Acesso às políticas públicas no meio rural: um estudo a partir dos agricultores familiares do Ramal do Brasileirinho, Manaus – AM[1]

MENDES, Adonai de Moura^[2]

MENDES, Adonai de Moura. Acesso às políticas públicas no meio rural: um estudo a partir dos agricultores familiares do Ramal do Brasileirinho, Manaus – AM. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ed. 09. Ano 02, Vol. 01. pp. 05-29, Dezembro de 2017. ISSN:2448-0959. Link de Acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/politicas-publicas-no-meio-rural

RESUMO

A presente pesquisa consiste num levantamento das políticas públicas destinas ao meio rural no Ramal do Brasileirinho, zona leste de Manaus, no intuito de verificar se a comunidade de agricultores é contemplada por essas políticas públicas, bem como a percepção que os mesmos agricultores têm acerca dessas políticas públicas. O primeiro momento da pesquisa consistiu em estudo exploratório acerca do tema e no segundo momento foi realizada uma pesquisa de campo de cunho qualitativo em que foram aplicados questionários e entrevista semiestruturada com amostragem de 15 agricultores familiares pertencentes à Associação Produtora do Brasileirinho com o objetivo de verificar se as políticas públicas estão sendo efetivadas. Dentre as fontes consultadas que nos auxiliaram em relação aos conceitos de agricultura familiar e políticas públicas destacam-se: Brose (1999), Cavallari (2015), Denardi (2001), Schneider (2004), Wanderley (1999), dentre outros. Em relação ao processo de construção da pesquisa destacam-se: Bourdieu (2004), Goldenberg (2004), Thiollent (1987) e Oliveira (1996). Os resultados da presente pesquisa evidenciam que o número de agricultores que têm acessado efetivamente tais políticas públicas ainda é muito reduzido, grande parte dos mesmos ainda desconhece o que sejam essas políticas públicas e sua dinâmica. A questão da veiculação das informações acerca das políticas públicas de forma eficiente e que leve em consideração as especificidades da comunidade do Ramal do Brasileirinho é uma questão que precisa ser trabalhada conjuntamente entre a própria comunidade representada por sua Associação e os órgãos competentes responsáveis pela promoção dessas políticas públicas.

Palavras-chave: Agricultura Familiar, Políticas Públicas, Ramal do Brasileirinho.

1. INTRODUÇÃO

Refletir sobre a Agricultura Familiar é relevante para o contexto amazônico em geral, e mais especificamente para a cidade de Manaus a qual corresponde cerca de 75% da população do Amazonas. A região norte do país é a que menos acessa as políticas públicas destinadas a atender o meio rural e isso, por si só, constitui-se em problemática digna de atenção por parte dos pesquisadores. Para ampliar as discussões e apresentar propostas viáveis e exequíveis para a agricultura familiar no Amazonas é preciso respeitar suas especificidades enquanto realidade social distinta.

Manaus, por ser a capital, conta atualmente com cerca de 2,1 milhões de habitantes, e o Amazonas tem potencialidades para desenvolvimento local no escopo da agricultura familiar. Vale lembrar que mais da metade dos alimentos que chegam às mesas das famílias vêm dos pequenos produtores.

A agricultura familiar tem figurado como importante componente para o desenvolvimento da economia brasileira. Trata-se, portanto, de um eficiente meio de subsistência de muitas famílias brasileiras desde a gênese de nossa história e formação e consolidou-se como um modus vivendi (WANDERLEY, 1999, p.38), com suas especificidades, lógica e racionalidades próprias.

Essa é uma temática que vem ganhando a atenção de pesquisadores das mais diversas áreas, tem sido objeto de discussões para a implementação de políticas públicas que visam atender os agricultores familiares e consequentemente contribuindo para o desenvolvimento econômico local. Percebe-se que a questão da efetivação e viabilização das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar é de fundamental importância para o desenvolvimento desse setor, bem como um esforço no sentido de saldar uma dívida histórica para com essa categoria social que tanto contribuiu e contribui para o desenvolvimento da economia brasileira.

A presente pesquisa consistiu num esforço de procurar compreender, ainda que sinteticamente, a dinâmica e funcionamento da agricultura familiar no contexto amazônico, mas especificamente a partir de um recorte empírico, em que a pesquisa se deu no escopo da agricultura familiar no Ramal do Brasileirinho, situado no Bairro Jorge Teixeira, na zona leste da cidade de Manaus. A Comunidade do Ramal conta com cerca de 3000 famílias, com cerca de 12 Km asfaltados, os demais ramais em sua maioria não são asfaltados. A comunidade possui uma Escola Estadual e é assistida por uma linha de ônibus (066). Por situar-se no perímetro da cidade de Manaus contribui significativamente para a economia local.

Procurou-se compreender a categoria agricultor familiar em seu contexto específico, sua configuração social, sua condição socioeconômica, suas reivindicações, projetos, para tanto recorremos aos conceitos concernentes a essa categoria, elaborados e desenvolvidos por autores especializados que abordam essa temática. A preocupação central da pesquisa diz respeito ao acesso às políticas públicas destinadas a atender o agricultor familiar residente do Ramal do Brasileirinho, como essas políticas públicas contemplam a comunidade e o grau de efetivação das mesmas.

Em se tratando da metodologia, o primeiro momento consistiu num levantamento bibliográfico acerca das políticas públicas destinadas a atender a agricultura familiar. Para tanto, lançamos mão de autores competentes que abordam a temática da agricultura familiar e das políticas públicas voltadas para o meio rural, (BROSE, 1999; DENARDI 2001; WANDERLEY, 1999, entre outros), bem como consultas a artigos especializados. Os conceitos trabalhados foram o de agricultura familiar e o de políticas públicas, procurando entender sua relação, para tanto foram aplicados questionários contemplando os aspectos socioeconômicos dos entrevistados com intuito de traçar seu perfil e grau de inserção nas políticas públicas.

A pesquisa bibliográfica consiste naquela que se realiza:

[…] a partir de levantamentos de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de websites. Qualquer trabalho científico inicia-se com uma pesquisa bibliográfica, que permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o assunto (FONSECA, 2002, p.32)

No segundo momento, com recorte empírico, realizou-se pesquisa de campo, sendo que o universo da pesquisa adotado foi a Associação Produtora do Brasileirinho, com uma amostragem de 15 agricultores. Foram aplicados questionários e entrevistas semiestruturadas com o intuito de verificar se esses agricultores são contemplados pelas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, se têm conhecimento dessas políticas e se esses agricultores têm algum papel participativo na construção, reelaboração e fiscalização dessas políticas públicas. Além disso, como eles se organizam enquanto categoria social, quais suas principais reivindicações, os entraves encontrados para acesso às políticas públicas e se são assistidos pelos órgãos competentes e qual a percepção que os agricultores têm acerca das políticas públicas.

Portanto, o presente trabalho consistiu em uma pesquisa exploratória de cunho qualitativo, sendo que:

Os dados qualitativos consistem em descrições detalhadas de situações com o objetivo de compreender os indivíduos em seus próprios termos. Estes dados não são padronizáveis como os dados quantitativos, obrigando o pesquisador a ter flexibilidade e criatividade no momento de coletá-los e analisá-los. Não existindo regras precisas e passos a serem seguidos, o bom resultado da pesquisa depende da sensibilidade, intuição e experiência do pesquisador. (GOLDENBERG, 2004, p. 53)

O intuito da presente pesquisa visa contribuir para a ampliação e aprofundamento das discussões concernentes a temática das políticas públicas destinadas a tender a agricultura familiar no contexto amazônico, tendo em vista que a região norte aparece como a região que menos acessa as políticas públicas destinadas ao meio rural, em comparação às demais regiões do país.

2. AGRICULTURA FAMILIAR E POLÍTICAS PÚBLICAS

A agricultura familiar, enquanto categoria de análise é um conceito que apresenta divergências no que concerne às suas próprias definições por parte dos especialistas que tratam da temática. Figueiredo (2006) aponta que a agricultura familiar consiste em um longo processo de conquista, essa é uma questão presente desde as gêneses de nossa formação histórica e cultural.

Para Carneiro (1999) a agricultura familiar é definida como uma espécie de unidade de produção em que há uma estreita relação entre trabalho, terra e família, em convergência com demais autores para essa definição. Para Martins (2001) trata-se de uma instituição de reprodução familiar em relação direta com a terra e a produção. Para Abramovay (1997, p.3), agricultura familiar:

[…] é aquela em que a gestão, a propriedade e a maior parte do trabalho, vêm de indivíduos que mantêm entre si laços de sangue ou de casamento. Que esta definição não seja unânime e muitas vezes tampouco operacional. É perfeitamente compreensível, já que os diferentes setores sociais e suas representações constroem categorias científicas que servirão a certas finalidades práticas: a definição de agricultura familiar, para fins de atribuição de crédito, pode não ser exatamente a mesma daquela estabelecida com finalidades de quantificação estatística num estudo acadêmico. O importante é que estes três atributos básicos (gestão, propriedade e trabalho familiar) estão presentes em todas elas.

Portanto, a definição de agricultura familiar se dá a partir da tríade terra, família e trabalho, na relação estabelecida entre essa tríade, a agricultura familiar aparece como uma espécie de unidade de produção muito particular. Em Wanderley (1999) o conceito acerca de agricultura familiar aparece de forma genérica e engloba múltiplas especificidades. A autora aponta que a agricultura familiar:

[…] guarda ainda muitos de seus traços camponeses, tanto porque ainda tem que enfrentar os velhos problemas, nunca resolvidos, como porque, fragilizado, nas condições da modernização brasileira, continua a contar, na maioria dos casos, com suas próprias forças. (1999, p.52)

Outro debate incorporado ao longo do tempo tem sido sobre a questão da produção familiar, um debate circunscrito em torno de duas vertentes teóricas: de um lado uma vertente que defende a permanência do campesinato na atualidade e de outro lado uma vertente que defende uma certa metamorfose da figura do camponês em agricultor familiar (WANDERLEY, 2003).

No contexto brasileiro, por longa data, o latifúndio predominou em detrimento da agricultura familiar, sendo que o desenvolvimento histórico desta esteve à maior parte do tempo atrelada aos interesses econômicos daquele. Nesse sentido no que concerne à questão das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar quase inexistiam, visto que os investimentos contemplavam os grandes latifúndios.  No caso do Brasil a agricultura familiar é resultado de desdobramentos nos âmbitos políticos, econômicos e culturais desde a época da colonização, e tem um caráter alternativo ao modelo de produção pautado na monocultura e no latifúndio. Como destaca Mattei (2001, p.1):

Durante o processo de modernização da agricultura brasileira, as políticas públicas para a área rural, em especial a política agrícola, privilegiaram os setores mais capitalizados e a esfera produtiva das commodities voltadas ao mercado internacional, com o objetivo de fazer frente aos desequilíbrios da balança comercial do país. Para o setor da produção familiar, o resultado dessas políticas foi altamente negativo, uma vez que grande parte desse segmento ficou à margem dos benefícios oferecidos pela política agrícola, sobretudo nos campos do crédito rural, dos preços mínimos e do seguro da produção.

A agricultura familiar caracteriza-se pela ocupação de pequenas extensões de terras, pela utilização de técnicas rudimentares, e pela produção destinada primariamente ao consumo familiar (PEIXOTO, 1998). A agricultura familiar opera com outra lógica distinta da lógica capitalista (CHAYANOV, 1974), sendo que enquanto para esta a finalidade última da produção é o lucro, para aquela a produção visa satisfazer as necessidades da própria unidade de produção. A ideia de excedente ganha outros significados no âmbito da agricultura familiar diferentes da racionalidade capitalista, ou seja, o agricultor familiar produz para sua própria subsistência e o excedente comercializa para ter recursos necessários para comprar aquilo que não consegui produzir em seu próprio estabelecimento.

A despeito de todas as dificuldades vivenciadas no âmbito da agricultura familiar a mesma continua sendo um importante componente para o desenvolvimento econômico brasileiro. Toscano (2003) aponta que 60% dos alimentos que chagam as mesas dos brasileiros são oriundos da agricultura familiar, isso evidencia a grande potencialidade da agricultura familiar, esse potencial não está restrito apenas à questão da produção de alimentos, mas também à questão de oportunidades de ocupação e de renda nos meios rurais e ainda à possibilidade de utilização sustentável dos recursos naturais.

2.1 O PRONAF E O NOVO CENÁRIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Segundo Souza (2006, p.26) políticas públicas podem ser definidas como “o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, ‘colocar o governo em ação’ e/ou analisar essa ação […] e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações”.

No que concerne às políticas públicas para a agricultura familiar houve no cenário brasileiro mudanças substanciais a partir de 1995 com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. Com a eclosão do PRONAF houve um significativo avanço no sentido de dar um maior impulso a esse setor específico. Esse programa foi criado pelo Governo Federal com o intuito de promover a geração de renda e a sustentabilidade dos pequenos produtores rurais e nesse processo foi significativa a contribuição dos movimentos sociais (FLORES, 2002), como é ocaso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).  Até a década de 1990 ainda não havia nenhuma política pública específica que contemplasse a agricultura familiar. Portanto, o PRONAF foi criado para atender à necessidade de crédito para o desenvolvimento da agricultura familiar (BIANCHINI, 2015).

As condições de acesso ao PRONAF (BNDES, s.d) são:

1. 1. Explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária, ou permissionário de áreas públicas;
   2. residir na propriedade ou em local próximo;
   3. não dispor, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, contíguos ou não, quantificados segundo a legislação em vigor (este item não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse os quatro módulos fiscais);
   4. obter, no mínimo, 50% da renda bruta familiar originada da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
   5. ter o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor ou igual ao número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar – exceto na Linha PRONAF Microcrédito (Grupo “B”), em que não se admite a manutenção de qualquer empregado assalariado, em caráter permanente; e
   6. ter obtido renda bruta anual familiar de até R$ 500 mil nos últimos 12 meses de produção normal que antecedem a solicitação da DAP, considerando neste limite a soma de todo o Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, recebidas por qualquer componente familiar, exceto os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais.

O PRONAF foi o “primeiro programa inteiramente voltado para a agricultura familiar, apresenta-se como primeiro passo no sentido de transformar a lógica predominante para o crédito rural na agricultura brasileira”. (MATTEI, 2006, p.104). Portanto, fica evidente que o PRONAF é uma ferramenta precípua ao fortalecimento dos agricultores familiares e que vem provocando, desde sua criação, mudanças significativas no cenário rural brasileiro.

Abramovay (2005) salienta que o Governo brasileiro passou a investir na agricultura familiar por esta ser um potencial para o desenvolvimento econômico bem como para a questão da segurança alimentar.  Schneider (2005) aponta ainda que desde a década de 1990 a agricultura familiar vem se legitimando e se tornado proeminente enquanto categoria social que vem contribuindo significativamente para um desenvolvimento rural sustentável.

O acesso de linha de crédito do PRONAF contribuiu significativamente para a geração e manutenção de empregos no campo bem como serviu de fator inibidor do êxodo rural. Segundo Aquino e Schneider (2010):

O estudo da Fundação de Economia de Campinas (FECAMP, 2002), por sua vez, detectou que os produtores que tiveram acesso aos recursos da política de crédito do PRONAF, em 2001, elevaram substancialmente o seu nível tecnológico e a produtividade agrícola dos seus estabelecimentos. Ou seja, os recursos do programa vêm contribuindo para que os agricultores familiares adotem técnicas agrícolas modernas, substituindo o crédito rural tradicionalmente destinado a comprar insumos químicos e máquinas.

Há diversos fatores que podem concorrer para o não acesso às políticas públicas no meio rural: a questão burocrática, os juros altos, a dificuldade de o agricultor poder pagar o empréstimo, a questão da documentação da terra, falta de interesse, etc. Também há a questão da falta de informação ou a não divulgação, que impede que as políticas públicas tenham uma maior abrangência e efetivação, tendo em vista que muitos agricultores familiares ainda desconhecem as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do meio rural.

Pereira (2000) aponta, por exemplo, que esse foi um obstáculo para a implantação do PRONAF em um determinado município de São Paulo que ele estudou. Cerqueira e Rocha (2002) também apontam a questão da falta de conhecimento como um obstáculo ao acesso efetivo do PRONAF. Diante disso surge a emergência de mecanismos eficientes de interação social no sentido de promover a divulgação e a viabilização dessas políticas públicas junto aos agricultores familiares em suas respectivas comunidades.

No que concerne à distribuição desigual dos recursos do PRONAF entre as regiões brasileiras é algo sintomático e constitui-se em problemática digna de atenção por parte dos pesquisadores e estudiosos da temática. Tratando-se em termos de região norte e mais especificamente no que concerne ao contexto amazônico, isso tem se refletido em termos negativos para o desenvolvimento local, tendo em vista que a região norte é a que menos acessa as políticas públicas destinadas a atender o meio rural (SCHNEIDER, MATTEI, CAZELLA, 2004). Portanto há um descompasso entre agricultura familiar e políticas públicas rurais (CAVALLARI (et al.), 2015).

As Associações e Cooperativas devem ter um papel preponderante em procurar também meios efetivos de estabelecer diálogo com os órgãos responsáveis pelas políticas de crédito rural. É de fundamental importância que os agricultores familiares, que são objeto desse fomento, se tornem conscientes dessas políticas públicas e que se articulem e se mobilizem para terem acesso às mesmas, tendo em vista que essa categoria “foi historicamente um setor bloqueado, impossibilitado de desenvolver suas potencialidades enquanto forma social específica de produção” (WANDERLEY, 1999, p.37).

Diante disso torna-se importante que os agricultores familiares, enquanto categoria, sejam também partícipes na construção e elaboração dessas políticas públicas, visto que, por exemplo, em relação ao PRONAF enquanto política pública, ainda encontra-se em construção e que precisa ser aperfeiçoada constantemente (MATTEI, 2006, p.5). Isso tem relação direta com a questão da cidadania, ou seja, a participação efetiva dessas categorias sociais na elaboração das políticas públicas que irão assegurar o desenvolvimento econômico e social das comunidades em que estão inseridos.

Os agricultores familiares precisam, de forma representativa, através de suas Associações ou Cooperativas, ter acesso a essas políticas públicas, mas, para tanto, precisam estar bem inteirados do que sejam essas políticas públicas, como funcionam, quais as condições de acesso, etc. Pois através do acesso a essas informações os mesmos podem se posicionar crítica e estrategicamente frente às dificuldades impostas, posto que as políticas públicas:

[…] após desenhadas e formuladas, desdobram-se em planos, programas, projetos, bases de dados ou sistema de informação e pesquisas. Quando postas em ação, são implementadas, ficando daí submetidas a sistemas de acompanhamento e avaliação. (SOUZA, 2006, p.26)

As políticas públicas para o meio rural são de extrema relevância (CARNEIRO, 1997), portanto a agricultura familiar representa um campo prolífero para o desenvolvimento local nos aspectos social e econômico. Entende-se por desenvolvimento local um conjunto de medidas necessárias para a geração de renda e mais oportunidades para esses agricultores implementarem sua produção. Flores (2002, p.352) aponta que “os produtos tradicionais provenientes da agricultura familiar têm condições de ocupar maiores espaços no mercado local, nacional e internacional, beneficiando-se de valores que sejam agregados aos produtos, […]”.

Nesse sentido percebe-se a necessidade da efetivação e implementação das políticas públicas voltadas para o meio rural no contexto amazônico, por tratar-se de uma região com grandes potencialidades, com grande capacidade de inovação, bem como a questão do desenvolvimento sustentável, tendo em vista que “as formas de produção utilizadas pelas populações tradicionais da Amazônia constituem o referencial mais próximo do que seria um sistema de produção autossuficiente e sustentada”. (NODA (et al.), 2007, p.191), em face de que a região norte e consequentemente a região amazônica ainda tem sido pouco assistida pelas políticas públicas para a agricultura familiar em comparação com outras regiões do país, torna-se necessário reverter esse quadro a partir de novas propostas e estratégias.

3. PRIMEIROS CONTATOS COM PESQUISA DE CAMPO: DESAFIOS E NOVOS OLHARES

A pesquisa de campo teve um recorte empírico sendo realizada com agricultores que fazem parte da Associação Produtora do Brasileirinho, que no total são 85 associados, em que a pesquisa se deu a partir de uma amostragem envolvendo 15 agricultores familiares. Esse recorte se deu especificamente por se tratar de um trabalho de iniciação científica, e também foi levada em consideração a questão logística, visto que os ramais nos quais foram realizadas as entrevistas e aplicação dos questionários não serem asfaltados e os estabelecimentos serem muito distantes uns dos outros. Optou-se em restringir a pesquisa aos agricultores que fazem parte da Associação, tendo em vista que para ter acesso às políticas públicas voltadas para o meio rural os agricultores devem atender a uma gama de requisitos, dentre eles a questão de estarem filiados a uma Associação ou Cooperativa.

Durante a pesquisa de campo tive a oportunidade de, pela primeira vez, experienciar os desafios que envolvem tal demanda, constatando in loco que fazer pesquisa é uma atividade dialética em que teoria e prática aparecem entrelaçadas. O campo de pesquisa com todas as suas especificidades é um local de muitas descobertas e desafios, que nos desperta a capacidade heurística, que nos convida a ter um olhar mais crítico e inquiridor acerca da realidade. É um universo novo e desafiador na maioria dos casos, em outros, uma realidade muito próxima, em que o pesquisador aparece inserido como fazendo parte constitutiva da mesma. Em ambos os casos o pesquisador precisa estar cônscio das implicações e limitações de seu trabalho intelectual, no âmbito das redes sociais que se estabelecem no campo de pesquisa.

O texto de Roberto Cardoso de Oliveira (1996) Olhar, ouvir e escrever, por exemplo, dentre outros, foi de fundamental importância para pensar que a pesquisa de campo requer certos cuidados e posturas por parte do pesquisador, sem as quais os desdobramentos da pesquisa, bem como os resultados obtidos, podem sofrer perturbações. O texto foi muito provocativo, pois aponta a importância de se “treinar” o olhar, o ouvir e o escrever, como sendo três dimensões intrínsecas e indissociáveis no processo de apreensão e interpretação do fenômeno a ser estudado. Em campo percebo a importância de se anotar as informações, a estar atento a fala dos entrevistados, procurando estabelecer relações e conexões de ordem estrutural, ou seja, como, por exemplo, uma variável não contemplada inicialmente pela presente pesquisa mostrou-se reveladora para a compreensão do fenômeno estudado, esse foi o caso da questão do conflito de terras.

Percebo que não basta apenas ir ao campo de pesquisa imbuído de conceitos e teorias, essa é apenas uma dimensão do processo, mas igualmente também é preciso ter certo grau de percepção, um olhar treinado, e isso se adquire não tão somente acessando conceitos e teorias, mas no próprio ato de se fazer a pesquisa, quando se está no campo enfrentando os desafios que o mesmo impõe ao pesquisador. A questão do conflito para nós, para além de uma variável não contemplada inicialmente possibilitou novos olhares, nos forçou a pensar um pouco mais em suas implicações para a questão do acesso às políticas públicas e para o andamento e execução da própria pesquisa.

Bourdieu (2004) alude à questão de que a pesquisa constitui-se em relação social. Diante disso é indubitavelmente precípuo que o pesquisador procure, dentro da medida do possível, o exercício constante da vigilância epistemológica, procurando desvencilhar-se das posturas que impliquem em imposição da problemática, em sociocentrismo, etnocentrismo, etc. Nesse aspecto procuramos estabelecer estrategicamente uma rede de relações a partir da figura da presidente da Associação Produtora do Brasileirinho, tendo em vista que ela mora no Ramal do Km 12, há mais de 15 anos e conhece bem os moradores do Ramal. Ao apresentarmos a proposta de pesquisa, dona Ângela[3] mostrou-se muito solícita em colaborar, ela nos apontou dentre os moradores do Ramal os que moram há mais tempo na comunidade. Tivemos, durante o decorrer da pesquisa, essa preocupação com a questão da vigilância epistemológica, mormente por nos situarmos em um mundo, de certa forma, diametralmente oposto ao qual estamos habituados, o mundo rural, com suas particularidades, com sua lógica própria de estruturação e compreensão da realidade.

O pesquisador precisa levar em consideração as especificidades de seu objeto de estudo, dos agentes sociais envolvidos, os quais possuem seus códigos próprios, formas de ver e interpretar o mundo, distintas da do pesquisador. Isso leva à necessidade de, por exemplo, no que concerne a aplicação dos questionários e entrevistas, elaborar os mesmos de forma inteligível ao público que vai ser entrevistado. Deve-se levar em consideração os códigos linguísticos e culturais dos entrevistados, o pesquisador não pode ignorar o fato de que conhecer esses códigos é fundamental para a compreensão do fenômeno a ser estudado. Tivemos a preocupação, durante a pesquisa, em compreender um pouco mais esse universo rico em significados, cônscios de que para tanto precisaríamos nos deter por mais tempo com os entrevistados, o que fizemos na medida do possível, não apenas ouvindo-os e fazendo anotações, mas procurando estabelecer as relações entre as falas dos mesmos com a realidade.

4. O RAMAL DO BRASILEIRINHO E O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

A pesquisa de campo se deu no Ramal do Brasileirinho, o qual faz parte do bairro Jorge Teixeira, na zona leste de Manaus. O Ramal tem cerca de 12 Km, sendo todo asfaltado. A localidade situa-se entre os seguintes bairros: Jorge Teixeira, Puraquequara, Distrito Industrial II, Colônia Antônio Aleixo, Ramal do Ipiranga e Comunidade do Giró. A comunidade conta com uma linha de ônibus, o 066, que durante a semana geralmente passa de hora em hora, já nos finais de semana, em que o fluxo de pessoas no Ramal é bem maior por conta de haver muitos “banhos”, a linha 066 passa de meia em meia hora.

Diante disso, procurou-se abordar, a partir da própria perspectiva dos agricultores do Ramal do Brasileirinho, a percepção que eles têm acerca das políticas públicas destinadas ao meio rural, se os mesmos têm conhecimento e acesso a essas políticas e como o acesso ou não acesso se reflete em termos de desenvolvimento local da comunidade. O critério adotado para escolha dos entrevistados foram os seguintes: ser morador do Ramal do Brasileirinho, ser agricultor, e serem associados da Associação Produtora do Brasileirinho. Procurou-se entrevistar preferencialmente associados que têm mais tempo de residência na comunidade.

Meu contato com a comunidade do Brasileirinho se deu por intermédio de meus pais, os quais adquiriram em 2015 um lote de terra medindo 167x100M. Eles trabalharam os anos de 2015/2016, com plantio de limão, coco, banana, dentre outros gêneros, mas se sentiram compelidos a “abandonar” a área por conta dos conflitos de terras no Ramal. Além de meus pais, outros dois tios também têm sítio no Ramal do Km 12, mas vão ao local esporadicamente, pois preferiram não empregar trabalho na terra enquanto a situação conflituosa não se resolver. Em 2015 meus pais apresentaram-me dona Ângela, presidente da Associação Produtora do Brasileirinho, a qual tem existência jurídica desde 1997. As redes de relações sociais estabelecidas para a realização das pesquisas se deram a partir da significativa contribuição de dona Ângela.

Segundo dona Ângela, atualmente residem no Brasileirinho cerca de 3000 famílias, grande parte desses moradores não estão diretamente envolvidos com a agricultura familiar, muitos apenas moram na comunidade, alguns tendo casa e trabalho fora da comunidade, muitos outros têm sítios na comunidade e aparecem apenas nos fins de semana para descansar ou para realizarem outras atividades.

Dona Ângela assumiu a Associação Produtora do Brasileirinho em 2013, segundo ela, no início a Associação chegou a contar com mais de 300 associados. O principal motivo apresentado por dona Ângela para que inicialmente a Associação Produtora do Brasileirinho contasse com cerca de 10% da comunidade do Ramal do Brasileirinho foi a questão de interesses em comum da comunidade em relação à questão de fazer frente à luta pela regularização das terras. Atualmente estão associados apenas 85 agricultores. As principais dificuldades apontadas que a Associação enfrenta dizem respeito à questão de estabelecer parcerias com órgãos e instituições que viabilizem o desenvolvimento local, o tom das palavras de dona Ângela e da maioria dos entrevistados denuncia que há certo descaso e falta de atenção em relação à comunidade por parte dos órgãos competentes.

As 15 famílias de agricultores entrevistados residem no Km 12 e no Ramal do Japonês, ramais que fazem parte do Ramal do Brasileirinho. O ramal do Japonês, como o próprio nome sugere, era composto por japoneses que trabalhavam com floricultura, segundo um dos entrevistados os japoneses “abandonaram” a área por conta dos conflitos de terras. O Ramal do Km 12, bem como o Ramal do Japonês não são asfaltados, sendo que as constantes chuvas obstaculizaram bastante o andamento da coleta de dados. Nas últimas idas ao campo tive mais dificuldades pela frente, visto que bem na entrada do Ramal do Km 12 instalou-se uma ocupação com cerca de 200 a 250 pessoas. Em um trabalho de campo, a tentativa foi frustrada na coleta de dados devido a conflitos e confusão, com violência inclusive.

4.1 PERFIL DOS AGRICULTORES DO RAMAL DO BRASILEIRINHO

Dentre os agricultores entrevistados desenha-se o seguinte perfil: 63 % dos entrevistados têm mais de 50 anos de idade, sendo que 60 % trabalham como agricultores há mais de 15 anos, muitos desses relataram que sempre trabalharam com agricultura, sendo que alguns até mesmo antes de morarem no Ramal do Brasileirinho. Portanto, trata-se de um público que já tem certo manejo com a terra, e que, inclusive, conhece bem as vicissitudes enfrentadas pelo agricultor familiar, que conhecem bem de perto as principais dificuldades da comunidade em que estão inseridos.

No que concerne à quantidade de membros do grupo familiar 46% (7 entrevistados) contam com 03 membros, 7% (uma família dentre os entrevistados) contam com 04 membros, 20% (três entrevistados) com 05 membros, e 27% (4 entrevistados) contam com mais de 05 membros em sua composição familiar.  Percebe-se que a questão do número de membros do grupo familiar está bem acima da média nacional, a qual aponta que a média de filhos por casal corresponde a 1,6 (IBGE, 2013). Portanto, assim estão configurados os membros dos grupos familiares que atuam como unidade produtiva e de consumo em seus respectivos estabelecimentos, lembrando que a agricultura familiar é um empreendimento em que se utiliza a própria mão de obra da família e em que se mantém o gerenciamento direto da produção. Além dos aspectos citados, destacam-se também: em sua maioria os agricultores familiares possuem baixa escolaridade, o Censo Agropecuário de 2006 (IBGE) registra que a maior parte dos chefes dos estabelecimentos possui o Ensino Fundamental Incompleto (42,92%), sendo que apenas 10% sabem ler ou escrever, dados esses que refletem uma tendência estrutural da educação no meio rural brasileiro. O censo aponta ainda que 97,27 % dos estabelecimentos são administrados pelo próprio agricultor, ou seja, o agricultor ao mesmo tempo administra a sua propriedade e dirige as atividades agropecuárias em seu próprio estabelecimento.

Por serem famílias grandes a lógica da abordagem chayanoviana se aplica no sentido de entender que quanto mais membros no grupo familiar mais mão de obra necessária para se produzir o necessário à sua reprodução social, ou seja, uma maior disposição para o trabalho. Isso ficou evidente a partir de uma das famílias entrevistadas cuja composição do grupo familiar conta com 11 membros (dos entrevistados a que apresenta maior composição), sendo que todos trabalham na propriedade.

A pesquisa aponta ainda que 53 % dos entrevistados têm alguém do grupo familiar que trabalha fora do estabelecimento, sendo que 50 % destes apresentaram como principal motivo a questão da complementação da renda familiar e os outros 50% apontaram como motivo a questão de estudos e profissão que são exercidos fora da comunidade.

As principais atividades econômicas desses agricultores apresentam a seguinte configuração: 24 % dedicam-se ao trabalho com horta, 3% trabalham com Plantas ornamentais, 10 % com avicultura, 5% com suinocultura, dentre outras atividades apresentadas aparecem a banana (22%), macaxeira (14%), cupuaçu (8%), coco (6%), laranja (5%) e graviola (3%). Dentre esses gêneros a banana e a macaxeira figuram como principais alimentos consumidos pelos manauaras. No que concerne à produção da agricultura familiar no contexto amazônico há uma diversificação, ou seja, há uma preocupação em se produzir vários gêneros, isso pode ser entendido como uma questão estratégica no âmbito da sobrevivência alimentar. Destaca-se ainda o fato de que a agricultura familiar na região amazônica é significativa tendo em vista as especificidades da região onde há o predomínio da utilização de estratégias e técnicas passadas de geração para geração, portanto trata-se de uma agricultura que contribui para o sustento das famílias agricultoras, mas ao mesmo tempo também contribui significativamente para o desenvolvimento econômico e sustentável da região.

Esses agricultores em sua maioria produzem para sua própria subsistência e vendem o excedente, sendo que 53% vendem o que produzem no comércio local. Isso aponta para uma das especificidades da agricultura familiar que diz respeito à questão de que o que se produz no estabelecimento destina-se não somente à comercialização, mas primariamente é consumido pelos próprios agricultores contribuindo para sua subsistência. Nesse sentido ainda percebe-se que a questão do autoconsumo figura como uma espécie de estratégia necessária à autonomia bem como corresponde a um elemento de coesão social no meio rural.

A produção da agricultura familiar é diversificada e visa atender as necessidades do próprio estabelecimento e o excedente é vendido com a finalidade de se obter renda para esses agricultores adquirirem outros gêneros que não conseguem produzir em seus próprios estabelecimentos. A produção de excedente nesse contexto não segue à lógica capitalista de acúmulo, de lucro, o trabalho nesse âmbito não é visto como forma de enriquecer, mas de suprir as necessidades básicas da unidade familiar e sua reprodução social.

Uma das principais dificuldades encontradas é a questão da escoação da produção, visto a dificuldade de o ramal do Km 12 e o Ramal do Japonês não serem asfaltados, e também a questão de grande parte desses agricultores não disporem de um veículo próprio, o que acarreta em que sua produção seja vendida no próprio estabelecimento. Uma das entrevistadas fez alusão à figura do atravessador ao relatar o fato de não ter meios próprios de transportar seus produtos e vendê-los no comércio local. Isso reflete diretamente na questão dos preços desses produtos que vão sendo barateados e consequentemente dando menor lucro ao agricultor que tanto empregou esforço e trabalho na produção desses alimentos. Em uma conversa informal com dona Ângela na AGROUFAM, percebemos que da comunidade somente ela participa dessa feira livre, outros indivíduos, os atravessadores, estavam no local vendendo o que se produz na comunidade do Brasileirinho.

4.2 RAMAL DO BRASILEIRINHO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AO MEIO RURAL

O Ramal do Brasileirinho, apesar de bem antigo, e de contar com muitas famílias agricultoras que produzem, ainda que em pequena escala gêneros alimentícios que abastecem as mesas de muitas famílias manauaras, constitui-se em uma área em que as políticas públicas destinadas ao meio rural ainda parecem ser uma realidade distante. Dos entrevistados apenas uma família de agricultores têm acesso a alguma política pública destinada a atender o meio rural, mais especificamente o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Dentre os principais entraves apontados para que não se acesse as políticas públicas voltadas para o meio rural no Ramal do Brasileirinho está a questão da regularização das terras, condição sine qua non para acessar essas políticas. A questão da regularização das terras foi apresentada pelos entrevistados e pela presidente da Associação Produtora do Brasileirinho como a principal reivindicação da comunidade, essa é uma luta de longa data, e agora que a questão dos conflitos de terra tem-se intensificado, a questão passa a ser discutida novamente.

Grande parte dos entrevistados apontou que a principal pauta das reuniões da Associação Produtora do Brasileirinho, que se realizam mensalmente, é a órbita em torno da questão dos conflitos de terras. A comunidade vive apreensiva e temerosa, um dos entrevistados, o qual durante a coleta de dados nos mostrava sua propriedade, plantações, aves e porcos, relatou possuir mais de 100 suínos, mas ao nos mostrar os locais em que ficam os porcos, logo constatei não haver ali senão uns 30 porcos. O entrevistado então informou que teve que enviar os outros porcos, mais da metade, a um outro sítio distante, devido à questão dos conflitos das terras.

Na fala desse entrevistado e de outros ficou evidenciado que em sua percepção a questão dos conflitos das terras afetou diretamente a produção desses agricultores, desestimulando-os e gerando insegurança. São agricultores que moram no Ramal há mais de 15 anos, e que vêm lutando há bastante tempo pela sua permanência na terra e pela possibilidade de continuarem trabalhando para sua reprodução social.  Aparentemente com o agravo dos conflitos de terras alguns agricultores já estão procurando mobilizar-se no sentido de associar-se, tendo em vista defender seus interesses em comum: permanência e posse da terra.

Na sua maioria os entrevistados se sentem desassistidos pelos órgãos competentes. Segundo eles, recebem visitas na Associação de instituições como a EMBRAPA, IDAM, UFAM, Pastoral da Terra, etc., mas que essas visitas se tornaram muito reduzidas e esporádicas.

A assistência técnica que a comunidade recebe do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas – IDAM tem sido muito esporádica, segundo dona Ângela, e muitos outros entrevistados, já há mais de 8 meses que o IDAM não aparece na comunidade. Na percepção dos entrevistados essa situação ganhou esses contornos principalmente com o agravo das questões de conflitos de terra, segundo eles essa situação tem causado, de certa forma, essa desassistência. Ainda, segundo os entrevistados, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA ficou de assistir a comunidade em relação ao plantio de guaraná, mas não retornou devido também, segundo a perspectiva dos entrevistados, a situação conflituosa das terras. Diante disso os agricultores se sentem desassistidos e com pouca perspectiva de um maior desenvolvimento local.

Ao ser indagada sobre as principais reivindicações da comunidade, dona Ângela elencou as seguintes: a questão da documentação da terra, a qual consiste não apenas em uma questão formal da posse da terra, mas é uma condição necessária ao acesso às políticas públicas destinadas a contemplar os agricultores familiares. Essa é uma questão que perpassa o resgate e a valorização dos agricultores familiares como categoria social a qual contribui significativamente para o desenvolvimento econômico local. Portanto, a questão da regularização fundiária representa a possibilidade de permanência desses agricultores em seus estabelecimentos e ao mesmo tempo viabiliza o acesso às políticas públicas.

Apesar de a comunidade já ter bastante tempo de existência, a questão da regularização das terras ainda é um dos principais gargalos ao desenvolvimento local. Outras questões apontadas: melhoria dos ramais, os ramais do Km 12 e o Ramal do Japonês por não serem asfaltados dificulta a escoação da produção; mais escolas para atender a demanda, visto que na comunidade há apenas uma Escola Estadual, mas que não dá conta de atender toda a comunidade, o que acarreta em a maioria dos estudantes terem que se matricular em escolas localizadas em bairros próximos à comunidade, sem contar a questão da dificuldade que os estudantes encontram para chegar à escola.

Durante as entrevistas percebi, a partir da fala dos entrevistados, que não há necessariamente falta de informação sobre as políticas públicas destinadas ao meio rural, elas são socializadas na comunidade por meio da Associação Produtora do Brasileirinho. Mas essa questão é preocupante na medida em que se leva em consideração que desse universo de 15 agricultores associados, apenas 33% conhecem ou ouviram falar acerca de alguma política pública voltada para o meio rural, mais especificamente o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e que apenas 7 % acessa efetivamente alguma política pública. Os 67 % restantes, durante a entrevista esboçaram não conhecer nenhuma política pública destinada a atender os agricultores familiares, ou então apontaram de forma reticente que ouviram algo a respeito, mas que não sabiam especificar.

Isso nos leva a pensar que talvez esteja havendo falhas de comunicação e na socialização dessas informações, ou então que as instituições e ou até mesmo a Associação não tem cumprido efetivamente com seu papel de socializar as informações pertinentes à questão das políticas públicas voltadas para o meio rural de forma eficiente. Uma variável que deve ser levada em consideração também é a questão da baixa escolarização desses agricultores, levando-se em conta a fala de alguns que já ouviram falar dessas políticas públicas e apesar disso não lembravam de alguma delas e nem sabem como se dá o seu funcionamento.

A comunicação e socialização das informações pertinentes às políticas públicas voltadas para o meio rural não podem se dar de forma arbitrária. Não só as próprias políticas destinadas ao meio rural, mas também a socialização das mesmas nas comunidades de agricultores familiares devem ser feitas de forma contextualizada, posto que cada região do país, e até mesmo numa mesma região, há especificidades entre as comunidades de agricultores que as distinguem das demais.

Alguns desses agricultores entrevistados, que mesmo tendo conhecimento de que há políticas públicas destinadas a atender-lhes, todavia não conseguem acessar tais políticas públicas devido a vários fatores: a questão da regularização da terra, a falta de documentação pessoal, alguns por falta de interesse, alguns apontam a questão dos juros e as incertezas envolvidas em tal empreendimento, etc.

A Associação Produtora do Brasileirinho, como entidade jurídica representativa dos interesses dos agricultores familiares do Ramal do Brasileirinho, tem um importante papel a exercer na socialização das informações acerca das políticas públicas destinadas ao meio rural, estabelecendo parcerias com órgãos do governo, prefeitura, etc. Dona Ângela tem demonstrado esforço nessa direção, mas como foi apontado anteriormente, estabelecer parcerias com vistas ao desenvolvimento local tem sido ainda um grande desafio para a comunidade. Inclusive, dona Ângela e mais uma das entrevistadas, estão participando de um curso de extensão universitária sobre Políticas Públicas na Faculdade Salesiana Dom Bosco.

Isso é significativo e forte indicativo de que a Associação caminha no sentido de estar cada vez mais inserida nas discussões acerca das políticas públicas voltadas para o meio rural. Por outro lado, há outras dificuldades a serem superadas, além da questão das limitações decorrentes em se estabelecer parcerias com instituições que viabilizem o desenvolvimento local, também há outra questão, esta de ordem cultural, que diz respeito aos próprios agricultores em seu universo, em criar condições necessárias para uma maior participação desses agricultores nas questões que dizem respeito a seus próprios interesses, visto que os mesmos não vivem atomizados, mas estão inseridos no conjunto maior da sociedade.

4.3 O CONFLITO DE TERRA

O Brasileirinho é uma área em que há conflito de terras, e apesar de essa variável especificamente não ser preocupação inicial da pesquisa, em todas as vezes que estive no campo coletando os dados e realizando as entrevistas, essa questão, de alguma forma, vinha à baila, como pauta do dia dessas famílias que se sentem apreensivas e sob constantes ameaças de serem tolhidas em seus direitos.

Os conflitos de terras, de acordo com minha percepção, também afetaram significativamente o andamento dos trabalhos, no sentido de que senti inicialmente, por parte de alguns entrevistados, pouca receptividade e disposição em colaborar com a pesquisa, situação que procurei contornar de alguma forma demorando um pouco mais nos estabelecimentos desses entrevistados, procurando estabelecer pontes de diálogo, na tentativa de mostrar aos mesmos a relevância da pesquisa. Superadas essas dificuldades a rede social foi se estabelecendo gradualmente, mas sempre com algum grau de resistência. A situação no Ramal do Km 12 e do Ramal do Japonês é de constante apreensão e desconfiança. No campo sempre estava cercado com uma dose de receio de ser confundido com “algum” dos que são contrários aos interesses da comunidade.

Alguns dos entrevistados fizeram alusão ao fato de que um pouco antes da minha ida ao campo alguém apareceu na comunidade pretensamente passando-se por oficial de justiça, o que logo se verificou, pela própria comunidade, não ser verdadeiro. Estive na comunidade aplicando os questionários e realizando as entrevistas por 05 vezes, e em algumas dessas situações não pude prosseguir os trabalhos devido a situações no Ramal do Km 12 envolvendo a questão dos conflitos de terras.

Esse cenário conflituoso nos levou a repensar, em alguns aspectos, o modo de fazer pesquisa, tendo em vista a questão de que essa é a minha primeira experiência com pesquisa de campo. Procurei estabelecer pontes de diálogo, partindo do pressuposto de que segundo Pierre Bourdieu (2004), a pesquisa também consiste em relação social, e se pesquisa de campo é relação social, o andamento da pesquisa, em maior ou menor grau, depende do modo como essas relações se estabelecem durante todo o processo da pesquisa.

Em alguns casos tive que me identificar usando minha carteira estudantil da Universidade Federal do Amazonas. Só depois de muito diálogo, de apresentar a proposta da pesquisa e de mostrar o quanto ela pode ser significativa, não só para o universo acadêmico, mas também para a própria comunidade, consegui lograr êxito, e a confiança necessária para estabelecer a relação pesquisador/pesquisado foi sendo construída, e a pesquisa foi mostrando-se profícua.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Há uma variedade grande de estudos acerca das políticas públicas destinadas a atender a agricultura familiar no contexto brasileiro, mas estas políticas para além de não atenderem de forma mais eficiente à região norte do país, ainda aparecem muito distantes da realidade concreta de cada contexto das comunidades. Portanto são políticas públicas desenhadas sem levar em consideração as especificidades das comunidades presentes nos mais variados segmentos do país. No caso do Amazonas especificamente, apesar de amplas discussões, estudos e análises já realizadas, por mais relevantes que sejam, parecem ainda não dar conta da complexidade que envolve o meio rural na região. Isso não diminui de forma alguma a significativa contribuição dos estudos já realizados, mas apenas aponta que ainda há muita coisa a ser explorada nesse vasto universo de significados que é o meio rural.

A pesquisa no Ramal do Brasileirinho reflete esse todo complexo que é a agricultura familiar no contexto amazônico, onde se evidencia uma realidade perpassada por dimensões ricas em significações e potencialidades para o desenvolvimento local feito de forma consciente e sustentável, mas ao mesmo tempo também perpassada por problemas de ordem estrutural, a comunidade ainda enfrenta muitas dificuldades de acesso aos serviços mais básicos como saúde e educação, por exemplo. O acesso às políticas públicas destinadas à agricultura familiar em tal contexto representa a possibilidade de mudança, de desenvolvimento local, de implementação da produção desses agricultores, na continuidade de sua reprodução social. Os agricultores precisam estar inteirados acerca dessas políticas públicas, acessá-las efetivamente, contribuindo diretamente para construção delas, portanto devem atuar como protagonistas nesse processo e não apenas como meros expectadores. Os órgãos responsáveis, por sua vez, devem oferecer suporte e as condições necessárias para que essas informações cheguem ao conhecimento desses agricultores de forma eficiente e contextualizada.

A pesquisa a partir dos agricultores familiares do Ramal do Brasileirinho evidenciou que ainda há muito a ser feito no sentido de melhorar e implementar as políticas públicas para o meio rural. Já há significativos avanços, mas ainda há problemáticas, principalmente no que concerne a questão de mecanismos mais eficientes de divulgação e socialização das informações sobre as políticas públicas. A problemática relacionada à questão dos conflitos de terras foi recorrente na fala dos entrevistados durante todo o processo de pesquisa. Esses buscam estabelecer parcerias com Instituições e os órgãos competentes no intuito de buscar melhorias para a comunidade, mas deparam-se com a triste realidade da desassistência.

Ainda há muitos agricultores na região que desconhecem as políticas públicas para a agricultura familiar, essa falta de informação reflete diretamente na própria realidade desses agricultores os quais podiam experimentar a partir do acesso a elas, destinados a atendê-los, um maior desenvolvimento econômico local. Constatamos que o acesso às políticas públicas para agricultura familiar é uma questão que diz respeito à própria cidadania desses agricultores, ao exercício pleno dos seus direitos e deveres, portanto a possibilidade de continuarem reproduzindo-se socialmente, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

REFERÊNCIAS

ABRAMOVAY, Ricardo. Paradigmas do Capitalismo Agrário em questão. São Paulo. Anpocs, Unicamp, Hucitec, 1992. Uma nova extensão para a agricultura familiar. In: Seminário Nacional De Assistência Técnica e Extensão Rural. Brasília, DF, Anais, 1997.

AQUINO, J. R.; SCHNEIDER, S. 12 anos da política de crédito do PRONAF no Brasil (1996-2008): uma reflexão crítica. VIII Congresso Latino-Americano de Sociologia Rural. Porto de Galinhas, PE: 2010.

BIANCHINI, Valter. Vinte anos do PRONAF – 1995-2015: Avanços e desafios. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Brasília: 2015.

BNDES. O banco nacional do desenvolvimento. s.d. Disponível em: <https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/pronaf-requisitos> Acesso em: jan de 2017.

BOURDIEU, Pierre. O poder Simbólico. Rio de Janeiro: Difel, 1859.

BROSE, Markus. Agricultura familiar: desenvolvimento local e políticas públicas. Rio Grande do Sul: Edunisc, 1999.

CARDOSO DE OLIVEIRA, Roberto. O trabalho do antropólogo: olhar, ouvir, escrever. Revista de Antropologia (USP), vol. 39, nº 1, São Paulo, 1996.

CARNEIRO, M. J. Agricultores familiares e pluriatividades: tipologias e políticas. In.: COSTA, L. F. C.; ,MOREIRA, R. J.; BRUNO, R. (Org.). Mundo rural e tempo presente. Rio de Janeiro: Mauad/Pronex, 1999.

CAVALLARI, Alessandro A; FERREIRA, Esvanio E. S; SOARES, Keller R; NEVES, Sandra M. A; SEABRA JUNIOR, Santino. O Programa de Aquisição de Alimentos na Amazônia Legal Brasileira. In: Revista de Estudos Sociais. N.37, V.17, Cuiabá-MT, 2015. Disponível em: <file:///D:/Documentos/Downloads/2600-8063-1-SM.pdf> Acesso em: mar de 2016.

CHAYANOV, Alexander V. La organización de la unidad económica campesina. Buenos Aires: Ediciones Nueva Visión, 1974.

CERQUEIRA, P. S; ROCHA, A. G. A agricultura familiar e o PRONAF: elementos para uma discussão. Análise e Dados, Salvador. v. 12, n. 3, p. 105-117, 2002.

DENARDI, R. A. Agricultura familiar e políticas públicas: alguns dilemas e desafios para o desenvolvimento rural sustentável. Agroecologia e desenvolvimento rural sustentável, Porto Alegre, v. 2, n. 3, p. 56-62, jul/set. 2001.

FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.

FLORES, Murilo. Assistência técnica e agricultura familiar. In: LIMA, Dalmo Marcelo de Albuquerque; WILKINSON, John. (org.). Inovação nas tradições da agricultura familiar. Brasília: CNPq./Paralelo. 2002. p.347-360.

GOLDENBERG, Mirian. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em ciências sociais. Rio de Janeiro: Record, 2004.

MARTINS, José de Souza. Ímpares sociais e políticos em relação à reforma agrária e a agricultura familiar no Brasil. Documento apresentado no Seminário Interno sobre “Dilema e perspectivas para o Desenvolvimento Rural no Brasil, com ênfase no Agrícola e Rural na Primeira década do Século XXI”, FAO, Santiago do Chile, 11-13 de dezembro, 2001.

MATTEI, L. Políticas públicas de fomento à produção familiar no Brasil: o caso recente do PRONAF. Florianópolis: UFSC, 2001. Disponível em:<http://www.sober.org.br/palestra/5/421>. Acesso em: jan de 2017

______ Agricultura familiar e campesinato: rupturas e continuidade. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, 21, Outubro, 2003: 42-61.

MUSSOI, Eros Morion. Agricultura familiar, extensão rural e a nova política nacional de assistência técnica e extensão rural. In: LIMA, Jorge Roberto Tavares de; FIGUEIREDO, Marcos Antônio Bezerra (org.). Extensão rural, desafios de novos tempos: agroecologia e sustentabilidade. Recife: Bagaço, 2006. p. 99-106.

NODA, S. do N. et al. Qualificação profissional de trabalhadores rurais e urbanos para o desenvolvimento sustentado de Pauini, in: NODA, Sandra do Nascimento (org.) Agricultura Familiar na Amazônia das Águas. Manaus: Editora da Universidade Federal do Amazonas, 2007, p. 191-206.

PEIXOTO, Sérgio Elísio: Histórico da agricultura familiar no Brasil, Revista Bahia Agrícola, v.2. 1998.

PEREIRA, L. G. .T. C. Avaliação do PRONAF através do comportamento dos atores sociais: estudo de caso em Espirito Santo Pinhal – SP. 2000. Dissertação (Mestrado em Engenharia Agrícola), Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000.

SCHNEIDER, Sérgio. A pluriatividade e o desenvolvimento rural brasileiro. Cadernos do CEAM, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Territorial – Contribuições ao Debate. Brasilia, ano V, n. 17, p.23-42, fev. 2005.

SCHNEIDER, Sergio; MATTEI, Lauro; CAZELLA, Ademir Antônio. Histórico, caracterização e dinâmica recente do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. IN: SCHNEIDER, Sergio; SILVA, Marcelo Kunrath; MARQUES, Paulo Eduardo Moruzzi (Org.). Políticas Públicas e Participação Social no Brasil Rural. Porto Alegre, 2004, p. 21-50.

SOUZA, C. Políticas publicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16>. Acesso em: jan de 2017.

THIOLLENT, Michel. Crítica metodológica, investigação social e enquete operária. São Paulo: Polis, 1987.

WANDERLEY, Maria de Nazareth Baudel. Raízes Históricas do Campesinato Brasileiro. In: TEDESCO, João Carlos (org.). Agricultura Familiar Realidades e Perspectivas. 2a. ed. Passo Fundo: EDIUPF, 1999. Cap. 1, p. 21-55

APÊNDICES – NOTA DE RODAPÉ

3. Nome fictício que adotamos para nos referirmos a presidente da Associação produtora do Brasileirinho.

^[1] O presente texto é resultado do Programa de Iniciação Cientifica – PIBIC realizado sob orientação da professora Mariana Vieira Galuch, no período de agosto 2016 / julho 2017, com subsídios da Universidade Federal do Amazonas.

^[2] Mestrando em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória. Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amazonas. Complementação Pedagógica em Sociologia pela Faculdade Polis das Artes. Aperfeiçoamento em Educação Religiosa Escolar e Teologia Comparada pela Escola Superior Aberta do Brasil. Bacharel em Teologia pela Faculdade de Teologia de Boa Vista.