Da impugnação da sentença arbitral: análise artigo 32 da Lei N. 9.307/1996
A arbitragem, regulada pela Lei n. 9.307/1996, consiste no julgamento do litígio relacionado a direitos patrimoniais e disponíveis, por…
Artigos Científicos gratuitos de
O direito real de laje e o lançamento tributário do IPTU
O presente artigo tem o condão de analisar a natureza jurídica do direito real de laje com o intuito de responder sobre a forma adequada
A imposição da imunidade recíproca nos impostos indiretos por meio do princípio federativo
O sistema constitucional tributário, para funcionar adequadamente, é formado por princípios que conectam os diversos elementos presentes
Os impactos da pandemia da Covid-19 no poder judiciário Brasileiro: dificuldades x benefícios
A nova pandemia do coronavírus causou repercussões em todas as áreas, incluindo o Direito, com adaptações na Administração Pública
Criminalidade feminina e o relacionamento abusivo no tráfico de drogas
As penitenciárias têm apontado crescimento no número de mulheres condenadas por tráfico de drogas. Durante muitas décadas as mulheres…
As repercussões da edição genética em humanos a partir da técnica “CRISPR-CAS9”
A edição genética através do sistema CRISPR-Cas9 possibilitou grandes avanços no campo da engenharia genética, inclusive, a capacidade de…
Atendimento prioritário do estatuto da pessoa com deficiência e o princípio da prioridade do registro de imóveis
O presente estudo tem como objetivo analisar o aparente conflito entre o atendimento prioritário do estatuto da pessoa…
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
O presente artigo tem como objetivo geral identificar e discutir as responsabilidades, o gerenciamento de riscos, os…
O segurador sub-rogado como consumidor nas ações de regresso contra as companhias de distribuição de energia elétrica
O artigo tem como objetivo avaliar a legalidade de o segurador – ao ser sub-rogado – de ser considerado consumidor perante as ações contra…
Efetividade do caráter extrafiscal do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está previsto na Constituição Federal de 1988, que também…
O lugar do Imposto Sobre Serviços na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Este artigo pretende examinar o aspecto espacial do Imposto Sobre Serviços nos julgados do RESP 1060210/SC e RESP 1439753/PE, posto que…
Incidente de deslocamento de competência – da dogmática à jurisprudência do superior tribunal de justiça: o processo a serviço dos Direitos Humanos
á se passaram mais de 15 anos da introdução normativa do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) no ordenamento jurídico brasileiro…
Acesso à justiça como direito humano fundamental: justiça multiportas e restaurativa
O presente artigo tem como eixo central tratar da conciliação e da justiça restaurativa como métodos adequados de Acesso à Justiça…
As queimadas criminosas no Pantanal do Brasil: a responsabilização dos agentes causadores de queimadas e a eficácia dos mecanismos de coibição à prática de crimes ambientais
Este trabalho refere-se ao estudo da responsabilidade dos causadores de incêndios, uma vez que a ocorrência rotineira de queimadas…
Abuso sexual infantil pedofilia: análise e soluções da violência contra a criança/adolescentes
O presente estudo tem por objetivo realizar uma abordagem aos tramites da pedofilia e o abuso sexual infantil. Demonstrando desde métodos…
Estupro de vulnerável: a palavra da vítima como prova considerada para acusação
O estupro de vulnerável, é uma prática de atos da conjunção carnal realizado sem conotação de violência ou abuso, sendo vítimas menores de…
Da publicidade enganosa na internet uma revisão bibliográfica
A utilização do ambiente virtual na publicidade, bem como nas negociações, tem sido interessante para os fornecedores e para os…
Outorga Onerosa do direito de construir: estudo de caso do município de Sidrolândia – MS
O presente trabalho busca discutir a viabilidade da Outorga Onerosa do Direito de Construir através do estudo de caso…
Justiça estadual e desenvolvimento regional: impactos na sociedade
O objetivo geral do presente estudo é identificar como a Justiça Estadual contribui com o desenvolvimento local e/ou regional…
A importância da advocacia feminista no combate à violência doméstica
A atuação da advogada nos casos de violência contra a mulher é fundamental desde a abordagem inicial junto à vítima até a intervenção…