Direito à educação: ameaça ao direito subjetivo à educação em tempos de pandemia
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Os desafios do direito penal frente aos crimes cibernéticos
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Estudo da tutela coletiva sobre os direitos transindividuais
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A história Brasileira de proteção aos dados: o advento da lei geral de proteção de dados pessoais e a sua influência no acesso aos dados médicos no Brasil
A Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD (Lei 13.709/2018), influenciada pela GDPR – Regulamento Geral da União
A legítima dos herdeiros necessários e proteção constitucional à herança: possibilidade de adaptação à nova realidade no âmbito familiar?
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A vulnerabilidade do idoso: o papel do estado e da sociedade
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Vantagens e desvantagens da utilização da pesquisa com abordagem qualitativa no direito
A produção da pesquisa científica na área do direito tem-se apresentado como um desafio aos profissionais que estão acostumados a
Reforma tributária no Brasil: uma análise sob a perspectiva de modernização do sistema tributário
Este artigo tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a reforma tributária no Brasil sob a perspectiva de busca de
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Discordância entre os princípios e direitos que norteiam o direito ao esquecimento
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Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os possíveis riscos de condenação
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Adoção Internacional: dissonâncias entre Estatuto da Criança e do Adolescente e Convenção de Haia
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Relativização da prática de aborto em vítimas de estupro de vulnerável e o princípio da dignidade humana face ao direito à vida do nascituro
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É cediço que o instituto da união estável se encontra previsto no Direito de Família contemporâneo, com requisitos próprios e com um
O direito e status jurídico dos animais não-humanos
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Uma evolução histórica do direito empresarial: produtor rural como empresário
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