ARTIGO ORIGINAL
SILVA, Luene Paz da [1], SILVA, José Sérgio Herculano Gomes da [2], ANDRADE, Alexsandra Carolina Silva [3], PIMENTEL, Anna Cláudia Almeida [4], MELO, Patrícia Katalana Barbosa de Paiva [5], SOARES, Anísio Francisco [6]
SILVA, Luene Paz da et al. Programa Nacional de Alimentação Escolar e a Pandemia do SARSCov-2: merenda escolar em domicílio. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 09, Ed. 09, Vol. 011, pp. 151-172. Setembro de 2024. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/nutricao/alimentacao-escolar-e-a-pandemia, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/nutricao/alimentacao-escolar-e-a-pandemia
RESUMO
Este estudo analisa um projeto que investigou a alimentação das famílias de estudantes matriculados na educação básica do município de Paudalho/PE, que receberam kits alimentícios durante a pandemia, ao passo em que também promoveu a conscientização das novas normas de higiene e prevenção do vírus SARS-Cov-2. Optou-se por uma pesquisa de cunho qualitativo-descritivo, com enfoque na abordagem dialética, graças à possibilidade de detalhar fenômenos contemporâneos, analisar situações, identificar problemas e fundamentar condições. Conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Conselho Federal de Nutricionistas, a elaboração dos cardápios é uma atribuição exclusiva do nutricionista encarregado da responsabilidade técnica pelo PNAE e sua equipe especializada. Dessa forma, o planejamento e a definição dos gêneros alimentícios que compuseram os três tipos de kit foram realizados pelo profissional de nutrição. Foram escolhidos alimentos de maior valor nutricional, sendo eles perecíveis e não perecíveis, respeitando os hábitos alimentares dos estudantes. Foram entrevistadas 10% das famílias beneficiadas com o kit merenda em casa, distribuídas em todas as comunidades do município. As respostas obtidas foram cruciais para a observação de diferentes aspectos, como o grau de importância e o nível de satisfação com o programa, além de revelar também aspectos sociais, como a realização ou negligência dos cuidados necessários contra a disseminação do vírus. As experiências positivas observadas neste estudo sugerem que a oferta alimentícia a domicílio, quando adaptada e aprimorada com base nas diretrizes existentes e nas lições aprendidas, pode ser uma estratégia eficaz e replicável em outros cenários semelhantes.
Palavras-chave: COVID-19, Kit alimentício, Nutrição, Segurança Alimentar.
1. INTRODUÇÃO
Após pouco mais de três meses do primeiro caso da Covid-19 em Wuhan na China, registrado em 01 de dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou o estado de contaminação à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Segundo a OMS o termo, pandemia é a disseminação mundial de uma nova doença, passando a ser utilizado quando uma epidemia, surto que afeta uma região, se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa; atualmente já são mais de 180 países afetados pela pandemia do novo coronavírus (Sun et al., 2020; Demertzis & Eyerman, 2020; Lal et al., 2021).
No Brasil a primeira contaminação pelo Sars-Cov-2 foi identificada no final de fevereiro de 2020, o governo federal adotou algumas medidas sanitárias de enfrentamento a Covid-19, que foram complementadas pelo governo de Pernambuco através do decreto nº 48.810 de 16 de março de 2020, em seu Art. 6º-A (Schuchmann et al., 2020; Pernambuco, 2020). “Fica determinada, a partir do dia 18 de março de 2020, a suspensão do funcionamento das escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privados, em todo o Estado de Pernambuco”, este decreto permitiu ações emergentes de modo a reduzir a velocidade de transmissão do novo coronavírus nas diferentes regiões do estado (Pernambuco, 2020). Nesta mesma linha, a grande maioria dos gestores municipais publicaram decretos semelhantes, tendo em vista a gravidade e ascensão da pandemia.
Em Paudalho, município pernambucano localizado na zona da mata norte, o gestor municipal, por meio do decreto municipal nº 122 de 17 de março de 2020, criou o Comitê de Enfrentamento da Crise Coronavírus (CECC), com o objetivo de acompanhamento das ações de combate à pandemia (Paudalho, 2020). Diante das medidas tomadas com reflexo direto na paralisação das aulas, todos os alunos da rede municipal, juntamente com seus familiares foram diretamente afetados, tendo em vista a orientação de permanecerem em suas casas, em isolamento social, para se protegerem do vírus.
O município de Paudalho tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,639, e um alto percentual de famílias atendidas por programas sociais, de modo que, para muitas famílias, as refeições fornecidas nas escolas aos seus filhos chegam a ser a refeição mais completa do dia. A medida extrema do isolamento social atingiu diretamente às famílias de baixa renda, pois as mesmas não têm condições de manter uma alimentação saudável e nutricionalmente balanceada na situação em que se depararam.
De acordo Sizer & Whitney (2003), a alimentação é um dos fatores mais importantes em qualquer fase da vida para promover a saúde e prevenir doenças. Através de uma alimentação balanceada o organismo obtém energia e nutrientes necessários ao seu desenvolvimento. A infância e adolescência são fases da vida caracterizadas pelo crescimento físico e desenvolvimento rápido, ganho de massa muscular e óssea, o que requer um aumento no aporte das necessidades nutricionais. A alimentação saudável é sinônimo de saúde e qualidade de vida, trazendo diversos benefícios como a diminuição do risco de doenças além do aumento da imunidade, da energia e redução do cansaço físico e mental (Brasil, 2013). De forma contrária, a escassez de alimento e nutrientes é determinante para diversas doenças e agravos, e, consequentemente, para um baixo desenvolvimento escolar. Neste sentido uma má alimentação, como o consumo de alimentos de alta densidade calórica e ultraprocessados, associada a redução da atividade física, conduzindo ao sedentarismo, reflete em danos, e diversos prejuízos à saúde, como a obesidade, e possível surgimento de doenças crônicas não transmissíveis (Soares, 2013).
A Constituição Federal Brasileira estabelece a alimentação como um direito social que deve ser assegurado pelo poder público, conforme disposto na Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a fim de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população (Brasil, 2006). Como forma de garantia desse direito no âmbito escolar, foi criado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) através da Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, que visa atender aos estudantes brasileiros matriculados em instituições públicas, filantrópicas e entidades comunitárias (conveniadas com poder público) (Brasil, 2009).
O programa é efetivado no oferecimento de alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional através do repasse de recurso financeiro em caráter suplementar, realizado pelo Governo Federal aos Estados e Municípios por meio de dez parcelas para a cobertura de duzentos dias letivos, com base no número de alunos do censo escolar do ano anterior. Os recursos repassados (per capita) consideram a faixa etária e a condição de vulnerabilidade social. Além disso, o marco legal que cria o PNAE, também refere-se à obrigatoriedade de aplicação de pelo menos trinta por cento dos recursos recebidos devem ser destinados à compra de produtos oriundos da agricultura familiar (Brasil, 2009).
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino (Kroth; Geremi & Mussio, 2020).
De acordo com Andrade et al. (2021), anteriormente ao período da pandemia da Covid-19, o cardápio praticado no município de Paudalho era elaborado e executado considerando os hábitos alimentares culturais e as necessidades nutricionais de acordo com as recomendações do PNAE. Diante da conjuntura sanitária pandêmica, a suspensão das aulas foi uma das medidas de combate à disseminação do vírus, e a execução do PNAE tornou-se uma meta extremamente desafiadora (Nogueira et al., 2020).
Graças a tais alterações, o cenário da alimentação escolar no Brasil foi obrigado a se modificar, e para arrematar essas mudanças, foi publicada a Lei 13.987/2020, que permite a distribuição dos produtos da alimentação escolar diretamente aos estudantes durante o período da situação de emergência no país (Brasil, 2020a). A Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica” (Brasil, 2020a).
O fornecimento da alimentação escolar, inicialmente desenhado como uma atuação pública para atender a agenda pontual de carência nutricional e específica para um público em vulnerabilidade foi se consolidando em um programa de Estado e de garantia de direitos. Sendo assim, a alimentação escolar passou de uma ação assistencialista, pontual e pouco abrangente para um programa universal, que atende a todos os estudantes da rede pública brasileira.
A Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE) no cumprimento da sua missão criou mecanismos gerenciais destinados à promoção do direito humano à alimentação adequada e ao estímulo à inserção da educação alimentar e nutricional no ambiente escolar. O Programa possui como uma de suas diretrizes a Educação Alimentar e Nutricional (EAN), que objetiva estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis que colaborem para a aprendizagem, a boa saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo (Peixinho, 2013).
O Marco de Referência de EAN para as Políticas Públicas é um documento normativo, fruto de uma construção coletiva e participativa de atores de diferentes setores da sociedade brasileira movidos pela crença de que “a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) contribui para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e para a construção de um Brasil saudável” (Brasil, 2012). Neste sentido, o papel da EAN é auxiliar o indivíduo para as práticas alimentares saudáveis, e para garantia do DHAA, o qual apresenta duas medidas inseparáveis que é o direito de estar livre da fome e o direito a uma alimentação adequada, que está intimamente relacionado a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que foi instituída através da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) – Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Brasil, 2012; Brasil, 2006).
Desse modo, o presente estudo discorre sobre o projeto desenvolvido com o objetivo de verificar como a família de estudantes da educação básica estavam se alimentando durante a pandemia, a partir dos alimentos que lhes eram oferecidos pelo município de Paudalho/PE, bem como investigar se estavam cientes da importância de uma alimentação saudável quando expostos a situações de emergência sanitária. Além de aproveitar a oportunidade para conscientizar as famílias da importância das regras de higiene, tanto com os alimentos quanto pessoal, como do respeito ao isolamento social.
2. METODOLOGIA
A pesquisa foi realizada com os estudantes da rede municipal de ensino do Paudalho, bem como seus familiares. Optou-se por uma pesquisa de cunho descritivo para detalhar fenômenos vigentes, analisar situações e eventos presentes, identificar problemas e fundamentar condições. Paralelamente, promoveu-se a comparação e avaliação do que outros estão desenvolvendo em situações e problemas análogos, com o propósito de esclarecer cenários para orientar futuros planos e decisões por meio de metodologias previamente determinadas (Gressler, 2004).
A pesquisa qualitativa é capaz de incorporar a questão do significado e da intencionalidade inerentes aos atos, às relações, e as estruturas sociais dos indivíduos contemplados, sendo essas últimas tomadas tanto no seu advento, quanto na sua transformação, como nas construções humanas significativas (Minayo, 2014). Essa capacidade de capturar não apenas a superfície dos eventos, mas também a profundidade de suas interpretações e contextos torna a pesquisa qualitativa uma ferramenta extremamente valiosa na compreensão das dinâmicas e processos sociais.
Para aprofundar o conhecimento sobre a problemática em análise, recorreu-se à abordagem dialética. A decisão por esse tipo de estudo derivou da necessidade de compreensão da realidade investigada, levando em conta suas diversas determinações/mediações, integrando-a num contexto mais amplo e ponderando suas relações dentro do contexto global (Holliday, 2006). Temos, portanto, a participação ativa dos sujeitos integrantes da pesquisa ao longo de toda a investigação, não apenas em um momento isolado.
2.1 PARCERIA E POPULAÇÃO DE ESTUDO
O desenvolvimento deste projeto foi possível graças à parceria firmada entre a
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Prefeitura Municipal do Paudalho, que possibilitou o acesso às informações e cadastros da rede municipal de ensino e envolvimento direto dos pesquisadores em todas as ações realizadas pela secretaria de educação (SEDUC). Também foi viabilizada a prévia autorização na aplicação de questionário ou realização de entrevistas com os alunos da rede municipal de ensino contemplados com o programa de merenda escolar em casa.
A população de estudo foi os cerca de 8500 estudantes matriculados na rede municipal (creche, pré-escolar, ensino fundamental anos iniciais e finais, além dos estudantes da educação de jovens e adultos), que permaneceram em suas casas diante da pandemia do novo coronavírus; esta informação foi fundamental na escolha do município para realização deste trabalho.
2.2 PLANEJAMENTO E MONTAGEM
De acordo com a legislação do PNAE e do Conselho Federal de Nutricionistas, a elaboração de cardápios é atividade privativa do nutricionista que assume a responsabilidade técnica pelo PNAE e de sua equipe de nutricionistas. Dessa forma, o planejamento e a definição dos gêneros alimentícios que deveriam compor o kit de alimentos foram realizados pelo profissional de nutrição.
A equipe de profissionais responsável pelo monitoramento nutricional e gestão da alimentação escolar utiliza os procedimentos padrões de controle e qualidade dos alimentos que compõem o kit. A cautela e diligência permeiam cada etapa do processo, incluindo a seleção dos fornecedores, o controle da temperatura dos alimentos, armazenamento, higienização, controle de pragas, validade e controle do estoque.
Diante da situação econômica e social do município, a equipe de nutricionistas optou por compor o kit com alimentos de maior valor nutricional, sendo eles perecíveis e não perecíveis, respeitando os hábitos alimentares dos estudantes do município e que fossem suficientes por um mês, como um suporte. Nessa primeira fase permitiu-se identificar o número total de estudantes da rede municipal de educação que seriam beneficiados com o programa de merenda escolar em casa, além de ter sido identificado quais residências existiam um, dois, três ou mais estudantes matriculados na rede. Utilizou-se como pressuposto a ideia de que o kit seria pensado para consumo individual, o que oportunizou o planejamento e montagem de acordo com o número de matrículas da rede municipal de ensino por endereço.
- Kit tipo I – famílias com um estudante matriculado na rede municipal. Continha: 1kg de açúcar; 1kg de arroz; 1kg de farinha de mandioca; 3und de farinha de milho flocão(500g); 1 kg de feijão preto; 2und de leite em pó integral(200g); ½ Band. ovo de galinha; 2und(500g) de Macarrão espaguete; 2und de sardinha em conserva.
- Kit tipo II – famílias com dois ou três estudantes matriculados na rede municipal. Continha: 2 kg de açúcar; 1kg de arroz; 1kg de farinha de mandioca; 7und de farinha de milho flocão(500g); 2 kg de feijão preto; 4und de leite em pó integral(200g); 1 Band. ovo de galinha; 2und(500g) de Macarrão espaguete; 4und de sardinha em conserva.
- Kit tipo III – famílias com quatro ou mais estudantes matriculados na rede municipal.Continha: 3kg de açúcar; 1kg de arroz; 1kg de farinha de mandioca; 8und de farinha de milho flocão(500g); 3 kg de feijão preto; 5und de leite em pó integral(200g); 1 Band. ovo de galinha; 3und(500g) de Macarrão espaguete; 6und de sardinha em conserva.
- Kit agricultura familiar – Continha: 3und de abacaxi; 1,1kg de banana; 1,4 kg batata doce; 600g de bolo bacia; 1,4 kg de cará; 1 kg de mamão.
Os estudantes matriculados na rede municipal e seus responsáveis legais eram informados sobre a existência do programa, os objetivos e benefícios. A equipe também se colocou à disposição para o esclarecimento de outras dúvidas ou questionamentos que pudessem surgir por parte da população contemplada.
2.3 ELABORAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO QUESTIONÁRIO INVESTIGATIVO
Foi utilizado como ferramenta para diagnóstico um questionário, confeccionado na plataforma Google Forms, para levantamento de conhecimentos prévios que apresentou perguntas abrangendo merenda escolar em casa e cuidados e saúde durante a pandemia. As respostas tiveram como alternativas grau de importância (sem importância, importante, muito importante), nota de 0 a 5, SIM e NÃO, e grau de chance de contrair a doença (alto, baixo, médio).
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
No município de Paudalho, no ano de 2020, havia 8.548 estudantes matriculados na rede municipal de ensino, sendo 201 na Creche; 1.124 em Pré Escola; 3.583 no Ensino Fundamental – Anos iniciais; 2.760 no Ensino Fundamental Anos Finais e 880 na Educação de Jovens e Adultos. O município possui 27 unidades de ensino, 02 anexos e 01 creche, sendo 15 localizam-se em área urbana e 12 na zona rural. Ao considerar a dimensão geográfica do município e a necessidade de entrega dos kits de merenda escolar, em menor tempo possível, a SEDUC disponibilizou duas equipes para realizar as entregas.
Foram entrevistadas 10% das famílias beneficiadas com o kit merenda em casa, distribuídas em todas as comunidades do município, respeitando-se o espaço amostral nos diversos níveis escolares. Ao total foram realizadas cinco entregas dos kits de merenda escolar ao longo de 5 meses, as duas últimas entregas, foram incluídos produtos oriundos da agricultura familiar, tais como banana, abacaxi, batata doce, cará, mamão e bolo de bacia, respeitando-se a recomendação do PNAE. Vale ressaltar ainda que, para manter um bom equilíbrio nutricional, é preconizada a oferta semanal, sempre que possível, de frutas e hortaliças (Sperandio & Morais, 2021). Nesse sentido, pelo fato de serem alimentos perecíveis, foi necessária uma reunião entre todos os colaboradores para reorganizar a logística de distribuição, a fim de prezar pelo armazenamento e transporte de qualidade.
Por se tratar de um período sem precedentes na história do país e do mundo, tornou-se necessária uma atuação contínua do Poder Legislativo, confeccionando uma série de leis para a orientação adequada de diversos processos em âmbitos distintos. No caso do c, a ênfase na qualidade sanitária é destacada pela legislação em vigor, que orienta a incorporação de diretrizes sobre a higiene apropriada da embalagem e dos alimentos presentes nos kits (Brasil, 2020b; Brasil, 2009). É indispensável considerar a pluralidade dos contextos familiares, como o baixo nível educacional e as vulnerabilidades socioeconômicas enfrentadas, o que torna pertinente que as devidas orientações sejam informadas de forma simples, objetiva e até mesmo de maneira ilustrada, para que se estabeleça uma comunicação eficiente (Sperandio & Morais, 2021).
Por ocasião das visitas às famílias para aplicação do questionário e entrega dos kits, foi notória a maior preocupação dos moradores da zona rural no respeito ao isolamento social e em tomar cuidado de higiene, mesmo diante de suas limitações. Havia ainda, maior interesse dos responsáveis pelos estudantes em interagir com a equipe durante aplicação dos formulários e em saber a forma correta para higienização e da importância de lavar as mãos com água e sabão ou álcool em gel, além de ser observado sempre o uso da máscara. Esse engajamento reflete uma conscientização significativa por parte da comunidade rural em relação às práticas preventivas, reforçando a importância da educação e do diálogo para promover a saúde e segurança nesse contexto.
Na zona urbana, onde a renda per capita do município é predominantemente superior à dos moradores da zona rural, os responsáveis relataram que mesmo cientes dos cuidados de higiene que devem ser tomados, o uso da máscara ao sair, o distanciamento social, estão menos atentos ao cuidado com a saúde, uns pela impossibilidade de permanecerem em casa, outros por negar o risco iminente do novo Coronavírus. Segundo Marques & Raimundo (2021), o fenômeno do negacionismo científico cresceu de forma significativa nos últimos anos, especialmente durante o período pandêmico, sendo responsável por promover uma série de comportamentos pautados no devaneio e na falta de criticidade, que estabelecem a premissa de que todas as opiniões têm peso igualitário, além de descartar a relevância histórica do conhecimento científico, dos argumentos lógicos e da sabedoria acumulada ao longo do tempo. Diante deste quadro, Caruso & Marques (2021) postulam que:
Não se pode esquecer que a Ciência há muito se afastou dos dogmas. Ela não se baseia em ideologias e sempre busca a verdade, embora admitamos que esta é provisória, devendo ser constantemente testada com base na razão e na experimentação. No fundo, foi essa escolha que fez a episteme ser valorizada e se desenvolver alheia à opinião (doxa), o que, em última análise, resultou em um enorme impacto sobre o desenvolvimento da Humanidade, ainda que desigual (Caruso & Marques, 2021, p. 2).
Figura 1. Importância do kit merenda escolar em casa recebido diante da pandemia do novo coronavírus. Paudalho-PE,2020
Na Figura 1 é observado que 90,6% acharam muito importante a implantação do programa de kit de merenda escolar em casa. Observa-se, então, que esta ação certamente contribuiu tanto para ajudar o percentual da população que respeitou o distanciamento social, como também contribuiu para minimizar os prejuízos no desenvolvimento e crescimento das crianças, tendo em vista que sem as aulas os discentes estavam sem merenda escolar. A nutrição fornecida pelas escolas é determinante para o pleno desenvolvimento dos alunos, uma vez que contribui significativamente em todas as dimensões: biológica, intelectual, emocional, econômica e social. Esses fatores relacionados ao bem-estar desempenham um papel fundamental na criação de condições satisfatórias para a aprendizagem, dada a dependência que muitos estudantes têm em relação à merenda escolar para complementar, ou mesmo integrar, sua nutrição (Almeida, 2014).
Figura 2. Nota atribuída ao kit de merenda escolar pelos familiares no momento do recebimento.Paudalho-PE, 2020
Quando os familiares dos alunos foram perguntados sobre a nota que dariam ao kit recebido, numa escala de 0 a 5, na Figura 2, pode observar que 73,5% atribuíram a nota máxima; 14,5% atribuíram nota 4; 9,4% atribuíram nota 3 e apenas 2,5% dos entrevistados informaram nota 2.Têm-se observado que há um misto de sentimentos no momento em que os kits são entregues, pois a alegria e satisfação momentâneas são confrontadas pela incerteza do amanhã, o que resulta numa resposta paradoxal por parte das famílias quanto ao sentimento de saciedade. Conforme os dados disponibilizados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) (2023), a insegurança alimentar no Brasil durante o período de 2020 a 2022 chegou a atingir 70 milhões de indivíduos, onde 20 milhões encontravam-se na categoria de insegurança severa, ou seja, ficaram sem alimentação no intervalo de tempo de um dia ou mais, e 10 milhões apresentavam desconforto duradouro ocasionado pela fome e desnutrição. Esses dados refletem diretamente a realidade angustiante vivenciada pelas famílias mais vulneráveis residentes do município.
Figura 3. Percepção dos familiares sobre a suficiência do kit merenda escolar entregue.Paudalho-PE 2020
Quando questionados sobre se o kit recebido era suficiente para a alimentação do discente (Figura 3), 83,3% dos entrevistados responderam positivamente e 16,7% responderam negativamente. Ao considerar que os três tipos de kits foram meticulosamente confeccionados para atender as necessidades básicas nutricionais de uma criança, a expressividade dos resultados desta pergunta revela um considerável sucesso quanto aos objetivos inicialmente estabelecidos, indicando uma eficácia considerável na proposta de fornecer suporte alimentar aos discentes. Entretanto, é essencial ponderar que, apesar do êxito geral, os conjuntos não abrangem integralmente todas as exigências nutricionais individuais do ente matriculado. Essa lacuna decorre das inerentes subjetividades alimentares de cada indivíduo, como suas preferências e limitações específicas. Como também pela insuficiência quantitativa dos gêneros alimentícios quando consideramos que esse kit foi consumido em um lar com outros familiares com necessidades iguais ou até mesmo superiores às do estudante matriculado.
Figura 4 – Conhecimento dos familiares dos alunos acerca dos cuidados que devem ter ao receber o kit de merenda escolar. Paudalho-PE, 2020
Na Figura 4, observa-se que 83,3% dos entrevistados afirmaram ter conhecimento sobre os cuidados que devem ser tomados ao receber os kits, enquanto 16,7% informaram não possuir tais noções de higienização. Ainda que a maioria das respostas evidenciem um bom diagnóstico dos procedimentos que as famílias deveriam adotar, é necessário salientar que o combate abrangente à disseminação da Covid-19 exige uma ampla divulgação de informações centradas em resguardar a saúde dos cidadãos, e, que mesmo a baixa porcentagem supracitada pode representar um risco ao bem-estar dos indivíduos envolvidos neste processo de entrega e recebimento. Nesse sentido, para conscientizar uma população, é fundamental lidar com o acesso à informação como instrumento indispensável (Brasil, 2020).
No que diz respeito a pandemia vivenciada, graças a então ausência de medicamentos, vacinas e tratamentos verdadeiramente eficazes, por muito tempo a principal iniciativa no combate ao SARS-CoV-2 se deu pela propagação de conhecimentos sobre medidas preventivas, também conhecida como educação para a saúde (Sousa-júnior et al., 2020). Para maximizar o alcance das informações sobre os métodos de prevenção, as campanhas devem considerar diferentes grupos sociais, podendo utilizar-se de recursos didáticos distintos em diversas linguagens, como vídeos curtos e cartilhas informativas ilustradas, para atingir as diversas populações inclusive as de baixa escolaridade, além de considerar culturas regionais específicas, tais como populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, etc (Caponi, 2020).
Figura 4.1 – Chances dos familiares tomar os devidos cuidados ao receberem os kits merenda escolar. Paudalho -PE, 2020
Aos que responderam positivamente à pergunta anterior, foi questionado quais seriam as chances de verdadeiramente tomarem os devidos cuidados ao receberem os kits. A Figura 4.1 detalha que 82,3% dos participantes expressaram confiança significativa nesse aspecto, enquanto 17,7% indicaram acreditar em chances reduzidas. Esses dados, por sua vez, fornecem um panorama inicial sobre a disposição da amostra em seguir as orientações propostas. De maneira geral, os comportamentos em saúde, fatores psicossociais e demográficos desempenham papéis significativos na influência dos comportamentos preventivos individuais durante epidemias (Bish & Michie, 2010; Machida et al., 2020; Zhong et al., 2020). Dessa forma, para que seja realizada uma análise completa dessas respostas, torna-se indispensável uma abordagem mais aprofundada, a fim de compreender sobre quais justificativas se sustentam as nuances subjacentes às atitudes dos participantes em relação à implementação efetiva dos cuidados sugeridos, principalmente em relação àqueles que conhecem as medidas de segurança, mas decidem por não utilizá-las.
Figura 5 – Possibilidade do entrevistado e os membros da sua família se infectarem com o novo coronavírus. Paudalho-PE, 2020
Na Figura 5, são descritas as respostas do entrevistado ao serem inquiridos sobre qual seria a possibilidade de si mesmo e das pessoas que moram na mesma residência se infectarem com o novo Coronavírus, onde 46% afirmaram serem muito baixas, 39,5% informaram serem apenas baixas e 14,5% respondeu haver uma alta possibilidade. Ao correlacionar essas respostas com as indagações anteriores, emerge a sugestão de um cenário relativamente otimista. A aparente percepção de possibilidades restritas de contrair a Covid-19 pode ser interpretada como um reflexo do considerável conhecimento da comunidade em relação à disseminação do vírus e à adoção efetiva de medidas preventivas. A disponibilização de informações realizada pelas autoridades de saúde deve ocorrer de maneira objetiva, de fácil compreensão, haja visto que essas características são cruciais para manter as percepções da população coerentes diante das mudanças na epidemiologia. Como resultado, o público é capacitado a tomar decisões informadas, implementar medidas de autodefesa contra riscos à saúde e seguir as orientações dos órgãos de saúde pública (Barry, 2009; Fonseca et al., 2021).
4. CONCLUSÃO
O direito de estar livre da fome e o direito a uma alimentação adequada são fundamentais para garantir a dignidade humana e o pleno desenvolvimento das potencialidades individuais e coletivas. Esses direitos, consagrados numa série de documentos presentes na legislação do Brasil, estabelecem a base para a construção de sociedades mais justas e igualitárias. Nesse contexto, torna-se imperativo adotar estratégias abrangentes e sustentáveis para garantir o acesso universal a alimentos nutritivos e suficientes, mesmo em situação de calamidade pública, o que inclui o período pandêmico causado pelo vírus SARS-Cov-2.
A análise realizada no presente estudo observou que a oferta de merenda escolar, em caráter excepcional, foi de suma importância para garantir a continuidade do acesso à alimentação aos estudantes matriculados e suas respectivas famílias. Tal processo de entrega emergiu como uma resposta crucial para atender às necessidades dos que se viram limitados em suas atividades presenciais, destacando também a importância de estratégias ágeis e adaptáveis neste setor. Ademais, o questionário investigativo e as entrevistas proporcionaram reflexões pertinentes sobre a eficácia de estratégias semelhantes em circunstâncias adversas.
Portanto, as experiências positivas observadas neste estudo sugerem que a oferta alimentícia a domicílio, quando adaptada e aprimorada com base nas lições aprendidas, pode ser uma estratégia eficaz e replicável em outros cenários análogos. Essa abordagem, por sua vez, desempenha um papel fundamental na promoção da resiliência do sistema alimentar, no combate à fome e na mitigação das disparidades sociais em meio a desafios imprevistos.
AGRADECIMENTOS
A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROExC/UFRPE) através do Edital 03/2020-BEXT COVID-19 pela concessão da bolsa de extensão, a Prefeitura Municipal do Paudalho através da Secretaria de Educação Esportes e equipe de alimentação escolar por todo acesso às informações disponibilizadas e aos que compõem o Laboratório de Fisiologia e Cirurgia Experimental (LAFICE).
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, S. S. O cotidiano da merenda escolar: análise da experiência em uma escola da Rede Pública Estadual no município de Vitória de Santo Antão/PE. Tese (Mestrado Saúde Humana e Meio Ambiente) – Programa de Pós-graduação em Saúde Humana e Meio Ambiente, Universidade Federal Rural de Pernambuco. Pernambuco, 2014.
ANDRADE, J. L. S. et al. Fortalecimento da atenção primária como ordenadora da rede do cuidado no enfrentamento da Covid-19 no município de Paudalho, Pernambuco. In: ANAIS DO 4º CONGRESSO BRASILEIRO DE POLÍTICA,
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SAÚDE, 2021, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos, Campinas, Galoá, 2021. Disponível em: <https://proceedings.science/cbppgs2021/trabalhos/fortalecimento-da-atencao-primaria-como-ordenadora-da-rede-ecoordenadora-do-cui?lang=pt-br> Acesso em: 20 nov. 2023.
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[1] Graduanda em Licenciatura em Matemática. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-9593-8700. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7971436645131072.
[2] Graduação em Licenciatura em Ciências Biológicas. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1559-7631. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0459809864433403.
[3] Bacharela em Nutrição. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-7981-1831. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4129640250482014.
[4] Bacharela em Nutrição. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-3860-2875. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2781096130331819
[5] Bacharela em Nutrição. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-8395-4894.
[6] Orientador. PhD em Bioquímica e Fisiologia. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1493-7964. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9044747136928972.
Material recebido: 23 de abril de 2024.
Material aprovado pelos pares: 29 de julho de 2024.
Material editado aprovado pelos autores: 05 de setembro de 2024.
