Organização e funcionamento do Atendimento Educacional Especializado

ARTIGO ORIGINAL

PEREIRA, Maria Meirerose Rodrigues de Lima ^[1], SANTOS, Roseli Albino dos ^[2]

PEREIRA, Maria Meirerose Rodrigues de Lima. SANTOS, Roseli Albino dos. Organização e funcionamento do Atendimento Educacional Especializado. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 05, Vol. 13, pp. 111-123. Maio de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/organizacao-e-funcionamento, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/organizacao-e-funcionamento

RESUMO

Este artigo, que se configura como reflexão teórica, resulta de uma pesquisa de campo realizada durante o curso do Mestrado Profissional em Educação da Universidade de Taubaté no ano de 2019, a qual teve como objetivo conhecer a organização, o funcionamento e os recursos pedagógicos utilizados por professores especializados no Atendimento Educacional Especializado. A pesquisa foi desenvolvida pelos caminhos da metodologia qualitativa, tendo como instrumento a entrevista semiestruturada com quatro professoras especializadas, que atuavam, à época, na sala de recursos multifuncionais em escolas públicas de um município do Vale do Paraíba-SP. A pesquisa aponta a importância do atendimento educacional especializado no processo de inclusão e escolarização dos alunos público-alvo da educação especial. Durante tal atendimento, o aluno poderá ter acesso aos conhecimentos escolares, recursos e materiais que irão favorecer o seu desenvolvimento pessoal e educativo.

Palavras-Chave: Inclusão Escolar, Atendimento Educacional Especializado, sala de recursos.

1. INTRODUÇÃO

A Educação Inclusiva tornou-se tema de amplas discussões no mundo inteiro. Uma das questões de debate foi a de que a escola comum deveria atender à diversidade dos alunos, por isso, a inclusão implica que essa escola se ajuste a todas as crianças. Nesse sentido, no Brasil foi publicada, no dia 11 de setembro de 2001, a Resolução nº 2, que implementou as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001).  O art. 3º parágrafo único formalizou a educação inclusiva, que também foi estimulada por vários encontros internacionais, como a Convenção da Guatemala (BRASIL, 2001) e a Convenção de Nova Iorque (BRASIL, 2008), entre outras.

Nesse panorama de educação inclusiva no Brasil, a Política Nacional de Educação Especial, segundo Garcia e Michels (2011), foi contemplada com três programas de governo nos anos de 2003-2010, dois dos quais haveriam de ser desenvolvidos pela Educação Básica e um pela Educação Superior. Na Educação Básica, o Programa de Implementação de Salas de Recursos Multifuncionais, e o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade e o Programa Incluir na Educação Superior defenderiam os princípios de inclusão na educação brasileira.

O Programa de Sala de Recursos Multifuncionais, para Garcia e Michels (2011), é um espaço que vem assumir a educação inclusiva, sistematizando o Atendimento Educacional Especializado. O objetivo geral do programa é apoiar os sistemas de ensino na organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado, da implementação de Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas de Educação Básica da rede pública, fortalecendo a inclusão nas classes de ensino regular (BRASIL, 2007).

O Decreto nº 7611/2011, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), regulamentado no parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9394/96, estabelece que os sistemas públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem ampliar o AEE aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, matriculados na rede pública de ensino regular (BRASIL, 2011). Os parágrafos 1º e 2º do art. 2º desse decreto abordam as especificidades do AEE: um conjunto de atividades, de recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular, devendo envolver a família, as políticas públicas e a proposta pedagógica da escola (BRASIL, 2011).

A metodologia adotada nessa pesquisa, de cunho social, foi qualitativa, com estudo de campo que nos possibilitou explorar o assunto pesquisado buscando ampliar os conhecimentos sobre o assunto. Para Gil (2008), a pesquisa social pode ocorrer por vários motivos, mas principalmente pelo desejo de conhecer e pela satisfação de buscar e construir novos conhecimentos. Dessarte, este estudo teve como objetivo conhecer a organização, o funcionamento e os recursos pedagógicos que são utilizados no AEE ofertado nas salas de recursos multifuncionais. Os sujeitos da pesquisa foram 4 professoras que atuavam, à época, em salas de recurso em um município do interior paulista, identificadas pelos seguintes nomes fictícios: Isaura, Maura, Noelia e Regina.

A pesquisa se justifica pela importância do atendimento educacional como um serviço que contribui no processo de inclusão e a escolarização dos alunos com deficiência, e que também possibilita apoio e orientação à família desses estudantes, aos professores da sala regular de ensino, aos gestores e a toda comunidade escolar.

2. ASPECTOS LEGAIS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE

A educação especial – modalidade que faz parte do sistema educacional brasileiro –tem passado por muitas mudanças no que diz respeito à definição do público-alvo ao qual se destina. Todavia, já é tácito que a educação especial deve atender a todos as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A Constituição Federal de 1988, em três de seus artigos, aborda assuntos específicos da educação. O artigo 205 trata da educação como direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. O artigo 206, inciso I, traz os princípios do ensino que são: “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”; já o artigo 208 esclarece que é dever do Estado oferecer o “atendimento educacional especializado para as pessoas portadoras de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (BRASIL, 1988).

Um ponto importante para os debates sobre a definição de deficiência foram as Convenções, que criaram várias medidas para garantir os direitos iguais às pessoas com deficiência e propiciaram a mudança dos termos como “portador de deficiência” e “portadores de necessidades especiais”, os quais foram substituídos por pessoa com deficiência (BRASIL, 2004).

Além dos marcos internacionais, o Brasil realizou algumas conferências nacionais para aprimorar os debates e implementar políticas para garantir os direitos das pessoas com deficiência.

A primeira conferência ocorreu em maio de 2006, na cidade de Brasília; foi considerada uma das maiores conferências nacionais por ter tido um número expressivo de participantes com deficiência declarada, e, também, por trazer um total de 265 propostas de ações e deliberações que seriam implementadas a curto, médio e longo prazo. A primeira conferência dedicou-se a um espaço de construção coletiva e democrática, juntando sociedade civil e governo em um ambiente comum para discutir, avaliar e aprimorar as políticas para as pessoas com deficiência (BRASIL, 2012).

A segunda foi a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em dezembro de 2008, na cidade de Brasília, com o tema “Inclusão, Participação e Desenvolvimento – Um novo jeito de avançar”. Três eixos nortearam o encontro: o primeiro, sobre saúde e reabilitação profissional; o segundo, educação e trabalho; e o último, sobre acessibilidade. Essa conferência visou à participação coletiva da sociedade civil, buscando sugestões de melhoramento mediante propostas para construir políticas com a participação social.

As convenções e as conferências contribuíram para a ampliação dos debates sobre a necessidade de definir ações de apoio à adaptação das salas de aula,  com vistas à universalização do ensino inclusivo. Nessas ações estavam os projetos arquitetônicos e instalações de sala de recursos multifuncionais (BRASIL, 2012).

Sendo assim, o programa de salas de recursos multifuncionais (SRM) permitiu, entre outros aspectos, a consolidação da matrícula do aluno com deficiência nas instituições escolares de ensino regular, assumindo a educação inclusiva, ofertando o serviço do AEE e disponibilizando os recursos necessários para que cada aluno possa desenvolver sua aprendizagem (GARCIA, 2017).

2.1 CONHECENDO O ALUNO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Os alunos do atendimento educacional especializado são aqueles que apresentam deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

São considerados alunos com deficiência aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais podem ter uma plena participação efetiva na escola e na sociedade.

Por sua vez, transtornos globais do desenvolvimento dizem respeito àqueles alunos que apresentam alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação e estereotipias motoras. Nessa definição temos os estudantes com síndromes, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.

Os educandos com altas habilidades ou superdotação são os que apresentam um potencial elevado em áreas do conhecimento humano isolado ou combinadas, seja intelectualmente, academicamente, em liderança, artes e criatividade (BRASIL, 2010).

2.2 O TRABALHO DO PROFESSOR NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

O professor do AEE atua na realização desse atendimento de forma a complementar ou suplementar a escolarização de cada aluno que necessita desse serviço. Assim, os docentes que atuam na sala de recursos multifuncionais têm atribuições bem específicas, que contemplam a elaboração e execução de avaliação; o plano de atendimento individualizado; a definição do cronograma de atendimento e das atividades que os alunos deverão desenvolver; a organização de estratégias pedagógicas; a produção de recursos acessíveis; o uso de recursos de tecnologia assistiva; a articulação e orientação aos professores da sala regular nas diferentes etapas de ensino; e a parceria com equipe de saúde, comunidade, associações entre outras.

A Resolução nº 04/2009, Art. 13, define e esclarece as atribuições do professor especialista que atua no atendimento educacional especializado:

I – identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;

II – elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

III – organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;

IV – acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino bem como em outros ambientes da escola;

V – estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI – orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII – ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII – estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. (BRASIL, 2009, p. 3).

Observa-se que o trabalho desenvolvido pelo professor especializado se configura de forma complexa, porque não envolve trabalhar somente com o aluno com deficiência, e sim com toda comunidade escolar, a fim de contribuir para a inclusão escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes atendidos pelo AEE.

2.3 CARACTERIZAÇÃO DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

Para Alves (2006), a escola inclusiva estrutura-se no reconhecimento das diferenças humanas, em uma aprendizagem focada na capacidade do educando e não em ações pedagógicas engessadas que em nada favorecem o combate contra a desigualdade social e muito menos a construção do respeito às diferenças.  É preciso pensar em uma outra organização escolar, cuja estrutura possa acolher a todos, respeitando as individualidades de cada um, com currículos flexíveis, estratégias competentes, recursos e parcerias com os diversos setores da sociedade.

Nesse sentindo, as salas de recursos multifuncionais disponibilizarão equipamentos, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos para a organização e a oferta do atendimento educacional especializado, obediente às especificações técnicas no Manual de Orientação: Programa de Implementação de Sala de Recursos multifuncionais, (BRASIL, 2010, p. 11-12).

2.4 ENCAMINHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS ALUNOS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Em conformidade com a legislação, o AEE é designado aos alunos público-alvo da educação especial (PAEE): os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação (BRASIL, 2011). Desse modo, embora a legislação esclareça para quem será o AEE, faz-se necessário indagar: todos os alunos atendidos no AEE fazem parte do PAEE? Esses alunos são encaminhados através de laudo? Para ser atendimento no AEE é necessário ter um laudo?

Oliveira e Manzini (2016), em seu estudo, demonstraram que os encaminhamentos dos alunos para o AEE eram feitos pelos professores da sala de aula regular, por instituições ou médicos, caso o aluno tivesse laudo; os motivos para o encaminhamento decorriam do baixo rendimento do aluno na sala de ensino regular, do fato de não estarem alfabetizados e/ou de terem alguma deficiência. Corroborando os estudos dos referidos autores, o mesmo quadro foi constatado nas entrevistas realizadas na pesquisa de campo aqui apresentada: o encaminhamento do aluno para o AEE decorre primeiramente de observações feitas pelo professor da sala de ensino regular, que – ao perceber que o aluno não acompanha os conteúdos escolares determinados para aquela série e/ou observar que esse aluno pode ter alguma deficiência ou transtorno, indicando ser aluno PAEE – encaminha o aluno para o professor da sala de recursos multifuncionais.  Tal procedimento pode ser observado nos relatos das professoras especializadas que fizeram parte deste estudo:

[…], é, o professor da sala regular. Ele me encaminha um aluno suspeito de algum problema neurológico relacionado com a aprendizagem e, aí, eu faço as devidas observações de sala de aula […]. (P Maura).

 […] eu trabalho junto com a professora, hoje, […]eu complemento de acordo com as necessidades da criança dos recursos, inclusive com necessidades de aprendizagem não só de inclusão, não, […]. (P Isaura).

E, pra atender na sala de recursos a professora recebe, […], ela passa para gente. E, fala assim: ah!! eu estou com um aluno que está com muita dificuldade […], ele não está conseguindo acompanhar a turma, aí, eu trago ele pra minha sala e faço […], uma avaliação com ele, […]. (P. Noelia).

Outro ponto importante durante o encaminhamento para AEE é a avaliação. Mas, a que tipo de avaliação estamos nos referindo?  Oliveira e Manzini (2016) elencaram oito documentos em seu estudo para identificar o aluno que frequentava o AEE na sala de recursos multifuncionais. Um deles dizia respeito à avaliação educacional realizada pelo professor especializado, que incluía a observação e a realização de algumas atividades para saber se o aluno iria receber o atendimento especializado; depois desse avaliação, se ficasse evidenciado que o aluno precisaria do atendimento, seria feito o plano individual, com a proposta de avaliar quais objetivos e conteúdos seriam trabalhados nos atendimentos posteriores. O mesmo padrão de procedimento foi constatado em nossa pesquisa, conforme as narrativas das professoras especializadas:

[…], a primeira coisa que a gente faz é uma avaliação global desse aluno, […], diante disso, eu vou traçar plano pedagógico individual para ele conforme a necessidade dele […] é um plano de desenvolvimento individual chama-se PDI. (P Isaura).

[…] faço uma avaliação pedagógica, […], nessa avaliação eu identifico se o aluno tem alguma necessidade e se ele realmente precisa de trabalho na sala de recurso de estimulação. (P Maura).

[…], eu trago ele para minha sala e faço uma prévia, uma avaliação com ele, dentro dessa avaliação eu vou vendo qual a dificuldade que o aluno tem, e que realmente o aluno necessita […]. (P Noelia).

[…]. É feito avaliação. (P Regina).

Desse modo, a avaliação é utilizada pelo professor especializado desde o momento em que o aluno é encaminhado para o AEE.  Tal avaliação tem o objetivo de identificar se o aluno necessita ou não ser atendido na sala de recursos multifuncionais. Caso ela indique que a aprendizagem do aluno está comprometida por alguma dificuldade, este passará por uma investigação mais detalhada no AEE. A investigação detalhada, que acontece após a avaliação inicial, contribui para a elaboração pelo professor especializado de um plano de desenvolvimento individual (PDI).

O PDI é planejado de acordo com a necessidade de aprendizagem de cada aluno no momento do atendimento e deve possibilitar o desenvolvimento integral do aluno, tendo em vista que as atividades são planejadas e adequadas às necessidades de cada aluno atendido. Alves (2006, p.15) adverte veementemente que o atendimento educacional especializado, “[…] não pode ser confundido com atividades de mera repetição de conteúdo […], mas […] procedimentos específicos mediados […]”.

2.5 O HORÁRIO, O TIPO E A QUANTIDADE DO AEE NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

O horário de atendimento é especificado na Resolução nº 4/2009, que estabelece as Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial (BRASIL, 2009).

O documento, em seu art. 5º, dispõe que o AEE será realizado na sala de recursos multifuncionais da própria escola em que o aluno estuda ou em outra escola de ensino regular que ofereça o serviço. Porém, o mesmo artigo abre também a possibilidade do atendimento em outras instituições. O AEE é realizado no turno contrário da aula da sala regular para que o aluno não perca o momento da sua escolarização junto com os outros alunos da sala regular.

Da mesma forma que é importante o encaminhamento do aluno para a sala de recursos multifuncionais para receber o AEE, o horário do atendimento é um fator relevante para o sucesso desse serviço, necessitando ser oferecido no contraturno da aula da sala regular, porque estar com as outras crianças (sala regular) é primordial para sua inclusão escolar. É fundamental que se conheça o tipo de atendimento que o professor especialista realiza junto ao aluno do AEE, bem como a quantidade e a duração desse serviço. A partir das narrativas das professoras especialistas pesquisadas, constatamos que:

[…] é no contraturno, você atende no outro período, você não pode atender no período que a criança esteja na sala regular, […]. (P Noelia).

Então, é, como a demanda da escola não é tanto como nas outras unidades escolas, eu consigo atender individualmente, […]. (P Maura).

Em específico eu tenho grupo de alunos e tenho atendimento individual. (P Isaura).

Os alunos eu consigo encaixar todos tendo duas aulas no mínimo de atendimento, cinquenta minutos hora aula […]. (P Regina).

A Resolução nº 4/2009 no art. 13º dispõe sobre as atribuições do professor do atendimento educacional especializado, conforme constam no inciso III – “organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais” (RESOLUÇÂO, Nº 4, 2009, p. 3). Assim, o art. 13º, inciso III, apresentou de forma esclarecida que o professor especializado tem autonomia para organizar o tipo e número de atendimentos que cada aluno necessitará ter durante o AEE no serviço oferecido na sala de recursos multifuncionais, porém salientamos que o Atendimento Educacional Especializado pode ser realizado em outros espaços, conforme dispõe a Resolução 7611/2011 no art. 5º.

2.6 RECURSOS PEDAGÓGICOS

Ao elaborar o plano de atendimento individual (PDI), o professor especializado concebe atividades que venham ao encontro das necessidades de aprendizagem do aluno. Vale ressaltar que pensar tais atividades é uma ação da atuação docente que envolve atos de saberes formais (teorias) e de saberes que envolvem sua experiência adquirida do trabalho diário na sala de aula.

Para cada aluno atendido na sala de recursos é elaborado um plano individual, o que significa que o professor especializado vai precisar recorrer a vários conhecimentos anteriores para elaborar essas atividades que serão realizadas pelo aluno, de modo que elas sejam significativas e favoreçam a aprendizagem. Outrossim, o professor recorrerá ao uso de recursos pedagógicos e/ou a outros recursos que atendam às necessidades educacionais especiais do aluno. Nas falas das professoras especialistas pesquisadas comprovou-se a utilização dos seguintes recursos:

Tenho também materiais é, de jogos, muitos jogos, principalmente no computador que a gente utiliza, cds, e jogos concretos e materiais avaliativos também, não só os jogos e nem materiais concretos, mas, também, atividade avaliativa. (P Isaura).

[…], eu imprimo atividades nas folhas aqui da escola. (P Maura).

Jogos, material impresso, […]. (P Noelia).

Eu preparo bastante jogos. Eu gosto de trabalhar mais jogos e brincadeiras. (P Regina).

Segundo Roldão (2009), o professor deve ter ciência de como e por que ensinar; nesse sentido, o professor precisa planejar e utilizar recursos e materiais apropriados para dar ao estudante a possibilidade de aprendizagem e proporcionar o acesso ao conhecimento escolar.

Alves (2006) explica que o uso variado de recursos no processo educacional na sala de recursos multifuncionais é de suma importância, podendo ser utilizados tecnologias, computadores, softwares e materiais confeccionados pelo próprio professor, como os que estão no ambiente escolar.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa realizada mostrou que a organização e o funcionamento do AEE são conduzidos por orientações legais estabelecidas nas leis educacionais brasileiras, e que o professor especializado deve estar atento a todas dessas orientações legais, pois elas norteiam o seu trabalho diário na sala de recursos multifuncionais.

Ademais, permitiu-nos compreender que a atuação do professor especializado é complexa e exige dele uma parceria constante com todos aqueles que estão envolvidos com os alunos PAEE: família, professores da sala regular, gestores, funcionários da escola e comunidade. A atuação desse docente solicita dele conhecimento, envolvimento e busca de recursos e estratégias para possibilitar um ensino que seja significativo para os alunos que fazem uso do AEE.

O percurso deste estudo e seus resultados levam-nos a concluir que o  AEE é um serviço importante para a inclusão e escolarização dos alunos público da educação especial, tendo em vista ser por meio de tal atendimento que o aluno passa a ter acesso ao conhecimento, aos recursos e materiais, os quais irão favorecer o seu desenvolvimento pessoal e escolar, bem como facilitar a interação com outras crianças que fazem parte do espaço escolar. Entretanto, a presente pesquisa não esgota o tema e sua delimitação, sendo necessário dar continuidade a estudos sobre o assunto, principalmente pela complexidade com que se configura a prática cotidiana do professor especialista durante sua atuação na sala de recursos multifuncionais.

REFERÊNCIAS

ALVES, Denise de Oliveira. Sala de recursos multifuncionais: espaços para atendimento educacional especializado. Brasília, 2006, 36 p.

BRASIL. (Constituição de 1988). Constituição da República Federativa do Brasil:Texto Constitucional com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 64/94, pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. Senado Federal. Secretaria de Editoração e Publicações. Coordenação de Edições Técnicas. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível<http://www2.senado.leg.br/bds/bitstream/handle/id/518231 /CF88_Livro_EC91_2016.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 abr. 2018

______. Avanços das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência – Uma análise a partir das Conferências Nacionais. Brasil, 2012.

______. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução n.2, de 11 de setembro de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasil, 2001.

______. Decreto 7611/2011 Institui o atendimento educacional especializado. Brasil, 2011.

______. Lei nº 10.845/2004. Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília. 2004 Mar 8; Seção 1; 1 p, e regulamentada pelo Decreto nº 5.296, de 12-2-2004.

______. MEC. Manual de Orientação: Programa de Implementação de Sala de Recursos Multifuncionais.Brasil, 2010.

______. MEC. SEESP.  Programa de Implementação de Salas de Recursos Multifuncionais. Brasil, 2007.

______. RESOLUÇÃO. CNE/CEB Nº 04/2009. Institui as Diretrizes Operacionais para Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasil, 2009.

______. SENADO FEDERAL. Decreto Legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001 que aprova a Convenção de Guatemala. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Brasil, 2001.

______. SENADO FEDERAL. Decreto Legislativo nº 198/2008 que aprova a Convenção de Nova Iorque, de 30 de março de 2007. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Brasil, 2008.

______. Decreto 6.571/2008 Institui o atendimento educacional especializado. Brasil, 2008.

______. SENADO FEDERAL. Decreto Legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001 que aprova a Convenção de Guatemala. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Brasil, 2001.

______. SENADO FEDERAL. Decreto Legislativo nº 198/2008 que aprova a Convenção de Nova Iorque, de 30 de março de 2007. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Brasil, 2008.

GARCIA, Rosalba Maria Cardoso; MICHELS, Maria Helena. A Política de Educação Especial no Brasil (1991-2011): Uma análise da produção do GT15- Educação Especial da ANPED. Revista Brasileira Educação Especial. Marília, v. 17, p. 105-124.  maio /ago. 2011.

GARCIA, Vivian Miné Geraldo. Atuação Docente em Sala de Recursos Multifuncionais: ações desenvolvidas no contexto escolar. 190f. (Dissertação de mestrado em Desenvolvimento Humano: Formação, Políticas e Práticas Sociais da Universidade de Taubaté). Taubaté. UNITAU, 2017.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6.ed. São Paulo: Atlas S.A., 2008.

OLIVEIRA, Cassia Carolina Braz de; MANZINI, Eduardo José. Encaminhamento e Perfil do Público-Alvo da Educação Especial de uma Sala de Recursos Multifuncionais: Estudo de Caso. Rev. bras. educ. espec. [online]. 2016, vol.22, n.4, pp.559-576. ISSN 1413-6538.  https://doi.org/10.1590/s1413-65382216000400007. Acesso em: 12 abr. 20

ROLDÃO, Maria  do Céu. Estratégia de ensino: o saber e o agir do professor. Fundação Manuel Leão, V. N. Gaia, 2009.

^[1] Especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional, Especialista em Gestão e Coordenação Escolar, Licenciatura em Pedagogia.

^[2] Doutorado em Educação: História, Política, Sociedade. Mestrado em Educação: História, Política, Sociedade. Especialização em Psicopedagogia. Graduação em Pedagogia.

Enviado: Abril, 2020.

Aprovado: Maio, 2020.