DIAS, Maycon Rodrigues de Oliveira Dias [1]
DIAS, Maycon Rodrigues de Oliveira Dias. A Inclusão do Diferente no Contexto Social: Dever de Todos. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 06, Vol. 01, pp. 158-171, Junho de 2018. ISSN:2448-0959
Resumo
Um mundo de transformações radicais surge no século XX e, em meio a tantas mudanças as famílias se tornaram mais fortes e passaram a exigir o direito à escola para seus filhos considerados doentes e deficientes pela sociedade. Esses movimentos chamaram atenção exatamente no momento em que em Jontiem, se fazia uma grande Conferência, e os dados sobre o analfabetismo eram alarmantes. Foi essa Conferência a primeira a exigir dos países que incluíssem em escolas regulares comuns as crianças com necessidades educacionais. Era o começo da inclusão. O presente artigo conceitua a inclusão, apresenta amostras do caminho que esta vem tomando para se chegar ao seu verdadeiro rumo, demonstra como deve ser uma escola inclusiva. Os desafios são muitos para as escolas e para as famílias especiais, mas esse direito de estudar numa escola comum foi adquirido e está sendo levado em frente. Esse artigo também ensina que a inclusão que queremos não é só nas escolas, e sim em toda a sociedade, pois as diferenças não devem ser vistas como um problema para o outro resolver. Muito pelo contrário, as diferenças existem como uma oportunidade para o crescimento de uma sociedade.
Palavras-chave: Desafios, Diferenças Especiais, Proposta Inclusiva.
1. Introdução
A deficiência deve ser tratada como um tema concreto, pois é uma realidade no mundo inteiro. Todos os pais esperam filhos sadios e perfeitos e, quando nasce uma criança com algum tipo de deficiência, a tendência, no início, é de tristeza ou ignorar a existência do problema. Entretanto, fazer de conta que o problema não existe, não o mandará embora, pois por todo o resto de suas vidas esses pais “especiais” terão mais um trabalho especial a fazer.
A princípio, os pais terão de aprender a lidar com a situação. Aprender com a própria criança, com os médicos que a atendem, a conviver com os olhares de piedade da família ou dos vizinhos, com os olhares de rejeição dos desconhecidos e, como se não bastasse tudo isso, os pais ainda terão de se engajar em lutas por mais direitos para seus filhos, pois as leis tendem a ficar apenas no papel ou, nem mesmo, para certos casos, há leis.
Aqui se trata da inclusão dessas crianças, em primeiro lugar, nas escolas, mas sabe-se que antes de isso acontecer uma grande batalha já foi travada pelos pais. A outra agora é a da educação regular e, mais tarde, vem o emprego, encontrar uma companhia/parceiro, e as outras dificuldades do mundo adulto.
Como essa pesquisa centra-se apenas na educação, aqui ver-se-á um pouco da história de desvalorização de pessoa deficiente e, também, como essa passou a ser reconhecida e valorizada. Sabe-se que há muito ainda a fazer, os entraves para a melhoria na vida de uma pessoa com diferenças muito acentuadas no seu organismo são quase incontáveis, pois a vida é como uma batalha que se trava todos os dias. Nem sempre se ganha, as perdas são inumeráveis quando se é um deficiente, mas há também muitas vitórias e, uma delas é a inclusão.
A inclusão se faz presente nas escolas graças a exigências da Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jontiem. A partir daí o mundo se movimentou para incluir essas pessoas não só nas escolas, como também no âmbito da sociedade.
O Brasil, em face disto, promove suas mudanças ou tenta adaptar o que já possui, mas o fato é que a inclusão no Brasil ainda não está em seu momento pleno de realizações.
2. Desenvolvimento
O discurso de que todos somos diferentes e que isso torna a espécie humana mais complexo e mais bonita do universo é um argumento muito favorável a nossa vida. Contudo, algumas diferenças são muito acentuadas, muito visíveis e nem sempre bonitas e, como o homem em toda sua história de dominação tem olhos voltados para o mais belo e/ou o mais forte, essas duas qualidades não tem favorecido quem nasce sem essas características.
A sociedade não evolui ao mesmo tempo em todos os lugares, entretanto sabe-se que escolas existiram em decorrência da necessidade de suprir mão de obra nas indústrias.
“Ao analisarmos a perspectiva da sociedade em relação à instituição escolar, verificamos que, até quase o final do século XX, o que se propunha para a escola, principalmente para a pública de um modo geral, é que ela selecionasse dentro da população um certo número de indivíduos que pudesse compor os quadros operativos do setor produtivo da sociedade.” (GUIMARÃES, 2002. p. 9)
Por essa citação torna-se clara a real situação da maioria das pessoas com relação à igualdade de condições para estudar em uma escola regular.
Complementando o assunto da trajetória educacional, verifica-se em MAZZOTA (2005), (resenha das páginas 26-27) que a educação especial só ganhou voz e vez a partir do século XX, visto que até o século XIX pouco se sabia sobre esse assunto relativo às pessoas deficientes e complementa que a inclusão veio após a integração cujo processo dependia da necessidade de um diagnóstico preciso do transtorno e, após, integrar a criança em uma escola regular.
Apenas a integração de uma pessoa numa escola regular, não a inclui realmente, porque isso se faz mediante preenchimento de uma matrícula, de uma vaga na escola. Porém, se o aluno não encontra na escola condições de aprendizado, ele está sendo segregado, não incluído. É que o mundo da escola é muito restrito e daí, luta-se pela inclusão, que é ampla e abrange toda a sociedade. Na verdade, inclusão seria educação de toda a sociedade para aceitar e ver as diferenças como uma oportunidade que se descortina, um novo horizonte de conhecimentos. A luta continua, agora, é pela inclusão de fato, isto por que ainda nos falta um amadurecimento na sociedade e na capacitação dos envolvidos na educação como um todo. Confirma isso GUIMARÃES (2002 P. 11) ao comentar que “A luta do século que se inicia é pelo direito de permanecer na escola, o direito de não ser excluído do processo educacional” ideia que é defendida também pela autora abaixo.
“A inclusão, como os demais movimentos provocados por grupos que historicamente foram excluídos da escola e da cidadania plena, é uma denúncia ao que Hannah Arendt chamou de “abstrata nudez”, pois é inovação incompatível com a abstração das diferenças, para chegar a um sujeito universal. (MANTOAN, 2006.p. 17”)
MANTOAM, no decorrer da obra acima citada, deixa claro, inúmeras vezes, que relutar em aceitar a inclusão é sinal do não amadurecimento da sociedade, que funda seus objetivos numa massa homogênea e pregando a igualdade. Na realidade, pondera ela (a autora), pode haver a igualdade de direitos, contudo a de oportunidade nem sempre se concretiza e isso é claramente verificado nas escolas onde ensinam-se o mesmo conteúdo para toda a classe como se todos aprendessem no mesmo espaço de tempo, da mesma forma e, assim, a inclusão passa então a ser um dos grandes desafios de ensino.
“Por que a diferença é difícil de ser recusada, negada, desvalorizada. Se ela é recusada, negada, desvalorizada, há que assimilá-la ao igualitarismo essencialista e, se aceita e valorizada, há que mudar de lado e romper com os pilares nos quais a escola tem se firmado até agora. (MANTOAN, 2006.p. 19)”
Sustentados pelos ensinamentos da autora acima citada, vemos que não há igualdade, pois somos diferentes e isso nos faz sermos únicos. Ademais, em uma sociedade na qual há perdas e lucros, as diferenças são bem visíveis sabendo que umas são mais acentuadas que outras permitindo uma grande dificuldade de entrosamento na sociedade.
A LDBEM (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) Lei nº 9394/96 prescreve que a educação especial é “a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”, portanto, o não atendimento com qualidade, fere essa lei.
A escola deve ser o sair de casa todos os dias para todos os menores de idade, contudo isso não significa a exclusão do adulto, mas sim, sua livre vontade para escolha. A inclusão visa transformar a sociedade, a passos lentos, porém não impossível.
“A inclusão se traduz pela capacidade da escola em dar respostas eficazes á diferenças de aprendizagem dos alunos, considerando o desenvolvimento deles como prioritário. A prática da inclusão implica no reconhecimento das diferenças dos alunos e na concepção de que a aprendizagem é construída em cooperação a partir da atividade do sujeito diante das solicitações do meio, tendo o sujeito de conhecimento como um sujeito autônomo”. (FIGUEIREDO, 2010.p.38)
Na inclusão todos aprendem conviver com o diferente, o professor amplia seu conhecimento e se força inovar sua metodologia. Nas salas de aula há trocas, cooperativismo, coleguismo. O direito a educação escolar não pode ser negado e é uma forma de ajudar a todos a lutar em por sua liberdade.
2.1 Exclusão de longa data e a ideia da inclusão
GUIMARÃES (2002), no prefácio da obra volume 22 de Lições de Minas, considera que o deficiente não teve um lugar na sociedade durante séculos e que só apenas a partir de meados do século XX é o Brasil vem se preocupando em oferecer escola pra todas as crianças e também com a qualidade do processo de ensino. Em GLAT (2007) já se observa uma orientação pedagógica sobre como trabalhar com alunos que apresentam deficiência mental, auditiva, física, etc. Isso representa um avanço visto que nem todos os professores foram capacitados a esse trabalho.
Por exclusão educacional entende-se qualquer pessoa que por desventura não frequenta uma escola, mas a maior exclusão de fato encontra-se no momento em se vê um aluno na escola com dificuldades de aprendizagem e nada é feito para que este saia dessa condição. Faz-se então necessário um trabalho que englobe fundo monetário de participação (essa é a parte do governo), o grande desejo de a escola refazer sempre seu projeto pedagógico de modo a poder flexibilizar a o ensino e uma proposta que valorize o deficiente na sociedade.
“Inclusão escolar de alunos com necessidades especiais demanda uma mudança radical na gestão do sistema educacional de modo amplo, e de cada escola especificadamente, priorizando ações em todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil aos programas para a formação de professores. Faz-se prioritária, também, adequação arquitetônica dos prédios escolares e organização de recursos técnicos e de serviços que promovam a acessibilidade pedagógica e nas comunicações.” (GLAT, 2007.P.38)
A educação é o caminho básica para uma vida em sociedade. A educação transmite a cultura e ao mesmo tempo amplia os horizontes e faz o jovem sonhar com a vida a qual participa, tem sua independência, tem conhecimento da sociedade e que vive e do mudo que o rodeia. Pra GUIMARÃES (2002.p.12) “educação pública mão deve ter sua destinação determinada pelas necessidades do mercado.” E, por falar em mercado, o deficiente também tem conhecimento de suas limitações, mas pela educação sabe que pode superar muitas delas.
COOL (et al., 2004) é também uma das referências a nos informar que a educação especial passou por profundas transformações durante o século XX. O mundo da educação ampliou seu modo de pensar vendo a ideia de que todos somos iguais perante a lei. Essa é a base que permitiu os movimentos sociais irem mais longe exigindo escola para todos os deficientes. Contudo essa exigência não pode partir do apenas “eu queremos, nós exigimos”. A educação como um todo passou por uma intensa reflexão tanto no estudo de cada tipo de deficiência, como também ajuda na análise de como as escolas podem ajudar na inclusão dessas crianças ou adultos no mundo escolar e na vida em sociedade. Esse mesmo autor nos ensina que durante a primeira metade do século XX, acreditava-se que as deficiências eram puramente orgânicas, e isso os trouxe-nos duas consequências, uma é a necessidade de um diagnóstico preciso do transtorno, e a outra é a certeza de que tais alunos deveriam estar numa escola especial.
Acreditava-se que basta apenas inserir um aluno numa escola especial e o problema da inclusão estaria sendo resolvido. Sendo esse um pensamento equivocado lembrando que isso se chama “integração” e não inclusão.
MARCHESI (2004, p. 24) informa haver três tipos de integração assim sintetizados:
- A integração física ocorre quando há classes de educação especial na escola regular, mas os alunos continuam de alguma forma, separados da escola embora possam compartilhar algumas dependências da mesma, como o pátio ou o refeitório.
- A integração social ocorre na mesma forma que a integração física, porém, o que une os alunos regulares aos especiais são os jogos e as outras atividades extraescolares.
- A integração funcional ocorre quando alunos especiais participam da dinâmica da escola e estudam nas classes comuns.
Contudo, isso ainda não é inclusão e esta totalmente acontece nos moldes dos seguintes conceitos. A inclusão, portanto, é:
“Um processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir em seus sistemas sociais gerais pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. (…) Incluir é trocar, entender, respeitar, valorizar, lutar contra exclusão, transpor barreiras que a sociedade criou para as pessoas. É oferecer o desenvolvimento da autonomia, por meio da colaboração de pensamentos e formulação de juízo de valor, de modo a poder decidir, a por si mesmo, como agir nas diferentes circunstâncias da vida.” (SASSAKI, 1997, p. 41)”
SASSAKI (1997) vê que inclusão não é apenas levar a criança ou jovem ás escolas, mas que essa participação seja efetivamente da sociedade também. É, acima de tudo, viver com dignidade. Uma pessoa com necessidades especiais de educação também precisa que a sociedade seja educada, pois a vida depende de trocas, entendimento, respeito valores, etc.
Incluir é ensinar e aprender conforme se lê abaixo:
“[…] uma filosofia que valoriza diversidade de força, habilidades e necessidades [do ser humano] como natural e desejável, trazendo para cada comunidade a oportunidade de responder de forma que conduza à aprendizagem e do crescimento da comunidade como um todo, e dando a cada membro desta comunidade um papel de valor. (FERREIRA, 2005, p. 44)”
Há um consenso entre esses dois autores, Ferreira e Sassaki, no que se refere a trocas de aprendizado. A escola precisa trabalhar e viver os princípios éticos, os valores, a cidadania envolvendo a todos e sem discriminação, e ensinando aos alunos a fazer valer seus direitos.
2.2 A questão da deficiência e sua história de inclusão
Conforme já descrito, até a Idade Média uma criança que nascesse com deficientes global, física ou sensorial era vista pela sociedade como um castigo para a família. Essa ideia veio mudando com o arrastar dos séculos e com a contribuição maior das pessoas que lutam contra toda sorte de discriminação. Toda essa luta obteve fortalecimento a partir de meados do século XX e buscava superar os desafios que o mundo moderno nos impõe sendo um deles a inclusão.
A inclusão é um desafio por envolver toda a sociedade, lidar com sua heterogeneidade e propor a igualdade de direitos ao estudo, ao trabalho ao lazer e a outros levando em consideração a especificidade e o dom de cada um sem, contudo, ver o indivíduo por fora e, sim, ver sua essência, isto porque ninguém deve carregar a culpa de haver nascido em tal raça, de tal cor ou com deficiências sejam elas intelectuais, motoras ou sensoriais. GUIMARÃES (2002) dedica um capítulo especial todo voltado a esses desafios frisando que um deles é estender a educação inclusiva.
Antes de lidar com a inclusão, o mundo já conhecia escolas especiais e alguns desses matriculados também estudavam em escolas regulares, mas muitos não tinham o amparo necessário de pedagogos competentes. É a integração dos alunos no meio escolar, porém isso não é inclusão conforme comentário a seguir.
“A inclusão escolar está articulada a movimentos sociais mais amplos, que exigem maior igualdade e mecanismos mais equitativos no acesso a bens e serviços. Ligada a sociedades democráticas que está pautada no mérito individual e na igualdade de oportunidades, a inclusão propõe a desigualdade de tratamento como forma de restituir uma igualdade que foi rompida por formas segregadoras de ensino especial e regular. (MANTOAN, 2006, p. 16)”
Portanto, a autora citada indica que o caminho é bastante espinhoso para que se efetive a inclusão plena conforme deve ser feita. Não depende apenas do governo baixando leis que amparem esse grupo de pessoas, nem apenas das escolas, pois não é só apresentar os documentos que esse aluno foi matriculado e é frequente é preciso que busque a alternativa certa junto as Secretarias de ensino e, ainda depende de empresas para o contrato ao trabalho num mundo em que há tantos desempregos e tanta falta de oportunidades.
2.3 Uma história de lutas
A partir de meados do século XX, os movimentos sociais de lutas se intensificaram tendo como meta minimizar até a extinção, as discriminações existentes e os modelos homogeneizadores de ensino, não levando em consideração a natureza específica individual.
A inclusão ganhou força a partir do grande acontecimento, uma Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jontien, em 1990, na qual chama atenção dos países para os altos índices analfabetismo de crianças e jovens sem escolarização.
Em 1994, outra conferência de grande importância, a Conferência Mundial de Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade. A partir dessa conferência, elaborou-se um documento no qual deixa claro a existência do problema, propondo e exigindo mudanças. Esse documento foi a Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais (DUTRA, C.P; SANTOS, M.C.D., 2010.p.20)
Nesse mesmo ano, 1994, o Brasil se fez presente publicando o documento Política Nacional de Educação Especial definindo as modalidades de educação especial, como seria o atendimento domiciliar e outros, salientando que o aluno com necessidades especiais deverá ser matriculado numa rede particular de ensino comum.
“A proposta de um sistema educacional inclusivo, passa então a ser percebida na sua dimensão histórica, enquanto processo de reflexão e prática, que possibilita efetivar mudanças conceituais, político e pedagógicas, coerentes com o propósito de tornar efetivo o direito de todos à educação, preconizado pela Constituição Federal de 1998”. (DUTRA, C.P; SANTOS,M.C.D., 2010.P.21)”
A proposta da escola inclusiva vem, portanto, de uma data nem tão pouco recente- um pouco mais de três décadas- e, considerando a vastidão do país e seus enormes problemas típicos de um país em desenvolvimento, é natural haver ainda muito o que fazer e aprender nessa área tem-se a história de lutas continua.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBDEN 9394/96) ampara todos os brasileiros estabelecendo, no Art. 2°, que a educação é um direito da família na busca de pleno desenvolvimento para tal. Mas essa igualdade de condições nem sempre foi para todos. A educação especial ressente-se de escolas com degraus para subir, (o modelo de estrutura dos prédios é sempre o mesmo, contendo as salas de aula no andar de cima) de falta de professores e equipamentos especiais. Os governos brasileiros sabem que devem cumprir as leis constitucionais, possibilitar também o cumprimento da Declaração de Salamanca, dotando as unidades escolares de recursos que ajudem os alunos a se desenvolverem.
O fator gerador monetário para que as escolas consigam cumprir seu papel na inclusão é o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Diretrizes da Educação Nacional) conforme resolução n°4/2009, artigo 8, do CEB (Conselho Nacional de Educação) que contabiliza em dobro as despesas escolares de um aluno com necessidades especiais.
“Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB N°. 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular, público que tiveram matrícula concomitante no AEE.
a) O financiamento da matrícula no AEE é condicionando à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada;
b) Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública;
c) Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola pública;
d) Matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial publica;
e) Matricula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos” (BRASIL[2], 2009 apud BRANDÃO,C 2010. p.6)
Essa resolução deixa clara a origem dos recursos monetários para que as escolas façam seu trabalho, e que o aluno especial deva ser matriculado se for preciso, em duas modalidades de recursos para o aprendizado como, por exemplo, classe comum e em centro de Atendimento Educacional, sempre sala comum em primeiro lugar e, daí, caso necessite, outra modalidade especial.
2.4 Como a escola se fortalece diante da perspectiva da inclusão
A escola deve ser o lugar no qual toda criança pode crescer com sabedoria. É ela, a escola, que proporciona um encontro com os amiguinhos, lá se faz mais amigos, (briga, também, por que não?); as brigas ajudam a se conhecer e a conhecer as diversidades. A escola deve dar conta de todos os alunos, fazer com que todos tenham vontade de frequentá-la. Os grandes desafios da educação, de acordo com GUIMARÃES, 2002.p.59-51, garantir a escolarização adequada aos alunos, principalmente aqueles que apresentam necessidades especiais, transformar a escola em um espaço democrático. Na parte legal, o desafio tende ser buscar coerência entre discurso e prática. Nas escolas, romper com a dicotomia da integração, que apenas recebe a criança, todavia não a inclui de verdade oferecendo professores de apoio e pedagogos competentes. A orientação em GUIMARÃES (2002), MANTOAN (2006). GLAT (2007) entre outros, é que as escolas devem elaborar um projeto pedagógico que atenda a cada situação diferenciada, que promova a interação entre alunos, família e escola.
Não faz sentido, porém, as escolas seriadas, as provas, as avaliações escritas para todos os alunos visto que, por necessidades especiais entende-se também os cegos, os hiperativos, etc. E os desafios não param, e a escola inclusiva não põe barreiras no caminho de quem tem o direito de estar frequentando e, interagindo com o meio escolar e, sobretudo, aprendendo. Sobre esse assunto, mais uma vez cita-se:
“A escola inclusiva oferece oportunidades de aprendizagem a todos. Não apenas as aprendizagens acadêmicas, mas aquelas que se referem à sensibilidade pela diversidade humana, à experiência com a riqueza da diferença e ao desenvolvimento do espírito de colaboração, aspectos tão significativos na construção de um sujeito. (GUIMARÃES, 2002.p.51).”
A Convenção das Nações Unidas (2006) orienta sobre como deverão ser as escolas inclusivas. Teoricamente, basta que as escolas de ensino regular façam a matrícula da criança deficiente e a subsidie com professores competentes. Porém não é só isso. A escola precisa preparar esse aluno para enfrentar a vida, para se qualificar a fim que possa ser inserido na sociedade, quer dizer, as escolas precisam dar um passo muito grande para a inclusão.
Apesar de estar claro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN- o amparo legal aos portadores de qualquer tipo de necessidades especiais, muito avanço ainda está por vir.
A necessidade da inclusão esta na LDBEN e na Declaração de Salamanca e Convenções, não são todas as escolas do Brasil que atendam a esse pedido. É que para cumprir essa Lei as escolas precisam de professores correr.
Em algumas regiões a Secretaria de Educação do Estado propõe um atendimento especial em uma escola polo, provando assim que não são todas as escolas providas de tudo o uma inclusão de verdade precisa para funcionar com a devida qualidade que todos merecem como complementa FIGUEIREDO (2010. p. 34).
“Não basta garantir a acessibilidade, ou seja, é preciso criar as condições para que a escola se transforme em espaço verdadeiro de trocas que favoreçam o ato de ensinar e de aprender. Neste sentido, nosso país ainda tem um importante caminho a percorrer para assegurar educação a todos os jovens, crianças, adultos e adolescentes que integram o sistema público de ensino.”
Transformar a escola é inová-la e buscar informações, concretizar o Projeto Político, é assegurar escola para todos e isso não quer dizer que “as matrículas estão abertas”, e sim dizer que as crianças na escola serão vistas pelas outras como um amigo, e serão aceitas naquela turma. Transformar a escola também é transpor mar a classe em um ambiente acolhedor. A escola precisa ser mais democrática, professores e gestores e equipes diretivas devem trabalhar juntos, compartilhar projetos. (FIGUEIREDO, 2010.p.37) complementa:
“Em uma escola que organiza as situações de aprendizagem considerando as diferenças, o ensino e os apoios ao ensino se integram para orquestrar a aprendizagem, garantindo a participação efetiva dos alunos em todo em todas as práticas educativas. Elas se embasam na implementação de um ensino que leve em conta as especificidades de cada sujeito e que faz apelo à cooperação em situação de aprendizagem”
Um planejamento participativo só dará bons resultados se realmente professores e toda a escola se engajarem. Esse tipo de trabalho visa a dar mais respostas eficazes em se tratando de contribuições que cada pessoa pode apresentar.
2.5 Algumas atitudes governamentais que amparam o brasil das diferenças:
Com o objetivo de se organizar perante as exigências da Conferência de Jontien e da Declaração de Salamanca, o Brasil estabelece na Constituição Federal (1988) os artigos 205 (educação direito de todos), artigo 206, Inciso I, (igualdade de condições de acesso e permanência na escola) e no artigo 208, oferta de atendimento especializado preferencialmente na rede regular de ensino.
Em 1990 é publicado o ECA (Estatuto de criança e do adolescente), que permeia entre muitas determinações a Lei 8069/90, em que os pais são obrigados a matricular seus filhos com necessidades educacionais). Sempre que haja necessidade, surgem novas leis e/ou Resoluções garantindo o amparo e a permanência de pessoas deficientes nas escolas. Visto ser um tema relativamente novo carecendo de amadurecimento.
Em 1999 surge o Decreto n 3.298 que define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino.
Atualmente temos o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina as metas e diretrizes de educação para um período de dez anos (2014/2024). O importante é que esse Plano também é elaborado a nível estadual e municipal, permitindo que todos os envolvidos possam opinar e, nesse sentido, a educação de deficientes pode ganhar mais espaço.
Considerações finais
A inclusão, de fato, norteia um Brasil para daqui a mais algumas décadas, visto ser nosso país uma escolha de trocas constantes de políticos governantes que não têm tratado esse tema conforme a abrangência que o problema possui.
Há muito trabalho ainda a ser feito, porém, os primeiros passos já foram dados, contudo muitas barreiras ainda existem:
- Saúde pública: a maioria dos brasileiros depende dela, que anda cada vez mais precária contendo poucos médicos especializados e nenhuma política preferencial.
- Área social: as verbas para essas áreas são as menores e o destino do pouco que chega às cidades tende a ficar estagnado, sem condições de resolver algum bom programa.
- Áreas de lazer, esporte e cultura praticamente não há projetos.
- Educação especial: às vezes, em alguns municípios, a escola especial é só mesmo um passeio para os alunos, pois não há estrutura alguma para funcionar como deve; as escolas comuns também não atendem como deveriam por falta de estrutura pedagógica. A realidade ainda é um desafio e não se deve esperar que milagres aconteçam, e a única forma de mudar é continuar lutando por uma inclusão em todas as áreas.
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[1] Doutorando em Ciências da Educação, Mestre em Ciências da Educação, Licenciado em Pedagogia.
[2] BRASIL. Resolução CEB/CNE nº 04/2009. Brasília: Senado Federal, 2009.
