ARTIGO ORIGINAL
LOBO, Géssica dos Anjos [1], FECURY, Amanda Alves [2], DENDASCK, Carla Viana [3], OLIVEIRA, Euzébio de [4], DIAS, Claudio Alberto Gellis de Mattos [5]
LOBO, Géssica dos Anjos. Et al. A escola técnica do comércio: um pouco da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Amapá. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 05, Vol. 02, pp. 05-12. Maio de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/ept-no-amapa, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/ept-no-amapa
RESUMO
As relações de trabalho, historicamente, têm papel no estabelecimento das relações sociais e produtivas. Na escola, por exemplo, as educações para trabalhos físicos e intelectuais eram distintas. A educação manual se destinava a trabalhos físicos e a educação denominada propedêutica a trabalhos puramente intelectuais. Em 1943 foi criado o Território Federal do Amapá, através do decreto-lei n. 5.812 de 13 de setembro. A Escola Técnica do Comércio do Amapá foi fundada em 13 de setembro de 1949. Foi uma ideia conjunta da Associação Comercial do Amapá e de alguns docentes. Implementou-se então a escola profissional. O objetivo deste trabalho foi mostrar a participação da Escola Técnica do Comércio do Amapá na história da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no estado. Foi realizada uma busca documental nos arquivos estaduais da Escola Gabriel de Almeida Café, avenida FAB, Bairro centro, cidade de Macapá, estado do Amapá. Ocorreu uma análise posterior baseada na literatura. A fundação da escola técnica do Amapá, mesmo utilizando princípios dualistas, fundamentou a base para a educação profissional no estado. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) compõe uma rede nacional que utilizou essas escolas como fundamentação. No entanto, ao oferecer ensino técnico e tecnológico com discentes altamente capacitados e com acesso a camada menos abastada da população, colabora muito na diminuição da dualidade educacional e, portanto, com a diminuição da diferença social brasileira.
Palavras-chave: Ensino, EPT, Escola Técnica.
INTRODUÇÃO
As relações de trabalho, historicamente, têm papel no estabelecimento das relações sociais e produtivas. Existem os que vivem do trabalho alheio (patrões)e os que comercializam sua capacidade de trabalho (empregados) (CEZAR e FERREIRA, 2016).
Socialmente esta relação tem dupla identidade. Na escola, por exemplo, as educações para trabalhos físicos e intelectuais eram distintas. A educação manual se destinava a trabalhos físicos e a educação denominada propedêutica a trabalhos puramente intelectuais (SAVIANI, 2007).
Essa “dualidade histórica educacional” derivou uma educação para o trabalho, destinada a camada menos favorecida da população, formando mão de obra sem curso superior. Em contrapartida, para as pessoas com mais acesso, a educação seria de nível superior, sendo assim melhor remuneradas. Isso não colabora com a diminuição do intervalo social (MOURA, 2007).
Durante o período imperial no Brasil eram as associações religiosas e filantrópicas as responsáveis pela formação da força de trabalho. Menores desamparados eram destinados a servir as forças armadas através das Companhias de Aprendizes Artífices e as Companhias de Aprendizes de Marinheiros (MANFREDI, 2002; GARCIA et al., 2018).
Em 1943 foi criado o Território Federal do Amapá, através do decreto-lei n. 5.812 de 13 de setembro. A ideia era marcar as fronteiras do país, ainda mais, as consideradas estratégicas quando se leva em conta o período de guerra (2ª Guerra Mundial) (SANTOS, 2006).
Juntamente com a ideia de preservar o território nacional também existia a visão de explorar as riquezas naturais. Na era Vargas pretendia-se desenvolver as regiões brasileiras e formar um estado nacional moderno e industrial, utilizando a força de trabalho. Assim houve o incentivo na criação destes trabalhadores, dentro do princípio capitalista (SILVA, 2007; LOBATO, 2014).
A Escola Técnica do Comércio do Amapá foi fundada em 13 de setembro de 1949. Foi uma ideia conjunta da Associação Comercial do Amapá e de alguns docentes. Implementou-se a escola profissional onde, até então, formava-se apenas professores (AMAPÁ, 1946).
OBJETIVO
Mostrar a participação da Escola Técnica do Comércio do Amapá na história da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no estado.
MÉTODO
Foi realizada uma busca documental nos arquivos estaduais da Escola Gabriel de Almeida Café, avenida FAB, Bairro centro, cidade de Macapá, estado do Amapá. Ocorreu uma análise posterior baseada na literatura.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Entre os anos de 1937 a 1945, o Brasil foi chefiado por Getúlio Vargas. Nesse período as importações são diminuídas, o que requer a formação e capacitação de uma classe trabalhadora (operária) para atender aos novos rumos da industrialização (MANFREDI, 2002).
Na Constituição Federal de 1937, o Estado coloca o ensino profissional como seu dever. Porém define, contraditoriamente, que as indústrias e os sindicatos devem criar as escolas formadoras, dentro de cada especialidade necessária à produção. O Estado brasileiro então subsidiava essas entidades para tal oferta (BRASIL, 1937).
As leis criadas para organizar o ensino profissional acabaram por configurar a separação entre este ensino e o propedêutico, organizando-o por áreas (MANFREDI, 2002; BRASIL, 2008).
Quando ocorreu a criação do território do Amapá o primeiro governador empossado foi Janary Gentil Nunes, nomeado pelo presidente Getúlio Vargas. Ele governou o território entre os anos de 1944 e 1956, com períodos de intermitência para assumir cargos federais (COELHO, 2004).
Sua política de governo era baseada em três pilares: sanear, educar e povoar. Desta forma começou a construir as estruturas necessárias, principalmente ampliando o número de escolas e melhorando a saúde pública. O trabalho da população, à época, seguia a lógica de subsistência diária, sem planejamentos a médio ou longo prazo (COELHO, 2004).
O governador pretendia, a princípio, superar o alto número de analfabetos. No começo, haviam poucas escolas no Amapá, sendo a maioria concentrada na capital (LOBATO, 2009). Assim ele impôs metas para educação e foi financiado pelo governo Vargas, que tinha interesses políticos neste projeto educacional. Assim foram ampliados os níveis de ensino, bem como instalado o ensino profissional (AMAPÁ, 1946; LOBATO, 2014).
Um relatório de 1944, elaborado pelo governo do Amapá, indicava que o ensino formal não habilitava os jovens para trabalhos técnicos, havendo assim a necessidade dessa formação. Para o desenvolvimento da produção e da economia do estado deveriam ser formada uma classe técnica diversificada (AMAPÁ, 1946).
Com a instalação do território do Amapá e com o aumento do extrativismo houve também um aumento na variedade e no número de casas comerciais, para atender a população em crescimento. O comércio ainda era pouco diversificado, mas incitava o nativo do estado a conviver com o comércio e com a ideia de consumo (AMAPÁ, 1946).
Houve então o aumento de comercialização, incluindo a troca de mercadorias, o que impulsionou o aumento na quantidade e na variedade de produtos do comércio no território do Amapá. Assim novos tipos de trabalhos também surgiam, o que necessitava de mão de obra especializada (AMAPÁ, 1946).
Na concepção do governo Nunes, qualquer local poderia ser utilizado como incentivo ao estudo. Desta forma igrejas, comércios, postos médicos e locais de esportes foram utilizados para tal (AMAPÁ, 1946).
Mas, nas assembleias que pleiteavam auxílio governamental para a fundação da Escola Técnica de Comércio Amapaense, o apoio do estado se configurou na cessão de uma sala de uma escola estadual. Neste panorama a Associação Comercial funda a Escola Técnica do Comércio, juntamente com professores e alguns profissionais da contabilidade (AMAPÁ, 1946).
A escola técnica formava, inicialmente, “guarda livros” e “contadores” (Figura 1).
Figura 1 Ata que discute e implementa a fundação da Escola Técnica de Comércio Amapaense em 1949.
As aulas começaram em 1950 e, para ingressar, o aluno realizava uma prova de admissão, ofertada anualmente. Havia a opção entre o “curso de comércio de nível básico” e o “curso técnico em contabilidade” (Figura 2).
Figura 2 Ata que mostra o início das atividades, os primeiros cursos oferecidos e os primeiros aprovados em cada curso.
O governo federal utilizava a mesma política de implantação de ensino técnico em todos os territórios da União (BANDEIRA, 2015).
No primeiro ano de funcionamento normal da escola, em 1950, foram ofertados os cursos de 1ª, 2ª e 3ª séries do curso comercial básico e 1ª série de técnico em contabilidade (Figura 2). Nos cursos as disciplinas eram separadas em Cultura Geral (português, inglês, matemática, geografia e história) e Cultura técnica, com disciplinas diferenciadas de acordo com a modalidade da série do curso do ensino comercial (Figura 3).
Figura 3 Ficha que mostra as disciplinas de uma aluna do curso técnico em contabilidade.
Esse primórdio do ensino em todo país parece ter fundamentado, mesmo com alguns vieses errôneos, a EPT no Amapá. Atualmente os Institutos Federais, incluindo o do Amapá (IFAP), age na tentativa de diminuir a diferença de acesso à qualidade de ensino (NUNES e WETTERICH, 2019). Eles permitem o acesso do discente ao nível superior acadêmico e tecnológico. Esse parece ser um caminho para a diminuição da dualidade educacional brasileira (MOURA, 2007).
CONCLUSÕES
A fundação da escola técnica do Amapá, mesmo utilizando princípios dualistas, fundamentou a base para a educação profissional no estado.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) compõe uma rede nacional que utilizou essas escolas como fundamentação. No entanto, ao oferecer ensino técnico e tecnológico com discentes altamente capacitados e com acesso a camada menos abastada da população, colabora muito na diminuição da dualidade educacional e, portanto, com a diminuição da diferença social brasileira.
REFERÊNCIAS
AMAPÁ. Relatório de atividades do Gôverno do Território Federal do Amapá, em 1944. Rio de Janeiro RJ: Imprensa Oficial: 246 p. 1946.
BANDEIRA, T. D. S. Escola técnica do comércio união caixeiral: Contextos de uma criação. Revista do CERES, v. 1, n. 1, p. 72 – 77, 2015.
BRASIL. Constituição Dos Estados Unidos Do Brasil 1937. Rio de Janeiro RJ: Casa Civil 1937.
______. Cem anos da rede de educação profissional. Brasília DF, 2008. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/centenario/historico_educacao_profissional.pdf >. Acesso em: 25 mai 2020.
CEZAR, T. T; FERREIRA, L. S. A relação entre educação e trabalho: um contexto de contradições e a aproximação com a educação profissional. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação. Araraquara, v. 11, n. 4, p. 2141–2158, 2016. DOI: 10.21723/riaee.v11.n4.8248. Disponível em: <https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/8248>
COELHO, M. C. De caboclo a brasileiro: Estado e nacionalidade no território federal do Amapá. João Pessoa PB, 2004. Disponível em: < https://periodicos3.ufpb.br/index.php/srh/article/view/11292/6406 >. Acesso em: 01 fev 2022.
GARCIA, A. D. C. et al. Educação Profissional No Brasil: Origem E Trajetória. Revista Vozes dos Vales, n. 13, p. 1-18, 2018.
LOBATO, S. S. Educação na Fronteira da Modernização: a política educacional no Amapá (1944-1956). 2009. 159p. (Mestrado). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo SP.
______. Federalização da fronteira: a criação e o primeiro governo do Amapá (1930-1956). Revista Territórios e Fronteiras, v. 7, n. 1, p. 272-286, 2014.
MANFREDI, S. M. Educação Profissional no Brasil. São Paulo SP: Cortez Editora, 2002. 317p.
MOURA, D. H. Educação básica e educação profissional e tecnológica: Dualidade histórica e perspectivas de integração Holos, n. 2, p. 4-30, 2007.
NUNES, A. M. D. S.; WETTERICH, C. B. A dualidade da educação no Brasil e os dez anos do Instituto Federal de educação, ciência e tecnologia do Norte de Minas Gerais: Uma Proposta De Travessia. Educação Profissional e Tecnológica em Revista, v. 3, n. 2, p. 99-120, 2019.
SANTOS, F. R. História do Amapá: da autonomia territorial ao fim do janarismo (1943-1970). 2ed. Macapá AP: Grafinorte, 2006. 220p.
SAVIANI, D. Trabalho e educação: fundamentos ontológicos e históricos. Revista Brasileira de Educação, v. 12, n. 34, p. 152-165, 2007.
SILVA, M. L. D. A (Onto)Gênese da nação nas margens do território nacional: o projeto janarista territorial para o Amapá (1944-1956). 2007. 180p. (Mestrado). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo SP.
[1] Licenciada em História, Especialista em Educação Especial e Inclusiva, Discente do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT IFAP).
[2] Biomédica, Doutora em Doenças Tropicais, Professora e pesquisadora do Curso de Medicina do Campus Macapá, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).
[3] Doutorado em Psicologia e Psicanálise Clínica. Doutorado em andamento em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) . Mestrado em Ciências da Religião pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrado em Psicanálise Clínica. Graduação em Ciências Biológicas. Graduação em Teologia. Atua há mais 15 anos com Metodologia Científica ( Método de Pesquisa) na Orientação de Produção Científica de Mestrandos e Doutorandos. Especialista em Pesquisas de Mercado e Pesquisas voltadas a área da Saúde. ORCID: 0000-0003-2952-4337.
[4] Biólogo, Doutor em Doenças Tropicais, Professor e pesquisador do Curso de Educação Física do Campus Castanhal da Universidade Federal do Pará (UFPA).
[5] Biólogo, Doutor em Teoria e Pesquisa do Comportamento, Professor e pesquisador do Instituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Amapá (IFAP) e do Programa de Pós Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT IFAP).
Enviado: Maio, 2022.
Aprovado: Maio, 2022.
