A função sancionatória da cláusula penal à luz do princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato
A cláusula penal consiste em uma multa convencional ou sanção civil acordada entre as partes em um contrato. Ela possui três funções
A cláusula penal consiste em uma multa convencional ou sanção civil acordada entre as partes em um contrato. Ela possui três funções
O escopo do presente trabalho é analisar a ocorrência ou não do crime de lavagem à luz de um caso concreto, tendo como crime de corrupção
A complexidade e as dificuldades relacionadas à reprodução humana nos trazem questões existenciais, sanitárias, éticas e jurídicas
Este artigo discute a interlocução entre a Psicologia e o Direito da Infância e Juventude, sob a perspectiva do paradigma da doutrina…
O artigo busca analisar a possibilidade de utilização da progressividade tributária como instrumento de sanção política na prevenção de…
O presente artigo pretende responder a duas indagações relativas aos Comitês de Resolução de Controvérsias (Dispute Boards): necessidade…
O presente artigo objetiva estudar a interação entre os institutos da sub-rogação e da arbitragem, notadamente nos casos em que a…
A concepção da obrigação como processo enseja o reconhecimento de que os contraentes devem cooperar entre si para o adimplemento…
O objetivo do trabalho foi avaliar a obrigatoriedade das associações privadas na recepção das disposições constitucionais, especificamente…
O presente trabalho busca examinar o conceito de ágio societário e o tratamento fiscal a ele atribuído, desde a Lei n.º 6.404/76, até a…
Considerando os inúmeros processos indenizatórios que os profissionais médicos vêm sofrendo na última década, mostra-se relevante…
O presente trabalho acadêmico visa analisar e abordar questões relacionadas à harmonização entre o procedimento arbitral e o poder…
O artigo visa analisar e explorar a aplicabilidade da mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais, recente procedimento…
O presente artigo explora a execução de alimentos no Código de Processo Civil de 2015, com foco na fase de cumprimento de sentença e de…
O objetivo do estudo é demonstrar os benefícios do uso da sistemática de precedentes adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, como…
O direito à vida e o consentimento informado nos procedimentos médicos asseguram o direito à integridade física e psicológica dos
Este trabalho visa expor algumas considerações sobre os direitos humanos reforçando a ideia de um sistema composto por dimensões de
O presente estudo tem por escopo analisar a proteção jurídica da posse e propriedade em territórios indígenas e quilombolas no Brasil
O presente estudo visa expor algumas considerações sobre a existência de uma Justiça Constitucional e sua respectiva importância na
O presente esboço de estudo busca entender e pensar sobre quais são os limites do discurso religioso dentro das unidades socioeducativas