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Tag: Direito

A elegantia juris na petição jurídica

Diante da falta de padronização da escrita jurídica, que muitas vezes o Poder Judiciário se depara, causando diminuição

A inserção do curso de libras na formação básica dos profissionais de segurança pública

O escopo do artigo aqui apresentado e trazer à baila a necessidade da implantação nos cursos de formação básica dos Profissionais de Segurança Pública

Código de Direito Canônico: a era Francisco e suas mudanças nos processos de nulidade...

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Direitos Humanos e Sala de Aula

O presente trabalho irá corroborar com a importância da utilização do tema Direitos Humanos para a sala de aula do Ensino Fundamental II da Educação Básica.

Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no brasil

O presente artigo visa realizar breve estudo sobre a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil

A Judicialização do Direto à Saúde e a Dispensação Forçada de Medicamentos

A presente pesquisa aborda a efetivação de políticas públicas na área de abrangência do direito à saúde, por meio de instauração de processos judiciais
Tabela 2: Valores em Real (BRL) para os honorários. Fonte: CAMARB- (adaptada).

Arbitragem como Campo de Atuação do Contabilista

A lei 13.105/15 traz dentre outros assuntos a questão da arbitragem, ou seja, traz normas sobre esse novo campo que almeja a resolução dos conflitos

A Admissibilidade da Carta Psicografada como Meio de Prova no Processo Penal

Busca-se nesta análise explanar a aceitação da psicografia como prova documental no processo penal, visto que, não obstante a extensa regulamentação sobre provas em nosso ordenamento jurídico, nada consta sobre prova psicografada, em que pese se tratar de um tema polêmico e que gera controvérsias sobre a sua validade

Direito da Pessoa com Deficiência Versus Isenção de Impostos

A isenção é mera dispensa legal de pagamento de tributo devido, verificando-se em uma situação na qual há legitima incidência, porquanto se deu um fato gerador e por expressa disposição legal, optou por dispensar o pagamento do imposto.

A globalização e a crise no direito: repensando a ética e a moral no...

O presente ensaio tem por escopo uma análise crítica sobre a globalização tecnológica e econômica e os seus impactos no direito positivo

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