Barreiras na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Este artigo apresenta uma reflexão sobre as dificuldades e desafios encontrados por pessoas com algum tipo de deficiência na inserção…
Artigos Científicos gratuitos de
Pilares de Programas de Compliance: a possibilidade de aproveitamento do programa anticorrupção na implementação de programas em proteção de dados
Este artigo tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: Existe a possibilidade de aproveitamento de programas de…
Liberdade de expressão X discurso de ódio na internet
O presente artigo trata-se da liberdade de expressão em face do discurso de ódio na internet. Como elucidar essa temática tão presente…
O princípio da legalidade na edição de normas administrativas
É de maneira clara e objetiva que a previsão constitucional exige o cumprimento da legalidade. Contudo, o que se vê é um aumento de…
Breves apontamentos sobre o direito sucessório à luz do direito romano e suas similaridades com o direito brasileiro
O presente artigo aborda os princípios e normas do sistema jurídico romano que influenciam de forma determinante a cultura jurídica…
A intervenção judicial na punição disciplinar militar dos atos administrativos por meio do writ habeas corpus
Como demonstrar a legalidade do uso de writ habeas corpus em prisões disciplinares das Forças Armadas? O objetivo deste artigo é…
Decretação ex officio das prisões preventivas a luz da reforma atribuída pelo pacote anticrime
O presente estudo tem por objetivo explanar às alterações trazidas pela Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, mais conhecido…
A disposição final ambientalmente adequada: o desafio da extinção dos lixões no Brasil
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (“PNRS”) reúne um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações que…
Análise da aplicabilidade da lei de liberdade econômica e do caráter de excepcionalidade nas relações contratuais durante a pandemia de Covid-19
O presente trabalho aborda o caráter excepcional das relações contratuais na pandemia de Covid-19, previsto pela Lei de Liberdade…
Ação coletiva: fundamento, microssistema e propostas legislativas de reforma
A tutela jurídica é individual ou coletiva e se presta ao deslinde dos conflitos sociais. Individual, porque almeja diluir a contenda…
A consagração do princípio da juridicidade em tempos de pandemia
A finalidade deste trabalho é realizar um estudo sobre o princípio da juridicidade, no âmbito do Direito Administrativo brasileiro…
Os benefícios da implantação do sistema de gestão integrado
Para alcançar o sucesso, dentro do mercado, que é competitivo, as organizações buscam constantemente por melhorias. Para isto, existem…
Tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: convenção americana sobre direitos humanos e liberdade de expressão
A liberdade de expressão consta do ordenamento jurídico brasileiro como uma das principais garantias fundamentais da Constituição Federal…
Desmilitarização das polícias militares brasileiras: o que significa
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica a respeito da desmilitarização das polícias militares…
Responsabilidade civil por ação e omissão do Estado
O presente artigo se refere à responsabilidade civil do Estado por ação ou omissão, como surgiu no Brasil e sua previsão legal. Mostra…
Compliance na contratação de produtos ou na prestação de serviços no âmbito da administração pública, importante ferramenta no combate aos atos de improbidade administrativa
Trata-se de artigo acadêmico no qual se pesquisa a possiblidade da realização de programa de integridade e compliance no âmbito das…
A violação dos direitos fundamentais relacionada à prisão preventiva
O artigo em tela visa discutir a duração indeterminada da prisão preventiva que fere os direitos fundamentais do acusado que nesse momento…
A historicidade da legislação voltada aos negros: avanços, retrocessos e desafios
No século XX ocorreram várias revoluções sociais, dando enriquecendo as pautas voltadas para a comunidade negra, trazendo um…
A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados aos servidores públicos no exercício de suas funções
O presente trabalho se refere ao estudo sobre a Responsabilidade Civil do Estado quanto aos danos causados aos servidores públicos no…
O decreto Nº 10.046 de 2019 frente à legislação brasileira de proteção de dados
Considerando que a legislação brasileira assegura o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, estabelecendo fundamentos…