Prescrições de Plantas Medicinais na Atenção Primária á Saúde

1
1906
DOI: ESTE ARTIGO AINDA NÃO POSSUI DOI SOLICITAR AGORA!
PDF

NASCIMENTO, Thalita Silva [1] MARCHTEIN, Rachel [2]

NASCIMENTO, Thalita Silva; MARCHTEIN, Rachel. Prescrições de Plantas Medicinais na Atenção Primária á Saúde. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 01. Vol. 09. pp 659-670. Outubro / Novembro de 2016. ISSN:2448-0959

RESUMO

É notável o crescente uso da fitoterapia nos dias atuais.  O presente estudo do tipo exploratório, embasado em pesquisa bibliográfica, investiga a importância da decisão da fitoterapia pelo profissional inserido no serviço público de saúde. O desenvolvimento dos fitoterápicos pode ser tratado como uma importante estratégia para o serviço de saúde pública. O uso adequado de plantas medicinais na atenção primária à saúde representa mais uma opção a ser ofertada à população para tentar melhorar sua saúde e qualidade e vida. O local mais seguro para o indivíduo obter essas informações é na unidade de saúde.  É necessário que o profissional de saúde esteja capacitado para transmitir essas informações. O Ministério da Saúde realiza várias ações junto a outros órgãos governamentais e não governamentais para elaboração de políticas públicas direcionadas à inserção de plantas medicinais e fitoterapia no SUS e ao desenvolvimento do setor. Os profissionais da saúde devem estar habilitados para a prescrição dos fitoterápicos, se baseando em conhecimentos técnico-científicos e princípios éticos, para que possa se difundir o conhecimento e fazer um uso seguro dos mesmos, procurando, dessa forma, suprir de forma racional e qualificada às necessidades da população que busca atendimento no SUS. É possível perceber, portanto, que a decisão da fitoterapia pelo profissional inserido no serviço público de saúde deve ocorrer juntamente com a sua capacitação.

Palavras-chave: Fitoterapia, Sistema Único de Saúde, Atenção Primária.

1. INTRODUÇÃO

Fitoterapia é uma junção das palavras de origem grega phito (plantas) e therapia (tratamento). Ela melhora estados patológicos através da utilização de substratos naturais como plantas frescas ou secas, ou preparados à base das mesmas, com o intuito de prevenir, aliviar ou curar uma doença. Para isso, diversas partes da planta são utilizadas em diferentes preparações para o uso profilático ou terapêutico como: raiz, casca, flores ou folhas (KALLUF, 2008).

Durante o seu processo evolutivo, o homem aprendeu a diferenciar os diversos tipos de plantas e passou a dominar o seu uso tanto para alimentação quanto para o alívio de males e doenças (FERREIRA; PINTO, 2010). As plantas e ervas são usadas como medicamentos pelo ser humano desde o início de sua história. Existem relatos que desde 5000 a.C. o tratamento com plantas já era conhecido (KALLUF, 2008).

Resultou desse processo, o domínio da utilização de ervas medicinais por muitos povos. Entretanto, é importante ressaltar que diversas vezes, esse recurso é utilizado devido à falta de acesso ao medicamento e de forma indiscriminada (MELO et al. 2012).

Segundo a RDC nº 26/14 – ANVISA, “são considerados medicamentos fitoterápicos os obtidos com emprego exclusivo de matérias-primas ativas vegetais cuja segurança e eficácia sejam baseadas em evidências clínicas e que sejam caracterizados pela constância de sua qualidade. ”

Assim como qualquer medicamento os fitoterápicos devem oferecer uma garantia de qualidade, comprovar os seus efeitos terapêuticos e garantir uma segurança de uso para a população. Isso é obtido através de levantamentos etnofarmacológicos, documentações tecnocientíficas em bibliografia e/ou publicações indexadas e/ou estudos farmacológicos e toxicológicos pré-clínicos e clínicos. Além do controle das matérias-primas, do produto acabado, materiais de embalagem, formulação farmacêutica e estudos de estabilidade.

Nos dias atuais o desenvolvimento dos fitoterápicos pode ser tratado como uma importante estratégia para o serviço de saúde pública. Eles se apresentam como uma opção para aumentar os recursos terapêuticos, preservar a biodiversidade, resgatar saberes populares, promover educação ambiental e popular, agroecologia e desenvolvimento social.

Cabe então discutir o uso da fitoterapia na atenção básica e o preparo desses profissionais para essa prática.

2. MATERIAIS E MÉTODOS

O presente estudo é do tipo exploratório, embasado em pesquisa bibliográfica, investiga a importância da decisão da fitoterapia pelo profissional inserido no serviço público de saúde. A busca dos artigos científicos foi realizada nas bases de dados MEDLINE, LILACS, SCIELO. As palavras-chave utilizadas foram fitoterapia, plantas medicinais, SUS, Sistema Único de Saúde, atenção primária. Também foram utilizadas nas referências citadas nestes artigos manuais do Ministério da Saúde e livros pertinentes ao tema. A revisão foi realizada entre os meses de janeiro e abril de 2016.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1 FITOTERAPIA E A ATENÇÃO BÁSICA

A atenção básica é conhecida como a “porta de entrada” no Sistema Único de Saúde (SUS), é o primeiro contato entre o usuário e a rede assistencial do sistema de saúde.  A atenção básica se baseia nos princípios da universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização, equidade e participação social (BRASIL, 2011a).

É estratégica para resolver os problemas de saúde que são encontrados na população em maior frequência e relevância. São cuidados essências de saúde visando à prevenção e controle de doenças.

Na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários em Saúde de Alma-Ata, em 1978, foi a primeira vez em que a Organização Mundial de Saúde recomendou que os países membros devessem identificar e valorizar as práticas tradicionais em saúde nos seus territórios, reconhecendo o “uso de fitoterápicos com finalidade profilática, paliativa e terapêutica” (BRASIL,2012).

A décima Conferência Nacional de Saúde, em 1996 recomendou a inclusão das práticas de saúde como fitoterapia, acupuntura e homeopatia no SUS, contemplando as práticas populares e as terapias alternativas.  Também foi recomendado que o gestor municipal de saúde estimulasse a fitoterapia na assistência farmacêutica pública, com vasta participação da população para o desenvolvimento das normas para sua utilização (BRASIL, 2006a).

Hoje em dia, dezenas de municípios no Brasil, desenvolvem programas de fitoterapia na atenção básica e na Estratégia Saúde da Família.

Observa-se em alguns municípios no Brasil o interesse cada vez mais crescente dos profissionais de saúde em serem capacitados nessa área. Os profissionais veem essa prática complementar como uma possibilidade de melhorar o dia a dia do seu trabalho no serviço público, ampliando o alcance de sua prescrição e inovando no cuidado em saúde (BRASIL, 2012).

O uso adequado de plantas medicinais na atenção primária à saúde (APS) representa mais uma opção a ser ofertada à população para tentar melhorar sua saúde e qualidade e vida (SILVA et al 2006). Porém, é importante ressaltar que esse uso deve ser racional, compreendendo uma prescrição apropriada, uma disponibilidade oportuna, preços aceitáveis, a dispensação em condições adequadas, consumo nas doses recomendadas, respeitando os intervalos pré-definidos e no período de tempo indicado (BRASIL, 2001).

Para promover o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos no SUS é necessário desenvolver estratégias de divulgação e informação tanto aos profissionais de saúde, quanto aos usuários. Orientar corretamente sobre tratamento, dose, posologia e possíveis interações reduz os equívocos e facilita a obtenção do uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos (BRASIL, 2012).

O uso da fitoterapia pela rede pública de saúde no Brasil tem como objetivo o resgate da cultura tradicional da utilização de plantas medicinais pela população, prevenção de agravos, aumento do seu acesso, promoção, manutenção e recuperação da saúde, favorecendo assim, o fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS (GONÇALVES et al. 2013).

Antonio, Tesser e Moretti-Pires (2013) analisaram programas e ações de fitoterapia na APS. As principais motivações para a implantação de ações ou programas de fitoterapia na APS encontradas por eles ilustram o quadro 1 e 2.

Quadro 1. Objetivos e motivações para implantação da fitoterapia na APS

Ações/programas com ênfase na prescrição profissional de medicamentos fitoterápicos e plantas medicinais cientificamente padronizadas
Motivações Objetivos
Diversificar opções terapêuticas Dispensar medicamentos fitoterápicos manipulados e industrializados
Políticas públicas Estabelecer políticas públicas na área de preservação, pesquisa e utilização de plantas medicinais
Educação em saúde cientificista Orientar o uso “correto” as plantas
Redução de custos Ofertar à população uma alternativa medicamentosa segura, eficaz e barata

Fonte: (ANTONIO, TESSER, MORETTI-PIRES, 2013) adaptado

Quadro 2. Objetivos e motivações para implantação da fitoterapia na APS

Ações/programas voltados para a comunidade com perspectiva educacional, social e ambiental
Motivações Objetivos
Identificação botânica Orientar o uso de plantas aos profissionais e usuários
Desmedicamentalização Reduzir uso desnecessário de psicotrópicos
Hortas caseiras para prevenir terrenos baldios Prevenir animais peçonhentos e mosquitos
Solidariedade e qualidade de vida Promover diálogo entre diferentes saberes e solidariedade
Vínculo, humanização Estimular troca de experiência vínculo da equipe de saúde com comunidade
Educação ambiental Estimular a educação ambiental
Agricultura familiar  Incentivar agricultura familiar como forma de melhorar a qualidade de vida
Interculturalidade Preservar a diversidade cultural brasileira

Fonte: (ANTONIO, TESSER, MORETTI-PIRES, 2013) adaptado.

Ainda nesse estudo foram avaliados os programas e ações de fitoterapia na atenção primária à saúde. Na literatura analisada verificaram distintas formas de trabalho com fitoterápicos no âmbito dos serviços de APS (ANTONIO; TESSER; MORETTI-PIRES, 2013).

Quadro 3. Formas de trabalho com fitoterápicos na APS

Formas de trabalho Descrição Apoio técnico
Farmácia-viva Atividades sistematizadas que realizam cultivo, coleta, processamento, armazenamento, manipulação e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos manipulados. Farmacêutico, agrônomo, técnico agrícola e/ou botânico
Farmácia de manipulação de fitoterápicos Área de manipulação dos derivados de matéria-prima vegetal processados conforme legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Farmacêutico
Dispensação de medicamentos fitoterápicos O elenco de fitoterápicos faz parte do componente básico da Assistência Farmacêutica da Relação Nacional de Medicamentos. Farmacêutico
Dispensação de planta seca (droga vegetal) Refere-se às atividades relacionadas à secagem e dispensação de planta seca em forma de chás industrializados. Farmacêutico
Hortos didáticos  Áreas destinadas ao cultivo de plantas in natura, identificação botânica, preservação de espécies em extinção e estudos, ensino sobre plantas. Agrônomo, técnico agrícola e/ou botânico
Hortas comunitárias Áreas destinadas ao cultivo orgânico, secagem artesanal, troca ou doação de mudas de espécies vegetais, em grande maioria, sem identificação botânica, mas com base na cultura popular e tradicional. Agrônomo, técnico agrícola e/ou botânico
Oficinas de remédios caseiros Áreas e ações destinadas a preparo e distribuição de fórmulas tradicionais fitoterápicas e mudas de plantas por instituições não governamentais. Com ou sem a participação de profissionais de saúde

Fonte: ANTONIO, TESSER, MORETTI-PIRES, 2013, adaptado.

Cada forma de trabalho pode ser supervisionada ou contar com apoio técnico de um profissional qualificado. As Oficinas de Remédios Caseiros são iniciativas familiares, populares e tradicionais, baseadas nos seus próprios conhecimentos, por isso podem ou não ocorrer com a participação de profissionais de saúde. Tais possibilidades permitem que ocorram várias formas de trabalho que incluem e vão além do caráter terapêutico da fitoterapia como remédio prescrito, entretanto todas elas precisam administrar, de alguma maneira, ao menos no ambiente dos serviços públicos de saúde, a questão da segurança, da eficácia e da qualidade (ANTONIO, TESSER, MORETTI-PIRES, 2013).

Algumas dessas formas de trabalho citadas na ilustração apresentam legislação especifica. É o caso da Farmácia Viva, por exemplo. A Portaria n° 886, de 20 de abril de 2010 institui a Farmácia Viva no âmbito do SUS, e a RDC n° 18, de 3 de abril de 2013 dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do SUS. A realização de programas como este são um incentivo para o uso correto de fitoterápicos selecionados por sua segurança e eficácia em substituição ao uso cotidiano baseado somente na experiência de plantas pelas comunidades (SILVA et al. 2006).

3.2 A DECISÃO PELA FITOTERAPIA

Em países onde a forma de medicina principal ainda é a alopática, outras formas de atenção à saúde são designadas complementares ou alternativas (KUREBAYASHI; FREITAS; OGUISSO, 2009).

O Brasil tem a maior biodiversidade do mundo, e agregada a uma heterogeneidade ética e cultural detentora de um precioso conhecimento tradicional associado ao uso de plantas medicinais, tem, portanto, um enorme potencial para o desenvolvimento da fitoterapia (BRASIL, 2006b).

Apesar da rica diversidade de plantas que há no Brasil, cerca de 55 mil espécies, existe relatos de investigação de compostos bioativos em somente 0,4% da flora (SILVA; ALBIERO, 2014). Ainda assim, a maior parte dos medicamentos disponíveis hoje no mundo, tem ou teve sua origem em estudos desenvolvidos a partir da cultura popular que fazem da grande biodiversidade brasileira um amplo campo de pesquisa científica (BRASIL, 2011a).

Alguns aspectos corroboram pela escolha dessa terapêutica, como: melhoramento da atenção à saúde, uso sustentável da diversidade vegetal brasileira, incentivo da agricultura familiar, geração de emprego e renda, desenvolvimento tecnológico e industrial com perspectiva de inclusão social e regional (BRASIL, 2006b).

A expansão do setor de plantas medicinais e fitoterápicos se mostra como uma estratégia para enfrentar as desigualdades regionais que existem no nosso pais. Ela é uma oportunidade de inserção socioeconômica das populações que vivem em territórios com indicadores sociais precários. A estruturação de cadeias produtivas dirigidas à exploração agrícola e comercial de fitoterápicos pode auxiliar na diminuição das diferentes concentrações de renda entre as regiões do país (BRASIL, 2006b).

O interesse popular e institucional vem crescendo, mas várias questões surgem a partir do momento em que se deseja utilizar uma terapêutica fitoterápica: Como e quando prescrever? Para quem? E que fitoterápico utilizar? Essas podem ser algumas das dúvidas que surgem ao se definir a fitoterapia como tratamento. Para auxiliar a decisão do profissional de saúde, Fintelman e Weiss (2010) classificaram os fitoterápicos em quatro diferentes categorias terapêuticas. Esse quadro pode servir de guia para orientar a decisão clínica e elucidar as possíveis opções de tratamento fitoterápico.

Quadro 4. Categorias terapêuticas de fitoterápicos

Categoria 1 Indicações para as quais os fitoterápicos são a opção terapêutica de primeira escolha, e para as quais, como alternativa, não existiriam medicamentos sintéticos, ou se existirem, não seriam tão eficientes quanto o fitoterápico. Exemplos: hepatites tóxicas, hiperplasia benigna de próstata, entre outros.
Categoria 2 Indicações para as quais os medicamentos sintéticos podem ser substituídos por fitoterápicos. Exemplo: estados leves de ansiedade e/ou depressão reativa, dispepsia não ulcerosa neoplásica, infecções urinarias inespecíficas, entre outros.
Categoria 3 Indicações nas quais os fitoterápicos podem ser usados como coadjuvantes para uma terapia básica. Exemplo: outras doenças hepáticas e das vias respiratórias, entre outras.
Categoria 4 Indicações nas quais o uso de fitoterápicos não é adequado, caracterizando até mesmo erro médico, pela possibilidade de retardar ou impedir uma terapia racional com medicamentos sintéticos, mais adequados. Exemplo: tratamento primário do câncer.

Fonte: FINTELMANN; WEISS, 2010, p.17, adaptado.

Essa classificação é um guia importante na decisão clínica e pode ajudar a esclarecer se há possiblidades ou não de haver um tratamento fitoterápico, seja ele exclusivo ou combinado.

Como é possível perceber, prescrever fitoterapia não é tão simples como o senso comum pode sugerir. Existem diversas implicações nessa escolha. Para que haja uma escolha consciente, é imprescindível a capacitação do profissional que vai tomar essa decisão.

3.3 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A FITOTERAPIA

Apesar de a fitoterapia estar se desenvolvendo cada dia mais no Brasil, a disponibilidade de produtos fitoterápicos no mercado, desde a produção até a comercialização e uso pela população ainda é bastante preocupante, visto que a capacitação dos profissionais nessa área ainda não é satisfatória (CALIXTO, 2000).

Embora muitos estudos indiquem que o cuidado da saúde com produtos à base de fitoterápicos seja benéfico para a saúde humana, é preciso que o usuário tenha conhecimento sobre sua finalidade, risco e benéficos. O local mais seguro para o indivíduo obter essas informações é na unidade de saúde (FÁTIMA et al., 2015).

O problema é que a população busca, em muitas ocasiões, informação fora do ambiente da unidade de saúde, no próprio local de comercialização das plantas medicinais, por exemplo. A preocupação nesses casos é que as pessoas que comercializam essas plantas, chamados herbolários, obtêm seus conhecimentos da tradição oral sem respaldo científico. Isso foi demonstrado em um estudo na cidade de Campina Grande, na Paraíba, onde poucos foram os herbolários que associavam o conhecimento adquirido com a tradição oral à literatura acerca do tema (FRANÇA et al., 2008). Esse fato ratifica a necessidade da capacitação dos profissionais de saúde sobre esse tema.

Mesmo havendo o reconhecimento da fitoterapia pelos conselhos profissionais de saúde como os de farmácia, medicina e nutrição, muitos profissionais não se sentem seguros para abordar o assunto. Destaca-se, portanto, a necessidade de espaços para a discussão do tema, tanto no ambiente acadêmico como no de trabalho, além da promulgação legal para garantir a sua oferta (MACHADO; CZERMAINSKI; LOPES, 2012).

Após realização de estudo observacional com 27 médicos do Programa Saúde da Família (PSF) no município de Canoas (RS), Rosa, Câmara e Béria (2011) constataram que a intenção de uso da fitoterapia era maior dentre aqueles que possuíam maior conhecimento do assunto. Esse fato mostra a importância da capacitação dos profissionais e do investimento em programa de educação permanente. Os profissionais entrevistados revelaram uma preocupação com os critérios científicos contemporâneos dessa terapia.

O desenvolvimento de material técnico para compor um programa incluindo estudos pré-clínicos e clínicos e a validade de uso das plantas medicinais e/ou medicamentos fitoterápicos seriam um facilitador para a utilização dessa terapia no SUS (ROSA; CÂMARA; BÉRIA, 2011).

Alguns profissionais deixam de prescrever devido à falta de informação sobre o assunto. Mas dentre aqueles que prescrevem também há uma necessidade de capacitação, visto que muitas vezes eles associam o uso de medicamentos fitoterápicos com medicamentos alopáticos, e desconhecem que essa prática pode gerar riscos. O que muitas vezes eles ignoram é que diversas interações têm sido descritas entre fitoterápicos e fármacos quimicamente definidos, algumas relacionadas à modulação da atividade enzimática no sitio de atuação (SANTOS et al., 2011).

Os profissionais de saúde que vão prescrever fitoterápicos devem estar atentos a diversos fatores que interferem no desempenho do complexo ativo obtido através dos vegetais. Cada indivíduo possui um aspecto genético que pode expressar diferentes atividades das substâncias bioativas presentes. Essas substâncias bioativas podem ser comprometidas também devido às condições climáticas como índice pluviométrico, luminosidade, condições de solo e outros fatores. É indispensável, portanto, conhecer bem a taxonomia da matéria-prima botânica que será utilizada, já que os fitoterápicos podem apresentar alto risco de intoxicação e efeitos colaterais (FRANÇA et al., 2008).

Cumprindo seu papel institucional, o Ministério da Saúde realiza várias ações junto a outros órgãos governamentais e não governamentais para elaboração de políticas públicas direcionadas à inserção de plantas medicinais e fitoterapia no SUS e ao desenvolvimento do setor. A cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos permeia várias áreas do conhecimento, demandando ações multidisciplinares, portanto. Os resultados esperados no âmbito da saúde são dependentes de normas que regulam as etapas e das ações dos parceiros responsáveis (BRASIL, 2006a).

Estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de saúde é uma responsabilidade do gestor municipal. Segundo a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) para o SUS, na seção de “Plantas Medicinais e Fitoterapia” deve-se definir localmente a formação e educação permanente em plantas medicinais e fitoterapia para os profissionais que atuam nos serviços de saúde.  Essa formação se dará em três níveis (BRASIL, 2006c).

Quadro 5:  Níveis da educação permanente

Nível 1 Básico interdisciplinar comum a toda equipe: contextualizando a PNPIC, contemplando os cuidados gerais com as plantas medicinais e fitoterápicos.
Nível 2 Específico para profissionais de saúde de nível universitário: detalhando os aspectos relacionados à manipulação, uso e prescrição das plantas medicinais e fitoterápicos.
Nível 3 Específico para profissionais da área agronômica: detalhando os aspectos relacionados à cadeia produtiva de plantas medicinais.

Fonte: BRASIL, 2006c adaptado.

Ainda de acordo com a PNPIC (BRASIL, 2006c) é necessário “estimular a elaboração de material didático e informativo visando apoiar os gestores do SUS no desenvolvimento de projetos locais de formação e educação permanente”. Também para seguir as recomendações da PNPIC o Ministério da Saúde tem incentivado a inserção de disciplinas com conteúdo voltado às plantas medicinais e fitoterapia nos cursos de graduação e pós-graduação, envolvidos na área.

Segundo Michiles (2004) existe a necessidade de um maior empenho dos gestores para o cumprimento das orientações oficiais sobre o tema da fitoterapia. A autora ainda ressalta que a maioria dos gestores não considera que as ações de apoio a programas de fitoterapia podem colaborar para o desenvolvimento tecnológico e para a independência econômica do nosso país no setor de medicamentos.

4. CONCLUSÕES

O conhecimento da fitoterapia é necessário como prática complementar no cuidado dos indivíduos para que seja possível orientá-los sobre a maneira adequada de identificação, preparo e uso de plantas, conscientizando-os sobre o uso racional das mesmas. O uso da fitoterapia é reconhecido como uma prática que pode auxiliar os profissionais da saúde na sua conduta profissional.

A prática da fitoterapia no SUS permite diversificar opções terapêuticas gerando uma redução da medicalização, cria um ambiente de educação em saúde, auxilia na redução de custos, gera solidariedade e qualidade de vida, incita a troca de experiências estabelecendo vínculos entre a comunidade e os profissionais, estimula a educação ambiental, incentiva a agricultura familiar como forma de melhorar a qualidade de vida e preserva a diversidade cultural brasileira.

Interesses popular e institucional vêm crescendo para fortalecer a fitoterapia no SUS, uma vez que a partir da década de 1980 diversos instrumentos normativos como resoluções, portarias e relatórios foram elaborados.

Embora a flora brasileira seja de uma riqueza imensa e que haja grande utilização de plantas pela população, existe um consenso sobre a insuficiência de estudos científicos sobre o assunto.  É necessário estimular a conscientização da importância da realização desses estudos, tendo em vista o valor dos resultados tanto individuais como sociais.

Os profissionais da saúde devem estar habilitados para a prescrição dos fitoterápicos, se baseando em conhecimentos técnico-científicos e princípios éticos, para que possa se difundir o conhecimento e fazer um uso seguro dos mesmos, procurando, dessa forma, suprir de forma racional e qualificada às necessidades da população que busca atendimento no SUS.

Atualmente a crescente capacitação nas universidades e centros de pesquisa, torna possível o desenvolvimento de fitoterápicos brasileiros para utilização nos programas de saúde pública. Contudo, há uma necessidade de maior integração entre quem pesquisa às instituições e à indústria.

É possível perceber, portanto, que a decisão da fitoterapia pelo profissional inserido no serviço público de saúde deve ocorrer juntamente com a sua capacitação.

REFERÊNCIAS

– ANTONIO, Gisele Damian; TESSER, Charles Dalcanale; MORETTI-PIRES, Rodrigo Otávio. Contribuições das plantas medicinais para o cuidado e a promoção da saúde na atenção primária. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v.17, n° 46, p.615-633, jul/set 2013.

– BRASIL. Ministério da Saúde. A Fitoterapia no SUS e o Programa de Pesquisas de Plantas Medicinais da Central de Medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/fitoterapia_no_sus.pdf>. Acesso em 9 fev. 2016.

_______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Formulário de Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.

– ______. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Formulação de Políticas de Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf>. Acesso em 10 fev. 2016.

– _______. Ministério da Saúde. Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

– _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS: Atitude de ampliação de acesso. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/fitoterapia_no_sus.pdf>. Acesso em 9 fev. 2016.

– _______. Ministério da Saúde. Portaria nº 886, de 20 de Abril de 2010. Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). [Diário Oficial da União], Brasília, DF, 22 de abril de 2010. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt0886_20_04_2010.html>. Acesso em 17 fev. 2016.

– _______. Ministério da Saúde. Portaria n°2488, de 21 de outubro de 2011.  Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). [Diário Oficial da União], Brasília, DF, 24 de outubro de 2011. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html >. Acesso em 17 fev. 2016.

– _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cadernos de Atenção Básica. Práticas Integrativas e Complementares: Plantas Medicinais e Fitoterapia na Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.

– _______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC 18 de 13 de abril de 2013. Dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). [Diário Oficial da União], Brasília, DF, 14 de abril de 2013. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2013/rdc0018_03_04_2013.html > . Acesso em 26 fev. 2016.

– _______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC 26 de 13 de maio de 2014. Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. [Diário Oficial da União], Brasília, DF, 14 de maio de 2014. Disponível em:

<https://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=227191> . Acesso em 26 fev. 2016.

– CALIXTO, J.B. Efficacy, safety, quality control, marketing and regulatory guidelines for herbal medicines (phytotherapeutic agents). Brazilian Journal of Medical an Biological Research, v.33,n.2, p.179-189, 2000.

– FÁTIMA, Christiane de; CAVALHEIRO, Claudia Angélica Nunes; MOLIN, Gislaine Tisott Dal; CAVINATTO, Aline Wiliens; SCHIAVO, Morgana; SCHWAMBACH, Karin Hepp; OLIVEIRA, Karla Renata. Uso de plantas medicinais por usuários do serviço público de saúde do município de Ijuí/RS. Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Rio de Janeiro, v.10, n. 36, p.1-13, 2015.

– FERREIRA, Vitor F.; PINTO, Angelo C. A fitoterapia no mundo atual. Química Nova, vol.33, n° 9, p.1829-1829, 2010.

– FINTELMANN, Volker; WEISS, Rudolf F. Manual de fitoterapia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2010.

– FRANÇA, Inácia Sátiro Xavier de; SOUZA, Jeová Alves de; BAPTISTA, Rosilene Santos;  BRITTO, Virgínia Rossana de Sousa.  Medicina popular: benefícios e malefícios das plantas medicinais. Revista Brasileira de  Enfermagem , v.61, n.2, p. 201-208, 2008.

– GONÇALVES, Nylza Maria Tavares et al. Políticas de saúde para a fitoterapia no Brasil. Revista Cubana de Plantas Medicinales, Havana, v.18, n.4, p. 632-637, 2013.

– KALUFF, Lucyanna. Fitoterapia Funcional: dos princípios ativos à prescrição de fitoterápicos. São Paulo: VP Editora, 2008.

– KUREBAYASHI, Leonice Fumiko Sato; FREITAS, Genival Fernandes de; OGUISSO, Taka. Enfermidades tratadas e tratáveis pela acupuntura segundo percepção de enfermeiras. Revista da Escola de Enfermagem da USP, São Paulo, v.43, n.4, p.930-936, dez.2009.

– MACHADO, Dayane Cordeiro; CZERMAINSKI, Silvia Beatriz Costa; LOPES, Edyane Cardoso. Percepções de coordenadores de unidades de saúde sobre a fitoterapia e outras práticas integrativas e complementares. Saúde em Debate. Rio de Janeiro, v.36, n.95, p.615-623, out./dez. 2012.

– MELO, Denise Braz de et al. Fitoterapia, por que não? Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Florianópolis, v.7, Jun 2012.

– MICHILES, Elizabeth. Diagnóstico situacional dos serviços de fitoterapia no estado do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Farmacognosia, Curitiba, v.14, supl. 1, p. 16-19, 2004.

– SILVA, Laiane Alzira Denski da; ALBIERO, Adriana Lenita Meyer. Programas de fitoterapia na atenção primária à saúde: existem experiências exitosas? Revista Brasileira de Farmácia, Rio de Janeiro, v.3, p. 889-908, 2014.

– SILVA, Maria Isabel G. et al. Utilização de fitoterápicos nas unidades básicas de atenção à Saúde da Família no município de Maracanaú (CE). Revista Brasileira de Farmacologia, São Paulo, v.16, n.4, p.455-462, 2006.

– SANTOS, R.L.; GUIMARÃES, G.P.; NOBRE, M.S.C.; PORTELA, A.S. Análise sobre a fitoterapia como prática integrativa no Sistema Único de Saúde. Revista Brasileira de Plantas Medicinais. Botucatu, v.13, n.4, p. 486-491,2011.

– ROSA, Caroline da; CÂMARA, Sheila Gonçalves; BÉRIA, Jorge Umberto. Representações e intenção de uso de fitoterapia na atenção básica à saúde. Ciência e Saúde Coletiva, v.16, n.1, p.311-318, 2011.

[1] Nutricionista com especialização em “Personal Dietitian em Clínica, Esporte e Fitoterapia” pela UBM.

[2] Nutricionista, coordenadora dos cursos de Nutrição da UBM.

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here