ARTIGO ORIGINAL
FÁVERO, Lucas Antonio [1]
FÁVERO, Lucas Antonio. Teoria do valor na educação da classe trabalhadora e a exploração do professor. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 12, Vol. 03, pp. 122-140. Dezembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/teoria-do-valor
RESUMO
O presente artigo parte de análises de dados e pesquisa bibliográfica para identificar as principais mudanças ocorridas no setor educacional brasileiro nos últimos anos. As políticas públicas de sucateamento da educação promovidas pelos governos e incentivadas pelo setor privado levaram o país a uma falsa percepção da escola pública. Consequentemente, o setor privado teve um expressivo aumento no número de alunos aumentando o lucro do setor educacional privado. A crise produzida pelos políticos tomou aspectos mais perigosos quando setores mercantilistas com discursos fascistas assumiram a presidência buscando criminalizar a educação livre, por meio de reformas, perseguições, violência física ou simbólica. Nesse sentido, o profissional da educação passou a ser considerado um inimigo e transformado em um prestador de serviço, onde seus alunos passam a ser clientes, seguindo a lógica capitalista.
Palavras-Chave: Conhecimento, mercadoria, trabalho.
1. INTRODUÇÃO
Educar as novas gerações tem sido um grande desafio para os professores do mundo todo em se tratando do contexto escolar. Quanto aos pais, esse desafio se torna, por vezes, ainda maior, por muitos não terem experiência, maturidade e não conseguirem lidar com as influências externas nessa árdua tarefa, diferente do professor conhecedor das técnicas, por ter passado pelos bancos da universidade, os pais por diversas vezes se vêem perdidos no processo de educacional.
Na sociedade capitalista, o educar tem sido obstaculizado por diversos fatores como: tentativa de transformar o trabalho do professor em trabalho não especializado, tendência a escola à distância, precarização do trabalho, falta de incentivo salarial, condições cada vez piores de trabalho que levam à doença, sucateamento das escolas, dentre tantos outros problemas, gerando na sociedade uma falta de confiança no trabalho feito pelos profissionais da educação.
A sociedade capitalista administra a escola como uma empresa, buscando diminuir os “gastos” sempre que é possível, seja pela redução de salários, oferecendo sempre o menor valor dentre os profissionais com educação de nível superior. Basta buscarmos em qualquer edital os valores pagos a profissionais de outras áreas para verificarmos a disparidade. No edital do concurso público Nº 001/01/2019 da prefeitura municipal de Foz do Iguaçu, o salário oferecido para um médico da família para trabalhar 40 horas está em R$ 16.158,88 (dezesseis mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), enquanto que para professor o salário cai para R$ 1.433,59 (mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos) por 20 horas de trabalho. Mesmo trabalhando 40 horas o salário do professor chega a apenas 17,74% do atribuído ao médico.
As novas tecnologias, que teriam o papel de auxiliar no trabalho escolar, têm, por outro lado, causado um grande estrago na formação. Cada vez é maior a quantidade de instituições oferecendo modelos de “educação” à distância, precarizando ainda mais o trabalhador (professor), extraindo dele o máximo de lucro possível com apenas uma aula distribuída a vários alunos espalhados pelo Brasil. Por outro lado, temos os alunos recebendo uma péssima formação, acreditando no modelo imposto e contribuindo para a consequente desqualificação profissional.
O professor, assim como qualquer outro trabalhador no modo capitalista de produção, vende sua força de trabalho em troca de salário, na condição de trabalhador qualificado (complexo[2]), como definiria Karl Marx. Tem sob sua responsabilidade a transmissão do conhecimento historicamente acumulado pela humanidade e a missão de construir os novos saberes. No entanto, cada vez mais busca-se transformando-o em trabalhador simples (ver nota de rodapé), mero passador de slides ou ainda o chamado “monitor de turma” e tutor de alunos.
Por meio do trabalho se transforma o mundo e o ser humano, mas não qualquer trabalho. É o trabalho humanizador a que Marx se referia em seu livro “O Capital”. Por outro lado, na sociedade onde impera o modo capitalista de produção, esse trabalho é desumanizador, estranhado, centrado na extração de mais-valia.
O processo de trabalho, como expusemos em seus momentos simples e abstratos, é a atividade orientada a um fim – a produção de valores de uso -, apropriação do elemento natural para satisfação de necessidades humanas, condição universal do metabolismo entre homem e natureza, perpétua condição natural da vida humana e, por conseguinte, independentemente de qualquer forma particular dessa vida, ou melhor, comum a todas as suas formas sociais. (MARX, 2017, p. 261).
Para Marx (2017) somente o trabalho humano pode gerar valor, e esse trabalho é apropriado pelo capitalista detentor dos meios de produção para gerar seu lucro. O trabalhador vende sua força de trabalho em troca de salário e, nessa relação, acaba sempre em desvantagem, uma vez que o capital remunera sempre o mínimo necessário a sua subsistência.
A luta entre trabalhador e capital gira, entre tantos outros fatores, na tentativa de lado para diminuir as horas de trabalho e aumentar os salários e do outro a mão oposta, buscando aumentar as horas de trabalho, diminuindo os salários e explorando o máximo possível o trabalhador nas horas em que está a seu serviço.
Durante uma parte do dia, essa força tem de descansar, dormir; durante outra parte do dia, a pessoa tem de satisfazer outras necessidades físicas, como alimentar-se, limpar-se, vestir-se etc. Além desse limites puramente físicos, há também limites morais que impedem o prolongamento da jornada de trabalho. O trabalhador precisa de tempo para satisfazer as necessidades intelectuais e sociais, cuja extensão e número são determinados pelo nível geral de cultura de uma dada época. (MARX, 2017, p. 306).
Outro caminho na análise de Marx pode ser trilhado. Com a Revolução da classe trabalhadora e tomada dos meios de produção, uma nova maneira de viver, mais humanizada, se torna possível. Para que isso ocorra, os trabalhadores devem se unir em torno desse objetivo. Faz parte do trabalho dos professores mostrarem aos seus alunos essa possibilidade, cada vez mais atacada pelos detentores do poder.
A primeira parte do trabalho centra-se em como a sociedade capitalista utiliza dos processos educacionais para seus próprios fins, transformando a educação em uma mercadoria, buscando administrá-la com bases mercadológicas, fazendo o processo ensino aprendizagem ser apenas focado na aprendizagem.
Na sequência, tentou-se analisar os reflexos dessa administração capitalista nos professores e alunos. Entendendo que as políticas governamentais têm cada dia mais e mais, implantado regras cerceadoras de direitos.
2. MATERIAIS E MÉTODOS
Por meio de coleta de dados das próprias empresas capitalistas como Instituto Hoper de análise, de instituições públicas Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e amparado por diversos teóricos reconhecidamente trabalhadores por uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade, desenvolvemos o presente artigo.
3. A MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Educar as novas gerações é a obrigação das gerações que precedem. Como sociedade humana, o homem deve contribuir com os demais na transmissão dos saberes historicamente acumulados. O conhecimento não é algo externo ao homem, mas se relaciona com o externo. Não se pode tratar o saber como simples mercadoria, ao qual cada um deve buscar por si, uma vez que faz parte do conjunto de construído pela humanidade.
A mercadoria é, antes de tudo, um objeto externo, uma coisa que, por meio de suas propriedades, satisfaz necessidades humanas de um tipo qualquer. A natureza dessas necessidades – se, por exemplo, elas provêm do estômago ou da imaginação – não altera em nada a questão. Tampouco se trata aqui de como coisa a coisa satisfaz a necessidade humana, se diretamente, como meio de subsistência, isto é, como objeto de fruição, ou indiretamente, como meio de produção. (MARX, 2017, p.113).
A partir dos anos 1970, com as novas reestruturações do mercado, uma vez que o capitalismo vive diversas crises de acomodação do capital, o Brasil passou por mudanças sentidas fortemente nas políticas educacionais, aceitando “rezar” as cartilhas impostas pelos organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
As elites subordinadas ao capital internacional promoveram sem demora políticas para reduzir os direitos historicamente conquistados, jogando nos trabalhadores a culpa pelo desemprego, estabelecendo a necessidade de reduzir custos trabalhistas e os gastos do Estado, entre outras medidas para aumentar o lucro das corporações à custa do suor do trabalhador.
O Brasil, no contexto do capitalismo mundial, estruturou-se sob o signo colonizador e escravocrata e, como tal, produziu uma das sociedades mais desiguais e violentas do mundo. Das burguesias clássicas que lutaram para constituir nações autônomas e independentes e que, mesmo cindidas em classes, estruturaram sociedades com acesso aos direitos sociais básicos, diferentemente dessas, a burguesia brasileira sempre foi antinação, antipovo, antidireito universal à escola pública. Uma burguesia sempre associada de forma subordinada aos centros hegemônicos do capital. (FRIGOTTO, 2017, p.20).
O declínio do modelo fordista é prontamente substituído por outro ainda mais perverso para os trabalhadores. O modelo japonês Toyotista aprofunda a exploração, criando metas individuais e coletivas, flexibilizando os contratos trabalhistas ou mesmo impondo a sua inexistência, subcontratação. Estabelece o trabalho em tempo parcial, autonomação, trabalho em equipe, enfraquece os sindicatos, prega a terceirizações, o management by stress, dentre outros métodos que fazem aumentar exponencial a extração de mais-valia relativa.
No contexto educacional as novas orientações do mercado repercutiram de forma perigosa. O Estado passou cada vez mais para a iniciativa privada seu dever, abrindo um grande mercado que se apropriou principalmente da educação superior. Na educação básica o projeto foi sobretudo o desmonte da rede pública com salários baixos, falta de investimento em infraestrutura e superlotação de salas de aula.
É a partir, sobretudo, das últimas décadas do século XX, que se afirma um processo de desmanche do setor público e da escola pública, como se protagonizou pelos homens de negócio e suas instituições e organizações empresária. Primeiramente, estimulando o mercado educacional, criando poderosos grupos que fazem do ensino um lucrativo negócio. Mas o desmanche deveria atingir a escola pública mediante a adoção dos critérios mercantis na sua gestão, na escolha das disciplinas que deveriam compor o currículo e na definição dos conteúdos e dos métodos de ensinar e avaliar. A formação e a função docentes, como consequência, deveriam ser alteradas. (FRIGOTTO, 2017, p. 28).
O Consenso de Washington, em 1989, deu as diretrizes ideológicas das políticas adotadas pelo Brasil. Os idealizadores propunham para a América Latina, dentre outras recomendações, a diminuição de servidores, privatizações, flexibilização das leis trabalhistas, diminuição das barreiras alfandegárias, terceirizações e diminuição de salários. Assim, a educação torna-se um insumo econômico, tratado, sobretudo como despesa onerosa e dispendiosa aos cofres públicos, e não como investimento no ser humano.
A educação tornou-se uma grande mercadoria e cada vez mais o Estado tenta deixar para a iniciativa privada seu dever Constitucional. Nas escolas tentam-se impor o modelo de administração capitalista. Prolifera-se os cursos de gestão escolar. Na visão capitalista a escola deve ser como uma empresa para funcionar. Os alunos passam a ser consumidores de um serviço. Ou, ainda, busca-se sucatear as escolas para que esse “serviço” pareça cada vez pior na visão da sociedade, ajudando a arrebanhar mais clientes para a iniciativa privada, liberando o Estado do “fardo” da educação e enchendo os bolsos de grupos empresariais.
Assim, se utiliza a precarização do público para difundir a privatização e reafirmação da educação enquanto mercadoria, na qual quem desejar uma educação com conteúdos científicos, filosóficos, artísticos e epistemológicos, deve recorrer ao ensino privado, já mercadoria. (SOUZA E SANTOS, 2019, p.10).
O mercado educacional no Brasil está entre os maiores do mundo, segundo informações coletadas pela empresa de análise de dados Hoper Educação. Somente o mercado de ensino superior privado teve uma receita líquida de R$ 54,7 bilhões (cinquenta e quatro bilhões e setecentos milhões) de reais no ano de 2018 (HOPER, 2019). Na contramão da crise, enquanto as outras atividades tiveram redução de pessoal e fechamento de lojas entre os anos 2016 a 2019, o setor educacional privado cresceu 37,5% (PORTAL G1).
Outros dados levantados são ainda mais impressionantes em se tratando do ensino superior privado presencial no Brasil. Em 2018 contava-se com cerca de 2.202.521 estudantes pagantes, 820.894 estudantes financiados pelo programa FIES, 472.821 estudantes pertencentes ao programa ProUni e 988.554 estudantes com algum outro tipo de programa. O número de estudantes da rede privada em 2018 chegou a 4.489.690, sem contar os alunos de ensino à distância que somam outros 1.883.584 (HOPER, 2019). Trata-se de um mercado gigantesco, mostrando que a educação se tornou um setor de negócio.
Se somarmos os alunos dos programas de financiamento do governo Federal e os de dedução fiscal, temos a impressionante quantia de 1.293.715 e, ainda, se adicionarmos os pertencentes a outros programas, percebemos, que mais da metade dos estudantes possuem algum tipo de dívidas para poder estudar em faculdades particulares e que o Estado investe uma quantidade imensa de dinheiro por meio de desoneração para manter grande parte desses alunos. Se pensássemos seriamente na qualidade da educação, os valores investidos para que esses alunos permaneçam na rede privada, poderíamos certamente ampliar significativamente o alcance das Universidades públicas. Dificilmente os nossos governantes terão interesse de mexer com aqueles que os ajudaram a chegar ao poder.
Assim, a formação torna-se efetivamente direcionada para o mercado de trabalho, na qual o indivíduo vai depender de um conjunto de saberes, competências e credenciais, passando a educação a ser um investimento individual e não coletivo. A educação transforma-se efetivamente em negócio do capital, mera mercadoria, na qual somente quem usufrui de recurso financeiro terá acesso. (SOUSA E SANTOS, 2019, p. 15).
Ainda sobre o ensino superior privado presencial, os dados mostram que a média das mensalidades em 2018 ficou em torno de 826,00 (oitocentos e vinte e seis) reais, em 2019 teve uma ligeira queda para 799,00 (setecentos e noventa e nove) reais. Os cursos que tiveram mais alunos foram: Direitos com 776.968 (setecentos e setenta e seis mil novecentos e sessenta e oito) alunos (17,3%), Administração 357.958 (trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e oito) (8,0%), e Enfermagem com 256.835 (duzentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e cinco) alunos (5,7%) do total. As doze maiores empresas concentraram cerca de 54,4% do mercado entre elas a maior foi o grupo Kroton (Pitágoras, Iuni, Unopar e Anhanguera) concentrando 12,9% do total, seguido pelo grupo Unip com 7,2% e Grupo Estácio com 7,0% do mercado. (HOPER, 2019)
Todos esses dados servem para termos uma noção do gigantesco balcão de negócio que a educação tem se tornado para essas empresas. Não apenas pensando nas mensalidades e vendas de materiais, mas muitas utilizam de falcatruas para gerar lucros extraordinários com redução de impostos e desonerações por parte do Estado. Segundo a reportagem do Portal G1 as escolas chamadas de filantrópicas tiveram um crescimento de 124,1% de 2013 para 2019. Seriam essas escolas tão desprendidas financeiramente? Acreditamos que não, o que muitas fazem é alugar seus prédios da pessoa jurídica do mantenedor para escolas “filantrópicas”, repassando assim os valores da filantropia para a pessoa jurídica, além de venderem seus materiais como livros infantis e didáticos, papelaria em geral e aproveitar os privilégios do Artigo 22 da lei 8.212 de 24 de Julho de 1991, que trata das contribuições a seguridade social.
Somente o trabalho do homem é capaz de gerar valor, “o capital é trabalho morto, que, como um vampiro, vive apenas da sucção do trabalho vivo, e vive tanto mais quanto mais trabalho vivo ele suga”. (MARX, 2017, p.307). No campo educacional, esse trabalho tem sido explorado de maneira cada vez mais perversa. Um único trabalhador pode gerar um lucro astronômico com apenas uma aula gravada e depois repassada em diversos pólos ou mesmo por meio da internet. As novas tecnologias que ajudaram a aproximar quem estava distante, agora são usadas para potencializar os lucros.
O mercado de educação à distância é outro meio que movimenta muito lucro, aproveitando-se do trabalhador iludido na esperança de conseguir uma melhor colocação no mercado de trabalho, em funções criadas pelo próprio mercado e dos profissionais, que por vezes são funcionários da faculdade dando aulas presenciais que são aproveitadas na modalidade à distância. O número de alunos em 2017 foi de 1.591.410 (um milhão quinhentos e noventa e um mil quatrocentos e dez) na rede privada e em 2018 saltou para 1.883.854 (um milhão oitocentos e oitenta e três mil oitocentos e cinquenta e quatro) (aumento de 18,4%) e na rede pública o EaD teve um crescimento menor de cerca de 4,4% saindo de 165.572 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e setenta e dois) em 2017 para 172.927 (cento e setenta e dois mil novecentos e vinte e sete) em 2018. Os valores de mensalidades certamente são um grande atrativo. Em 2018 a média girou em torno de R$281,05 (duzentos e oitenta e reais e cinco centavos) e em 2019 ficou em R$ 259,90 (duzentos e cinquenta e nove e noventa centavos) . (HOPER, 2019). Se observarmos os dados de alunos presenciais das Universidades públicas em 2018 (1.904.554), percebemos a existência de mais alunos no sistema EaD que nas Universidades públicas. Fazer com que esse enorme contingente tenha uma educação de fato emancipadora se torna uma tarefa impossível.
Por isso é preciso tomar como fundamento a relação entre uma educação emancipadora e a gestão democrática da escola, tendo claro que é impossível fazer educação para a emancipação à distância, quanto menos ainda por meio de relações autoritárias. (SOUZA, 2012, p.180)
O drama é ainda maior quando se trata de cursos de especialização. Não entraremos em detalhes pela extensão do artigo, no entanto, é público e notório a existência de uma enxurrada de cursos dos mais diversos temas com cargas horárias altíssimas no papel, mas que, na prática, se resumem a uma única aula no final de semana. São verdadeiras fábricas de expedição de diplomas. A título de registro, segundo o site FUNDACRED, de 2016 para 2019 essa modalidade teve aumento de 74%, chegando à incrível marca de 1,18 milhões de alunos matriculados (FUNDACRED, 2019).
Essa precarização está ocorrendo em todos os níveis e modalidades da educação pública. A educação brasileira encontra-se seguindo a lógica do sistema de produção capitalista, que está voltado para o acúmulo de capital e apropriação da mais-valia produzida pela classe trabalhadora. Trata-se, portanto, de uma educação técnica, utilizada por uma classe para se manter no poder através da implantação de ideologias alienantes, impedindo a classe trabalhadora de compreender a importância dos conhecimentos científicos, filosóficos e artísticos para formação e emancipação humana. (SOUSA E SANTOS, 2019, p. 2).
Seguindo a lógica do sistema capitalista de produção, não é mais necessário que se construa um conhecimento pra a vida, e sim, apenas os conhecimentos técnicos que formam mão de obra para apertar um botão ou ser o apêndice de uma máquina.
Karl Marx nos alerta, em seus diversos livros, sobre como a sociedade capitalista tem tentado transformar o trabalho humano em algo exterior ao próprio homem. O homem busca na natureza os meios de vida, transformando-a de acordo com suas necessidades, dessa interação com o meio ele se humaniza. No entanto, o capital faz, nessa interação natural, uma maneira de gerar lucro e explorar o trabalhador.
A grande mágica nesse processo é dar à sociedade uma ilusão de normalidade na exploração do homem pelo homem. Somos levados a acreditar que tudo faz parte de “como as coisas funcionam”, e se não alcançamos um melhor desenvolvimento, a culpa é do próprio trabalhador, que não se dedicou o suficiente.
Assim, o trabalhador deve se empenhar mais, e se empenhando mais, gerará mais lucro para os detentores dos meios de produção. Nas fábricas, comércio (educacional privado), lojas, etc, o lucro do capitalista surge da forma já demonstrada por Marx. O dinheiro é empregue para gerar mercadoria, que, por sua vez, gerará mais dinheiro (D-M-D). Quanto mais o capitalista conseguir explorar o trabalhador, extraindo dele a mais-valia, maior será sua margem de lucro. (MARX, 2017)
Dentro da rede de ensino privada a educação, tratada como mercadoria, é usada pelo capital para gerar mais-valia, explorando a capacidade intelectual do professor. Mesmo na educação pública e gratuita oferecida pelo Estado, tenta-se extrair lucro. A burguesia transforma os aparatos do Estado para seus fins pessoais, vendendo bens (livros, apostilas, vídeos, palestras, etc.) ou ainda terceirizando as funções para atender seus interesses.
A partir da leitura da obra de Marx (2017), podemos compreender que a mais-valia é a parte do trabalho não paga pelo capital. A mais-valia absoluta ocorre por meio do alargamento das horas de trabalho, quando mais tempo o trabalhador ficar a serviço do capital além do tempo necessário para sua remuneração. A mais-valia relativa ocorre quando, no mesmo tempo de trabalho, o capitalista faz com que o trabalhador aumente sua produção.
Pode-se considerar, ainda, a mais-valia extraordinária, quando o capitalista consegue aumentar a produção por razões de tecnologia, emprego de novas técnicas que o fazem ser mais eficaz. Essa definição trazida por Francisco Paulo Cipiolla (2005) em seu artigo “Lei fundamental da concorrência capitalista e critério de adoção de novas técnicas”, é baseada no livro III, capitulo dez de “O Capital” a que Marx denomina por lucro extra.
Por seu turno, o trabalhador vende sua força de trabalho (que é transformada em mercadoria), para conseguir dinheiro para sua subsistência, transformando os materiais nos meios de produção do capitalista em novas mercadorias (M-D-M). Somente seu trabalho pode gerar o novo valor. (MARX, 2017)
4. OS ESTUDANTES COMO CLIENTES E OS PROFESSORES COMO PRESTADORES DE SERVIÇO
Dentro da lógica do mercado, os estudantes e pais são tidos como consumidores de um produto. Sendo assim, buscam as escolas, Universidades ou Faculdades que melhor se adéquem ao seu perfil, ou aquelas melhores ranqueadas pelos sistemas classificatórios utilizados pelo Estado e seus mentores (Fundo Monetário Internacional, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Banco Mundial, entre outros).
Por outro lado, as escolas e Universidades e Faculdades trabalham para atrair esses “consumidores” por meio de incentivos e, principalmente, as notas em exames, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
As escolas públicas, inseridas nesse processo de competição por notas, são obrigadas a traçar estratégias mercantilistas para concorrer com as instituições privadas. Na batalha por boas notas, os professores trabalham além do horário, treinam seus alunos para preencher gabaritos, oferecem recompensas, adoecem a si e aos seus alunos como demonstra um estudo de Diane Ravitch feito no contexto de educação pública dos Estados Unidos intitulado “Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano. Como os Testes Padronizados e o Modelo de Mercado Ameaçam a Educação”, (2011) no qual afirma que essas políticas estão acabando com a capacidade intelectual dos alunos.
Com tantas cobranças desde cedo, não é de se estranhar que estamos no topo da lista entre os países com mais pessoas ansiosas do mundo. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde publicados no portal Terra 9,3% da população sofrem do distúrbio (TERRA, 2020).
O aumento do acesso à escolaridade, uma obrigação do Estado e da sociedade de maneira geral, deve ser focado na relação de ensino e aprendizagem e não apenas na obtenção de notas. A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) centra-se na ideia de que chama de “aprendizagens essenciais”, transformando a educação em uma mera aquisição de dados distribuídos em dez competências.
Por meio dessas políticas, busca-se nivelar por baixo a educação brasileira. O Estado, como não cumpre seu papel – e aparentemente não lhe interessa cumprir- cria maneiras de camuflar sua ausência aumentando o acesso, sem oferecer as condições necessárias para o bom desenvolvimento pedagógico.
O aumento da escolaridade é mais rápido entre as gerações mais novas, que se beneficiaram do processo recente de expansão da educação básica e do ensino superior. O PNE almeja elevar o nível de instrução dos jovens de 18 a 29 anos para no mínimo 12 anos de estudo. Em 2018, cerca de 1/ ³ dos jovens de 18 a 29 anos não havia completado 12 anos de estudo (IBGE, 2019, p. 86).
Notadamente nos últimos anos tivemos um aumento na escolaridade entre as gerações mais jovens, “beneficiadas” por governos progressistas (Luiz Inácio Lila da Silva e Dilma Vana Rousseff), no entanto, ficou muito aquém daquilo que se esperava de um governo de esquerda. Claro que não se pode esperar grandes mudanças dentro da ordem capitalista.
O aumento da escolaridade da população brasileira também não foi suficiente para nos aproximar do percentual de pessoas de 25 a 64 anos de idade que não haviam concluído o ensino médio alcançado pelos países da OCDE. Em 2017, a média da OCDE era de 21,8%, duas vezes menor do que mesmo percentual para o Brasil (49,0%). Além disso, o percentual de pessoas de 25 a 34 anos com ensino superior completo alcançado pelos países da OCDE em 2017 (36,7%) era praticamente o dobro do brasileiro para o mesmo ano (19,7%). (IBGE, 2019, p. 85).
A massificação do Ensino Médio, ocorrida a partir dos anos 1990, refletiu no substancial aumento dos anos de escola. Foi com muita luta e embates que os grupos sociais conseguiram garantir a expansão das escolas, praticamente universalizando o acesso à educação de primeiro a nono ano e a inclusão do Ensino Médio no ciclo de Educação Básica, e outra luta ainda maior é a busca de garantir a qualidade.
Os interesses dominantes permitiram o acesso dos mais pobres a esse novo ciclo, no entanto, protagonizaram uma reforma garantindo uma educação basicamente voltada para o trabalho, ficando a formação como ser humano reservada para as elites que podem bancar seus filhos em instituições privadas.
A formação na sociedade capitalista não está de acordo com o que se busca a partir da perspectiva materialista dialética, bem representada pelos postulados de Gramsci.
O proletariado precisa de uma escola desinteressada. Uma escola na qual seja dada à criança a possibilidade de ter uma formação, de tornar-se homem, de adquirir aqueles critérios gerais que servem para o desenvolvimento do caráter. (GRAMISCI, 2004, p. 66).
Nadar contra a corrente mecanicista, que enxerga os educadores como passadores de conteúdos, interessados apenas na formação para um trabalho estranhado, é dever de todos aqueles que buscam a emancipação da classe trabalhadora. O proletariado precisa ter uma educação libertadora.
Todo um conjunto de medidas tenta engessar as instituições públicas como: reforma do ensino médio, escola “sem” partido, nova Base Nacional Comum Curricular, cortes nos orçamentos de instituições públicas, entre outras ações, cada vez mais quer reduzir as possibilidades da classe trabalhadora de se emancipar.
Formar para o trabalho também faz parte do processo educacional, no entanto, não se pode reduzir apenas a isso e acima de tudo como afirma Gramsci trata-se de trabalho como atividade emancipadora. (GRAMSCI, 2004)
É preciso salientar que a formação para o trabalho da qual Gramsci se refere não se destina a formar para o trabalho estranhado e sim para o trabalho como atividade emancipadora, necessária à manutenção da existência do homem, não admitindo o autor a possibilidade da existência de uma escola profissionalizante para pobres e outra de formação geral para ricos. (SOUZA, 2009, p. 46).
Precisamos entender que os alunos não são clientes da Escola Pública, nem mesmo público da escola pública (como diz as propagandas da Rede Globo), eles fazem parte dela. Aliás, toda a comunidade faz parte. A Escola deve caminhar junto com a sociedade, servindo de guia para a construção do conhecimento, afinal, nela se encontram aquelas pessoas preparadas em diversas áreas do conhecimento.
A aproximação da comunidade à escola pode conter ainda outra positividade, na medida em que seja convertida em possibilidade de demonstração do valor e importância de uma escola de qualidade e de sua contribuição para a construção de uma sociedade cujo valor fundamental seja o homem. (SOUZA, 2012, p. 179).
A Educação pública e o trabalho docente vêm ao longo dos anos sofrendo com a precarização, tanto que o ensino que deveria ser público, gratuito e de qualidade, garantido pelo Estado, está sendo substituindo por um ensino de baixo custo e flexibilização dos contratos de trabalho, na qual oferece melhores condições ao empregador, seja ele o Estado ou não, de usufruir da Lei e se beneficiar nas relações de contratação e demissão.
Na lógica do mercado educacional, os professores, de uma maneira geral, têm sido tratados como meros apêndices do processo, substituíveis por máquinas ou por tutores. Além de nos últimos anos, notadamente após o golpe de 2016, veem sofrendo perseguições de grupos ultraliberais e ultraconservadores. Em matéria divulgada pelo site Humanista em primeiro de agosto de 2019, encontram-se vários relatos de professores que passaram a ser perseguidos dentro e fora da escola. Os alunos começaram a gravar e fotografar as aulas de professores que eles consideravam casos de doutrinação e expunham em redes sociais. (HUMANISTA, 2020).
A culpa do fracasso educacional é colocada nas escolas públicas e nos professores. Esquece-se de anos de atraso em investimento e deliberado sucateamento da rede pública de ensino. O aumento do número de vagas ofertadas não foi acompanhado pelo aumento no número de professores, melhoria de salários, diminuição de proporção educando/educador.
Esta é uma informação para o Brasil que se relaciona com um quadro mais amplo: na América Latina e no Caribe, entre 1990 e 1995, o aumento de professores para a educação primária foi de 12,2% e para a educação secundária foi pouca coisa menor, ou seja, 11,6% (SINISCALCO, 2003).
O discurso dos políticos está centrado no ataque a escola, transferindo a sua responsabilidade pela falta de recursos e desincentivo a profissão ao professor. A direita raivosa com as poucas conquistas dos trabalhadores propaga mensagens de ódio, tenta desqualificação com discursos vazios de sentido histórico àqueles que buscam construir o conhecimento emancipador.
Quando o governo discursar contra a educação pública, está atestando sua própria incompetência e desconhecimento do papel da escola na sociedade. Ou ainda, atesta seu claro objetivo de passar para a iniciativa privada as atribuições públicas.
O discurso é que a escola pública não é boa porque os professores não são bons, não são bem formados, o que o discurso não evidencia são as condições de trabalho cada vez mais extenuantes, salários aviltantes e nenhum incentivo ou estimulo para melhor qualificação. (SOUSA E SANTOS, 2019, p.11).
A Escola “sem” Partido, em realidade, tem partido, o partido é de uma direita raivosa ultraliberal economicamente e ultraconsevadora nos aspectos filosóficos, humanos e científicos, acreditando inclusive que a Terra é plana e no criacionismo, coisas desacreditadas por qualquer religião séria. Traz consigo uma ideia de dar poderes ao cliente (pais e alunos) para monitorar e reprimir o profissional da educação.
O ataque as instituições públicas parte e é incitado por aqueles que em tese deveriam defendê-la. Os professores são acusados, pasmem, por exercer seu papel de ensinar, educar, avaliar, formar e construir o conhecimento. A função do docente passa a ser entendida como mero transmissor do conteúdo da classe dominante e corretor de gabarito. Longe de possibilitar os estudantes a pensar, pois isso é imperdoável, passível de denúncias, repressão política e opressão econômica.
O passo necessário neste processo implicaria a mudança da função docente iniciando pelo ataque aos profissionais da educação, tirando-lhes a autonomia de ensinar, de educar e de avaliar. No mesmo processo, atacar as universidades públicas com a justificativa de que, ao incluírem em seus currículos de formação de professores de Economia, Sociologia, Filosofia, etc., ideologizam o que deve ser a formação docente – treinar para o ensinar. Sob a ideologia da neutralidade do conhecimento e da redução do papel da escola pública de apenas instruir, esconde-se a privatização do pensamento e a tese de que é apenas válida a interpretação dada pela ciência da classe detentora do capital. (SOUSA E SANTOS, 2019, p. 29).
Tempos atrás poderíamos dizer que a ideologia dominante tentava buscar uma roupagem de neutralidade. Hoje, após o golpe de 2016, está escancarado nas políticas governamentais a inadmissibilidade do contraditório. A educação da classe trabalhadora não pode passar de treinamento para o trabalho e ainda assim, um treinamento precário e se possível privatizado ou militarizado, uma vez que o trabalhador não pode ter a oportunidade de ter autonomia e pensar na sociedade capitalista. Quanto mais subserviente melhor para o futuro patrão.
O docente deve capacitar seus alunos a lerem a realidade criticamente contribuindo para que sejam sujeitos autônomos e independentes. Pessoas capazes de viver em sociedade estabelecendo relações humanas saudáveis e democráticas e não pessoas acostumadas a apenas repetir e preencher gabaritos.
A função docente no ato de ensinar tem implícito o ato de educar. Trata-se de, pelo confronto de visões de mundo, de concepções científicas e de métodos pedagógicos, desenvolver a capacidade de ler criticamente a realidade e constituírem-se sujeitos autônomos. A pedagogia da confiança e do diálogo crítico é substituída pelo estabelecimento de uma nova função: estimular os alunos e seus pais a se tornarem delatores. (FRIGOTTO, 2017, p.31).
Os professores têm sido vítimas, nos últimos anos, de uma intensa campanha difamatória em relação ao seu trabalho. Muitos são chamados de doutrinadores por aqueles que temem perder seu status de monopolizador dos meios de controle ideológicos. Assim, os projetos para cercear e calar aqueles que entendem seu papel de EDUCADOR, buscando construir um conhecimento verdadeiramente humanizador, se proliferam.
Não se pode permitir que o capital transforme a educação pública em uma sucursal de suas empresas, estabelecendo condições de consumidor e fornecedor. A educação não pode de maneira alguma ser regida por regras mercadológicas. Os professores devem ter seu direito de livre expressão assegurados contra qualquer forma de cerceamento.
Desta forma, a educação se torna uma mercadoria, uma relação de troca entre quem usufrui de recurso financeiro e quem vende sua mão-de-obra pelo menor custo. O professor nesta relação de troca tem que se sujeitar a receber o que lhe oferecem em troca de seu serviço e as condições postas pelos clientes, e caso não se submeta, será descartado e substituído imediatamente por outro que aceite as condições. (SOUSA E SANTOS, 2019, p. 7).
A administração escolar tem sido baseada nas leis de oferta e procura, quanto mais professores formados, (entra nesse jogo as formações em cursos à distância) menor o salário oferecido e piores as condições de trabalho. Coloca-se a culpa dos baixos salários no grande número servidores, que na realidade está muito abaixo dos países desenvolvidos.
Um exemplo das violações ao direito de expressão e livre educação é o projeto Escola “sem” Partido, idealizado por partidos de direita, servindo a lógica do capital, onde as pessoas são incentivadas a denunciar professores que ousarem serem contra o modo capitalista de produção e mostrarem aos seus alunos outros caminhos passíveis.
Nesse quadro esboçado da Escola sem Partido, ao atuar numa instituição de ensino com seu trabalho direcionado a conscientizar seus alunos e colegas de profissão sobre a importância de lutar para romper com a lógica do capital é tido como “doutrinador ideológico”, sofrendo repressão pelos alunos e colegas de profissão, pois oferecer conhecimento científico e político à classe trabalhadora representa uma ameaça para classe detentora de poder, logo o trabalho docente pode contribuir para o fim da acumulação de capital, assim, nesse tipo de política (SOUSA E SANTOS, 2019, p. 9).
Fora a perseguição profissional incentivada pelo governo de direita e seus lacaios, que usam os meios de comunicação para difamar, agredir, caluniar e as tentativas de desqualificação do trabalho dos professores ficam claro na pesquisa do IBGE a defasagem salarial em relação aos outros países da OCDE.
De acordo com o Education at a Glance 2018, o Brasil é o país com o menor salário inicial anual pago aos docentes do ensino fundamental e médio em comparação com todos os demais países da OCDE. Segundo o relatório, o Brasil pagava, em 2017, um salário inicial de US$ 13 971,00 por ano aos seus professores da educação básica, enquanto no Chile eles recebiam um piso de US$ 23 429,00 por ano no ensino fundamental. Como os países da OCDE pagam em média um salário básico maior para o ensino médio e no Brasil o salário é o mesmo para todas as etapas da educação básica, a distância entre a remuneração dos professores brasileiros e a média da OCDE (US$ 34 534,00) fica ainda maior para esse nível (IBGE, 2019, p. 90).
Por isso e por outros tantos motivos, mais do que em qualquer outro período da história, a sociedade deve ficar atenta e não se deixar enganar pelos discursos demagógicos. O problema da educação não é dos professores e da escola, e sim, dos sucateadores e assaltantes dos direitos da classe trabalhadora.
5. COSIDERAÇÕES FINAIS
Quando a economia tenta dominar todos os aspectos da vida é um sinal de estamos no caminho errado. Não há como monetizar o processo de ensino e aprendizagem, precisamos aprender a valorizar cada pessoa como o ser humano que ela é. Fazer uma educação emancipadora requer o envolvimento de todos e como diria Paulo Freire, se a educação não transforma o mundo, tão pouco o mundo será transformado sem ela (FREIRE, 2000).
A classe trabalhadora precisa de um modelo de educação voltado para o aspecto humanizador. Precisamos lutar para garantir mais acesso e participação nos processos educacionais, e nesses dias sombrios onde precisamos afirmar o óbvio, é necessário mais que nunca a união dos trabalhadores de uma maneira geral, para não perdermos o pouco conquistado.
Garantir o direito à educação de qualidade, o acesso e permanência dos alunos deve ser uma bandeira de todos. Da mesma forma precisamos garantir remuneração digna aos trabalhadores, merecedores como qualquer outra profissão de valorização. Fazer com que o Estado invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto na Educação.
Até que possamos transformar a sociedade, não podemos deixar de lutar para conseguirmos mais direitos, nunca menos. As tentativas de mordaças, as perseguições são apenas combustível, indicativo que estamos no caminho certo contra o capital e de certa forma incomodando os dominantes. Como diria Miguel de Cervantes em seu famoso livro Dom Quixote “os cães ladram Sancho. É sinal que estamos avançando”.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CIPIOLLA, Francisco Paulo. Lei fundamental da concorrência capitalista e critério de adoção de novas técnicas. In: Análise Econômica. Ano 23, n° 43, março, 2005 – Porto Alegre Faculdade de Ciências Econômicas, UFRGS, 2000.
DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE. Trabalho Simples. Disponível em: <http://www.sites.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/trasim.html>. Acesso em: 02 de jan. de 2020.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. Apresentação de Ana Maria Araújo Freire. Carta-prefácio de Balduino A. Andreola. São Paulo: Editora UNESP, 2000.
FRIGOTTO, Gaudêncio (org.). Escola “sem” partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2017
FUNDACRED. Número de alunos de especialização sobe 74% em 3 anos. https://www.fundacred.org.br/site/2020/01/28/numero-de-alunos-de-especializacao-sobe-74-em-3-anos/. Acesso em: 05 de fev. de 2020.
GRAMISCI, Antonio. Socialismo e cultura. In: ______. Escritos políticos. v. 1. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2004. p. 56- 61.
____. Homens ou máquinas. In: ______. Escritos políticos. v. 1. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2004. p. 73- 76.
HOPER. Análise Setorial. Disponível em: < https://www.hoper.com.br/infograficos>. Acesso em: 08 de fev de 2020.
HUMANISTA. “Clima de guerra”: o que dizem professores acusados de doutrinação e o fim do Escola Sem Partido. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/humanista/2019/08/01/clima-de-guerra-o-que-dizem-professores-acusados-de-doutrinacao-e-o-fim-do-escola-sem-partido/>. Acesso em 15 de fev. de 2020.
IBGE, Síntese de indicadores sociais : uma análise das condições de vida da população brasileira: 2019 / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. – Rio de Janeiro: IBGE, 2019
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política: livro 1: o processo de produção do capital. 2a Ed. São Paulo: Boitempo, 2017.
____. O Capital: crítica da economia política: livro 3: o processo global da produção capitalista. 1a Ed. São Paulo: Boitempo, 2017.
PORTAL G1. Em meio à crise, mercado de educação é o que mais cresce em número de empresas no Brasil, diz IBGE. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/06/26/em-meio-a-crise-mercado-de-educacao-e-o-que-mais-cresce-em-numero-de-empresas-no-brasil-diz-ibge.ghtml>. Acesso em: 04 de fev. de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU. Concurso Público Edital N° 001/01/2019. Disponível em: <https://www5.pmfi.pr.gov.br/admin_foz/editais_concurso//Edital%20001-01-2019%20-%20Abertura.pdf>. Acesso em: 30 de dez. de 2019.
RAVITCH, Diane. Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano. Como os Testes Padronizados e o Modelo de Mercado Ameaçam a Educação. 1a Ed. Porto Alegre: Sulina, 2011.
SOUSA, Joseli de Fátima Arruda; SANTOS, Thais Fernanda dos Santos dos. A Precarização do Trabalho Docente: Uma Breve Análise do Escola sem Partido. Revista Educere Et Educare, Vol. 14, N. 31, jan./abr. 2019
SOUZA, Silvana Aparecida de. Gestão democrática da escola e participação. Revista Educação e políticas em debate. V.1, n.1, jan/jul 2012. UFU. Disponível em: Acesso em: 8 fev. 11. P. 173-187.
____. Trabalho, Educação e Emancipação. Ideação v. 11 nº 2 p. 2º semestre de 2009.
TERRA. Brasil é o país mais ansioso do mundo, somente no Distrito Federal são atendidos 17 mil pacientes com o transtorno por mês. Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/dino/brasil-e-o-pais-mais-ansioso-do-mundo-somente-no-distrito-federal-sao-atendidos-17-mil-pacientes-com-o-transtorno-por-mes,69300066d625d97bbcd1a20f395ff07dp5ftb08l.html>. Acesso em: 05 de jan. de 2020.
APÊNDICE – REFERÊNCIA DE NOTA DE RODAPÉ
2. Conceito formulado por Karl Marx, no volume 1 de O Capital, em 1867, como par do conceito trabalho simples. Ambos os conceitos se referem à divisão social do trabalho que existe em qualquer sociedade, mudando de caráter de acordo com os países e os estágios de civilização e, portanto, historicamente determinado. O ‘trabalho complexo’, ao contrário do trabalho simples, caracteriza-se por ser de natureza especializada, ou seja, que requer maior dispêndio de tempo de formação. O ‘trabalho simples’, caracteriza-se por ser de natureza indiferenciada, ou seja, dispêndio da força de trabalho que “todo homem comum, sem educação especial, possui em seu organismo” (Marx, 1988, p. 51). (DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE, 2020).
[1] Licenciado em História pela Faculdade União da Américas, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Especialista em Educação do Campo pelo Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão e Mestrando do Programa de mestrado e doutorado em Sociedade, Cultura e Fronteiras da UNIOESTE.
Enviado: Novembro, 2020.
Aprovado: Dezembro, 2020.
