Indicadores sociais como ferramenta de construção na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais: estudo de caso do PPA do município de Poções – BA (2018 – 2021)

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CONTEÚDO

ARTIGO ORIGINAL

MONTEIRO, Rhadson Rezende [1], SARNO, Antônio Leandro Fagundes [2], SANTOS, Edicarlos Pereira dos [3], LEMOS, Edna Pereira [4], PAZ, Isma Cortes da [5], ALMEIDA, Olga Cristiane Cunha de [6], XAVIER, Marcelle Bittencourt [7]

MONTEIRO, Rhadson Rezende. Et al. Indicadores sociais como ferramenta de construção na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais: estudo de caso do PPA do município de Poções – BA (2018 – 2021). Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 05, Vol. 04, pp. 20-36. Maio de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso:  https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/indicadores-sociais

RESUMO

A administração pública moderna requer a capacidade de planejar a luz dos dados fornecidos pelos indicadores. Diante de um cenário no qual as políticas públicas são de fundamental importância para proporcionar condições dignas de bem-estar social, torna-se relevante conhecer as informações que retratem de maneira fidedigna a realidade local, auxiliando no planejamento e na gestão pública. O presente trabalho é um esforço nesse sentido para compreender a relevância dos indicadores para a gestão racionalizada dos municípios. Busca-se responder a pergunta: Qual a relevância dos indicadores sociais mais atualizados para a elaboração e implementação de políticas públicas? Nesse sentido, o presente artigo objetiva apresentar uma análise de indicadores para planejamento de políticas públicas a nível municipal, através do estudo de caso do Município de Poções no Estado da Bahia. A metodologia empregada foi a análise bibliográfica e a avaliação quantitativa dos dados sobre o município contidos no website Atlas Brasil que tratam da vulnerabilidade entre crianças, jovens e adultos, obtidos pelo IBGE em 2000 e 2010, buscando verificar como foi construída a temática “Vulnerabilidade” no Plano Plurianual do município- PPA (2018 -2021). A conclusão aponta que o uso de dados é relevante ao planejamento, contudo, a defasagem na atualização dos indicadores, pode prejudicar o planejamento, dimensionamento e aplicação eficaz dos recursos públicos.

Palavras-chave: Políticas Públicas Municipais, Indicadores Sociais, Vulnerabilidade, Direito.

1. INTRODUÇÃO

Poções é um município do Estado da Bahia, que se estende por 826,5 km², com uma população estimada de 46.885 habitantes em 2021, de acordo com o IBGE. Localizado a 444 km da capital baiana, é vizinho dos municípios de Planalto, Bom Jesus da Serra, Boa Nova, Iguaí e Nova Canaã, situando-se a 63 km ao Norte-Leste de Vitória da Conquista, é tida como a maior cidade dos arredores (CIDADE-BRASIL, 2021).

A falta de novas pesquisas que apontem os indicadores sociais mais atualizados do município de Poções – BA traz sérios problemas para a gestão pública e para discussão e implementação de políticas públicas eficientes que atendam às demandas da população local. O problema levantado por esta pesquisa no município de Poções é o mesmo na grande maioria dos municípios brasileiros, que depende da publicação de indicadores sociais atualizados para a elaboração de políticas públicas e planejamento estratégico, por isso o estudo de caso nos serve como parâmetro considerando que a base de dados utilizada pode ser acessada por gestores públicos em todo país. De forma sucinta e sem esgotar o tema, busca-se responder a pergunta: Qual a relevância dos indicadores sociais mais atualizados para a elaboração e implementação de políticas públicas nesse estudo de caso? A resposta para tal passa pela análise dos indicadores utilizados pela elaboração do planejamento plurianual do município e sua aplicação (ou não) na gestão pública.

As origens de Poções – BA datam de 1732 com uma bandeira chefiada pelo Coronel André da Rocha Pinto, composta por cerca de 200 homens em um lugar chamado “Passagem da Conquista”, nas proximidades da atual sede do município (IBGE, 2021a). Segundo o último censo, a população do município, em 2010, era de 44.701 pessoas; já em 2021, há uma estimativa de que a população seja de 46.885 pessoas. O PIB per capita de 2018 foi de R$ 10.142,68, tendo o município 91% de suas receitas dependentes de fontes externas (IBGE, 2021b).

Conhecer dados mais atualizados sobre os indicadores sociais do município de Poções é fundamental para a elaboração de políticas públicas mais condizentes com a realidade social em que os munícipes estão inseridos. Portanto, esta pesquisa é importante no sentido de demonstrar, através de fundamentos teóricos, a necessidade de atualizar os dados sobre os indicadores sociais para assim inovar, inclusive, as discussões que podem ser propostas na elaboração dos Planos Plurianuais do município após o último censo de 2010.

Seja na etapa de diagnóstico, planejamento, execução ou avaliação, os indicadores são fundamentais para o sucesso de qualquer política pública ou estratégia organizacional. A utilização de indicadores sociais apresenta-se imprescindível, uma vez que se trata de “um instrumento operacional para monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas” (JANNUZZI, 2006, p. 15).

Nesse sentido, a justificativa do presente artigo se apresenta no fato da relevância do conhecimento baseado em dados atualizados sobre a vulnerabilidade social do município de Poções para a elaboração e implementação de políticas públicas eficientes, especialmente como estratégia de enfrentamento dos impactos causados pela pandemia da Covid-19.

A pandemia da Covid-19 trouxe repercussões não apenas de ordem biomédica e epidemiológica em escala global, mas impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos que se apresentam sem precedentes na história recente (FIOCRUZ, 2021). E, nesse contexto de pandemia, as populações vulneráveis acabam sendo as mais afetadas, trazendo à tona as desigualdades sociais já existentes.

A falta de indicadores sociais mais atualizados que analisem os efeitos das pandemias sobre: a reestruturação do mercado de trabalho, do agravamento das desigualdades sociais, da reconstituição de renda e das consequências das mudanças causadas pela pandemia, certamente, terá um impacto negativo com relação à implementação de políticas públicas e estratégias governamentais.

O website AtlasBR (2021) traz um relatório dinâmico que reúne os principais indicadores das dimensões de desenvolvimento humano em todo o território nacional, sendo uma importante fonte de pesquisa prévia à implementação de políticas públicas. Também disponibiliza um conjunto de 120 indicadores que permitem o diálogo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS desde a escala municipal até a nacional.

Para que estas pesquisas sejam realizadas e os indicadores apontados, o AtlasBr utiliza informações do Censo Demográfico e da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a partir de fontes de registros administrativos (ATLASBR, 2021). Os indicadores sociais, embora possam ser também um instrumento de controle, são um dos elementos que contribuem para uma gestão democrática preocupada com a construção de respostas profissionais que atendam às demandas sociais, tendo como desafio dos profissionais, que atuam nestas áreas, tomar posse desse instrumento na dimensão ético-político profissional.

Nesse sentido, a questão que este artigo busca responder é: Qual a relevância dos indicadores sociais mais atualizados para a elaboração e implementação de políticas públicas que atendam à população do município de Poções – BA? Para a investigação dos dados disponíveis, o recorte temporal foi 2000 – 2021, através da análise dos dados contidos no site AtlasBR, que obteve informações extraídas do IBGE nos censos de 2000 e 2010, e no Plano Plurianual do Município de Poções – BA.

O referencial teórico deste estudo se ancora no artigo “Construindo indicadores sociais: uma revisão da bibliografia especializada”, de Parahos et al. (2013) e no livro “Indicadores Sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações” de Jannuzzi (2006) entre outros.

Esta pesquisa tem como objetivo geral investigar, do ponto de vista teórico, a relevância dos indicadores sociais para a criação e implementação de políticas públicas. E objetivos específicos: Analisar os dados sobre o município de Poções – BA contidos no website AtlasBrasil que tratam da vulnerabilidade entre crianças, jovens e adultos, obtidos pelo IBGE em 2000 e 2010; Identificar como foi construída a temática “Vulnerabilidade” no Plano Plurianual do Município de Poções – BA ainda vigente, para compreensão sobre a questão se o município utilizou dados e informações mais recentes ou se elaborou o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 com base em dados de 2000 e 2010.

A hipótese que se apresenta para a questão problema formulada aponta para uma defasagem na elaboração do Plano Plurianual por conta da falta de dados mais atualizados e que apresentem a realidade social do município de Poções no contexto atual. Não há como planejar políticas públicas que atendam às necessidades do município em 2021 com base em dados colhidos pelos Censos do IBGE de 2000 e 2010, por isso, a necessidade de investigação sobre o tema.

2. METODOLOGIA

A pesquisa científica é “a realização de um estudo planejado, sendo o método de abordagem do problema o que caracteriza o aspecto científico da investigação” (PRODANOV; FREITAS, 2013, p. 43). Dessa forma, o método da pesquisa se constitui em um elemento importante para se chegar aos resultados.

Esta pesquisa possui uma abordagem qualitativa, com caráter exploratório, pois busca proporcionar uma maior familiaridade com o problema levantado, ou seja, explorar o tema proposto. Quanto à natureza, a pesquisa é básica, pois busca gerar conhecimentos novos para o avanço da ciência sem aplicação prática necessária. O método desta pesquisa é bibliográfico, consiste em evidenciar os dados dos indicadores sociais da vulnerabilidade do município de Poções – BA, com base nos censos de 2000 e 2010, que estão disponíveis no website AtlasBR.  Também, é utilizado o Plano Plurianual do Município de Poções para o quadriênio 2018-2021, analisando se as políticas públicas foram elaboradas com base nas informações dos censos de 2000 e 2010.         

3. INDICADORES SOCIAIS

Diante dos cenários políticos, econômicos e pandêmicos que se apresentaram na pandemia de Covid-19 no Brasil, compreender os indicadores sociais como um dos pilares na construção de políticas públicas eficientes é fundamental para restabelecer o funcionamento e o desenvolvimento do país. Os indicadores sociais trazem a solução para uma questão antiga entre os governantes, que é como aproveitar todas as informações disponíveis sobre a realidade social existente para trazer eficiência ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas (PARAHOS et al., 2013).

Dessa forma, os indicadores sociais devem descrever a realidade partindo de dados objetivos e que podem ser comparados, através de critérios socialmente relevantes (PARAHOS et al., 2013). Por isso, os indicadores sociais passaram a integrar o vocabulário dos agentes políticos responsáveis pelas políticas públicas, pois, eles são responsáveis pela definição das prioridades das políticas sociais e alocação dos recursos públicos (JANNUZZI, 2006).

Vários fatores vêm contribuindo para a difusão crescente do uso de indicadores sociais na sociedade brasileira, dentre eles uma divulgação mais ampla dos resultados de pesquisas socioeconômicas realizadas pelas agências estatísticas, núcleos de pesquisa, institutos ligados às atividades de planejamento público e organismos internacionais (JANNUZZI, 2006).

O termo “indicadores sociais” surgiu na década de 1960, dentro do contexto da corrida espacial norte-americana (PARAHOS et al., 2013). Fato é que “o aparecimento e desenvolvimento dos indicadores sociais está intrinsecamente ligado à consolidação das atividades de planejamento do setor público ao longo do século XX” (JANNUZZI, 2002, p. 51).

Mas, o que são indicadores sociais? Jannuzzi (2005, p. 138) esclarece que “No campo aplicado das políticas públicas, os indicadores sociais são medidas usadas para permitir a operacionalização de um conceito abstrato ou de uma demanda de interesse programático”. A relevância de conhecer os indicadores sociais está no fato de que eles possuem um papel fundamental na criação, implementação e avaliação das políticas públicas. São os indicadores que informarão ao gestor público sobre a quantidade de alunos por escola, de detentos em um presídio, de homicídios em uma cidade/bairro, de pessoas desempregadas, etc. (PARAHOS et al., 2013).

Neste sentido, é praticamente impossível cogitar qualquer intervenção estatal sem conhecer direta e detalhadamente a realidade social que se deseja transformar (PARAHOS et al., 2013). Por isso, Jannuzzi esclarece que:

Um indicador social é uma medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas). É um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma. (JANNUZZI, 2006, p. 15) 

Independentemente da função acadêmica ou formulação de políticas, Jannuzzi (2006) trata o indicador social como um método de conhecimento de aspectos da realidade social que se deseja transformar através das políticas públicas. Nesse sentido, o autor também trata o indicador social como “um instrumento operacional para monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de políticas públicas” (JANNUZZI, 2006, p. 15).

Para Parahos et al. (2013, p. 151) “tão importante quanto coletar e processar os dados de forma sistemática é assegurar as ferramentas mais adequadas à sua análise”. Isso tomando por base o fato de que “a maior parte dos relatórios técnicos são majoritariamente descritivos e/ou se limitam a utilizar técnicas básicas de estatística inferencial” (PARAHOS et al., 2013, p. 151). Levando-se em conta que os desafios impostos pela pandemia da Covid-19 não são apenas sanitários, alcançando fatores socioeconômicos, políticos, culturais, éticos e científicos, estes são agravados pelas desigualdades estruturais que atingem a sociedade brasileira (MATTA et al., 2021).

Então, surge uma questão importante: seria possível usar indicadores sociais para a elaboração de políticas públicas que fossem aplicadas durante e pós-pandemia da Covid-19 no sentido de diminuir os impactos da doença e reduzir as desigualdades sociais? Analisando sob o ponto de vista de Jannuzzi (2006), através dos indicadores sociais é possível monitorar as condições de vida e bem-estar da população para a elaboração e implantação de políticas públicas eficientes na solução dos problemas. Então sim, é possível usar os indicadores sociais como um recurso no combate à pandemia.

O poder público e a sociedade, por meio deste monitoramento podem e devem investigar as mudanças sociais e os determinantes dos diversos fenômenos sociais (JANNUZZI, 2006). Quando nos referimos em âmbito nacional, são exemplos de sistemas indicadores o Sistema de Indicadores para Políticas Urbanas; Sistema de Indicadores de Saúde; Sistema de Indicadores para Mercado de Trabalho, etc. Já em uma perspectiva internacional, existem o Sistema de Indicadores de Bem-estar Social da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e o Sistema de Indicadores Sociais e Demográficos da Divisão de Estatística das Nações Unidas (JANNUZZI, 2006).

Atrelando estes conceitos e métodos de análise da realidade social como pressuposto de criação e aplicação de políticas públicas eficientes, é necessário inseri-los dentro do contexto pandêmico que assola o mundo e que escancarou conjunturas de extrema desigualdade e vulnerabilidade social para a redução dos impactos sociais e econômicos no município de Poções. Para isso, é necessário fazer uso de indicadores sociais e econômicos atualizados.

4. ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS

Entendendo a relevância dos indicadores sociais para o desenvolvimento de um plano de ação, elaboração de um planejamento orçamentário, verificação e apontamento dos meios disponíveis para o atendimento das demandas públicas com gastos mais eficientes, vale ressaltar a necessidade de que estes indicadores sociais sejam atualizados para a elaboração dos planos plurianuais dos municípios. Cavalcante (2007, p. 130) assinala que o Plano Plurianual (PPA) é “a principal ferramenta para a implementação do planejamento nas atividades governamentais de médio e longo prazo”.

É por meio do PPA que o governo pode fazer a alocação de recursos públicos de forma eficiente e, acima de tudo, racional, com base na utilização de modernas técnicas de planejamento (CAVALCANTE, 2007). Os dados pesquisados no Plano Plurianual do Município de Poções referente ao exercício de 2018 a 2021, demonstram que o planejamento com relação à vulnerabilidade tomou por base os Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 2000 e 2010, publicados pelo IBGE.

O PPA do Município de Poções – BA (POÇÕES, 2017) apresentou as seguintes informações, conforme a Tabela 1.

Tabela 1 – IDHM de Poções – Bahia

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes – Poções – BA
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,090 0,229 0,474
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 8,88 13,93 31,48
% de 5 a 6 anos na escola 16,39 67,49 88,95
% de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental ou com fundamental completo 10,17 29,57 75,28
% de 15 a 17 anos com fundamental completo 4,43 14,27 43,30
% de 18 a 20 anos com médio completo 4,92 5,84 25,46
IDHM Longevidade 0,552 0,665 0,798
Esperança de vida ao nascer (em anos) 58,12 64,87 72,85
IDHM Renda 0,448 0,521 0,583
Renda per capita 130,27 204,45 300,74

Fonte:  Pnud, Ipea e FJP. Disponível em: https://transparencia.pocoes.ba.gov.br/prefeitura/documento/243.

Entre 1991 e 2010, Poções teve um incremento no seu IDHM de 114,95%, cerca de 47% abaixo da média de crescimento nacional e 70% abaixo da média de crescimento estadual (POÇÕES, 2017). Quando tratamos da renda per capita, o PPA também trabalha com dados obtidos entre 1991 e 2010, trazendo um crescimento de 130,86%, passando de R$ 130,27 em 1991 para R$ 204,45 em 2000 e R$ 300,74 em 2010 (POÇÕES, 2017). A extrema pobreza foi medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00 e apresentou os seguintes índices: 43,16% em 1991; 33,40% em 2000 e 18,66% em 2010 (POÇÕES, 2017).

O PPA ora estudado, apresenta que a desigualdade medida pelo Índice de Gini (medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini) aumentou no município e também houve um aumento de concentração de riqueza entre os mais ricos entre 1991 e 2010, conforme pode-se observar nas Tabelas 2 e 3.

Tabela 2 – Renda, pobreza e desigualdade em Poções – Bahia

Renda, Pobreza e Desigualdade – Poções – BA
1991 2000 2010
Renda per capita 130,27 204,45 300,74
% de extremamente pobres 43,16 33,40 18,66
% de pobres 73,23 57,92 38,45
Índice de Gini 0,50 0,58 0,54

Fonte: Prefeitura Municipal de Poções. Disponível em: https://transparencia.pocoes.ba.gov.br/prefeitura/documento/243.

Tabela 3 – Renda, pobreza e desigualdade em Poções – Bahia

Porcentagem da Renda Apropriada por Estratos da População – Poções – BA
1991 2000 2010
20% mais pobres 3,87 2,37 2,50
40% mais pobres 12,22 8,68 9,89
60% mais pobres 24,96 19,82 22,57
80% mais pobres 44,95 38,00 42,81
20% mais ricos 55,05 62,00 57,19

Fonte: Prefeitura Municipal de Poções. Disponível em: https://transparencia.pocoes.ba.gov.br/prefeitura/documento/243.

O PPA também trouxe as seguintes informações com relação à população de Poções – BA:

Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de 44.701 residentes, dos quais 9.221 encontravam-se em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isto significa que 20,6% da população municipal vivia nesta situação. Do total de extremamente pobres, 3.262 (35,4%) viviam no meio rural e 5.959 (64,6%) no meio urbano. No ano de 2014 foi informado através do Capacita SUAS que o total da população em extrema pobreza é de 10.778, um aumento de 16.88% em quatro anos. (POÇÕES, 2017, p. 26)

Em relação à vulnerabilidade social, o PPA apresentou os seguintes dados, conforme Tabela 4 a seguir. 

Tabela 4 – Renda, pobreza e desigualdade em Poções – Bahia

CRIANÇAS E JOVENS 1991 2000 2010
Mortalidade infantil 78,25 42,75 19,50
% de crianças de 0 a 5 anos fora da escola 81,39 71,00
% de crianças de 6 a 14 anos fora da escola 47,44 8,80 3,50
%  de  pessoas  de  15  a  24  anos  que  não  estudam nem trabalham e são vulneráveis à pobreza 22,60 23,65
% de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 1,85 3,86 4,21
Taxa de atividade – 10 a 14 anos (%) 15,39 10,95
FAMÍLIA
% de mães chefes de família sem fundamental e com filho menor, no total de mães chefes de família 15,58 20,64 33,78
% de vulneráveis e dependentes de idoso 9,13 9,77 7,22
% de crianças extremamente pobres 52,96 45,26 26,29
TRABALHO E RENDA
% de vulneráveis à pobreza 90,35 81,28 65,88
% de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupação informal 81,11 64,78
CONDIÇÃO DE MORADIA
% da população em domicílios com banheiro e água encanada 32,31 49,34 72,14

Fonte: Prefeitura Municipal de Poções. Disponível em: https://transparencia.pocoes.ba.gov.br/prefeitura/documento/243.

Nesse ponto, fica evidente que o município de Poções elaborou o Plano Plurianual do exercício de 2018-2021 com base nas informações disponíveis no site do IBGE e que foram colhidos nos anos de 1991, 2000 e 2010. O município, assim como a grande maioria dos municípios brasileiros, não teve acesso a dados mais recentes para a elaboração de políticas públicas que atendessem às necessidades mais atuais da população. Os indicadores disponibilizados no site AtlasBR (2021) sobre a vulnerabilidade no município de Poções também foram consultados, conforme consta na Tabela 5.

Tabela 5 – Vulnerabilidade no município – Poções/BA – 2000 e 2010

Indicadores Total 2000 Total 2010
CRIANÇAS E JOVENS
% de crianças de 0 a 5 anos de idade que não frequentam a escola 81.39 71.00
%  de  pessoas  de  15  a  24  anos  que  não  estudam nem trabalham e são vulneráveis à pobreza 22.60 23.65
% de crianças com até 14 anos de idade extremamente pobres 45.26 26.39
% de pessoas de 18 anos ou mais sem ensino fundamental completo e em ocupação informal 81.11 64.78
% de mães chefes de família, sem ensino fundamental completo e em ocupação informal 20.64 33.78
% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e dependentes de idosos 9.77 7.22
% de pessoas vulneráveis à pobreza e que gastam mais de uma hora até o trabalho 2.43
Condição de moradia
% da população que vive em domicílios com banheiro e água encanada 49.34 72.14

Elaboração: PNUD, Ipea e FJP. Fonte: Censos Demográficos (2000 e 2010) Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/perfil/municipio/292510#sec-vulnerabilidade.

A situação de vulnerabilidade social no município de Poções pode ser analisada mediante a dinâmica de alguns indicadores sociais que foram apresentados. Pode-se perceber que houve uma redução no percentual de crianças extremamente pobres, que passou de 45,26% para 26,29%, entre os anos de 2000 e 2010 (ATLASBR, 2021). O percentual de mães chefes de família sem o ensino fundamental completo e com filhos menores de 15 anos passou de 20,64% para 33,78% no mesmo período, o que representa um problema a ser enfrentado pelo município através de políticas públicas (ATLASBR, 2021).

Nesse mesmo período, houve um crescimento no percentual de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam nem trabalham e são vulneráveis à pobreza, que passou de 22,60% para 23,65%. Por último, percebe-se um crescimento no percentual da população em domicílios com banheiro e água encanada no município de 49,34% em 2000 para 72,14% em 2010 (ATLASBR, 2021).

A vulnerabilidade social deve ser avaliada observando-se a suscetibilidade à pobreza e se expressa por variáveis relacionadas à renda, à educação, ao trabalho e à moradia das pessoas e famílias em situação de pobreza (ATLASBR, 2021). A Tabela 5 traz estas quatro dimensões de indicadores necessários para o enfrentamento da vulnerabilidade social no município de Poções.

A Tabela 6 apresenta a renda per capita, o percentual de pobres e o Índice de Gini de 2010 no município.

Tabela 6 – Renda, pobreza e desigualdade

Renda per capita mensal 2010 Percentual de pobres 2010 Índice de Gini 2010
R$ 300,74 38,45% 0,54
Aumentou 47,10% desde 2000 Diminuiu 19,47 p.p. desde 2000 Diminuiu 0,04 desde 2000

Fonte: AtlasBR. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/perfil/municipio/292510#sec-vulnerabilidade.

Os valores da renda per capita mensal apresentados evidenciam que houve um crescimento da renda no município entre os anos mencionados. A renda em 2000 era de R$ 204,45 e em 2010 era de R$ 300,74 (ATLASBR, 2021). É necessário atualizar periodicamente estes dados para que possam ser feitas comparações no tempo e sem que haja comprometimento das informações e das políticas públicas a serem implementadas no combate à pobreza (PARAHOS et al., 2013).

A relevância social do tema em discussão acaba sendo “um atributo fundamental para justificar sua produção e legitimar seu emprego no processo de análise, formulação e implementação de políticas” (JANNUZZI, 2006, p. 26). Além da relevância social, os indicadores devem apresentar outras duas propriedades básicas: “validade de constructo” e “confiabilidade” para que possam permitir o monitoramento da realidade social e formulação adequada de políticas públicas (JANNUZZI, 2006, p. 26).

Assim, foram avaliados os dados apresentados pelo site AtlasBR (2021), tendo em vista que são consideradas pessoas extremamente pobres, pobres e vulneráveis à pobreza as pessoas com renda domiciliar per capita mensal inferior a R$ 70,00, R$ 140,00 e R$ 225,00 (valores a preços de 1 de agosto de 2010), respectivamente. Dessa forma, o site utilizado como fonte de pesquisa apresenta que, em 2000, 33,40% da população do município era extremamente pobre, 57,92% eram pobres e 81,28% eram vulneráveis à pobreza. Em 2010, essas proporções eram de 18,66%, 38,45% e 65,88%, respectivamente (ATLASBR, 2021).

5. CONCLUSÃO

O principal objetivo deste trabalho foi demonstrar a relevância dos indicadores sociais como ferramenta de construção na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Os indicadores produzem variações num período mediano de quatro ou cinco anos, mesmo tempo de uma gestão governamental permitindo assim, um monitoramento seguro de políticas públicas, uma vez que fornece mais subsídios para refletir a respeito dos elementos que induzem a diferentes atuações econômicas e sociais de cada município, podendo mostrar também impacto e resultados.

Após esta síntese, o foco recaiu sobre a falta de novas pesquisas que apontem os indicadores sociais mais atualizados do município de Poções – BA, que possam avaliar o impacto negativo para a gestão pública e para discussão e implementação de políticas públicas eficientes que atendam às demandas da população local, o que inclui o planejamento durante e pós-pandemia da Covid-19.

Destarte, a falta de indicadores sociais mais atualizados pelo IBGE, torna a atuação dos gestores públicos inócua, sem rumo e sem amparo pela busca da eficiência nas políticas públicas, fazendo com que estas não sejam aplicadas de acordo com a realidade da população a ser atendida. Com isso, ficou evidenciado que os indicadores sociais servem como parâmetros para a implementação de políticas públicas, com observância na realidade social, no planejamento e na eficiência.

Diante de nossa indagação de pesquisa que busca perceber qual a relevância dos indicadores sociais atualizados para a elaboração e implementação de políticas públicas? Conclui-se que, o planejamento municipal pode ter um melhor diagnóstico quando feito a luz, e os indicadores podendo servir como um alicerce ao gestor público no melhor planejamento. Contudo, há a necessidade de que os dados aplicados sejam atualizados para um diagnóstico mais aproximado da realidade social.

Nesse sentido, considerando o PPA e sendo esse a principal ferramenta da gestão pública para planejamento de médio e longo prazo, notou-se que houve um aumento da desigualdade social entre 1991 e 2010, comprovando ainda que o município utilizou dados defasados para a elaboração do PPA 2018/2021, portanto, tornando-o deficitário quanto às necessidades atuais da população. Constatou-se, também, o crescimento IDHM do município de Poções com um índice menor que a média nacional e menor que a média estadual no período pesquisado, destacando ainda o crescimento do número de pessoas com idades entre 15 e 24 anos, que não estudam e nem trabalham. Contudo, destacou-se a redução do número de crianças inseridas na condição de extrema pobreza e o crescimento do número de domicílios com instalações sanitárias e com água encanada.

Desse modo, não resta outra opção aos municípios a não ser aguardar o próximo censo, para que possam planejar as políticas públicas dentro de um contexto mais atualizado e com indicadores sociais que permitam uma avaliação da vulnerabilidade social e econômica de suas populações. Os indicadores sociais refletem os resultados e os impactos da execução das políticas públicas, pois são relevantes tanto para o processo de diagnóstico e planejamento, como para o processo de avaliação. Não há como medir a efetividade das ações públicas sem a utilização dos indicadores sociais, econômicos, de qualidade ou desempenho.

REFERÊNCIAS

ATLASBR. Vulnerabilidade (do município de Poções – BA). 2021. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/perfil/municipio/292510#sec-vulnerabilidade. Acesso em: 27 nov. 2021.

CAVALCANTE, Pedro Luiz. O plano plurianual: resultados da mais recente reforma do planejamento e orçamento no Brasil. Revista do Serviço Público, v. 58, n. 2, p. 129-150, 2007.

CIDADE-BRASIL. Município de Poções. 2021. Disponível em: https://www.cidade-brasil.com.br/municipio-pocoes.html. Acesso em: 29 nov. 2021.

FIOCRUZ. Fundação Oswaldo Cruz. Impactos sociais, econômicos, culturais e políticos da pandemia. 2021. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/impactos-sociais-economicos-culturais-e-politicos-da-pandemia. Acesso em: 3 dez. 2021.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. História de Poções. 2021a. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/pocoes/historico.Acesso em: 29 nov. 2021.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Panorama de Poções. 2021b. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/pocoes/panorama. Acesso em: 29 nov. 2021.

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações. 3. ed. São Paulo: Alínea, 2006.

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 56, n. 2, p. 137-160, abr./jun. 2005.

JANNUZZI, Paulo de Martino. Considerações sobre uso, abuso e mau uso de indicadores   nas   políticas   públicas   municipais.   Revista   de   Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 1, p. 51-72, 2002.

MATTA, Gustavo Corrêa; REGO, Sérgio; SOUTO, Ester Paiva; SEGATA, Jean. Os impactos sociais da Covid-19 no Brasil: populações vulnerabilizadas e respostas à pandemia. Rio de Janeiro: Observatório Covid 19; Editora FIOCRUZ, 2021.

PARAHOS, Ranulfo. et al. Construindo indicadores sociais: uma revisão da bibliografia especializada. Perspectivas, São Paulo, v. 44, p. 147-173, jul./dez. 2013. 

POÇÕES. Lei n° 1.219, de 28 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. Disponível em: https://transparencia.pocoes.ba.gov.br/prefeitura/documento/243. Acesso em: 2 dez. 2021. 

PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

[1] Doutorando em Desenvolvimento em Meio Ambiente PRODEMA/UESC; Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES;  Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; ORCID: 0000-0001-7992-6110.

[2] Especializando em Gestão Pública Municipal, pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB; Bacharel em Direito, pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC;  ORCID: 0000-0003-4428-3455.

[3] Especializando em Gestão Pública Municipal, pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB ; Bacharel em Direito, pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC; ORCID: 0000-0002-9474-4320.

[4] Especializanda em Gestão Pública Municipal, pela UESB; Bacharel em Ciências Contábeis, pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB; ORCID: 0000-0001-5340-9289.

[5] Especializanda em Gestão Pública Municipal, pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB; Bacharel em Administração de Empresas, pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC; ORCID: 0000-0001-6960-6578.

[6] Especializanda em Gestão Pública Municipal, pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB; Bacharel em Administração de Empresas, pela Universidade Paulista; ORCID: 0000-0002-8955-6915.

[7] Doutoranda em Linguística pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia ; Mestrado em LETRAS: CULTURA, EDUCAÇÃO E LINGUAGENS pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia ; Bacharel em Administração pela Faculdade de Tecnologia e Ciências; Graduação em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual de Santa Cruz.

Enviado: Abril, 2022.

Aprovado: Maio, 2022.

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