O direito à cidade e a urbanização brasileira

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CONTEÚDO

ARTIGO ORIGINAL

ARAKAKI, Arthur Teruo [1]

ARAKAKI, Arthur Teruo. O direito à cidade e a urbanização brasileira. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 10, Vol. 21, pp. 76-87. Outubro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/direito-a-cidade

RESUMO

O presente trabalho pretende analisar de que forma surgem as cidades como centros urbanos, o que é o aclamado direito à cidades e como acontece a exclusão da maioria dos brasileiros destes locais. Partindo da análise desde a formação das primeiras aldeias na pré-história e compreendendo de que forma a expulsão dos menos favorecidos destes territórios urbanos ocorreu de maneira premeditada são os objetivos do presente artigo. Para tanto foi feita uma revisão bibliográfica se utilizando principalmente de artigos e livros sobre a temática para ter subsídios para esta complexa análise. Foi possível chegar a algumas considerações finais, principalmente que a exclusão dos espaços urbanos foi proposital por parte das elites urbanas, que se utilizaram da especulação imobiliária para tal feito e que as tentativas de urbanização do território brasileiro nunca chegaram perto de resolver estas problemáticas.

Palavras chave: Urbanização, Direito, Cidade, exclusão.

INTRODUÇÃO

A urbanização das cidades brasileiras – e o planejamento para tanto – é um tema amplamente debatidos. Logo, o presente artigo não pretende analisar isto de forma estanque. Este trabalho tem por objetivo lançar luz e algum entendimento sobre a forma como esta urbanização ocorreu ou não e quais os objetivos que estavam ligados a estas ações ou a falta delas.

Pode ser considerado consenso, no território nacional e talvez até fora do Brasil, que nem todas as classes sociais acessam todos os direitos que lhe são devidos. Mesmo com um aparato legal extenso, no caso brasileiro, com direitos garantidos em lei para todas as pessoas e obrigações por parte do Estado em garantir estes direitos, nem todas as pessoas alcançam todas estas prerrogativas.

Quando falamos de direito à cidade, ou seja, a garantia de poder viver nos centros urbanos brasileiros, usufruindo de todas as comodidades que isto proporciona, não é diferente. Nem todas as pessoas conseguem ter esta garantia alcançada.

Mas qual seria o motivo disso? É notória a imensidão do território brasileiro, então quais seriam os motivos para negar acesso a parte deste território para uma parcela da população, principalmente para os menos favorecidos que são, não por acaso, a maioria da população brasileira.

O presente artigo pretende fazer esta análise e auxiliar na compreensão de quais os motivos para uma parcela tão grande da população brasileira – os mais pobres – terem o seu direito à cidade negado e, sendo assim, estes sujeitos acabam sendo excluídos não somente do espaço geográfico ocupado pelos centros urbanos, mas também não têm acesso a toda inclusão social que isto poderia proporcionar, já que estes são os espaços da maioria dos serviços públicos, dos melhores meios de transportes e também dos melhores postos de trabalho.

Logo podemos perceber que não ter o Direito à cidade pode relegar a uma parcela significativa da população brasileira à exclusão de diferentes formas. Expulsando essas pessoas das cidades, elas estão sendo cada vez mais empurradas para as grandes periferias onde podem vir a sofrer com preconceitos e estereótipos de todos os tipos.

A importância da presente análise se dá pelo fato de que não devemos naturalizar a exclusão que ocorre nos grandes centros, já que, como veremos no presente trabalho, ela é proposital e vem ocorrendo há décadas no nosso território.

Com este conhecimento – da falta de acesso ao direito à cidade e como ocorreu o processo de urbanização – poderemos chegar ao entendimento das causas desses acontecimentos e das consequências disso na realidade social e territorial brasileira.

Para fazer esta análise, foi feito um levantamento bibliográfico sobre o tema e foram utilizados principalmente artigos e livros sobre as referidas temáticas, utilizando escritores renomados no assunto.

O texto também foi dividido em temáticas para melhor organização do trabalho como um todo. Em um primeiro momento, teremos o subtítulo Como nascem as cidades, onde faremos uma análise da forma como surgiram as primeiras cidades. Para isso, se teve a necessidade de se compreender alguns conceitos, desde a pré-história e de que forma começou a necessidade humana de se agrupar em torno de algumas comodidades que as cidades podem proporcionar para a nossa espécie.

No segundo subtítulo, O Direito à cidade, utilizaremos os autores analisados para apresentar ao leitor o que é este direito tão necessário no período contemporâneo e de que forma ele tem sido negado à uma maioria da população brasileira ao longo dos anos.

Já no terceiro subtítulo, Segregação urbana à moda brasileira, foi feita uma análise de que forma que a elite brasileira tem utilizado a urbanização para segregar parte da população e o que levou ao sucesso dessa empreitada ao longo do tempo.

Por fim, são traçadas algumas considerações finais sobre a temática, que não são fixas e engessadas, apenas algumas considerações que foram possíveis utilizando o material analisado.

COMO NASCEM AS CIDADES

Discutir o surgimento das cidades pode ser demasiado complexo já que elas parecem ser o cerne da vida moderna, portanto talvez também seja inimaginável discutir uma realidade sem elas, seja a pequena cidade do interior ou a grande metrópole. Mas é certo que houve um início, onde homens e mulheres decidiram de forma consciente ou inconsciente que viver naquele local de forma ordenada e concentrada seria uma forma de facilitar a sobrevivência.

Segundo Spósito (2005, p. 10), as cidades não são estanques ou apenas um espaço geográfico:

[…] entendemos que o espaço é história e nesta perspectiva, a cidade de hoje, é o resultado cumulativo de todas as outras cidades de antes, transformadas, destruídas, reconstruídas, enfim produzidas pelas transformações sociais ocorridas através dos tempos, engendradas pelas relações que promovem estas transformações.

Logo, pode ser possível inferir que as cidades podem ser também vistas como um conjunto de transformações que foram moldadas através do tempo e das interações dos seres humanos com o espaço. Espaço este que foi utilizado de forma a garantir a sobrevivência e o bem estar da nossa espécie, sendo que esta foi, ao longo dos milênios, acumulando experiências e conhecimentos na arte de melhor viver nestes espaços urbanos denominados cidades.

Para iniciar a trajetória em busca do entendimento sobre o surgimento das cidades, é necessário uma retrospectiva histórica que vai até a pré-história. Mesmo compreendendo que o início das cidades não se deu neste período, a retrospectiva é necessária para compreender que as sementes para tal feito foram lançadas nesta época, quando nossos antepassados ainda engatinhavam na arte da convivência em comunidades.

Spósito (2005, p. 11) nos mostra que na pré-história – com sua subdivisão iniciando no período denominado paleolítico – o ser humano se organizava em aldeias ou comunidades que seriam as antecessoras das cidades: os primeiros seres humanos organizavam o espaço para os mortos, mesmo ainda não tendo, na maioria das vezes, uma moradia fixa.

[…] pela respeitosa atenção que o homem paleolítico dispensava a seus mortos, preocupando-se com que eles tivessem um lugar, uma “moradia”, apesar do caráter itinerante e inquieto dos vivos.

Desta forma, antes do surgimento das cidades propriamente ditas, antes mesmo da fixação de moradia por parte dos nossos antepassados, houve uma preocupação com o lugar onde eram enterrados os mortos. Nossos antepassados passaram então a se preocupar com seus entes queridos que não podiam mais mudar-se, já que faleceram. Precisavam de um local para repousar seus corpos, ou até mesmo um local que pudessem talvez prestar homenagens. Fato é que já se tinha uma necessidade de organização espacial já no período paleolítico, situação essa que se modifica e torna-se ainda mais complexa no neolítico.

Segundo Spósito (2005, p. 12) o período posterior ao paleolítico, o neolítico,   “marcado pela vida estável das aldeias, que se caracterizava por proporcionar condições melhores — se comparadas às da vida itinerante de antes […]” parece ser um período da pré-história em que os seres humanos abandonam a vida nômade e se dedicam a uma vida sedentária, organizando-se em grupos e aldeias, o que pode ter contribuído com o posterior surgimento das cidades na antiguidade.

A partir de então, a complexidade da organização social parece aumentar e as funções dentro dos grupos humanos começam a se delinear de forma bem mais complexa que apenas a divisão de tarefas entre homens e mulheres. Ainda segundo o autor (2005, p. 13), “embutida na origem da cidade há uma outra diferenciação, a social: ela exige uma complexidade de organização social só possível com a divisão do trabalho”, surgem então as especializações no trabalho, quando alguns indivíduos começam a se dedicar somente a uma atividade, se especializando nela e a sociedade começa a tomar uma determinada complexidade. Surge também a necessidade de um espaço geográfico maior e mais complexo, que dê conta das demandas de todos os indivíduos do grupo e suas especializações no trabalho.

Com esta especialização de funções – somada a sedentarização, ao desenvolvimento da agricultura e domesticação de animais – há então o início de uma produção de excedentes que, segundo Harvey (2012, p. 74), “desde o início, as cidades emergiram da concentração social e geográfica do produto excedente”, que foram essenciais para o surgimento e desenvolvimento das primeiras cidades.

O excedente seria a sobra da produção de alimentos, que poderia ser trocada ou negociada por outros alimentos, produtos ou serviços. Logo, o excedente e a já citada especialização de funções estão intrinsecamente conectadas com o surgimento das cidades, pois com a especialização de funções começa a sobrar tempo para outras atividades mais elaboradas como a segurança coletiva e construções mais elaboradas e por vezes direcionadas para o bem estar coletivo.

Segundo Spósito (2005), os caçadores de outrora começam a perder lugar nesta sociedade que, aos poucos, tenta sobreviver do plantio de alimentos e criação de animais. Mas este caçador, um homem forte e ameaçador, ainda pode ter um lugar de destaque nas comunidades, fazendo a segurança de todos. Sendo assim, estas figuras receberam em alguns locais um lugar de destaque na nova organização social: “esta transformação histórica do caçador em chefe político e depois em rei terá ocorrido, segundo a documentação, pelo menos no Egito e Mesopotâmia” (SPÓSITO 2005, p. 15). Como chefe político e até religioso, na antiguidade, estes sujeitos passam a ser o centro então das recém criadas cidades que surgem mais especificamente próximas a grandes rios em regiões hoje conhecidas como continente africano e Oriente Médio.

Nesta nova organização social – agora mais complexa – surgem as primeiras cidades que aos poucos se espalham por todo o globo, mas que no seu início, em qualquer parte, tem o mesmo objetivo: fornecer abrigo e subsídios suficientes para o convívio e bem estar humano.

De acordo com Harvey “A qualidade de vida urbana tornou-se uma mercadoria, assim como a própria cidade […]” ( 2012, p. 81), a cidade passa então por si só a ter um valor social e capital, já que começa a ganhar espaço no cotidiano dos grupos que a habitavam, que não mais imaginam viver de outra forma.

O DIREITO À CIDADE

O direito à cidade pode ser um tema de análise um tanto complexo, já que deveria ser natural que todas as pessoas tivessem acesso a este espaço. Mas por questões culturais, econômicas e políticas, por vezes o que seria um consenso pode não ocorrer desta forma, principalmente quando temos capital em jogo.

Cabe então a tentativa de entendimento do que seria este direito à cidade e a forma de alcançá-lo. Segundo Harvey (2012, p. 86), “como o processo urbano é o principal canal de utilização do excedente, estabelecer uma administração democrática sobre sua organização constitui o direito à cidade.”

Como já vimos, o excedente  é a “sobra” do que foi produzido, sendo também o que sustenta o processo urbano. Todavia, para que este capital seja utilizado de forma igualitária, a cidade precisaria de uma administração democrática que pudesse garantir que todos os sujeitos tivessem acesso ao direito à cidade.

Mas, segundo Trindade (2012, p. 146), “do ponto de vista histórico, as grandes cidades brasileiras e latino-americanas cresceram e se expandiram seguindo, sobretudo, a lógica dos interesses privados […]”. Logo, a lógica utilizada para o acesso ao direito à cidade não foi o da inserção social e igualdade, mas sim a lógica dos interesses privados, interesses estes na sua maioria de uma elite econômica que utilizou o processo urbano e sua organização da forma que achou mais conveniente, seguindo a lógica de mercado a fim de gerar acúmulo de capital.

“Esse liberalismo exacerbado em relação à propriedade privada estimulou em grande medida a prática da especulação imobiliária” (TRINDADE, 2012, p. 147), esta especulação imobiliária, principalmente nas regiões mais centrais das cidades, expulsou a população mais carente que, sem capital, não poderia usufruir dos espaços mais privilegiados, sendo cada vez mais foi jogada para a margem da sociedade e das cidades.

Corrobora com esta ideia o que diz Maricato (2012, p. 152):

A invasão de terras urbanas no Brasil é parte intrínseca do processo de urbanização. Ela é gigantesca, como pretendemos mostrar aqui, e não é, fundamentalmente, fruto da ação da esquerda e nem de movimentos sociais que pretendem confrontar a lei. Ela é estrutural e institucionalizada pelo mercado imobiliário excludente e pela ausência de políticas sociais.

Com a especulação imobiliária, os preços sobem e uma região central bem valorizada acaba por excluir aquela parcela da população que não tem capital suficiente para adquirir um imóvel. Com preços cada vez mais altos, apenas uma minoria da população consegue ter acesso a estes locais, que acabam então sendo dominados apenas por uma parcela da população que dita as regras: a elite econômica.

A esta parcela da população, que não consegue participar da especulação imobiliária, sobra apenas a condição de refém de um mercado difícil de participar quando não se tem acesso ao capital necessário ou formas de financiamento que beneficiem os mais pobres.

Segundo Trindade (2012, p. 147), mesmo com imóveis vazios esta população menos favorecida não consegue participar desta realidade:

[…] sobretudo em razão da especulação imobiliária, produziu-se uma situação aparentemente paradoxal: enquanto um enorme contingente populacional se aglomerava na periferia da cidade vivendo em condições precárias ao extremo, inúmeros terrenos e imóveis vazios e/ou ociosos conformavam a paisagem urbana – um grande número deles, inclusive, na área central.

Situação esta extremamente contraditória e desproporcional, sendo por vezes mais interessante ter um imóvel desocupado do que a inserção de uma parcela da população menos favorecida no mercado imobiliário. Desta forma, parece ser muito mais interessante para a elite manter sua hegemonia do que ocupar o espaço urbano.

Para esta população, buscar o sonho de uma moradia própria, principalmente nos centros urbanos, parece algo inalcançável, já que além da especulação imobiliária existe também o valor da renda da população mais pobre que, por mais que varie e aumente ao longo dos anos, parece nunca alcançar o preço da moradia nas áreas centrais e legalizadas. Segundo Maricato (2012, p. 155):

No Brasil, onde jamais o salário foi regulado pelo preço da moradia, mesmo no período desenvolvimentista, a favela ou o lote ilegal combinado à autoconstrução foram partes integrantes do crescimento urbano sob égide da industrialização.

Sobra para esta parcela da população a subabitação, a favela e a invasão, onde as condições extremamente precárias de vida auxiliam ainda mais na exclusão, reforçando estereótipos e por vezes perpetuando por gerações a condição de exclusão e pobreza.

SEGREGAÇÃO URBANA À MODA BRASILEIRA

A urbanização brasileira, apesar de tardia, ocorreu como na maioria dos países do mundo: de forma a classificar e excluir aqueles que não tiveram acesso ao capital necessário para viver no espaço da cidade.

Com este modelo de urbanização seguido, sobram aqueles que estão à mercê de todo o processo, ora excluídos, ora vivendo às margens destas cidades que insistem em ser espaço para poucos, os poucos que detém o poder econômico. Segundo Harvey (2012, p. 81):

Os resultados são indelevelmente cáusticos sobre as formas espaciais de nossas cidades, que consistem progressivamente em fragmentos fortificados, comunidades fechadas e espaços públicos privatizados mantidos sob constante vigilância.

Com estes espaços cada vez mais elitizados, as cidades – além de ser espaço para as classes mais abastadas – passaram a ter seus núcleos centrais fortificados, já que aqueles que vivem às margens das cidades insistem em buscar alguma inserção nesses espaços, mesmo que de forma marginalizada ou criminal.

Portanto, sobram espaços fortificados, muros altos e medo, principalmente quando falamos em grandes cidades brasileiras e vez ou outra se deparam com o fruto mais amargo da desigualdade social: a violência urbana.

Segundo Vilaça (2010) a urbanização brasileira sempre foi obra de alguns: uma elite que detinha a ideologia dominante, ideologia esta que lhe dava passe livre para planejar e usufruir do espaço urbano ao seu bel prazer.

Mas este planejamento urbano vinha transvestido de legalidade e legitimidade, que são próprios das classes dominantes. Conforme Vilaça (2010, p. 180):

Parece-nos evidente que só podem ser consideradas da esfera do “planejamento urbano” apenas aquelas ações do Estado sobre o urbano que tenham sido objeto de algum plano, por mais amplo que seja o conceito de plano. Assim, não são objeto desta análise as ações sem plano, embora o sejam os planos sem ação.

Todavia, estes planos – independente das nomenclaturas utilizadas – não tinham a eficácia necessária para resolver os problemas urbanos que a própria elite dominante criou e que, por fim, acabavam prejudicando uma grande massa de trabalhadores que sempre se encontrou às margens destes processos.

A maioria dos brasileiros, que são aqueles que não detém um grande poder aquisitivo, não se sentem, na maioria das vezes, incluídos no processo de inserção social dentro das grandes cidades e, por vezes, demonstram seu descontentamento com estes processos excludentes.

De acordo com Harvey (2012, p. 85), as massas não têm tido acesso igualitário ao direito à cidade:

A urbanização, podemos concluir, desempenhou um papel decisivo na absorção de capitais excedentes, em escala geográfica sempre crescente, mas ao preço do explosivo processo de destruição criativa que tem desapropriado as massas de qualquer direito à cidade.

Desta forma, a cidade é mais um espaço de segregação e descontentamento popular. É mais um espaço excludente dentro da realidade de milhões de brasileiros e o resultado disto vemos todos os dias nos nosso telejornais: violência e morte.

Os centros das cidades tornaram-se um espaço de disputas e de dominação, onde uma elite que detém o poder econômico e político por vezes culpa uma massa de trabalhadores pelos problemas urbanos. Conforme exemplifica Vilaça (2010, p. 183):

Há décadas nossas classes dominantes vêm desenvolvendo interpretações sobre as origens dos problemas sociais que se manifestam agudamente em nossas cidades – especialmente os de habitação, transportes, saneamento e meio ambiente -, bem como sobre o papel do planejamento urbano na solução desses problemas. Tais ideias visam ocultar as verdadeiras origens daqueles problemas, assim como o fracasso daquelas classes e do Estado em resolvê-los. Com isso a dominação é facilitada.

Dominação esta que talvez vise apenas a apropriação e usufruto total dos centros urbanos, transformando as classes populares em massa de manobra e retirando delas o uso das cidades. Assim sendo, o caminho fica livre para a dominação das elites continuar se perpetuando nos espaços urbanos.

Esta dominação por vezes pode ser velada ou não: passar anos fazendo um plano diretor visando dar para a cidade um planejamento urbano e este plano nunca sair do papel parece ser uma forte fonte de dominação e amostra de poder político e econômico. Ainda segundo o autor, “é então compreensível que as cidades, foco do mundo novo que surgia, tenham sido privilegiadas pela ideologia dominante” (VILAÇA, 2010, p. 186).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Utilizando a análise feita do material levantado e os objetivos propostos no início do trabalho, foi possível chegar a algumas considerações que podem vir a somar conhecimento com a temática analisada.

Foi possível perceber que chegar na criação e desenvolvimento das cidades não foi algo automático para os nossos antepassados: foram necessários alguns pré-requisitos como, por exemplo, a divisão do trabalho, que veio a partir da sedentarização dos grupos humanos na pré-história.

A divisão do trabalho – ou seja, as especializações das funções – foi essencial para que os grupos se organizassem melhor com as tarefas que necessitavam ser cumpridas para que houvesse o sucesso das aldeias.

Assim sendo, os seres humanos puderam se dedicar mais para afazeres como as plantações, construções e segurança de todos, o que, provavelmente, influenciou no aumento populacional e, consequentemente, nas aglomerações que inicialmente não passavam de aldeias, mas que, posteriormente, a partir da antiguidade, tornaram-se grandes e majestosas cidades.

As cidades então surgiram e se desenvolveram, mas com esta especialização do trabalho surgiu também a divisão entre o trabalho intelectual e braçal, sendo o primeiro muito mais valorizado. Com o passar dos séculos, se desenvolve, em todos os locais, uma elite que foi privilegiada e então detém recursos suficientes para ditar regras para aqueles que são a parcela menos favorecida.

Dentre estas regras, ditadas pelas elites econômicas e políticas, está o direito à cidade, já que a cidade tornou-se um local visado pelas pessoas que detinham o capital financeiro e político, e nem todos passaram a poder usufruir deste espaço mais valorizado.

No caso brasileiro, as cidades passaram a abrigar somente a população que detém mais recursos financeiros, sendo que uma maioria foi expulsa para as regiões mais afastadas, que por isso mesmo, não tiveram a mesma atenção governamental que os centros urbanos.

Estas regiões periféricas, onde residem a maioria dos brasileiros mais pobres, são desassistidas de políticas públicas e recursos públicos. Isso torna a vida nesses locais, por vezes, mais difícil do que nos centros urbanos.

O direito à cidade então tornou-se o direito da minoria que detém o poder econômico e político para tomar as decisões, já que as cidades passaram por um processo de especulação imobiliária, fazendo com que seus moradores fossem desta forma naturalmente selecionados, posto que os preços altos dos imóveis e o alto custo de vida dificultava o acesso dos mais pobres às áreas mais valorizadas das cidades.

Com este processo de urbanização e organização do espaço urbano ditado pelas elites, sobrou uma cidade segregada e dividida entre aqueles que detém poder econômico e os que não o tem.

Com as desigualdades aumentando cada vez mais, as cidades brasileiras começaram a sofrer com um problema que tem arrasado famílias inteiras: a violência. O espaço urbano passou a ter bolsões de riqueza e de pobreza, onde os mais ricos insistem em se isolar dos mais pobres, tentando fugir de uma realidade criada pela própria elite, que com o crescimento populacional e das cidades, quase não há para onde fugir. Então se esconde atrás de carros blindados e muros cada vez mais altos.

As questões aqui apresentadas são complexas e extensas: não é uma situação simples, logo sua análise também não o é. As soluções igualmente complexas podem ter de passar por uma retomada histórica e de consciência, levando a todos os brasileiros a compreenderem sua parcela de culpa no cenário atual.

Afinal de contas, de quem é o direito à cidade? Quem pode limitá-lo? Quem o fez, esta segregação parece claro, uma elite econômica, ansiosa por manter sua hegemonia, ao longo da história brasileira, relegou à exclusão a maior parcela da população brasileira.

Agora resta a nós a decisão do que fazer com tais informações: que urbanização queremos, quem deve ter direito  à cidade? Parecem ser questões urgentes de serem respondidas.

Mas depois deste estudo, arrisco aqui uma resposta: devem ter direito à cidade todos aqueles que contribuem com ela, seja na sua concepção ou geração de riqueza. É direito de todos os brasileiros que desejarem nela viver.

REFERÊNCIAS

HARVEY, David. O direito à cidade. Lutas Sociais, São Paulo, n.29, p.73-89, jul./dez. 2012 Disponível em <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/272071/mod_resource/content/1/david-harvey%20direito%20a%20cidade%20.pdf> Acesso em maio de 2018.

MARICATO, Ermínia. A ideia fora do lugar e o lugar fora das ideias. In: ARANTES, O.; MARICATO, E.; VAINER, C. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. p. 121-192.

SPÓSITO, Maria Encarnação B. Capitalismo e urbanização. 15ª ed. São Paulo: Contexto, 2005.

TRINDADE, Thiago Aparecido. Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade. Lua Nova [online]. 2012, n.87, pp.139-165. Disponível em  <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64452012000300007&script=sci_abstract&tlng=pt> Acesso em maio de 2018.

VILLAÇA, F. O processo de urbanização no Brasil: falar e façanhas. In: DEÁK, C; SCHIFFER, S. R. (Org). O processo de urbanização no Brasil. 2ª ed. São Paulo: EDUSP, 2010.

[1] Pós graduado em Direito Tributário pela Unitins, Pós graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Unitins e graduação em Direito pela Universidade Federal do Tocantins.

Enviado: Outubro, 2020.

Aprovado: Outubro, 2020.

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