ARTIGO ORIGINAL
TORREÃO, André D Albuquerque [1], DENDASCK, Carla Viana [2]
TORREÃO, André D Albuquerque. DENDASCK, Carla Viana. Vantagens e desvantagens da utilização da pesquisa com abordagem qualitativa no direito. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 06, Ed. 11, Vol. 09, pp. 99-111. Novembro 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/abordagem-qualitativa, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/abordagem-qualitativa
RESUMO
A produção da pesquisa científica na área do direito tem-se apresentado como um desafio aos profissionais que estão acostumados a trabalhar com outras formas de argumentações no exercício de sua função diária. Assim, este artigo surge como uma proposta de reflexão através da seguinte pergunta norteadora: Quais as vantagens e desvantagens da utilização da pesquisa com abordagem qualitativa no direito?
Palavras-Chaves: Pesquisa Qualitativa, Produção do Conhecimento Científico, Direito.
INTRODUÇÃO
Embora o senso comum aponte os profissionais do ramo do direito como excelentes produtores de conteúdo escrito, uma vez que essa habilidade faz parte para o exercício diário de suas funções, é necessário salientar que ao adentrarem no processo de formação acadêmica, especialmente no Stricto Sensu, onde a produção do conhecimento científico se dá de forma sistematizada, estes profissionais tendem a enfrentar desafios inerentes justamente da diferenciação entre a escrita argumentativa utilizada diariamente e as exigências que compõem a produção do conhecimento científico acadêmico.
Neste contexto, observa-se que muitos estudos de mestrado e doutorado na área de direito tem-se apropriado da abordagem qualitativa para o desenvolvimento de suas respectivas dissertações e teses, especialmente quando o Programa de Stricto Sensu possui abordagem profissional. Os estudos qualitativos são caracterizados por promoverem a compreensão de um fenômeno em seu ambiente natural, onde esses ocorrem e do qual fazem parte (BECKER, 2014). Nesse sentido, o investigador é o instrumento principal responsável pela captação de informações. Interessa mais pelo processo do que pelo produto (BOGDAN; BIKLEN, 1994). As informações ou dados coletados, por sua vez, podem ser obtidos e analisados a partir de várias maneiras, o que faz com que a abordagem tenha vantagens e desvantagens a depender do objetivo que se deseja atingir (NEVES, 2015). No estudo qualitativo, a busca por dados na investigação leva o pesquisador a percorrer diversos caminhos, o que aponta para certos benefícios e restrições ao mesmo tempo. Para tanto, utiliza-se de múltiplos procedimentos e instrumentos que constituem a coleta e análise de dados (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015).
Neste contexto, este artigo visa promover uma breve discussão sobre: Quais as vantagens e desvantagens da utilização da pesquisa com abordagem qualitativa no direito?
Os instrumentos que permitem a constituição dos dados, geralmente, são: questionários, entrevistas, observação, grupos focais e a análise documental. Todos têm vantagens e desvantagens. No que concerne à pesquisa documental, utiliza-se de documentos que ainda não passaram por algum tratamento analítico, isto é, não foram sistematizados ou analisados (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Esta técnica de pesquisa quando mal aplica torna o método ineficaz. O pesquisador deve selecionar, tratar e interpretar a informação com vistas a compreender a interação com sua fonte (BECKER, 2014). Quando isto acontece, insere-se uma ampla gama de detalhes à pesquisa, de modo que os dados coletados tornam-se significativos. A fonte a ser utilizada dependerá das demandas do objeto de estudo e do problema a que se busca uma resposta (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015).
Desta forma, este estudo tem como objetivo central realizar algumas reflexões sobre as vantagens e desvantagens da utilização da pesquisa com abordagem qualitativa na área do direito.
REFLEXÕES DA PESQUISA COM ABORDAGEM QUALITATIVA NO DIREITO
A pesquisa qualitativa apresenta vantagens e desvantagens que devem ser elencadas. Dentre as desvantagens, cumpre mencionar que, em muitas vezes, ela contém tendências do pesquisador e do entrevistado. O desafio é que essas não interfiram nos processos de coleta e análise dos dados (BECKER, 2014). O pesquisador é aquele que projeta as pesquisas, os questionários e as perguntas em grupos focais, e, dessa forma, é ele quem irá administrar as questões, induzindo a um tipo de resposta. O pesquisador, de maneira inconsciente, pode projetar as questões de forma que as respostas acabam apoiando a sua conclusão pretendida. Além disso, os participantes escolhidos para representarem a população devem ser escolhidos de maneira apropriada, uma vez que devem representar, adequadamente, a população geral associada ao contexto que está sendo analisado (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). A amostra deve refletir diretamente a realidade social na qual se inserem.
Como os dados da pesquisa qualitativa são subjetivos, caso não sejam tomados os devidos cuidados, o processo pode ser comprometido. Isso acontece porque, frequentemente, as respostas coletadas são subjetivas, logo, abertas a diversas possibilidades de interpretação (MACEDO; RONCANCIO; SOUZA, 2018). Um pesquisador, portanto, pode achar difícil fazer com que os participantes do estudo se sintam confortáveis o suficiente para compartilharem as suas opiniões, vivências e experiências, bem como os seus sentimentos e aflições. É necessário que as respostas sejam reais e reflitam o contexto que vivenciam (NEVES, 2015). Os entrevistados, portanto, podem responder a pergunta de uma forma que acham que irão agradar o pesquisador, ou, ainda, aderir padrões considerados como socialmente aceitáveis, o que pode, também, comprometer a eficácia da pesquisa (AKERS, 2017). Nesse sentido, ao coletar e interpretar os dados de uma pesquisa qualitativa, alguns cuidados são fundamentais.
O pesquisador, portanto, pode fazer interpretações que se encaixam com a sua conclusão pretendida, o que é um erro. Além disso, há que se destacar, também, que pode ser difícil analisar e interpretar os dados com precisão, uma vez que eles são subjetivos e abertos a muitas possibilidades de análise (AKERS, 2017). É pertinente destacar, também, que, embora os métodos de pesquisa quantitativa coletem os dados a partir de um conjunto específico de parâmetros, produzindo, portanto, resultados numéricos exatos, esses dados não revelam as causas que levaram os sujeitos participarem do estudo e produzirem certos sentidos/significações sobre o problema de pesquisa que está sendo investigado (BECKER, 2014). Assim, em muitas vezes, há uma noção prévia do que está acontecendo, mas não se explica o porquê de estar acontecendo, o que não acontece na pesquisa qualitativa, uma vez que apresenta os motivos que levaram a produção dessas unidades significativas.
Apenas os métodos qualitativos são capazes de captar os aspectos internos e externos que levaram um dado sujeito a adotar um certo ponto de vista (GODOY, 1995). Uma outra desvantagem da pesquisa quantitativa e que, consequentemente, faz com que a pesquisa qualitativa seja vantajosa, sobretudo para alguns tipos de estudo, é o fato de que a pesquisa quantitativa apenas consegue analisar problemas já conhecidos (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). A pesquisa quantitativa exige do pesquisador que este formule uma hipótese prévia para a realização de alguns testes. Assim sendo, os resultados desses testes podem trazer novos problemas ou resultados descartáveis, uma vez que não se encaixam nos parâmetros da hipótese (AKERS, 2017). Destaca-se que os problemas que eram conhecidos antes do teste podem ser negligenciados, o que não ocorre na pesquisa qualitativa. Essas hipóteses baseiam-se em suposições sobre as condições a serem testadas, o que pode levar a interpretações errôneas.
Para que a abordagem qualitativa seja vantajosa, cabe ao pesquisador a tarefa de encontrar, selecionar e analisar as fontes que servirão de base aos seus estudos (MACEDO; RONCANCIO; SOUZA, 2018). Desse modo, em uma pesquisa qualitativa, pode-se utilizar-se de uma série de procedimentos e ferramentas que permitem a constituição e análise dos dados. Assim, cumpre ressaltar o que é a pesquisa documental, o que a caracteriza, o que é um documento, se a pesquisa e análise documental são a mesma coisa, como a análise documental deve ser feita e o porquê da abordagem estar ligada tanto a vantagens quanto a desvantagens (quando executada de maneira indevida) (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). A pesquisa qualitativa a partir de suas tipologias permite a produção de novos conhecimentos e cria novas formas que tornam possível a compreensão de fenômenos (SÁ-SILVA; ALMEIDA; GUINDANI, 2009).
A pesquisa qualitativa, portanto, pode ser utilizada também no âmbito do ensino, desde que o investigador “mergulhe” no campo de estudo a fim de que consiga captar o fenômeno a partir de perspectivas contidas nas fontes, o que contribui para com a área na qual se insere, seja no domínio da educação, da saúde, das ciências exatas e biológicas e das ciências humanas (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). A pesquisa documental, portanto, consiste em um intenso e amplo exame de diversos materiais que ainda não passaram por nenhum tratamento de análise (mas também podem ser reexaminados). Assim, busca-se outras interpretações ou informações complementares. Essas informações são retiradas dos próprios documentos (MACEDO; RONCANCIO; SOUZA, 2018). Afirma-se que a pesquisa documental corresponde àquela em que os dados obtidos são provenientes de documentos.
O objetivo é o de extrair informações contidas nessas fontes, tendo-se como objetivo a compreensão de um dado fenômeno (NEVES, 2015). O método utilizado para analisar os documentos é denominado de “método de análise documental”. A pesquisa documental, portanto, é um procedimento que se apropria de métodos e técnicas que permitem a apreensão, compreensão e análise de documentos dos mais variados tipos (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Destaca-se, ainda, que é uma pesquisa caracterizada como documental apenas quando essa for a única abordagem qualitativa, usada como método autônomo. Todavia, é possível também, utilizar-se de documentos e análise de documentos como estratégias complementares a outros métodos, tornando a pesquisa qualitativa vantajosa ao investigador (FLICK, 2009). A pesquisa qualitativa, portanto, apropria-se de certos documentos, porém, é preciso pensar nesta fonte.
O que configura um documento deve ficar claro ao investigador para que a abordagem qualitativa supere as desvantagens. O que configura um documento deve ficar claro ao investigador para que a abordagem qualitativa supere as desvantagens. Partindo da etimologia da palavra, documento corresponde a palavra latina “documentum”. Esta indica aquilo que ensina e serve de exemplo (RONDINELLI, 2011). Contudo, conceituar e definir o documento é um desafio. O termo assume o sentido de prova: é um instrumento escrito que, por direito, faz fé daquilo que atesta; serve de registro, prova ou comprovação de fatos ou acontecimentos (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). O documento é tudo aquilo que reúne o vestígio do passado, tudo aquilo que serve de testemunho.
Esses documentos podem ser escritos, mas há, também, aqueles de natureza iconográfica e cinematográfica, ou, ainda, qualquer tipo de testemunho registrado, objetos do cotidiano, elementos folclóricos (CELLARD, 2008). São considerados como documentos materiais escritos aqueles que podem ser utilizados como fonte de informação. É o caso das leis, regulamentos, normas, pareceres, cartas, memorandos, diários pessoais, autobiografias, jornais, revistas, discursos, roteiros de programas de rádio e televisão até livros, estatísticas e arquivos escolares (LÜDKE; ANDRÉ, 1986; OLIVEIRA, 2007). Além disso, ressalta-se que em um estudo qualitativo, o pesquisador deve entender os documentos como “meios de comunicação”, e, assim, foram elaborados com algum propósito e para alguma finalidade, sendo, inclusive, destinado para que alguém tive acesso à eles (FLICK, 2009).
Diante desse cenário, indica-se que é importante a compreensão de quem produziu a fonte, a sua finalidade, para quem foi construído, a intencionalidade de sua elaboração e não devem ser utilizados como “contêineres de informações” (BECKER, 2014). Trata-se de uma forma de contextualização da informação, e, desse modo, atuam como “dispositivos comunicativos”. Esses são desenvolvidos na produção de versões sobre eventos (FLICK, 2009). A pesquisa documental é diferente da pesquisa bibliográfica. Ambas se utilizam de documentos, porém, o que as diferencia é a fonte dos documentos. No primeiro caso, tem-se as fontes primárias que não receberam nenhum tipo de tratamento analítico. No segundo caso, por sua vez, as fontes são secundárias e abrangem toda a bibliografia já tornada pública em relação ao tema (MARCONI; LAKATOS, 2007).
Diferentemente da pesquisa documental, a pesquisa bibliográfica corresponde a uma modalidade de pesquisa e análise de documentos que pertencem ao domínio científico, sendo a sua principal finalidade o contato direto com documentos relativos ao tema em estudo (OLIVEIRA, 2007). Torna-se necessária a certificação de que as fontes pesquisas já são reconhecidas e de domínio público (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). O levantamento de dados por meio de fontes variadas é essencial em qualquer pesquisa, seja esta de natureza documental ou não. Corresponde à fase da coleta de informações prévias sobre o campo de interesse (MARCONI; LAKATOS, 2007). Este seria o primeiro passo da pesquisa, tanto na pesquisa documental quanto na pesquisa bibliográfica. Em relação à distinção que se faz aos documentos, há dois tipos: aqueles solicitados para a pesquisa e aqueles não solicitados (FLICK, 2009).
Os documentos solicitados são aqueles em que a solicitação é feita às pessoas que, por exemplo, escrevem diários, e, para que sejam analisados, a permissão é por um determinado tempo. Um exemplo de documento não solicitado ter-se-ia a análise de diários escritos por pessoas (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). A pesquisa documental concebida como um método não-intrusivo faz uma distinção entre os registros: os consecutivos, representados pela produção e documentação de processos administrativos, e os privados episódicos, produzidos, portanto, ocasionalmente (FLICK, 2009). Na escolha dos documentos, o pesquisador deve tomar certos cuidados para que a abordagem qualitativa seja a mais vantajosa possível para este tipo de estudo. O foco não pode residir apenas no conteúdo, e, dessa forma, uma série de variáveis dever-se-ão ser considerada (NEVES, 2015).
O contexto, a utilização e função dos documentos são meios que permitem a compreensão e decifração de um caso específico de uma história de vida ou de um processo (BECKER, 2014). A escolha dos documentos, portanto, demanda a delimitação do universo a ser investigado antes de qualquer coisa. O documento a ser escolhido, portanto, dependerá do problema a que se busca uma resposta. A escolha não pode ser feita de maneira aleatória (FLICK, 2009). A escolha se dá em função dos objetivos e/ou hipóteses relacionadas ao apoio teórico. Diante desse cenário, cumpre ressaltar que as perguntas formuladas pelo pesquisador e que serão aplicadas ao documento são tão importantes quanto o próprio documento, o que implica a conferência de sentido (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Para que a seleção seja feita de maneira apropriada, quatro critérios devem ser seguidos.
Eles são representados pela autenticidade (questionar se este é genuíno e de origem inquestionável/se é primário ou secundário); pela credibilidade ou exatidão (se há a presença de erros e distorções); pela representatividade (se é típico de seu tipo e, em caso negativo, a extensão dessa não tipicidade deve ficar clara); e pela significação (se o documento é claro e compreensível) (FLICK, 2009). As possibilidades fomentadas pela pesquisa qualitativa possuem vantagens e desvantagens (assim como os demais métodos). Dentre as vantagens, pode-se mencionar o fato de que as fontes constituem uma fonte estável e rica de onde o pesquisador pode retirar quaisquer evidências que são capazes de fundamentar as suas afirmações (GUBA; LINCOLN, 1981). Além disso, essas fontes podem ser consultas diversas vezes e possuem baixo custo financeiro (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015).
Tais características permitem ao pesquisador uma maior acessibilidade, bem como é uma forma de ratificar, validar ou complementar as informações obtidas por outras técnicas de coleta de dados (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Uma outra vantagem adicional dos documentos analisados sob o viés da pesquisa qualitativa é que eles constituem uma fonte não reativa, o que permite a obtenção das informações após longos períodos de tempo ou quando a interação com as pessoas se torna capaz de alterar o seu comportamento, comprometendo os dados (GUBA; LINCOLN, 1981). Os documentos, portanto, são considerados como uma fonte natural de informação contextualizada. Surgem em um contexto específica e fornecem informações à respeito dele. A utilização da pesquisa documental também se torna vantajosa quando se deseja investigar um fenômeno já ocorrido, mas que ainda persiste e afeta a vida social.
O fenômeno, portanto, insere-se em uma linha do tempo, de modo que comportamentos típicos a um dado momento são considerados nesse momento de análise (MACEDO; RONCANCIO; SOUZA, 2018). Torna-se apropriado, também, que a utilização da pesquisa documental seja estimulada caso o interesse do pesquisador seja o de estudar o problema a partir da própria expressão ou da linguagem dos sujeitos envolvidos, e, dessa forma, produções escritas das mais diversas são admitidas como fontes, como trabalhos acadêmicos (artigos, dissertações, teses, relatórios e afins), diários, cartas, dentre outros formatos (GOMES, 2001). Uma outra vantagem associada à análise dos documentos consiste na utilização de métodos de pesquisa não-instrutivos, de modo que os dados coletados produzidos com finalidades práticas no campo devem ser considerados (FLICK, 2009).
Diante desse cenário, cumpre ressaltar que os documentos podem ser instrutivos para a compreensão das realidades sociais em contextos institucionais (FLICK, 2009). Nesse sentido, chama-se a atenção para o fato de que na pesquisa documental os dados são obtidos de maneira indireta, isto é, a partir de livros, jornais, papeis oficiais, registros estatísticos, fotos, discos, filmes, vídeos, dentre outras (NEVES, 2015). Essas fontes documentais evitam o desperdício de tempo e constrangimento, e, assim, possibilita obter a quantidade e a qualidade de dados, o que torna viável a execução da pesquisa (GIL, 2010). Torna-se pertinente ressaltar também que algumas pesquisas sociais apenas seriam possíveis por meio da análise de documentos, o que torna a pesquisa documental especialmente vantajosa, o que possibilita a análise do conhecimento do passado ainda relevante (GIL, 2010).
Possibilita, também, a investigação de processos que motivaram as mudanças sociais e culturais nos mais diversos campos do saber, e, dessa forma, permite-se a obtenção de dados com menor custo, e, ao mesmo tempo, favorece-se a obtenção de dados sem que os sujeitos de forma direta ou indireta sejam constrangidos (GIL, 2010). É um processo que implica a observação de forma cuidadosa dos aspectos que motivam tais mudanças sociais e culturais. Mesmo que seja uma abordagem amplamente utilizada, há críticas, desvantagens e limitações quanto à realização de pesquisas que lidam com documentos (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Dentre elas, cumpre mencionar que os documentos são amostras não-representativas dos fenômenos estudados, de modo que os documentos, em muitas vezes, não exprimem a realidade, uma vez que não têm como propósito fornecer dados para certos fins (GUBA; LINCOLN, 1981).
Não foram criados para fornecer dados para uma investigação posterior, bem como os documentos utilizados não permitem a realização de quaisquer inferências (GUBA; LINCOLN, 1981). Uma outra desvantagem listada está ligada à falta de objetividade e a presença de uma validade questionável, visto que os documentos são resultados da produção humana e social, de modo que não há quaisquer garantias de que são fidedignos (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Uma outra crítica ressalta o fato de que os documentos representam escolhas arbitrárias em relação aos aspectos e temáticas a serem explorados (GUBA; LINCOLN, 1981). Outro ponto que torna a abordagem questionável é a falta de um “formato padrão” para a criação, manuseio e análise de documentos, bem como a complexidade da codificação das informações também são dificuldades inerentes a este tipo de pesquisa (GODOY, 1995).
Além disso, há outras dificuldades que devem ser mencionadas, como o fato de que, neste tipo de pesquisa, quando o pesquisador passa a lidar com questões como a limitação de recursos, a situação o obriga a operar de maneira mais seletiva, de modo que, ao invés de se utilizar de todos os documentos disponíveis e/ou necessários, limita esse uso (ou possibilidades de uso) (FLICK, 2009). Uma outra dificuldade que deve ser mencionada é a possível existência de problemas que dificultam a compreensão dos conteúdos propriamente ditos dos documentos, como é o caso, por exemplo, daqueles documentos em que a leitura se torna dificultosa pelo fato de terem sido escritos à mão, ou ainda, por algum motivo, podem ter sido danificados (em razão de condições climáticas, por exemplo) (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Assim sendo, o pesquisador precisa lidar com tais variáveis.
Um outro fator limitador deste tipo de pesquisa é que torna-se necessária, também, a verificação de quem produziu o documento, e, além disso, deve-se analisar, ainda, qual foi a finalidade que motivou esta criação. Esses fatores são de vital importância para que as informações disponibilizadas pelo pesquisador sejam mais críveis, isto é, analisa-se a presença ou não de possíveis omissões, erros e/ou distorções (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa qualitativa que lida com documentos possibilita a compreensão de casos, situações e sujeitos específicos por meio de registros ou documentos, seja a partir de sua utilização como método autônomo, seja na complementação em pesquisas. No caso da produção científica no direito, especialmente na pós-graduação Stricto Sensu, promovem através dessas técnicas apresentadas uma alternativa contributiva e de fácil adesão aos profissionais que vão enfrentar o desafio da produção de um conhecimento científico adotando todos os cuidados necessários.
A compreensão, identificação e classificação dos documentos utilizados e o cuidado com o processo de seleção e coleta de dados devem possibilitar a fidedignidade em relação à realidade pesquisada, e, promover subsídios para que pesquisador possa embasar suas argumentações e contribuições.
REFERÊNCIAS
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[1] Graduado em Direito pela Faculdade Unipê. Especialização em Direito Constitucional e Administrativo pela Uniamérica.
[2] Doutorado em Psicologia e Psicanálise Clínica. Doutorado em andamento em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestrado em Ciências da Religião pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrado em Psicanálise Clínica. Graduação em Ciências Biológicas. Graduação em Teologia. Atua há mais de 15 anos com Metodologia Científica (Método de Pesquisa) na Orientação de Produção Científica de Mestrandos e Doutorandos. Especialista em Pesquisas de Mercado e Pesquisas voltadas a área da Saúde. ORCID: 0000-0003-2952-4337. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2008995647080248.
Enviado: Novembro, 2021.
Aprovado: Novembro, 2021.
