Inquérito policial: análise prática do procedimento
Contexto: O inquérito policial são as diligências realizadas pela autoridade policial na apuração de infrações penais
Artigos Científicos gratuitos de
Segurança jurídica e cumprimento de decisões da corte interamericana de direitos humanos: o caso “Gomes Lund e outros (‘Guerrilha do Araguaia’) vs. Brasil”
Com frequência, chocam-se os valores da soberania nacional e da obrigatoriedade de cumprimento das obrigações internacionais. Para
Noção de igualdade contemporânea a partir da ótica de Rousseau
Em 1753, Jean-Jacques Rousseau elaborou seu “Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens” como resposta
A impunibilidade da pornografia infantil no âmbito da internet
Este artigo trata-se de uma análise acerca das dificuldades impostas ao combate a pornografia infantil no ambiente virtual em razão das
O controle jurisdicional das dedutibilidades no imposto sobre a renda da pessoa física
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal tem adotado o entendimento de que as regras de dedutibilidade ostentam a natureza jurídica de
A universalização da literatura: um direito fundamental
A Literatura traz benefícios culturais e sociais ao desenvolvimento humano, portanto seu ensino e sua propagação devem
A necessidade de adaptação da linguagem verbal corrente em respeito à dignidade dos negros no Brasil
Como meio pelo qual se expressa o pensamento, a linguagem é a porta de entrada para o processo de desconstrução de nossa
O princípio da vedação à tributação confiscatória – reflexão sobre os aspectos da concepção de justiça de Platão e de Aristóteles
A Constituição de 1988 elenca entre as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar o princípio da vedação à tributação
Diretos e deveres do consumidor no contrato de seguro de automóvel
Quando o assunto é contrato de seguro, o seguro de automóvel é uma das modalidades mais comuns. É normal, nos dias de
Aplicação da justiça gratuita extensiva aos feitos extrajudiciais
Este artigo apresenta uma análise sobre a abrangência do deferimento da gratuidade da Justiça na esfera judicial para pessoas de baixa…
Utilização da mediação no processo penal como instrumento da pacificação social
O processo penal é marcado por muitos momentos de discussão, tensão e desesperança. A mediação, presente na história desde os…
A imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão às contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento: uma justificação dúplice
A interpretação apressada ou literal do art. 150, VI, “d” da Constituição Federal pode sugerir que a imunidade veiculada no comando
Cidadania negra no Brasil do pós abolição: a representatividade política dos negros
O reconhecimento da cidadania negra no Brasil foi uma conquista do povo no período da pós-abolição. Porém, passados mais
A pandemia na pandemia: o agravamento da alienação parental no Brasil como consequência do isolamento social da Covid-19
A pandemia da COVID-19 trouxe consigo a problemática do isolamento social. As políticas públicas apontam para a necessidade de
A ineficácia de medidas protetivas de urgência previstas na lei maria da penha, lei nº 11.340/06
A lei Maria da Penha constitui um avanço no combate à violência contra a mulher. Esta surgiu tardiamente no Brasil, pois
Mediação na resolução de conflitos empresariais
O objetivo deste artigo é analisar a aplicabilidade da mediação como método adequado de resolução de conflitos
A função social da empresa, a responsabilidade social e a sustentabilidade sob a luz dos fatores ESG: Environmental, Social and Governance
A partir da iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual resultou o Relatório Who Cares Wins, em 2004, no…
Resenha do filme “Narradores de Javé”: história, memória e direito
O presente trabalho é uma resenha do filme “Narradores de Javé”, com enfoque em uma abordagem jurídica, que
Proposta de emenda à constituição 19/2014: expectativa de inclusão da acessibilidade e da mobilidade entre os direitos fundamentais
O presente artigo trata sobre a possibilidade de inclusão da acessibilidade e da mobilidade ao seleto grupo dos direitos individuais e.
O adicional de periculosidade na Polícia Militar do Amazonas: PL N.193/2015 e N. 5492/2016
No contexto atual, a falta de segurança é um dos problemas mais presentes na sociedade, pois, conforme podemos observar em