Alfabetização e Letramento no Brasil: Aspectos Gerais

BASTOS, Manoel de Jesus ^[1]

BASTOS, Manoel de Jesus. Alfabetização e Letramento no Brasil: Aspectos Gerais. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 02, Ed. 01, Vol. 14, pp. 55-63 Janeiro de 2017. ISSN:2448-0959. Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/alfabetizacao-e-letramento, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/alfabetizacao-e-letramento

RESUMO

O analfabetismo no Brasil tem sido um problema altamente preocupante, por mascarar e obstruir a democracia de milhões de brasileiros. Por se tratar de um processo de imensurável valor sociocultural, o governo tem investido, consideravelmente, no setor, sobretudo na alfabetização de jovens e adultos, mas os resultados não tem favorecido progressos visíveis ao domínio de habilidades e suas inserções na estatística de uma sociedade letrada. Grande parte dos educandos, considerados alfabetizados, podem até ler simples textos e escrever o próprio nome, mas não conseguem desenvolver outras habilidades que lhes são pertinentes no dia a dia. A consolidação da alfabetização acontecerá quando esta for associada ao letramento: aprender a fazer e fazer o que aprendeu, pois a alfabetização é o aprendizado da leitura e da escrita e o letramento a prática cotidiana desse processo.

Palavras-chaves: Alfabetização, Letramento, Escrita, Leitura.

INTRODUÇÃO

A alfabetização é um processo de imensurável valor sociocultural pelo qual o indivíduo passa a envolver-se nas práticas sociais da leitura, da escrita e do domínio da língua materna. Aprender a ler e a escrever amplia os horizontes do conhecimento e da visão psicológica, transformando o indivíduo a um outro estado ou condição sob os vários aspectos social, cultural, cognitivo e linguístico além de outros.

A princípio, o processo “alfabetização” tem sido algo apreciatório, por saber que ele é a base que garantirá o bom andamento do desenvolvimento educacional, mas tem sido também, objeto de análise, onde há a busca constante da explicação dos problemas que vem afetando a sua extensibilidade. É um processo contínuo que vai além do alfabeto e que não se limitará apenas na aprendizagem da leitura e da escrita. A sua complexibilidade é resquício da presença de resistentes práticas pedagógicas tradicionais que tem como base o uso metodológico de cartilhas e do bê a bá.

Torna-se necessário, portanto, que essas barreiras obstruidoras do desenvolvimento da alfabetização, sejam rompidas, com a inserção de novas práticas docentes e praticidade da leitura, da escrita e da oralidade. É importante que se disponibilize todo um repertório de textos e sugestões de atividades envolvendo essas práticas.

Contudo, alfabetizar o indivíduo é, ao mesmo tempo, oferecer-lhe todas as condições necessárias à continuidade dos estudos sem riscos de tropeços, mas garantindo um prosseguimento bem sucedido.  Fornecer subsídio para uma boa alfabetização é também estar fortalecendo a base de uma construção educacional que crescerá, ilimitadamente, ao longo da vida.

A preocupação com a alfabetização, aqui no Brasil, pelas autoridades e pela sociedade, existe desde que éramos Colônia de Portugal e, a proporção em que o analfabetismo vai superando, as pessoas vão se conscientizando da importância da escolarização e procuram centralizarem-se na escrita, na leitura e em estudos cada vez mais aprofundados, justamente por acreditarem que saber ler e escrever não seria o suficiente para a incorporação às suas práticas sociais. Não basta estar alfabetizado para fazer parte da sociedade, é preciso que além de saber ler e escrever saiba usar esses conhecimentos socialmente. O letramento é a extensão da alfabetização, porque não dizer da didática.

ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO

Ao longo dos anos vem-se enfrentando o grave problema do analfabetismo no Brasil. Os investimentos na educação básica, mais precisamente nos anos iniciais do ensino fundamental tem sido fato, mas talvez pela falta de conhecimento, cultura ou conscientização, parte da sociedade não tem levado a sério a importância da formação científica que deve começar pela alfabetização.

Dizer que alguém aprendeu a ler e a escrever, não quer dizer que este tenha consolidado a alfabetização, mas que tenha adquirido a competência para além destas, envolvendo em suas práticas sociais, a leitura em fontes distintas e a escrita de textos que lhe forem pertinentes, ou seja, tornar-se uma pessoa envolvida nas práticas aprendidas. Alfabetizar e letrar são duas coisas indissociáveis mas que fazem parte do processo educacional.

Leitura e escrita é um conjunto de habilidades adquiridas ao longo do processo de alfabetização e que importam na necessidade cotidiana do indivíduo. A todo momento nos deparamos com a necessidade de ler algo, seja um cartaz, um letreiro ou uma placa, inclusive com as suas respectivas interpretações e, na maioria das vezes, o registro do que foi lido para não correr o risco de esquecer.

O fenômeno alfabetização é questão cultural, sobretudo de um povo que a valoriza e a tem como prioridade a educação para os seus filhos. A expectativa de uma sociedade que colabora com uma alfabetização qualitativa, tende a consumar os seus objetivos futuros. Até os anos 40 o censo definia como analfabeto o indivíduo que, simplesmente, não sabia assinar o próprio nome e alfabetizado o inverso.

Atualmente, o Brasil considera como alfabetizado o indivíduo que tenha concluído o 5º ano do ensino fundamental, pois este tem apropriação da leitura e da escrita e de seus usos sociais, ou seja, escreve para outros e lê o que os ouros escrevem. De modo que a estatística do analfabetismo no Brasil fica considerada alta, tendo em vista, o cálculo com base nesse critério.

Pressupõe-se que o fracasso escolar na alfabetização se deva, dentre outras coisas, a falta de professores qualificados, de recursos que deem suporte pedagógico e pela falta de um conjunto de esforços pedagógicos.

(… alfabetização é o processo pelo qual se adquire o domínio de um código e das habilidades de utilizá-lo para ler e para escrever, ou seja: o domínio da tecnologia – do conjunto de técnicas – para exercer a arte e a ciência da escrita. (…) Ao exercício efetivo e competente da tecnologia da escrita denomina-se letramento. (SOARES, 2003, p. 91)

Admite-se que haja a hibridação entre alfabetizar e letrar. O domínio das ferramentas cultas vai depender de uma alfabetização que propicie o interesse e a óbvia necessidade do conhecimento e, para isso, cabe a escola constituir um ambiente que ofereça todas as condições necessárias para que os alfabetizandos sintam-se motivados e conscientes da imensurável importância do processo educativo em suas vidas. Aprender a ler e a escrever é, ao mesmo tempo, desmascarar-se de certas alienações e tornar-se plenamente emancipado a uma visão social.

Contudo, a alfabetização só terá sentido se for associada ao letramento, ou seja, aprender a fazer e fazer o que aprendeu, pois a sua dissociação seria o desmoronamento de um árduo e importante processo social. Enquanto a alfabetização é o aprendizado do processo da leitura e da escrita, o letramento é a prática cotidiana desse mesmo processo. Uma vez alfabetizado, o indivíduo deve ter adquirido a capacidade de entender o que leu ou escreveu além de concordar ou discordar com certas fontes com que se depara no dia a dia. Por ser o processo da etapa inicial do ensino, a alfabetização requer um trabalho habilidoso e afetivo dos seus profissionais, devendo esses, passarem por aperfeiçoamentos específicos e constantes para a obtenção de melhores resultados.

O Brasil já avançou, consideravelmente, na primeira etapa da educação básica, porém não foi o suficiente para mostrar progressos visíveis ao pleno domínio de habilidades para inserção na estatística de uma sociedade letrada. Isso porque grande parte dos educandos podem até aprender a ler e a escrever mas não consegue usar tais ferramentas no seu dia a dia.

O povo brasileiro não adotou ainda a cultura da leitura e da escrita como necessidades indispensáveis a uma sociedade ativa, dando espaço ao comodismo e, consequentemente, a um conhecimento limitado, restrito e isento de inovações. Segundo o INAF (Indicador de Analfabetismo Funcional – 2011), 25% dos educandos que cursaram os anos finais do Ensino Fundamental, apresentam características de nível rudimentar, ou seja, dominam apenas textos curtos e simples e realizam, simplesmente, operações usuais do dia a dia.

Dados estatísticos, transparecem resultados insatisfatórios, onde revelam o atraso da alfabetização brasileira, sobretudo, a falta de preparo dos professores que traz, como consequências, a baixa qualidade da aprendizagem dos alunos. Diante desses dados incomodativos e de uma realidade alerta, surge a necessidade gritante de avanços na área da alfabetização, tendo em vista, que a produção do conhecimento é intensiva e infinita, carecendo de estratégias que sinalizem o desenvolvimento de uma nação em um mundo globalizado.

Todavia, os reais problemas pertinentes ao analfabetismo necessitam urgentemente de investimentos nos cursos de Licenciaturas em Pedagogia e na formação continuada de professores que ministram aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A CARÊNCIA DA LEITURA E DA ESCRITA

Exames oficiais denunciam a acentuada deficiência nas habilidades de leitura e de escrita entre alunos brasileiros. Talvez por não darem importância a essas habilidades, responsáveis pelo avanço educacional… A ausência da prática da leitura e da escrita, implica em uma retrogração ao desenvolvimento culto do indivíduo, levando em conta que a efetivação do conhecimento se dá a partir da prática constante do que se aprendeu.

As questões à respeito da alfabetização ganharam mais ênfase a partir do momento em que esta passou a ser um direito de todo cidadão, ou seja, essa necessidade da leitura e da escrita se deu quando as instituições educacionais passaram a serem vistas como meras responsáveis pela formação da verdadeira cidadania, pelo progresso da nação e efetivação da democracia, tendo como base os países mais civilizados do planeta.

Há, portanto, uma acentuada discrepância entre o processo de alfabetização do passado com a do momento. No passado, o principal objetivo à respeito da alfabetização era o de que a pessoa soubesse ler e escrever, simplesmente, para votar, mas hoje esse processo se evoluiu, com perspectivas que vão além dessa visão implícita.

As primeiras cartilhas brasileiras, produzidas no final do século XIX, sobretudo, por professores fluminenses e paulistas a partir de suas experiências didáticas, baseavam-se nos métodos de marcha sintética de soletração, fônico e de silabação) e circularam em várias províncias por muitas décadas. (MORTATTI, 2006, p. 5)

Mesmo diante dos avanços tecnológicos, dos desafios cada vez mais complexos e constantes, muitos acreditam que alfabetizar é um processo que se encerra a partir do momento em que se aprende a ler e a assinar o próprio nome.

PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL

Entre 1960 aos dias atuais, houve vários programas de alfabetização em nosso país. Alguns com pouca duração, por serem considerados comunistas e outros que mesmo não surtindo os efeitos almejados, tiveram maior intensidade.

O primeiro programa de alfabetização no Brasil foi o MEB – Movimento de Educação de Base, que surgiu com a iniciativa da igreja católica e previa a colaboração do Governo Federal com o repasse dos recursos para a CNBB – Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros, que desenvolveria o programa por meio de suas emissoras católicas. As áreas beneficiadas, prioritariamente, eram: as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, além do estado de Minas Gerais, por apresentarem altos índices de subdesenvolvimento.

O, MEB tinha como conceito, dentre outros:

… entende-se como educação de base o processo de autoconscientização das massas, para a valorização plena do homem e uma consciência crítica da realidade (…). Concomitantemente, deve propiciar todos os elementos necessários para capacitar o homem a participar do desenvolvimento integral de suas comunidades e de todo o povo brasileiro (RAPÔSO, 1995).

A sua desestruturação se deu por ser interpretado como teor comunista, ficando além da igreja, os poderes sociais lutando pela sua continuidade, o que terminou ficando, durante algum tempo, implantado em apenas duas regiões do Brasil. Posteriormente, foi sucedido pelo MPC – Movimento de Cultura Popular que tinha como meta a alfabetização  de grupos de debate, cujos objetivos eram obter resultados positivos tais como, escrever e ler textos simples, porém sem sucesso pela falta de recursos e sendo extinto pelos militares.

Uma outra tentativa de melhoramento no processo de alfabetização foi o CPC – Centro Popular de Cultura, criado pela UNE – União Nacional dos Estudantes em parceria com artistas e intelectuais que almejavam levar a cultura aos menos favorecidos através da utilização de livros de literatura na alfabetização. Sem a obtenção do sucesso a que se pretendia, o governo resolveu implantar a CEPLAR – Campanha de Educação Popular que utilizava a metodologia freiriana e tinha como objetivo principal, a conscientização da importância da alfabetização na sociedade.

Depois de várias tentativas que não consolidavam as expectativas do governo, criou-se entre 1967 a 1985 mais um outro programa intitulado MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização. As estratégias desse programa eram exclusivas dos militares e o objetivo central era eliminar o analfabetismo no Brasil, no menor espaço de tempo possível e tinha, como sinalizadores positivos, as metodologias freirianas.

(…) como o processo que auxilia o homem a explicitar suas capacidades, desenvolvendo-se como pessoa que se relaciona com outras e com o meio, adquirindo condições de assumir sua responsabilidade como agente e seu direito como beneficiário do desenvolvimento econômico, social e cultural (JANNUZZI, 1979)

O MOBRAL era composto por outros subprogramas secundários com objetivos que se diversificavam: aprender a ler, escrever e contar, aperfeiçoar o próprio vocabulário, ganhar senso de responsabilidade, motivar a criatividade cognitiva e desenvolver o raciocínio lógico. Os recursos financeiros que lhe davam suporte eram extraídos da Loteria Esportiva e do Imposto de Renda, investimentos que, mais uma vez, não consolidaram as expectativas do governo, pois investia-se muito no aluno mas talvez sem um planejamento adequado.

Contudo, após um período de 18 anos, excluiu-se esse programa implantando, em seu lugar a Fundação Educar. Esse era de inteira competência do MEC – Ministério da Educação e Cultura, inclusive com apoio financeiro que, por sua vez, era repassado para as prefeituras e tinha como objetivo, viabilizar a alfabetização aos que não tiveram acesso à escola ou saíram dela prematuramente.

A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL

Em 1997, gestão do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, implantou-se o PAS – Programa de Alfabetização Solidária que tinha como meta principal, alfabetizar jovens e adultos do Brasil, especialmente, nas regiões Norte e Nordeste. Para tanto, firmou-se parcerias com os poderes públicos das esferas das esferas federal e municipais, MEC – Ministério da Educação, pessoas físicas, instituições, empresas e organizações. Os critérios adotados pelo PAS foram os seguintes: primeiro oferecia-se uma mini capacitação para os alfabetizadores que, posteriormente, davam início ao processo alfabetizador. As turmas giravam entre 12 a 15 alunos e cabia a IES – Instituições de Ensino Superior, selecionar e classificar tanto os alfabetizadores quanto ao processo. Enquanto os livros eram fornecidos pelo MEC, o apoio financeiro vinha das parcerias.

Apesar de receber certas atenções do governo federal, com programas de cunho alfabetizativo, o Nordeste é a região que continua com o maior índice de analfabetismo entre os maiores de 15 anos, ou seja, mais de 53% dos analfabetos brasileiros encontram-se nessa região. (Pnad, 2003)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui-se, portanto, que muitos foram os programas de alfabetização, criados no Brasil entre os anos 60 aos dias atuais, que almejavam doutrinar a aprendizagem da leitura e da escrita, entre jovens e adultos. Com intensidades diferentes, transpareciam uma proposta em comum: resgatar a dignidade dos jovens e dos adultos, dando-lhes a oportunidade de desmascaramento e uso legal da democracia.

Admite-se, que antes a alfabetização consistia em, apenas, viabilizar ao aluno o acesso à leitura e a escrita, sendo considerado alfabetizado aquele que lesse um bilhete e assinasse o próprio nome. Hoje é considerada alfabetizada a pessoa que adquiriu conhecimento suficiente para lidar com as ferramentas do seu dia a dia sendo público alvo, prioritário, a educação infantil que uma vez bem trabalhada, descartar-se-ia a necessidade de alfabetização na fase jovem/adulto.

No entanto, é preciso investir, com planejamentos possíveis e não demagógicos. Oferecer cursos de aprimoramento para professores, melhores condições de ensino para os alunos e até mesmo cursinhos para pais de alunos, tendo em vista que muitos não reconhecem e nem valorizam a escolarização como deviam.

De acordo o Fórum Mundial de Educação (2000), 164 países, inclusive o Brasil, comprometeram-se em viabilizar os recursos esforços necessários para melhorar a qualidade da educação até 2015, onde objetivavam, entre outros, reduzir o analfabetismo em 50%. Em 2013, a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE –Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, explicitava que a taxa de analfabetismo no Brasil, a partir dos 15 anos era de 8,7%, ou seja, apontava a existência de pelo menos 13,2 milhões de analfabetos.

Todavia, diante dos desafios da alfabetização que se vivencia atualmente, o PNE –Plano Nacional de Educação, prevê em sua meta 5, alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. Para tanto é preciso consumar o que preveem suas estratégias, especialmente a de número 5.6, que propõe promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças…

REFERÊNCIAS

GARCIA, Miliandre. A questão da cultura popular: as políticas culturais do centro popular de culturas (CPC) da União Nacional dos Estudantes (UNE). Revista Brasileira de História, 2004, vol. 24, nº 47, p. 127-162. São Paulo, 2004.

KLEIMAN, Ângela. Letramento e suas implicações para o ensino da língua materna. Signo (UNISC. Online), V. 32, p. 1-25, 2007.

LEMLE, Miriam. A tarefa da alfabetização: etapas e problemas no Português. Letras de Hoje, Porto Alegre, 15 (4): p. 41-60, 1984.

MORATTI, Maria do Rosário Longo. Os sentidos da alfabetização: São Paulo/1876-1994, São Paulo: Editora UNESP, 2000.

PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, (2012-2013).

RAPÔSO, Maria da Conceição Brenha. Movimento de Educação de Base – MEB; Discurso e prática, 1961-1967. São Luís, UFMA/Secretaria de Educação. Coleção Ciências Sociais. Série Educação, 1; 1985.

SOARES, Magda Becker, (1998) Letramento: um tema em três gêneros. Belo Horizonte: Autêntica/_________, (2003). Alfabetização: ressignificação do conceito. Alfabetização e Cidadania, nº 16, (p. 9-17).

ZENUTI, Maria Lúcia Grossi Corrêa. A Educação de Jovens e Adultos promovida pelo MOBRAL e a Fundação Educar no Espírito Santo, de 1970 a 1990: uma análise dos caminhos percorridos entre o legal e o real. Vitória, 2000.

^[1] Formado em Normal Superior pela UESPI (Universidade Estadual do Piauí), Pós-graduado em Supervisão Escolar pela Faculdade de Teologia Hokemãh – Fateh e Mestrando em Educação pela Anne Sullivan University.