ARTIGO ORIGINAL
ARAKAKI, Arthur Teruo [1]
ARAKAKI, Arthur Teruo. Governança corporativa: um estudo sobre a evolução do conhecimento e práticas no Brasil. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 10, Vol. 24, pp. 115-123. Outubro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/praticas-no-brasil
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a evolução do conhecimento e das práticas de governança corporativa no Brasil. Para se alcançar esse objetivo foi feita investigação bibliográfica na literatura recente que tratam do tema para reunir as principais informações sobre como se deu o início e desenvolvimento do seu refinamento e prática disseminados no âmbito institucional no país. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva. Como forma de suporte aquisição de material para a elaboração da pesquisa, fez-se uso da pesquisa documental, investigando em conteúdo sob domínio público. Os resultados mostram que a gênese da governança corporativa se deu no exterior com crises financeiras envolvendo o mercado de capitais e mais tarde envolvendo empresas de grande porte envolvidas em fraudes. O quadro de contingência levou a promoção de maior rigidez de regulação do mercado de capitais e de atuação empresarial como um todo. No Brasil, a abertura de mercado da década de 1990, as privatizações e a maior complexidade das empresas privadas atrelado à estabilização econômica atrelada as experiências as regulamentações da comissão de valores mobiliários e as novas leis de sociedade anônimas no país, trouxeram maior espaço para as boas práticas de governança corporativa, que se fortaleceu por meio de iniciativas diversas – públicas e privadas no país. Conclui-se que as práticas de governança corporativa tomam atualmente um lugar de importância unânime nas iniciativas pública e privada e incentiva-se que sejam feitos mais estudos para refinar conhecimento e prática no tema.
Palavras-chave: Governança corporativa, conhecimento, práticas, Brasil.
1. INTRODUÇÃO
A governança corporativa tem, segundo IBGC (2020), finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização e sua longevidade. Isso se reforça em trabalho de Vieira et al. (2011) através de evidências empíricas de que a prática de governança corporativa adequada é responsável por influenciar estrutura de capital e desempenho da empresa.
As práticas de governança corporativa, na percepção de Souza (2013), têm por princípio minimizar os potenciais conflitos de interesse entre os diferentes agentes da companhia, tendo como objetivo reduzir os custos de capital e aumentar tanto o valor da empresa quanto o retorno aos seus acionistas. Os conhecimentos e práticas sobre o tema tomaram proporção e vem sendo, portanto, disseminados ao longo do tempo.
Dada a importância das organizações para a economia como um todo e das boas práticas de governança corporativa para o bom andamento de suas operações, torna-se relevante estudos que investiguem a evolução do conhecimento e aplicação das boas práticas governança corporativa no Brasil. Dessa foram, o presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre como se deu a evolução do conhecimento e das práticas de governança corporativa no Brasil.
Pretende-se, para tanto apresentar como se deu o início e disseminação do conhecimento sobre boas práticas de governança corporativa no país e seu atual estágio de refinamento e de institucionalização. O presente trabalho segue uma estrutura composta por: introdução; referencial teórico; metodologia; resultados; conclusão; referência bibliográficas.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 GOVERNANÇA CORPORATIVA
A teoria sobre a governança corporativa é ampla e uma breve exploração sobre o tema, mostra uma convergência atual do seu significado teórico, como sendo a promoção da tomada de decisões eficientes na gestão corporativa, visando preservar e atender aos interesses do investidor. Autores como Shleifer e Vishny (1997) definem a governança corporativa como uma solução para divergências entre propriedade e controle.
Já na visão de Berle e Means (1932) em um de seus trabalhos considerado pioneiro sobre a governança corporativa, os autores se ocuparam em explorar no mercado acionário dos Estados Unidos, os conflitos de interesse que a estrutura de propriedade fragmentada poderia produzir para o desempenho e sobre o valor das companhias[2]. Atrelado ao trabalho desses últimos autores estava a abordagem pioneira da separação entre propriedade e gestão.
Sobretudo uma teoria sobre a governança corporativa deveria ser suportada por uma teoria da firma que, segundo Saito e Silveira (2008), passasse a explicar como a alocação de capital entre os acionistas e os objetivos conflitantes de participantes individuais dentro das companhias levariam a determinadas situações de equilíbrio. Ao longo do século XX, mais estudos relativos à interpretação do funcionamento das empresas foram desenvolvidos. Entre os trabalhos produzidos, destacam-se, como abordagem de Saito e Silveira (2008), os sobre direitos de propriedade e teoria dos contratos de Coase (1937, 1960) e os trabalhos sobre custos de agência de Wilson (1968), Ross (1973)[3].
Especificamente, a parte conflitante das relações de governança corporativa ocorre pelo relacionamento de agência que, para Ross (1973), surge entre duas (ou mais) partes quando um designado como agente, atua em nome de, ou como representante para o outro, designando o principal, em um determinado domínio de problemas de decisão. Sobretudo, o trabalho de Jensen e Meckling (1976) é considerado proeminente entre os citados anteriormente, no sentido de promover a teoria sobre governança corporativa que, segundo Saito e Silveira (2008), passou gradativamente a ser visto como “um conjunto de mecanismos internos e externos, de incentivo e controle, que visam a minimizar os custos decorrentes do problema de agência”.
2.2 DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO E DA PRÁTICA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BRASIL
Uma contextualização sobre a origem da governança de corporações está atrelada a quebra da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, que desencadeou no Securities Act de 1933[4] e também no Securities Exchange Act de 1934[5] (JACOMETTI, 2012). Mais tarde, esses incidentes motivaram a criação da Securities and Exchange Commission[6] (SEC) nos Estados Unidos, que é órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil.
Os eventos de fraudes ocorridos em 1929 nos registros de títulos, fruto da demasiada liberdade dos contratos privados nos Estados Unidos, promoveram uma reformulação das relações contratuais através da SEC. E nesse contexto surge a prática da governança corporativa nas instituições que, como reforça Vieira e Mendes (2002), tem com o objetivo de proporcionar transparência aos agentes envolvidos na empresa, minimizando a assimetria de informação entre gestores e proprietários (acionistas) que não pertencem ao grupo de controle e que possam mitigar riscos de perdas da operação.
A prática da governança corporativa surge também como forma de reduzir conflitos entre expectativas de acionistas e a realização dos gestores que, como aborda Bastos e Silva (2018), é possível com a criação de conselhos, que atuam desde a formação da estratégia organizacional até a gestão de riscos na tomada de decisões, promovendo transparência e garantindo a condução de boas práticas de governança.
Mais um aspecto importante para o fortalecimento da importância da Governança Corporativa se deu após escândalos e falências de grandes empresas nos Estados Unidos, como a Enron em 2002, do setor de energia. A Enron ao falir levou consigo o fundo de pensão dos colaboradores dado a existência de fraudes em relatórios contábeis, reduzindo despesas e inflando lucros, com a conivência de seus auditores, da auditoria Arthur Andersen, que também faliu na ocasião (BASTOS e SILVA, 2018).
No Brasil, a partir de 2001, as mudanças introduzidas pela Lei 10.303, que tinha objetivo de fortalecer a transparência e a dispersão de acionistas no mercado de capitais, foi importante para a disseminação das práticas de governança corporativa (VIEIRA e MENDES, 2002).
Em relação ao fortalecimento da governança corporativa no Brasil, segundo Bastos e Silva (2018), percebe-se uma maior propagação da mesma a partir da década de 1990, com as privatizações e a promoção da abertura de mercado. Já após a estabilização econômica, é criado em 1995, o Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA), o qual no ano de 1999 passou a ser Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) (BASTOS e SILVA, 2018). Ainda no ano de 1999, o IBGC lançou para a comunidade o seu primeiro código de melhores práticas de Governança Corporativa, dando mais uma expressiva contribuição para a promoção do tema no país (IBGC, 2020).
A partir de então, não somente o IBGC, como outras instituições voltadas para a educação, ou mesmo os espaços corporativos tiveram maior engajamento em promover e disseminar as boas práticas de governança corporativa tanto no âmbito regulador, educacional, como nos espaços corporativos da esfera pública e privada, a fim de continuar o trabalho de refinamento das boas práticas de gestão.
3. METODOLOGIA
Para a abordagem do problema de pesquisa utilizou-se a pesquisa qualitativa. Conforme abordagem de Gil (2010), na pesquisa qualitativa não há fórmulas ou receitas predefinidas para orientar os pesquisadores. Dessa forma, na pesquisa qualitativa a análise dos dados depende da capacidade e do estilo do pesquisador. Ainda para Michael (2009), na pesquisa qualitativa, o pesquisador participa, compreende e interpreta.
Os procedimentos metodológicos serão realizados com o apoio da pesquisa bibliográfica e documental, com o objetivo se aprofundar nas fontes que apresentam informações sobre a evolução do conhecimento e práticas de governança corporativa no Brasil. Para Gil (2010), a pesquisa bibliográfica é elaborada com suporte de material já publicado e conta com materiais como: livros; revistas; jornais; teses; dissertações; anais de eventos científicos. Para Gil (2010), a pesquisa documental assemelha-se à pesquisa bibliográfica, sendo a natureza da fonte a diferença entre ambas.
Para investigar informações sobre a evolução do conhecimento e das práticas de governança corporativa no Brasil foram feitas consultas em: livros; artigos; conteúdo disponível online. Também foram investigados documentos e materiais como os do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), conhecido por disseminar conhecimento sobre o tema no Brasil.
4. RESULTADOS
Como resultado sobre o estudo da evolução do conhecimento e prática de governança corporativa no Brasil, entende-se que o caminho trilhado até o atual estágio ultrapassa décadas. A necessidade de um engajamento e disciplina dentro das organizações visando uma administração transparente e de zelar pelos interesses das partes interessadas teve espaço após danos causados por irregularidades que ocorreram em um mercado de contratos pouco regulamentados.
Com as crises e o advento de uma contrapartida legal para o mercado de capitais e contratos, principalmente na iniciativa privada, o horizonte de transparência de gestão considerando o universo de acionistas se traduziu na promoção das boas práticas de governança corporativa. No Brasil, a governança corporativa deu seus primeiros passos com a criação de institutos voltados para a temática da gestão de administradores vinculados a conselhos e depois foi sendo refinado para vertentes mais diversificadas dentro da gestão corporativa.
A década de 1990 foi interessante para o desenvolvimento da governança corporativa, pois foi fomentada a complexidade das organizações dado a abertura de mercado e a aceleração das privatizações que deram mais engajamento para o tema da governança corporativa. E partir dali, com o suporte legal que deu maior regulamentação ao mercado de capitais e que considerassem aspectos de governança corporativa em sua estrutura, consolidou-se a importância e a atuação da governança corporativa no âmbito institucional.
5. CONCLUSÃO
Conclui-se que a institucionalização das boas práticas de governança corporativa revelou-se essenciais para as atividades empresariais em âmbito internacional. No âmbito nacional, o país tem correspondido à importância da prática de padrões de governança corporativa com a criação de regulação e apoio institucional equivalente à relevância do tema.
O presente trabalho teve como objetivo explorar brevemente como se deu a evolução do conhecimento e das práticas de governança corporativa no Brasil, bem como alguns dos seus principais marcos para compreensão da sua chegada e desenvolvimento no país.
Para pesquisas futuras é interessante investigar mais sobre qual os principais pontos de conhecimento sobre as boas práticas de governança corporativa, apresentar e explorar quais as atualizações têm sido empreendidas nos últimos anos e como elas são aplicadas nas empresas de diferentes tipos: de capital fechado e aberto. Também é interessante que se empreendam mais estudos empíricos sobre os resultados da aplicação das boas práticas de governança corporativa nas empresas brasileiras.
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APÊNDICE – REFERÊNCIAS DE NOTA DE RODAPÉ
2. Para uma visão detalhada de um dos trabalhos pioneiros sobre Governança Corporativa, ver The Modern Corporation and Private Property, Berle e Means (1932).
3. Para obter exemplos universais sobre a relação de agência ver, Ross (1973).
4. Securities Act de 1933 – É uma lei Norte Americana destinada a resguardar investidores de fraudes no mercado de ações ações, títulos e demais valores mobiliários (ALPARI, 2020)
5. Securities Act de 1934 – Com a lei o Congresso criou a Comissão de Valores Mobiliários, que recebeu autoridade sobre os aspectos da indústria de valores mobiliários, incluindo o poder de registrar, regular e supervisionar corretoras, agentes de transferência, valores mobiliários, entre outros, dentro do país (SEC, 2013).
6. Comissão de valores mobiliários.
[1] Pós graduado em Direito Tributário pela Unitins, Pós graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Unitins e graduação em Direito pela Universidade Federal do Tocantins.
Enviado: Outubro, 2020.
Aprovado: Outubro, 2020.
