Atos concertados jurisdicionais: análise a partir da teoria procedimental de Jürgen Habermas
Tendo em vista a previsão expressa contida no art. 69, IV, do Código de Processo Civil – CPC, que possibilita a prática de atos
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O presente artigo aborda a condição do Brasil em relação aos direitos de primeira geração, excluindo-se o direito à vida. Para
A constituição brasileira de 1988 assegura o direito à vida, liberdade, saúde, trabalho, moradia, lazer, assistência aos desamparados
O presente artigo tem como eixo central tratar da conciliação e da justiça restaurativa como métodos adequados de Acesso à Justiça…
O artigo em tela visa discutir a duração indeterminada da prisão preventiva que fere os direitos fundamentais do acusado que nesse momento…
Em linhas gerais, a mídia possui a capacidade de influenciar diversos setores sociais, seja de forma benéfica ou não. A influência…
Os princípios fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 são os pilares que sustentam toda a estrutura…
O Direito Previdenciário, como parte integrante dos direitos fundamentais, representa uma garantia ao segurado e a seus dependentes
Os números recentes sobre as condições de vida da mulher negra no Brasil indicam consideráveis contrastes entre a teoria jurídica e a prática
O presente artigo tem por fim verificar a adequação do instituto das penas disciplinares privativas de liberdade presente nos regulamentos
O objetivo do presente estudo é analisar sobre o tema proposto, qual seja, a colisão de direitos fundamentais e a posição do Supremo Tribunal Federal
A presente pesquisa tem como objetivo buscar a aplicação dos Direitos Constitucionais Fundamentais aos animais, em consonância com a evolução
Estudos apontam que as diferenças que se manifestam na relação entre sujeitos distintos dão vida ao processo de segregação. Ele, por sua vez
Este estudo apresenta uma a revisão bibliográfica dos conceitos que fundamentam a filosofia da diferença a partir da ótica de Jacques Derrida
Este artigo contempla o tema a respeito da intolerância religiosa como sendo uma afronta aos Direitos Fundamentais. Visto que, a liberdade religiosa
A Evolução Histórica dos Direitos Humanos foi lenta e gradual. O primeiro registro de direitos das pessoas foi, há aproximadamente, 500 anos antes de Cristo
O tema abordado neste artigo científico tem por finalidade analisar a relação médico e paciente, visando inferir se existe
A judicialização da saúde tem crescido nos últimos anos e gerado importantes debates sobre o papel do Poder Público quanto a efetividade do direito
Com o progresso das cidades, como Caratinga/MG, desenfreado e sem organização, a população em busca de moradia com baixo custo habita áreas de risco
Em resposta ao clamor público midiático e pressionado por alguns setores da sociedade, o estado não raramente produz textos em desconformidade