ARTIGO DE REVISÃO
OLIVEIRA, José Cassio Pereira de [1]
OLIVEIRA, José Cassio Pereira de. Serviço social e sua relação com os projetos sociais no terceiro setor. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 09, Vol. 04, pp. 05-14. Setembro de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/projetos, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/projetos
RESUMO
O presente trabalho discute sobre a atuação do profissional de Serviço Social, com a elaboração e execução de projetos sociais no Terceiro Setor, levando em consideração que, nesses espaços, o Assistente Social, desenvolve suas ações, com participação coletiva e procura alcançar os objetivos que atendam às necessidades da população. Para tanto, visa-se responder: como o Assistente Social atua e quais são os conhecimentos necessários para a gestão de projetos sociais no terceiro setor? Tendo como objetivo analisar a literatura bibliográfica sobre a atuação deste profissional nas organizações do Terceiro Setor, bem como verificar seu papel na efetivação de projetos sociais e investigar se estes conseguem atender as necessidades da população e mudar uma realidade apresentada. Trata-se de uma releitura bibliográfica reflexiva de conteúdos que tratam sobre a temática abordada. Como resultados, apresenta-se as necessidades e desafios enfrentados pelo profissional no desenvolvimento de suas atribuições, no enfrentamento das demandas e na participação coletiva dos atores envolvidos. Ressaltando, também, a importância, a elaboração e a execução dos projetos sociais no Terceiro Setor. Por fim, conclui-se, também, que o Terceiro Setor é um espaço onde o profissional precisa dispor de um conhecimento e arcabouço teórico-metodológico que subsidie as ações e atividades desenvolvidas a partir de elaboração e execução dos projetos que demandam participação coletiva e objetivam a mudança de realidade.
Palavras-chave: Assistente Social, Coletividade, Projetos Sociais, Serviço Social, Terceiro Setor.
1. INTRODUÇÃO
Devido à expansão e crescimento significativo do Terceiro Setor no Brasil e também em outras partes do mundo, com a imediata necessidade de dar respostas mais contundentes para as expressões das questões sociais, sejam econômicas e sociais, que interferem no cotidiano das camadas menos favorecidas da sociedade, onde o Estado acaba intervindo cada vez menos e não consegue propor medidas que consigam adentrar todos os espaços, bem como chegar às comunidades e cidadãos esquecidos e desprovidos da efetivação de seus direitos, verifica-se que estas organizações privadas sem fins lucrativos despontam como um novo direcionamento para elaboração de políticas sociais, que englobam em seu contexto uma série de atores sociais, cada um dando sua contribuição para transformação e mudanças de uma realidade.
Inserido nesses espaços, encontra-se o profissional de Serviço Social onde, dotado de conhecimento teórico-metodológico, consegue desenvolver suas ações através de instrumentos e ferramentas que direcionam o atendimento e oferta de serviços de acolhimento e garantia de direitos. Para tanto, o Assistente Social, como forma de atender também às necessidades das organizações do Terceiro Setor e dos serviços ofertados por elas, utiliza-se da elaboração e execução de projetos sociais, de cunho participativo e com objetivos a serem alcançados em determinado espaço de tempo.
Levando em consideração esse contexto de oferta de serviços e garantia de direitos, a partir de instrumentais de trabalho, com elaboração e execução de projetos sociais pelos profissionais de Serviço Social no Terceiro Setor, o presente estudo, tem como objetivo analisar a literatura bibliográfica sobre a atuação deste profissional nas organizações do Terceiro Setor, bem como verificar seu papel na efetivação de projetos sociais e investigar se estes conseguem atender as necessidades da população e mudar uma realidade apresentada.
Para tanto, visa-se responder: como o Assistente Social atua e quais são os conhecimentos necessários para a gestão de projetos sociais no terceiro setor?
Pretende-se, também, perceber como os projetos sociais conseguem transformar a realidade onde a população está inserida, a partir da efetivação e garantia de seus direitos; entender o trabalho do profissional de serviço social no Terceiro Setor; analisar a participação dos atores sociais envolvidos no processo de elaboração e execução dos projetos e identificar as necessidades e problemas enfrentados pelos profissionais nas organizações do Terceiro Setor.
A relevância do estudo consiste no aprimoramento do conhecimento que envolve a participação do profissional de Serviço Social nos espaços de efetivação e garantia de direitos, a partir da elaboração e execução de projetos sociais capazes de transformar a realidade e conseguir dar respostas mais significativas às demandas decorrentes das questões sociais.
Como metodologia, o estudo direcionou-se para uma pesquisa bibliográfica reflexiva, com leituras e análise de obras que tratam sobre a temática, bem como conseguem responder e atender as necessidades do direcionamento da pesquisa.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 PROJETO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL
O desenvolvimento de ações e atividades do Assistente Social, enquanto profissional inserido no mercado de trabalho, consiste em conseguir atender as demandas apresentadas decorrentes das mudanças ocasionadas pelo sistema econômico e social exigindo desse profissional o uso de instrumentais de trabalho que atendam às suas necessidades profissionais e que respondam às expectativas de seu campo de trabalho, seja na esfera pública ou privada. Nessa perspectiva, as instituições e espaços que ofertam oportunidades de emprego, exigem desse profissional crescimento considerável e qualificação capaz de dar respostas objetivas em um espaço de tempo definido, para desenvolver, assim, seu trabalho em instituições públicas, privadas e do Terceiro Setor.
No Brasil e em diversas outras partes do mundo, como forma de atender e dar contribuições significativas de mudanças às situações de disparidades econômicas e sociais, atendendo as necessidades da população de forma geral, tem sido utilizado diversas ferramentas e instrumentos, tanto pelo poder público, quanto por instituições privadas e outras sem fins lucrativos, em busca de melhorias e oferta de serviços que transformem a realidade da população. Para tanto, a elaboração e execução de projetos sociais configura-se, em tempos atuais, um mecanismo que atende em tempo previamente estabelecido os objetivos a qual se destina, sendo decorrente do desejo de mudanças de uma realidade apresentada. Conforme salienta Stephanou (2003, p. 11):
Os projetos sociais nascem do desejo de mudar uma realidade. Os projetos são pontes entre o desejo e a realidade. São ações estruturadas e intencionais, de um grupo ou organização social, que partem da reflexão e do diagnóstico sobre uma determinada problemática e buscam contribuir, em alguma medida, para “um outro mundo possível”.
Em sua constituição, o projeto compreende uma série de fatores, como: detalhes relacionados às atividades a serem desenvolvidas, prazos estabelecidos e definição de quais recursos deverão ser utilizados durante a sua efetivação. Todas essas características corroboram para sua composição e dão suporte à execução das ações a que se destina. Nesse contexto, Cury (2001, p. 41), afirma que:
um projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados. É a unidade mais específica e delimitada dentro da lógica do planejamento, é a unidade mais operativa de ação, o instrumental mais próximo da execução.
Sendo assim, ante ao exposto, entende-se que os projetos sociais precisam ser pensados na perspectiva do alcance de objetivos capazes de realizar mudanças em determinadas realidades. Nesse cenário, esse modelo de projeto pode apresentar variados tipos, sejam eles de cunho social, cultural, pesquisa, empresarial e pessoal.
Esses projetos possuem elevada importância, tanto nas esferas estatal, quanto na sociedade civil, pois com a democratização no país, passou-se a ocorrer o aumento de políticas públicas e uma intervenção cada vez menor do Estado na implementação de políticas sociais para sociedade civil, ocorrendo, também, nesse período, o aumento na representatividade da população, devido a implementação de instâncias de participação coletiva, influenciando diretamente em ações sociais, decorrentes do agravamento das expressões das questões sociais e o surgimento de instâncias de controle.
Talvez a contribuição mais relevante do elemento participação no desenvolvimento de projetos sociais seja o questionamento da visão tradicional segundo a qual apenas a organização que promove o projeto pode definir os termos e julgar seus resultados sociais. Se a participação de beneficiários e de outros atores se dá de forma efetiva, ela fará com que os parâmetros de condução e de avaliação de um empreendimento social dêem-se pela construção coletiva a partir das várias visões e interesses de todos os atores envolvidos e não por apenas uma entidade de forma exclusiva (ARMANI, 2004, p. 29).
Quanto ao profissional Assistente Social, vale ressaltar que sua intervenção em organizações públicas ou do Terceiro Setor se direciona ao entendimento dos diferentes contextos sociais que as organizações apresentam, o que corresponde, em sua grande maioria, às características e especificidades diferentes, que estão relacionadas aos problemas, demandas e necessidades dos atores envolvidos. Exigindo, desta forma, ações e medidas pontuais, que sejam direcionadas para cada demanda, com a participação coletiva dos atores envolvidos.
Para tanto, o desenvolvimento de um projeto social em rede exige que a sociedade civil possa estar organizada e com capacidade de intervir e atuar diretamente na administração pública.
A noção de intersetorialidade surgiu ligada ao conceito de rede, a qual emergiu como uma nova concepção de gestão contrária à setorização e à especialização, propondo, por outro lado, integração, articulação dos saberes e dos serviços ou mesmo a formação de redes de parcerias entre os sujeitos coletivos no atendimento às demandas dos cidadãos. Cabe ressaltar que a descentralização se estabeleceu como categoria precursora da intersetorialidade, pois, na medida em que ela propõe transferência de poder, especialmente para o nível municipal, a intersetorialidade aparece como uma estratégia de gestão integrada para a abordagem dos problemas sociais, respeitando a autonomia de cada ator envolvido no processo (PEREIRA; TEIXEIRA, 2013, p. 121).
Nessa perspectiva, desponta-se o Terceiro Setor, com a elaboração de projetos que precisam ter definidos os principais objetivos e propósitos a serem alcançados. A despeito disso, ressalta-se a necessidade de compreensão por parte dos atores envolvidos de que mesmo com projetos bem elaborados e executados, não será possível responder e suprir todos os problemas decorrentes das demandas sociais.
2.2 SERVIÇO SOCIAL E TERCEIRO SETOR
O tema Terceiro Setor tem ganhado uma abrangência bastante significativa tanto no Brasil, quanto em outros países. Além disso, tem-se concretizado como espaços de atuação profissional do Serviço Social, mesmo que, após sua inserção e tomada como campo de atuação, tenha sido olhado com algumas resistências pela categoria.
Nesse contexto, Tenório (2001), define o Terceiro Setor como sendo:
organizações que não fazem parte do Estado, nem a ele estão vinculadas, mas se revestem de caráter público na medida em que se dedicam a causas e problemas sociais e em que, apesar de serem sociedades civis privadas, não têm como objetivo o lucro, e sim o atendimento das necessidades da sociedade (TENÓRIO, 2001, p. 07).
A sociedade apresenta-se, atualmente, a partir de três grandes setores, com responsabilidades pré-definidas, mas que se assemelham no objetivo e na elaboração e execução de políticas públicas, voltadas a atender as demandas e necessidades da população. Nesse cenário, o Estado corresponde ao primeiro setor, atuando diretamente na esfera pública estatal. O segundo setor é representado pelo Mercado, que está atrelado à esfera privada e as Organizações da Sociedade Civil (Terceiro Setor) na esfera pública não estatal, sendo, este último, responsável pelo desenvolvimento das ações e projetos para a população sem finalidade lucrativa.
Quando os teóricos do “terceiro setor” entendem este conceito como superador da dicotomia público/privado, este é verdadeiramente o “terceiro” setor, após o Estado e o mercado, primeiro e segundo, respectivamente; o desenvolvimento de um “novo” setor que viria dar as respostas que supostamente o Estado já não pode dar e que o mercado não procura dar. Porém, ao considerar o “terceiro setor” como a sociedade civil, historicamente ele deveria aparecer como o “primeiro”. Esta falta de rigor só é desimportante para quem não tiver a história como parâmetro da teoria (MONTAÑO, 2007, p. 54-55).
Em sua composição o Terceiro Setor engloba um número significativo de organizações e instituições, sejam elas: não-governamentais, filantrópicas, associações, sem fins lucrativos e outras compostas por membros individuais, que desempenhem voluntariado ou não.
Inserido no Terceiro Setor e realizando seu trabalho com as políticas e ações sociais, o profissional de Serviço Social, visa atender com qualidade os usuários, garantindo a efetivação dos direitos, bem como desenvolvendo ações que busquem alcançar os objetivos da organização, com metas e diretrizes previamente estabelecidas. Assim, o trabalho deste profissional diz respeito a uma série de informações que tende a observar as demandas sociais, a partir do conhecimento prévio.
Ações sociais planejadas e estruturadas favorecem a participação efetiva de todos os setores envolvidos com a ação, especialmente aqueles que serão beneficiados, na medida em que exige objetivos, metas e critérios de avaliação bastante claros. Surge então, espaço para expressões de interesses e visões diferentes e de negociação e construção de consensos, assim como o fortalecimento do protagonismo dos setores excluídos. A esse processo chamamos de empoderamento (ou “empowerment”) (ARMANI, 2004, p. 19).
Diante das possibilidades percebidas no dia a dia, são várias as situações a serem enfrentadas e as dificuldades encontradas, principalmente no que diz respeito: a execução dos projetos, tendo em vista seu público-alvo; a arrecadação de recursos; a participação dos atores sociais envolvidos; as situações de frustrações entre o relacionamento com a sua equipe de trabalho; ou com as adversidades voltadas à coletividade de forma geral.
Para driblar essas situações, o profissional deve dispor de conhecimento teórico-metodológico e capacidade de enfrentamento dos problemas, de forma a promover o encaminhamento de usuários para alguns serviços que não são ofertados pelas instituições pertencentes ao Estado. Entretanto, vale destacar que isto só é possível partir das parcerias firmadas entre ambos os setores.
2.3 A GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS
Um projeto dispõe de um tempo predeterminado de vida e, para isso, necessita de alguém que realize a gestão e direcione as ações até o alcance dos resultados ao qual se destina, se colocando sempre à frente, ultrapassando as dificuldades e procurando agregar novas possibilidades de sucesso.
A gestão de projetos concentra-se no prazo essencialmente limitado do ciclo de vida do projeto, no dia a dia e no progresso passo a passo. A liderança e o desenvolvimento de equipes são ingredientes vitais da administração de projetos, mas, em termos de atividades do dia a dia, o planejamento e o controle ainda são dominantes. (KEELLING, 2002. p. 9).
Para gerir um Projeto social, conforme descrito por Souza (2001) e Stephanou (2003), um gestor precisa apresentar características e qualidades próprias que compreendem: o conhecimento do contexto social em que o projeto está inserido, ou seja, conseguindo identificar as questões sociais e quem são os atores envolvidos no processo; conhecimento do contexto institucional e político mais amplo, voltado para a mobilização e arrecadação de recursos, visto a direcionar a realização do projeto; capacidade de se comunicar e dar maior visibilidade ao projeto, com uma comunicação voltada a repassar aos envolvidos as informações necessárias que viabilizam a continuidade das ações e possibilitem a todos ter uma visibilidade das ações, desafios e conquistas alcançados. Ele deve, também, possuir a capacidade de mobilizar pessoas, pois um bom projeto social consiste na ação de vários atores, de grupos, onde o gestor encarrega-se de motivar, orientar e distribuir as atribuições competentes a cada um, bem como saber administrar as situações de conflitos e frustrações que surgem durante o processo.
3. CONCLUSÃO
Com a elaboração do presente estudo e da análise bibliográfica utilizada a partir de obras que tratam sobre a temática abordada pela pesquisa, visou-se responder: como o Assistente Social atua e quais são os conhecimentos necessários para a gestão de projetos sociais no terceiro setor? Sendo possível concluir que o Terceiro Setor desponta como mais um segmento com capacidade de ofertar serviços e ações de cunho social, objetivando a mudança de vida das camadas menos favorecidas da população. Pode, também, apresentar múltiplas formas de serviços e caracteriza-se pela participação coletiva de atores sociais, onde cada um (membros, organizações), podem dar a sua contribuição na efetivação das políticas sociais.
Vale ressaltar, ainda, que a pesquisa contribuiu para uma análise mais precisa sobre a importância do desenvolvimento de projetos sociais nesse segmento, ressaltando as influências que podem ser adquiridas durante e após a execução desses projetos.
O estudo possibilitou a percepção de que os projetos sociais dispõem de um período determinando para sua execução, com resultados a serem alcançados e que requerem uma participação coletiva da sociedade.
Nesse contexto, é importante destacar o profissional de serviço social, enquanto peça fundamental no processo, entendendo o Terceiro Setor como espaço de trabalho desse profissional, pois com seu conhecimento ele é capaz de desenvolver e oferecer ferramentas e instrumentos capazes de viabilizar o alcance de todos os resultados almejados.
Entretanto, mesmo com o desenvolvimento de suas ações, esse profissional pode se deparar com interferências que atrapalham a dinâmica de sua atuação, sejam por frustrações ou por composição das etapas do projeto, indo desde a arrecadação de recursos financeiros, quanto à participação dos envolvidos.
Nessa perspectiva, a pesquisa possibilitou uma compreensão do processo que envolve a elaboração e execução dos projetos sociais e sua relação com o Serviço Social no Terceiro Setor, contribuindo diretamente no conhecimento adquirido, e necessário para o trabalho do profissional de Serviço Social.
REFERÊNCIAS
ARMANI, D. Como elaborar projetos? Guia prático para elaboração e gestão de projetos sociais. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2004.
CURY, T. C. H. Elaboração de projetos sociais. In: ÁVILA, C. M. Gestão de projetos sociais. 3ª ed. rev. São Paulo: AAPCS – Associação de Apoio ao Programa Capacitação Solidária, 2001.
KEELING, R. Gestão de projetos: uma abordagem global. São Paulo: Saraiva, 2002.
MONTAÑO, C. E. Terceiro Setor e Questão Social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. 4. Ed. São Paulo: Cortez, 2007.
PEREIRA, K. Y. I.; TEIXEIRA, S. M. Redes e intersetorialidade nas políticas sociais: reflexões sobre sua concepção na política de assistência social. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 114-127, 2013. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/12990/9619. Acesso em: 18 ago. 2022.
SOUZA, M. R. de. Gestão administrativa e financeira de projetos sociais. In: ÁVILA, C. M. Gestão de projetos sociais. 3ª ed. rev. São Paulo: AAPCS – Associação de Apoio ao Programa Capacitação Solidária, 2001.
STEPHANOU, L. et al. Guia para elaboração de projetos sociais. Porto Alegre: Fundação Luterana, 2003.
TENÓRIO, F. G. Gestão Social: uma perspectiva conceitual. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 5, p. 7-23, 1998. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/download/7754/6346. Acesso em: 18 ago. 2022.
[1] Bacharel em Serviço Social pela Universidade Tiradentes/SE e Pós-graduado em Serviço Social e Gestão de Projetos Sociais pela Faculdade Venda Nova do Imigrante/ES.
Enviado: Julho, 2020.
Aprovado: Setembro, 2020.
