ARTIGO ORIGINAL
BRAZOTO, Dirce Mara [1]
BRAZOTO, Dirce Mara. Educação pública e sua evolução histórica: Ocorrências no Brasil. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 12, Vol. 06, pp. 48-63. Dezembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/ocorrencias-no-brasil
RESUMO
A educação pública é direito e também dever de todos, sendo incumbência das famílias, do Estado, das Igrejas e da sociedade – iniciativa privada, cada um com seus métodos e interesses específicos. A busca pela forma como foi tratada a educação pública e de como esta evoluiu ao longo do tempo permite melhor compreensão do atual processo de ensino-aprendizagem e dos problemas existentes. Para tanto, realizou-se a presente pesquisa de natureza qualitativa, teórica, bibliográfica, de método histórico, tomando como base trabalhos de professores pesquisadores atuantes na educação pública, como Cury (2009), Saviani (2008), Luzuriaga (2001), Fonseca e Oliveira (2005), Silva (2009), Ghiraldelli (2005), cujas obras retratam a história da educação, e também autores como Abramovay (2002) e Mendes e Torrres (2007) que mostram a situação e os problemas atuais da educação no Brasil. Embora a educação pública seja um direito social primordial, esta vem sendo relegada a segundo plano. No Brasil, do período colonial aos dias atuais, não houve uma política educacional direcionada a atender toda a população com educação pública de qualidade. Na atualidade, a educação não tem a atenção necessária de nenhuma das entidades relacionadas, sendo que esta falta de atenção gera distorções sociais perversas e preocupantes, perpetuando a desigualdade entre classes sociais.
Palavras-chave: Educação pública, história da Educação, Educação no Brasil, qualidade de ensino.
INTRODUÇÃO
EDUCAÇÃO PÚBLICA: CONHECENDO O PASSADO PARA ENTENDER O PRESENTE
A educação, na atualidade, é vista como um dos pilares das sociedades, acompanhada por saúde e segurança, todos de ordem pública, embora não seja possível ignorar a atuação da iniciativa privada em tais segmentos, nem tampouco ignorar a fragilidade de tais pilares frente às novas demandas sociais.
Nesta vertente, a educação enfrenta crise gerencial, estrutural, resultando em um dos campos com maiores índices de insatisfação das sociedades e ocasionando problemas cujas soluções parecem estar distantes.
Para entender melhor o processo de ensino-aprendizagem existente na atualidade, principalmente no Brasil, faz-se oportuno estudar a história da educação pública e de como esta evoluiu ao longo do tempo, relembrando as civilizações antigas e enfatizando a educação do Brasil colônia até o início do século XXI.
Com tal intuito, realizou-se a presente atividade, apoiada em obras literárias de história da educação, bem como estudos recentes de pesquisadores e professores, sem pretensão de exaurir o tema, mas com o objetivo de apontar uma sequência, resumida e sequenciada, de fatos ocorridos e algumas de suas implicações.
Ainda como objetivo, este texto pretende facilitar a compreensão do processo evolutivo da educação pública, relacionando possíveis motivos da atual ineficácia desta e de como está se encontra agora, de modo a propiciar reflexões e incentivar a busca por uma escola pública com real qualidade, gerando o exercício da democracia e da cidadania efetivas.
Notadamente, percebeu-se, ao longo do trabalho, que a educação pública não conseguiu, com o decorrer do tempo, nem consegue agora, atingir todos os cidadãos como seria esperado, fato apontado pelos pesquisadores estudados. Ao contrário, ela acaba funcionando como motivo de exclusão social, a partir do momento que limita o acesso à modalidade como o ensino superior e/ou técnico[2], e também exclui de forma perversa ao certificar que determinados alunos concluíram o chamado ensino fundamental sem o conhecimento mínimo esperado[3] para atuação em sociedade ou para dar seguimento aos estudos nos moldes estabelecidos.
Considerando a necessidade de boa compreensão dos atuais processos educacionais, tanto de escolas públicas quando de escolas privadas, faz-se oportuna a busca pela história da evolução da educação pública, no mundo e no Brasil, contrastando-a com o surgimento e evolução da escola privada, relacionando, ainda, os maiores problemas e desafios da educação atual.
Em tal contexto, dá-se destaque ao processo educacional brasileiro, relacionando os entes comumente responsáveis pela educação pública e privada, bem como pelo aparato legal a respeito da educação, visando a esclarecer possíveis razões para a educação ora ofertada.
ORIGEM DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, CONCEITO E ENTIDADES EDUCADORAS
Estudar a evolução da educação pública consiste em um trabalho minucioso de historiografia, podendo ser realizado por todos aqueles que buscam compreender melhor os caminhos trilhados pela educação, repensar a origem de conceitos ainda utilizados e refletir a respeito dos acontecimentos que marcaram a história e cujas consequências manifestam-se na educação de agora.
De um modo ou de outro, é possível considerar que todas as nações se depararam com a educação pública, sendo que algumas tiveram grandes destaques, como os gregos e suas escolas, que se tornaram objetos de estudos. Assim, de acordo com a filosofia de cada nação, estabeleceu-se uma forma de educação pública, como bem representa Jaeger (1994):
A educação participa na vida e no crescimento da sociedade, tanto no seu destino exterior como na sua estruturação interna e desenvolvimento espiritual; e, uma vez que o desenvolvimento social depende da consciência dos valores que regem a vida humana, a história da educação está essencialmente condicionada pelos valores válidos para cada sociedade. (JAEGER, 1994, p. 56)
EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
No Brasil, o direito à educação pública foi ignorado e descumprido por muito tempo, não tendo, ainda, alcançado um patamar satisfatório, revelando, em análise histórica mais profunda, que o poder público não priorizou políticas públicas, tampouco construiu uma ordem jurídica educacional homogênea e eficaz (LIMA, 2008).
Considerando o contexto de colonização do Brasil, é possível entender as dificuldades políticas para o estabelecimento de uma educação pública, bem como os resultados a que se chegou, observando-se a inércia do Estado e ação ostensiva da Igreja católica.
De início, sem interesse em povoamento da colônia brasileira, o Estado Português não investiu e não se preocupou com questões de educação pública. A mesma ausência de povoamento implicou em desestruturar familiar, deixando a educação, a cargo da Igreja católica, por meio dos jesuítas, a qual fora direcionada a catequizar os índios, o que permaneceu durante muito tempo.
Mais tarde, com o povoamento e a mudança de rumo político, tornou-se oportuno e necessário iniciar o processo de educação pública, o qual não atingiu ainda suas funções mais importantes, posto que não apenas exclui parte da população, mas também educa mal outra parte, a exemplo das universidades, que não oferecem vagas para todos, e do ensino fundamental, do qual muitos alunos saem semianalfabetos.
Abordar a questão da educação pública no Brasil significa pensar em como se deu o processo de ensino imposto pelos colonizadores, sem deixar de considerar, entretanto, que os povos que habitavam esta terra tinham seus próprios meios de educação, de transmissão de conhecimentos, valores e regras de convivência em sociedade. Para tanto, parece conveniente nova divisão em grupos, relacionando família, Igreja, Estado e iniciativa privada no contexto educacional, como forma de abordar, de modo rápido, a educação no Brasil do período colonial ao início do século XXI.
a) Família
De modo natural, as famílias iniciam o processo de educação de seus membros através do repasse de hábitos simples como alimentação, higiene, convivência, e a partir daí são introduzidos valores sociais que podem ser fundamentais à formação de um bom cidadão.
No Brasil, como em muitos lugares, a influência familiar contou com uma época de grande rigidez, sob o domínio patriarcal, onde a palavra do pai era lei e poder, sendo o único regime familiar admitido (VIANNA, 2011). Nesse sentido, a obrigação de obediência a pai e mãe vinha do fato de terem sido eles os geradores e da própria natureza (BOBBIO e BOVERO, 1986).
O núcleo familiar responsabilizava-se por diferentes frentes de atuação, a exemplo da educação preparatória das moças para o casamento e dos rapazes para o trabalho e estudos, variando de acordo com as condições socioeconômicas e culturais de cada família e também da época.
Grande parte das famílias necessitava de toda a mão de obra disponível, bem como não tinha recursos para garantir educação a sua prole. Desta forma, sem contar com um sistema educacional público e de livre acesso, muitos continuavam sem estudo algum, perpetuando as classes dominantes.
Com o advento da revolução industrial, as famílias passaram por severas transformações e o processo de educação fora bastante alterado, passando por muitas mudanças estruturais de cunho econômico, político e social até chegar aos dias atuais, permanecendo ainda em mudanças.
No Brasil, há previsão expressa de atuação conjunta entre famílias e Estado como sendo os responsáveis pela educação de crianças e adolescentes, a exemplo do que temos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, de 1996:
Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 12 Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
VI – Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII – informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009) (grifei) (BRASIL, Lei 9.394/96)
De forma clara, nota-se a busca por um esforço conjunto em prol da educação e da formação de cidadãos, o que enfrenta ainda muitos desafios na atualidade (alguns serão apresentados a seguir).
b) Igreja
No Brasil colonial a Igreja realizou praticamente todo o trabalho relativo à educação, por meio das ações dos jesuítas e sua atuação na catequização dos índios, dentro dos moldes que se considerava como educação, introduzindo-se os chamados métodos pedagógicos e desprezando-se as formas de aprendizagens naturais indígenas.
O fato é que a Igreja, do início da colonização até meados do século XX, exerceu grande influência sobre o processo educacional no Brasil, chegando mesmo a exercer o domínio do assunto durante a era colonial, mantendo-se presente e atuante durante o Império e as primeiras décadas da República.
Durante dois séculos, os jesuítas, iniciando com o Padre Manoel da Nóbrega, exerceram a função de educadores no Brasil, aplicando a pedagogia da Companhia de Jesus, que oferecia ensino gratuito, favorecendo a expansão dos colégios e das fronteiras geográficas. Tal período durou até 1759, quando os jesuítas foram, então, expulsos do Brasil pelo Marquês de Pombal.
Momento de relevância histórica, destaca-se também o chamado Padroado, confirmado no Brasil em 1827, que foi um estatuto medieval, da Península Ibérica, pelo qual os países Espanha, Portugal e Brasil passaram a ter o poder de nomeação de pessoas para cargos eclesiásticos, ao preço de construções de igrejas e manutenção do clero, o que permitiu aos reis o direito de nomear bispos, controlar documentos e até arrecadar tributos (CURY, 2005).
Pelo Padroado, o clero passa a subordinar-se ao poder real, depender economicamente do Estado, mas de modo que assegurasse a obediência dos súditos ao rei. Ainda, as famílias, principalmente rurais, passaram a ser estimuladas à formação dos padres, havendo época de sinônimo de grande prestígio ter um padre na família.
Atuando junto às famílias rurais, em colégios e escolas urbanas, além de internatos e semi-internatos para as elites agrárias, a Igreja continuava como instituição de forte presença nos meios sociais, sendo inclusive religião oficial o catolicismo, até que houve o surgimento do Estado Laico, conforme explica com maestria Cury (2005), ao afirmar que:
No Brasil, durante décadas a Igreja católica foi uma das poucas instituições presentes em todo o território nacional. O interior distante, quase inacessível, a fez forjar laços com grupos rurais e, durante a Colônia e o Império, com os índios. A evangelização, as missões, cultos, peregrinações e festas formam uma outra face da presença educadora da Igreja. Sua ligação urbana não era menos forte, especialmente no setor de assistência social com destaque para os orfanatos, asilos e santas Casas de misericórdia. Esta característica assistencialista da Igreja combinou-se com a educação das elites em colégios e instituições. As famílias influentes ajudavam no estabelecimento de obras sociais e seus filhos e filhas formam-se nos colégios e internatos. (CURY, 2005, p. 63)
c) Estado
Com o surgimento do capitalismo e a influência da industrialização, bem como a mudança de rumo político, o Brasil passou a necessitar de mão de obra voltada ao trabalho urbano, o que requeria certo nível de conhecimento, fato que influenciou a educação. Da mesma forma, as mulheres inseriram-se no mercado de trabalho, alterando a forma de educação doméstica.
O Estado teve que se reorganizar, inspirado pelas ideias do iluminismo político e também do liberalismo clássico, o que ocasionou rupturas com o pensamento religioso dominante, fazendo-se imprescindível o estabelecimento de um sistema educacional, dando origem a estudos e discussões, cujo resultado foi posteriormente materializado sob a forma da LDB, na busca por um direcionamento do ensino brasileiro, abrindo espaço ao poder público e ao poder privado, de forma complementar.
Entre as principais linhas de ação relativas à educação pública no Brasil, vale destacar algumas, de modo exemplificativo[4], citadas por obras literárias e estudiosos da história da educação brasileira, de modo a esclarecer como se deu a política educacional do país.
Tratando especificamente das ações tomadas pós 1500, há quem divida a história da educação pública em períodos, a exemplo de dois períodos – história luso-brasileira até 1822 e a história nacional após 1822 – (FERREIRA, 1966), seis períodos englobando de 1549 até os dias atuais (SAVIANI, 2008) e os oito períodos previstos por Ribeiro (2003). De tais autores, juntamente com os trabalhos de Cury (2005), Ghiraldelli Jr (2009), pode-se estabelecer, de forma simplificada, uma sequência de passos da educação pública brasileira.
De 1549 a 1759 – A educação pública ficou a cargo dos jesuítas, que catequizavam e ensinavam ao mesmo tempo, claro que com um enfoque maior na parte religiosa, pois visavam também os novos fiéis para a Igreja católica. Foram duzentos anos de prática pedagógica religiosa, por meio do Ratio Studiorum (Ordem dos Estudos), pedagogia utilizada pela Companhia de Jesus. A educação representou uma forma de classificação social, chegando a ser disputada, com demanda maior do que a capacidade de atendimento (RIBEIRO, 2003).
De 1759 à 1827 – Período marcado pela chamada reforma pombalina (Marquês de Pombal) e as chamadas aulas régias, que consistiram numa tentativa de se iniciar a educação pública oriunda do Estado e com base em ideias iluministas, ocorrendo a expulsão dos jesuítas, mas sem uma educação devidamente estruturada que substituísse o trabalho que eles realizavam.
A intenção foi de causar uma ruptura do sistema educacional e buscar o desenvolvimento nacional, surgindo o ensino público propriamente dito.
Surgiram cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior, e cursos militares, estruturando-se o ensino em primário, secundário e superior, havendo, entretanto, descompasso entre as necessidades e os objetivos propostos (GHIRALDELLI Jr., 2009).
Pretendendo alcançar desenvolvimento e progresso da cultura, a reforma pombalina adotou uma série de medidas, apresentadas por Saviani (2007):
Subordinou os organismos políticos e sociais ao poder central; enquadrou a nobreza eliminando os privilégios de nascimento; nobilizou os agentes da indústria e comércio; neutralizou os conflitos de classe; extinguiu a Confraria do Espírito Santo da Pedreira ou Mesa dos Homens de Negócios (1755), criando a Junta do Comércio (1756) e a Aula do Comércio (1759); instituiu a política dos diretórios visando a subtrair os indígenas do controle eclesial (1757); expulsou os jesuítas (1759); vinculou a Igreja ao Estado, tornando-a independente de Roma (1760); criou o Colégio dos Nobres (fundado em 1761 e aberto em 1766); aboliu a diferença entre cristãos velhos e novos (1768), criou a Real Mesa Censória (1768); secularizou a Inquisição, tornando-a um instrumento do Estado (1769); e decretou a reforma dos estudos menores (1759) e maiores (1772). (SAVIANI, 2007, p. 58)
De 1827 a 1890 – O governo imperial tenta, por meio dos governos das províncias, organizar a educação pública enquanto responsabilidade do Estado, mas sem conseguir, entretanto, sucesso significativo.
D. João VI, em 30 de junho de 1821, então Regente do Reino português, decretou permissão de ensino a todo e qualquer cidadão, bem como autorizou a abertura de escolas de primeiras letras. Isso, é claro, fora apenas manobra política para atender a interesses do Estado, entre eles a garantia da propriedade privada, a extinção da Inquisição, a promoção da liberdade de imprensa e a separação de poderes (CURY, 2005).
A educação pública é, por tal decreto, ampliada, mas também autorizada à iniciativa privada, ao mesmo tempo em que se reconhece a impotência do Estado. Vale lembrar que a educação é ofertada somente aos cidadãos, o que, à época, excluía a maioria das pessoas. Do autor logo acima citado, tem-se a reprodução de um trecho do decreto e que vale nova apresentação:
As Cortes Gerais Extraordinárias e Constitucionais da Nação Portuguesa, considerando a necessidade de facilitar por todos os modos a instrução da mocidade no indispensável estudo das primeiras letras; atendendo a que não é possível estabelecer, como convém, escolas em todos os lugares deste Reino por conta da Fazenda Pública; e querendo assegurar a liberdade que todo o cidadão tem de fazer o devido uso de seus talentos; não seguindo daí prejuízos públicos, decretam que da publicação deste em diante seja livre a qualquer cidadão o ensino e a abertura de Escolas de primeiras letras, em qualquer parte deste Reino, quer seja gratuitamente, quer por ajuste dos interessados, sem dependência de exame ou de alguma licença. (CURY, 2005, p. 36)
Analisando o trecho do Decreto citado é possível questionar: há semelhanças com a atual realidade da educação no Brasil?
Notadamente, a Fazenda Pública continua sendo insuficiente para garantir educação pública a todos e em muitos lugares onde há educação pública não se conhece o conceito de qualidade, o que certamente ocasiona os prejuízos públicos mencionados no Decreto.
De 1890 a 1931 – São implantados os chamados grupos escolares, ou seja, criação de escolas primárias nos Estados, podendo ser considerados como o marco inicial da educação pública, muito embora alguns dos tais grupos funcionassem nas residências dos professores, hábito que foi comum até o início do século XX.
De 1931 a 1961 – Surgimento de Universidades públicas, com regulamentação das escolas superiores, secundárias e primárias em âmbito nacional, já sob um cenário pedagógico inovador e com as discussões acirradas a respeito da LDB, com a participação de professores, pesquisadores e governantes.
De 1961 a 1996 – Ocorre o processo de unificação da educação nacional, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), incluindo também a rede privada de educação, observando-se a LDB de 1964 e posteriores alterações. Neste período não se pode deixar de destacar o advento da Constituição Federal de 1988.
Em 1988 – A Constituição Cidadã torna-se um marco histórico no campo dos direitos sociais e entre eles a educação ganha acentuado destaque, sendo prevista, no art. 205, como dever do Estado, da família e da sociedade. A Constituição estabelece, ainda, a responsabilização das autoridades públicas competentes por eventuais ofertas irregulares de ensino fundamental.
Ficam estabelecidas legalmente as escolas públicas e privadas[5] (lucrativas ou não lucrativas), sendo que as não lucrativas seriam as filantrópicas, comunitárias e confessionais, divisão mantida mais tarde pela LDB de 1996, que também especifica os limites e condições de funcionamento das escolas privadas.
Nos ano de 1990 e seguintes – Ocorre a chamada Reforma do Estado, onde o Estado dá origem a um novo enfoque educacional, qual seja o quantitativo, implantando as chamadas medidas gerenciais, buscando descentralizar ações e inovar o conceito de avaliação como forma de reestruturar a educação pública (FONSECA E OLIVEIRA, 2005).
DESAFIOS E PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Dentre os entraves do sistema educacional brasileiro, não se pode esquecer da problemática questão dos recursos públicos, os quais, historicamente, são mal aplicados, desviados, surrupiados mesmo. Fatos que vêm desde o período colonial, era do paternalismo, oportunismo, coronelismo, até os dias atuais, em que surgem denúncias escandalosas de desvio de dinheiro público, ao mesmo tempo em que são veiculadas notícias de escolas caindo aos pedaços e de crianças sem acesso ao ensino regular.
De uma forma cruel, a improbidade administrativa parece fazer parte da cultura brasileira, e na educação isso é uma constante. Ocorrem ações que vão desde o superfaturamento de verduras entregues a uma pequena unidade escolar até o desvio de grandes verbas públicas, bem como repasse irregular de dinheiro à instituição privada.
Por outro lado, como possível resultado de tantas tentativas infrutíferas de se estabelecer um sistema educacional por parte do Estado, das mudanças ocorridas nos contextos familiares e das ações de improbidade já mencionadas, a educação pública brasileira se depara com a grave questão da violência nos ambientes escolares.
Já no início do século XXI, a representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, no Brasil, Mirian Abramovay (2002), apresenta pesquisa onde destaca a violência escolar, afirmando que:
Várias pesquisas no Brasil têm buscado o mapeamento desse fenômeno, assim como as causas e os efeitos sobre os alunos, os professores e o corpo administrativo e técnico das instituições de ensino. Embora sejam estudos ainda incipientes, por focarem, em sua maioria, situações regionais ou localizadas, os resultados obtidos apontam os principais tipos de violência (ABRAMOVAY, 2002 p. 93).
Na busca por solução do problema violência escolar, seja pela aplicação da legislação ora em vigor, ou por novas leis, a violência escolar precisa ser combatida para que se tenha um ambiente propício à aprendizagem, como ensinam as autoras acima citadas:
Afinal, a sociologia nos ensina que um ambiente pedagógico pacífico e estimulante é condição prévia para a aprendizagem e o processo educativo como um todo. Por isso mesmo, superar as violências nas escolas é um investimento de seguro retorno em favor do padrão de qualidade. (ABRAMOVAY, 2002 p. 95)
Corroborando os dados apontados pela OCDE, e, na verdade, antecipando-os, diversos professores e pesquisadores publicaram trabalhos noticiando a lastimável questão da violência nas escolas brasileiras, destacando-se o trabalho denominado A vitimização de professores e a “alunocracia” na escola básica[6], onde as pesquisadoras Tânia Mendes e Juliana Torres, em 2007, analisando a violência na esfera pedagógica entre alunos e professores, denunciam uma triste realidade vivenciada em escolas brasileiras.
Confirmando o teor do trabalho mencionado, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – SINPRO/RS, visando a auxiliar os profissionais da educação, como resultado do VIII CEPEP, instituiu, em 2007, o Núcleo de Apoio ao Professor contra a Violência (NAP), com o objetivo de atender e acolher professores vitimados, em situações de constrangimento e violências em razão do exercício de suas funções como professores.
Através do NAP, o SINPRO/RS lançou, em 2012, o livro O professor sob pressão – Prevenção e enfrentamento da violência no ambiente de trabalho, onde a Professora Cecília M. M. Farias organiza trabalhos de 12 autores (professores, psicólogos, membros do Poder Judiciário, entre outros), apresentando uma análise especializada de situações de violência vivenciadas no ambiente de trabalho, apontando possíveis caminhos para a sua prevenção e enfrentamento por parte dos profissionais e instituições de ensino.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Percebe-se que o Brasil, no intuito de atender os parâmetros impostos por organismos internacionais, e assim demonstrar atuação no campo de política pública educacional, acaba seguindo o padrão estabelecido de qualidade, mas oriundo de uma lógica comercial, valendo destacar, a este respeito, o posicionamento de Fonseca e Oliveira (2005), afirmando que todas essas mudanças afetam significativamente o âmbito da educação, principalmente no que diz respeito a educação escolar, alterando finalidades, valores e práticas educativas. Assim, sob este contexto, ultimamente reformas e políticas educacionais tem sido empregadas em países centrais e periféricos, buscando ajustar a educação escolar aos parâmetros da reestruturação capitalista através da implementação de uma lógica mercantil e de mecanismos capazes de ampliar o grau de gerenciamento, ou melhor, o grau de controle sobre a produção do trabalho docente.
Ao buscar formas de controle de qualidade da educação pública em setores não específicos pedagógicos, mas precipuamente econômicos, o que se tem é um controle de quantitativo e não de qualidade real.
Estudando a relação entre os critérios econômicos e sociais, qualificadores da educação pública, a pesquisadora Silva (2009) afirma que as políticas sociais do país, apresentam uma transposição direta do conceito de qualidade, na qual é própria dos negócios comerciais, ao campo dos direitos sociais, incluindo-se nestes a educação pública. A participação ativa e constante de técnicos dos mecanismos financeiros internacionais e nacionais na definição das políticas sociais, principalmente a educação, corrobora a implementação do conceito de qualidade, do setor da produção econômica, sob a questão da educação e da escola, num processo de descaracterização da educação pública, reconhecendo-a como um direito social.
Como resultado da interação entre família, Estado, Igreja e iniciativa privada, no Brasil, e considerando a problemática atual da educação pública, vale destacar o posicionamento da autora acima citada, posto sua pertinência ao analisar que, um olhar crítico voltado à trajetória da sociedade brasileira revela o distanciamento entre as classes sociais, visto as concepções políticas e as medidas econômicas de privilégio fornecidas para poucos, bem como um processo de expansão constante de exclusão social à maioria. Se passaram séculos de omissão e de ocultamento sobre as demandas da sociedade, onde suas manifestações, na maioria das vezes eram tratadas como caso de polícia e desordem pública. No Brasil, mesmo que estas manifestações tenham sido realizadas desde a época das províncias, o anseio dos docentes por uma educação de qualidade foi atendido através da precariedade e da insuficiência das escolas para a magnitude e a expectativa da demanda.
Da falta de ações políticas governamentais efetivas e eficientes no campo educacional, o que se teve ao longo da história da educação no Brasil e que parece repetir-se ainda nos dias de hoje, é um processo educacional falho e deficiente, que prega mais a quantidade do que a qualidade, não atendendo aos interesses dos cidadãos, das sociedades, da economia e do próprio Estado.
Educação, para contribuir positivamente com a sociedade e o Estado, precisa ter qualidade e requer participação ativa de todos, sob comando do Estado. Neste sentido, Balestreri (2004) afirma que não existe outro caminho, a não ser a educação, aquela educação que não se confunde com mera escolarização. A educação que trata a respeito de descobertas e construção de valores sociais. Coisa para os pais que são muito mais do que “guardadores”, para as escolas que atuam verdadeiramente como transmissoras de conhecimento, para os militantes de direitos humanos que – não negando a importância democrática das denúncias – conseguem ir além das emergências do dia a dia , para os comunicadores que não são apenas socializadores de notícias, para os advogados, promotores e juízes que transcendem o formalismo legal mecânico, para os policiais que se sabem pedagógicos, sujeitos relevantemente importantes do que banais cumpridores de ordens inquestionáveis, sem qualquer sentido pessoalmente assumido.
As famílias, de modo geral, deixaram de educar adequadamente as crianças e adolescentes, ocasionando uma frágil transmissão de valores éticos, morais, políticos, fundamentais à diversidade existente em todos os meios.
Mediante políticas públicas infrutíferas no campo educacional, a educação pública ofertada pelo Estado não atende às necessidades das pessoas no mundo contemporâneo, resultado de uma busca por grandes quantidades em um processo em que a qualidade fora relevada a segundo plano.
Assim, a educação atual oferecida pela escola pública (e também pela escola privada) não consegue, nos níveis primários da educação, a formação que a mesma escola pública cobra nas universidades, a exemplo dos alunos de cursos universitários de engenharia que não têm conhecimentos de matemática suficientes ou os alunos dos cursos de direito que não sabem redigir um texto, destacando que tais conhecimentos são esperados de um aluno que concluiu o ensino médio.
O Estado, desta forma, ao longo do tempo, deixou de atender um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, qual seja o direito à educação pública, de qualidade, mas atendeu, tanto quanto possível às classes dominantes ao fornecer-lhes cidadãos de pouco estudo interessados em vender sua força de trabalho como forma de sobrevivência.
Observa-se no descaso histórico educacional brasileiro o motivo de tantos problemas atuais, como a desigualdade social, a exclusão e a marginalização de classes sociais, uma vez que a educação, efetiva e de qualidade, é o ente que poderia ter impedido tais ocorrências se tivesse recebido a atenção necessária.
Resta trabalhar a formação e atuação de educadores, familiares e sociedade para que juntos, cobrem do Estado (e contribuam também) atitudes que possam minimizar estes problemas nas gerações futuras.
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APÊNDICE – REFERÊNCIAS DE NOTA DE RODAPÉ
2. Legalmente, o aluno que conclui o ensino médio está apto a frequentar um curso superior, ou um curso técnico, sendo que este último pode ser realizado inclusive concomitante com o ensino médio. Mas não há vagas para todos, somente para uma minoria, o que faz com que muitos outros busquem a iniciativa privada ou encerrem seus estudos.
3. No Brasil, os conhecimentos mínimos são definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), apoiada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
4. São citados fatos e acontecimentos que marcaram a atuação estatal na educação do Brasil, sem intenção de aprofundamento histórico de tais fatos, ou análises políticas e filosóficas, o que pode ser encontrado em livros de história da educação, como alguns citados nesta obra e tantos outros disponíveis, posto que o assunto conta com vasta literatura.
5. Não adentrando a questão administrativa dos atos, se seriam autorização, permissão ou concessão, pois o foco principal para a educação é a prestação de serviço público pela iniciativa privada.
6. Diversos outros trabalhos acadêmicos poderiam ser citados, sobre este assunto, sendo escolhido este por sua forma direta de apresentação, o que fez com que fosse tomado como parâmetro para a edição de diversos projetos de lei, visando reduzir a violência nas escolas brasileiras.
[1] Licenciatura Plena Em Ciências Físicas E Biológicas Pela UEMS-Universidade Estadual De Mato Grosso De Sul. Licenciatura Plena Em Química Pela UFMT-Universidade Federal De Mato Grosso. Pós Graduação Em Docência Do Ensino Superior – AVM / A Vez Do Mestre São Paulo – SP.
Enviado: Novembro, 2020.
Aprovado: Dezembro, 2020.
