que teve sua vigência por meio da Emenda
Três aspectos fundamentais do positivismo jurídico em Norberto Bobbio
O positivismo jurídico, contraparte do jusnaturalismo, destaca-se como um dos movimentos mais significativos da ciência jurídica
Arbitragem e direito tributário: juízo arbitral como solução alternativa de conflitos
Conforme demonstrará o estudo em tela, é insuficiente e ineficiente a prestação da jurisdição estatal atualmente colocada à disposição