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Categoria: Lei

O abuso sexual infantil no ambiente intrafamiliar: uma análise dos casos no período da pandemia no Brasil

Denúncia de abuso sexual praticado contra crianças e adolescente por período

O abuso sexual infantil, sendo um fenômeno social, origina diversas causas, deixando vulneráveis expostos a injustiças, danos

Análise princípio-axiológica da aplicabilidade da súmula 357 do TST

A importância da pesquisa voltada à aplicabilidade da Súmula 357 do TST destina-se a dirimir pontos que ainda possuem divergências

Relação do inquérito policial com o processo penal e sua natureza jurídica

Sob a perspectiva do Processo Penal, destaca-se que o inquérito policial constitui o mesmo e assume um papel importante

A moeda “irreal”: a incidência de tributação envolvendo criptomoedas

O presente irá tratar sobre o surgimento de moedas no âmbito virtual, a sua ascensão e ocorrência de tributação pelo

Análise da Lei Maria da Penha e suas vertentes

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50 tons de direito: possibilidade do sexo como objeto do negócio jurídico no plano de validade

O presente estudo visa promover uma reflexão a partir da obra “50 Tons de cinza”, tomando como problemática o contrato de submissão

Cadeia de custódia: as centrais de custódia na preservação idônea da prova

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Lei de abuso de autoridade: aspectos sobre os delitos, condutas, garantias e imagem frente atuação policial

A questão do abuso de autoridade em decorrência da atividade policial é bem complexa no sentido do cumprimento do dever policial frente

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O desenvolvimento sustentável no agronegócio

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A Lei Maria da Penha e medidas protetivas em tempos de pandemia da Covid-19

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O poder judiciário no contexto da pacificação social e do desenvolvimento regional

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A reforma da previdência com a emenda constitucional EC 103, de 2019, e sua realidade prática – o caso da pensão por morte

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Três aspectos fundamentais do positivismo jurídico em Norberto Bobbio

O positivismo jurídico, contraparte do jusnaturalismo, destaca-se como um dos movimentos mais significativos da ciência jurídica

Arbitragem e direito tributário: juízo arbitral como solução alternativa de conflitos

Conforme demonstrará o estudo em tela, é insuficiente e ineficiente a prestação da jurisdição estatal atualmente colocada à disposição

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