Desafios da Educação Inclusiva

0
1376
DOI: ESTE ARTIGO AINDA NÃO POSSUI DOI SOLICITAR AGORA!
PDF

ARTIGO ORIGINAL

ANGELO, Jamisson da Silva [1]

ANGELO, Jamisson da Silva. Desafios da Educação Inclusiva. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 11, Vol. 08, pp. 37-46. Novembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/pedagogia/desafios-da-educacao

RESUMO

Este Artigo tem como objetivo uma reflexão em torno das práticas educativas voltadas para o ensino inclusivo, em especial para os alunos que são atendidos na APAE, pois necessitamos colocar em debate a Educação Inclusiva, no sentido de como a escola pode receber com qualidade os alunos que são portadores de deficiências ou transtornos globais do desenvolvimento. Com isso em 2008 o Ministério da Educação desenvolveu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A metodologia utilizada para coleta de dados e reflexão foi a metodologia descritiva pois a mesma se apoia no fato condicionado ao pensamento de um autor, ou seja, as citações dão sustentação a reflexão. Propondo também o entendimento que a escola é realmente para todos, uma vez que quando segregamos o aluno por ter alguma deficiência estamos automaticamente discriminando-o. A escola precisa assistir esse aluno em suas limitações e restrições, agora como isso é compreendido pelas escolas vem a ser o objeto de análise deste artigo.

Palavras – Chaves: Escola Inclusiva, um direito de todos os alunos, atendimento nas APAES.

INTRODUÇÃO

O desafio de encontrar Escolas na rede regular de ensino capacitadas para atender o aluno com necessidade especial ainda é muito grande, mas para tratar esse assunto precisamos voltar ao que antigamente era praticado, ou seja, a exclusão, deste modo só vamos realmente praticar a inclusão se abandonarmos a exclusão, infelizmente ainda tão presente na sociedade. Quando percebemos uma escola que fisicamente não está adequada para receber o aluno especial, percebemos com isso que essa escola mesmo que não perceba ou percebendo está praticando a exclusão. Quando impossibilitamos o acesso e a movimentação de alguém em uma ambiente escola ou qualquer outro ambiente estamos excluindo-o, por isso se faz necessário entender que o mundo é diverso, e nesse mundo temos pessoas com diversidades, que por força de lei tem o direito a acessibilidade, por isso esse artigo traz uma reflexão de como a escola deve praticar essa inclusão e qual o papel das organizações digamos assim secundárias (APAE) pois o objetivo é incluir esse aluno na escola, tem desempenhado.

A Educação Inclusiva vem na contramão de uma visão homogeneizada da educação, quando desenvolvendo esse artigo perguntei-me várias vezes porque não presenciava na escola em que fiz o ginásio alunos com alguma deficiência motora ou outra qualquer, as particularidades desses alunos eram esquecida, também não existia naquela época ou estava em desenvolvimento uma política pública que desse noções e definições ao tratar esse assunto, ou seja, a forma particular e única de se desenvolver-se em sala de aula tendo uma deficiência ou sendo diferente não era estudada.

Sempre devemos ter em mente que o contexto da Educação inclusiva está inteiramente ligada em alguns pilares que dão sustentação, o primeiro trata do entendimento que educação é um direito fundamental, portanto não pode ser negado a ninguém, as pessoas com deficiência tem portanto esse direito e como tal a escola não estaria fazendo uma favor mais sim cumprindo um dever, pois ainda esse tipo de serviço é visto como boa vontade ou um favor oferecido. O segundo pressuposto aqui se dá ao entender que a Educação da contemporaneidade deve valorizar a diferença, são as diferenças que dão conotações positivas ao ato de existir, pois se fossemos todos iguais a vida se tornaria um tédio. Educação é um ato contínuo para a vida e o educador que se colocar a serviço disso entenderá que deve receber em sua sala todos sem segregar ninguém.

ESCOLA OU APAE?

Necessitamos colocar em debate a Educação Inclusiva, no sentido de como a escola pode receber com qualidade os alunos que são portadores de deficiências ou transtornos globais do desenvolvimento, com isso em 2008 o Ministério da Educação desenvolveu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Esse documento traz na sua sumula o entendimento que a escola é realmente para todos, uma vez que quando segregamos o aluno por ter alguma deficiência estamos automaticamente discriminando-o. A escola precisa assistir esse aluno em suas limitações e restrições, agora como isso é compreendido pelas escolas vem a ser o objeto de análise deste artigo. Para trazer luz a esse assunto passamos a Declaração de Salamanca em 1994:

– Toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem;

– Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagens únicas;

– Os sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades (UNESCO, 1994).

O que deve-se ser sempre perguntado é onde é feito o processo de inclusão do aluno, pois, o local onde é oferecido o atendimento para essa inclusão, importa, principalmente na questão da qualidade do ensino, as APAES e a Escola Regulares, são ambientes próprios para receber esse aluno, isso torna-se um questionamento muito amplo.

A APAE foi criada em 1954 objetivando entre muitos aspectos do desenvolvimento humano a inclusão escolar, mas tem de fato feito essa inclusão, essa em tese não ficaria restrita apenas ao campo educacional mas também ao campo do trabalho. O trabalho que essa unidade de ensino vem desenvolvendo sem sombra de dúvida é um trabalho que pode ser entendido como profícuo no nível de crescimento e importância, mas na minha concepção deixa a desejar no nível inclusivo, principalmente pela visão que deveriam ter da educação como um processo de inclusão, isso não acontece porque o aluno presencia  outros com as suas dificuldades ou diferentes da sua, mas nunca os que estão na escola regular, ou seja, é sabido que a escola ainda não tem capacidade organizacional para receber esses alunos, porém deve pensar em uma parceria de ambos os lados, no sentido de dividir com a Escola Regular aquele que por décadas foi segregado pela sociedade ou mantido especificadamente em apenas um desses locais.

Por tudo isso a inclusão implica uma mudança de perspectiva educacional, pois não se limita aos alunos com deficiência e aos que apresentam dificuldade de aprender, mas a todos os demais, para que obtenham sucesso na corrente educativa geral. (MANTOAN, 2003, p.24)

Isso logicamente envolve muita discussão no sentido de onde locar a criança com deficiência e acertadamente essa discussão perpassa pelo debate da política pública e a colaboração dos entes públicos. Desta forma essa escola especial não pode ficar desassociada da escola inclusiva, pois se assim fizesse estaria desenvolvendo um ato não inclusivo.

A Escola Regular precisa trabalhar essa argumentação do local onde o aluno especial fica no sentido de troca de ideias com o que é realizado nas APAES, com salas de recursos, deste modo a discussão aqui não é exatamente onde é melhor desenvolvido o processo educacional com esses alunos, se na Escola Regular ou nas APAES, mas sim como é oferecido esse atendimento, o melhor seria então desenvolver as aptidões desses alunos nesses dois espaços com muita pesquisa e meditação no processo que é oferecido para seu pleno desenvolvimento, portanto ambos se necessitam para melhor atender esses alunos, esse certame passará sempre pela questão de construção desse pressuposto no sentido de que as APAES e Escolas Inclusivas na minha concepção devem trabalhar conjuntamente, sempre pensando que a diferença não pode ser um meio para excluir pois todos somos diferentes e a escola que queremos passa por essa concepção, conforme diz Mantoan (2006, p.206):

Certamente não existe uma regra geral para construirmos esta escola que queremos – uma escola para todos. Mas podemo-nos aproximar cada vez mais dela, se encararmos as transformações das escolas que existem hoje da forma mais realística possível, abolindo tudo que nos faz pensá-las e organizá-las de acordo com modelos que as “idealizam”, como temos feito até então.

Em contrapartida a esse pensamento de junção estão os pensadores que acreditam que deve existir apenas as Escolas Regulares com essa tarefa de inclusão, fechando o papel das APAES como serviço de apoio que necessita de uma reconfiguração. A grande questão é transformar esses centros de atendimento em escolas, entendendo-se que quando fala-se em inclusão o tema vai mais além do que tratar a crianças com deficiência, entendendo a inclusão como o acolhimento de todos, independentemente das características que possuam e esse todos deve abarcar qualquer um tendo deficiências ou não.

Temos o direito subjuntivo e inalienável de conviver, estar junto e tendo acesso a educação que a maioria está recebendo e isso é algo que não pode na visão de quem pensa desta forma ser negado, agora para se ter uma vida minimamente aceitável para esses que são segregados nesses locais precisa-se coloca-los na Escola Comum, separar o aluno para melhor atende-lo em suas dificuldades pode não ser a melhor forma de incluí-lo ao contrário pode-se com isso está segregando, devemos sempre pensar na palavra que usamos pois ao longo do processo educacional várias foram usadas com a tarja de inclusão mais sem de fato incluir, no caso do uso da palavra integração por exemplo, nunca houve de fato integração dessa parcela de jovens e crianças que por ter uma deficiência ficaram na APAE unicamente nessa instituição não foram integrados.

Então em suma, inclusão deve ter a ideia de escola única para todos, isso logicamente está distante da ideia de se ter o mesmo serviço educacional nivelado a todos pois esse deve sofrer alterações, com isso a instituição deverá está organizada para esse fim, os sujeitos não podem ser atendidos separadamente porque retomando isso não é inclusão, claro que a escola precisa ter uma visão de regularidade, ver o aluno, todos eles com um olhar acolhedor. Isso faz com que o próprio preconceito de excluir os alunos seja mudado pois segundo a declaração de Salamanca:

As escolas regulares com orientação para a educação inclusiva, são o meio mais eficaz no combate às atitudes discriminatórias, propiciando condições para o desenvolvimento de comunidades integradas, base da construção da sociedade inclusiva e obtenção de uma real educação para todos (UNESCO, 1994, p.09).

 A escola precisa caminhar muito para ter uma visão inclusiva aonde tenha capacidade para receber o aluno diferente, ou seja, toda sua estrutura deve estar pautada nesse fim, porque sempre quando se pensa na inclusão logo o professor é colocado no debate no sentido de estar preparado ou não para atender o aluno especial em suas especificidades, isso também desmistifica que a inclusão acontece por esse ou aquele determinado aluno, inclusão é um princípio da escola, com isso existem ações que podem ser desenvolvidas interna e externamente, conjuntamente com os professores e outros profissionais da Educação tal como a comunidade, e até mesmo as APAES, como instituições que podem dar uma grande parcela de soluções e estratégias aja vista que ao longo do seu processo histórico atendeu aos alunos especiais, promovendo então uma parceria.

Agora, isso só acontecerá se as salas de aula pro exemplo não ficarem lotadas de alunos pois isso interfere na qualidade, e tendo um aluno especial em sala ficará difícil desempenhar nele os conteúdos ministrados pois a atenção será desfocada para atender exclusivamente os muitos alunos que ali estarão. Logicamente esse manejo hora proposto só acontecerá se o profissional da educação for bem remunerado, assim não terá que trabalhar em duas ou três escolas para aumentar os seus proventos e ficará apenas desenvolvendo-se com formação continuada em apenas uma, alias a formação continuada nesse sentido é imprescindível pois a formação que se recebeu na faculdade por mais completa que possa ser não abarca todas as situações mesmo as que ocorrerão em sala ao longo do processo de trabalho do professor.  Desta feita o professor que enfrenta uma turma lotada e tendo que atender um aluno especial seria um trabalho desenvolvido a quem do ideal, mesmo assim o sistema de ensino deve matricular todos os alunos, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º, determinam que:

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001 apud BRASIL, 2008).

Os desafios em sala de aula são sempre muitos e vão se avolumando, ou seja desafios não faltaram, por isso ter essa diversidade proposta pela inclusão não é uma tarefa fácil, muitos desafios precisam ser ultrapassados para que se consiga trabalhar de forma profícua. O caminho da dificuldade será encurtado se a escola se propor conforme foi discutido aqui nesse artigo a uma reestruturação, principalmente porque a criança e o adolescente que for incluído tem necessidades e características próprias, e o trabalho nunca é apartado ao contrário o trabalho inclusivo acontece com base em parcerias: Família, Gestão e professores, essa santíssima trindade deve agir para que o trabalho aconteça, por esse motivo as crianças que precisam estar incluídas em turmas regulares muitas vezes não são porque falta empenho da escola em desenvolver um trabalho colaborativo.

A pergunta chave da reflexão está que sendo proposta aqui é: A escola com os seus gestores estão disponíveis desde que tenham recursos é claro a fazer todas as adequações para melhor atender o aluno especial? Existe ainda resistências e desculpas, sempre sendo colocadas quando não existe inclusão, as mais comuns são: Não temos um quadro de profissionais para atender esses alunos, não temos estrutura física para essa finalidade e etc.

Pensa-se que esse aluno que seria incluído em uma turma regular teria que cumprir os mesmos objetivos e metas dos que não possuem deficiência, o que é um erro, pois nesse caso o currículo deve sofrer alterações com a finalidade de manter o mesmo conteúdo que é ensinado mas com uma abordagem diferente, agora traçar objetivos diferentes não é dar a esse aluno um desenho para colorir, o viés tem que ser o mesmo os objetivos diferenciados. Em se tratando dos profissionais que recebem esses alunos em uma escola regular o tal necessita de formação, nunca vamos saber tudo mas também não devemos nos conformar em não saber o necessário, mas terceirizar isso apenas no professor é um erro, na verdade para ocorrer a inclusão com qualidade o tripé: Escola, Formação de Professores e Políticas públicas devem estar muito bem alinhados. Pois assim estaremos contribuindo para a construção da plena cidadania do aluno envolvido nesse processo pois:

O processo inclusivo pode significar uma verdadeira revolução educacional e envolve o descortinar de uma escola eficiente, diferente, aberta, comunitária, solidária e democrática onde a multiplicidade leva-nos a ultrapassar o limite da integração e alcançar a inclusão. (CARDOSO, 2006, p.24).

Alcançar a inclusão ainda mostra-se um busca, principalmente pela precariedade que muitas escolas mostram nas questões físicas e educativas, os próprios profissionais dessas escolas não estão preparados para administrar sua prática educativa afim de exercer uma política educacional que permita receber e ensinar o aluno especial, a priori esse tem sido  o desafio, porém precisamos trazer luz a uma questão pertinente que é: Inclusão é processo, como tal precisa-se de muita pesquisa para ocorrer, pois aquilo que conhecemos para uma determinada situação pode não servi para outra, por isso fechar as portas da escola antes de conhecer o aluno prevendo suas necessidades não ajuda no processo. Quando a escola se abre para receber esse aluno toma tento do que necessita, tanto nas questões físicas quanto na interação, desta forma conhecer o aluno à revelia de sua dificuldade contribui para que seja incluso, para que seja aceito.

É preciso deixar as desculpas e agir mais, sempre houve na Educação Brasileira carência de bons professores, assim o ensino público que já foi regular hoje caminha para o precipício, principalmente porque não temos mais professores com afinidade a pesquisa, com afinidade ao aprimoramento do ato educativo, mas a culpa é unicamente do professor? Lógico que não, mas passa por ele, o professor e o agente administrativo e ativo da escola, como tal sofre as influências e influencia o meio que trabalha, uma vez que:

A agenda da educação inclusiva refere-se a superação de barreiras, à participação que pode ser experienciada por quaisquer alunos. A tendência é pensar ainda em “política de inclusão” ou educação inclusiva como dizendo respeito aos alunos com deficiência e a outros caracterizados como tendo necessidades educacionais “especiais”. Além disso, a inclusão é frequentemente vista apenas como envolvendo o movimento de alunos das escolas especiais para os contextos das escolas regulares, com a implicação de que estes estão “incluídos”, uma vez que fazem parte daquele contexto. Em contrapartida, eu vejo inclusão como um processo que nunca termina, pois é mais do que um simples estado de mudança, e como depende de um desenvolvimento organizacional e pedagógico contínuo no sistema regular de ensino. (AINSCOW, 1999, p.218 apud MITTLER, 2003, p.29).

Não fechar também essa questão meramente na parte física do espaço, pois, se pensamos as APAES possuem estrutura física adequada para receber uma gama de alunos especiais, entre outros profissionais que estão nesta instituição prestando serviço: fonoaudiólogo, psicólogo e etc. Porém com todos esses recursos que são bons não promove a inclusão, pois incluir e conviver com o diferente, isso não quer dizer necessariamente em fechar essas instituições que creio eu desenvolve um bom trabalho nessas características citadas, mas retomando deixa a desejar na inclusão, uma vez que independente da peculiaridade que o aluno tenha precisa ser incluído.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base no exposto, conclui-se que se uma escola não possui a equipagem necessária para atender o aluno especial, essa escola promove a exclusão, isso acontece quando um pai leva seu filho cadeirante e não tem rampa de acesso, ou aquele que utiliza uma muleta e portanto precisa de um cuidado maior e ambiente adequado para que consiga chegar a sala de aula, se esse aluno mesmo com todas as suas limitações chegar a essa sala estaremos objetivamente falando de Educação Inclusiva.

A educação Inclusiva para ser praticada requer que o aluno com necessidades especiais consiga chegar a sala de aula, pois uma escola que se diz inclusiva e não se prepara para esse aluno evidentemente não o quer lá. Uma escola que não está adaptada dentro dos padrões físicos para propor esse atendimento deve centrar suas ações nessa detalhe, ao invés de preocupar-se tanto com a formação do professor, pensar em primeiramente dar a esse profissional um meio adequado para que possa pensar sua prática condicionada a isso e não à revelia disso. Agora com a estrutura devidamente composta vem outro desafio que é a capacitação dos professores e quadro geral no lidar com esses alunos. Ao longo do artigo percebe-se a conjuntura, Escola Regular e APAES no sentido de qual instituição deveria fixar esse serviço, acredito e isso ficou claro ao longo do processo de construção desse artigo em um regime de colaboração dessas instituições mas que esse aconteça a partir da Escola regular.

O PNE diz que o acesso de alunos com necessidades especiais deve ser preferencialmente na rede regular de ensino.

REFERÊNCIAS

CARDOSO, M. Aspectos Históricos da Educação Especial: da exclusão à Inclusão – Uma Longa Caminhada. In: STOBÄUS, C.D.; MOSQUERA, J. J. M. (org.). Educação Especial: em direção à Educação Inclusiva. Porto Alegre: Edipucrs, 2006. p.15-26.

MANTOAN, M. T. E. Direito de Ser, sendo diferente, na escola. In: RODRIGUES,D. (org). Inclusão e Educação: doze olhares sobre a educação inclusiva. São Paulo: Summus, 2006, p.183-209.

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Brasília, 2008.

UNESCO. Declaração de Salamanca sobre princípios, Política e prática em Educação Especial. Salamanca. Espanha. 07 a 10 de junho de 1994. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139394por. pdf>. Acesso em: 07 Julho 2009.

[1] Pós Graduado em proeja pelo IFMT. Pedagogo – formado pela UFMT, também graduado em História – pela Universidade UNIDERP.

Enviado: Outubro, 2020.

Aprovado: Novembro, 2020.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here