ARTIGO ORIGINAL
SANTOS, Ailton Luiz dos [1], CAVALCANTE, Flávio Carvalho [2], NASCIMENTO, Izaura Rodrigues [3]
SANTOS, Ailton Luiz dos. CAVALCANTE, Flávio Carvalho. NASCIMENTO, Izaura Rodrigues. Sociodiversidade e identidades Amazônicas: compreender para implementar políticas de segurança e justiça. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 12, Vol. 08, pp. 182-202. Dezembro de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/identidades-amazonicas
RESUMO
A história tem demonstrado que as culturas têm um substrato capaz de fazê-las resistir a situações muito danosas, mesmo sem sucumbirem; no entanto, não deixam de ser afetadas. Nesse sentido, podemos esperar que as ações do Estado sejam em parte determinantes no futuro da cultura amazônica. Espera-se que essa ação possa levar em consideração os possíveis impactos sobre elas, de modo substantivo, o que também é condição para o alcance de suas finalidades. O estudo discutiu a seguinte questão norteadora: Até que ponto a sociodiversidade e as identidades amazônicas podem influenciar na implementação de políticas de segurança e justiça? O objetivo desta pesquisa foi compreender as prováveis contribuições da sociodiversidade e das identidades amazônicas para a implementação de políticas de segurança e justiça. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Quanto aos meios, utilizou-se da pesquisa bibliográfica; quanto aos fins, a abordagem qualitativa. Concluiu-se que, se o planejamento, a organização, a direção e o controle das políticas públicas de segurança e justiça não são adequadamente aplicados, qualquer ato pertinente estará fadado a enfrentar sérios desafios, pois deve avaliar os limitantes prévios que afetam e derivam da sociodiversidade e da identidade local, bem como compreendê-la muito bem, a fim de que possa inseri-la em todo e qualquer planejamento e ou execução.
Palavras-chave: Identidades Amazônicas, Sociodiversidade, Políticas de Segurança.
1. INTRODUÇÃO
Neste estudo, a meta será dimensionar a sociodiversidade e as identidades amazônicas e a implementação de políticas de segurança e justiça. Nessa perspectiva, o problema de pesquisa efetiva-se mediante a seguinte questão norteadora: Até que ponto a sociodiversidade e as identidades amazônicas podem influenciar a implementação de políticas de segurança e justiça?
Será na tentativa de apresentar uma reflexão diante dessa provável resposta para a indagação que todas as ações mais adiante serão paulatinamente desenvolvidas.
Em todas as ocasiões, a elaboração de estudos bem-sucedidos é imprescindível para que inúmeras atividades de intervenção subsequentes possam consumar suas metas, cumpridas com eficácia em todos os seus objetivos adiante. Assim se sucede em relação aos estudos amazônicos, sobretudo quando a intenção é entender a sociodiversidade, além de suas repercussões para a construção de uma identidade local. Compreendemos que somente será viável, portanto, a implementação de políticas de segurança e justiça, tomando como base os característicos amazônicos.
Dessa forma, o objetivo da presente pesquisa será o de compreender as prováveis contribuições da sociodiversidade e das identidades amazônicas para a implementação de políticas de segurança e justiça. Seguindo essas premissas básicas, os resultados serão os melhores possíveis, ou pelo menos serão favoráveis aos fins que devem ser concretizados.
A pesquisa se justifica porque tem como base as vantagens subsequentes da análise diagnóstica da região amazônica, sobretudo para construção de uma postura pública de segurança e justiça capaz de lidar com as demandas locais. Inclusive, a análise diagnóstica, qual seja incitar uma avaliação sistêmica do que se observa, esmiuçar as particularidades mais relevantes. Por isso é tão importante para que projetos de intervenção do Estado na região amazônica sejam materializados com qualidade.
Uma postura dessa natureza é indispensável para que o estudo da sociodiversidade e das identidades amazônicas e a implementação de políticas de segurança e justiça ocorram com celeridade e precisão.
A metodologia utilizada nesta pesquisa será a do método dedutivo. Quanto aos meios, utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica; quanto aos fins, será de abordagem qualitativa.
Por fim, são essas as mais importantes ideias que serão, mais adiante, exploradas. Ciente de suas prováveis limitações, espera-se que os resultados deste estudo sejam pelo menos úteis ao entendimento da maneira que o espaço pode ser afetado pelas ocupações humanas.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 DA SOCIODIVERSIDADE E IDENTIDADE AMAZÔNICA
O estudo da sociodiversidade e das identidades amazônicas trata de um objeto de pesquisa que se vincula à maneira que o espaço amazônico é dominado pelas ações humanas. A partir do momento em que esta problemática é avaliada nessa perspectiva, isto é, compreendemos como as ações antrópicas, ou seja, causadas pelo homem, apropriam-se do espaço e tempo, o que possibilita melhor entendimento sobre as vinculações entre a sociodiversidade e as identidades amazônicas, associadas à implementação de políticas de segurança e justiça. Em outras palavras:
A constituição dos estados amazônicos reflete uma dinâmica socioeconômica excludente, seja do ponto de vista local, regional ou global; o desenho institucional configurado ao longo da história não correspondeu às expectativas de um desenvolvimento capaz de alterar a realidade segregacionista na qual a trajetória amazônica está firmada (CASTRO; CAMPOS, 2015. p. 4).
Por sua vez, o entendimento da maneira que o espaço é apropriado pelos agrupamentos humanos, urge determinar de que modo a ciência sociojurídica se posiciona sobre o assunto. Agindo assim, será viável compreender como o espaço poderá se transformar em uma arena de contradições inúmeras, ao mesmo tempo em que deve ser antevisto como um recurso essencial ao viver humano em todas as dimensões que lhe dizem respeito.
Para tanto, também é necessário que se esmiúce com acuidade os prováveis desdobramentos que o uso do espaço implica em relação à diversidade e identidade humana em todas as ações que lhe dizem respeito. Tal postura possibilitará que:
[…] as estruturas e as dimensões socioespaciais na Amazônia hoje são compartilhadas de modo diferente do que era passado. Novos e velhos sujeitos, (indígenas, movimentos sociais, empresas, governo, forças armadas, pacifistas e mídia), produzem espacialidades diversas e articulam as estruturas preexistentes quase sempre locais, às novas dimensões agora globais. No curso dessa articulação, o poder se dilui entre os vários sujeitos sociais que se articulam no nível nacional por meio das instituições, mas também se articulam para além do Estado Nacional e, em alguns casos, já atingiram um grau de relações supranacionais (OLIVEIRA, 2014, p. 2).
Por consequência, de forma clara, direta e precisa, o debate sobre o estudo do espaço e as ocupações que nele poderão acontecer devem tomar como base os principais conceitos contemporâneos discutidos, bem como os seus desdobramentos inequívocos na área da sociojurídica que lhe são pertinentes, conforme explica Almeida (2004):
Novas formas de ocupações emergiram, definindo territorialidades específicas, e não tiveram reconhecimento legal, tais como as chamadas terras de preto, terras de índio (que não se enquadram na classificação de terras indígenas, porquanto não há tutela sobre aqueles que as ocupam permanentemente), terras de santo (que emergiram com a expulsão dos jesuítas e com a desagregação das fazendas de ordens religiosas diversas) e congêneres (terras de caboclos, terras de santíssima, terras de ausentes) (ALMEIDA, 2004, p. 6).
Assim deve se suceder, inclusive, enfatizando-se de que modo a evolução do pensamento econômico e social poderá contribuir para o entendimento dos prováveis resultados, sobretudo aqueles que podem ser observados em todas as ações em que a ciência sociojurídica se manifesta quando se estuda as ações humanas no espaço.
Ademais, pode-se entender que:
Outro aspecto fundamental da territorialidade humana é que ela tem uma multiplicidade de expressões, o que produz um leque muito amplo de tipos de territórios, cada um com suas particularidades socioculturais. Assim, a análise antropológica da territorialidade também precisa de abordagens etnográficas para entender as formas específicas dessa diversidade de territórios. No intuito de entender a relação particular que um grupo social mantém com seu respectivo território, utilizo o conceito de cosmografia definida como os saberes ambientais, ideologias e identidades, coletivamente criados e historicamente situados, que um grupo social utiliza, para estabelecer e manter seu território (LITTLE, 2003, p. 4).
Esta postura, conquanto implique um desafio considerável, é necessária para que a produção do saber se efetive com maior acuidade, inclusive oferecendo as soluções que a sociedade, como um todo.
Assim se sucede na área da ciência sociojurídica, viável apenas pela autorreflexão prévia dos seus fins, objetivos e metas pelo uso dos mecanismos e metodologias que lhe são pertinentes.
Para que seja possível a autorreflexão de todos seus respectivos posicionamentos filosóficos, qualquer área ou saber precisa constatar, antes de tudo, de que forma a dinâmica da produção do saber se realiza naquele campo em especial.
Com efeito, identificar-se-á, além de suas prováveis falhas operacionais, desdobramentos epistemológicos possíveis no porvir. Tanto uma coisa como outra irão implicar, tanto na correção do rumo seguido por aquele campo do saber, como também no evoluir dos pontos básicos que lhe serão úteis.
Como todos os outros saberes, a ciência sociojurídica passa por transformações constantes as quais não apenas implicam evoluir dos seus procedimentos de trabalho, mas lhe concedem novos objetos de pesquisa. Cada tema novo, geralmente, implica em fins, metas e objetivos bem diferentes do que antes prevaleciam, solicitando dessa área, portanto, o uso de novas metodologias e técnicas.
Tudo isto, mesmo que de forma gradativa, vem se sucedendo no evoluir do pensamento sociojurídico, transformando-o em uma ciência em autorreflexão constante (LITTLE, 2003). Isto tudo se aplica sobre o estudo do espaço e as suas respectivas ocupações, o que também poderá ocorrer quando se tem em mente a sociodiversidade e a identidade amazônica, que incitem em ações de justiça e segurança, por exemplo.
Existe um vínculo histórico entre diversidade sociocultural e biodiversidade. Na antropologia, trabalhos recentes de etnocientistas e arqueólogos mostram como a existência de biodiversidade pode ter resultado das distintas formas de apropriação e proteção da natureza por parte de diferentes grupos sociais – isto é, a sociodiversidade em processos de “co-evolução” (NEVES, 1992, p.10).
Como qualquer outro saber, a reflexão sobre a sociodiversidade e as identidades amazônicas não se sucedeu à esmo, mas orientando-se por uma perspectiva filosófica. Isto, aliás, sucede-se mediante entendimento apropriado de todos seus conceitos, definições, ideias, premissas, paradigmas e teorias que são consumados em todos os estudos que dizem respeito ao interesse de discussão.
Tal postura possibilitará que os resultados de suas pesquisas sejam factíveis de assimilação, ou seja, com maior celeridade e precisão, contribuindo para que as soluções que a ciência jurídica oferece para os problemas que lhe interessam sejam efetivadas com a qualidade desejada, com maior frequência adiante.
Todavia, dependerá bastante da metodologia posta em uso pelos profissionais da área, os quais são livres em produzir os seus estudos, aproveitando-se ao máximo dos mecanismos epistemológicos disponíveis no momento (OLIVEIRA, 2014). Inclusive, tão importante quanto o equacionar dos problemas que lhe são válidos, é entender que a ciência sociojurídica é uma área que poderá se reciclar e se refazer, sempre que possível, questionando os seus próprios posicionamentos teóricos, assumindo novas ferramentas para resolver as demandas que lhe são pertinentes.
Nesse sentido, qualquer ato que busque entender como a sociodiversidade e as identidades amazônicas poderão afetar a maneira que as ações de justiça e segurança acontecem na região; ou seja, implica na possibilidade da avaliação detalhada de todos os elementos que lhe são comuns e metodologias que visam a comprovação de teorias e paradigmas subsequentemente, também sobre a origem da identidade cultural, logo:
Sobre a identidade cultural, presume-se que seja fixada no nascimento, parte da natureza, impressa através do parentesco e dos genes. A pobreza, o subdesenvolvimento etc. podem forçar as pessoas a migrar, o que causa o espalhamento, a dispersão. Mas cada disseminação carrega consigo a promessa do retorno redentor (HALL, 2003, p. 28).
Esta postura é indissociável da libertação que o saber deverá oferecer para qualquer ato de estudo, indispensável para que a sociodiversidade e as identidades amazônicas sejam entendidas com maior profundidade e clareza, valorizando o uso de meios epistemológicos que lhe sejam favoráveis no ato como um todo.
Será pelo uso dessa postura epistemológica que a ciência sociojurídica poderá assumir posicionamentos válidos, hoje, renovando as suas metodologias e técnicas importantes, com acuidade e precisão (CASTRO; CAMPOS, 2015).
Apesar dos desafios que são inerentes em uma atitude tão característica, são factíveis de superação, qualificando bastante a produção do saber que lhe cabe em seguida, inclusive em estudo que se dedica ao espaço, às ocupações e aos usos.
Os naturais da região habitavam essas terras secularmente, sem disputa ou conflito, assim como muitos migrantes de longa data. Viviam uma vida frugal, modesta, pacífica e cuja monotonia era quebrada pelas raras festividades de santos. Os moradores da região consideravam a terra como parte indissociável de suas existências, tendo habilitado nelas por gerações seguidas, sem se terem jamais questionado sobre a existência de donos mais legítimos que eles próprios (LOUREIRO; PINTO, 2005, p. 1).
Por essa perspectiva, a sociodiversidade e as identidades amazônicas devem ser bem consideradas, ainda que não se trate de uma atividade simples de compreensão. Isto é, tratada como uma postura válida para manutenção e aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança e de justiça que já alcançam a região amazônica.
2.2 DA SOCIODIVERSIDADE E IDENTIDADE À TRANSFORMAÇÃO SOCIOESPACIAL DA AMAZÔNIA
Em todas as ocasiões em que a transformação socioespacial se efetiva, mostra-se necessário observar a construção de suas identidades culturais em torno das representações territoriais e simbólicas, que segundo Reis (2016, p. 2):
Diferente de amazônica, tomo aqui o termo no sentido mais adjetivado para caracterizar um amplo grupo de sociabilidades que constroem suas identidades culturais em torno das representações territoriais e, principalmente, simbólicas do que significa viver na região Norte do país profundamente interligado com a bio e sociodiversidade da Amazônia.
Na região amazônica, assim também ocorre tal aspecto mediante o usufruto dos meios econômicos que poderão lhe ser úteis, contribuindo para que as ações antrópicas lá se efetivem, observando-se em paralelo a integridade da pessoa.
Diante do complexo e dinâmico contexto que envolve a vinculação entre biodiversidade e os conhecimentos tradicionais, delineia-se e reforça-se o conceito de sociobiodiversidade no ordenamento jurídico, uma vez que se faz necessária uma apreensão integrada entre a diversidade natural e o aspecto sociocultural diante da realidade de países megasociobiodiversos como o Brasil. Deve então o Direito aceitar o desafio frente a sociobiodiversidade e a dinâmica das suas implicações ecológico-sociais, para garantir e proteger os “novos” direitos oriundos do reconhecimento da multiculturalidade de saberes vinculados a biodiversidade, ou seja, a proteção da sociobiodiversidade enquanto realidade e conceito construído dos movimentos socioambientais no território brasileiro(CAVALHEIRO; SANTILLI, 2014, p. 3).
Tudo isso, no entanto, visando os melhores resultados possíveis, usando os meios econômicos de maneira sensata e até ambiental e socialmente sustentável.
Caso essas duas demandas sejam correspondidas, certamente o desenvolvimento socioeconômico irá ocorrer com maior eficácia, resguardando-se a preservação paralela da paz e da ordem pública, além da dignidade humana.
Quando, por exemplo, na dimensão econômica as atividades de crédito, consumo, distribuição, produção e poupança são planejadas, organizadas, dirigidas e controladas pela perspectiva da sociodiversidade e da identidade local, compreende-se que:
No atual contexto sociopolítico no Brasil, diante do amplamente denunciado racismo estrutural, com as diversas formas de preconceitos e discriminações, se faz urgente e necessário garantir as conquistas sociais na Constituição Federal e as políticas públicas nas legislações posteriores. E no âmbito da Educação ressaltando a importância fundamental dos povos indígenas na Educação para as Relações Etno-Raciais, no reconhecimento dos direitos das sociodiversidades exitentes em nosso país. Como docentes somos chamados para contribuir na construção de uma sociedade justa, solidária e plural (SILVA, 2011, p. 5).
Com efeito, viabilizar-se-á, com maior facilidade, o experimento sistemático de uma perspectiva de uso do espaço do território amazônico mais bem sucedido.
Embora não seja uma meta simples de ocorrer, talvez possa ser uma alternativa válida para se compreender melhor a transformação socioespacial da região amazônica, sem que sejam cometidos abusos contra a sociodiversidade e a identidade das populações locais.
Uma alternativa válida, também, para que se estabeleça uma mentalidade de exploração espacial, ou seja, a região amazônica, deve considerar as especificidades antrópicas e geográficas com igual eficácia.
De qualquer jeito, quando se fala em desenvolvimento territorial diverso e identitário, deve-se, em paralelo, valorizar o usufruto digno e sensato do espaço, fomentando-se o uso compartilhado sobre o destino de alguém, algo ou alguma coisa, incitando o emergir de decisões sistêmicas, porquanto calcadas em uma perspectiva sinérgica e interdependente de exploração dos recursos que lá se encontram disponíveis.
Isto acontecendo, a tendência é que as deliberações sejam aceitas, executadas e experimentadas, visando a satisfação mais ou menos semelhante de todas as expectativas e necessidades, correspondendo bem vontades distintas com rapidez e qualidade semelhantes (HECK; LOEBENS; CARVALHO, 2005). Isto significa que tanto a sociodiversidade como a identidade amazônica dependem bastante do experimento igualitário de todos os tipos de recursos que a região oferece para os seus moradores, maximizando a correspondência da maior quantidade possível de interesses, muitas vezes divergentes, mesmo que sejam assemelhados na finalidade básica de qualquer entidade.
Enfim, visa-se perpetuar tal dinâmica e aspecto mediante o alcance pleno dos seus objetivos e metas, visto que:
A importância da sociodiversidade dos povos, que continua sendo ameaçada pelo “modelo de desenvolvimento implementado pelos governos dos países amazônicos, submissos aos interesses de empresas transnacionais (petrolíferas, mineradoras, madeireiras, empreiteiras) e de setores oligárquicos interessados na exploração dos recursos naturais existentes nas terras indígenas (HECK; LOEBENS; CARVALHO, 2005, p. 17).
Não é à toa que a transformação socioespacial da Amazônia deve visar o fomentado da prosperidade local, concentrando-se em facilitar o emergir de uma mentalidade de exploração territorial, ciente das especificidades antrópicas e geográficas da região como um todo (ARAÚJO, 2009; SILVA, 2014). Tal postura certamente poderá se replicar de forma mais ou menos na região amazônica, levando-se em conta a valorização perene da sociodiversidade e da identidade local.
Além disso, a perspectiva de que a transformação socioespacial da Amazônia se embase na construção de uma maneira diferenciada de empreender, gerando renda, fomentando oportunidades, bem como criando postos adicionais de trabalho, é uma meta válida para que a região seja próspera para todos, ou seja, igualmente.
Em outras palavras, destaca-se que:
Nessa perspectiva, pode-se afirmar que a região Amazônica possui uma pluralidade de contextos, devido, dentre outras abordagens, a grande diversidade étnico-cultural, à extensa área territorial que engloba vários países, à enorme riqueza pouco explorada e à importância estratégica para a defesa nacional, que merece ser estudada e analisada com afinco (BELLINTANI; LYRA, 2014, p. 4).
Deve-se valorizar a salvaguarda de um ambiente social apto ao melhor retorno possível para todos, mediante o melhor partilhar possível dos dividendos gerados nas atividades econômicas locais, ainda que não se trate de uma tarefa simples de ocorrer em todas as ocasiões.
Um dos exemplos disso, relaciona-se “a anuência dos indígenas em ações de interesse da população indígena é fundamental para qualquer construção ou desenvolvimento de trabalhos inerentes a população indígena […]” (DANTAS; NASCIMENTO, 2022, p. 259). Dessa maneira, a consulta prévia aos indígenas é fundamental para as tomadas de decisões pertinentes aos interesses de cada etnia, em seu território, assim considerando o contexto social e cultural. Em suma,a construção de propostas deve ser realizada em conjunto de forma consultiva e deliberativa.
Tal postura será, contudo, bastante pertinente para que se dimensione melhor todos os elementos antrópicos e geográficos do território amazônico que, de algum jeito, vinculam a transformação socioespacial da região (RODRIGUES et al, 2018). Com isto em pauta, será viável avaliar com maior acuidade o que vem ocorrendo na Amazônia em relação às transformações socioespaciais que lhe afetam, destacando-se aquelas que podem afetar a sociodiversidade e a identidade local.
2.2.1 O PLANEJAMENTO NAS TRANSFORMAÇÕES SOCIOESPACIAIS
Para que as transformações sociais sejam bem-sucedidas na exploração territorial e, portanto, socioeconômica da região amazônica, sem que isto implique em graves desafios estruturais para o resguardar da sociodiversidade e da identidade local, é preciso doses graúdas de planejamento (OLIVAR, 2015).
Na prática, planejamento é uma das ferramentas mais importantes para quem deseja maximizar ganhos, gerando emprego e renda. Isto é, o planejamento se efetiva em três dimensões distintas, que seriam a estratégica, a tática e a operacional (ANDRADE JÚNIOR, 2018). Cada uma delas, ainda que de maneira indireta, pode servir como excelente ponto de partida para que as transformações socioespaciais se efetivem, sem que impliquem em graves prejuízos para a sociodiversidade e a identidade local.
Todas essas dimensões, se bem aplicadas, ou seja, do ato de se planejar a exploração territorial e socioeconômica da região amazônica, tendem a oferecer melhores meios para que a transformações socioespaciais se transformem, por exemplo, em uma poderosa ferramenta de inclusão pelo uso dos meios econômicos.
Evidentemente, o ideal é que essas três dimensões se reforcem mediante o uso de todos os meios úteis em maximizar os seus respectivos pontos fortes, reduzindo as suas prováveis fraquezas, em paralelo.
Em outras palavras, transforma-se em algo plausível, em que as mudanças socioespaciais estarão vinculadas aos meios econômicos e tenderão a gerar oportunidades, renda e emprego para todos, favorecendo o constituir de um ambiente mais bem adaptado, sobretudo para lidar com as demandas antrópicas e geográficas de uma só vez, ou seja, com igual eficácia em paralelo (MARQUES, 2017).
Essas percepções carregam uma agenda de novos sensos comuns sustentada pelas noções de meio ambiente, biodiversidade, sociodiversidade, desenvolvimento sustentável, tais noções carregam um imobilismo social e um conservadorismo romântico, quando se pensa o destino das populações locais (MARQUES, 2017, p. 3).
Assim poderá ocorrer, aliás, quando se tem em pauta o desenvolvimento pleno da região amazônica, sem que isto implique ao resguardar da sociodiversidade e da identidade local dos populares.
2.2.2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NAS TRANSFORMAÇÕES SOCIOESPACIAIS
No planejamento estratégico, o foco a se seguir fundamenta-se em um posicionamento socioeconômico de perspectiva em longo prazo, consciente da conjectura econômica geral a se manifestar no futuro, visando a criação de novas possibilidades no mercado, ampliando o retorno financeiro de todas as atividades possíveis no cenário econômico (STEFANELLO; DANTAS, 2007).
Tudo isso deve ser feito identificando, analisando e compreendendo as melhores tendências de investimento, propendendo a impedir as ameaças, para que as transformações socioespaciais sejam favoráveis ao fomento de oportunidades válidas, inclusive para os populares que habitam, por exemplo, a região amazônica como um todo.
Esta dimensão do planejamento econômico só pode se realizar de forma plena, existindo em um ambiente normativo que lhe favoreça, reforçando o seu potencial de tal maneira que coisas importantes se efetivem conforme se deseja (SILVA, 2014).
Isto significa que não basta “planejar por planejar”, aproveitando-se das probabilidades que poderão derivar das transformações socioespaciais. Em outros termos, entende-se que a intenção é o fomento das atividades antrópicas e geográficas de uma região tão rica e diversa como a amazônica no momento.
De qualquer jeito, urge o replicar de uma legislação que facilite o consumar de atividades adequadas às premissas que embasam as ações econômicas, dimensionando bem as suas inevitáveis influências sobre as transformações socioespaciais (SILVA, 2011).
Simplesmente teorizar, sem que exista uma base legal apropriada, pouco adiantará, portanto, para que as atividades antrópicas dos mais variados tipos sejam melhor entendidas no estudo geográfico, sobretudo quando se tem em mente o resguardar pleno da sociodiversidade e da identidade das populações que habitam a região amazônica hoje.
2.2.3 O PLANEJAMENTO TÁTICO NAS TRANSFORMAÇÕES SOCIOESPACIAIS
No planejamento tático, o vislumbrar objetivo das transformações socioespaciais deve se concentrar em todas as ações e atividades que são relevantes no médio prazo (MARQUES, 2017).
O que pode ser considerado como médio prazo? Aquele que implica em atividades ou ações que tendem a acontecer em um período de alguns meses apenas ou quando os seus efeitos solicitam intervenções mais ou menos próximas do tempo presente.
Como algo bem próximo, é preciso uma orientação capaz de se aproveitar bem dos ganhos possíveis, como acontece, por exemplo,nas intervenções do ente estatal na constituição de uma infraestrutura básica que possa assegurar a exploração socioeconômica do território da Amazônia.
Geralmente isso acontece com maior frequência no gerir de tudo que já tenha passado pela fase do planejamento estratégico do contexto econômico, com inequívocas consequências antrópicas e geográficas, além de suas inevitáveis repercussões no resguardar da sociodiversidade e da identidade dos agrupamentos humanos como um todo.
Desse jeito se sucede porque o ente estatal não pode intervir na economia, ausentando-se uma base normativa que lhe fundamente ou referende. Esta base se materializa na concepção estratégica do planejamento econômico, inclusive pela perspectiva de uma exploração territorial capaz de assegurar a sociodiversidade e a identidade local, transformando de forma digna o espaço amazônico (RODRIGUES, 2012).
Tendo isto em pauta, os agentes estatais poderão agir com maior assertividade, no sentido de fomentar possibilidades para que todos, incluindo-se os populares que habitam a Amazônia, sejam favorecidos pela perspectiva de postura econômica que não releva a preservação da sociodiversidade e da identidade local das pessoas.
Nesta fase do planejamento, o foco deverá se concentrar, também, em averiguar até onde o planejamento estratégico vem sendo replicado no cenário nacional, convergindo todos os seus ao manifestar solidário econômico (JACARANDÁ; MATZEMBACHER, 2018). Atuando desse jeito, a tendência é que o estudo das transformações socioespaciais se efetive, visando incentivar oportunidades adequadas para que todos experimentem melhores condições de vida, incluindo-se aqui, por exemplo, todos os habitantes da região amazônica que buscam por renda digna, além de amparo sobre a sociodiversidade a identidade de suas comunidades.
2.2.4 O PLANEJAMENTO OPERACIONAL NAS TRANSFORMAÇÕES SOCIOESPACIAIS
Enquanto o planejamento estratégico foca no prazo longo e o médio prazo é do interesse do planejamento tático, o curto prazo é de inteira responsabilidade do planejamento operacional.
Se o planejamento estratégico se concentra no futuro ainda distante, o tático em colocar em prática as ações e atividades que foram estrategicamente elaboradas.O operacional lida com o cotidiano, ou seja, com tudo aquilo que deve se efetivar no momento. Isto, aliás, deve se realizar correspondendo sempre o que já vem predeterminado pelas duas perspectivas anteriores de planejamento, maximizando os resultados gerais que se cogitam no cenário econômico (ANDRADE JÚNIOR, 2018).
Mesmo que pareça ser uma dimensão de menor importância, na realidade se trata do foco de trabalho com maiores probabilidades de repercutir diretamente no dia a dia das pessoas. Inclusive acontece em relação à transformação socioespacial da região amazônica, mediante o uso de uma postura de exploração territorial e socioeconômica mais bem adaptada para lidar com a sociodiversidade e com a identidade local.
Em suma, essas três perspectivas do planejamento se complementam, haja vista que cada uma delas interage com as outras, reforçando-se os seus pontos positivos, atenuando as suas próprias fraquezas.
Ciente disto, o estudo das transformações socioespaciais como estratégia de entendimento das ações antrópicas, no contexto geográfico como um todo, poderá implicar em resultados positivos com maior frequência (MARQUES, 2017). Tal postura, ainda que de maneira indireta, será fundamental para o emergir de oportunidades, renda e emprego para todos os habitantes da região amazônica, centrando-se em valorizar, em paralelo, a sociodiversidade e a identidade local.
2.3 AS TRANSFORMAÇÕES SOCIOESPACIAIS E A INCLUSÃO ECONÔMICA
Nos últimos anos, os estudos das transformações socioespaciais no Brasil, destacando-se a estratégica região amazônica, experimentou uma de inequívoca expansão, sobretudo devido às suas inequívocas correlações com a qualidade geral de todas as ações antrópicas (SILVA, 2014). Com os desafios ambientais e econômicos em pauta, a sociedade brasileira passou a ser vista como um dos personagens mais importantes na dimensão global.
Além disso, esse expandir vislumbrou-se tanto na entrada “programada” de muitas ideias novas sobre as consequências das transformações socioespaciais, como também pela ampliação paralela de muitos outros questionamentos que implicam em valiosas dúvidas sobre as ações antrópicas no espaço amazônico. Ainda que de maneira indireta, isto tudo corresponde a uma necessidade de natureza dupla bem evidente. Ou seja, isto tudo se processou deste modo devido às repercussões econômicas diretamente vinculadas às transformações socioespaciais econômicas, bem como por prévia necessidade de entender melhor os seus inevitáveis desdobramentos no espaço, alterando-lhes bastante (STEFANELLO; DANTAS, 2007).
Com a mentalidade em pauta que o desenvolvimento territorial e socioeconômico da região amazônica poderá ocorrer, sem que isto implique em um ônus exacerbado para o resguardar da sociodiversidade e da identidade local, a partir daqui a transformação socioespacial da Amazônia acontecerá também de maneira digna e sustentável para todos.
O acréscimo populacional visto nos últimos séculos, reforçado bastante no decorrer do século XX em todos os cantos do mundo, implicou no incremento de uma quantidade proporcionalmente maior de estudos sobre as transformações socioespaciais.
Com uma população ampliada, a criação constante de novos postos de trabalho, incluindo-se aqueles que se destinam a dar emprego e renda, transforma-se em uma premissa importante, gerando mudanças mais ou menos graves no espaço, sobretudo mediante a intervenção antrópica sistemática.
As mudanças que aconteceram nela foram tantas e tão graves que não tem como relevar as significativas transformações socioespaciais observadas, inclusive em relação ao incremento das atividades econômicas (REIS, 2016). Muitas delas, aliás, estão experimentando críticas justas sobre os seus impactos na sociodiversidade e na identidade local, enfatizando os seus inequívocos desacertos na transformação socioespacial vigente.
Neste momento, talvez, no Brasil como um todo, para que isto aconteça, necessária a existência de um ambiente econômico apropriado para aplacar as mudanças significativas mencionadas, isto com eficácia, atenuando conflitos pela criação de negócios inovadores e úteis para a criação de novos postos de trabalho e para a ampliação da renda em paralelo.
Em um primeiro momento, isto tudo pode acontecer mediante a expansão do sistema econômico ambientalmente engajado, fundamentando-se no emergir de novos negócios possíveis em uma sociedade tão próspera quanto àquela que se habita a região amazônica (RODRIGUES, 2012). Só isto, todavia, ainda é insuficiente para possibilitar a inclusão qualitativa de todos de forma eficaz, como é o caso, por exemplo, das transformações socioespaciais que estão a acontecer em áreas que antes eram remotas e que agora são degradadas, pondo em risco a sociodiversidade e a identidade local.
Por consequência, nota-se que as ações ambiental e economicamente sustentáveis ainda estão muito aquém do que delas se espera, observando-se uma constante tensão entre as atividades antrópicas, destacando-se as de natureza econômica e o uso assertivo do espaço.
Certamente, a sociedade brasileira poderá expandir as oportunidades de emprego e renda pela criação de novos negócios, reduzindo os gargalos estruturais e o impacto na segurança e promoção da Justiça como um todo. Para isto, é imprescindível aproveitar ao máximo o potencial econômico local, desde que sustentável, ao reforçá-lo pelo uso sistemático de novas fronteiras econômicas que estão sendo subaproveitados no momento, ou seja, dando-lhes oportunidades de criação de seus próprios meios de valorização espacial.
De qualquer maneira, nem sempre o uso dos meios econômicos disponíveis no espaço é possível de acontecer usando ao máximo os recursos imediatamente disponíveis, conquanto seja importante facilitar tal conquista, contribuindo para que transformações socioespaciais ocorram sem prejuízos ambientais, por exemplo. Isto significa que, se bem estruturados e devidamente habilitados, o ideal é aproveitá-los, ou seja, o uso dos recursos que já estão disponíveis em uma determinada região para que as demandas antrópicas básicas sejam correspondidas melhor em subsequência.
Inclusive isto tem maiores possibilidades de acontecer, haja vista o aproveitamento da perspectiva de uma exploração territorial e, portanto, socioeconômica equitativamente engajada à diversidade e à identidade local (JACARANDÁ; MATZEMBACHER, 2018).
Em suma, tal postura irá contribuir para que as transformações socioespaciais se efetivem sem tantos danos subsequentes, valorizando-se, por sua vez, a região amazônica de forma digna e inclusiva.
Na prática, a inclusão econômica ambientalmente engajada também tende a preservar os direitos humanos, reduzindo-se os atritos sociais de forma eficaz. Mesmo adotando-se ao máximo as premissas que fundamentam uma exploração territorial e, portanto, socioeconômica equitativamente engajada com a diversidade e a identidade local, os desafios inerentes à inclusão socioeconômica amazônica ainda serão bem consistentes.
Apesar disto, é preciso agir no sentido de reduzi-los ao máximo, fomentando-se a construção de uma sociedade mais justa para todos (ANDRADE JÚNIOR, 2018). Esse aspecto, em todas as ocasiões e contextos, é uma meta válida não apenas para a inclusão socioeconômica dos populares de áreas remotas, mas para a inclusão de todos os cidadãos brasileiros.
Em suma, é evidente a importância da exploração territorial e socioeconômica da região amazônica engajada, assocializada a uma mentalidade socioespacial que valorize a sociodiversidade e a identidade local. Como tal, ela poderá ser usada para ampliação do número de oportunidades de negócio, criando trabalhos, reforçando a renda de todos num só tempo (RODRIGUES, 2012).
Caso isso aconteça, as transformações socioespaciais serão registradas sem que os seus inevitáveis impactos antrópicos sejam excessivamente nocivos ao espaço, sobretudo em ocasiões de extremas mudanças em uma determinada área em particular, com a finalidade de promover e implementar políticas de segurança e justiça.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na prática, a problemática que estimulou a pesquisa foi discutir até que ponto a sociodiversidade e as identidades amazônicas poderiam influenciar na implementação de políticas de segurança e justiça? Como tal, isto foi possível mediante uma revisão integrativa e calcada na abordagem qualitativa.
Os objetivos da pesquisa foram cumpridos, uma vez que se concentrou em compreender as prováveis contribuições da sociodiversidade e das identidades amazônicas, para a implementação de políticas de segurança e justiça. No decorrer da pesquisa possibilitou-se destacar que qualquer estudo sociojurídico só será realizado com qualidade, gerindo-se antes de todas as suas atividades prévias que lhe fundamentam, concentrando-se no emergir de uma perspectiva de pesquisa calcada na abordagem sistêmica.
Com isto, viabilizou-se compreender que as prováveis contribuições da sociodiversidade e das identidades amazônicas para a implementação de políticas de segurança e justiça são inequívocas. Dessa forma, tudo irá acontecer na dimensão da justiça e da segurança pública na região amazônica com melhor eficácia, se todas as atividades e empreendimentos que lhe são importantes forem previamente orientados para o reforço da identidade local, sem renuncio da sociodiversidade vigente.
Conclui-se que, se o planejamento, a organização, a direção e o controle das políticas públicas de segurança e justiça não são adequadamente aplicados, qualquer ato gerido que lhe são pertinentes estará fadado a enfrentar sérios desafios.
Dessa maneira, avaliar os limitantes prévios que lhe afetam e derivam da sociodiversidade e da identidade local, bem como compreendê-la muito bem, consiste em inseri-la em todo e qualquer planejamento e ou na execução de práticas que atendam as demandas de interesse socioeconômico.
Tal postura, conquanto não resolva de vez os desafios e entraves que serão comuns em um ato do tipo, tende a pelo menos a possibilitar que seja melhor sucedidos qualquer ato de investigação que enfatize o dimensionar dos impactos, sobretudo na dinâmica da ocupação espacial na região amazônica, além de suas prováveis repercussões sobre qualquer política pública de segurança e justiça na região.
Como sugestão de pesquisas futuras, destaca-se, portanto, a necessidade de analisar melhor como a construção de uma ciência sociojurídica seja capaz de lidar com os desafios que o estudo da ocupação humana do espaço suscita, avaliando-se as vinculações epistemológicas entres a sociodiversidade, identidade e a implementação de políticas de segurança e justiça na região amazônica.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terras tradicionalmente ocupadas: processos de territorialização e movimentos sociais. Revista brasileira de estudos urbanos e regionais, v. 6, n. 1, p. 9-9, 2004.
ANDRADE JÚNIOR, Hermes. Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso. Revista de Direito da Cidade, v. 10, n. 3, p. 1380-1421, 2018.
ARAÚJO, Sônia Maria. A constituição do sujeito a diversidade (ameaçada) da Amazônia. Múltiplas Leituras, v. 2, n. 1, p. 39-49, 2009.
BELLINTANI, Adriana Iop; LYRA, Américo Alves. Amazônia: defesa e segurança de região prioritária. Revista Eletrônica da ANPHLAC, n. 16, p. 06-25, 2014.
CAVALHEIRO, Larissa Nunes. SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, v. 3, n. 1, p. 186-188, 2014.
CASTRO, Edna Maria Ramos de; ÍNDIO, Campos (Org.). Formação socioeconômica da Amazônia. Belém: NAEA/UFPA, 2015. 640 p. (Coleção Formação Regional da Amazônia, 2) Disponível em: http://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/164. Acesso em: 29 out. 2022.
DANTAS, Francisco Takmony Fernandes; NASCIMENTO, Izaura Rodrigues. Vale do Javari: Direitos humanos, violência e população indígena. In: ZOGAHIB, André Luiz Nunes; MAXWELL, Marques Mesquita; SETTEJR, Guilherme José; SANTOS, Ailton Luiz dos; CAVALCANTE, Flávio Carvalho, MUNEYMNE, Heron Ferreira da Silva (Org.). Segurança pública, cidadania e direitos humanos: pesquisas, relatos e reflexões. Ponta Grossa: Editora Aya, 2022. p. 253-264. Disponível em: https://ayaeditora.com.br/wp-content/uploads/Livros/L187C19.pdf. Acesso em 29 out. 2022.
HALL, Stuart. Pensando a Diáspora (Reflexões Sobre a Terra no Exterior). In: Da Diáspora: Identidades e Mediações Culturais. Liv Sovik (Org); Trad. Adelaine La Guardia Resende. Belo Horizonte: Editora UFMG; Brasília: Representação da Unesco no Brasil, 2003.
HECK, Egon; LOEBENS, Francisco; CARVALHO, Priscila D. Amazônia indígena: conquistas e desafios. Estudos avançados, v. 19, p. 237-255, 2005.
JACARANDÁ, Rodolfo; MATZEMBACHER, Priscila. Direitos humanos e o sistema de justiça nos conflitos de terra na Amazônia ocidental. Revista Direito e Práxis, v. 9, p. 323-350, 2018.
LITTLE, Paul. Territórios sociais e povos tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade. Anuário antropológico, v. 28, n. 1, p. 251-290, 2003.
LOUREIRO, Violeta Refkalefsky; PINTO, Jax Nildo Aragão. A questão fundiária na Amazônia. Estudos avançados, v. 19, p. 77-98, 2005.
MARQUES, Jakson Hansen. Do lugar, da Identidade, da Cultura: breves reflexões sobre a Amazônia. Revista Multidisciplinar PeyKëyo Científico. ISSN 2525-8508, v. 2, n. 2, 2017.
NEVES, Walter. Biodiversidade e sociodiversidade: dois lados de uma mesma equação. In: ARAGON, L. E. Desenvolvimento sustentável nos trópicos úmidos. Belém: UNAMAZ, 1992. p. 365-397.
OLIVAR, José Miguel Nieto. Performatividades governamentais de fronteira: a produção do Estado e da fronteira através das políticas de tráfico de pessoas na Amazônia brasileira. Revista Ambivalências, v. 3, n. 5, p. 149-182, 2015.
OLIVEIRA, José Aldemir de. As cidades da natureza, a natureza das cidades e o controle do território, 2014. Disponível em: https://docplayer.com.br/9192363-As-cidades-da-natureza-a-natureza-das-cidades-e-o-controle-do-territorio.html. Acesso em: 29 out. 2022.
REIS, Gustavo Soldati. Evangélicos na Amazônia paraense: Identidade entre as representações da palavra escrita e imaginada. Revista Observatório da Religião, v. 3, n. 1, p. 76-91, 2016.
RODRIGUES, Anderson Luiz Cardoso. A complexidade da cultura amazônica e seu reflexo para a organização e representação da informação. Ato: novas práticas em informação e conhecimento, v. 1, n. 2, p. 10-25, 2012.
RODRIGUES, Samara Bermeguy Porto et al. A Diversidade Social e Cultural na Fronteira Amazônica Brasil-Colômbia-Peru. In: III Seminário Internacional em Sociedade e Cultura na Pan-Amazônia. Manaus, p. 1-13, 2018.
SILVA, Edson. Povos indígenas e o ensino: reconhecendo o direito à inclusão das sociodiversidades no currículo escolar com a Lei n. 11.645/2008. Revista Polyphonía, v. 22, n. 1, 2011.
SILVA, Edson. Ensino e sociodiversidades indígenas: possibilidades, desafios e impasses a partir da Lei 11.645/2008. Mneme-Revista de Humanidades, v. 15, n. 35, p. 21-37, 2014.
STEFANELLO, Alaim Giovani Fortes; DANTAS, Fernando Antônio de Carvalho. A proteção jurídica da Sociobiodiversidade Amazônica. In: XVI Congresso Nacional do CONPEDI. 2007. p. 4096-4117.
[1] Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Especialista em Ciências Jurídicas. Especialista em Direito Administrativo. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão. ORCID: 0000-0001-6428-8590.
[2] Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, Especialista em Inteligência de Segurança Pública. Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Direito Militar. Especialista em Ciências Jurídicas. Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão. ORCID: 0000-0002-8303-8455.
[3] Orientadora. Doutora em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional (UnB/UFRR/Flacso), possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amazonas (1994) e mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (2000). Professora da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, atuando no Curso de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, no Mestrado em Direito Ambiental e nos cursos de Graduação em Ciências Econômicas e em Direito, da UEA. ORCID: 0000-0001-5508-8730.
Enviado: Setembro, 2022.
Aprovado: Dezembro, 2022.
