Substituição Tributária E Suas Penalidades

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ARTIGO DE EVISÃO

MAIA, Camila Brasil [1]

MAIA, Camila Brasil. Substituição Tributária E Suas Penalidades. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 06, Vol. 01, pp. 130-139. Junho de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/suas-penalidades

RESUMO

O presente artigo visa o estudo sobre o imposto da substituição tributária e suas penalidades, com objetivo de analisar a definição do tributo e aplicação do cálculo de acordo com a legislação de modo que o estudo enfatiza as consequências que são causadas de apurar o referente tributo ICMS-ST de forma errada, visto que diante deste fato as empresas estão sujeitas as penalidades fiscais no qual podem ocasionar a continuidade das atividades da empresa e em certos casos crime contra a ordem tributária devido não ter o conhecimento da legislação da substituição tributária em que vale ressaltar que essa legislação varia com muita frequência, ou seja, a área tributária sempre está numa constante mudança e por isso é fundamental que no momento em que aplicar o  referido cálculo deve ser cauteloso, adquirir estudo na área tributária voltado especificamente para o tributo ICMS-ST e estar sempre atualizado da respectiva legislação, sabendo-se que ao aplicar de forma incorreta poderá prejudicar o princípio da continuidade da empresa dentre outros fatores como a sanção fiscal que decreta a repercussão em todos os aspectos da saúde da empresa. Realizou-se uma pesquisa em base das legislações, artigos e assessoria contábil, procurando enfatizar a importância do seu conceito perante a legislação vigente com o propósito de evidenciar a relevância do conceito e da prática do tributo, para que o contribuinte possa obter uma visão clara de como é praticado a forma correta. As considerações do estudo é que os contribuintes tenham uma visão básica da aplicação do tributo para que não sofram penalidades devido à ausência do conhecimento do tributo substituição tributária.

Palavras-chave: Substituição tributária, Continuidade da empresa, Penalidades.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho evidencia o conceito, a aplicação do cálculo e os impactos do imposto ICMS-ST aplicado de forma incorreta que podem promover nas empresas uma sanção fiscal, descontinuidade das atividades, multas, juros, bloqueio de certidões e dentre outros fatores que causam consequências prejudiciais as empresas, conforme o regulamento fiscal da substituição tributária. Neste trabalho iremos abordar o esclarecimento do regime tributário em que  o ponto principal para calcular o ICMS-ST é preciso que compreenda tanto a legislação do estado de origem  da mercadoria tanto do estado de destino que de fato é um tema complexo e  relevante a ser tratado por envolver não apenas uma  respectiva legislação e sim  legislações de acordo com cada tipo de operação da mercadoria que é relacionado ao seu estado de origem e destino da mercadoria, pois muitos contribuintes acabam sofrendo a penalidade devido à falta de conhecimento e aplicação do referido tributo, por muitas das vezes não sendo por um ato intencional de sonegação fiscal e sim por desconhecimento  ou desatualização da legislação de como colocar em prática o tributo.

Com a grande demanda de fiscalização referente à substituição tributária, o famoso conhecido como ICMS/ST, o governo resolveu estabelecer responsabilidade tributária para contribuintes do segmento industrial e importadores pelo fato de uma pequena demanda referente a esse contribuinte em relação aos demais.

Diversos especialistas conceituam o regime de substituição tributária abordando o conceito, sua modalidade e suas penalidades, onde afirmam que é um tema muito complexo devido às atualizações da legislação e pelo fato de envolver legislação de demais Estados.

Na opinião de Apóstolo (2018),

A Substituição Tributária do ICMS é a atribuição que a legislação dá a um contribuinte de antecipar, recolher e repassar aos cofres públicos o ICMS retido na fonte. Esta modalidade foi implantada para facilitar a fiscalização, o controle e a arrecadação do imposto, fazendo com que ele deixe de incidir várias vezes na cadeia produtiva. (APÓSTOLO,2018, p.1).

Conforme Pinto (2017),

O emitente da Nota Fiscal (substituto tributário), que retém e não recolhe o ICMS devido a título de substituição tributária está cometendo crime de apropriação indébita, de que trata o inciso II do artigo 2º da Lei nº 8.137 de 1990.Trata-se de crime contra a ordem tributária, com pena de reclusão de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. (PINTO,2017, p.1).

Neste contexto, o objetivo primordial deste estudo é evidenciar a pesquisa da legislação do regime de substituição tributária enfatizando o conceito, a base de cálculo e as penalidades aplicadas.

Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se como recurso metodológico, a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da análise pormenorizada baseada em legislações vigentes, assessoria contábil e artigos científicos divulgados no meio eletrônico.

2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

2.1 CONCEITO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A tributação do regime substituição tributária é fator preponderante no processo do fator gerador, cujo governo simplificou essa cadeia da operação que são a indústria, importador, atacadista, varejista e o consumidor final.

De acordo com o Manual da Substituição tributária (SEFAZ RJ, 2016, p.7) possuem três modalidades de contribuintes, que são:

Contribuinte substituto é aquele que é responsável por reter e recolher o ICMS ST, inclusive pelo valor decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem mercadorias e serviços ao consumidor final contribuinte do imposto.

O contribuinte substituído é aquele que tem o imposto devido relativo às operações e prestações de serviços pago pelo contribuinte substituto.

Responsável solidário é o contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.

Não se aplica a Substituição Tributária:

a) à operação que destine mercadoria a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria;

b) à transferência para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a obrigação pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa;

c) à operação que destinar mercadoria para utilização em processo de industrialização;

d) na saída para consumidor final, salvo se a operação for interestadual e o destinatário contribuinte do ICMS, uma vez que alguns Protocolos/Convênios que dispõem sobre o regime da Substituição Tributária atribuem a responsabilidade ao remetente em relação à entrada para uso e consumo ou ativo imobilizado, ou seja, em relação ao diferencial de alíquotas.

O ICMS/ST em cada Estado do Brasil é disponibilizado uma listagem de produtos que sofrem esse tipo de retenção, podemos citar como exemplo a Lista das mercadorias sujeita ao regime de substituição tributária operações internas e interestaduais do Anexo I do livro II do RICMS/00- 13.03.2019, no qual está disponibilizado no Portal da SEFAZ RJ Livro II – Da Substituição Tributária. No entanto, podemos observar que  o primeiro procedimento a ser feito para verificar se há retenção do produto do tributo ICMS/ST.

Conforme o Centro de Orientação atualização e desenvolvimento profissional. (COAD), o regime de ICMS/ST: “[…] consiste, basicamente, na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador. Ou seja, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria, o imposto correspondente deve ser retido e recolhido”. (COAD, 2017, p.1).

De forma concisa pode-se dizer que o ICMS/ST consiste basear-se na legislação Federal e na legislação de cada Estado que irão efetuar a operação.

Segundo o COAD, “os produtos sujeitos ao regime de substituição tributária são relacionados em Convênios, Protocolos e legislações estaduais” (COAD, 2017, p.1).

3. APLICAÇÃO DO CÁLCULO ICMS/ST

3.1 BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

De acordo com o Regulamento do ICMS/ST do RJ, Livro II do art.5º, a base de cálculo da ST compõe-se com o valor dos produtos, frete, seguro, despesas, IPI multiplicado pela Margem de Valor Agregado (MVA), mais os valores dos produtos que possuem substituição. A base de cálculo da ST é utilizada a MVA, como vimos anteriormente, no qual é a margem de valor agregado, onde o Estado estabelece para cada produto baseado nas pesquisas de consumo, ou seja, é uma projeção do preço no final da cadeia que o governo determina uns dos componentes da base de cálculo da retenção.

3.2 APLICAÇÃO DO MVA ORIGINAL E AJUSTADO

Em cada Estado terá um anexo da lista de produtos que possuem produtos com substituição tributária no qual terá uma coluna com as descrições dos produtos, MVA original e ajustada, e alíquota interestadual. O MVA ajustado é aplicado em casos de operação interestadual quando a operação envolve um Estado que é obrigado a reter o ICMS/ST, já a MVA original é aplicada para operações internas.

De acordo com a Resolução do Senado Nº 13 de 2012 e o Convênio ICMS 38/2013 a MVA ajustada de alíquota de 4% aplica-se apenas para produtos que são importados e que possui similar no Brasil, neste caso deve verificar se o produto consta na listagem da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), ou seja, caso conste o produto na listagem significa que não será aplicado a alíquota de 4% devido não possuir similar no Brasil, já MVA ajustada de alíquota de 12% aplica-se para produtos  em operações de produtos nacionais e que não possui similar no Brasil.

Podemos citar como exemplo uma indústria do RJ vendendo para um contribuinte para comercialização no RJ, no qual o seu produto é massa alimentícia cozida ou recheada que consta no Regulamento do ICMS ST Livro II – Da Substituição tributária do Anexo I referente a Lista das Mercadorias Sujeito ao Regime de Substituição Tributária no qual sua MVA será original devido ser uma operação interna, logo a alíquota do ICMS do Estado do RJ  são 18% de acordo com o Regulamento de ICMS Livro I Título III, mais o valor do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) de 2% de acordo com a Resolução SEFAZ RJ Nº 987 de 15 de Março de 2016.

Segue a simulação de uma demonstração do cálculo do ICMS/ST:

  • Valor dos produtos R$ 355,00
  • Alíquota de ICMS próprio: 18% ICMS + 2% FECP = 20%
  • ICMS Próprio: R$ 355,00 X 18% = R$ 63,90
  • FECP Próprio: R$ 355,00 X 2% = R$ 7,10
  • Percentual do MVA: 38,85%
  • Alíquota ICMS Estado de destino: 18% ICMS + 2% FECP = 20%
  • Base de cálculo da ST: R$ 355,00 X 38,85% + R$ 355,00 = R$ 492,92
  • ICMS ST: R$ 492,92 (Base ST) X 18%= R$88,73 – R$ 63,90 (ICMS Próprio) = R$ 24,83
  • FECP ST: R$ 492,92 (Base ST) X 2%= R$ 9,84 – R$ 7,10 (FECP Próprio) = R$ 2,76
  • Total ICMS/ST: R$ 27,58

Podemos ressaltar que a base de cálculo ICMS/ST em caso de operação interestadual deverá ser observada a legislação do Estado do destinatário para aplicar a alíquota interestadual do ICMS próprio, que no caso é a alíquota de ICMS do Estado de destino e verificar qual será a aplicação da alíquota que no caso temos de 4% ou 12% como vimos anteriormente.

3.3 APLICAÇÃO DO IMPOSTO IPI

Na substituição tributária devemos observar se o produto possui Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI), pois como vimos anteriormente a base de cálculo de ICMS ST compõe-se na apuração. De acordo com o Decreto Nº 7.212 de 15 de junho de 2010, deverá aplicar a alíquota de IPI nos produtos que constam na tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

4. PENALIDADES DO ICMS/ST ENTRE OS PROTOCOLOS E ESTADOS

Em aplicação interestadual os Estados deverão verificar o produto na listagem de acordo com o seu respectivo Decreto, no caso do RJ é o Decreto Nº 27.427 de 17 de novembro de 2000. Ou seja cada Estado possui o protocolo de sua mercadoria em casos de ocorrência de substituição tributária , logo o substituto tributário é obrigado a destacar na nota fiscal e recolher o ICMS/ST, caso a mercadoria no Estado de destino tenha protocolo no Estado, o responsável é o substituto independente que mercadoria não esteja no protocolo no Estado do remetente,  sendo assim muitas das vezes essas operações interestaduais ocorrem situações em que o contribuinte é parado na barreira fiscal devido à falta de recolhimento de ICMS/ST, pois a maioria das operações não ocorrem acordo entre os Estados.

Podemos citar exemplo dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, supomos que o Estado do RJ é o remetente e substituto e o Estado de SP é o destinatário que é o substituído, onde no Estado de SP possui protocolo ou seja é chamado de signatário e o RJ não possui protocolo ou seja o Estado do RJ é obrigado a recolher o ICMS/ST devido possuir protocolo no Estado de SP pelo fato de ser substituto. Mas na prática em algumas situações não ocorrem de fato que constam na legislação e muitos contribuintes podem sofrer penalidades devido essas situações, como podemos observar este exemplo refere-se um contribuinte substituto que não reteve o tributo em sua nota fiscal e supomos que as mercadorias sejam  parado na barreira fiscal no Estado de SP do contribuinte destinatário no qual poderá acarretar penalidades para este contribuinte de SP, mesmo que o responsável pelo recolhimento e destaque seja o substituto tributário. Neste caso o contribuinte de SP acaba sofrendo penalidades e consequência de bloqueio de certidões, inclusão do simples nacional e dentre outras. Ou seja, o contribuinte substituto deveria comunicar que não efetuaria o recolhimento, logo o contribuinte do Estado de SP deveria ser o contribuinte solidário. Portanto é relevante que haja comunicação e acordos entre os Estados para que não haja esse tipo de penalidade.

Apresentamos o conceito e sua aplicação da substituição tributária baseado nas legislações vigentes, logo é importante informar que as empresas jurídicas devem aplicar corretamente a tributação para não sofrerem penalidades. Como o estudo é voltado para substituição tributária iremos abordar as suas penalidades que estão previstas na Lei Nº 2657 de 26 de dezembro de 1996 referente ao capítulo XII Da Mora e das Penalidades e crime tributário referente à Lei Nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990. É relevante destacar que o contribuinte que não seguir a ordem tributária ou praticar incorretamente a legislação estará sujeito às penalidades e crimes contra a ordem tributária. Podemos citar a Lei nº 8.137 de 1990 , no qual trata-se crime contra a ordem tributária do Capítulo I do art.1 no qual informa que em casos de omissão, declaração falsa, deixar de recolher o tributo no prazo legal considera-se um crime, já as penalidades estão prevista no Regulamento de ICMS/ST, no qual constam no Capítulo XII Da Mora e penalidades na Seção III, onde informa que o contribuinte sendo o responsável pelo tributo e descumprir com a legislação em casos de desacordo com a legislação, não destacado o imposto e não recolhido estará sujeito a infração e multa que cabe referente ao artigo 60. Logo, é relevante que o contribuinte tenha conhecimento da parte tributária para seguir corretamente a legislação e ter ciência das implicações que estão sujeitos às penalidades e crimes contra a ordem tributária, conforme foi citado anteriormente.

5. CONCLUSÃO

É importante destacar que o processo do recolhimento do ICMS-ST é relevante analisar e aplicar de forma correta para que as empresas não sofram sanções fiscais no qual acarreta o princípio da continuidade da empresa e dentre diversos fatores como juros, multa e pela própria imagem da empresa como citamos anteriormente. Portanto, o planejamento tributário de uma empresa é extremamente importante para a continuidade da entidade, pois como vimos no presente estudo o fato de uma aplicação de uma operação tributária ser aplicada de forma incorreta pode prejudicar o futuro do respectivo estabelecimento. Logo, é fundamental aplicar o cálculo baseado na legislação vigente de acordo o regulamento fiscal de cada estado para não ter problemas futuros com fiscalizações tributárias.

REFERÊNCIAS

APÓSTOLO, M. V. Substituição tributária: especialista explica o que é este regime de tributação. Contábeis. 2018.Disponível em: <https://www.contabeis.com.br/noticias/38804/substituicao-tributaria-especialista-explica-o-que-e-este-regime-de-tributacao/>. Acesso em 05 de janeiro de 2021.

BRASIL. Casa Civil. Decreto Nº 7.212 de 15 de junho de 2010. Brasília. CONFAZ. 2013.

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BRASIL. Resolução do Senado Nº 13 de 2012. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Congresso/RSF-13-2012.htm>. Acesso em16 de dezembro de 2020.

CAMEX. Lista de bens sem similar Nacional para efeitos da Resolução 13/2012 do Senado Federal. Disponível em: <http://www.camex.gov.br/lista-de-bens-sem-similar-nacional/1800-lista-de-bens-sem-similar-nacional-lessin-2>. Acesso em 16 de dezembro de 2020.

COAD. Conceito de substituição tributária. 2017. Disponível em: <www.substituicaotributaria.com/SST/substituicao-tributaria/regra-geral/?id=3>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

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PINTO, J. do N. ICMS ST Retido e não recolhido é crime. Contábeis. fevereiro de 2017. Disponível em: <https://www.contabeis.com.br/artigos/3766/icms-st-retido-e-nao-recolhido-e-crime/>.Acesso em 02 de fevereiro de 2019.

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[1] Pós-Graduada em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes; Pós-Graduada em Contabilidade Pública pela Universidade Única de Ipatinga; e Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Castelo Branco.

Enviado: Janeiro, 2021.

Aprovado: Junho, 2021.

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