ARTIGO ORIGINAL
ALMEIDA, Marília Guaragni de [1]
ALMEIDA, Marília Guaragni de. A mulher frente a busca de direitos na história. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 05, Vol. 11, pp. 186-197. Maio de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/historia/busca-de-direitos
RESUMO
O presente trabalho analisa a importância da busca por direitos da mulher através do tempo. Com destaque em suas primeiras atitudes e lutas datadas da Revolução Francesa até os dias de hoje, utiliza-se, por tanto a “Decaração dos direitos do homem e cidadão”, e “Declaração dos direitos da mulher e cidadão”. O objetivo principal e explanar a grande dificuldade que a mulher encontra ao desejar igualdade em sociedade e na história. Propor alguns nomes que se fizeram presentes na busca por igualdade, o artigo fomenta a imortante busca por melhoria em inumerso campos de atuação e ainda, as dificulades encontradas no passado, presente e as que possivelmente se terá no futuro.
Palavras-Chave: Direitos, mulher, igualdade, feminismo.
INTRODUÇÃO
O conceito de desigualdade social e a busca por direitos humanos não contem suas justificativas apenas na má distribuição da renda. Também fazem parte deste grupo a desigualdade de gênero, racial, de casta, de classes, etária, na saúde, na educação, de oportunidades e no contexto religiosos. É um campo amplo e que é tratado de forma polemica, com raiva e inúmeros descasos por parte de órgãos governamentais e pela sociedade em geral.
A mulher se encontra envolvida neste meio e acaba por possuir um grande diferencial de tratamento individual e coletivo. Abuso, assédio, estupro, desigualdade salariar, violência física, moral e psicológica, como também os altos números de feminicídio – e cerca de 200 crimes nos primeiros três meses do ano de 2019[2], acabam por mostrar que os direitos humanos nem sempre se estendem ao gênero feminino de forma direta. E deste modo, a diferença social se alinha com as distinções gritantes que se encontram presente na sociedade brasileira.
O Índice de Gini[3] é uma ferramenta que estima a desigualdade em determinada área de uma dada população. A discrepância social encontrada no país mostra uma comparação onde os 20% dos mais pobres com 20% dos mais ricos. Destarte, o Brasil encontra-se com um total de 0,515, na escala, comparando-se a Suazilândia[4]. Assim, ficando negativo em comparação a países da América Latina como Chile e México. Desta forma, datado no ano de 2015, o Brasil seria o 10º país mais desigual do mundo, ficando atrás de países como África do Sul, Namíbia, Haiti, Botsuana, República Centro-Africana, Zâmbia, Lesoto, Colômbia e Paraguai..
Encontrar-se tão mal colocado em um ranking acaba por expor a forma desigual como o país se encontra. Está desigualdade é tida como um dos principais problemas que se fazem presentes no Brasil, e que gera infindas conversas, debates, analises e, principalmente, a busca por uma solução cabível e que possa melhorar a situação brasileira.
À vista disto, todos os anos, as políticas públicas buscam soluções e meios de diminuir a diferença presente desde a descoberta do Brasil. Deve-se considerar que fazem apenas 130 anos da abolição da escravatura, levando o Brasil a ser o último país americano independente a abolir a escravidão, e atualmente a população negra/parda é a que mais vivem em lares de condições precárias. Segundo Rita Izsák, relatora da ONU[5], aponta que os negros no Brasil correspondem a cerca de 70,8% dos 16,2 milhões, vivem em situação de extrema pobreza, neste caso, em escala, as mulheres negras acabam por ser mais marginalizadas e viverem mais ainda de forma desigual[6]. Se analisarmos aqui a violência contra a mulher negra os números são estarrecedores, segundo o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, datado de 2003 a 2013, as mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio[7] no Brasil. E isso ressalta que a desigualdade nunca foi apenas questão de classe, e agrega inúmeros fatores que necessitam ser debatidos e trabalhados.
Retratar, debater, questionar e buscas possíveis soluções são fatores dispostos neste trabalho. Análise de dados, pesquisas, autores, artigos e a relação histórico social são fundamentais para o entendimento desta disparidade que a figura feminina encontra na sociedade. Pois é o sexo feminino o que mais tem sofrido nas mãos da desigualdade, sendo ela pela força patriarcal masculina que o Brasil tem suas raízes fundadas.
Assim, fomenta-se a busca por resoluções, como ainda informar os efeitos desta desigualdade de gênero na formação do caráter da população, são também as finalidades aqui descritas. Utilizar a declaração dos direitos do homem e da mulher, como forma de analise aos ideais feministas e objetivos ali descritos. Que em suma, são assuntos pouco trabalhados, mas que ao mesmo tempo tornam-se cruciais para a escrita e fixação da história das mulheres no Brasil e no mundo.
A conscientização é um caminho, porém como se conscientiza algo que as pessoas negam? Como são resolvidos problemas enraizados? Qual a solução cabível? Existe algum tipo de solução? O que acarreta essa desigualdade de gênero? A violência? Políticas públicas conseguiriam resolver este problema? São alguns dos questionamentos que serão desenvolvidos ao longo deste trabalho.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO(A) HOMEM/MULHER E DO(A) CIDADÃO(A)
O momento era a Revolução Francesa, datada com seu início em 1789 finalizada em 1799, momento histórico na busca pela transformação social da sociedade francesa. A França possuía seu governo monárquico voltado a burguesia e as classes altas, o povo vivia na miséria enquanto a corte usufruía de luxos e riquezas extremas.
Com os ideais iluministas[8] aflorando e a insatisfação com o governo do Rei Luís XVI, a Revolução tomou forma e se tornou um marco na luta por “Liberdade, “Igualdade” e “Fraternidade”[9]. Dentro das reformas propostas e logo nos primeiros momentos de debate, ocorreu a aprovação da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”. Documento que passou a definir os direitos individuais e coletivos dos homens, estes sendo universais, ou seja, aplicados em qualquer lugar e qualquer tempo. Visando explanar os direitos dos indivíduos, que até então, não eram amplamente aplicados. Com dezessete artigos, proclamava a liberdade, como os direitos fundamentais, fazendo referência ao pensar, ao sentir e ao agir.
A Revolução Francesa foi um marco que dividiu a escrita da história, adentrando a idade contemporânea. Deixando muitas ideias feudais para trás, questionando a monarquia, que era algo, até então, inquestionável e seguido à risca.
Toda via, no mesmo período, Olympe de Gouges[10] (1748-1793), propôs a aplicação da “Declaração dos direitos da mulher e cidadão”, datada de 1791. Com o intuito de opor-se ao sistema patriarcal que a sociedade vivia, foi o primeiro documento que mencionou a igualdade jurídica e legal das mulheres em âmbito igualitário aos homens.
A declaração não foi aprovada, como aconteceu a dos “homens”[11], fora alegado que a “Declaração dos direitos do homem e do cidadão” abrangia também as mulheres, e que não havia necessidade de uma declaração exclusiva para o sexo feminino. Entretanto, as mulheres não possuíam o direito ao voto, o acesso as instituições públicas, liberdade profissional, direitos de propriedade, autonomia familiar, entre tantos outros pontos. De Gouges (1791) colocava que o projeto de direitos fornecia aos indivíduos liberdade e igualdade, mas que a mulher não possuía a mesma liberdade que os homens.
Fatos como os escritos pela autora colocam-se lado a lado da figura da mulher na Revolução Francesa. Tem-se a imagem feminina, relacionada a revolução, que é a de uma mulher segurando a bandeira francesa em meio a uma batalha. Seguindo esta linha, se tem a Marcha sobre Versalhes, encabeçada por mulheres que foram até o palácio real protestar sobre o preço do pão, a crise do trigo e a escassez de aliemos, ficando assim, conhecidas como “As heroínas da marcha”. Contudo, foram as únicas mulheres reconhecidas como, de fato, importantes na história francesa. Um reflexo disso é a falta da presença feminina nos livros que retratam este período, e só, recentemente, com os avanços da pesquisa e estudo da história das mulheres que as mesmas passaram a figurar como ponto-chave de inúmeros acontecimentos importantes para a história. A carência da presença feminina em tantos fatos importantes se dá devido a história ser escrita, em sua maioria, por homens. E quando as mulheres tentavam se fazer presente, era negada a participação, um exemplo foi Olympe de Gouges.
Passados 230 anos da Revolução Francesa e das Declarações, a história não mudou muito. A mulher ainda precisa buscar seu espaço e provar seu valor em inúmeras situações diárias. No século XVIII a mulheres tinha sua figura relacionada ao recato, ao ar, ao marido, atividades domésticas, exaltando o feminino e não o feminismo. Tendo a mulher como mãe e que devia cuidar dos filhos como um ato cívico, zelando pelo lar e presenteando a sociedade, ao dar à luz aos futuros republicanos e a virtuosas meninas que iriam seguir o exemplo das mães. O século XXI, ainda vê as mulheres presas as correntes patriarcais e que as amarram ao machismo, a desigualdade e inferioridade frente ao sexo masculino.
Autores como Karl Marx (1848), Friedrich Engels (1848), Pierre Bourdieu(1979), Zigmunt Bauman(1999), Paulo Freire (1989), Michel Foucault (1978), Simone de Beauvoir (1949), e tantos outros são os referenciais teóricos que refletem a desigualdade antiga e atual. Historiadores, filósofos, sociólogos, pesquisadores da essência humana buscam retratar em suas obras os fatores que levam a essa desproporção encontrada no meio humano.
Se questionarmos neste ponto a desigualdade de gênero encontraremos mais um ponto determinante da sociedade. O Brasil se encontra na posição 90º do ranking do Fórum Econômico Mundial que analisa a desigualdade de gênero entre homens e mulheres em 144 países. Isso acontece, pois, as mulheres brasileiras possuem renumeração menor que os homens, estão menos presentes nas câmaras de deputados e senadores, como governam os estados e municípios. Ainda, estão mais sujeitas ao desemprego, ao assédio e sofrem por engravidar. Seguindo as pesquisas do IBGE, em 2017, as mulheres brasileiras ganhavam cerca de R$ 1.979 comparados aos homens que recebiam R$ 2.469, sendo que a mulher negra ainda recebe menos, R$ 946. Tem-se então um padrão definido para a desigualdade social no Brasil.
Beauvoir (1949) buscou falar sobre essa desigualdade entre os sexos, em sua obra “O Segundo Sexo” (1949), escrever sobre a dificuldade que as mulheres encontravam apenas por serem mulheres. Ainda, procurou retratar a situação do sexo feminino através do tempo, sem titubear em críticas e ironias, em um cenário dominado pelo sexo masculino. Mesmo passados tempos da sua escrita, nada parece ter mudado, obras como “Memórias de uma moça bem comportada” (1958), “A mulheres destruída” (1967), e tantos outros, a autora diligenciou seus trabalhos a fixar a mulher como membro presente e detentor de direitos na sociedade mundial. Fortalecendo não somente a busca por igualdade, mas também a necessidade de impor-se, lutar e cada vez mais, buscar a equipariedade entre os gêneros.
Todo indivíduo que se preocupa em justificar sua existência a sente como uma necessidade indefinida de se transcender. Ora, o que define de maneira singular a situação da mulher é que, sendo, como todo ser humano, uma liberdade autônoma, descobre-se e escolhe-se num mundo em que os homens lhe impõem a condição do Outro. Pretende-se torná-la objeto, votá-la à imanência, porquanto sua transcendência será perpetuamente transcendida por outra consciência essencial e soberana. O drama da mulher é esse conflito entre a reivindicação fundamental de todo sujeito, que se põe sempre como o essencial, e as exigências de uma situação que a constitui como inessencial. Como pode realizar-se um ser humano dentro da condição feminina? (BEAUVOIR, 1980, p. 23).
Se adentrarmos ao campo político, como citado anteriormente, os números de desigualdade são cada vez mais desproporcionais. No ministérios do atual governo, 2019- 2022, são 22 ministérios, sendo que apenas dois são coordenados por mulheres. No senado, são 54 cadeiras, onde apenas sete são preenchidas por mulheres. Ao se tratar da câmara de deputados federais são 513 lugares e 77 mulheres assumindo o cargo. No âmbito regional são um toral de 1.059 com o total de 161 mulheres nas Assembleias pelo Brasil. Alguns estados como Mato Grosso do Sul e Goias, com 21 e 41 vagas disponíveis para deputados (as) , possuem nenhuma e duas mulheres, respectivamente, ocupando os cargos[12].
Uma das justificativas para o baixo número de mulheres na politica se dá a falta de interesse das mesmas. Como também o desinteresse da população em votar no sexo feminino. Todos estes fatores tem seu primórdio na forma como a política foi implantada no Brasil. Alzira Soriano (1897- 1963)[13] foi a primeira mulher a assumir um cargo governamental em uma cidade, Lajes, interior do Rio Grande do Norte, no ano de 1928 eleita pelo Partido Republicano, com 60% dos votos. Momento histórico, pois as mulheres brasileiras não podiam votar, o que mostra uma mulher eleita, sem nem ao menos possuir a autorização para votar. Neste mesmo caminho, alguns anos para frente, a história das mulheres no Brasil encontram outra figura importante, Carlota Pereira de Queirós (1892- 1892)[14] foi eleita a primeira deputada federal pelo estado de São Paulo no ano de 1934. Período onde as mulheres passaram a ter direito ao voto. Outra figura importante, mas ao mesmo tempo contestada, é a primeira mulher eleita Presidente da República, Dilma Rousseff (1947- atual)[15], eleita em 2011, reeleita em 2014, tendo seu mandato interrompido em 2016 através de um impeachment. Rousseff fixou a presença feminina, de uma mulher, ao lado de trinta e seis homens na presidência da República brasileira.
As três personalidades aqui citadas são mulheres que se fazem presentes na história das mulheres. Mas que mesmo tendo seus nomes escritos na politica, de forma reconhecida e lembrada, não firma de fato, a representatividade que a mulher deve possuir. Estarem gravadas na história, não significa que possuam os mesmo direitos. Este espaço ganho é reflexo de inúmeras lutas, seja através do sufrágio, as ondas feministas, como também as inúmeras mulheres vítimas de feminicídio, a “Declaração dos direitos da mulher e cidadã” foi um dos primeiros passos em direção a igualdade.
Conscientizar pode ser sim um meio de se quebrar esses paradigmas. Programas sociais, políticas públicas, conferências, palestras, rodas de conversas, contato com organizações que trabalham o tema, formação de profissionais, proximidade com as classes menos favorecias, e o contato com entendimento das minorias pode vir a ser o melhor caminho para o enfrentamento e o combate a desigualdade de gênero.
Queirós (1934) em seu primeiro discurso no Congresso Nacional direcionou suas palavras a defesa das mulheres e crianças:
Além de representante feminina, única nesta Assembleia, sou, como todos os que aqui se encontram, uma brasileira, integrada nos destinos do seu país e identificada para sempre com os seus problemas. (…) Acolhe-nos, sempre, um ambiente amigo. Esta é a impressão que me deixa o convívio desta Casa. Nem um só momento me senti na presença de adversários. Porque nós, mulheres, precisamos ter sempre em mente que foi por decisão dos homens que nos foi concedido o direito de voto. E, se assim nos tratam eles hoje, é porque a mulher brasileira já demonstrou o quanto vale e o que é capaz de fazer pela sua gente. Num momento como este, em que se trata de refazer o arcabouço das nossas leis, era justo, portanto, que ela também fosse chamada a colaborar. (…) Quem observar a evolução da mulher na vida, não deixará por certo de compreender esta conquista, resultante da grande evolução industrial que se operou no mundo e que já repercutiu no nosso país. Não há muitos anos, o lar era a unidade produtora da sociedade. Tudo se fabricava ali: o açúcar, o azeite, a farinha, o pão, o tecido. E, como única operária, a mulher nele imperava, empregando todas as suas atividades. Mas, as condições de vida mudaram. As máquinas, a eletricidade, substituindo o trabalho do homem, deram novo aspecto à vida. As condições financeiras da família exigiram da mulher nova adaptação. Através do funcionalismo e da indústria, ela passou a colaborar na esfera econômica. E, o resultado dessa mudança, foi a necessidade que ela sentiu de uma educação mais completa. As moças passaram a estudar nas mesmas escolas que os rapazes, para obter as mesmas oportunidades na vida. E assim foi que ingressaram nas carreiras liberais. Essa nova situação despertou-lhes o interesse pelas questões políticas e administrativas, pelas questões sociais. O lugar que ocupo neste momento nada mais significa, portanto, do que o fruto dessa evolução (QUEIRÓS, 1934).
Queirós (1934) em seu primeiro discurso no Congresso Nacional direcionou suas palavras a defesa das mulheres e crianças:
Fatores como estes consistem nas chamadas relações de poder, conceito utilizado por Michel Foucault (1978), que se utilizava do conceito da palavra poder como ato de conseguir algo, seja por direito, controle ou influência, sendo um meio de obter algo através da força, seja esta econômica, social e política. Deste modo, percebe-se que a desigualdade de gênero não é algo imutável. Ela pode ser desconstruída, da mesma forma como foi construída, partindo da ideia que não se possui a igualdade necessária, e assim, buscar a valorização necessária da mulher em todas as esferas.
As análises de Foucault são uma crítica as relações de poder encontradas na sociedade, seja nos sistemas presentes ou na própria propagação deste modo de vida. E isto acontece sem que os membros da sociedade percebam, pois estão tão acostumados com sociedade nada igualitária, saúde caótica, educação problemática, falta de incentivo às minorias em todos os âmbitos, que muitas vezes, ao serem questionados creem que a sociedade em que vivem é justa, correta e condiz ao estilo de vida que lhes cabe.
Trata-se (…) de captar o poder em suas extremidades, em suas últimas ramificações (…) captar o poder nas suas formas e instituições mais regionais e locais, principalmente no ponto em que ultrapassando as regras de direito que o organizam e delimitam (…)Em outras palavras, captar o poder na extremidade cada vez menos jurídica de seu exercício. (FOUCAULT, 1979, p.182).
Algo que se encontra na política no momento que não se encontra tantas mulheres participando da mesma. Ou até mesmo o relacionarmos os altíssimos números de violência contra a mulher a roupa, ao lugar e ao comportamento da vítima, desvinculando o real culpado, aquele que comentou o crime, da culpa.
CONCLUSÃO
O Brasil pode ser conhecido como o país do futebol e do carnaval, porém cada vez mais ele é retratado como um dos países mais desiguais das nações. Os números da ONU são constantemente mencionados mundo a fora mostrando o quão desigual é a situação dos brasileiros. Ao se referir ao gênero feminino a desigualdade é maior e mais violenta.
A educação é a melhor ferramenta para a busca por igualdade, com meios de ensino com bases fortes e estabilizadas, os indicadores de desenvolvimento e progresso melhoram, e assim, as oportunidades aparecem. O abismo entre os direitos da mulher e do homem só poderá ser atravessado por meio de políticas educacionais e uma educação forte. Onde não se ensine nas escolas que existem tarefas para meninas, afeiçoado a ter uma casa e filhos, e aos meninos carros, viagens e afins. O almejo por igualdade é iniciado na escola, por meio de uma educação de gênero aparada por ferramentas que indiquem a equiparidade entre homens e mulheres, sem distinção.
Com a desigualdade de gênero presente no dia a dia dos brasileiros, os indivíduos se tornam presas fáceis a corrompida sociedade. Aumenta a criminalidade, o apego a falsos moralismo, e a ideia de que a sociedade é injusta por natureza. Na qual mulheres e homens não fazem parte do mesmo meio, e sucessivamente compete para saber quem é superior. O debate de gênero e os ideais feministas passam longe disso. O desejo principal é que se iguale os direitos, e automaticamente se tenham as equivalentes obrigações. É a face de uma mesma moeda e que se encontra com um dos pontos mais debatidos, questionados e pouco aceitos na sociedade.
Lutar e desejar uma igualdade não deveria ser necessário, careceria de ser algo já fixado. Os livros didáticos deveriam trazer homens e mulher lado a lado na história, identificando e mencionando a presença dos dois sexos em suas lutas, isso porque ambos estiveram presente, a diferença consiste na negação da presença e na importância da mulher na própria história. O que vem desde os proêmios trouxe como efeito o “achismo” de uma inferioridade imposta, e que não é verdadeira. As consequências disso são mais de 1,6 milhões de mulheres espancadas, ou que sofreram abusos[16], ou ainda, cerca de 22 milhões (37,1%) da população já terem passado por algum tipo de abuso . Sem esquecer que segundo a Atlas da Violência[17], foram registrados 13 mortes violentas por dia, no ano de 2018. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no Brasil, colocando uma média de 33 mulheres mortas por mês.
Para assegurar as mulheres frente aos números, foi criada a Lei de Feminicídio, lei nº 13.104, que entrou em vigor em 2015, que busca amparar a mulher na esfera de direito a vida, e aspiração a melhorias frente a violência. “O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte” (Relatório Final, CPMI-VCM, 2013).
Esta lei veio ao encontro de autoras, artigos, campanhas, fóruns , adesão as causas feministas, avanço da luta por igualdade, como também a utilização de vestibulares, ENEM e concursos em exaltar a necessidade de discutir a desigualdade de gênero presente na sociedade. Mesmo com uma grande anuência, ainda se tem muito a percorrer, seja na compreensão da igualdade de gênero, como também na aceitação do feminismo como instrumento crucial no alcance da similitude da causa das mulheres. Tando Olympe de Gouges, como Alzira Sorian, Carlota Pereira de Queirós, Dilma Rousseff, Simone de Beauvoir, Iolanda Crisóstomo da Conceição de Souza, Rejane de Oliveira Silva, Anas, Marias, Fernandas, Camilas[18], e tantos outros nomes são elementos cruciais para a inserção da mulher como sujeita de direito na sociedade. Independe de declaração de direitos, para homens ou mulheres a necessidade de equiparidade em todos os campos é gritante. Seja por meio da educação, da vinculação de informações ou da constante luta das mulheres para conquistar seu espaço, a igualdade de gênero é um direito e deve ser respeitado, independe da época, fatos históricos e acontecimentos anteriores.
REFERÊNCIAS
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BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento. São Paulo: Edusp; Porto Alegre, RS: Zouk, 2007.
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FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.
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MARX, Karl. Manuscritos econômicos-filosoficos. Berlin, 1932.
MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Manifesto Comunista. Osvaldo Coggiola (org.) SP. Boitempo Editorial. 2007.
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APÊNDICE – REFERÊNCIAS DE NOTA DE RODAPÉ
2. Segundo pesquisa realizada pelo doutor Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela USP, baseado em notícias vinculadas pelos noticiários locais brasileiros com casos de mortes por feminicídio.
3. Índice criado pelo matemático italiano Conrado Gini, e que tem o objetivo de medir o grau da concentração de renda em determinados grupos. Também é conhecido como coeficiente de Gini por ser um coeficiente matemático.
4. Pequeno e montanhoso país do sul da África, sem saída para o mar, é uma das poucas monarquias remanescentes no continente, com uma população estimada em 1.343.098 habitantes.
5. ONU: Organização das Nações Unidas voltada a promover a cooperação dos países de forma internacional em causas importantes como desigualdade, violência, terrorismo e afins.
6. Com dados retirados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2010, as mulheres negras são cerca de 25% da população brasileira, como também é a classe que mais tem pessoas desempregadas, ou que acabam por desenvolver atividades domésticas e sem carteira assinada.
7. Segundo o IPEA, aconteceu um aumento de 54,2 % na porcentagem de homicídio de mulheres negras, o que mostra o avanço da violência frente a essa classe de mulheres.
8. O iluminismo foi um movimento cultural que se desenvolveu na Inglaterra, Holanda e França, nos séculos XVII e XVIII que se voltava mais a razão do que a fé. Possuía René Descartes (1596-1650) com um dos principais filósofos. Tinha a crítica, a análise, a investigação e o questionamento como primórdios para não aceitar as leis impostas a sociedade. Ver CASSIRER, E. A filosofia do Iluminismo. Campinas: Unicamp,1997.
9. Lema adotado pelos reformistas durante a Revolução France e presente até os dias de hoje na história da França.
10. Olympe de Gouges era o pseudônimo de Marie Gouze foi uma dramaturga, ativista política, feminista e abolicionista francesa que buscava aplicar a igualdade de direitos no período da Revolução Francesa, e que por sua forma de se posicionar acabou jogada ao ostracismo e guilhotinada.
11. O termo homens é empregado entre aspas por se tratar de um grupo que ampara os dois gêneros, mas que não se aplica, igualmente, os direitos.
12. Dados retirados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgado em 8 de outubro de 2018 logo após a eleição.
13. Luzia Alzira Teixeira Soriano foi a primeira política brasileira, considerada a primeira mulher da América Latina a assumir o governo de uma cidade.
14. Carlota Pereira de Queirós foi médica, escritora, pedagoga e política brasileira. Sendo a primeira mulher brasileira eleita deputada federal.
15. Dilma Vana Rousseff é uma economista e política brasileira, que governou o Brasil de 2011 a 2016, quando foi afastada por um processo impeachment, que é um termo inglês que denuncia e apura crimes contra a ordem pública.
16. Dados retirados do Datafolha feito, datados de fevereiro, encomendados pela encomendada pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
17. É um site desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública “Atlas da Violência”, que auxilia em números e dados a respeito da violência no Brasil.
18. Exemplos de nomes e casos de mulheres mortas por feminicídio no Brasil nos últimos anos.
[1] Mestrado em andamento em História. Especialização em Educação E Direitos Humanos. Graduação em História.
Enviado: Novembro, 2019.
Aprovado: Maio, 2020.
