Um estudo da Parceria Público-Privada para a promoção da cultura cinematográfica municipal

DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/administracao/cultura-cinematografica
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CONTEÚDO

ARTIGO ORIGINAL

BRUM, Sonia Maria da Silva [1]

BRUM, Sonia Maria da Silva. Um estudo da Parceria Público-Privada para a promoção da cultura cinematográfica municipal. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 03, Vol. 15, pp. 94-124. Março de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/cultura-cinematografica, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/administracao/cultura-cinematografica

RESUMO

A concepção de cultura é complexa e multifacetada, permitindo que existam diferentes definições. Cultura se manifesta por diferentes formas e para atender a diferentes propósitos na sociedade. Dentre as múltiplas expressões de cultura, o cinema é uma forma cultural que explora diferentes sentidos e emoções do telespectador. O cinema pode ser utilizado como uma ferramenta para a construção da identidade, preservação da memória histórica, processo educacional, dentre outros fins. Desta forma, o objetivo do presente projeto é analisar o documento de implementação da Parceria Público-Privado entre Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul e uma empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste, para a revitalização do cinema popular municipal. O município de Paraíba do Sul se encontra localizado geograficamente na microrregião de Três Rios do Estado do Rio de Janeiro e dispõe do Cinema Popular Nívea Stelmann. A sala de cinema popular integra um centro cultural do município, gerido por uma autarquia municipal. Esta autarquia é responsabilidade por fomentar à cultura local para promoção da cidadania, preservação do patrimônio cultural, administrar os equipamentos culturais, assim como estudar propostas de projetos de parcerias entre instituições. Para o desenvolvimento do estudo, optou-se por uma metodologia que adota uma pesquisa básica, por meio do estudo de caso de caráter documental ao utilizar o documento de implantação da Parceria Público-Privada para a revitalização do cinema popular. Os resultados permitiram identificar que as responsabilidades pactuadas na parceria entre as organizações pública e a privada podem trazem benefícios sociais e culturais aos munícipes. Além disso, o contrato tem a potencialidade reduzir despesas da empresa privada e do município.

Palavras-chaves: Parceria Público-Privada, Promoção da Cultura, Cinematografia, Cinema Popular.

1. INTRODUÇÃO

A promoção da cultura é um elemento básico essencial para uma sociedade democrática, moderna, aberta, tolerante e unida. A cultura é capaz de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

A cultura é um tema presente em diversos debates por políticos, especialistas, artistas, acadêmicos e nos meios populares, assim como contemplada no marco de ação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados pelas Nações Unidas em 2015.

Uma infraestrutura que favoreça o desenvolvimento cultural é um recurso valioso para produção de meios que permitam a subsistência humana. A cultura contribui no processo de redução da pobreza, assim como serve de esteio para um desenvolvimento que coloca os seres humanos como elemento chave, de forma inclusiva e equitativa (ONU, 2015).

Ela envolve a identidade, o conhecimento, os valores as crenças populares. Refletindo o modo de pensar e agir de grupos, sendo fator de fortalecimento da identidade de um povo e indubitavelmente de desenvolvimento humano.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 distribuiu a competência de proporcionar o acesso à cultura a todos os entes da federação. O Sistema Nacional de Cultura organizado no ano de 2012 é elemento que atende ao comando constitucional, pois representa um regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa. O sistema institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade

O Entendimento de cultura como um conjunto de conhecimentos adquiridos, como uma forma de educação, inclui o cinema como uma forma de expressão cultural que contribuem contribui para formação humana.

O cinema é uma forma de cultura que favorece o desenvolvimento pessoal, saudável e equilibrado, pois o cinema se mostra “[…] como uma possibilidade de ressignificação, tanto de sua história de vida quanto de questões histórico-sociais que o perpassam […]” como ensinam Santeiro et al. (2014, p. 2). E a partir dessa perspectiva, compreende-se que exibir filmes para a população é uma forma de contribuir para sua qualidade de vida, de trazer ressignificação aos conceitos além de abrir campo para uma experiência social que amplia a inclusão social de forma agradável e prazerosa.

Os cinemas já foram espaços culturais com acesso fácil a diferentes classes sociais, no entanto, existe nos dias atuais a predominância de salas sofisticadas e tecnológicas que resultam em valores de ingressos menos acessíveis.

Iniciativas públicas têm contribuído para a reabertura e revitalização de cinemas populares no país, como o Ponto Cine. Essa é uma sala de cinema que está localizada na zona norte da cidade do Rio de Janeiro e se dedicada a exibir exclusivamente produções nacionais a preços acessíveis, reaberta em 2018 após receber um investimento de R$ 500 mil do Ministério da Cultura.

No interior do Estado do Rio de Janeiro, o município de Paraíba do Sul está localizado na microrregião de Três Rios e dispõe do Cinema Popular Nívea Stelmann. A sala de projeção foi um projeto pioneiro inaugurado em 2003, construído em uma antiga estação ferroviária como sala de projeção.

Iniciativas de infraestrutura cultural permitem que pessoas de regiões menores, interioranas ou afastadas de grandes centros urbanos, tenham acesso aos diferentes meios de cultura.

Embora o cinema tenha capacidade para atender 70 pessoas nas exibições, ele foi desativado em 2006. A sala integra um centro cultural disposto em uma estação de trem, construída em 1898 pelo Engenheiro Paulo de Frontin.

O referido centro cultural denominado Centro Cultural Maria de Lourdes Tavares Soares é administrado pela autarquia denominada Fundação Cultural, responsável por fomentar à cultura local para promoção da cidadania, preservar o patrimônio cultural e administrar dos equipamentos culturais.

Em virtude da desativação do cinema popular e a atribuição da Fundação Cultural do município de promover a cultura, o presente trabalho tem por objetivo geral realizar um estudo de análise do documento de Parceria Público-Privada (PPP) desenvolvido em 2018 entre a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul e a empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste, para revitalização da sala de cinema popular Nívea Stellman.

Para entender o processo de revitalização e as ações proposta na PPP, o estudo do Relatório Técnico adotou como objetivos específicos: (a) descrever as responsabilidades entre as partes, presentes no contrato de parceria e; (b) descrever as etapas de execução da parceria entre a prefeitura e a empresa privada.

Espera-se que a partir da análise do documento de Parceria Público-Privada, firmado entre o município de Paraíba de Sul e a empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste, seja possível descrever as fases do processo de revitalização e os termos que permitam a inclusão cultural. Além disso, espera-se que os resultados contribuam para a replicação do tipo de parceria em outras secretarias dos municípios ou para outros municípios brasileiros.

O Relatório Técnico foi desenvolvido por meio de uma pesquisa aplicada em relação a natureza, descritiva quanto ao objetivo, uma abordagem qualitativa e documental quanto aos procedimentos de coleta dos dados e informações. Para a execução do estudo, o Relatório Técnico foi desenvolvido a partir do documento de Parceria Público Privada firmado entre a Prefeitura de Paraíba do Sul e a empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste, especificamente para a revitalização do cinema popular Nívea Stellman.

O trabalho foi dividido em capítulos e seções. O primeiro capítulo se refere ao Referência Teórico que serviu de subsidio para a construção teórica e dividido em seções trouxessem dados, informações e conceitos relativos à cultura, ao cinema, à lei de incentivo à cultura e às Parceria Público-Privada. O capítulo seguinte apresentou os métodos da produção técnica do Relatório Técnico, no qual foram descritos quais procedimentos foram utilizados para execução da pesquisa. No capítulo foi apresentada a situação problema impulsionadora da pesquisa, enquanto no capítulo seguinte foram apresentados os resultados e análises. Por fim, o capítulo 6 apresentou as considerações finais relativas ao trabalho.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 CULTURA

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) é uma instituição internacional que promove os direitos humanos e o estado de direito em seus campos de competência. Segundo a própria UNESCO informa em seu site oficial, sua atuação é voltada para o direito à educação, o direito à informação, a liberdade de opinião e expressão, os direitos culturais e o direito de acessar e participar do progresso científico.

A cultura é um fundamento da identidade e das ideias criativas dos povos; um fator de desenvolvimento e coexistência em todo o mundo (UNESCO, [s/d]).

O termo cultura é frequentemente utilizado pelos cientistas sociais (antropólogos e sociólogos) e abrange as dimensões das experiências humanas em diferentes ambientes sociais e naturais. A cultura remete à maneira como as pessoas se entendem como indivíduos e como membros da sociedade, termo aquela que abarca as histórias, as religiões, influência das mídias, os rituais e até a própria linguagem (PAES-LUCHIARI; BRUHNS, 2007; LARAIA, 2002; SERRANO, 2007).

Na perspectiva antropológica, a cultura engloba diferentes dimensões da vida humana, dentre elas, os valores éticos e morais, processo de comunicação e linguagem, as concepções das crenças, os costumes e os rituais, dentre outras (LARAIA, 2002; LAPLANTINE, 2003).

Inicialmente, os antropólogos acreditavam que a cultura era um produto da evolução biológica e que a evolução cultural dependia das condições físicas. Os antropólogos de hoje não acreditam mais que seja tão simples, pois nem a cultura nem a biologia são as únicas responsáveis uma pela interferem entre si, mas dependem de outras condicionantes (LAPLANTINE, 2003; PAES-LUCHIARI; BRUHNS, 2007).

Pela perspectiva sociológica, a definição de cultura é composta por símbolos, linguagem, crenças, valores artefatos – elementos que fazem parte de qualquer sociedade –indica a existência dois componentes básicos da cultura: ideias e símbolos, de um lado e artefatos (objetos materiais), do outro (SCHAEFER, 2014).

Uma cultura imaterial ou cultura simbólica, inclui os valores, crenças, símbolos e linguagem que definem uma sociedade, ao passo que cultura material engloba todos os objetos físicos da sociedade, como suas ferramentas e tecnologia, roupas, utensílios para comer e meios de transporte (OGBURN, 1922 apud SCHAEFER, 2014).

O termo cultura também pode ser analisado pelos contextos aos quais se insere e receber adjetivações ao termo principal, tais como, cultura organizacional (HILAL, 2003), cultura do consumismo (FEATHERSTONE, 1995), cultura pós-moderna (FEATHERSTONE, 1995), cultura popular (TINHORÃO, 2001), dentre outras denominações.

A Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural da UNESCO de 2002 entende que a cultura de ver considerada como:

[…] o conjunto dos traços distintivos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as formas de viver em comunidade, os sistemas de valores, as tradições e as crenças. (UNESCO, 2002, p. 2).

A cultura é um todo complexo que inclui conhecimentos, crenças, artes, posições morais, direitos, costumes e todas as outras habilidades e hábitos adquiridos por um ser humano como membro de uma sociedade.

Frente a pluralidade de conceituação do termo cultura pelas diferentes áreas do conhecimento, cabe introduzirmos à percepção de cultura como um direito decorrente da norma constitucional vigente no Brasil desde final da década de 1980.

A Constituição Cidadão de 1988 define em seu artigo 215 que caberá aos entes governamentais das três esferas de governo o incentivo, a valorização e a difusão das manifestações culturais por meio de políticas públicas (BRASIL, 1988).

A obra de Calabre (2009) demonstra que a primeira experiência no campo da cultura brasileira ocorreu na esfera municipal e na década de 30 do século passado. Nas palavras da autora “A primeira experiência efetiva de gestão pública implementada no país no campo de cultura não ocorreu no âmbito federal, mas no âmbito municipal com a criação do Departamento de Cultura e Recreação da Cidade de São Paulo, em 1935.” (CALABRE, 2009, p. 18).

A políticas de incentivo à cultura não só impulsiona o aspecto social, mas impulsionam a economia criativa brasileira e gera dividendos para o país. O impacto econômico total (direto e indireto) da Lei Rouanet (que explicaremos melhor mais adiante) sobre a economia brasileira foi de R$ 49,8 bilhões entre os anos de 1993 e 2018 (BRASIL, 2019).

As Tabela 1 e 2 demonstram dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicNet) do Ministério da Cultura do ano de 2011 a 2018.

Tabela 1: Quantidade de projetos culturais aprovados no programa de incentivo à cultura no Brasil (2011-2018)

Ano Quantidade de projetos
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Brasil 3752 3591 3482 3326 3160 2837 2871 3241

Fonte: BRASIL/ MINC / SALICNET.

A Tabela 1 evidencia que o volume de projetos culturais aprovados no Programa de Incentivo à Cultura no Brasil entre os anos de 2011 e 2018 sofre aqui é sofreu reduções, tendo no último ano do período demonstrado apresentado um novo fôlego.

Como reflexo da quantidade de projetos aprovados entre os anos de 2011 e 2018, o valor captado para o período seguiu a mesma tendência, ou seja, aumento apenas no último ano, como demonstrado na Tabela 2.

Tabela 2: Valor captado total no programa de incentivo à cultura no Brasil (2011-2018)

Ano Valor captado em unidade de bilhões (R$)
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Brasil 1.324.925 1.277.445 1.261.705 1.335.918 1.204.231 1.148.914 1.189.408 1.295.026

Fonte: BRASIL/ MINC / SALICNET.

A cultura evoluiu para o desenvolvimento da sociedade, apresentada por diferentes conceitos e expressa por distintas formas. Dentre as manifestações culturais, o cinema proporciona aos expectadores sensações e emoções ao estimular os seus sentidos.

2.2 CINEMA

O cinema surgiu em Paris (28/12/1895), por causa de Augusto e Luis Lumiere, porém como resultado da invenção da câmera, do filme e do projetor; trilogia inventiva que foi batizada como Diretor de fotografia, também é chamado de cinematografia. O cinema nasceu como objeto de feira somente com o futuro se configurou exposição artística.

No Brasil a chegada do Cinema se deu no ano seguinte a sua criação na França no dia 08 de julho de 1896 quando o Belga Henri Paille realizou no Rio de Janeiro a primeira a primeira sessão cinematográfica do País (MORETTIN, 2011).

No período da segunda Guerra Mundial as salas de cinema diminuíram consideravelmente, só retornando o movimento no pós-guerra. No final dos anos 1950 chega o denominado “Cine Popular”.

O seguimento de cinema brasileiro possui poucas empresas nacionais que desenvolvem atividades e o modelo de concorrência corresponde a um oligopólio tradicional (CEGOV, 2017).

Os grandes centros urbanos dispõem de salas de reprodução de cinemas com recursos de última geração, elementos modernos que conseguem transmitir ao espectador a sensação de participar das cenas dos filmes.

As mesmas salas com recursos modernos, normalmente, ofertam os bilhetes para as sessões que custam valores mais altos.

Os valores diferenciados e da localização geográfica em grandes centros urbanos podem favorecer ao processo de exclusão de classes menos favorecidas economicamente.

Uma ação que permitiu a criação de uma infraestrutura cultural foi a construção do cinema popular Nívea Stellman no atual Centro Cultural do município de Paraíba do Sul, situado no Estado do Rio de Janeiro. Considerada como uma importante iniciativa de política cultural no município uma vez que expressou ação da administração pública municipal no sentido de reconhecer e estimular a cultura como um direito alvo de iniciativas no âmbito das políticas públicas. Neste fito, cabe destacar que as políticas públicas na área da cultural se referem as articulações e dinâmicas entre os campos político, econômico e socioculturais, em todos os níveis da sociedade. As políticas culturais se estabeleceram ao longo do tempo ao abranger uma gama de áreas acadêmicas, incluindo sociologia, estudos culturais e de mídia, economia, antropologia, estudos de área, línguas, geografia e direito (CALABRE, 2009).

A construção da sala de projeção permitiu que comunidade local tivesse acesso à cultura cinematográfica. No entanto, a sala de projeção do município foi desativada no ano de 2006 pela necessidade de revitalização.

Frente a limitação de recursos públicos e aspectos de gestão do ente público, a sala permaneceu desativada e a população ficou sem acesso ao serviço gratuito de cultura fornecido pelo município. A alternativa para contornar o problema da revitalização se deu por meio de uma Parceria Público-Privada entre o município e a empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste.

2.3 LEIS DE INCENTIVO À CULTURA

As políticas são instrumentos governamentais de estímulo e inclusão da sociedade aos meios culturais, foram desenvolvidas no cenário brasileiro, seja pelo incentivo financeiro direto, seja pela implantação de infraestrutura.

A Constituição Federal 1988 traz no título referente à organização do Estado, especificamente quanto a organização político-administrativa como competência comum entre os entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) proporcionarem os meios de acesso à cultura.

Está explícito no texto constitucional a preocupação com a cultura na parte em que é abordada a educação, desporto e cultura. Para assegurar o direito a esta última, cabe ao poder público garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional (BRASIL, 1988).

A Emenda Constitucional nº 48 de 2005 trouxe ao texto a obrigação do Estado no implemento do instrumento de planejamento para o desenvolvimento da cultura no país, denominado Plano Nacional de Cultura. Este instrumento de planejamento está previsto para ter vigência bianual, de forma que desenvolva cultural do país e integre as ações do poder público (op cit.).

A obra de Calabre (2009) apresenta a relação entre a cultura e o Estado, bem como a relação entre os agentes e recursos necessários para a produção de políticas públicas culturais.

A relação entre o Estado e a cultura é milenar, entretanto é contemporâneo o olhar do Estado sobre a cultura como uma área que deva ser tratada sob a ótica das políticas públicas. As políticas culturais dentro da esfera pública, devem obedecer à mesma lógica de elaboração que rege o conjunto das políticas públicas. Estas, de maneira sintética, podem ser definidas como resultado das atividades políticas – que envolvem diferentes agentes e, assim, necessitam de alocação de recursos de natureza diversa, e possuem caráter normativo e ordenador (CALABRE, 2009, p. 9).

Outra estratégia para promoção da cultura se refere ao Sistema Nacional de Cultura, fundamentado na Política Nacional de Cultura e nas diretrizes previstas no Plano Nacional de Cultura (op cit.).

No âmbito infraconstitucional, a Lei de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet foi instituída em 1995 pelo governo federal e contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país.

Os incentivos são mecanismos de benefícios a partir da carga tributária concedidos pela Administração Pública direcionados as empresas com o objetivo de estimular um setor específico ou atividade econômica determinada (BRASIL, 1991).

Leis de incentivos são importantes instrumentos dos governos para promover o desenvolvimento econômico e social como um todo, através de estímulos a diversas atividades. Elas permitem que empresas invistam uma parte de seu orçamento, gerando empregos e movimentando a economia criativa (op cit.).

A Lei Rouanet define doação como formas de transferências gratuita em caráter definitivo a pessoa física ou pessoa jurídica de natureza cultural, sem fins lucrativos, de recursos financeiros, bens ou serviços para a realização de projetos culturais, vedado o seu uso em publicidade para divulgação das atividades, objeto do respectivo projeto cultural (op cit.).

2.4 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

A Parceria Público-Privada (PPP) é uma relação contratual de natureza administrativa para concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, as quais se apresentam como alternativa para a prestação do serviço público essencial em atenção aos princípios da universalidade, equidade e integralidade (BRASIL, 2004, SILVA; SILVA, 2019).

As PPPs são modelos que aplicam os princípios de gestão privada às instituições públicas e foram apresentadas como alternativa à falta de investimento público em infraestrutura no Brasil (NAKAMURA, 2019).

No Reino Unido a implementação do programa Private Finance Initiative (PFI) se assemelha às PPPs do Brasil. As PFI são financiam projetos do setor público por meio da iniciativa privada e assim, aliviam o governo e os contribuintes da carga de obter capital para esses projetos (PECI; SOBRAL, 2007).

A lei que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública apresentou como diretrizes a uma preocupação com a eficiência no cumprimento das missões de Estado de eficiência no emprego dos recursos da sociedade, respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços, a repartição objetiva de riscos entre as partes da parceria e a sustentabilidade financeira (BRASIL, 2004).

Na obra de Sant’Anna (2019) é descrita uma contradição identificada pelo autor quanto os contratos de PPP corresponderem a instrumentos que objetivam otimizar os investimentos estatais nos períodos de contenção de despesa e, assim como, pelo fato da pactuação entre as partes ocorrem por meio de uma contrato com previsão de contraprestação pelo setor público.

A instituição das PPPs viabilizou à transferência das obrigações estatais ao setor privado, no qual se encontra uma gestão dedicada à relação custo/benefício na execução de suas atividades. O contrato entre o Estado e a iniciativa privada permite que o primeiro otimize seus recursos (humanos, materiais, logísticos e outros) e, ao segundo, a assunção dos riscos da execução da atividade transferida (SILVA, 2016).

O negócio jurídico entre o Estado e as instituições privadas ocorrem por meio de um contrato no qual são regulados os direitos e os deveres das partes, dentre ele a transferência de recursos. Pelo enfoque do orçamento público, Sant’Anna (2019) defende que os recursos são classificados como despesas continuadas e não como dívida. Visto que uma parceria tende uma continuidade ao longo do tempo, a classificação dos recursos para a manutenção da PPP como despesa continuada se mostra coerente as características dos serviços prestados pelo particular em nome do Estado.

O estudo de Moraes e Reyes-Tagle (2017) identificaram que as PPPs tem sido cada vez mais utilizadas no Brasil. Por outro lado, os municípios brasileiros são os que possuem dificuldades no processo de gestão e monitoramento dos compromissos decorrentes das parcerias, desta forma, tem resultado negativos a longo prazo na orçamentação municipal.

As PPPs são uma ferramenta que pode ajudar a reduzir as lacunas de infraestrutura na América Latina. No entanto, embora potencialmente úteis, os projetos de infraestrutura apresentam muitos riscos: técnicos, de construção, operacionais, financeiros, de força maior, regulatórios / políticos, inadimplência do projeto, ambientais e sociais (MICHELITSCH et al., 2017).

Os dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento demonstram que entre os anos de 2006 e 2015, a América Latina recebeu investimentos na ordem de US$ 361,3 bilhões aplicados em, aproximadamente, de 1.000 projetos de infraestrutura de PPP, visto que a maioria se concentrava no Brasil, México e Colômbia. Os projetos de infraestrutura atenderam aos setores de energia, telecomunicação, transporte, água e redes de esgotos, de acordo com a descrição de Michelitsch et al. (2017).

3. MÉTODO DA PRODUÇÃO TÉCNICA

A metodologia de pesquisa representa os procedimentos ou técnicas, específicos usados, para identificar, selecionar, processar e analisar informações sobre um objeto de estudo. Em um trabalho de pesquisa, a seção de metodologia permite ao leitor avaliar criticamente a validade e a confiabilidade gerais de um estudo (MARCONI; LAKATOS, 2007; PRODANOV; FREITAS, 2013).

A natureza do estudo do Relatório Técnico se enquadra como aplicada, visto que é projetada para resolver problemas práticos do mundo moderno, em vez de adquirir conhecimento pelo desenvolvimento do conhecimento (LOPES, 1991; PRODANOV; FREITAS, 2013).

Uma pesquisa classificada como descritiva quanto ao objetivo busca descrever uma população, uma situação ou um fenômeno específico selecionado para ser estudado. Para a execução do presente Relatório Técnico foi selecionado tal classificação, visto que pretende responder perguntas sobre como ocorre determinada fenômeno ou situação (Parceria Público Privada), a que se refere ou quando ocorre (FONSECA, 2002; MARCONI; LAKATOS, 2007; ZANELLA, 2013).

A pesquisa descritiva permite ao pesquisador ter um entendimento adequado do que é um problema de pesquisa antes de investigar por que ele existe (MARCONI; LAKATOS, 2007; PRODANOV; FREITAS 2013).

O método de abordagem se relaciona a uma corrente filosófica que se dispõe a explicar os procedimentos lógicos para alcançar o conhecimento da realidade. Para o Relatório Técnico o método de abordagem será a qualitativa, entendido como um método de planejamento e previsão que discute os problemas para analisar e sintetizar pontos de vista em uma estrutura abrangente e coerente, assim como permite que o problema seja analisado com profundidade (GODOY, 1995; MARCONI; LAKATOS, 2007; ZANELLA, 2013).

Quanto ao procedimento de coleta será utilizada pesquisa documental, com base no documento de Parceria Público Privada firmado entre a Prefeitura de Paraíba do Sul e a empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste, especificamente para a revitalização do cinema popular Nívea Stellman.

Na pesquisa documental são utilizados materiais de fonte primária, como documentos e textos, para o estudo de um tópico de pesquisa específico. As fontes da pesquisa documental podem ser escritas (jornais, resultados do censo, livros de histórias, publicações governamentais, diários e outros) e não escrita (vídeos, itens visuais, fotográficos e outros) (GODOY, 1995; FONSECA, 2002; PRODANOV; FREITAS, 2013).

A execução da pesquisa documental seguirá os ensinamentos de Silva, Gobbi e Simão (2005), que indicam que pode ser desenvolvida através de três etapas: a) a pré-análise com definição dos termos e conceitos; b) a descrição analítica do documento e; c) a interpretação referencial (interpretação a ser realizada e o termos e conceitos definidos).

Após a coleta dos dados e das informações do Projeto Básico de PPP, os resultados serão inseridos em um quadro e analisados pela pesquisadora.

4. SITUAÇÃO-PROBLEMA

O serviço de transporte ferroviário brasileiro é regido pelo contrato de concessão entre o governo federal e as empresas privadas. No município de Paraíba do Sul, o trecho é concedido à empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste para a exploração e o desenvolvimento do serviço público federal de transporte ferroviário de carga, na Malha Sudeste que abrange o Estado do Rio de Janeiro.

Apesar do contrato de concessão ser entre o governo federal e a empresa, a exploração do serviço traz externalidades ao município em questão. Em virtude da localização da via ferroviária no município, na parte central, o fluxo de movimentação de cargas do modal traz consequências, tais como, danos estruturais aos imóveis e equipamentos, poluição sonora, interferência no sistema de transporte público, risco de acidentes, dentre outros.

A Fundação Cultural de Paraíba do Sul (FINDAC) é uma autarquia vinculada à prefeitura do mesmo município. Aquela é responsável pelo fomento da cultura local, preservação do patrimônio cultural (material e imaterial), administração dos equipamentos culturais para promoção da arte no município.

No rol de equipamentos culturais administrado pela FUNDAC estão o museu (Museu Sacro-Histórico Tiradentes), as três bibliotecas municipais, o teatro municipal (Theatro Municipal Mariano Aranha) e o Centro Cultural Maria de Lourdes Soares Tavares.

O centro cultural está disposto em uma estação de trem desativada, nas proximidades da via ferroviária, onde se encontram o Museu Ferroviário José Pereira Palhares, o Memorial dos Prefeitos, lojas de artesanato, a Galeria Cultural Luís Carlos Tavares Coelho, o Museu Histórico Iconográfico Nicolino Visconti e o Cinema Popular Nívea Stelmann.

O cinema popular foi inaugurado no ano de 2003 na antiga estação ferroviária como sala de projeção de filmes gratuitos e educativos para a população local. No entanto, as diferentes gestões e a falta de recursos para manutenção resultaram na desativação do cinema.

A sala do cinema popular resultou em um processo de exclusão dos moradores a cultura cinematográfica, particularmente, os munícipes com menor poder aquisitivo para frequentarem salas de cinemas privados das cidades vizinhas. Visto que as salas de cinemas privadas se encontram em outro município e o preço cobrado por elas, produz uma seletividade de acesso à cultura cinematográfica.

A FUNDAC buscou alternativas junto ao governo federal para aquisição de verbas públicas, no entanto, os projetos anteriores foram rejeitados em virtude de fatores não explicitados. A alternativa para solucionar a questão foi buscar na iniciativa privada parcerias que permitissem revitalizar a sala de cinema popular.

Como descrito anteriormente, as operações da a empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste trazem reflexos ao município. Desta forma, foi proposto como plano de ação, para realizar uma intervenção ao problema, uma parceria entre as organizações, cujo objetivo foi a revitalização da sala do cinema popular.

5. RESULTADOS OBTIDOS E ANÁLISE

O documento de Parceria-Público Privado pactuado no ano de 2019 entre a empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste e a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, publicado sob a forma de extrato oficial no jornal local. Para a análise, foi utilizado o contrato na íntegra e o plano de trabalho de 2019, a partir da cópia arquivada na Fundação Cultural.

As partes do contrato aceitaram respeitar o Código de Conduta Ética, o Código de Conduta Ética para Terceiros e as Políticas Gerais de Conduta e Relacionamento com Órgãos Públicos e as regras anticorrupção da empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste no que tange ao uso devido dos benefícios decorrentes da parceria.

A análise do documento permitiu identificar outras ações pactuadas entre as partes, no entanto, para atender ao objetivo do Relatório Técnico foram descritas apenas as ações pertinentes ao Cinema Popular Nívea Stelmann. Além disso, cabe destacar que o desenvolvimento da PPP se alinha ao previsto na Constituição Federal, no que tange a responsabilidade de todos os entes públicos proporcionarem os meios de acesso à cultura.

O documento foi desenvolvido para definir a responsabilidade entre as partes em relação a reativação da sala de cinema da estação ferroviária, em conformidade a um escopo de serviços previstos em um Plano de Trabalho anexo ao documento principal, plano este desenvolvido anualmente até o fim do contrato, previsto para 31 de dezembro de 2021.

A produção da Parceria Público-Privada foi desenvolvida para atender aos interesses dos sujeitos envolvidos ao contexto dos documentos. O Quadro 01 apresenta os sujeitos, o perfil e os interesses de cada envolvido.

Quadro 01: Extrato do contexto de produção da Parceria Público-Privada

Sujeitos (stakeholders) Perfil dos sujeitos Interesses dos sujeitos
Prefeitura municipal de Paraíba do Sul Organização pública – Administração direta – Incentivar ações culturais no município
Fundação Cultural de Paraíba do Sul (FUNDAC) Entidade pública – Administração indireta (Autarquia) – Reativar o cinema popular da cidade
Empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal Organização privada – Compensar os efeitos das externalidades decorrentes da presença da via ferroviária no município
Comunidade Sociedade – Acessar atividades culturais

Fonte: Resultado da pesquisa. Elaborado pela autora (2020).

A iniciativa de parceria, por parte do município, se alinha a responsabilidade dos entes públicos de promoverem o acesso à cultura a população e que os cidadãos tenho pleno direito dos direitos culturais, nos ditames da Constituição Federal de 1988.

Para atender aos interesses dos envolvidos no processo de parceria, algumas ações foram definidas no para que um as desenvolvessem, como apresentado no Quadro 02.

Quadro 02: Extrato das ações propostas da Parceria Público-Privada

Sujeitos (stakeholders) Ações propostas
Prefeitura municipal de Paraíba do Sul – Reativar a sala de cinema
Fundação Cultural de Paraíba do Sul (FUNDAC) – Gerir a manutenção do equipamento multimídia

– Planejar as ações cinematográficas

Empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal – Doar um equipamento de multimídia
Comunidade – Não aplicável

Fonte: Resultado da pesquisa. Elaborado pela autora (2020).

Ao município coube a responsabilidade de promover a reativação da sala de cinema, por meio da instalação do projetor multimídia doado pela empresa. No que tange ao equipamento, também coube ao ente municipal, a conservação e manutenção do mesmo.

Outra responsabilidade imputada ao município se referiu à utilização da sala para realização de ações de sensibilização sobre riscos de acidentes ferroviários para as comunidades usuárias do espaço cultural.

A manutenção física, o provimento de pessoal e a gestão cultural para realização das sessões ficaram a cargo da FUNDAC.

À empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste coube a responsabilidade de fornecer o projetor multimídia para composição dos equipamentos da sala do cinema municipal. Outras ações previstas no contrato, a serem realizada pela a empresa, se referiam à recuperação do piso do centro cultural, ao fornecimento e a instalação de bancos na área de lazer do espaço.

Na fase de desenvolvimento da Parceria-Público Privada não houve o envolvimento dos membros da sociedade e o Plano de Trabalho foi elaborado conjuntamente entre o ente municipal e a empresa privada, no qual foram propostas as atividades de cada um, conforme descrito no Quadro 03.

Quadro 03: Extrato das atividades propostas no Plano de Trabalho

Sujeitos (stakeholders) Atividades propostas
Prefeitura municipal de Paraíba do Sul – Prover recursos humanos e material para instalação do projetor multimídia;

– Prover recursos financeiros para conservação o projetor multimídia;

– Promover ações de sensibilização social sobre riscos de acidentes ferroviários.

Fundação Cultural de Paraíba do Sul (FUNDAC) – Planejar a logística da instalação do projetor multimídia;

– Gerir o processo de instalação do projeto multimídia;

– Estabelecer mecanismos de conservação do projetor multimídia;

– Manutenção do projetor do projetor multimídia;

– Estabelecer uma agenda com ações de sensibilização da comunidade quanto aos riscos de acidentes ferroviários;

– Propor filmes que versem sobre a segurança nas proximidades da via ferroviária;

– Estabelecer a programação mensal de exibição cinematográfica à comunidade em geral; e

– Executar o processo de divulgação da programação cinematográfica.

Empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal Realizar a doação de um projetor multimídia novo.
Comunidade Não aplicável.

Fonte: Resultado da pesquisa. Elaborado pela autora (2020).

O formato da parceria estabelecida entre o município e a empresa a empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste evidencia que as despesas para manutenção do cinema serão classificadas como despesas continuadas como defendido por Sant’Anna (2019).

Os documentos analisados não fizeram menção ao orçamento necessário para execução das propostas presentes na Parceria Público-Privada e no Plano de Trabalho, limitando-se apenas apresentação das atividades e partes envolvidas.

No que tange ao envolvimento dos sujeitos na produção das propostas e documentos, a comunidade não participou de nenhuma das fases, excluindo a comunidade de exercer o direito de participação popular nas decisões públicas. No documento da Parceria Público-Privado, as partes envolvidas foram a empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste e Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, representada pelo chefe o Poder Executivo.

Quadro 04: Extrato do contexto de produção dos documentos

Sujeitos (stakeholders) Perfil dos sujeitos Envolvimento dos sujeitos
Prefeitura municipal de Paraíba do Sul Organização pública – Administração direta – Participou da proposta e execução da Parceria Público-Privada

– Participou da proposta e execução do Plano de Trabalho

Fundação Cultural de Paraíba do Sul (FUNDAC) Entidade pública – Administração indireta (Autarquia) – Não participou da proposta e execução da Parceria Público-Privada

– Participou da proposta e execução do Plano de Trabalho

Empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal Organização privada – Participou da proposta e execução da Parceria Público-Privada

– Participou da proposta e execução do Plano de Trabalho

Comunidade Sociedade – Não participou da proposta e execução do Plano de Trabalho

– Não participou da proposta e execução do Plano de Trabalho

Fonte: Resultado da pesquisa. Elaborado pela autora (2020).

A reabertura do cinema popular gerou uma demanda de expectadores acima da prevista e exigiu uma nova dinâmica de organização por parte da fundação, especialmente para atender às solicitações de agendamento das escolas municipais. Essa dificuldade foi acentuada pela quantidade limitada de servidores da FUNDAC para a gestão das atividades cinematográficas e manutenção física da sala de exibição.

A elevada demanda para agendamento pelas unidades escolares inviabilizou, inicialmente, a exibição das sessões da empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste voltadas a sensibilização dos riscos envolvendo a via ferroviária e da educação ambiental aos moradores. A quantidade na demanda indica que as pessoas possuem interesse na cultura como um artefato para a construção do indivíduo por meio do ambiente, como defendido pela corrente antropológica que define o termo cultura.

Apesar das dificuldades elencadas anteriormente, tiveram conquistas que beneficiaram as partes, as quais foram descritas no Quadro 05.

Quadro 05: Principais conquistas

Sujeitos Principais conquistas
Prefeitura municipal de Paraíba do Sul – Recebimento do equipamento multimídia

– Reativação do Cinema Popular Nívea Stelmann

– Economia de recursos para reativação do cinema popular

Fundação Cultural de Paraíba do Sul (FUNDAC) – Desenvolvimento do Projeto Cinema da Hora (terceira idade)

– Desenvolvimento do Projeto Memória Viva

Empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal Espaço para ações de sensibilização para redução de acidentes ferroviários

– Espaço par ações para educação ambiental dos moradores, próximo da via ferroviária

Comunidade – Acesso às atividades cinematográficas gratuitas

– Inclusão social

– Resgate e manutenção da memória local

Fonte: Resultado da pesquisa. Elaborado pela autora (2020).

Em decorrência da parceria, o Cinema Popular Nívea Stelmann dispõe do equipamento de projeção para uma tela de 123 polegadas e comporta até 70 espectadores em suas exibições gratuitas. Atualmente, a FUNDAC desenvolve os projetos Cinema da Hora para a terceira idade e Memória Viva que coleciona depoimentos em vídeo dos munícipes. Também promove ações de sensibilização quanto aos riscos de acidentes nas proximidades da malha ferroviária presente na cidade e dos moradores que residem próximos aos trilhos quanto a educação ambiental (descarte de lixo).

A parceria entre as organizações trouxe resultados favoráveis à prefeitura, a empresa e, particularmente, aos munícipes, visto que a maioria das ações e atividades propostas em documentos foram executadas de acordo o escopo dos documentos analisados. Serviu como uma ferramenta que ajudou a reduzir uma lacuna no município, em consonância ao defendido por Michelitsch et al. (2017).

A revitalização da sala de cinema permitiu à prefeitura disponibilizar um espaço de incentivo à cultura, com projetos para pessoas da terceira idade e a manutenção da memória local. Não foi objetivo das análises, mas nas proximidades existe pequenos comércios que podem ter se beneficiado do fluxo de pessoas que frequentam o cinema.

A empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste obteve um espaço para uso em ações de sensibilização da população em relação à segurança nas proximidades da linha ferroviária. Além disso, como a prefeitura também teve a responsabilidade de promover sensibilização da população – em concomitância à empresa, a empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal aumentou o número de intervenções educativas, sem a necessidade de manter uma unidade administrativa no município.

A população foi beneficiada pela parceria diretamente, visto que as sessões são gratuitas e existem projetos direcionados a públicos diversos. Com isso, as pessoas que não possuem renda para deslocarem-se até as salas de cinemas privadas dos municípios e pagarem pelos ingressos, possuem a oportunidade ter acesso a cultura cinematográfica.

O espaço cinematográfico do município representa uma forma de inclusão cultural, um espaço de inclusão e de interação social, dimensões defendidas na Constituição Federal de 1988.

O cinema como uma forma de expressão cultural permite os processos acima de inclusão e fundamentam a identidade e as ideias criativas, como defende a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo do Relatório Técnico foi analisar o documento de implementação da Parceria Público-Privado entre Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul e a empresa privada que opera a concessão da Rede Ferroviária Federal na Região Sudeste, para a revitalização do cinema popular municipal.

A análise do documento permitiu identificar que a parceria trouxe benefícios sociais e culturais para o município distante geograficamente dos grandes centros urbanos, sem sala de cinema privadas e que não dispunha de recursos para revitalização do cinema popular. Também foi possível identificar a partir do documento que a parceria foi favorável a empresa privada, ao ente público e aos munícipes.

As mudanças institucionais na prefeitura no início do ano de 2020 foi um fator limitante que não permitiu analisar o Plano de Trabalho da parceria do mesmo ano. Destaca-se que foi possível identificar a concretização das ações propostas no contrato e no Plano de Trabalho para o ano de 2019, no entanto, para o ano seguinte não se aplica qualquer análise.

Outros pequenos municípios, geograficamente distantes dos centros urbanos, podem se beneficiar de parcerias com instituições privadas para fomento da cultural local, a exemplo da descrita neste relatório. Outra possibilidade de pesquisa seria identificar as possibilidades de parcerias com instituições ou organismos internacionais de incentivo à cultura, assim como outras formas de expressões culturais.

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[1] Graduanda.

Enviado: Fevereiro, 2021.

Aprovado: Março, 2021.

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