A razão do estado

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ARTÍCULO ORIGINAL

PEDROSO, Nilda Da Conceição [1]

PEDROSO, Nilda Da Conceição. A razão do estado. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 10, Vol. 15, 18-33. Outubro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/historia/a-razao

RESUMO

Com este trabalho pretendemos estudar as Pastas do Património Histórico do Arquivo Nacional. Nelas se encontram os Atos Capitulares das Reuniões do Conselho Nacional de Assunção no período de 1805 e 1806. Nossa intenção é demonstrar, por meio dessas demandas, e expor uma Assunção insipiente e colonizada, mas laboriosa, politizada e em desenvolvimento. Demonstra o mesmo, a atuação de um aparelho de Estado que no passado teve um papel importante junto ao povo: o Cabildo. Por outro lado, pretendemos contribuir para esclarecer pontos de questões levantadas há séculos e que com esta obra monográfica são retiradas do passado e trazidas para o presente histórico.

Palavras-chave: Pastas, Atos Capitulares, Cabildo, Assunção.

1. INTRODUÇÃO

Para a equipe de alunos do Curso de Mestrado do ONE, foi dado a apresentação de um trabalho, o de fazer um estudo dos Atos do Capítulo contido em uma pasta correspondente ao período de uma década completa: de 1801 a 1811.

Esses são os anos que antecederam o acontecimento mais importante para a República do Paraguai: sua Independência. Foi a partir desses anos que fizemos o estudo dos anos 1805 e 1806.

2. O LOBBY DE ASSUNÇÃO – HISTÓRIA

A instituição chamada Cabildo tinha seu passado em uma Espanha ainda medieval. Durante o início da Idade Média, eles tiveram sua ascensão nos reinos cristãos. Assim, em Castela e Leão eram Conselhos; em Aragão e Navarra: Cabildos, mas na Catalunha eles eram chamados consells. Eles tinham preponderância pelo dinheiro concedido a eles pelos reis desde o final do século X. Com o tempo, ganharam autonomia e força no governo, exercendo funções administrativas e de justiça. Depois de mais de três séculos de atividade franca com o povo, os Cabildos na Espanha estavam perdendo sua força à medida que reforçaram o verdadeiro poder. Mas, sendo transplantado para a América, surge na maioria das cidades cheias de vigor.

Nas cidades da América Espanhola, em tempos coloniais, o Cabildo representava o órgão administrativo e judicial do município. Assunção, fundada em 1537 por Domingo Martínez de Irala e Juan de Salazar y Espinoza, teve seu Cabildo criado em 16 de setembro de 1541, pelo próprio Martínez de Irala. “Sendo Assunção a única base de operações da empresa conquistadora, foi necessário criar uma instituição jurídica e administrativa que concedesse o status de cidade ao forte.” (ACADEMIA PARAGUAIA DE HISTÓRIA, 2010, p. 165).

O Cabildo foi no Paraguai uma criação espontânea dos conquistadores no modelo dos municípios castelhanos. Embora muitos tenham sido nomeados na Espanha governantes das terras que o Adelantado Dom Pedro de Mendoza teve que conquistar, ele não foi autorizado a fundar Cabildos, provavelmente por medo de que eles quisessem renovar as lutas das comunidades do Río de La Plata. terminou em Villalar. (…) Mas em 16 de setembro de 1541, Irala, em consórcio com os funcionários reais, fundou o Cabildo de Asunción, composto por cinco vereadores, para que entendessem tudo sobre o bom governo desta cidade. Muito em breve, o Cabildo tornou-se um importante órgão de governo. Não só cumpriu as obrigações municipais e judiciais que lhe pertenciam, mas também exerceu várias funções políticas. Em certas ocasiões, chegou a assumir o governo total da Província, como fez em 1676, como resultado da demissão do governador Rexe de Corvalán. Durante a Revolução dos Comuneros foi o principal protagonista dos acontecimentos e o baluarte da causa popular. (CARDOZO, 2015, p. 66).

A coisa da Assunção não foi a única que o Cabildo criou. Assim, em cada cidade fundada foi criado um Cabildo. Desta forma, e de Assunção, cabildos foram criados em Ciudad Real de Guairá, Villa Rica, Santa Cruz de la Sierra, Santa Fé, Buenos Aires, Concepción de Bermejo, Ciudad de Veras de los Corrientes, Santiago de Jerez.

No Ato de Fundação do Cabildo de Assunção recolhido pelo Sr. Juan Francisco Aguirre em seu livro “Diario del Capitán de Fragata”, é o seguinte:

Existem e residem neste povo cinco governantes que se reúnem em Cabildo com Justiça nos dias que foram acordados por eles para que possam entender em todas as coisas relativas a boa governança desta cidade do Assunção, que fazem e podem fazer as portarias municipais que se aproximam das coisas que eles viram ser mais convenientes […]. (AGUIRRE, 1949, n.p.).

O Cabildo tinha entre suas principais funções as de emitir portarias com força e vigor da lei, bem como estabelecer penalidades para transgressores. Eles também logo concordaram com o procedimento para eleições que devem ser limpas e saudáveis.

Uma das primeiras medidas tomadas foi a emissão de moedas. Como não havia ouro nem prata em toda a Província, eles concordaram em definir os seguintes valores:

“Um gancho de malha = 1 maravedí [moeda espanhola antiga]; um gancho de resgate = 5 maravedis; um cinzel = 16 maravedis; uma cunha = 50 maravedis; uma bigorna em cunha = 100 maravedis ” (QUEVEDO; DURÁN; DUARTE, 2001, p. 33).

Esses títulos foram posteriormente aplicados para a venda dos produtos do país ao comércio exterior. Assim, a gestão do Cabildo de Assunção valeu a pena, pois mostrou que a província poderia ser mantida e desenvolvida sem a circulação de moedas seladas.

No Cabildo a prisão da cidade funcionava e em frente, na Praça, estava o pergaminho (que era o que era chamado porque tinha esse formato), onde os criminosos eram chicoteados. Os prefeitos eram como juízes da 1ª Instância da cidade. O Cabildo de Assunção desde sua fundação exerceu notável e sustentada influência na formação da nacionalidade do povo paraguaio e nas lutas comuns.

2.1 CONTEXTO HISTÓRICO

A primeira década do século XIX representou para o Paraguai anos de manifestações político-sociais que agitaram o palco da colônia hispano-ibérica. O século XIX inaugurou na Espanha, a Pátria, grandes transformações que se estenderam às suas colônias: a Casa de Bourbon agora reinou.

A dinastia Habsburgo não deixou nenhum sucessor. Pressões políticas impuseram preferência ao neto do rei absolutista francês, Luís XIV, que pertencia à família Bourbon. Depois de uma longa disputa – a guerra de sucessão – na qual os países europeus tentaram impedir que o que havia acontecido entre Portugal e Espanha acontecesse: a União Ibérica (1580 – 1640), onde uma única família assumiu dois tronos, após a morte do rei Sebastião.

Finalmente, o príncipe francês foi aceito, que para representar a monarquia hispânica foi chamado de Filipe II. A Espanha passa a adotar o sistema francês em sua vida política, econômica, social e cultural. Tudo foi copiado na Metrópole Espanhola: moda, mobiliário, arquitetura e jardins franceses. Ele centralizou o poder na Metrópole e distribui-o por todas as colônias. As grandes decisões políticas foram tomadas pessoalmente pelo monarca, aconselhado por seus ministros. Enquanto os Habsburgos focaram sua administração em seus empreendimentos coloniais, os Bourbons se concentravam nas pessoas, criando as “províncias no exterior”. Apesar do esforço, a Casa de Bourbon não conseguiu preservar suas colônias. A emancipação americana vinha na direção que os eventos estavam tomando: da Independência da América do Norte em 1776, onde das treze colônias inglesas foi lançado bastante material coletado dos representantes do Iluminismo e também alguns anos depois (1789) dos líderes da Revolução Francesa, eles acabaram quebrando as fundações do antigo sistema absolutista espanhol na América Hispânica.

Eventos externos que influenciaram as ideias de emancipação foram adicionados aos pesados encargos de impostos e matérias-primas que a colônia suportou após trezentos anos de dominação espanhola. Entre eles a dupla invasão inglesa no Rio da Prata (1806 e 1807) e o carlotismo. Entretanto, há um impulso para o “efeito dominó” na América Latina; A invasão de Bonaparte à Península Ibérica. Isso forçou a família imperial portuguesa e toda a sua corte a fugir para a colônia brasileira (1808). A presença do elemento dominante em solo dominado parecia aquecer os humores de independência dos nativos americanos. Após duas vitórias seguidas das forças militares da colônia, expulsando os ingleses do Rio da Prata, muitos paraguaios que atuavam na defesa perceberam sua capacidade de lutar pela independência. Essa certeza foi o “arranhão da pólvora” que levou a América Latina a ficar livre de algemas espanholas.

O Cabildo representava o poder espanhol na América. Mas, representando bem o povo, tornou-se uma arma contra as reivindicações espanholas, então o Cabildo sempre foi um corpo de defesa do povo. Lá reuniram os homens que fizeram política, expulsando os traidores do movimento de independência que atingiu seu boom em 1811 com a Independência do Paraguai.

3. ASSUNÇÃO – CAPITAL DO RIO DE LA PLATA

Assunção, centro da Conquista do Rio da Prata, desde sua criação, foi um “trampolim” que pode muito bem ter desaparecido assim que descobriram “La Sierra de la Plata” (potosí, agora terras bolivianas). A colonização do Paraguai foi resultado de uma tentativa de conquistar os incas a leste, afirma Louis Necker. Mas, em certo momento de sua história, foi também um porto de resgate, pois os conquistadores precisavam se aproximar dos Cários para sua economia agrícola: plantavam mandioca e algodão e suas mulheres tricotavam para fazer roupas.

Os historiadores do direito espanhol na América sustentam que o povoamento das cidades foi realizado na forma de “Colonização Urbana”. Segundo Weber (1910) “a criação de cidades foi o meio de criar órgãos locais de poder em regiões distantes. Como foi o caso dos Cabildos. Durante o período “monárquico” na América não havia cidades sem concelho, pois este era o símbolo institucional da sua existência, cuja criação deu origem e vida à cidade. As cidades que serviram de centro de defesa, político, social e econômico foram “fortaleza e mercado”, sedes governamentais e centro cultural, residência de proprietários de terras, encomenderos, funcionários públicos e membros da Igreja. Esses foram os papéis desempenhados por Assunção desde sua criação. ”

3.1 ESTADIA DE REDEMOINHOS

A cidade de Remolinos nasceu por volta de 1659, quando o Cabildo de Assunção decidiu fundar uma população de espanhóis ao sul da capital como uma forma de proteção para a fronteira da província (os campos de tebicuari e seus convidados). Seu nome completo era Nossa Senhora do Rosário dos Redemoinhos.

De acordo com o demarcador espanhol Juan Francisco Aguirre, os primeiros colonos de Remolinos eram 14 portugueses e 72 espanhóis sob a proteção de uma guarnição militar. (Esta presença de espanhóis e portugueses conspirou contra a coexistência pacífica dos moradores e contra a consolidação do povo.)

Para defender esta e as outras populações ribeirinhas na margem esquerda, durante o governo da França foram fundados vários fortes no Chaco: Borbon, Orange, Formoso (atual cidade de Formosa), Monte Claro e Santa Elena. Para apoiá-los, o Ditador fundou várias salas, incluindo Remolinos, em Moñaicuaré, perto da atual Alberdi. Mas, um rio em crescimento em 1786 forçou a aldeia a se mover um pouco mais para sudeste. Um novo rio em 1825 forçou uma nova transferência da aldeia para o chamado lugar dos Plasters, e desde então foi renomeada Villa Franca, em homenagem ao governante.

4. ARQUIVO DE ASSUNÇÃO NACIONAL (ANA)

PASTA DE MINUTOS DE 4.1 CAPÍTULO

4.1.1 APRESENTAÇÃO

Os documentos constantes das Pastas são Atos capítulo das reuniões de El Cabildo em um período de 1801 a 1811. Mas não são os originais. São cópias, com folhas em papel de madeira, algumas escritas à mão, com letras paleográficas na ponta da caneta e outras mecanográficas.

Os documentos aos quais fomos responsáveis pelo trabalho são endereçados ao Governador Intendente Lázaro de Rivera e Bernardo de Velazco no período de 1805 e 1806, respectivamente, sendo que deste último ano não houve referência na pasta.

As pastas foram criadas pelo paleografista Hannibal Solís em 1911, e desde então não receberam nenhuma forma de restauração, nem foram digitalizadas até hoje. Tendo usado folhas de papel-madeira (celulose) e não papel-algodão, que tem mais durabilidade, hoje são muito afetadas. Suas folhas estão em grande parte quebradas nas extremidades, dificultando a leitura e a compreensão do texto, pelo menos no período já mencionado.

As folhas que consultamos para este trabalho não contêm combinação. Assim, alguém anotou uma numeração sequencial, da qual aproveitamos para identificar/localizar os documentos. Quanto às datas, apenas algumas contêm datas incorporadas aos textos.

Notamos também que o Arquivo Nacional usa um sistema de abreviação para informar às seções onde as pastas estão armazenadas. Assim: N.E. significa Seção Nova Vinculação e S.H., Seção de História.

O estudo dos Atos Capítulos contidos na Pasta Nacional nos leva à análise de alguns pontos relativos à cidade de Assunção no passado, suas obras públicas, política de segurança e o sistema econômico regido pelos Cabildos na década anterior à Independência do Paraguai.

4.1.2 1º ACTA:

a Data: Assunção, 9 de Fevereiro de 1805;

  1. b) Aparições: Bernardo Jovellanos, Bernardo de Arguela, José de Arta, entre outros;
  2. c) Entrada: Construção das Casas do Capítulo, Prisões e uma Muralha;
  3. d) Processo: Comunidades dos povos desta Intendência ao Conselho Superior do Cavildo;
  4. e) Produto: O Sr. Governador comandou a publicação pelo Bando, a contribuição dos vizinhos e moradores, além do leilão do Ramos del Yerba.

Texto da Ata:

[…] Comunidades dos Povos desta tendência contribuem livremente com algum Montante que pode ser verificado de acordo com a necessidade pública vivenciada, na qual todo cidadão deve cooperar de boa vontade e sem prejuízo de seus interesses. Finalmente, este Cavill descobre que Dom Alexandro Garcia Diez, um vizinho deste, ofereceu até quinhentos pesos de prata para a Obra e construção de um Muro que deve necessariamente ser erguido no profundo Sanja próximo a estas Casas Capitulares sem cuja Obra o outro não pode ser realizado. e o Senhor Regidor, Don José de Astigarraga, nomeado por este conselho para dirigir [a obra] com ela; ao qual, embora ao mesmo tempo que se inicie o dito Muro, também se pode trabalhar a outra das Casas e ambas terminadas ao mesmo tempo, sendo o dito Muro também do Dicto por ser preciso para a subsistência e consistência das Casas e Prisões. E Vossa Excelência assinou, que eu dou uma taxa.

José Par ……… .Roa; Bernardo Jovellanos; Bernardo de Arguela; José de Arta, José de Astigarraga, Francisco Gonzales de Aguero, Julián Gomes de la Fuente, Juan Vicente Rey; Pedro Pablo Martínez Saena; Martin Tomaz de Mendia; Antoni Cabrera; Antonio Manoel Benitez: Escrivão e Tabelião Público de Sua Majestade o Governo e Cabildo.

/… E utilidade desta República como eles têm de uso e costume. E estando assim juntos e reunidos, apresentaram um ofício do Governador Intendente do trigésimo e um do último gênero no qual insere o Decreto expedido por Sua Senhoria ordenando entre outras coisas que este Cabildo sem perda de tempo proceda a propor arbitragens em ordem reparar o mais cedo possível a iminente ruína nestas casas capitulares, cárceres e outras obras públicas, entretanto o Conselho Superior providenciará sobre aqueles que com este mesmo motivo tenham sido propostos; para o qual o Lorde Governador ordenou publicar por Vando [decreto] e toda a Província foi distribuída, tendo em conta que não permite mais atrasos: durante a sua visita este Cabildo concorda que, sem prejuízo das demais arbitragens que esta Cidade tenha anteriormente exposto com Este mesmo objeto e que aconselho Vossa Excelência ter ocorrido requerer anuência superior, é que a Cacildo solicite uma Doação gratuita através de dois Deputados dentro desta Cidade e pelos Partidos de Campanha comissionando Pessoas que desempenhem a mesma Função com precisão e actividade, que porá presente à extrema necessidade da nova Obra das ditas Casas Capitulares em que toda a Província se interessa, cujo facto, como bem se sabe, não duvida da Câmara Municipal, de boa vontade contribuiu todos os vizinhos e residentes para franca liberalmente, tanto quanto suas faculdades permitem. Da mesma forma, este Caldo é sentir como se os Ramos de Estanco de la Yerba fossem leiloados em hasta pública (leilão) por um período de cinco anos, isto é todos os anos, pois esta Filial terá um aumento maior com esta determinação, porque não só serão evitadas as fraudes que forem cometidas com esta Filial no dia, mas porque o Leiloeiro como parte interessada tomará os cuidados necessários consultando seu próprio Lucro para que os prejuízos que sentirem contra a Cidade durante o dia, com ou claramente deduziu que com uma pequena diferença do que o dízimo importa trará maiores vantagens. Do mesmo modo, este Cabildo propõe que se proceda ao mesmo procedimento licitatório para as matérias relacionadas com o Direito Romana com a qualidade de sem prejuízo da consulta feita ao Conselho Superior, em virtude da qual pode, evidentemente, proceder ao seu Leilão no termos que em dia é pago, em relação ao fato de que as decisões que foram proferidas por este Governo na matéria foram executadas e, como tal, passadas em autoridade de coisa justificada, contra a qual parte do Comércio não foi apresentada a tempo, tampouco foi interposto […] . O recurso foi formalizado e aperfeiçoado, circunstância verdadeiramente intuitiva de toda execução. Da mesma forma, parece normal que […]. (Docum. Constante da coleção do Arquivo Nacional de Assunção). (ESTRAGÓ, 2014, n. P.).

4.1.3 2º ACTA

a) Data: Assunção, 27 de Setembro de 1805;

b) Aparições: Sr. Bernardo Jovellanos, S.Or. Bispo D. Nicolás Videla, entre outros;

c) Entrada: Elevação de telha nas proximidades do edifício dilapidado do Royal Seminary College;

d) Processo: O Cabildo concordou que a construção deveria ser construída nas proximidades do Seminário;

e) Produto: Para a proteção das intempéries para pessoas que descem do campo com hortaliças para abastecimento público, é designado para repassar o lote competente.

Texto da Ata:

Este Cavildo à concordou em erguer um telhado de telha nas proximidades do edifício dilapidado do Royal Seminary School para que todos os que descerem do campo com hortaliças e outros ministérios do abastecimento público possam se proteger das inclemências do tempo nesta atenção implora a você Prefeito, digne-se a desocupar o lote competente para o objeto de interesse do bem público. Deus guia V.S.Y. m.a. Casa do Capítulo e 27 de setembro de 1805.

José Fortunato de Roa; Bernardo Jovellanos; Josef de Aran; Julian Gomes de la Fuente, Juan Vicente Rey; Pedro Pablo Martínez Saens, Martin Tomas de Mendia; Antonio Cabrera.Yll.mo S.A. Bispo D. Nicolas Videla (docum constante do acervo da Assembleia Nacional de Assunção). (ESTRAGO, 2014, n.p.).

4.1.4 3º ACTA

  1. a) Data: Não registrada;
  2. b) Aparições: Não incluídas nas Atas;
  3. c) Entrada: Soldados são enviados para cobrir os guardas às margens do rio desta cidade, cuja população de Redemoinhos está abandonada;
  4. d) Processo: Incentivar guardas no Forte San Carlos del Río Apa, Forte Borbon e na cidade de Remolinos;
  5. e) Produto: Promover a defesa honrosa dos insultos dos infiéis índios do Chaco e levar em consideração que a Província é fronteira com a Nação Luzitana [Brasil] e devemos ter o pedido com justa causa.

Texto da Ata:

Os fortes de Borbon e San Carlos del Río Apa são fortes que representam a defesa da cidade. Por lá passam as curvas para Buenos Ayres, e Benefícios de la Yerba, e mais de mil e quinhentos homens dos ricos exceto pelo Contrato com o ……… para que a agricultura seja abandonada, guardada por forasteiros, não há um peão para colher pelas poucas obras, nem soldados a convocar para cobrir os guardas desta cidade, razão pela qual V.S foi visto na precisão de forçar forasteiros a sofrerem o cansaço desses guardas. O povoado Remolinos fica em frente às reduções indígenas móveis que ficam do outro lado do rio, no Gran Chaco.

Além do acima, V.S. Precursora, a Costa del Río está em total abandono, o que sabemos pela visita que V.S. Ordenou ao Capitão D. Antonio Cabrera que fizesse desde o povoado de Ñembucú isto: que dê notícias individuais, como tem praticado a diligência com eficiência e pontualidade, que todos os guardas e suas casas, que estão na Costa del Río, … um soldado, a … .de Cada, terra e sem Guarda e isto também à população de Remolinos, e a Redução de Yndios Mocovies, localizada do outro lado do Rio no Gran Chaco: e não sabemos se este mesmo é ..os Guardas da Costa do Rio e acima.

El Río, S. Governador, é o nosso baluarte, nas suas cheias ouvimos os insultos dos índios e infiéis do Chaco; Está declinando com força, do tipo que em poucos dias dará passagem gratuita a todos os índios, e temo com razão e por experiência que farão uma invasão geral em toda aquela costa e causaram os danos e prejuízos de mortes e roubos, como já foram executados em outras ocasiões, e o desamparo, e nenhuma proteção, ou força que se percebe na Costa. E esses yunfiels fariam isso muito bem, pois faz os balleros acreditarem que um perigo próximo é iminente.

Também deve ser colocado na consideração de V.S. que a Província é fronteira com a Nação Luzitana [Brasil] e que devemos temer com fundamentos justos, resultantes da presente guerra contra a Inglaterra por nossa Espanha, declará-lo também contra Portugal, como aconteceu em anteriores, e neste caso serão feitos senhores desta Província pela indefesa em que se vê, sem munições, e sem armas, sem guardas, mas tudo isso seria o mínimo no caso dos índios e portugueses, tendo um chefe que é um especialista nas Forças Armadas, como de todos os seus Suditos, como é V.S. Pois bem, com o pouco que houver, saberão fazer para que se possam defender com honra e repelir o inimigo, porque na ausência de arma de fogo podem estar armados, os vizinhos, ou quer ser gente que saiba controlem o cavalo, fariam muito pelo nosso povo, ou agentes da Infantaria, mesmo que estejam armados de tudo. (Documento constante do acervo do Arquivo Nacional de Assunção). (ESTRAGÓ, 2014, n. P.).

 

 

5.  COMENTÁRIOS

As ordens feitas nas duas primeiras demandas foram eventualmente atendidas.

O primeiro, através do Vando, mandou publicar pelo Governador Intendente em 31 de janeiro de 1805 e em um ofício no qual ordena ao Cabildo: “[…] entre outras coisas que este Cabildo sem perder tempo proceda a propor biotérios a fim de reparar o mais rapidamente possível o yminent Ruyna das Casas e Prisões Capitulates”.

A segunda ordem foi a construção de um telhado com telhas para proteger os colonos do clima quando eles vieram à cidade para vender seus produtos coloniais. Esse pedido foi tratado sem maiores atrasos pelo Cabildo, talvez por ser uma obra pequena. Entretanto, não encontramos, neste caso, a Lei do pedido da população, apenas a resolução tomada pelos membros do Cabildo.

A terceira demanda, de segurança para o povo de Remolinos, será mais uma vez exigida pelo Cabildo, como um feedback, ou seja, os processos não atendidos, após algum tempo, retornam ao Cabildo em novas ordens feitas pela população na tentativa de chamar a atenção das autoridades para o problema que continua a sobrecarregá-los.

6. COMENTÁRIOS

Na mesma pasta, mais tarde, outra ordem do Swirl:

[…] Pedimos V.Sa. que, sem razão, nem disposição, não esteja ausente da Província, mas que sirva para permanecer nela, e prontamente dar providência ativa – efeito que a costa abaixo e acima seja defensiva com oficiais e soldados, mesmo que estejam armados com lanças porque não há incêndios, e que se prepara como cada um deve , com cureña e alguns cartuchos de pólvora para atirar neles e dar aviso como de costume quando é perceptível ter passado do nosso lado o inimigo infiel, ter todas as pessoas dessas festas adjacentes se unir e seguir o oficial mor que comanda nos respectivos lugares e enfrentar o inimigo tirando os assaltos, que regularmente executam e ao mesmo tempo fabricar as casas dos guardas com estacas para o abrigo de vocês oficiais e soldados, como eles têm sido em torno de todo o tempo […]. (Docum constante do acervo do Arquivo Nacional de Assunção). (ESTRAGO, 2014, n.p.).

7. ANO 1806

Como não havia documentos na pasta referentes ao ano de 1806, tentamos procurá-los no Catálogo do Instituto Rio Branco, Brasil.

Neste Catálogo estão relacionados os documentos que nos anos da Guerra da Tríplice Aliança foram saqueados do Arquivo e trazidos ao Brasil pelo Barão do Rio Branco.

Com a fundação de um Instituto em seu nome, em 1943, esses documentos foram “descobertos” e restaurados à Assembleia Nacional de Assunção.

Mas nem todos foram devolvidos. Aqueles que se relacionam com a questão dos limites nunca voltaram.

Com este catálogo, acreditamos que há uma questão que resta: foram os documentos em espanhol quando foram levados. Voltar como se fossem cópias, mas então, porque não estão em espanhol?

Sendo transcritos para portugueses, provavelmente por soldados do exército brasileiro, com pouco ou nenhum conhecimento da história paraguaia, eles consideravam redemoinhos como uma redução. Mas Whirlpools era uma vila ao lado do rio aqui, e a redução dos índios Mocovie permaneceu do outro lado do rio.

Revisando o Vol. 1 do Catálogo da Coleção Rio Branco, encontramos outro pedido feito ao Cabildo de Assunção pelo povo de Remolinos em relação à segurança para os ataques dos índios da redução do Chaco:

  1. a) Ordem nº 115 – p. 31 – Redemoinhos, Assunção (vila) 1807 – 1808

Este catálogo foi transcrito em português. Cópias foram feitas no Brasil.

Arquivo [conjunto] de papéis relativos à Redução de Remolinos, em que há reclamações e representações dos comandantes e moradores do morro, expondo ao Governo os inúmeros roubos e danos que os índios de outra Redução, vinculados aos do Chaco, sim., Que estão a ponto de deixá-los na miséria e miséria total, que outros infiéis não quiseram se dedicar ao trabalho, mas sim para se sustentar às custas do bairro pobre, que estão no início de seu pernicioso costumes e até lucro, mesmo sem se dedicarem a aprender a doutrina cristã.

  1. b) Originais: 11 documentos – 27 pp.

Folhas de tamanhos variados. Os documentos são assinados por Nazario González, Fernando Mesa e outros.

No Primeiro Ato, há um problema da administração pública. As Casas Capitulares, como a Prisão, foram construídas em langland, portanto passíveis de sofrer com a água do rio em ascensão. Esses crescendo aconteceram no inverno, como costumam fazer hoje. Eles foram construídos no que hoje é chamado de “bairro Chacarita” perto da Costanera.

Acima deste bairro de asunceno, encontramos um mapa que nos mostra exatamente o lugar onde as Casas capítulo estavam.Isso também nos mostra que as obras não foram planejadas. Também encontramos uma crônica feita por Gustavo Laterza Rivarola que descreve o bairro e fala sobre a subida do rio no inverno.

8. ORIGENS E HISTÓRIAS DE ASSUNÇÃO

Na verdade, tudo o que emerge é identificado como Chacarita, desde a orla da baía até o desfiladeiro onde começa o centro histórico e desde o cruzamento da rua Juan E. Olea`ry com o rio, até o fundo do Parque Caballero. A proximidade do canal dava-lhes a possibilidade de pescar, numa tríplice função: sobrevivência, comércio e diversão, enquanto a proximidade do microcentro lhes dava a certeza de trabalho e baixos custos de transporte. O subsolo torna-se aconchegante na maior parte do ano e, não fosse pelas oscilações fluviais, o local deveria ser considerado um dos mais aptos para residência de toda a cidade. (ESTRAGÓ, 2014, n. P.).

No segundo Ato notamos que, em torno do retorno dos inícios do século XIX, Assunção teve problemas com seu abasto. Os colonos não tinham na cidade um espaço para vender seus vegetais. Com a construção do telhado de telhas, o Cabildo possibilitou um grande benefício para a cidade, pois franqueou o público urbano com a oportunidade de estocar produtos do interior.

Esse foi o início de um grande trabalho que os cidadãos utilizam até hoje: o Mercado Municipal 4.

Em nossa pesquisa sobre a população de Remolinos, encontramos em um dos livros do historiador Branislava Susnik as preocupações entre o Governo e o Cabildo causadas por atitudes despóticas do governador Felipe Rexe Corvalán.

Em 3 de julho de 1675, o Cabildo enviou um relatório ao Vice-Rei do Peru e Audiência de Charcas. No relatório, o Cabildo acusa diretamente o governador Rexe Corvalán de “perturbar a paz política e militar da província”. E também acusa Corvalán de “uma omissão negligente de defesa da província contra os “inimigos fronteiriços chaqueños” adotando uma política equivocada em suas relações com os guaicurus e uma postura despreocupada contra a penetração do norte de Mbayá-Guaycurús na área do Leste do Paraguai.

Perseguidos pelas hostilidades dos equestres guaycuru às terras da província, pela arrogância política do governo, pelos abusos dos comerciantes, os senadores crioulos levantaram seu protesto contra a concorrência econômica dos jesuítas.

Diante da situação, o Cabildo pede alívio da Audiência Real em armas e munições para sua defesa, uma vez que os vassalos da província eram muito pobres, pobreza que atribuía ao

usurpação do patrimônio e benefício do comércio de roupas por parte dos jesuítas. A nossa senhora era considerada a base econômica da província… os jesuítas conhecendo a realidade da província, exageraram o comércio de sementes e não cederam ao crioulo por seu serviço de mita aos Guarani da província de Itati, que segundo o Cabildo, constituíram um prejuízo aberto ao patrimônio econômico ativo. (SUSNIK, 2016, p. 160-161).

Pode-se inferir a partir disso que se a população de Remolinos encontrasse lideranças como Antequera e Mompox para os Comuneros, a partir dessa demanda não resolvida, poderia haver outra revolução com o mesmo impulso da Revolução Comum.

9. CONCLUSÃO

Com este estudo acreditamos que alcançamos os objetivos que estabelecemos para demonstrar as demandas encontradas nas pastas onde tiramos as conclusões de descobrir e demonstrar uma Assunção colonial, operária, política e em desenvolvimento, mas muito incipiente. Também buscamos demonstrar a importância de Cabildo como órgão da cultura espanhola da Idade Média e que na América tornou-se um importante instrumento de política governamental e justiça, desempenhando um papel importante com o povo.

Esperamos também ter contribuído para elucidar alguns pontos das questões aqui apresentadas e que sirva para “abrir uma porta” para futuros pesquisadores que poderão enriquecer nosso estudo com um trabalho mais aprofundado que, composto pelo acervo histórico do Arquivo Nacional de Assunção – ANA, poderá auxiliar futuros alunos que entram no local e fazer uso das pastas com o Capítulo atos.

10. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

ACADEMIA PARAGUAYA DE LA HISTORIA. Historia Paraguaya. Asunción: Academia Paraguaya de la Historia, 2010.  ISBN 978-99953-806-5-6.

AGUIRRE, Juan Francisco. Diario de un Capitán de Fragata. In: Revista de La Biblioteca Nacional, Buenos Aires, v. 2., 1949. Impr. Del Ministério Educación, Tomo II.

BENDIX, Reinhard. Max Weber: um perfil intelectual. Brasília: UnB, 1986.

CARDOZO, Efraím. Apuntes de Historia Cultural del Paraguay. 3. ed. Asunción: Servilibro, 2015.

ESTRAGÓ, Durán Margarita. Archivo Nacional de Asunción. Primer Acervo Documental del Río de la Plata. Asunción: Servilibro, 2014.

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MACHAÍN, Ricardo de Lafuente. Los Conquistadores del Río de la Plata. 3. ed. Lumen: Buenos Aires, 2012.

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[1] Professor de História.

Enviado: Outubro de 2020.

Aprovado em outubro de 2020.

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