As Demonstrações Contábeis E A Sua Obrigatoriedade De Acordo Com As Normas Brasileiras De Contabilidade

ARTIGO ORGINAL

GONÇALVES, Carolina de Oliveira ^[1]

GONÇALVES, Carolina de Oliveira. As Demonstrações Contábeis E A Sua Obrigatoriedade De Acordo Com As Normas Brasileiras De Contabilidade. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 03, Vol. 14, pp. 41-60. Março de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/demonstracoes-contabeis, DOI: 100.32749/nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/demonstracoes-contabeis

RESUMO

Este artigo possui a finalidade de relatar sobre cada uma das demonstrações contábeis que são exigidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade e a sua obrigatoriedade. Sabe-se que as demonstrações têm a capacidade de demonstrar o fluxo contábil e financeiro de uma empresa referente a um determinado período, e que cada empresa de acordo com a sua tributação e tipo tem uma particularidade para tal fato. Os objetivos giram em torno da análise detalhada de cada uma das demonstrações, sendo informado a sua função, objetivo e a sua estrutura. Métodos quantitativos e qualitativos foram utilizados através de pesquisa descritiva bibliográfica, sendo a coleta realizada em livros e sites. Com isso, tornou-se possível demonstrar detalhadamente cada uma das demonstrações contábeis. Por fim, conclui-se que independente da tributação, regime, porte as demonstrações contábeis são importantes para a empresa.

Palavras-chave: Demonstrações contábeis, Relatórios, Resultado, Obrigatoriedade.

1. INTRODUÇÃO

A contabilidade vem ganhando grande destaque nos últimos anos devido a sua importância para as empresas. Tem como objetivo principal identificar e informar qualitativa e quantitativamente o que ocorreu dentro da organização em um determinado período.

As demonstrações contábeis são partes integradas da contabilidade e têm a capacidade de identificar informações necessárias para a empresa. Tem como objetivo demonstrar através de relatórios o seu resultado e desenvolvimento para os responsáveis e pessoas de interesse poderem acompanhar e avaliar.

Alguns itens que compõem as demonstrações são: ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas, custos e despesas, lucros e/ou prejuízos obtidos, fluxos de caixa, entre outros.

IBRACON – NPC 27 define que o objetivo das demonstrações contábeis é:

Fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões. As demonstrações contábeis também mostram os resultados do gerenciamento, pela administração, dos recursos que lhe são confiados.

Portanto, o presente artigo tem como objetivo detalhar cada demonstração contábil que é estabelecida pelas Normas Brasileiras de Contabilidade.

2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis são relatórios e documentos que têm a capacidade de demonstrar o fluxo contábil e financeiro de uma empresa referente a um determinado período.

O objetivo das demonstrações contábeis segundo Martins et. al., (2020) é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade. E de acordo com Iudícibus (2017) as demonstrações financeiras e contábeis devem representar apropriadamente a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade.

As demonstrações contábeis são de extrema importância, devido ao fato de apresentarem resultados e indicadores importantes para a empresa, principalmente na hora da tomada de decisões, o que auxilia e muito os gestores. Quando divulgado, permite que os sócios e acionistas da empresa, consigam ter uma melhor avaliação de como anda a organização, verificando se ainda está sendo vantajoso investir e permanecer como acionista.

De acordo com Martins et. al., (2020) uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários. Para tais informações apresentadas estarem corretas, é de suma importância manter a escrituração contábil em dia e de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, qualquer ocultação ou erro na escrituração pode distorcer os resultados apresentados.

As demonstrações contábeis exigidas são:

• Balanço patrimonial;
• Demonstração do resultado do exercício;
• Demonstração do resultado abrangente;
• Demonstração das mutações do patrimônio líquido;
• Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
• Demonstração dos fluxos de caixa;
• Demonstração do valor adicionado;
• Notas explicativas.

2.1 BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil responsável por demonstrar, qualitativa e quantitativamente, a posição patrimonial, financeira e econômica de uma empresa em um determinado período. Segundo Iudícibus (2017) o Balanço Patrimonial reflete a posição das contas patrimoniais em determinado período, normalmente mensal, ou no fim de seu exercício financeiro. Para Gelbcke et. al., (2018) o balanço tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data, representando, portanto, uma posição estática.

De acordo com Assaf Neto (2020) o balanço compõe-se de três partes essenciais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Do lado esquerdo, fica o Ativo que demonstra os bens e direitos da empresa, já do lado direito ficam o Passivo e Patrimônio Líquido, que evidenciam as obrigações e a situação líquida da empresa.

Quadro 1: Balanço Patrimonial

Fonte: Gelbcke et. al. (2018).

Ativo: são classificados os bens, direitos e demais aplicações que a empresa possui ou tem direito de receber. No geral, a sua natureza é devedora (salvo algumas exceções que são credoras e reduzem o ativo)

Passivo: são classificadas as obrigações (dívidas) e exigibilidades que a empresa tem com terceiros. No geral, a sua natureza é credora (salvo algumas exceções que são devedoras e reduzem o passivo)

Patrimônio líquido: são as obrigações não exigíveis, é o valor líquido da empresa, compreende entre a diferença do Ativo e o Passivo.  No geral, a sua natureza é credora (salvo algumas exceções que são devedoras e reduzem o patrimônio líquido)

Sendo assim, há um equilíbrio entre as contas patrimoniais e ao final de cada período o saldo do Ativo tem que ser igual ao saldo do Passivo + Patrimônio líquido. Ficando a seguinte equação:

Ativo = Passivo + Patrimônio líquido

A disposição das contas classificadas de acordo com Assaf Neto (2020) é realizada em ordem decrescente de grau de liquidez para o ativo e em ordem decrescente de exigibilidade para o passivo. É importante ressaltar a importância de que o plano de contas contábil seja classificado por ordem de liquidez, para um melhor entendimento, análise e interpretação da demonstração. Sempre observando o que estabelece as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Quadro 2: Balanço Patrimonial

Fonte: Gelbcke et. al. (2018).

2.2 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) demonstra a formação do resultado líquido da empresa (lucro ou prejuízo) em um determinado período. Para Iudícibus (2017) a demonstração do resultado do exercício é um resumo ordenado das receitas e despesas da empresa em determinado período. O objetivo da DRE de acordo com Gelbcke et. al., (2018) é fornecer as informações essenciais sobre a formação do resultado (lucro ou prejuízo) do exercício.

Em sua estrutura constam todas as contas de resultado (receita e despesa) e após o confronto é apurado o resultado do período.

Quadro 3: Receita e despesa

Fonte: Gelbcke, et. al. (2018).

• Se as Receitas forem maiores que as despesas, a empresa terá um Lucro;
• Se as despesas forem maiores que as receitas, a empresa terá um Prejuízo.

De acordo com Assaf Neto (2020) o lucro ou prejuízo é resultante de receitas, custos e despesas incorridos pela empresa no período e apropriados segundo o regime de competência.

De acordo com o Art. 187 da Lei nº 6.404/1976, a DRE deve conter:

I – a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

II – a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

III – as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;

V – o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;

VII – o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

§1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:

a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e

b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

§3º) Somente depois de realizado poderá ser computado como lucro para efeito de distribuição de dividendos ou participações.

 Quadro 4: Demonstração do resultado do exercício

Fonte: Nibo (2016)

2.3 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE

A Demonstração do resultado abrangente (DRA) demonstra as alterações do patrimônio líquido em virtude de transações que não são oriundas dos sócios. Apresenta informações das receitas e das despesas contabilizadas no ativo e passivo que já foram incorridas no período, porém não afetam o resultado do exercício. De acordo com Martins et. al., (2020) a Demonstração do Resultado Abrangente abriga todas as mutações do Patrimônio Líquido que não sejam transações de capital com os sócios e que não componham o resultado. Para Gelbcke et. al., (2018) o resultado abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não são derivados de transações com os sócios.

Qualquer mutação que interfere no patrimônio líquido (exceto as transações dos sócios) integra a DRA.

Quadro 5: Demonstração do resultado abrangente

Fonte: Gelbcke, et. al. (2018).

2.4 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) demonstra todas as alterações que ocorreram no patrimônio líquido dentro de um determinado período e consta a origem e o destino de cada conta contábil que compõe o PL. Segundo Iudícibus (2017) a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) contempla todas as contas do Patrimônio Líquido e evidencia suas respectivas movimentações ocorridas durante o exercício. Para Assaf Neto (2020) a DMPL complementa as informações fornecidas pelas outras demonstrações, como Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados do Exercício.

A composição da DMPL revela, segundo Assaf Neto (2020) a formação e as movimentações das reservas e dos lucros, a apuração dos dividendos do exercício, as variações patrimoniais incorridas nas empresas investidas, entre outras informações e dados relevantes.

Quadro 6: Demonstração das mutações do patrimônio líquido

Fonte: Dicionário Financeiro

2.5 DEMONSTRAÇÕES DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

A Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) tem o objetivo de demonstrar a movimentação referente às contas de lucros e prejuízos acumulados referente a um determinado período. Segundo Gelbcke et. al., (2018) a DLPA nada mais é do que a movimentação da conta de lucros ou prejuízos acumulados.

O objetivo da DLPA, de acordo com Assaf Neto (2020), é o de demonstrar a destinação do lucro líquido do exercício: parcela distribuída aos acionistas e aquela retida pela empresa para reinvestimento.

Art. 186 da Lei 6.404/76, a DLPA discriminará:

I – o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

II – as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

III – as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

§1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

§2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.

Quadro 7: Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados

Fonte: SlideShare (2017)

Para Assaf Neto (2020) a DLPA promove a integração entre o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultados do Exercício (DRE).

2.6 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

A Demonstração dos Fluxos de Caixa demonstra a movimentação de entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa em um determinado período. Essa movimentação se dá por meio da conciliação entre o saldo do início do período e o saldo ao final do período. Segundo Gelbcke et. al., (2018) a Demonstração dos Fluxos de Caixa visa mostrar como ocorreram as movimentações de disponibilidades em um dado período de tempo.

Para Marion (2019) a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é um dos principais relatórios contábeis para fins gerenciais. Segundo Martins et. al., (2020) a Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta importantes informações sobre a saúde financeira da empresa aos usuários externos e internos. A partir dela podem ser extraídos diversos indicadores.

De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 03, nº 06) (s.d):

• Caixa: “compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis.”
• Equivalentes de caixa: “são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.”

Os Fluxos de Caixa são divididos em três grupos:

1. Fluxo de Caixa das atividades operacionais – em geral, está relacionado com a atividade final da empresa;
2. Fluxo de Caixa das atividades de investimento – em geral, está relacionado com o ativo realizável a longo prazo;
3. Fluxo de Caixa das atividades de financiamento – em geral, está relacionado com as atividades dos empréstimos e financiamento.

A DFC possui dois métodos de elaboração:

• Método direto: É feito a conciliação dos pagamentos e recebimentos que ocorreram na empresa no período, separando-os de acordo com as suas atividades. Ao fim, o saldo da conciliação tem que ser o mesmo valor da diferença do caixa inicial menos o saldo final do período.

Quadro 8

Fonte: Jorge (2019)

Quadro 9: Demonstração dos fluxos de caixa – Método direto

Fonte: Jorge (2019)

• Método indireto: Consiste na conciliação entre o lucro líquido do período e o caixa gerado no período, demonstrando o aumento ou a diminuição de cada conta de acordo com a sua atividade. Ao fim, o saldo da conciliação tem que ser o mesmo valor da diferença do caixa inicial subtraindo o saldo final.

Quadro 10: Tratamento da variação de saldo

Fonte: Jorge (2019)

Quadro 11: Demonstração dos fluxos de caixa – Método indireto

Fonte: Jorge (2019)

2.7 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é a demonstração responsável por informar as riquezas econômicas criadas pela empresa e a forma que ela foi distribuída, referente a um determinado período. De acordo com Assaf Neto (2020) a DVA é a demonstração da receita deduzida dos custos dos recursos adquiridos de terceiros. Representa o quanto a entidade contribuiu para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Segundo Marion (2019) a DVA evidenciará os componentes geradores do valor adicionado a sua distribuição entre empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela retida para reinvestimento.

De acordo com o CPC 09 (2014), Demonstração do valor Adicionado representa

a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade (CPC 09, 2014, s.p).

Com as informações contidas na demonstração, ela é capaz de gerar informações para diversos públicos, como por exemplo:

• Governo;
• Clientes;
• Fornecedores;
• Financiadores.

A DVA é feita pela seguinte equação:

Quadro 12

Fonte: Gelbcke, et. al. (2018).

Feito o cálculo, possuímos o valor que a empresa adicionou. E a partir de então é demonstrado como os valores adicionados foram distribuídos para cada segmento.

Quadro 13: Demonstração do valor adicionado

Fonte: Gelbcke, et. al. (2018).

O total do item 8 deve ser exatamente igual ao item 7.

2.8 NOTAS EXPLICATIVAS

As notas explicativas servem como um complemento de informações contidas nas demonstrações contábeis. Tem como objetivo detalhar os métodos e critérios utilizados nas demonstrações e o esclarecimento de algumas informações contidas nas demonstrações. De acordo com Iudícibus (2017) devem apresentar informações adicionais sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

De acordo com a Lei 6.404/76, art. 176, § 5^o, as notas explicativas devem:

I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada;

IV – indicar:

a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único);

c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3º);

d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

f) o número, espécies e classes das ações do capital social;

g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o);

i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

Segundo Assaf Neto (2020) as Notas Explicativas são normalmente apresentadas ao final das demonstrações financeiras publicadas.

3. OBRIGATORIEDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis que são obrigadas a serem elaboradas estão contidas de acordo com:

• Artigo 274 do Decreto nº 3.000/1999 (RIR/1999) do Imposto sobre a Renda;
• Artigo 176, I a V, da Lei nº 6.404/1976 da legislação societária;
• Normas do Conselho Federal de Contabilidade na Resolução CFC nº 1.185/2009 (NBC TG 26 R5), alterada pela Resolução CFC nº 1.376/2011;
• Deliberação do CVM nº 676/2011.

Segundo a Lei n° 6.404/76, a divulgação das demonstrações contábeis é obrigatória para empresas que possuem sociedade por ações, independente do seu regime tributário. O objetivo é demonstrar e evidenciar com maior clareza as informações para, por exemplo, os acionistas ou sócios.

Porém, para as demais empresas, a obrigatoriedade pode variar, dependendo da tributação que a empresa está enquadrada, entre outros fatores.

De acordo com Gelbcke et. al., (2018) alguns tratamentos contábeis são opcionais apenas às pequenas empresas, não sendo permitidas às demais sociedades.

Para melhores esclarecimentos, a tabela abaixo contém as Demonstrações Contábeis e o tipo de empresa que está obrigada.

Quadro 14: Demonstrações contábeis sobre as empresas

Fonte: Econsult (2020)

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, o presente trabalho teve como objetivo principal abordar sobre as demonstrações contábeis com o intuito de informar detalhadamente como funciona cada uma e a sua obrigatoriedade perante as Normas Brasileiras de Contabilidade. As demonstrações contábeis são ferramentas de extrema importância e relevância para as empresas, diante do cenário atual, é necessário um aprofundamento maior sobre o que de fato ocorre dentro da companhia.

A pesquisa possibilitou um melhor entendimento sobre as demonstrações financeiras e como cada uma colabora demonstrando os resultados obtidos dentro da empresa. As demonstrações contábeis são ferramentas utilizadas pelos gestores a fim de prestar contas sobre determinados aspectos ocorridos na empresa e com isso poder repassar a real situação econômico-financeira para os donos, diretores, gestores, acionistas ou até mesmo a comunidade em geral (como no caso de empresas de capital aberto).

Com base nas informações descritas no presente trabalho, é de extrema importância os registros contábeis estarem em dia e de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, a fim de as informações demonstradas repassarem a real situação, sem nenhuma alteração por divergência ou ocultação de informação não contabilizada.

Conclui-se que é imprescindível a utilização das demonstrações financeiras para a empresa, pois é uma grande aliada na hora de tomada de decisões e contribui auxiliando os sócios e acionistas a acompanharem o desempenho financeiro e econômico da empresa.

REFERÊNCIAS

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^[1] MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade – Universidade Federal Fluminense; Graduação em Ciências Contábeis – Universidade Salgado de Oliveira.

Enviado: Fevereiro, 2021.

Aprovado: Março, 2021.