Organização sustentável: Um estudo sobre consciência ambiental e boas práticas no serviço público

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ARTIGO ORIGINAL

FILHO, Antenor Soares de Souza [1], SOUZA, Juliana Rosa de [2]

FILHO, Antenor Soares de Souza. SOUZA, Juliana Rosa de. Organização sustentável: Um estudo sobre consciência ambiental e boas práticas no serviço público. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 07, Vol. 04, pp. 123-143. Julho de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/organizacao-sustentavel

RESUMO

Este artigo pretende analisar a importância da consciência ambiental de servidores públicos em relação ao consumo de recursos no âmbito organizacional, ao tempo em que busca identificar possíveis ações projetadas neste sentido, além de propor medidas simples de consumo consciente por parte dos servidores. Importa destacar que o estudo percorreu na trilha do compromisso voluntário quanto ao consumo sustentável sem considerar para esse fim a gestão de custos ou de materiais. Este trabalho está ancorado em um amplo levantamento bibliográfico e uma pesquisa de campo, e esta, por sua vez, consistiu em entrevista pessoal e observação do pesquisador participante, as quais possibilitaram coletar importantes informações nesta temática. Para isso foi entrevistada uma parcela do quantitativo total dos servidores lotados na sede da 24ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil, órgão integrante da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, situada na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região Oeste do Estado da Bahia. Este trabalho permite compreender como as variáveis consciência e consumo podem sugerir um modelo ambientalmente correto para a atmosfera institucional pública por entender que se trata de um setor considerado como um potencial consumidor de recursos.

Palavras-Chave: Meio Ambiente, consumo sustentável, serviço público.

INTRODUÇÃO

A rotina diária de um órgão público é repleta de procedimentos que são fundamentais para seu funcionamento, tais como o consumo de recursos como a água, papel, copos descartáveis, impressos, energia, combustível, dentre outros. O modo como esses recursos podem e devem ser utilizados pelos servidores públicos foi determinante para idealizar um estudo neste sentido, tendo em vista que atitudes conscientes e responsáveis podem fazer uma grande diferença, mantendo um equilíbrio entre consumo e sustentabilidade, e que pode implicar organizacionalmente em um modelo ambientalmente correto.

Diante da situação de total degradação do planeta Terra, não basta que apenas leis sistematizadas impunham um comportamento ou atitudes de preservação ambiental, é necessário e urgente, ações individualizadas e colaborativas, no sentido de gerar uma cadeia benéfica de consumo que reflita nos atos diários das pessoas, seja em casa, em um espaço público ou em uma organização. O uso consciente dos recursos naturais pode repercutir diretamente na qualidade de vida das pessoas e na sustentabilidade do planeta. É nesta perspectiva, que atividades conscientes sempre serão um grande desafio para a humanidade, tendo em vista que atitudes irresponsáveis podem causar danos irreversíveis aos recursos naturais do nosso planeta.

O Brasil enfrenta diversas crises nos tempos atuais, como a hídrica, energética, política e econômica. Neste caso, a origem da maior parte desses problemas está na crise ambiental. Enquanto todas as pessoas não entenderem que a proteção ambiental é nossa garantia de futuro, insistiremos em continuar apresentando como solução justamente aquilo que nos tem levado a essa situação de crise, ou seja, o uso descontrolado e irresponsável dos recursos finitos de nosso pequeno planeta (GREENPEACE, 2015).

Para Brasil (2009), a união, o compromisso e a cooperação de todos com pequenas ações cotidianas, seja no trabalho, em casa, na escola e em outros locais ajudam a minimizar os impactos ao meio ambiente. O grande desafio consiste em transpor um discurso meramente teórico em uma ação sólida, que visa promover a sustentabilidade no âmbito governamental, como um diferencial nessa nova gestão pública onde os administradores passam a ser os principais agentes da mudança. Estimular pequenas ações diárias, a exemplo do uso eficiente da água e da energia, a coleta seletiva, o consumo responsável de produtos e serviços, entre outros, contribui para esse processo.

Este estudo se ampara exclusivamente no compromisso espontâneo de servidores, que direta ou indiretamente estão envolvidos nos procedimentos diários de consumo dentro de uma instituição pública, independentemente de capacitação específica ou obrigatoriedade por via das leis ambientais. Ressalta-se então a importância de ações dessa natureza se praticadas em setor considerado como um potente consumidor de recursos, como é o caso de um órgão estatal, tendo em vista que a legislação brasileira para o meio ambiente é uma das mais completas do mundo e até então não tem surtido o efeito esperado. E é neste ponto de vista que Betiol (2015), especialista em Direito Processual Civil e pesquisadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas vem confirmar que “o país possui um conjunto de leis ambientais consideradas excelentes, mas que nem sempre são adequadamente aplicadas por inexistirem recursos e capacidades técnicas para executar a lei plenamente em todas as unidades federativas”.

Com foco neste mesmo aspecto a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) dá ênfase a ações implementadas na formulação das políticas públicas para o meio ambiente, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as futuras gerações. Em virtude disso, inúmeras são as leis e decretos que sugerem mudanças de hábitos, razão pela qual nem todos as conhecem ou as praticam cotidianamente, cuja preocupação dos poderes constituídos é de estabelecer normas que, como dito anteriormente, nem sempre funcionam na prática.

É fundamental, porém, ressaltar que este estudo desconsidera a mensuração de custo na administração pública, bem como despreza a avaliação dos seus resultados, uma vez que o objetivo prioritário é o compromisso com a preservação do meio ambiente, mediante análise de pequenas ações praticadas por servidores no dia-a-dia em uma instituição estatal, com relação ao consumo sustentável. Portanto, foi imprescindível para este estudo, evidenciar o espaço mais delimitado possível do órgão público, o qual constitui um espaço padronizado dentro de uma estrutura estatal, caracterizado neste trabalho como local especificamente apropriado para tratar deste tema.

Segundo Brasil (2010), utilizar racional e cuidadosamente os recursos à nossa disposição é mais que uma questão de economia para a instituição, trata-se de um exercício de responsabilidade social e ambiental, tendo em vista que evita o gasto desnecessário, ajustando o consumo às reais necessidades, que resulta ainda em economia do gasto público.

Assim, é nesta trajetória que este artigo pretende analisar a importância da consciência do servidor público em relação ao meio ambiente e à contribuição voluntária do mesmo no tocante às simples práticas de consumo sustentável na sede da 24ª Coordenadoria Regional de Policia Civil em Bom Jesus da Lapa-BA. Num patamar mais específico, pretende-se, primeiramente, analisar a importância da formação da consciência do servidor público em relação ao meio ambiente. Na sequência, identificar ações simples que os servidores públicos voluntariamente praticam em relação ao consumo consciente dos recursos disponíveis no órgão público. Por fim, propor medidas sustentáveis de consumo, para a redução dos impactos negativos, no sentido de despertar valores e a execução de novas atitudes em relação ao meio ambiente.

ALGUNS CONCEITOS DE SERVIÇO PÚBLICO E SERVIDOR PÚBLICO À LUZ DE SUAS COMPETÊNCIAS

Inúmeras são as definições encontradas para Serviço Público, porém, as concepções mais comuns concordam basicamente como sendo um conjunto de ofícios e procedimentos oferecidos pelas esferas governamentais, os quais são geridos por seus agentes, os servidores públicos, com a finalidade de atender às necessidades da coletividade e o bem comum de todos.

Mello (1997, Apud COSTADELLO, 2005, p. 28) define assim o serviço público:

[…] é toda atividade de fornecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas, fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta a si mesmo ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais – instituídos em favor dos interesses definidos como públicos no sistema normativo.

Do mesmo modo, qualquer que seja o conceito, serviço público é uma expressão que pode empregar vários sentidos, mas com um único fim, atender às necessidades da comunidade. Os princípios do serviço público devem adotar os critérios de subjetividade, que considera a pessoa jurídica prestadora da atividade, ou seja, o serviço público promovido pelo próprio Estado; o princípio da formalidade, que seria aquele disciplinado por regime jurídico de direito público e, por fim, o material, que considera atividade exercida na satisfação de necessidades coletivas. Na concepção de serviço público a conclusão a que se chega é a de que esses três elementos devem ser considerados na formação da moderna fisionomia de serviço público (FREIRE, 2009).

Percebe-se, então, que serviço público está caracterizado do mesmo modo em Brasil (1988), quando, além de sua constituição e atribuições basilares, complementa que o alvo principal no serviço público é o interesse público, ou seja, sua atuação, direta ou indiretamente, nas três esferas, federal, estadual ou municipal, e sempre será pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em se tratando de Servidor Público, esse também possui numerosas definições, as quais trilham sempre em similar conformidade, como no ponto de vista de Dourado (2010), especialista em RH, em sua publicação no endereço eletrônico “Portal do Servidor”, conceitua que o servidor público é todo aquele que mantém vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas. O mesmo autor ainda reforça que o servidor público é considerado como parte dos recursos da administração pública, pois é a pessoa contratada para atender à necessidade do serviço (DOURADO, 2010).

No mesmo sentido, Martins (2009, p. 122) define,

Funcionário público (estatutário) ou empregado público (celetista), comissionado é pessoa contratada para atender à necessidade transitória de serviço público. O art. 37 da Constituição usa as referidas expressões. Ambos devem prestar concurso público para serem admitidos. Estados e municípios podem ter leis próprias tratando de regime de funcionários públicos, em que serão estabelecidos direitos e obrigações.

A partir desses entendimentos, Bahia (1994), estabelece no estatuto que rege os servidores públicos civis do Estado da Bahia, que servidor é aquela pessoa legalmente investida em cargo público. E conclui que cargo é um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, de denominação própria, com número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter permanente ou temporário.

POLÍTICAS E AÇÕES AMBIENTAIS PARA UM CONSUMO SUSTENTÁVEL

Preservação ambiental é um assunto que está em constante evidência midiática, como na internet, TV, rótulo de produtos, etc. Ademais, políticas públicas ambientais nas esferas do governo dependem de grande mobilização e de coordenações entre os vários setores públicos, seja federal, estadual ou municipal, e até mesmo nos setores não públicos ou não governamentais. Assim sendo, para que essas ações sejam consideradas eficientes, eficazes e principalmente efetivas, é importante que suas diretrizes estejam de acordo com a finalidade de sua proposta.

O quadro abaixo possibilita um acompanhamento cronológico de algumas das principais ações ordenadas e práticas ligadas ao meio ambiente no Estado da Bahia.

 Quadro 1 – Ações ordenadas e práticas ligadas ao meio ambiente no Estado da Bahia.

ANO AÇÕES
Até 2001 A primeira lei ambiental do Estado da Bahia vigorou até este ano, foi instituída na década de 80, com a implantação do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais (Seara).
2002 A Bahia deu um passo importante na direção ao avanço da gestão ambiental, com a criação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), atendendo a uma demanda sociedade civil. Essa, em 2008, passou a ser denominada Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
2003 Criada a Diretoria de Educação Ambiental, com coordenação, equipe técnica e orçamento. Ano que iniciou o processo de mobilização para a criação da Comissão Internacional de Educação Ambiental (Ciea) Dec. nº 9.083/2004.
2006 Lei 10.431/06 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.
2007/2008 Realizada Primeira e Segunda Conferência Estadual de Meio Ambiente, e foram precedidas de encontros regionais e Conferência Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente.
2009 Reuniram diversos segmentos da sociedade que levaram propostas diretrizes e temas prioritários à gestão ambiental na Bahia, e aprovaram as deliberações encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente
2012 Decreto 14.024/12. Aprova o Regulamento da Lei 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos.
2014 LEI 12.932/14. Política Estadual de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e estabelece normas relativas à gestão e ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos.

Fontes: de acordo Ribeiro (2012) e Bahia (2006, 2011, 2012, 2014).

Observa-se que governo e sociedade têm obrigatoriedade constante na elaboração de políticas públicas direcionadas ao meio ambiente. Ciente do papel que lhe é relevante quanto a sua missão, essas obrigações estão claramente definidas na Constituição do Estado da Bahia, no seu Capítulo VIII, Artigo 212, sobre Meio Ambiente, quando dispõe que cabe ao Estado o planejamento e administração dos recursos ambientais para desenvolver ações articuladas com todos os setores da administração pública, de acordo com a política formulada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Por seguinte, o Artigo 213, dessa mesma Constituinte, afirma que o Estado instituirá um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais “para organizar, coordenar e integrar as ações da administração pública e da iniciativa privada, assegurada a participação da coletividade” (BAHIA, 1989).

Em se tratando de políticas e ações para o meio ambiente, Rebouças (2012) vem destacar que a realização da Conferência de Estocolmo, no ano de 1972, permitiu ao Brasil a construção de um projeto ambiental nacional que contribuísse para reduzir os impactos ambientais decorrentes do crescimento causado pela política desenvolvimentista, com a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), orientada para a preservação do meio ambiente, consumo e uso racional dos recursos naturais.

Dentro da perspectiva institucional, Bahia (2015) vem corroborar no intuito de buscar sensibilizar os servidores da Secretaria da Segurança Pública deste Estado da Bahia, orientando-os para o consumo consciente, que gera uma reflexão, e esta reflexão dos consumidores gera uma cadeia de estímulos que contagia positivamente a instituição, como seus funcionários, família, colegas e amigos que, diante do exemplo, serão impelidos a refletir sobre os seus próprios atos de consumo.

Na mesma trilha temática, em 1999, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) criou a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) que instaurou um processo de construção de uma nova cultura institucional, visando à conscientização dos servidores para a otimização da utilização dos recursos com vistas ao combate ao desperdício e à busca de uma melhor qualidade no ambiente de trabalho. A A3P foi incluída no Plano Plurianual 2004/2007 como ação no âmbito do Programa de Educação Ambiental, o que garantiu recursos para que a agenda fosse implementada e se tornasse uma referencial de sustentabilidade das atividades públicas (REBOUÇAS, 2012).

Segundo Feldmann (2007, Apud MANSANO, 2011) consumir é um ato essencial para o ser humano, visto que cada pessoa é um potencial consumidor. Segundo o mesmo autor, o problema não é só o consumo, mas seus efeitos, a forma que ele impacta sobre o meio ambiente. O autor complementa ainda que é necessário estabelecer uma melhor compreensão do papel do consumo no dia a dia das pessoas

É importante acrescentar que, conforme Brasil (2009), acerca do tema em estudo, recomenda que usar racionalmente os recursos naturais e bens públicos consiste em usá-los de forma econômica e racional, evitando o desperdício. A Agenda A3P orienta para o uso racional de energia, água, além de consumo de papel, copos plásticos e de outros materiais em expediente público, e alerta que estudos apontaram que o consumo de recursos naturais já excede em 30% a capacidade do planeta de se regenerar, e se mantivermos o ritmo atual, somando-se ao crescimento demográfico, em torno do ano 2020 já precisaríamos de mais dois planetas para nos manter.

EDUCAÇÃO E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

No contexto de educação e consciência ambiental verifica-se que nascem inúmeras reflexões dos autores ligados à causa ambiental. Na visão de Capra (2006 p.11), “o desequilíbrio dos ecossistemas reflete um desequilíbrio anterior da mente, […] Em outras palavras, a crise ecológica é, em todos os sentidos, uma crise de educação”. Daí a importância de ir além de uma educação para a formação, priorizando uma educação voltada para a saúde da consciência humana, para que essa caminhe em harmonia com o meio ambiente.

De acordo com Segura (2001, Apud REIS et al, 2012), a educação ambiental representa um instrumento fundamental para uma possível alteração do modelo de degradação ambiental vigente. As práticas educativas relacionadas à questão podem assumir função transformadora de pessoas, o que faz os indivíduos, depois de conscientizados, se tornarem em objetos essenciais para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Construir um compromisso com a sustentabilidade está também ancorado na Constituição Federal (CF/1988, artigo 225), quando dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Inclui-se no mesmo capítulo a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Ainda, sobre a administração dos recursos, a administração pública deve atuar dentro do princípio de eficiência dos resultados, agindo com eficácia e economicidade na geração de menor impacto ambiental.

Percebe-se, na visão desses três autores, que a educação ambiental é indiscutivelmente necessária para que haja transformação expressiva do indivíduo, pois a educação transformadora deve ocorrer durante toda formação escolar, assim como na educação não formal e informal, de maneira que o objetivo a alcançar seja que cada cidadão adquira responsabilidade com a questão ambiental e se torne um agente multiplicador de ações positivas.

No âmbito das políticas estaduais, percebe-se que há uma preocupação com a capacitação ou formação. A Lei nº 12.056, de 7 de janeiro de 2011, estabeleceu a Política de Educação Ambiental e criou o Programa de Educação Ambiental do Estado da Bahia (PEA/BA), que contempla ações em diversos aspectos correlacionados ao meio ambiente e, em especial, a Educação Ambiental, governamental ou não, visando à formação individual e coletiva para a sensibilização, reflexão e construção de valores, conhecimentos, hábitos e atitudes em busca de promover uma relação mais sustentável.

O tema educação ambiental surge a partir da grande preocupação do homem com os aspectos ambientais devido a grandes desastres naturais que têm acarretado impactos no ambiente nas últimas décadas. A principal função quanto a essa conscientização é expor a importância e a responsabilidade que cada cidadão tem sobre o meio ambiente, educar a população a usar nossos recursos de maneira sustentável (FERRARO JUNIOR et al., 2005 Apud REIS et al., 2012).

Neste contexto, Reis et al (2012) concorda, quando afirma que os impactos negativos ao meio ambiente são fruto não só da precariedade dos serviços públicos oferecidos à população, mas também se dá pelo desinteresse e omissão dos próprios cidadãos, o que coloca em risco aspectos de interesse da coletividade. Essa postura de dependência da população sucede muito por desconhecimento e falta de consciência ambiental, e que educação ambiental é um instrumento eficaz para superar os atuais embaraços da sociedade.

Para Lima (2010, p. 142),

A função social determina que a preocupação do legislador é maior com a proteção da coletividade do que com os interesses individuais isoladamente. Os interesses coletivos tornam-se mais evidentes e palpáveis quando a população está preparada para ser sujeito de direitos e quando se considera incluída na sociedade de consumo. Tornar-se consciente de seus direitos e deveres como cidadão requer educação (LIMA, 2010, p. 142).

Neste aspecto Lima (2010) traz uma importante reflexão, quando caracteriza que o Estado é realmente um agente de mudança na sociedade, e reforça que se os servidores públicos fossem orientados a agirem de acordo com as boas práticas em relação ao meio ambiente, também seriam agentes multiplicadores destas informações, cuja amplitude organizacional atingiria um número cada vez maior de pessoas, possibilitando incutir uma nova consciência ambiental.

Sendo assim, um indivíduo consciente não se constrói do dia para a noite. Consciência ambiental não é algo que se possa controlar, pois o homem a decodifica em sua evolução temporal, daí se deduz que consciência é uma estrutura complexa, que só a educação pode transformá-la. É seguindo neste contexto que Magno (1995) define consciência como uma faculdade de perceber um fato interior ou exterior a nós. Segundo o mesmo autor, consciência está relacionada a conhecimento, noção, integridade de caráter, honestidade, sinceridade e, além de apreciação ou julgamento das nossas ações e ao pensamento no íntimo de nosso ser, e ela surge quando há arrependimento ou sentimento de inquietação, como um julgamento de si mesmo e dos atos praticados.

METODOLOGIA

Nesta etapa da pesquisa não se pode deixar de salientar a importância de todo o processo metodológico que a permite realizar. O processo exploratório demanda métodos e técnicas que possibilitam novas descobertas, como uma revisão bibliográfica e uma pesquisa de campo. Segundo Gil (1996), a pesquisa exploratória tem como objetivo principal o aprimoramento de ideias ou a descoberta de intuições, e essas pesquisas envolvem: a) levantamento bibliográfico, b) entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado, e c) análise de exemplos que estimulem a compreensão.

Esta pesquisa tem aspectos qualitativos e quantitativos, tendo em vista que comporta ambos os métodos de investigação para chegar aos objetivos. Segundo Richardson (1999) “os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais”. O mesmo autor reforça que elas “podem contribuir no processo de mudança de determinado grupo e possibilitar, em maior nível de profundidade, o entendimento das particularidades do comportamento dos indivíduos”.

A fase exploratória foi desenvolvida no período de fevereiro de 2015 a maio de 2015. Consistiu em realizar uma pesquisa nos limites da instituição sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil sobre a importância da consciência do servidor público em relação ao meio ambiente e à contribuição voluntária desse funcionário no tocante às simples práticas de consumo sustentável.

Como instrumento de pesquisa, utilizou-se de um questionário estruturado, composto de 12 questões, objetivas, com opções de respostas “Sim”, “Não” e “Não se Aplica”, no qual estão elencados uma série de condutas responsáveis em relação ao consumo de energia elétrica, água, papel, combustível e outros.

Outro instrumento relevante nesta fase exploratória foi a observação não estruturada e natural, tendo em vista a oportunidade de aproximar o pesquisador ao grupo, para melhor conectar o objetivo ao contexto. Para Lüdke e André (1986), a observação é um método de coleta de dados que permite ao pesquisador a possibilidade de aproximação com seu campo de pesquisa, lhe permitindo um contato estreito entre pesquisador/pesquisado/fenômeno pesquisado. Assim, o investigador pode chegar mais perto da perspectiva dos sujeitos, tentar apreender a sua visão, a visão de mundo dos sujeitos, ou seja, o significado que estes dão à realidade.

O local da pesquisa foi a sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, na qual estão abrigadas uma Coordenação Regional e a Primeira Delegacia de Polícia Territorial, subordinada à estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública da Bahia. Trata-se de um órgão de regime especial da administração direta, e seu quadro funcional, entre próprios e cedidos, é composto de 27 servidores. A organização, estrutura, competências, normas de funcionamento e atividades funcionais de seus membros são estabelecidas em atos regulamentares próprios, aprovados mediante decreto do Governador do Estado da Bahia.

As entrevistas foram dirigidas a 17 servidores, escolhidos aleatoriamente, compreendendo funcionários dos setores operacional e administrativo, sem distinção de nível, cargo ou função. Vale salientar que a amostra composta de uma parcela de servidores, ou seja, de 60%, não alteraria o grau de confiança no resultado da investigação caso fosse realizada com o aglomerado, pois o poder de exercício da consciência está intrínseco a todos, independentemente da posição do cargo ou setor ocupado.

Em razão disso, Leite (2004, p.89) vem reforçar que “amostra é qualquer parte de uma população da pesquisa que será realmente pesquisada”. Considerando a proporção da amostra para esta pesquisa, o mesmo autor (2004, p. 97), define e reforça que “o tamanho da amostra depende dos fatores: amplitude do universo; nível de confiança estabelecida; erro de estimação permitido; e proporção da característica pesquisada no universo”.

Os dados obtidos com a aplicação dos formulários foram tabulados e convertidos em representação gráfica utilizando o software Office, MS-Excel 2013[3], que segundo Marconi & Lakatos (2008), permite uma descrição imediata do fenômeno estudado de forma atrativa e expressiva e possibilita enxergar o abstrato com facilidade. Dentro da classificação estatística, os gráficos possuem teor informativo, cujo objetivo é dar ao leitor ou ao investigador um conhecimento da situação real, atual, do problema estudado ou de interesse, de maneira a proporcionar também um melhor entendimento dos resultados.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Para a constituição de um panorama que representasse seguramente a finalidade desta pesquisa ressalta-se a importância dos métodos utilizados e a análise detalhada de todos os dados coletados na fase exploratória incluindo o campo de estudo. Ainda, neste aspecto, vale enfatizar a relevância da observação participante como opção alternativa e ampliada das análises dos dados obtidos. Sendo assim, dezessete servidores do órgão foram entrevistados em relação à temática da pesquisa, cujos resultados a seguir representam as percepções dos servidores a respeito de consciência ambiental, consumo sustentável e boas práticas no serviço público, na forma de gráfico a seguir, que exibe o valor quantitativo e o respectivo percentual.

A questão inicial refere-se a quantos dos entrevistados conhecem as políticas estaduais para o meio ambiente, especificamente na instituição em que laboram. A resposta, representada no Gráfico 1 sinaliza que 13 servidores desconhecem qualquer política ou ações neste sentido, e apenas 4 têm conhecimento das políticas ambientais, contudo, adquirido em outros espaços, fora do órgão em foco. Percebe-se que nesta questão a organização em estudo não tem o papel de replicador das políticas e ações existentes para a administração pública.

Gráfico 1 – Práticas de consumo sustentável dos servidores da sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil de Bom Jesus da Lapa – BA.

Fonte: elaborado pelo autor da pesquisa (2015)

 Questionados a respeito de praticarem o consumo racional, como o de água e energia elétrica, especificamente na instituição pesquisada, a resposta foi unânime, ou seja, 100% dos entrevistados afirmaram que se esforçam para economizar os recursos disponíveis, conforme representado no Gráfico 2. Este resultado pode apontar realmente uma preocupação com o meio ambiente e o futuro do planeta, ou seja, pode parecer um certo modismo passageiro, tendo em vista a crítica situação climática em que o planeta enfrenta na atualidade, especialmente na cidade de Bom Jesus da Lapa, que tem enfrentado clima seco e com poucas chuvas. De acordo com o prefeito Eures Ribeiro, em entrevista ao Blog Bahia Notícias, o rio São Francisco, principal fonte de recurso natural dessa cidade encontra-se num período de estiagem, a pior dos últimos 70 anos. Segundo o mesmo, 70% da economia da cidade é ligada direta e indiretamente ao rio. Para o gestor, a morte dele, do rio, será uma catástrofe generalizada. Ademais, seu leito está abaixo do volume ideal e a cidade já está em estado de alerta (JULIANO, 2015).

Gráfico 2 –– Práticas de consumo sustentável dos servidores da sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil de Bom Jesus da Lapa – BA.

Fonte: elaborado pelo autor da pesquisa (2015)

No Gráfico 3 estão agrupados os dados obtidos em três questões correlatas, como desligar aparelhos de ar-condicionado e computadores nos intervalos de almoço e em trocas de turno de trabalho, ou apagar lâmpadas em corredores e outros locais fora de expediente. Verificou-se que 13 servidores responderam que sim, que as praticam em suas rotinas, já 3 dos entrevistados assinalaram que não as praticam, e apenas 1 deles divergiu do sim ou não, justamente em razão de o setor da organização onde o mesmo trabalha não existir computador ou ar-condicionado. Constata-se que ações neste sentido são importantes e precisam ser expandidas cada vez mais, iniciando do próprio exemplo daquele servidor ou cidadão que individualmente pratica o consumo consciente em seu local de trabalho, em casa, na rua, em sua comunidade, etc.

Gráfico 3 – Práticas de consumo sustentável dos servidores da sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil de Bom Jesus da Lapa – BA.

Fonte: elaborado pelo autor da pesquisa (2015)

Interessante para a gestão de resíduos, os servidores também foram questionados sobre ações que envolvem a prática da reciclagem, como a separação do lixo de acordo com os tipos recicláveis. Assim, constatou-se que 14 servidores responderam que separam o lixo e 3 alegaram que não separam, conforme demonstrado no Gráfico 4. No entanto, observou-se que, apesar da atitude positiva de 82% dos funcionários entrevistados em relação à reciclagem, o órgão não disponibiliza coletores apropriados, pois mesmo que o servidor separe o lixo, este não terá de imediato a destinação correta.

Gráfico 4 – Práticas de consumo sustentável dos servidores da sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil de Bom Jesus da Lapa – BA.

Fonte: elaborado pelo autor a pesquisa (2015)

Na questão representada no Gráfico 5, os servidores foram questionados se os mesmos têm consciência de que o consumo sustentável, além de contribuir para a boa gestão no serviço público, colabora para a preservação do meio ambiente. Para esta questão, as respostas foram unânimes ao Sim. Assim os 17 servidores entrevistados assinalaram, afirmando que são conscientes das ações que envolvem as questões ambientais no órgão em que laboram. É evidente que uma nova consciência ambiental parece se instalar na cabeça dos servidores entrevistados e observados, uma conduta que deve ser posta em prática, pois pequenas atitudes fazem grande diferença se considerar a dimensão de uma organização pública.

Gráfico 5 – Práticas de consumo sustentável dos servidores da sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil de Bom Jesus da Lapa – BA.

Fonte: elaborado pelo autor da pesquisa (2015)

O atual momento exige emergencialmente atitudes de consumo sustentável ou consciente, e esse assunto tem demandado uma pauta constante no tocante à mudança de comportamento das pessoas envolvidas no consumo diário de recursos naturais. A importância das pequenas práticas direcionadas neste sentido se multiplica e pode promover significativas transformações benéficas ao meio ambiente.

No entendimento de Isabelle Calliari Monteiro de Lima (2010),

O Estado pode ser o primeiro agente conscientizador do uso de material reciclável, remanufaturado e biodegradável e ecologicamente correto junto aos seus funcionários, ao disponibilizar e incentivar o uso deste material nas repartições públicas. Poderá exercer seu papel de consumidor consciente colocando cláusulas ecologicamente corretas para contratação de fornecedores para a Administração Pública (LIMA, 2010, p. 108).

Fica caracterizada a importância de sensibilizar e conscientizar servidores públicos de um órgão para que gestos simples de consumo sustentável se transformem em atividades diárias desses profissionais, sejam elas coletivas e/ou individuais. A assunção de uma postura responsável na administração pública reafirma a necessidade de adotar novos hábitos em relação à conservação do meio ambiente, tendo em vista se tratar de um setor consideravelmente consumista de recursos naturais (BRASIL, 2009).

Nas palavras de Mansano (2011):

O consumo sustentável, ou consumo consciente, está descrito em texto elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (CDC/ONU), e teve sua origem a partir da Resolução n. 153/1995, de alçada da Organização das Nações Unidas que delineou no campo do direito do consumidor uma nova formatação de apreciação das relações entre consumidores e os fornecedores dos mais variados tipos de produtos.

Em razão disso, praticar o consumo sustentável consiste em uma atitude de livre escolha e de protagonismo da própria existência. É uma tomada de posição clara, democrática e ética. É uma contribuição voluntária, cotidiana e solidária para garantir a sustentabilidade da vida o planeta (BAHIA, 2015).

Em um estudo direcionado a servidores em organizações públicas, Lima (2010) aponta que medidas bastante simples exigem apenas boa vontade das pessoas. E essas medidas são importantíssimas para ajudar na proteção do meio ambiente. Há inúmeras ações que não dependem de políticas públicas e que podem ser feitas por cada pessoa quando escolhem consumir produtos produzidos por empresas socioambientais, ou na atitude de reciclar o seu lixo, como também não desperdiçar água e energia elétrica.

Em se tratando de ações práticas de consumo sustentável, pode-se observar na representação a seguir, no Quadro 2, com adaptação para este estudo, algumas propostas de ações de consumo sustentável e de combate ao desperdício, especialmente no setor público.

 Quadro 2 – Uso Racional dos Recursos Naturais e Combate ao Desperdício.

USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS E COMBATE AO DESPERDÍCIO
Consumo de papel Realizar impressão de papel frente e verso;

Confeccionar blocos de anotação (com papel usado só de um lado);

Utilizar papel não-clorado ou reciclado.

Consumo de energia Promover a economia e o uso racional da energia elétrica nas edificações públicas;

Desligar luzes e monitores na hora do almoço;

Fechar as portas quando ligar o ar condicionado;

Aproveitar as condições naturais do ambiente de trabalho – ventilação, luz solar;

Consumo de copos plásticos Promover campanhas de conscientização para uso de copos individuais não-descartáveis;

Disponibilizar copos permanentes para todos os servidores.

Consumo de água

 

Realizar levantamento sobre a situação das instalações hidráulicas e proposição das alterações necessárias para redução do consumo;

Realizar levantamento e acompanhamento do consumo de água;

Promover campanhas de conscientização para o não desperdício da água.

Fonte: adaptado de Brasil (2009).

CONCLUSÃO

Na condução deste estudo todas as pesquisas direcionadas à sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil teceram valiosas informações sobre o comportamento humano, pois demonstraram que houve harmonia entre as questões propostas e seus resultados, mas também foi uma oportunidade de compartilhar os dados obtidos na investigação, por trazer à tona questões ambientais para uma reflexão em nível organizacional.

Ao longo deste trabalho as palavras consciência e consumo sustentável refletiram diretamente nas opiniões dos servidores, cujas análises demonstraram que ocorreram algumas pequenas mudanças nas atitudes de parte dos entrevistados durante as entrevistas e observações. Apesar disso, em todos os aspectos da pesquisa ficou caracterizado a relevância do tema e do local escolhido como campo de um estudo, cuja incursão participante pesquisador/observador permitiu ainda que os servidores se sentissem lembrados e até mesmo motivados, de forma que, evidenciou sensíveis sinais de compromisso colaborativo e espontâneo em razão de um consumo consciente, mesmo por parte daqueles servidores que não foram entrevistados.

Mereceu realçar a análise do questionário em consonância com a observação, onde um ponto remeteu a um resultado esperado, a exemplo da questão em que 100% dos entrevistados declararam em suas respostas que são conscientes e praticam consumo sustentável. Foi neste aspecto que a observação do pesquisador possibilitou uma análise mais criteriosa em relação à causa ambiental, mas que de fato notou-se que os servidores não vinculam claramente essa declarada “consciência” à dimensão do impacto que o consumo indiscriminado dos recursos naturais causa ao meio ambiente.

Em uma visão geral, a pesquisa in loco foi relevante para alcançar os objetivos desta pesquisa, uma vez que tornou possível demonstrar que não haverá consciência efetiva se não existir o compromisso socioambiental voltado para a prática de preservação do meio ambiente. Portanto, a expressão consumo sustentável mereceu destaque no contexto organizacional, tendo em vista que atitudes pouco ou nada responsáveis em relação ao consumo, observadas em meio aos funcionários do órgão investigado, não é exclusividade de servidores públicos em seus locais de trabalho, mas de toda humanidade, a julgar pela constante degradação da vida no planeta Terra.

Outro aspecto relevante deste estudo pela contribuição na questão de medida comparativa dos seus resultados, tendo em vista que traz discussões para o contexto da preservação do meio ambiente, e sua metodologia poderá ser utilizada para outros estudos acadêmicos e não acadêmicos. Os índices obtidos na apresentação dos resultados poderão servir de embasamento para reflexões acerca da importância de uma consciência ambiental de servidores públicos na prática de consumo sustentável, que sem dúvida contribuirá futuramente para a redução dos impactos negativos ao bem natural.

Constatou-se, portanto, a necessidade de a instituição pesquisada se apropriar mais dos mecanismos que as tecnologias têm a oferecer, como disseminar até chegar a todos os servidores públicos de qualquer das esferas, as ações e políticas que já existem, e o que ainda se pode fazer no que se refere às pequenas práticas de consumo consciente, garantindo pelo menos no plano local, um meio ambiente equilibrado e sustentável. Dados deste estudo apontaram que ainda há muito para ser feito, e esta afirmativa se fundamenta no fato de que 76% dos entrevistados desconhecem as políticas e ações para o meio ambiente na organização em que laboram.

Deste modo, as medidas de consumo sustentável propostas neste estudo são as mesmas elencadas em Brasil (2009), na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, as quais orientam quanto uso racional dos recursos naturais e combate ao desperdício, que na visão e sugestão do autor deste estudo, possibilitam que mecanismos simples e eficientes, independentemente de leis ou regras internas, proporcionam aos servidores de quaisquer das esferas públicas a preservação do meio ambiente e ter uma melhor qualidade de vida em seus locais de trabalho.

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APÊNDICE – REFERÊNCIA DE NOTA DE RODAPÉ

3. © 2013 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados. http://office.microsoft.com/pt-br/excel

[1] Especialização em Educação Matemática. Especialização em Gestão Pública. Graduação em andamento em Matemática. Graduação em Administração.

[2] Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Aperfeiçoamento em andamento em Licenciatura em Biologia. Graduação em Ciências Biológicas Bacharelado.

Enviado: Março, 2020.

Aprovado: Julho, 2020.

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