ARTIGO ORIGINAL
PEDROSO, Nilda Da Conceição [1]
PEDROSO, Nilda Da Conceição. A razão do estado. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 10, Vol. 15, pp 18-33. Outubro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/historia/a-razao, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/historia/a-razao
RESUMO
Com este trabalho pretendemos estudar as Pastas do Património Histórico do Arquivo Nacional. Nelas se encontram os Atos Capitulares das Reuniões do Conselho Nacional de Assunção no período de 1805 e 1806. Nossa intenção é demonstrar, por meio dessas demandas, e expor uma Assunção insipiente e colonizada, mas laboriosa, politizada e em desenvolvimento. Demonstra o mesmo, a atuação de um aparelho de Estado que no passado teve um papel importante junto ao povo: o Cabildo. Por outro lado, pretendemos contribuir para esclarecer pontos de questões levantadas há séculos e que com esta obra monográfica são retiradas do passado e trazidas para o presente histórico.
Palavras-chave: Pastas, Atos Capitulares, Cabildo, Assunção.
1. INTRODUÇÃO
Para a equipe de alunos do Curso de Mestrado do ONE, foi dado a apresentação de um trabalho, o de fazer um estudo dos Atos do Capítulo contido em uma pasta correspondente ao período de uma década completa: de 1801 a 1811.
Esses são os anos que antecederam o acontecimento mais importante para a República do Paraguai: sua Independência. Foi a partir desses anos que fizemos o estudo dos anos 1805 e 1806.
2. O LOBBY DE ASSUNÇÃO – HISTÓRIA
A instituição chamada Cabildo tinha seu passado em uma Espanha ainda medieval. Durante o início da Idade Média, eles tiveram sua ascensão nos reinos cristãos. Assim, em Castela e Leão eram Conselhos; em Aragão e Navarra: Cabildos, mas na Catalunha eles eram chamados consells. Eles tinham preponderância pelo dinheiro concedido a eles pelos reis desde o final do século X. Com o tempo, ganharam autonomia e força no governo, exercendo funções administrativas e de justiça. Depois de mais de três séculos de atividade franca com o povo, os Cabildos na Espanha estavam perdendo sua força à medida que reforçaram o verdadeiro poder. Mas, sendo transplantado para a América, surge na maioria das cidades cheias de vigor.
Nas cidades da América Espanhola, em tempos coloniais, o Cabildo representava o órgão administrativo e judicial do município. Assunção, fundada em 1537 por Domingo Martínez de Irala e Juan de Salazar y Espinoza, teve seu Cabildo criado em 16 de setembro de 1541, pelo próprio Martínez de Irala. “Sendo Assunção a única base de operações da empresa conquistadora, foi necessário criar uma instituição jurídica e administrativa que concedesse o status de cidade ao forte.” (ACADEMIA PARAGUAIA DE HISTÓRIA, 2010, p. 165).
El Cabildo fue en el Paraguay una creación espontánea de los conquistadores sobre el modelo de los municipios castellanos. Aunque muchos fueron designados en España regidores de las tierras que debía conquistar el Adelantado Don Pedro de Mendoza, a éste no se le autorizó a fundar Cabildos, seguramente por el temor de que éstos quisieran renovar en el Río de La Plata las luchas de las comunidades terminadas en Villalar. (…) Pero el 16 de setiembre de 1541 Irala, en consorcio con los oficiales reales fundaron el Cabildo de Asunción, integrado por cinco regidores, para que entiendan en todas las cosas concernientes a la buena gobernación de esta ciudad. Bien pronto el Cabildo se convirtió en órgano importante de gobierno. No sólo cumplía las obligaciones municipales y de justicia que le eran propias, sino que ejerció variadas funciones políticas. En ocasiones llegó a asumir el gobierno total de la Provincia como lo hizo en 1676 a raíz de la destitución del gobernador Rexe de Corvalán. Durante la Revolución de los Comuneros fue protagonista principal de los acontecimientos y baluarte de la causa popular. (CARDOZO, 2015, p. 66).
A coisa da Assunção não foi a única que o Cabildo criou. Assim, em cada cidade fundada foi criado um Cabildo. Desta forma, e de Assunção, cabildos foram criados em Ciudad Real de Guairá, Villa Rica, Santa Cruz de la Sierra, Santa Fé, Buenos Aires, Concepción de Bermejo, Ciudad de Veras de los Corrientes, Santiago de Jerez.
No Ato de Fundação do Cabildo de Assunção recolhido pelo Sr. Juan Francisco Aguirre em seu livro “Diario del Capitán de Fragata”, é o seguinte:
Haya e residan en dicho pueblo cinco regidores los cuales se junten en Cabildo con la Justicia en los días que por ellos fuese acordado para que entiendan en todas las cosas concernientes a la buena gobernación de esta ciudad de la Asunción, los cuales hagan y puedan hacer las ordenanzas municipales que cerca de las cosas susodichas les pareciese ser más convenientes […]. (AGUIRRE, 1949, n.p.).
O Cabildo tinha entre suas principais funções as de emitir portarias com força e vigor da lei, bem como estabelecer penalidades para transgressores. Eles também logo concordaram com o procedimento para eleições que devem ser limpas e saudáveis.
Uma das primeiras medidas tomadas foi a emissão de moedas. Como não havia ouro nem prata em toda a Província, eles concordaram em definir os seguintes valores:
“Um gancho de malha = 1 maravedí [moeda espanhola antiga]; um gancho de resgate = 5 maravedis; um cinzel = 16 maravedis; uma cunha = 50 maravedis; uma bigorna em cunha = 100 maravedis ” (QUEVEDO; DURÁN; DUARTE, 2001, p. 33).
Esses títulos foram posteriormente aplicados para a venda dos produtos do país ao comércio exterior. Assim, a gestão do Cabildo de Assunção valeu a pena, pois mostrou que a província poderia ser mantida e desenvolvida sem a circulação de moedas seladas.
No Cabildo a prisão da cidade funcionava e em frente, na Praça, estava o pergaminho (que era o que era chamado porque tinha esse formato), onde os criminosos eram chicoteados. Os prefeitos eram como juízes da 1ª Instância da cidade. O Cabildo de Assunção desde sua fundação exerceu notável e sustentada influência na formação da nacionalidade do povo paraguaio e nas lutas comuns.
2.1 CONTEXTO HISTÓRICO
A primeira década do século XIX representou para o Paraguai anos de manifestações político-sociais que agitaram o palco da colônia hispano-ibérica. O século XIX inaugurou na Espanha, a Pátria, grandes transformações que se estenderam às suas colônias: a Casa de Bourbon agora reinou.
A dinastia Habsburgo não deixou nenhum sucessor. Pressões políticas impuseram preferência ao neto do rei absolutista francês, Luís XIV, que pertencia à família Bourbon. Depois de uma longa disputa – a guerra de sucessão – na qual os países europeus tentaram impedir que o que havia acontecido entre Portugal e Espanha acontecesse: a União Ibérica (1580 – 1640), onde uma única família assumiu dois tronos, após a morte do rei Sebastião.
Finalmente, o príncipe francês foi aceito, que para representar a monarquia hispânica foi chamado de Filipe II. A Espanha passa a adotar o sistema francês em sua vida política, econômica, social e cultural. Tudo foi copiado na Metrópole Espanhola: moda, mobiliário, arquitetura e jardins franceses. Ele centralizou o poder na Metrópole e distribui-o por todas as colônias. As grandes decisões políticas foram tomadas pessoalmente pelo monarca, aconselhado por seus ministros. Enquanto os Habsburgos focaram sua administração em seus empreendimentos coloniais, os Bourbons se concentravam nas pessoas, criando as “províncias no exterior”. Apesar do esforço, a Casa de Bourbon não conseguiu preservar suas colônias. A emancipação americana vinha na direção que os eventos estavam tomando: da Independência da América do Norte em 1776, onde das treze colônias inglesas foi lançado bastante material coletado dos representantes do Iluminismo e também alguns anos depois (1789) dos líderes da Revolução Francesa, eles acabaram quebrando as fundações do antigo sistema absolutista espanhol na América Hispânica.
Eventos externos que influenciaram as ideias de emancipação foram adicionados aos pesados encargos de impostos e matérias-primas que a colônia suportou após trezentos anos de dominação espanhola. Entre eles a dupla invasão inglesa no Rio da Prata (1806 e 1807) e o carlotismo. Entretanto, há um impulso para o “efeito dominó” na América Latina; A invasão de Bonaparte à Península Ibérica. Isso forçou a família imperial portuguesa e toda a sua corte a fugir para a colônia brasileira (1808). A presença do elemento dominante em solo dominado parecia aquecer os humores de independência dos nativos americanos. Após duas vitórias seguidas das forças militares da colônia, expulsando os ingleses do Rio da Prata, muitos paraguaios que atuavam na defesa perceberam sua capacidade de lutar pela independência. Essa certeza foi o “arranhão da pólvora” que levou a América Latina a ficar livre de algemas espanholas.
O Cabildo representava o poder espanhol na América. Mas, representando bem o povo, tornou-se uma arma contra as reivindicações espanholas, então o Cabildo sempre foi um corpo de defesa do povo. Lá reuniram os homens que fizeram política, expulsando os traidores do movimento de independência que atingiu seu boom em 1811 com a Independência do Paraguai.
3. ASSUNÇÃO – CAPITAL DO RIO DE LA PLATA
Assunção, centro da Conquista do Rio da Prata, desde sua criação, foi um “trampolim” que pode muito bem ter desaparecido assim que descobriram “La Sierra de la Plata” (potosí, agora terras bolivianas). A colonização do Paraguai foi resultado de uma tentativa de conquistar os incas a leste, afirma Louis Necker. Mas, em certo momento de sua história, foi também um porto de resgate, pois os conquistadores precisavam se aproximar dos Cários para sua economia agrícola: plantavam mandioca e algodão e suas mulheres tricotavam para fazer roupas.
Os historiadores do direito espanhol na América sustentam que o povoamento das cidades foi realizado na forma de “Colonização Urbana”. Segundo Weber (1910) “a criação de cidades foi o meio de criar órgãos locais de poder em regiões distantes. Como foi o caso dos Cabildos. Durante o período “monárquico” na América não havia cidades sem concelho, pois este era o símbolo institucional da sua existência, cuja criação deu origem e vida à cidade. As cidades que serviram de centro de defesa, político, social e econômico foram “fortaleza e mercado”, sedes governamentais e centro cultural, residência de proprietários de terras, encomenderos, funcionários públicos e membros da Igreja. Esses foram os papéis desempenhados por Assunção desde sua criação. ”
3.1 ESTADIA DE REDEMOINHOS
A cidade de Remolinos nasceu por volta de 1659, quando o Cabildo de Assunção decidiu fundar uma população de espanhóis ao sul da capital como uma forma de proteção para a fronteira da província (os campos de tebicuari e seus convidados). Seu nome completo era Nossa Senhora do Rosário dos Redemoinhos.
De acordo com o demarcador espanhol Juan Francisco Aguirre, os primeiros colonos de Remolinos eram 14 portugueses e 72 espanhóis sob a proteção de uma guarnição militar. (Esta presença de espanhóis e portugueses conspirou contra a coexistência pacífica dos moradores e contra a consolidação do povo.)
Para defender esta e as outras populações ribeirinhas na margem esquerda, durante o governo da França foram fundados vários fortes no Chaco: Borbon, Orange, Formoso (atual cidade de Formosa), Monte Claro e Santa Elena. Para apoiá-los, o Ditador fundou várias salas, incluindo Remolinos, em Moñaicuaré, perto da atual Alberdi. Mas, um rio em crescimento em 1786 forçou a aldeia a se mover um pouco mais para sudeste. Um novo rio em 1825 forçou uma nova transferência da aldeia para o chamado lugar dos Plasters, e desde então foi renomeada Villa Franca, em homenagem ao governante.
4. ARQUIVO DE ASSUNÇÃO NACIONAL (ANA)
PASTA DE MINUTOS DE 4.1 CAPÍTULO
4.1.1 APRESENTAÇÃO
Os documentos constantes das Pastas são Atos capítulo das reuniões de El Cabildo em um período de 1801 a 1811. Mas não são os originais. São cópias, com folhas em papel de madeira, algumas escritas à mão, com letras paleográficas na ponta da caneta e outras mecanográficas.
Os documentos aos quais fomos responsáveis pelo trabalho são endereçados ao Governador Intendente Lázaro de Rivera e Bernardo de Velazco no período de 1805 e 1806, respectivamente, sendo que deste último ano não houve referência na pasta.
As pastas foram criadas pelo paleografista Hannibal Solís em 1911, e desde então não receberam nenhuma forma de restauração, nem foram digitalizadas até hoje. Tendo usado folhas de papel-madeira (celulose) e não papel-algodão, que tem mais durabilidade, hoje são muito afetadas. Suas folhas estão em grande parte quebradas nas extremidades, dificultando a leitura e a compreensão do texto, pelo menos no período já mencionado.
As folhas que consultamos para este trabalho não contêm combinação. Assim, alguém anotou uma numeração sequencial, da qual aproveitamos para identificar/localizar os documentos. Quanto às datas, apenas algumas contêm datas incorporadas aos textos.
Notamos também que o Arquivo Nacional usa um sistema de abreviação para informar às seções onde as pastas estão armazenadas. Assim: N.E. significa Seção Nova Vinculação e S.H., Seção de História.
O estudo dos Atos Capítulos contidos na Pasta Nacional nos leva à análise de alguns pontos relativos à cidade de Assunção no passado, suas obras públicas, política de segurança e o sistema econômico regido pelos Cabildos na década anterior à Independência do Paraguai.
4.1.2 1º ACTA:
a Data: Assunção, 9 de Fevereiro de 1805;
- b) Aparições: Bernardo Jovellanos, Bernardo de Arguela, José de Arta, entre outros;
- c) Entrada: Construção das Casas do Capítulo, Prisões e uma Muralha;
- d) Processo: Comunidades dos povos desta Intendência ao Conselho Superior do Cavildo;
- e) Produto: O Sr. Governador comandou a publicação pelo Bando, a contribuição dos vizinhos e moradores, além do leilão do Ramos del Yerba.
Texto da Ata:
[…] Comunidades de los Pueblos de esta Yntendencia contribuyen gratuitamente con alguna Cantidad que buenamente y sin perjuicio de sus intereses puedan verificarlo atendiendo à la publica necesidad que se experimenta, en que todo ciudadano debe cooperar gustoso. Finalmente se halla enterado este Cavildo que Don Alexandro Garcia Diez vecino de esta ha ofrecido hasta quinientos pesos de plata para la Obra y construcción de una Muralla que necesariamente debe levantarse en la profunda Sanja inmediata à estas Casas Capitulares sin cuya Obra no puede emprehenderse la otra; y el Señor Regidor, Don José de Astigarraga, nombrado por este ayuntamiento para correr con ella [la obra]; al que aunque al mismo tiempo de darse principio à dicha Muralla, puede igualmente trabajarse la otra de las Casas y acabarse las dos en un tiempo, siendo también de Dicto en ser precisa la referida Muralla para subsistencia y consistencia de las Casas y Carceles. Y firmó su Señoría, de que doy fee.
José Par……….Roa; Bernardo Jovellanos; Bernardo de Arguela; José de Arta, José de Astigarriaga, Francisco Gonzales de Aguero, Julian Gomes de la Fuente, Juan Vicente Rey; Pedro Pablo Martínez Saena; Martin Tomaz de Mendia; Antoni Cabrera; Antonio Manoel Benitez: Escrivano y Notario publico de su Majestad, Gobierno y Cavildo.
/… Y utilidad de esta Republica como lo tienen de uso y costumbre. Y estando así juntos y congregados, tuvieron presente un ofício del Señor Governador Intendente de trinta y uno de henero ultimo en que inserta el Decreto expedido por su Señoría dirigido entre otras cosas à que este Cavildo sin pérdida de tiempo proceda à proponer arbitrios à fin de reparar quanto antes la yminente ruyna e estas Casas Capitulares, Carceles y demás obras públicas, en el entretanto la Junta Superior toma Providencia sobre los que con este mismo motivo se han propuesto; para lo qual el Señor Governador ha mandado publicar por Vando [decreto] y se ha circulado toda la Provincia, atendiendo à que no permite mayor dileción: en su visita acuerda este Cavildo que sin perjuicio de los otros arbitrios que anticipadamente tiene expuesto esta Ciudad con este mismo objeto y de que aviso à su Señoría haber ocurrido à solicitar la aprobación superior, es de sentir el Cavildo se pide un Donativo gratuyto por medio de dos Diputados dentro de esta Ciudad y para los Partidos de Campaña comisionándose Personas que desimpeñen igual Función con exactitud y actividad, quienes pondrán presente à la extrema necesidad dela nueva Obra de dichas Casas Capitulares en la que se interesa toda la Provincia, cuyo hecho, como notorio, no duda el Ayuntamiento, contribuyeron gustosos todos los vecinos y residentes à franquear con liberalidad en quanto le permitan sus facultades. Que así mismo es de sentir este Cavildo se rematen en publica subasta(remate) los Ramos de Estanco de la Yerba por un Quinquenio, esto es cada año, así porque tomará mayor incremento este Ramo con esta determinación, pues no solo se evitarán los fraudes que se cometen con este Ramo en el día, sino porque el Rematador como ynteresado tomará las precauciones necesarias consultando su propio Beneficio à fin de que no se les sigan los perjuicios que en el día se palpan contra la Ciudad, con o que claramente se deduce que con corta diferencia de lo que importan los Diezmos reportará mayores ventajas. Igualmente propone este Cavildo se haga la misma diligencia de subasta para lo relativo al Derecho de Romana con la calidad de sin perjuicio de la consulta hecha à la Junta Superior, en cuya virtud puede, desde luego, procederse à su Remate en los términos que en el día se paga, respecto de que las Providencias que se han dado por este Gobierno en el asunto se hallan executados y como tales pasada en autoridad de cosa jusgada, contra las quales parte del Commercio no se ha presentado en tiempo, ni se ha hecho […].haberse formalizado y mejorado el recurso, circunstancia verdaderamente inductiva de toda execución. Del mismo modo parece regular que […]. (Docum. Constante del acervo del Archivo Nacional de Asunción). (ESTRAGÓ, 2014, n. p.).
4.1.3 2º ACTA
a) Data: Assunção, 27 de Setembro de 1805;
b) Aparições: Sr. Bernardo Jovellanos, S.Or. Bispo D. Nicolás Videla, entre outros;
c) Entrada: Elevação de telha nas proximidades do edifício dilapidado do Royal Seminary College;
d) Processo: O Cabildo concordou que a construção deveria ser construída nas proximidades do Seminário;
e) Produto: Para a proteção das intempéries para pessoas que descem do campo com hortaliças para abastecimento público, é designado para repassar o lote competente.
Texto da Ata:
Este Cavildo à acordado se levante una recova de teja [ techo de teja] en la inmediación del Edificio ruinoso del Real Colegio Seminario con el fin de que toda la gente que baja del campo con ortalisas, y demás miniestras para el surtimiento publico pueda resguardarse de las intemperies del tiempo en esta atención suplica à V.S. Intendente, se digne franquear el solar competente para el objeto en que se interesa el bien público. Dios guie V.S.Y. m.a. Sala Capitular y Septiembre, 27 de 1805.
José Fortunato de Roa; Bernardo Jovellanos; Josef de Aran; Julian Gomes de la Fuente, Juan Vicente Rey; Pedro Pablo Martínez Saens, Martin Tomas de Mendia; Antonio Cabrera.Yll.mo S.or. Obispo D. Nicolas Videla (Docum. constante del acervo del Archivo Nacional de Asunción). (ESTRAGÓ, 2014, n. p.).
4.1.4 3º ACTA
- a) Data: Não registrada;
- b) Aparições: Não incluídas nas Atas;
- c) Entrada: Soldados são enviados para cobrir os guardas às margens do rio desta cidade, cuja população de Redemoinhos está abandonada;
- d) Processo: Incentivar guardas no Forte San Carlos del Río Apa, Forte Borbon e na cidade de Remolinos;
- e) Produto: Promover a defesa honrosa dos insultos dos infiéis índios do Chaco e levar em consideração que a Província é fronteira com a Nação Luzitana [Brasil] e devemos ter o pedido com justa causa.
Texto da Ata:
Fuertes de Borbon y San Carlos del Río Apa son fuertes que representan la defensa de la ciudad. Por allí pasan los giros à Buenos Ayres, y Benefícios de la Yerba, y más de mil quinientos hombres de los pudientes exceptuados por Contratación con la ……….de modo que se halla abandonada la agricultura, guardada por forasteros, no se encuentra un peón a cosechar para las obras pocas, ni soldados que citar para cubrir las guardias de esta Ciudad por cuyo motivo se ha visto V.S. en la precisión de obligar a los forasteros à que sufran la fatiga de estas guardias. La población llamada Remolinos encontrase frente a las reducciones de indios mocovies que están del otro lado del río, en el Gran Chaco.
A más de lo expuesto, le dexó V.S. Antecesor la Costa del Río se halla en total abandono, lo que sabemos por la visita que V.S. mandó hacer al Capitan D. Antonio Cabrera desde la villa de Ñembucú à esta: que da noticia individual, como ha practicado la diligencia con eficacia y pontualidad, que todos los guardias y Casas de ellos, que se hallan à la Costa del Río, ……….un soldado, al …………….de Cada uno, tierra y sin Guardia y esto también a la población de Remolinos, y la Reducción de Yndios Mocovies, situada al otro lado del Río en el Gran Chaco: y no sabemos se este mismo esta …………..las Guardias de la Costa del Río y arriba.
El Río, S. Governador, es nuestro antemural, en sus crecientes oímos los insultos de los indios ynfieles del Chaco; vá menguando con fuerza, de genero que pocos días los franqueará paso libre a todos índios, y temo con razón, y por la experiencia, que hagan estos una invasión general en toda aquella Costa y causen los daños y perjuicios de muertes, y robos, como lo han executado en otras ocasiones, y el desamparo, y ningún resguardo, o fuerza que se nota en la Costa. Y lo tendrían bien observado estos ynfieles hace creer en los balleros un peligro próximo es iminente.
También es deponer en la consideración de V.S. que la Provincia es fronteriza a la Nación Luzitana [Brasil] y que debemos temer con justos fundamentos, resultante de la presente guerra contra Inglaterra por nuestra España, lo declare igualmente contra Portugal, como ha sucedido en otras anteriores, y en este caso se harán señores de esta Provincia por la indefensión en que se vê , sin municiones, y sin armas, sin guardias, pero todo esto sería lo de menos en el Caso de los Índios y Portugueses, teniendo un jefe perito en lo militar, como de todos sus suditos, como lo es V.S. pues con lo poco que hay sabrá hacer de modo que se haga honrosa defensa y se rechase al enemigo, porque à falta de armas de fuego se pueden armar a ellos, los vecinos, o quieres siendo personas que saben dominar al caballo harían mucho por nuestra gente, o agentes de Infantaria, aunque sean armados de todo. (Docum.constante del acervo del Archivo Nacional de Asunción). (ESTRAGÓ, 2014, n. p.).
5. COMENTÁRIOS
As ordens feitas nas duas primeiras demandas foram eventualmente atendidas.
O primeiro, através do Vando, mandou publicar pelo Governador Intendente em 31 de janeiro de 1805 e em um ofício no qual ordena ao Cabildo: “[…] entre outras coisas que este Cabildo sem perder tempo proceda a propor biotérios a fim de reparar o mais rapidamente possível o yminent Ruyna das Casas e Prisões Capitulates”.
A segunda ordem foi a construção de um telhado com telhas para proteger os colonos do clima quando eles vieram à cidade para vender seus produtos coloniais. Esse pedido foi tratado sem maiores atrasos pelo Cabildo, talvez por ser uma obra pequena. Entretanto, não encontramos, neste caso, a Lei do pedido da população, apenas a resolução tomada pelos membros do Cabildo.
A terceira demanda, de segurança para o povo de Remolinos, será mais uma vez exigida pelo Cabildo, como um feedback, ou seja, os processos não atendidos, após algum tempo, retornam ao Cabildo em novas ordens feitas pela população na tentativa de chamar a atenção das autoridades para o problema que continua a sobrecarregá-los.
6. COMENTÁRIOS
Na mesma pasta, mais tarde, outra ordem do Swirl:
[…] Rogamos à V.Sa. que por ningún motivo, ni disposición, no se ausente de la Provincia, sino que se sirva permanecer en ella, y prontamente dar activa Providencia à efecto de que se ponga en defensiva la costa de abajo y de arriba con oficiales y soldados, aunque sean armados de lanzas por no haberlas de fuego, y que se prepara como debe cada uno, con cureña y algunos cartuchos de pólvora para dispararlos y dar aviso como se acostumbra quando se nota haber pasado à nuestro lado el enemigo infiel, à fin de que todas las gentes de aquellos partidos adyacentes que se junten y sigan al oficial mor que manda en los respectivos lugares y hagan frente al enemigo quitándoles los robos, que regularmente executan y al mismo tiempo se fabriquen las casas de los guardias con estacadas para el resguardo de os oficiales y soldados, como lo han estar por aquí todo tiempo[…]. (Docum. constante del acervo del Archivo Nacional de Asunción). (ESTRAGÓ, 2014, n. p.).
7. ANO 1806
Como não havia documentos na pasta referentes ao ano de 1806, tentamos procurá-los no Catálogo do Instituto Rio Branco, Brasil.
Neste Catálogo estão relacionados os documentos que nos anos da Guerra da Tríplice Aliança foram saqueados do Arquivo e trazidos ao Brasil pelo Barão do Rio Branco.
Com a fundação de um Instituto em seu nome, em 1943, esses documentos foram “descobertos” e restaurados à Assembleia Nacional de Assunção.
Mas nem todos foram devolvidos. Aqueles que se relacionam com a questão dos limites nunca voltaram.
Com este catálogo, acreditamos que há uma questão que resta: foram os documentos em espanhol quando foram levados. Voltar como se fossem cópias, mas então, porque não estão em espanhol?
Sendo transcritos para portugueses, provavelmente por soldados do exército brasileiro, com pouco ou nenhum conhecimento da história paraguaia, eles consideravam redemoinhos como uma redução. Mas Whirlpools era uma vila ao lado do rio aqui, e a redução dos índios Mocovie permaneceu do outro lado do rio.
Revisando o Vol. 1 do Catálogo da Coleção Rio Branco, encontramos outro pedido feito ao Cabildo de Assunção pelo povo de Remolinos em relação à segurança para os ataques dos índios da redução do Chaco:
- a) Ordem nº 115 – p. 31 – Redemoinhos, Assunção (vila) 1807 – 1808
Este catálogo foi transcrito em português. Cópias foram feitas no Brasil.
Arquivo [conjunto] de papéis relativos à Redução de Remolinos, em que há reclamações e representações dos comandantes e moradores do morro, expondo ao Governo os inúmeros roubos e danos que os índios de outra Redução, vinculados aos do Chaco, sim., Que estão a ponto de deixá-los na miséria e miséria total, que outros infiéis não quiseram se dedicar ao trabalho, mas sim para se sustentar às custas do bairro pobre, que estão no início de seu pernicioso costumes e até lucro, mesmo sem se dedicarem a aprender a doutrina cristã.
- b) Originais: 11 documentos – 27 pp.
Folhas de tamanhos variados. Os documentos são assinados por Nazario González, Fernando Mesa e outros.
No Primeiro Ato, há um problema da administração pública. As Casas Capitulares, como a Prisão, foram construídas em langland, portanto passíveis de sofrer com a água do rio em ascensão. Esses crescendo aconteceram no inverno, como costumam fazer hoje. Eles foram construídos no que hoje é chamado de “bairro Chacarita” perto da Costanera.
Acima deste bairro de asunceno, encontramos um mapa que nos mostra exatamente o lugar onde as Casas capítulo estavam.Isso também nos mostra que as obras não foram planejadas. Também encontramos uma crônica feita por Gustavo Laterza Rivarola que descreve o bairro e fala sobre a subida do rio no inverno.
8. ORIGENS E HISTÓRIAS DE ASSUNÇÃO
De hecho se identifica como Chacarita a todo lo que emerge, desde la orilla de la bahía hasta la barranca donde principia el centro histórico y desde la intercesión de la calle Juan E. Olea`ry con el río, hasta los bajos del Parque Caballero. La cercanía del cauce le dio la posibilidad de la pesca, en una triple función: sobrevivencia, comercio, y entretenimiento, mientras que la cercanía del microcentro les proporcionó la certeza del laboreo y de los bajos costos de traslado. El subsolano le hace acogedora la mayor parte del año y, si no fuera por las fluctuaciones fluviales, el lugar debería considerarse de los más aptos para la residencia en toda la ciudad. (ESTRAGÓ, 2014, n. p.).
No segundo Ato notamos que, em torno do retorno dos inícios do século XIX, Assunção teve problemas com seu abasto. Os colonos não tinham na cidade um espaço para vender seus vegetais. Com a construção do telhado de telhas, o Cabildo possibilitou um grande benefício para a cidade, pois franqueou o público urbano com a oportunidade de estocar produtos do interior.
Esse foi o início de um grande trabalho que os cidadãos utilizam até hoje: o Mercado Municipal 4.
Em nossa pesquisa sobre a população de Remolinos, encontramos em um dos livros do historiador Branislava Susnik as preocupações entre o Governo e o Cabildo causadas por atitudes despóticas do governador Felipe Rexe Corvalán.
Em 3 de julho de 1675, o Cabildo enviou um relatório ao Vice-Rei do Peru e Audiência de Charcas. No relatório, o Cabildo acusa diretamente o governador Rexe Corvalán de “perturbar a paz política e militar da província”. E também acusa Corvalán de “uma omissão negligente de defesa da província contra os “inimigos fronteiriços chaqueños” adotando uma política equivocada em suas relações com os guaicurus e uma postura despreocupada contra a penetração do norte de Mbayá-Guaycurús na área do Leste do Paraguai.
Perseguidos pelas hostilidades dos equestres guaycuru às terras da província, pela arrogância política do governo, pelos abusos dos comerciantes, os senadores crioulos levantaram seu protesto contra a concorrência econômica dos jesuítas.
Diante da situação, o Cabildo pede alívio da Audiência Real em armas e munições para sua defesa, uma vez que os vassalos da província eram muito pobres, pobreza que atribuía ao
usurpación del patrimonio y beneficio del comercio de la yerba de parte de los jesuitas. Se consideraba la yerba la base económica de la provincia…los jesuitas conociendo la realidad de la provincia, aprovechaban excesivamente el comercio de yerba y no cedían a los criollos para su servicio de mita a los Guaraníes de la provincia de Itati, lo que según el Cabildo, constituía un abierto perjuicio al patrimonio económico activo. (SUSNIK, 2016, p. 160-161).
Pode-se inferir a partir disso que se a população de Remolinos encontrasse lideranças como Antequera e Mompox para os Comuneros, a partir dessa demanda não resolvida, poderia haver outra revolução com o mesmo impulso da Revolução Comum.
9. CONCLUSÃO
Com este estudo acreditamos que alcançamos os objetivos que estabelecemos para demonstrar as demandas encontradas nas pastas onde tiramos as conclusões de descobrir e demonstrar uma Assunção colonial, operária, política e em desenvolvimento, mas muito incipiente. Também buscamos demonstrar a importância de Cabildo como órgão da cultura espanhola da Idade Média e que na América tornou-se um importante instrumento de política governamental e justiça, desempenhando um papel importante com o povo.
Esperamos também ter contribuído para elucidar alguns pontos das questões aqui apresentadas e que sirva para “abrir uma porta” para futuros pesquisadores que poderão enriquecer nosso estudo com um trabalho mais aprofundado que, composto pelo acervo histórico do Arquivo Nacional de Assunção – ANA, poderá auxiliar futuros alunos que entram no local e fazer uso das pastas com o Capítulo atos.
10. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ACADEMIA PARAGUAYA DE LA HISTORIA. Historia Paraguaya. Asunción: Academia Paraguaya de la Historia, 2010. ISBN 978-99953-806-5-6.
AGUIRRE, Juan Francisco. Diario de un Capitán de Fragata. In: Revista de La Biblioteca Nacional, Buenos Aires, v. 2., 1949. Impr. Del Ministério Educación, Tomo II.
BENDIX, Reinhard. Max Weber: um perfil intelectual. Brasília: UnB, 1986.
CARDOZO, Efraím. Apuntes de Historia Cultural del Paraguay. 3. ed. Asunción: Servilibro, 2015.
ESTRAGÓ, Durán Margarita. Archivo Nacional de Asunción. Primer Acervo Documental del Río de la Plata. Asunción: Servilibro, 2014.
LÓPEZ MOREIRA, Mary Monte. Historia del Paraguay. Servilibro: Asunción, 2015.
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[1] Professor de História.
Enviado: Outubro de 2020.
Aprovado: Outubro de 2020.
