Vantagens e desvantagens da utilização da pesquisa com abordagem qualitativa no direito

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ARTIGO ORIGINAL

TORREÃO, André D Albuquerque [1], DENDASCK, Carla Viana [2]

TORREÃO, André D Albuquerque. DENDASCK, Carla Viana. Vantagens e desvantagens da utilização da pesquisa com abordagem qualitativa no direito.  Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 06, Ed. 11, Vol. 09, pp. 99-111. Novembro 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/abordagem-qualitativa

RESUMO

A produção da pesquisa científica na área do direito tem-se apresentado como um desafio aos profissionais que estão acostumados a trabalhar com outras formas de argumentações no exercício de sua função diária. Assim, este artigo surge como uma proposta de reflexão através da seguinte pergunta norteadora: Quais as vantagens e desvantagens da utilização da pesquisa com abordagem qualitativa no direito?

Palavras-Chaves: Pesquisa Qualitativa, Produção do Conhecimento Científico, Direito.

INTRODUÇÃO

Embora o senso comum aponte os profissionais do ramo do direito como excelentes produtores de conteúdo escrito, uma vez que essa habilidade faz parte para o exercício diário de suas funções, é necessário salientar que ao adentrarem no processo de formação acadêmica, especialmente no Stricto Sensu, onde a produção do conhecimento científico se dá de forma sistematizada, estes profissionais tendem a enfrentar desafios inerentes justamente da diferenciação entre a escrita argumentativa utilizada diariamente e as exigências que compõem a produção do conhecimento científico acadêmico.

Neste contexto, observa-se que muitos estudos de mestrado e doutorado na área de direito tem-se apropriado da abordagem qualitativa para o desenvolvimento de suas respectivas dissertações e teses, especialmente quando o Programa de Stricto Sensu possui abordagem profissional. Os estudos qualitativos são caracterizados por promoverem a compreensão de um fenômeno em seu ambiente natural, onde esses ocorrem e do qual fazem parte (BECKER, 2014). Nesse sentido, o investigador é o instrumento principal responsável pela captação de informações. Interessa mais pelo processo do que pelo produto (BOGDAN; BIKLEN, 1994). As informações ou dados coletados, por sua vez, podem ser obtidos e analisados a partir de várias maneiras, o que faz com que a abordagem tenha vantagens e desvantagens a depender do objetivo que se deseja atingir (NEVES, 2015). No estudo qualitativo, a busca por dados na investigação leva o pesquisador a percorrer diversos caminhos, o que aponta para certos benefícios e restrições ao mesmo tempo. Para tanto, utiliza-se de múltiplos procedimentos e instrumentos que constituem a coleta e análise de dados (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015).

Neste contexto, este artigo visa promover uma breve discussão sobre: Quais as vantagens e desvantagens da utilização da pesquisa com abordagem qualitativa no direito?

Os instrumentos que permitem a constituição dos dados, geralmente, são: questionários, entrevistas, observação, grupos focais e a análise documental. Todos têm vantagens e desvantagens. No que concerne à pesquisa documental, utiliza-se de documentos que ainda não passaram por algum tratamento analítico, isto é, não foram sistematizados ou analisados (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Esta técnica de pesquisa quando mal aplica torna o método ineficaz. O pesquisador deve selecionar, tratar e interpretar a informação com vistas a compreender a interação com sua fonte (BECKER, 2014). Quando isto acontece, insere-se uma ampla gama de detalhes à pesquisa, de modo que os dados coletados tornam-se significativos. A fonte a ser utilizada dependerá das demandas do objeto de estudo e do problema a que se busca uma resposta (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015).

Desta forma, este estudo tem como objetivo central realizar algumas reflexões sobre as vantagens e desvantagens da utilização da pesquisa com abordagem qualitativa na área do direito.

REFLEXÕES DA PESQUISA COM ABORDAGEM QUALITATIVA NO DIREITO

A pesquisa qualitativa apresenta vantagens e desvantagens que devem ser elencadas. Dentre as desvantagens, cumpre mencionar que, em muitas vezes, ela contém tendências do pesquisador e do entrevistado. O desafio é que essas não interfiram nos processos de coleta e análise dos dados (BECKER, 2014). O pesquisador é aquele que projeta as pesquisas, os questionários e as perguntas em grupos focais, e, dessa forma, é ele quem irá administrar as questões, induzindo a um tipo de resposta. O pesquisador, de maneira inconsciente, pode projetar as questões de forma que as respostas acabam apoiando a sua conclusão pretendida. Além disso, os participantes escolhidos para representarem a população devem ser escolhidos de maneira apropriada, uma vez que devem representar, adequadamente, a população geral associada ao contexto que está sendo analisado (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). A amostra deve refletir diretamente a realidade social na qual se inserem.

Como os dados da pesquisa qualitativa são subjetivos, caso não sejam tomados os devidos cuidados, o processo pode ser comprometido. Isso acontece porque, frequentemente, as respostas coletadas são subjetivas, logo, abertas a diversas possibilidades de interpretação (MACEDO; RONCANCIO; SOUZA, 2018). Um pesquisador, portanto, pode achar difícil fazer com que os participantes do estudo se sintam confortáveis o suficiente para compartilharem as suas opiniões, vivências e experiências, bem como os seus sentimentos e aflições. É necessário que as respostas sejam reais e reflitam o contexto que vivenciam (NEVES, 2015). Os entrevistados, portanto, podem responder a pergunta de uma forma que acham que irão agradar o pesquisador, ou, ainda, aderir padrões considerados como socialmente aceitáveis, o que pode, também, comprometer a eficácia da pesquisa (AKERS, 2017). Nesse sentido, ao coletar e interpretar os dados de uma pesquisa qualitativa, alguns cuidados são fundamentais.

O pesquisador, portanto, pode fazer interpretações que se encaixam com a sua conclusão pretendida, o que é um erro. Além disso, há que se destacar, também, que pode ser difícil analisar e interpretar os dados com precisão, uma vez que eles são subjetivos e abertos a muitas possibilidades de análise (AKERS, 2017). É pertinente destacar, também, que, embora os métodos de pesquisa quantitativa coletem os dados a partir de um conjunto específico de parâmetros, produzindo, portanto, resultados numéricos exatos, esses dados não revelam as causas que levaram os sujeitos participarem do estudo e produzirem certos sentidos/significações sobre o problema de pesquisa que está sendo investigado (BECKER, 2014). Assim, em muitas vezes, há uma noção prévia do que está acontecendo, mas não se explica o porquê de estar acontecendo, o que não acontece na pesquisa qualitativa, uma vez que apresenta os motivos que levaram a produção dessas unidades significativas.

Apenas os métodos qualitativos são capazes de captar os aspectos internos e externos que levaram um dado sujeito a adotar um certo ponto de vista (GODOY, 1995). Uma outra desvantagem da pesquisa quantitativa e que, consequentemente, faz com que a pesquisa qualitativa seja vantajosa, sobretudo para alguns tipos de estudo, é o fato de que a pesquisa quantitativa apenas consegue analisar problemas já conhecidos (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). A pesquisa quantitativa exige do pesquisador que este formule uma hipótese prévia para a realização de alguns testes. Assim sendo, os resultados desses testes podem trazer novos problemas ou resultados descartáveis, uma vez que não se encaixam nos parâmetros da hipótese (AKERS, 2017). Destaca-se que os problemas que eram conhecidos antes do teste podem ser negligenciados, o que não ocorre na pesquisa qualitativa. Essas hipóteses baseiam-se em suposições sobre as condições a serem testadas, o que pode levar a interpretações errôneas.

Para que a abordagem qualitativa seja vantajosa, cabe ao pesquisador a tarefa de encontrar, selecionar e analisar as fontes que servirão de base aos seus estudos (MACEDO; RONCANCIO; SOUZA, 2018). Desse modo, em uma pesquisa qualitativa, pode-se utilizar-se de uma série de procedimentos e ferramentas que permitem a constituição e análise dos dados. Assim, cumpre ressaltar o que é a pesquisa documental, o que a caracteriza, o que é um documento, se a pesquisa e análise documental são a mesma coisa, como a análise documental deve ser feita e o porquê da abordagem estar ligada tanto a vantagens quanto a desvantagens (quando executada de maneira indevida) (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). A pesquisa qualitativa a partir de suas tipologias permite a produção de novos conhecimentos e cria novas formas que tornam possível a compreensão de fenômenos (SÁ-SILVA; ALMEIDA; GUINDANI, 2009).

A pesquisa qualitativa, portanto, pode ser utilizada também no âmbito do ensino, desde que o investigador “mergulhe” no campo de estudo a fim de que consiga captar o fenômeno a partir de perspectivas contidas nas fontes, o que contribui para com a área na qual se insere, seja no domínio da educação, da saúde, das ciências exatas e biológicas e das ciências humanas (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). A pesquisa documental, portanto, consiste em um intenso e amplo exame de diversos materiais que ainda não passaram por nenhum tratamento de análise (mas também podem ser reexaminados). Assim, busca-se outras interpretações ou informações complementares. Essas informações são retiradas dos próprios documentos (MACEDO; RONCANCIO; SOUZA, 2018). Afirma-se que a pesquisa documental corresponde àquela em que os dados obtidos são provenientes de documentos.

O objetivo é o de extrair informações contidas nessas fontes, tendo-se como objetivo a compreensão de um dado fenômeno (NEVES, 2015). O método utilizado para analisar os documentos é denominado de “método de análise documental”. A pesquisa documental, portanto, é um procedimento que se apropria de métodos e técnicas que permitem a apreensão, compreensão e análise de documentos dos mais variados tipos (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Destaca-se, ainda, que é uma pesquisa caracterizada como documental apenas quando essa for a única abordagem qualitativa, usada como método autônomo. Todavia, é possível também, utilizar-se de documentos e análise de documentos como estratégias complementares a outros métodos, tornando a pesquisa qualitativa vantajosa ao investigador (FLICK, 2009). A pesquisa qualitativa, portanto, apropria-se de certos documentos, porém, é preciso pensar nesta fonte.

O que configura um documento deve ficar claro ao investigador para que a abordagem qualitativa supere as desvantagens. O que configura um documento deve ficar claro ao investigador para que a abordagem qualitativa supere as desvantagens. Partindo da etimologia da palavra, documento corresponde a palavra latina “documentum”. Esta indica aquilo que ensina e serve de exemplo (RONDINELLI, 2011). Contudo, conceituar e definir o documento é um desafio. O termo assume o sentido de prova: é um instrumento escrito que, por direito, faz fé daquilo que atesta; serve de registro, prova ou comprovação de fatos ou acontecimentos (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). O documento é tudo aquilo que reúne o vestígio do passado, tudo aquilo que serve de testemunho.

Esses documentos podem ser escritos, mas há, também, aqueles de natureza iconográfica e cinematográfica, ou, ainda, qualquer tipo de testemunho registrado, objetos do cotidiano, elementos folclóricos (CELLARD, 2008). São considerados como documentos materiais escritos aqueles que podem ser utilizados como fonte de informação. É o caso das leis, regulamentos, normas, pareceres, cartas, memorandos, diários pessoais, autobiografias, jornais, revistas, discursos, roteiros de programas de rádio e televisão até livros, estatísticas e arquivos escolares (LÜDKE; ANDRÉ, 1986; OLIVEIRA, 2007). Além disso, ressalta-se que em um estudo qualitativo, o pesquisador deve entender os documentos como “meios de comunicação”, e, assim, foram elaborados com algum propósito e para alguma finalidade, sendo, inclusive, destinado para que alguém tive acesso à eles (FLICK, 2009).

Diante desse cenário, indica-se que é importante a compreensão de quem produziu a fonte, a sua finalidade, para quem foi construído, a intencionalidade de sua elaboração e não devem ser utilizados como “contêineres de informações” (BECKER, 2014). Trata-se de uma forma de contextualização da informação, e, desse modo, atuam como “dispositivos comunicativos”. Esses são desenvolvidos na produção de versões sobre eventos (FLICK, 2009). A pesquisa documental é diferente da pesquisa bibliográfica. Ambas se utilizam de documentos, porém, o que as diferencia é a fonte dos documentos. No primeiro caso, tem-se as fontes primárias que não receberam nenhum tipo de tratamento analítico. No segundo caso, por sua vez, as fontes são secundárias e abrangem toda a bibliografia já tornada pública em relação ao tema (MARCONI; LAKATOS, 2007).

Diferentemente da pesquisa documental, a pesquisa bibliográfica corresponde a uma modalidade de pesquisa e análise de documentos que pertencem ao domínio científico, sendo a sua principal finalidade o contato direto com documentos relativos ao tema em estudo (OLIVEIRA, 2007). Torna-se necessária a certificação de que as fontes pesquisas já são reconhecidas e de domínio público (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). O levantamento de dados por meio de fontes variadas é essencial em qualquer pesquisa, seja esta de natureza documental ou não. Corresponde à fase da coleta de informações prévias sobre o campo de interesse (MARCONI; LAKATOS, 2007). Este seria o primeiro passo da pesquisa, tanto na pesquisa documental quanto na pesquisa bibliográfica. Em relação à distinção que se faz aos documentos, há dois tipos: aqueles solicitados para a pesquisa e aqueles não solicitados (FLICK, 2009).

Os documentos solicitados são aqueles em que a solicitação é feita às pessoas que, por exemplo, escrevem diários, e, para que sejam analisados, a permissão é por um determinado tempo. Um exemplo de documento não solicitado ter-se-ia a análise de diários escritos por pessoas (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). A pesquisa documental concebida como um método não-intrusivo faz uma distinção entre os registros: os consecutivos, representados pela produção e documentação de processos administrativos, e os privados episódicos, produzidos, portanto, ocasionalmente (FLICK, 2009). Na escolha dos documentos, o pesquisador deve tomar certos cuidados para que a abordagem qualitativa seja a mais vantajosa possível para este tipo de estudo. O foco não pode residir apenas no conteúdo, e, dessa forma, uma série de variáveis dever-se-ão ser considerada (NEVES, 2015).

O contexto, a utilização e função dos documentos são meios que permitem a compreensão e decifração de um caso específico de uma história de vida ou de um processo (BECKER, 2014). A escolha dos documentos, portanto, demanda a delimitação do universo a ser investigado antes de qualquer coisa. O documento a ser escolhido, portanto, dependerá do problema a que se busca uma resposta. A escolha não pode ser feita de maneira aleatória (FLICK, 2009). A escolha se dá em função dos objetivos e/ou hipóteses relacionadas ao apoio teórico. Diante desse cenário, cumpre ressaltar que as perguntas formuladas pelo pesquisador e que serão aplicadas ao documento são tão importantes quanto o próprio documento, o que implica a conferência de sentido (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Para que a seleção seja feita de maneira apropriada, quatro critérios devem ser seguidos.

Eles são representados pela autenticidade (questionar se este é genuíno e de origem inquestionável/se é primário ou secundário); pela credibilidade ou exatidão (se há a presença de erros e distorções); pela representatividade (se é típico de seu tipo e, em caso negativo, a extensão dessa não tipicidade deve ficar clara); e pela significação (se o documento é claro e compreensível) (FLICK, 2009). As possibilidades fomentadas pela pesquisa qualitativa possuem vantagens e desvantagens (assim como os demais métodos). Dentre as vantagens, pode-se mencionar o fato de que as fontes constituem uma fonte estável e rica de onde o pesquisador pode retirar quaisquer evidências que são capazes de fundamentar as suas afirmações (GUBA; LINCOLN, 1981). Além disso, essas fontes podem ser consultas diversas vezes e possuem baixo custo financeiro (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015).

Tais características permitem ao pesquisador uma maior acessibilidade, bem como é uma forma de ratificar, validar ou complementar as informações obtidas por outras técnicas de coleta de dados (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Uma outra vantagem adicional dos documentos analisados sob o viés da pesquisa qualitativa é que eles constituem uma fonte não reativa, o que permite a obtenção das informações após longos períodos de tempo ou quando a interação com as pessoas se torna capaz de alterar o seu comportamento, comprometendo os dados (GUBA; LINCOLN, 1981). Os documentos, portanto, são considerados como uma fonte natural de informação contextualizada. Surgem em um contexto específica e fornecem informações à respeito dele. A utilização da pesquisa documental também se torna vantajosa quando se deseja investigar um fenômeno já ocorrido, mas que ainda persiste e afeta a vida social.

O fenômeno, portanto, insere-se em uma linha do tempo, de modo que comportamentos típicos a um dado momento são considerados nesse momento de análise (MACEDO; RONCANCIO; SOUZA, 2018). Torna-se apropriado, também, que a utilização da pesquisa documental seja estimulada caso o interesse do pesquisador seja o de estudar o problema a partir da própria expressão ou da linguagem dos sujeitos envolvidos, e, dessa forma, produções escritas das mais diversas são admitidas como fontes, como trabalhos acadêmicos (artigos, dissertações, teses, relatórios e afins), diários, cartas, dentre outros formatos (GOMES, 2001). Uma outra vantagem associada à análise dos documentos consiste na utilização de métodos de pesquisa não-instrutivos, de modo que os dados coletados produzidos com finalidades práticas no campo devem ser considerados (FLICK, 2009).

Diante desse cenário, cumpre ressaltar que os documentos podem ser instrutivos para a compreensão das realidades sociais em contextos institucionais (FLICK, 2009). Nesse sentido, chama-se a atenção para o fato de que na pesquisa documental os dados são obtidos de maneira indireta, isto é, a partir de livros, jornais, papeis oficiais, registros estatísticos, fotos, discos, filmes, vídeos, dentre outras (NEVES, 2015). Essas fontes documentais evitam o desperdício de tempo e constrangimento, e, assim, possibilita obter a quantidade e a qualidade de dados, o que torna viável a execução da pesquisa (GIL, 2010). Torna-se pertinente ressaltar também que algumas pesquisas sociais apenas seriam possíveis por meio da análise de documentos, o que torna a pesquisa documental especialmente vantajosa, o que possibilita a análise do conhecimento do passado ainda relevante (GIL, 2010).

Possibilita, também, a investigação de processos que motivaram as mudanças sociais e culturais nos mais diversos campos do saber, e, dessa forma, permite-se a obtenção de dados com menor custo, e, ao mesmo tempo, favorece-se a obtenção de dados sem que os sujeitos de forma direta ou indireta sejam constrangidos (GIL, 2010). É um processo que implica a observação de forma cuidadosa dos aspectos que motivam tais mudanças sociais e culturais. Mesmo que seja uma abordagem amplamente utilizada, há críticas, desvantagens e limitações quanto à realização de pesquisas que lidam com documentos (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Dentre elas, cumpre mencionar que os documentos são amostras não-representativas dos fenômenos estudados, de modo que os documentos, em muitas vezes, não exprimem a realidade, uma vez que não têm como propósito fornecer dados para certos fins (GUBA; LINCOLN, 1981).

Não foram criados para fornecer dados para uma investigação posterior, bem como os documentos utilizados não permitem a realização de quaisquer inferências (GUBA; LINCOLN, 1981). Uma outra desvantagem listada está ligada à falta de objetividade e a presença de uma validade questionável, visto que os documentos são resultados da produção humana e social, de modo que não há quaisquer garantias de que são fidedignos (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Uma outra crítica ressalta o fato de que os documentos representam escolhas arbitrárias em relação aos aspectos e temáticas a serem explorados (GUBA; LINCOLN, 1981). Outro ponto que torna a abordagem questionável é a falta de um “formato padrão” para a criação, manuseio e análise de documentos, bem como a complexidade da codificação das informações também são dificuldades inerentes a este tipo de pesquisa (GODOY, 1995).

Além disso, há outras dificuldades que devem ser mencionadas, como o fato de que, neste tipo de pesquisa, quando o pesquisador passa a lidar com questões como a limitação de recursos, a situação o obriga a operar de maneira mais seletiva, de modo que, ao invés de se utilizar de todos os documentos disponíveis e/ou necessários, limita esse uso (ou possibilidades de uso) (FLICK, 2009). Uma outra dificuldade que deve ser mencionada é a possível existência de problemas que dificultam a compreensão dos conteúdos propriamente ditos dos documentos, como é o caso, por exemplo, daqueles documentos em que a leitura se torna dificultosa pelo fato de terem sido escritos à mão, ou ainda, por algum motivo, podem ter sido danificados (em razão de condições climáticas, por exemplo) (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015). Assim sendo, o pesquisador precisa lidar com tais variáveis.

Um outro fator limitador deste tipo de pesquisa é que torna-se necessária, também, a verificação de quem produziu o documento, e, além disso, deve-se analisar, ainda, qual foi a finalidade que motivou esta criação. Esses fatores são de vital importância para que as informações disponibilizadas pelo pesquisador sejam mais críveis, isto é, analisa-se a presença ou não de possíveis omissões, erros e/ou distorções (KRIPKA; SCHELLER; BONOTTO, 2015).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa qualitativa que lida com documentos possibilita a compreensão de casos, situações e sujeitos específicos por meio de registros ou documentos, seja a partir de sua utilização como método autônomo, seja na complementação em pesquisas. No caso da produção científica no direito, especialmente na pós-graduação Stricto Sensu, promovem através dessas técnicas apresentadas uma alternativa contributiva e de fácil adesão aos profissionais que vão enfrentar o desafio da produção de um conhecimento científico adotando todos os cuidados necessários.

A compreensão, identificação e classificação dos documentos utilizados e o cuidado com o processo de seleção e coleta de dados devem possibilitar a fidedignidade em relação à realidade pesquisada, e, promover subsídios para que pesquisador possa embasar suas argumentações e contribuições.

REFERÊNCIAS

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[1] Graduado em Direito pela Faculdade Unipê. Especialização em Direito Constitucional e Administrativo pela Uniamérica.

[2] Teóloga, Doutora em Psicanálise Clínica. Atua há 15 anos com Metodologia Científica ( Método de Pesquisa) na Orientação de Produção Científica de Mestrandos e Doutorandos. Especialista em Pesquisas de Mercado e Pesquisas voltadas à área da Saúde. Doutoranda em Comunicação e Semiótica (PUC SP).

Enviado: Novembro, 2021.

Aprovado: Novembro, 2021.

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