ARTIGO ORIGINAL
FIORIO, Pammela Souza Imbroisi [1]
FIORIO, Pammela Souza Imbroisi. A arte educação nos processos educacionais de inclusão. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 10, Vol. 03, pp. 66-80. Outubro de 2019. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/arte-educacao
RESUMO
Avaliando a atual conjuntura da educação brasileira e as atuais instabilidades sociais é de grande necessidade que o mundo acadêmico se volte para cada mudança proposta e acompanhe suas implantações e seus desdobramentos com o passar do tempo. As políticas públicas são a espinha dorsal do projeto educacional do Brasil e este está em constante evolução, frente aos grandes avanços tecnológicos e culturais das últimas décadas. Dentre as grandes conquistas sociais da sociedade moderna, talvez a mais rica para a diversidade, na qual o Brasil se insere seja a demanda pela inclusão. Esta é uma questão de extrema relevância e precisa ser encarada de forma objetiva. Neste sentido, este artigo avalia o impacto da Arte Educação como ferramenta de promoção da inclusão dentro dos processos educacionais. Os resultados são positivos, mas sua aplicação é pontual e limitada. Isso pode estar relacionado à falta de políticas públicas mais claras e eficientes. Além de um escasso o número de instituições de ensino mais focadas no objetivo do ensino/aprendizagem do que lutar por recursos financeiros. Pode-se afirmar que a inclusão e um dos possíveis caminhos para o combate à desigualdade social, uma vez que coloca o indivíduo em pé de igualdade com as pessoas que o cercam, contribuindo assim para a devolução da dignidade da pessoa humana. Acredita-se que as expressões artístico culturais possam contribuir para este processo, pois as artes estão intimamente relacionadas à riqueza e valorização da diversidade humana através das expressões mais subjetivas daqueles que a promovem.
Palavras-chave: educação brasileira, inclusão, Arte Educação.
1. INTRODUÇÃO
A educação de um povo é fator preponderante para o desenvolvimento de uma sociedade, sendo um elemento chave para preservar a culturas das nações. Desde o início da vida em sociedade, o trabalho de reunir informações e transmitir tais conhecimentos às gerações futuras, constitui um dos pilares essenciais para reprodução dos grupamentos humanos, civilizações e organizações societárias no mundo em que vivemos hoje. “A instrução se constitui em instrumento essencial e determinante para a capacitação ao trabalho e para a formação da consciência cidadã nas comunidades humanas” (VIANA; CESAR, 2015b)
Ao considerarmos a atual conjuntura da educação brasileira e as atuais instabilidades sociais é de grande necessidade que o mundo acadêmico se volte para cada mudança proposta e acompanhe suas implantações e seus desdobramentos com o passar do tempo. As políticas públicas são a espinha dorsal do projeto educacional do Brasil e este está em constante evolução, frente aos grandes avanços tecnológicos e culturais das últimas décadas. Dentre as grandes conquistas sociais da sociedade moderna, talvez a mais rica para a diversidade, na qual o Brasil se insere seja a demanda pela inclusão.
A luta pela diminuição das desigualdades e pela inclusão daqueles que, antes, eram considerados e tratados como diferentes é uma batalha constante, mas quem vem ganhando muito espaço dentro das políticas Públicas oficiais do país. Como dito, vive-se hoje o ápice de uma grande evolução vivida por esta geração, e que precisa ser analisada e compreendida.
Neste contexto e por este motivo, surgiu a necessidade de se analisar academicamente o papel da arte educação nos processos educacionais de inclusão que o objetivo deste estudo.
Dado o fato que a Educação exige constantes ajustes às novas demandas sociais, é possível afirmar que surgirão sempre novas questões a serem debatidas. Assim como foi destacado pelos autores já citados que o acesso à cultura é um destes elementos, pode-se verificar na literatura atual que um fator específico é ainda mais urgente: a inclusão escolar. Desta forma, este foco na inclusão aproxima esta pesquisa do escopo de interesse da educação e consequentemente, dos estudos sociais em si, que visa tratar o indivíduo em sua totalidade, buscando o equilíbrio do mesmo com o meio que o cerca, uma vez que o debate sobre a inclusão escolar está relacionado à análise da sociedade e suas formas de produção e reprodução.
Atualmente, muitos são os estudos realizados nesta área, como por exemplo Jesus, Victor e Gonçalves (2015) que tratam da Formação, Práticas Pedagógicas e Inclusão Escolar, um estudo realizado no Observatório Estadual de Educação Especial do Espírito Santo; a pesquisa de Fagundes (2011), que foca nas percepções de professores sobre as políticas públicas de formação para a inclusão educacional de crianças com diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) (atualizado para Transtorno Global do desenvolvimento – TGD[2]), ou a análise Mendonça e Andraus (2016) que estuda especificamente o ensino de artes e de filosofia em educação inclusiva, dentre outros. Existem, portanto, inúmeros aspectos a serem verificados.
Contudo, para se garantir um futuro consistente é preciso compreender o passado, analisar o presente e monitorar cada passo dado na direção de um futuro sem desigualdades e que possa garantir o acesso, e o real desfrute de cada indivíduo, independentemente de sua condição física ou psicológica do sistema de ensino Brasileiro.
2. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO
Os direitos sociais, tais como os do bem-estar e da igualdade não são apenas formalidades, são direitos que tendem a igualar situações sociais desiguais (SILVÉRIO, 2009, p. 20). Historicamente o Brasil errou durante séculos e causou danos a milhares de pessoas que viveram suas vidas como mercadorias ou tratadas como desiguais, talvez mais próximas de animais do que de seres humanos. É um desequilíbrio enorme que causa consequências através de gerações, onde jovens hoje padecem por causa de erros do passado, causando vítimas inocentes de um processo injusto que os excluiu da sociedade, muito antes deles terem nascido.
No caso brasileiro, a Constituição de 1988 veio para sinalizar o caminho do equilíbrio e da diminuição das desigualdades. No artigo 6º, está claro que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados” (SILVÉRIO, 2009, p. 20). Ou seja, de todos os direitos sociais garantidos pela lei, o primeiro é a educação e como dito, a Constituição de 1988 não veio para “resolver” todos os problemas, mas sim definir os princípios básicos para toda e qualquer definição legal que venha depois de sua publicação, o que abre margem para a formalização de novas leis que avancem na tarefa de entregar a cada cidadão aquilo que lhe é garantido, neste caso a educação.
Existem, portanto, políticas públicas que visam atender demandas da sociedade como um todo, como os direitos universais dos cidadãos brasileiros, bem como atender questões pontuais, que podem ser características pontuais como as demandas das populações ribeirinhas, por exemplo. Para tanto, um exemplo que pode ser citado é a edição periódica de Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que “constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País” (BRASIL, 1997, p. 24). A própria existência do PCN está de acordo com essência de uma política pública de âmbito nacional, voltada para o bem estar dos cidadãos brasileiros e caminha sob o jugo da Constituição federal, exercendo assim um papel crucial no estabelecimento dos meios pelos quais aquilo que foi estabelecido será executado.
Sobre o escopo dos PCNs sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual (BRASIL, 1997).
Partindo da promulgação da Constituição Brasileira em 1988, que garante a todo cidadão brasileiro o direito de acesso à educação, Viana e Cesar (2015) são claros ao afirmar que existem várias declarações de direitos que ressaltam a relevância da educação para uma vida digna, a exemplo da Declaração Americana dos Direito e Deveres do Homem (1948) e do Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (1966).
O primeiro documento dispõe em seu art. 12 que “toda pessoa tem direito à educação […] direito a que, por meio dessa educação, lhe seja proporcionado o preparo para subsistir de uma maneira digna […]”. O segundo prescreve no art. 13 que os Estados-Partes no presente Pacto concordam em que a educação deverá visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana, no sentido de sua dignidade e fortalecer o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais (VIANA; CESAR, 2015, p. 04).
Destaca-se a utilização do termo “toda pessoa tem direito à educação”, uma sentença afirmativa, definitiva e que elimina qualquer justificativa para toda e qualquer discriminação, independente de país, raça, credo, sexo ou condição financeira, seja em um país desenvolvido, ou em um pobre, seja dentro ou fora de uma escola, todos tem esse direito e ele é universal.
A Constituição Brasileira de 1988 também trata deste assunto, no capítulo III, da Educação, da Cultura e do Desporto, Artigo 205, prescreve que a educação é direito de todos e dever do Estado e da Família. Enquanto em seu artigo 208, prevê mais especificamente que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outras coisas, às pessoas público alvo da educação especial preferencialmente na rede regular de ensino (FREITAS; PEREIRA, 2007).
Verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Democrático de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado Democrático, pelo artigo 1º, IV da Constituição Federal (VIANA; CESAR, 2015, p. 04).
O direito à educação não se dá apenas para pessoas com necessidades educacionais especiais, é um direito também garantido a pessoas que por quaisquer motivos, em especial o econômico, não possuem o mesmo acesso, o que é garantido pelo Estado através de políticas públicas de transferência de renda. Fato consumado pelas garantias constitucionais estabelecidas em 1988 a qual concebeu a assistência como uma política social, portanto um direito social, um direito do cidadão e um dever do Estado, integrada à Seguridade Social, juntamente com a saúde e a previdência social, priorizando grupos como família, maternidade, infância, adolescência e os idosos. Todavia, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (BRASIL. Lei n° 8.742/93) só foi sancionada em 1993, indicando um conjunto integrado de ações, de iniciativa pública e da sociedade, direcionadas ao atendimento das necessidades básicas, como medidas a serem assumidas no âmbito da Assistência Social (SILVA, 2003, p. 06).
Desta forma, não se pode considerar a demanda por inclusão apenas às pessoas com necessidades educacionais, mas em uma análise mais objetiva, à todo cidadão que por algum motivo teria seu acesso dificultado, mesmo que apenas em período específico da vida.
3. ARTE EDUCAÇÃO
A abordagem da educação numa perspectiva inclusiva, antes reservada a pessoas com necessidades educacionais especiais, pode ocorrer não somente no espaço escolar, como descrito acima, mas também em outros espaços não formais. Igualmente, a múltipla e multifacetada educação inclusiva em todos os setores sociais (RICIERI; SANTOS, 2015, p. 65).
Nesta pesquisa, entretanto, concebe-se a Arte Educação como uma das ferramentas inseridas no currículo das escolas e que oferece inúmeros benefícios para o processo educativo, dentre eles o de promover a inclusão dentro do ambiente escolar, especificamente na educação infantil. Foca-se a Arte Educação enquanto utilização das artes como meio para se atingir um objetivo específico, a inclusão escolar. Esta perspectiva está de acordo com a demanda destacada por Lemos Jr. (2015) que comenta que “um desses desafios certamente é a ampliação ao acesso à cultura” quando se planeja a educação no Brasil.
Para que a realidade atual jamais repita os erros do passado é que as políticas públicas em geral, de maneira especial ressalta-se as de educação, devem ser tratadas e implementadas com seriedade. Em casos de pessoas em situação de pobreza extrema a escola se torna um refúgio, onde não é raro encontrar casos em que as únicas refeições da criança são feitas dentro do ambiente escolar.
Relembrando a afirmativa de Vina e Cesar (2015) de que a importância do direito à educação na Constituição é tão grande que em seu art. 6º, eleva a educação ao nível dos direitos fundamentais do homem, justifica-se toda e qualquer iniciativa que visa diminuir as desigualdades.
A decisão de focar os esforços nas crianças vem do fato de que elas são, por si só, um grupo social que demanda cuidados e atenção especial no momento de se planejar o futuro, o que, dentro do escopo de políticas públicas, visa criar as bases para a sociedade do amanhã. Estabelecida esta premissa, destaca-se que nesta pesquisa, uma das vertentes da inclusão escolar se presentifica em crianças de necessitam de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Na definição do público alvo da Educação Especial existem três agrupamentos: Altas Habilidades ou Superdotação; Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e Deficiências em geral. Porém, na pesquisa pela aplicação prática da Arte Educação no processo de inclusão escolar. Tais considerações justificam a ampliação do debate sobre a eficiência das políticas públicas de inclusão e que afetam diretamente estas pessoas e suas consequências futuras.
Considerando a questão de pesquisa aqui proposta estabeleceu-se como objetivo específico deste trabalho: Analisar de que forma a Arte Educação é utilizada como ferramenta de inclusão para a educação infantil no Brasil
O motivo de existirem tantas exclusões é diverso e pode ser debatido por vários aspectos e pontos de vista. Contudo, o que configura o motivo da exclusão não é o foco neste momento e sim que ninguém deve ser excluído de gozar do seu direito de ser educado para a vida em sociedade. É um direito universal (“DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS”, 1998). É dever do Estado e da Família (VIANA; CESAR, 2015a). E assim, todos devem buscar atender este direito essencial sem incorrer em excluir o outro por este ou outro motivo.
Magalhães (2011) apresenta um histórico sobre a educação inclusiva no qual fica notório que as políticas públicas de inclusão começaram no Brasil a partir do ano de 1994, ano da assinatura da Declaração de Salamanca, por 88 governos e 25 organizações internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU). Este documento reconhece os problemas do sistema clássico de ensino, que em essência adotava medidas seletivas e excludentes, porém a Declaração advoga uma “escola para todos”. No Brasil, representa o fim da separação entre o ensino regular e o ensino especial.
Contudo, este avanço foi um choque tanto para o corpo docente em atividade, quanto para os em formação, uma vez que os cursos de formação obedeciam à preceitos tradicionalmente aceitos pela sociedade (MAGALHÃES, 2011). Neste contexto, a autora comenta que o pensamento inclusivo demanda do profissional da educação seja criativo, e é neste ponto que as artes passam a emergir como uma ferramenta essencial para o trabalho no ambiente escolar. Este é exatamente o tripé de pesquisa de Storck (2015) que estuda a vida escolar sob a ótica da Arte, Educação e Docência.
O conceito de Arte Educação nasce na junção direta dos dois elementos colocando a arte e a educação juntas com um propósito claro: ensinar. Contudo existem divergências sobre o entendimento deste conceito, polarizado entre “Arte-Educação” e “Arte Educação”. Parece simples, mas o entendimento do conceito de arte como uma matéria regular das escolas, algo que se ensina em sala de aula, que se pode organizar em matérias distintas, como desenho, música, dança e teatro, por exemplo, é conhecido dentro da academia como Arte-Educação, ou simplesmente a arte na educação, tendo como principal expoente as pesquisas de Barbosa (1989), Barbosa (2004) e Barbosa (2016).
Esta pesquisadora pode ser considerada uma referência em sua área de atuação, dada a riqueza de sua produção acadêmica, bem como na defesa da melhoria constante do ensino de Artes no Brasil. Sua defesa vai desde o número de cursos oferecidos, o tempo médio de curso até o dia-a-dia do professor formado em sala de aula, passando por todo contexto histórico que deu origem às bases curriculares do curso de Artes no Brasil. Pode-se visualizar uma síntese a Arte-Educação no Brasil, em uma de suas publicações mais recentes, vide Barbosa (2016).
Portanto, a arte como ferramenta complementar ao ensino pedagógico padrão pode ser útil para combater vários dos problemas atuais, caso esta se prove um meio eficaz para desenvolver capacidades que melhorem a sensibilidade, a percepção e a comunicação dos alunos. O entendimento básico acerca do que é a arte reside exatamente na sua capacidade de comunicar, ou tornar concreto, aquilo que não se consegue traduzir em palavras, aquilo que está no campo da emoção e que, portanto, não pode ser quantificado.
A arte é, e sempre foi, uma ferramenta importantíssima para a comunicação do ser humano, capaz de transportar aqueles que conseguem apreciá-la para outro momento no tempo, para outro estado de espírito ou até mesmo experimentar um pouco do que outra pessoa viveu, ou está vivendo. Pode-se ter exemplo desta capacidade atemporal da arte através da música, da pintura ou até mesmo de desenhos rupestres em cavernas. Em cada um destes casos, o que foi registrado pode ser acessado e revivido por outro indivíduo, em muitos casos separados fisicamente por centenas de anos.
Ao incluir a arte como elemento de comunicação e expressão humana, seja por parte do professor ou do aluno, abre-se margem para a inclusão de elementos subjetivos com alto poder de sensibilização, para com os companheiros de classe. Mais uma vez os conceitos de “sensibilidade” e “empatia” vem à tona, uma vez que ao ensinar um conteúdo histórico, por exemplo, os resultados podem ser muito mais satisfatórios se o aluno se sentir parte do que está sendo ensinado e se posicionar como elemento ativo de sua própria história. Um sentimento de pertencimento que faz a diferença quando se tem a necessidade de sentir empatia com os próximos e seus problemas.
Neste mesmo universo, onde há falta de sensibilidade e empatia nas relações humanas, pouco se pode esperar de uma pessoa que não foi ensinada a alteridade, a se colocar na posição do outro, o que pode ser uma das causas para os casos crônicos de exclusão dentro dos ambientes escolares. De modo geral, se há exclusão é porque falta empatia, uma consequência direta da falta de sentimentos pelo próximo (PINHEIRO, 2005), mesmo sendo a exclusão um assunto com muito mais camadas do que simplesmente a falta de empatia.
De fato, estes são valores que não são ensinados através de fórmulas, ditados ou exercícios. É algo que se aprende na vida, observado o mundo ao seu redor, sentindo e se deixando sentir o que a vida tem a oferecer, podendo ser situações boas ou ruins, ambas fazem parte do que significa estar vivo. A arte é uma tentativa de se representar a vida e toda a sua complexidade. Como dito anteriormente, a arte é utilizada para expressar aquilo que, apesar de sentido, não se consegue traduzir em palavras, portanto, a vida se encaixa perfeitamente neste conceito.
Contudo, a vida se mostra efêmera e como tudo que é vivo e belo, um dia findará. Infelizmente, por mais natural que seja, este é um assunto quase proibido na sociedade atual, onde só o compartilhamento de momentos felizes são valorizados, onde não há espaço para tristeza e envelhecer é errado. Ao olhar para trás e contemplar a arte que chegou até os dias atuais, percebe-se que grande parte das vitórias do passado foram alcançadas à custa de muitas perdas, da morte de muitas pessoas, de dias que a história gostaria de esquecer, que foram retratados nos mínimos detalhes, como forma de mostrar às gerações futuras o preço que foi pago para que tenhamos a vida e a sociedade que temos hoje.
Em museus se podem encontrar pinturas belíssimas, repletas de dor e sofrimento, mas que nos ensinam os valores da sensibilidade, da humanização e da vitória. Ou músicas cheias de emoção, compostas há séculos por artistas talentosos que morreram por doenças hoje já curadas. A Arte ensina e abre margem para debates riquíssimos em sala de aula, mas isso só será possível se houver abertura para tal. É preciso paciência, tempo para se contemplar, observar, compreender, ponderar e formar uma opinião crítica, algo quase impossível num mundo limitado aos 40 caracteres e no compartilhamento imediato das redes sociais onde se é avaliado quase que exclusivamente sobre a imagem que se consegue projetar.
A Arte é uma ferramenta riquíssima no que se refere à transmissão de conteúdos carregados de sensibilidade e emoção e pode ser uma ferramenta de grande impacto se esta for utilizada da maneira correta dentro da sala de aula, principalmente quando se propõe a trabalhar valores complexos e que necessitem de análises subjetivas, tais como o preconceito, a exclusão ou até mesmo o bullying.
Baseando-se nas palavras de Reily (2004) a arte é um espaço lúdico ideal para a constituição da cultura, seja ela individual ou coletiva, e aliado às palavras de Pinheiro (2005) sobre sensibilidade e empatia, pode-se inferir que a desvalorização da arte em detrimento à cultura imediatista do ambiente virtual está minando a capacidade das crianças de absorverem conteúdos que necessitem de valores subjetivos e comprometendo assim seu desenvolvimento.
Com isso é possível afirmar que a Arte Educação é uma ferramenta utilizável dentro do ambiente escolar em qualquer disciplina e abordando qualquer assunto, obtendo seus melhores resultados quando envolver elementos subjetivos e complexos. O maior benefício da educação pela arte é contribuir para o desenvolvimento da percepção individual e coletiva sobre a realidade do mundo e da vida em sociedade e a sensibilidade para se perceber o ambiente à sua volta. A Arte Educação não está restrita à uma matéria e deve ser encarada como um conceito maior, amparado pelos projetos educacionais como uma ferramenta ativa de trabalho, seja por instituições de ensino, sejam pelo Estado através de políticas públicas voltadas para a educação.
4. INCLUSÃO ESCOLAR
De acordo com Mendes (2006), o debate sobre a inclusão escolar, dentro do Brasil, tem sido bastante radical nos últimos tempos, muito porque esta demanda por inclusão se iniciou fora do país e já chega como uma “solução pronta” para as questões que envolvam a desigualdade. Contudo Sawaia et al. (2001) afirma que a exclusão social tem sido um problema no Brasil desde o início de sua colonização.
Na literatura o termo “inclusão” aparece nos países de língua inglesa, e mais especificamente nos Estados Unidos, enquanto os países europeus ainda conservavam tanto a terminologia “integração” quanto a proposta de colocação seletiva no contínuo de serviços. Pesquisadores norte-americanos identificaram que o termo “inclusão” apareceu na literatura por volta de 1990, como substituto do termo “integração” e associado à ideia de colocação de alunos com dificuldades prioritariamente nas classes comuns (MENDES, 2006).
Mendes (2006) ainda comenta sobre como a “inclusão” se disseminou pelo mundo através da penetração da cultura americana. No caso brasileiro, a pequena distância cultural entre os dois países, seja na música, no cinema ou pela televisão é visível e uma consequência foi a maior aceitação do “diferente” em nossa sociedade.
Dentro deste novo contexto o Brasil, buscou seu caminho através de inovadoras políticas de transferência de renda para o enfrentamento à pobreza, e consequentemente buscar os meios para diminuir de forma sistemática a exclusão no país. Consideram-se os Programas de Transferência de Renda como a expressão constitutiva mais atual e mais ampla do conteúdo do Sistema Brasileiro de Proteção Social no início do século XXI, sendo considerados na sua relação com o enfrentamento da pobreza rio Brasil, com destaque às suas possibilidades e limites. Considera-se, portanto, nesse debate, a articulação da Política Social com a Política Econômica como pressuposto fundamental para o desenvolvimento social (SILVA, 2003).
Um grave problema a ser enfrentado é que, muitas vezes, o aluno é inserido dentro do ambiente escolar, mas ele não está, de fato, incluído. É o que Sawaia et al. (2001) chama de “Inclusão Perversa”, onde alunos com necessidades educacionais estão sendo matriculados em instituições regulares, mas que não encontram a mesma atenção, em relação às terapias específicas, que receberiam em outras instituições especializadas como a APAE ou a Pestalozzi, por exemplo. Não é uma questão de não os receber, de excluí-los, mas sim um problema de sincronia, muito complexa de se conseguir, dado o peso do Estado para se acompanhar as demandas sociais.
Porém, Silvério (2009a), é pontual ao afirmar que as Políticas Públicas do Brasil evoluíram de forma consistente nos últimos anos e caminha de forma decidida a superar as desigualdades no país. Haja vista os avanços em se diminuir barreiras de acesso, em melhor distribuir a renda ou garantir em lei os ganhos obtidos. Todos são avanços que visam combater as radicalizações do debate (MENDES, 2006), ou diminuição das tensões entre os envolvidos (DALBEN et al., 2010). Muito se avançou, porém ainda existe um longo caminho a seguir. Atualizando tal ponto de vista, espera-se numa visão muito otimista que estes avanços não se percam frente aos problemas atuais enfrentados pelo Brasil.
Internacionalmente destaca-se a Conferência Mundial em Educação Especial, realizada em Salamanca, em 1994, local onde a expressão “necessidade educacional especial” foi cunhada. A conferência estabeleceu princípios importantes, dentre eles que: as escolas devem acolher “todas as crianças, independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras” e “Todas as diferenças humanas são normais e a aprendizagem deve, portanto ajustar-se às necessidades de cada criança; uma pedagogia centralizada na criança é positiva para todas as crianças e, consequentemente, para toda a sociedade”.
Desta prática surge então o termo escola inclusiva, que se refere a uma pedagogia focada na criança e implica uma mudança de atitudes individuais e sociais. Como já afirmado o compromisso com a inclusão escolar de todas as crianças com necessidades educacionais especiais é previsto na Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 208-III traz o princípio da igualdade e matrícula “preferencialmente na rede regular de ensino”. A Lei n° 7.853/89, artigos 2° e 8°, fornece as modalidades e a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional de 1996 (LDB), replicada na Lei n° 9.394/96, cujos artigos 58 a 60 reforçam esse compromisso nos mesmos termos. Define-se desta forma uma meta a ser atingida em todo o sistema educacional, devendo ser traduzida em princípios e ações.
O acesso à educação é um direito garantido por lei e, portanto, todos, sem distinção devem ser incluídos. O Estado garante o ensino gratuito e universal, bem como o transporte público quando as distâncias são um empecilho. Da mesma forma são oferecidas soluções para pessoas com necessidades educacionais de ensino: em casos de limitação física, adaptações no espaço físico das instituições; no caso de limitações visuais ou auditivas, profissionais capacitados e materiais adaptados; para pessoas com transtornos psicológicos ou globais de aprendizagem, acompanhamento de profissionais qualificados e apoio constante ao docente dentro de sala de aula.
É um fato, portanto que há a demanda para a inclusão, e que da mesma forma existam políticas claras que demandam que esta inclusão aconteça dentro das escolas públicas brasileiras e as formas que irão reger este trabalho. Entretanto, é preciso compreender como a inclusão ocorre dentro das salas de aula, no dia-a-dia do professor.
Na prática, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2007), estabelece e orienta a prática pedagógica inclusiva no Brasil ao comentar que o acesso à educação tem início na educação infantil, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.
Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social. Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos estudantes, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino. Deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional (BRASIL, 2007).
Apesar de este ser o objetivo principal desta pesquisa, sabe-se que não é possível isolar uma metodologia que seja totalmente eficiente em todos os casos, pois sabe-se que cada sala de aula representa uma realidade completamente diferente. Contudo espera-se avaliar a eficiência de uma ferramenta específica para este fim, a arte. Mais especificamente a utilização da arte como ferramenta de inclusão dentro do ambiente escolar. Pesquisas como a realizada por Pinheiro (2005) e Oliveira (2016) sugerem que a Arte Educação pode ser utilizada como uma ferramenta eficiente na promoção da inclusão.
A opção pelo foco nas artes se dá por uma característica obscura dos processos de exclusão ou, pelos entraves no sucesso dos processos de inclusão: as barreiras de comunicação. Como já mencionado no capítulo sobre Arte Educação, a arte pode ser utilizada como ferramenta de comunicação para materializar elementos subjetivos da percepção humana. Quando se trata de relacionamentos entre seres sociais como os humanos a comunicação é um fator essencial, porém este processo é passível de muitos ruídos, que podem comprometer a interpretação do outro. Neste aspecto a arte, ou o ensino pela arte, como defendido por Pinheiro (2005) pode conferir ao aluno a sensibilidade necessária para desenvolver a habilidade de empatizar com o outro, mesmo que este seja considerado “diferente”.
Zonas de exclusão surgem onde a comunicação é falha. Onde não existe empatia, sempre haverá preconceito, o que muitas vezes é velado, não dito, subentendido. Muitas vezes porque não se consegue traduzir em palavras um sentimento, que pode ter sua origem em bases, princípios e valores que emanam do seio familiar ou do ambiente onde esta pessoa cresceu.
Para Lampert e Nunes (2015) existe uma relação entre a prática pedagógica e a prática artística e da união destas duas atividades, surge o que os autores chamam de Professor Artista, um profissional que além de ensinar de forma artística possui a capacidade de avaliar o subjetivo do outro, de ler as entre linhas, de perceber o outro em sua totalidade. Espera-se que um profissional que compreenda o real potencial da expressão artística seja capaz de perceber o mundo de forma mais ampla e sem as mesmas amarras sociais que criam as zonas de exclusão como as mencionadas.
Das bases teóricas mais relevantes para este debate, destacam-se os ideais de Benjamin (2012) e Larrosa (2006) que contribuíram de forma profícua para a análise crítica dos trabalhos analisados. Estes ideiais foram essenciais para a devida dialética exigida pelo tema, uma vez que o debate sobre a inclusão subentende o conflito, originado pela contradição entre princípios teóricos ou fenômenos empíricos dos textos analisados. Esta análise foi enriquecida também pela abordagem histórico cultural utilizada para a análise crítica realizada.
A pesquisa foi realizada dentro dos parâmetros estabelecidos incluindo uma extensa análise da trajetória das políticas públicas de educação no Brasil, desde os primórdios de sua história até a realidade dos dias atuais. Nesta análise ficou evidente que o Brasil carrega uma pesada bagagem de seus erros no passado e tem lutado para compensar o tempo perdido. Muito se tem investido em políticas públicas eficientes na área da educação. Muito foi feito, muito se avançou, porém ainda há muito a se fazer.
A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, é notoriamente conhecida como uma das mais modernas Leis Magnas do mundo, e suas orientações são de fato condizentes com as principais orientações internacionais em vigor, haja vista sua a adoção dos princípios estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração de Salamanca que garantem o acesso indistinguível à educação. Nela está claro e todas as políticas públicas subsequentes devem existir para se garantir que a Educação seja de fato “um direito de todos”, sem esquecer que ela é também um “dever do Estado e da família”.
Neste contexto evolutivo, foi possível analisar que o Estado tem investido, garantindo em lei a manutenção do sistema em vigor, mas que além da infraestrutura é preciso investir nos profissionais que irão executar estas políticas públicas, seja gerenciando as verbas, seja criando as Bases Curriculares Nacionais, seja dentro da sala de aula. É preciso lembrar sempre que o Sistema de Educacional Brasileiro é composto por pessoas e existe para ensinar pessoas a serem cidadãos, sem discriminação de qualquer espécie.
Porém, verifica-se na prática que apesar de na lei tais orientações estarem claras, na prática faltam escolas, faltam recursos, faltam profissionais qualificados e ainda assim surgem propostas de novas políticas públicas que são no mínimo questionáveis e que precisam ser mais debatidas antes de serem implementadas. Destacam-se os retrocessos que as propostas mais recentes vêm trazendo para a educação no Brasil, como a proposta da nova Base Nacional Comum Curricular. Estes são pontos críticos, que não foram alvo desta pesquisa e que se sugere ser avaliado em pesquisas futuras.
A realidade dentro da sala de aula não é diferente do que se pode encontrar em qualquer sociedade humana. Talvez se possa afirmar que quando se tratam de crianças exista mais sinceridade nas relações, contudo maior dificuldade de nomear sentimentos, medos ou traumas, daí o potencial da arte. Artistas e crianças percebem o mundo e dão sentido a ele através de formas singulares, utilizam seus sentidos de modo mais aguçado do que a maioria dos adultos que deixaram para trás essa capacidade humana de ver, imaginar e simbolizar (CUNHA; BORGES, 1992).
Dito isso a arte, como ferramenta de comunicação do inconsciente, pode comunicar de maneira muito mais eficiente, elementos subjetivos que se não combatidos podem levar ao preconceito e à exclusão. Desta forma, a arte dentro da educação regular tem potencial para ser uma ferramenta de grande valor para se avaliar, estimular e influenciar a inclusão de um modo ainda não destacado pela academia de Ciências Sociais.
5. CONCLUSÃO
Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de avaliar o impacto da Arte Educação como ferramenta de promoção da inclusão dentro dos processos educacionais. Após profunda avaliação do material colhido e com base nos autores estudados pode-se verificar que a prática didática, dentro dos ambientes escolares e dentro da Academia de Ciências Sociais, a Arte faz parte dos ambientes mais complexos, promovendo uma melhoria visível nos processos de empatia, sensibilidade e comunicação humana. Desta forma, faltava identificar se isso era promovido ou não pelas políticas públicas e como era realizado na prática nas salas de aula, principalmente quanto a aplicabilidade, mesmo que adaptada, do que há publicado na Educação Infantil.
Com base nos dados bibliográficos coletados, fica evidente que existe a orientação da legislação, porém ela não é clara ao ponto de estabelecer a utilização da Arte Educação como ferramenta oficial dentro da sala de aula. Cabe então à cada escola decidir como cumprir seu currículo e verifica-se que as Instituições de Ensino se perdem na burocracia do sistema e nas dificuldades de subsistência e acabam relegando à segundo plano soluções criativas que poderiam ampliar as capacidades dos alunos.
Verificou-se que sem a escola priorizar a inclusão através da Arte Educação, cabe ao professor buscar meios próprios para criar um ambiente lúdico o suficiente para minimizar as dificuldades de inclusão e de aprendizado dentro da sala de aula, dia após dia. É uma situação complexa e desgastante, pois o professor acaba investindo muita energia no convencimento do corpo diretivo e na luta por recursos, e aos poucos vê seu ânimo sendo minado. Conclui-se que a Arte Educação é uma ferramenta com muito potencial, principalmente no que se refere à inclusão e no combate à desigualdade social, pois está intimamente relacionada à riqueza e valorização da diversidade humana, bem como pode ser replicada em qualquer contexto sócio cultural.
Porém sua aplicação é pontual e limitada. Isso pode estar relacionado à falta de políticas públicas mais claras e eficientes. Além de um escasso o número de instituições de ensino mais focadas no objetivo do ensino/aprendizagem do que lutar por recursos financeiros. Bem como há indícios de que o interesse público em desenvolver melhor um sistema sustentável de educação para o Brasil parece não ser tão grande quanto o que é propagandeado.
Pode-se afirmar que a inclusão e um dos possíveis caminhos para o combate à desigualdade social, uma vez que coloca o indivíduo em pé de igualdade com as pessoas que o cercam, contribuindo assim para a devolução da dignidade da pessoa humana. Acredita-se que as expressões artístico culturais possam contribuir para este processo, pois as artes estão intimamente relacionadas à riqueza e valorização da diversidade humana através das expressões mais subjetivas daqueles que a promovem.
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APÊNDICE – REFERÊNCIA DE NOTA DE RODAPÉ
2. No momento se utiliza a sigla – Transtorno Global do desenvolvimento (TGD). “A Resolução nº 4 de 2 de outubro de 2009 em seu Art. 4º detalha que crianças com Transtornos Globais do Desenvolvimento são aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação (Resolução CNE/CEB 4/2009, Seção 1, p. 17, disponível em: <https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/pedagogia/transtornos-globais-do-desenvolvimento-e-suas-caracteristicas/57022>)
[1] Mestre em políticas públicas, pela Emescan, Graduada em Pedagogia, pela Fabra e em Relações Internacionais pela UVV.
Enviado: Setembro, 2019.
Aprovado: Outubro, 2019.
