Educação Integral no Brasil: trajetória e barreiras

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ARTIGO ORIGINAL

LEAL, Nilma Maria de Oliveira [1]

LEAL, Nilma Maria de Oliveira. Educação Integral no Brasil: trajetória e barreiras. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 08, Vol. 04, pp. 119-129. Agosto de 2019. ISSN: 2448-0959

RESUMO

O presente artigo propõe uma reflexão sobre a proposta e aplicação da escola em tempo integral e da educação integral no Brasil. Para isso, foram discutidas dentre tantas perspectivas, a visão de Anísio Teixeira, conhecido como precursor do tema no país. Foi discutido ainda a importância do currículo dentro dessa proposta educacional, de como ele deve ser adaptado e não apenas inserido no novo modelo de escola. Ainda, a necessidade de se haver contextualização socioeconômica na aplicação prática e teórica desses conceitos para que os alunos sejam contemplados e se enxerguem nesse novo modelo. Por fim, discutiu-se ainda o modelo organizacional dos conteúdos as quais devem ser ofertados para a gama de alunos favorecida.

Palavras-Chaves: escola, integral, currículo.

1. INTRODUÇÃO

O Brasil é um país que permanece em crise educacional, sempre buscando soluções rápidas e eficientes sem notar o paradoxo dessa busca. A proposta de uma educação integral, chegou junto à proposta de uma escola em tempo integral, porém não foram em todos os casos que ambas puderam atuar nas instituições de ensino.

Ao decorrer deste artigo, será discutido o processo pelo qual já se passou a educação integral e o que de fato falta para contemplá-la de modo geral. Ao discutir a visão de Anísio Teixeira e Paulo Freire sobre o assunto, pode-se nesse artigo abrir o campo de visão geral atribuído aos conceitos de educação integral e escola em tempo integral, atribuindo uma atenção especial ao modus operandi com que essas modalidades de ensino vêm sendo aplicadas na educação brasileira de modo geral.

A fim de estabelecer um elo de discussão pautado em fatos concretos, fez-se uso do texto presente no Ministério da Educação acentuando o que o mesmo tem a dizer sobre o ensino integrado. Utilizou-se Tenório e Schelbauer (2006) para contextualizar os pensamentos e propostas de Anísio Teixeira, além das próprias palavras do teórico educador. Utilizou-se ainda Coelho (2005) para ratificar a importância da instauração do projeto de educação integral ainda nos primeiros anos escolares, uma vez que o choque de se apresentar essa alternativa apenas nos últimos anos da educação básica causa efeitos contrários ao esperado. Alunos que não puderam ter acesso a esse tipo de educação durante a sua formação podem ser desestimulados a continuar seus estudos diante de uma escola em tempo integral quando o trabalho braçal lhe sugere melhores condições imediatas. Por outro lado, ao aplicar desde os anos primeiros a educação integral dentro da escola em tempo integral, este conceito já fará parte da progressão educacional e poderá alcançar resultados satisfatórios como o esperado.

A partir das considerações de Zanardi (2016) e Alves e Gomes (2013) pôde-se discutir a importância da reformulação do currículo ao aplicar-se a educação integral em quaisquer que sejam as instituições de ensino. A partir das concepções dos autores, pode-se compreender que tanto a estrutura física quando a geração de conteúdo e a capacitação dos docentes e demais funcionários da instituição que propõe um ensino nesses moldes devem ser contemplados na proposta curricular antes da prática educacional.

E, finalmente, utilizou-se ainda dos pensamentos e estudos de Felício (2012) para discutir os aspectos que devem ser abordados ao se propor seriamente uma educação integral e uma escola em tempo integral, inclusive a necessidade obrigatória de coexistirem no mesmo ambiente.

Para demais fins, o artigo traz uma visão geral do que já foi realizado no campo da educação com foco no estudo integral, propondo ainda reflexões sobre fragilidades presentes nessa proposta e principalmente na execução da educação integral presente nas escolas em tempo integral.

2. DESENVOLVIMENTO

A educação tem ganho cada vez mais espaço entre as pautas de discussão nos variados níveis discursivos. Entre uma população que pensa a educação enquanto pais e responsáveis de indivíduos em formação, pedagogos, docentes variados e psicopedagogos que enxergam a educação nas suas facetas teóricas e práticas ao decorrer dos anos de pesquisa disponíveis e um estado que a enxerga como uma despesa a ser calculada e debitada dos cofres públicos, o tema da educação integral acumula mais questionamentos do que de fato respostas. Porém, como se sabe, os questionamentos são essenciais no processo de desenvolvimento do progresso.

Anísio Teixeira em suas atividades no setor educacional talvez seja um dos mais conhecidos nomes a levantar a bandeira da educação integral, mesmo sem que tenha de fato utilizado os termos para nomeá-la. Nas palavras de Tenório e Schelbauer (2006):

Para Anísio Teixeira, a educação escolar deveria voltar-se para a formação integral da criança. […] Anísio expressa sua ideia de educação integral, ao afirmar em seu discurso, a necessidade da expansão do sistema escolar. Defendia um sistema que permitisse à criança estabelecer relações entre a programação desenvolvida na escola e as atividades do dia-a-dia dos alunos. (TENÓRIO E SCHELBAUER, 2006, p. 04)

Os autores apontam o estudioso como um precursor das ideias de educação integral no Brasil, apontando questões amplas como a diversidade conteudista necessária para que essa educação se mostrasse eficaz e com resultados. E mais do que isso. A proposta não se tratava apenas de trazer matérias novas e experiências exorbitantes, mas fazer com que as que viessem dialogassem com o dia a dia do seu alunado, permitindo que suas vivências finalmente pudessem fazer parte da aula. Nas palavras do próprio Anísio:

Porque a escola já não poderia ser a escola parcial de simples instrução dos filhos das famílias de classe média que ali iriam buscar a complementação a educação recebida em casa, em estreita afinidade com o programa escolar, nas instituições destinadas a educar, no sentido mais lato da palavra… já não poderia ser a escola dominantemente de instrução de antigamente, mas fazer às vezes da casa, da família, da classe social e por fim da escola propriamente dita. (TEIXEIRA, 1962, p. 24).

Percebe-se que, apesar de o autor não usar o termo “educação integral”, sua finalidade condiz com a apresentada por essa prática, mesmo quando o faz no meio de uma dura crítica social ao sistema regente do país, a qual torna a escola um ambiente mais acolhedor e responsável não só pelos conteúdos educacionais como também por atividades extracurriculares as quais possam e devam contribuir para a formação enquanto indivíduo. De tal modo, percebemos que a educação apresentada de forma integral já se havia sendo discutida a muito tempo no Brasil, ainda que não sob a mesma nomenclatura. Mas então, porque tão pouco de concreto há sobre o assunto?

Segundo Coelho (2005), Anísio Teixeira via essa reforma educacional como algo necessário desde o ensino fundamental, apresentando já neste pensamento o que hoje conhecemos com primazia: problemas estruturais não se resolvem com soluções imediatas. De nada adianta apresentar a proposta de uma educação integral apenas para os anos finais da educação básica se os anos iniciais continuaram totalmente despreparados, alimentando a cadeia de fragilidade educacional. O autor diz que:

Anísio leva em conta que o educador tinha, em mente, a criança dos nossos anos iniciais do ensino fundamental, a quem deveria ser dispensada uma formação completa, calcada em atividades intelectuais; artísticas, profissionais; físicas e de saúde, além de filosóficas (formação de hábitos, atitudes; cultivo de aspirações). (COELHO, 2005, p. 08)

É simples perceber os porquês de se considerar uma mudança educacional da base escolar, uma vez que mudanças dessa magnitude se encontram em uma escala estrutural, e devem, portanto, ser tratadas de mesmo modo. E a resposta ao questionamento realizado anteriormente, está justamente nas tentativas de resoluções imediatas para questões educacionais, todas fadadas a um fracasso certo ao decorrer da sua implantação.

O modelo de Educação Integral e o modelo de Escola em Tempo Integral foram encaminhadas para o Plano Nacional de Educação – Lei n. 13.005/2014 – como objetivo para que “crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para concluir este nível de ensino, eliminando mais aceleradamente o analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da população brasileira” (BRASIL, 2014). Essa meta, a apesar de em atividade, caminhou e caminha a passos lentos no cenário brasileiro. Caso quisesse o modelo proposto na Lei n. 13.005/2014, a escola cumpriria seu papel social e educacional, oferecendo diversidade para seu público, e assim, proporcionando uma aprendizagem mais dinâmica e completa para o alunado.

Um dos grandes empecilhos que se encontra na aplicação da proposta anteriormente citada, está na discrepância entre Educação Integral e Escola Integral. O ideal para um ensino-aprendizagem de qualidade e com bons resultados é a junção desses dois modelos que cooperam entre si, porém não é isso que ocorre em muitos casos. O Mec. caracteriza a educação integral como:

[…] a opção por um projeto educativo integrado, em sintonia com a vida, as necessidades, possibilidades e interesses dos estudantes. Um projeto em que crianças, adolescentes e jovens são vistos como cidadãos de direitos em todas as suas dimensões. Não se trata apenas de seu desenvolvimento intelectual, mas também do físico, do cuidado com sua saúde, além do oferecimento de oportunidades para que desfrute e produza arte, conheça e valorize sua história e seu patrimônio cultural, tenha uma atitude responsável diante da natureza, aprenda a respeitar os direitos humanos e os das crianças e adolescentes, seja um cidadão criativo, empreendedor e participante, consciente de suas responsabilidades e direitos, capaz de ajudar o país e a humanidade a se tornarem cada vez mais justos e solidários, a respeitar as diferenças e a promover a convivência pacífica e fraterna entre todos. (MEC apud ZANARDI, 2016, p. 85)

O que ocorre em diversos casos na educação pública, é um desdobramento de horário para a disponibilização de uma escola em tempo integral, a qual não tem condições estruturais e/ou de verba para propiciar uma educação integral. Nesses casos, o aluno ganha sempre mais do mesmo, sem nenhum tipo de estímulo para além dos conteúdos que já está acostumado. Isso gera uma onda desmotivadora nos discentes e também nos docentes, aos quais se veem em uma situação onde o processo de ensino-aprendizagem poderia decolar, mas acabam presos novamente às amarras limitadoras.

Pode-se entender a partir daqui que tão importante quanto propiciar uma escola em tempo integral é providenciar que esta escola funcione de maneira satisfatória. Dentre as atitudes que precisam ser tomadas, está o desenvolvimento curricular voltado para este novo modelo de educação. Pois, enxertar um currículo dentro de um modelo educacional ao qual não o cabe, desmembrará o valor curricular e tornará infinitamente menor o vasto campo das possibilidades que a escola integral pode oferecer. É preciso compreender que escola em período integral dá trabalho e dá gasto, que para uma escola funcionar nesses moldes, ela precisa de uma educação que funcione nesses moldes, e de profissionais aptos e bem remunerados para desenvolver tanto o currículo como a prática docente. Sobre essa relação intrínseca entre a educação integral e o currículo, Zanardi (2016) irá pontuar que:

O currículo territorializa o conhecimento na busca pelas vivências e saberes de seus sujeitos e, neste sentido, vai para além da exclusividade do conhecimento dito científico. O currículo é espaço de diálogo pautado nas relações sociais que se desenvolvem em busca do “ser mais” e do “saber mais” em uma compreensão freireana de educar e aprender para além da Educação Bancária e reprodutivista. (ZANARDI, 2016, p. 86)

Visto isso, pode-se compreender que a partir do desenvolvimento do currículo as atividades para além dos conteúdos programáticos didáticos poderão ser ofertadas de acordo com a necessidade de cada localidade, de cada região, de modo a contemplar cada aluno em suas necessidades. Assim sendo, a formação dos indivíduos estará assegurada de acordo com suas próprias necessidades dentro do ambiente escolar. De tal modo a educação integral poderá será aplicada na escola em tempo integral gerando de fato retorno para todos os envolvidos em sua execução. Agregando a esse pensamento o conceito de territorialidade, Alves e Gomes (2013) endossam que:

Um currículo crítico busca romper com esse cenário no qual sujeitos apartados da realidade concreta das comunidades escolares desenvolvem matrizes curriculares homogeneizadas, desconsiderando as necessidades e contradições presentes em seu contexto sociocultural. Esse currículo, comprometido com a superação das contradições sociais, tem como objetivo formar o sujeito que, consciente de sua realidade social e política, atue na tomada de decisões de maneira crítica, com a possibilidade de transformá-la. Consideramos como crítico o currículo fundamentado em práticas socioculturais construídas por todos os sujeitos – coletivamente – a partir de demandas, dando concretude aos problemas e contradições que se pretende superar a partir de fazeres comprometidos. (ALVES; GOMES, 2013, p. 01).

É importante levar em conta as questões territoriais e socioculturais dos lugares onde ficam localizadas as instituições de ensino para que o aluno em sua particularidade também seja compreendido e atendido.

O estudioso Felício (2012), irá acentuar à discussão sobre a educação integral apontando os deveres aos quais se tornam os principais desafios da mesma. Ele nos remete que:

[…] a educação integral deve ser capaz de responder a uma multiplicidade de exigências, ao mesmo tempo em que deve objetivar a construção de relações na direção do aperfeiçoamento humano, o que comporta na oferta de possibilidades para que o indivíduo possa evoluir, plenamente, em todas as suas dimensões (cognitiva, corpórea, social, cultural, psicológica, afetiva, econômica, ética, estética, entre outras). (FELÍCIO, 2012, p. 05)

Os apontamentos do autor corroboram com os pontos já discutidos até aqui no presente artigo. Para que uma educação integral seja de fato plena em suas capacitações ela deve assegurar aos usuários as mesmas condições adequadas. Este vem sendo o maior desafio da escola em tempo integral atualmente, fazer com que as atividades ofertadas atendam às necessidades dos seus utilizadores. O próprio espaço da instituição escolar precisa ser capaz de abrigar ideais tão grandiosos. Não se faz lógico propor uma escola em tempo integral onde as disciplinas sejam ofertadas avulsamente e de maneira compulsória para cumprir uma grade defasada. É necessário um diálogo entre interesses, necessidades e possibilidades de oferta para o meio educacional em que a educação integral seja visada.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

É difícil chegar a conclusões quando se fala em educação. Estamos sempre no processo evolutivo de melhoramento nesse campo. Buscamos exemplos exteriores e eventualmente tentamos aprender com nossas próprias falhas.

No caso da educação integral, não há uma falha em sua proposta, mas sim em sua execução. Estamos inserindo a escola integral sem o devido cuidado que ela exige. Alunos e professores apenas com suas cargas aumentadas e sem condições de propiciarem um ambiente mais receptivo para os processos de ensino-aprendizagem vão sempre parar no meio do caminho ao invés de apresentar resultados positivos.

As conclusões que podem ser absorvidas de toda essa discussão acerca da implementação da educação integral em escolas de tempo integral é que essa proposta precisa de mais cuidado. Precisa ser olhada com mais planejamento e seriedade. Uma escola integral precisa preparar-se para ser um ambiente agradável de ensino para seus alunos, uma vez que propõe acolhê-los na maior parte de seu dia. Aumentar cargas horárias de matérias que já são impostas a esses alunos não pode ser a única ação. É preciso que esse aluno encontre nessa escola uma razão forte o suficiente que o faça acreditar nela, que o faça se enxergar naquela proposta de ensino.

Para além, é necessário ainda que essa grade curricular da escola em tempo integral seja pensada de maneira local e não geral. Assim, atendendo às necessidades específicas de seus alunos e contemplando o que de fato fará grande diferença em seu desenvolvimento enquanto indivíduo.

REFERÊNCIAS

ALVES, Anaí Helena Basso; GOMES, Carla Garcia Santana. A construção curricular no contexto do ensino fundamental com base em critérios fundamentados no pensamento de Paulo Freire. In: REUNIÃO NACIONAL DA ANPEd, 36ª, Goiânia. Anais eletrônicos… Rio de Janeiro: ANPEd, 2013. p. 1- 9.

COELHO, Lígia Martha. Educação Integral: concepções e práticas na educação fundamental. UNIRIO, 2005.

FELÍCIO, Helena Maria dos Santos. Análise curricular da escola de tempo integralna perspectiva da educação integral. Revista e- Curriculum, São Paulo, v.8, n.1, p. 1- 18, abril, 2012.

TEIXEIRA, Anísio. Uma experiência de educação primária integral no Brasil. Revista brasileira de estudos pedagógicos, Brasília, n. 87, v. 38, p. 21-33, 1962.

TENÓRIO, Aleir Ferraz; SCHELBAUER, Analete Regina . A defesa pela educação integral na obra de Anísio Teixeira. Universidade Estadual de Maringá, Paraná. 2006.

ZANARDI, Teodoro Adriano Costa. Educação integração, tempo integral e Paulo Freire: Los desafios da articulação conhecimento-tempo-território. Revista e-curriclum, São Paulo, v.14, n01, p. 82 – 107. 2016

[1] Mestranda em Educação, Pós-Graduada em História e Cultura Afro-Brasileira, Pós-Graduada em Ensino de História, Especialização em Planejamento Educacional, Graduada em História.

Enviado: Julho, 2019.

Aprovado: Agosto, 2019.

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