Delimitação das Áreas de Preservação Permanente do Município de Eunápolis – BA Utilizando Geotecnologias

RIBEIRO, Ricardo Juvelino Farias [1], JÚNIOR, Dionísio Costa Cruz [2]

RIBEIRO, Ricardo Juvelino Farias; JÚNIOR, Dionísio Costa Cruz. Delimitação das Áreas de Preservação Permanente do Município de Eunápolis – BA Utilizando Geotecnologias. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Edição 03. Ano 02, Vol. 01. pp 159-173, Junho de 2017. ISSN:2448-0959

RESUMO

Determinar as Áreas de Preservação Permanentes de forma precisa e ágil são de extrema importância para o planejamento da manutenção dos recursos naturais, principalmente os recursos hídricos e proteção do solo. Objetivou-se, com este trabalho, delimitar as áreas de preservação permanente do município de Eunápolis-BA, de acordo com atual Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12), e Resolução nº 303 do CONAMA/ 2002.Foram utilizadas imagens gratuitas de alta resolução espacial para digitalização das nascentes, cursos d’agua e represas. Para delimitar APP de topos de morro e encostas, utilizou-se MDE SRTM de 30 metros de resolução espacial. Os resultados evidenciaram que o município não apresentou APP para topo de morro e encostas, possuindo APP de nascentes (1,9%), cursos d’água (9,49%) e represas (0,31%), totalizando 11,70 % da área total do município.

Palavras-chave: Geoprocessamento, Legislação Ambiental, Recursos Naturais.

1. INTRODUÇÃO

Determinar as Áreas de Preservação Permanentes (APP)de forma precisa e ágil são de extrema importância para o meio ambiente, pois são áreas que tem a função de garantir o equilíbrio do uso da terra com a manutenção da vegetação nativa, proteção dos recursos hídricos e a estabilidade geológica, bem como a preservação da paisagem, proteção do fluxo gênico da fauna e flora e o bem-estar das populações humanas (BRASIL 2012).

Os usos e proteção destas áreas estão regulamentados segundo o atual código florestal, Lei 12.651/12, e também pela a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), lei 303/2002. Constantemente, as APP são submetidas às pressões antrópicas, sendo uma das principais causas da degradação das APP  o crescimento desordenado dos municípios e o desmatamento.As Intervenções nas APP para promover novas áreas agrícolas comprometem posteriormente, a reposição de água nos aquíferos, a qualidade de água superficial e subterrânea, perda de solo, ameaças à saúde humana e a sanidade dos mananciais, além de comprometer a produção de alimentos (RIBEIRO et al, 2015).

O conhecimento das formas de ocupação do espaço é de suma importância aos planejadores e legisladores para que assim as melhores medidas sejam tomadas, quando necessário, em relação ao uso da terra, e também para que haja revisão dessas medidas, favorecendo a promover a adequação dos usos às suas diversas características, (SOUZA, 2015).

Hott et al. (2005) destacam que caracterizar e representar as APP em mapas contribuem no planejamento territorial, na fiscalização e ações de campo em todos as esferas regionais. De acordo com Eugênioet al. (2011), as geotecnologias tem se destacado entre outras ciências no quesito meio ambiente, apresentando-se como a alternativa mais ágil e precisa na delimitação das áreas a serem protegidas. Estas ferramentas aplicadas a microrregiões conferem rapidez, confiabilidade e facilidade de identificação de irregularidades de uso da terra usando imagens orbitais atualizadas(LOUZADAet al.2009). Diante desse cenário, objetivou-se, com este trabalho, delimitar automaticamente as áreas de preservação permanente do município de Eunápolis-Ba, o qual pode servir como referência para auxiliar no planejamento territorial.

2.MATERIAIS E MÉTODOS

2.1 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

O trabalho foi realizado no município de Eunápolis (Figura 1), extremo sul do estado da Bahia, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística– IBGE (2015), possui área de 1.425,968 km². O Clima é equatorial, segundo a classificação climática de Köppen-Geiger do tipo Af, com altitude média de 183 m.

2.2 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) CONSIDERADAS

Consideraram-se áreas de preservação permanente de rios e córregos, ao redor das nascentes, represas (acumulações artificiais), nos topos de morros e montanhas (terço superior) e nas encostas com declividade acima de 45º, de acordo com o código florestal vigente, lei nº 12.651/2012, e pela a resolução CONAMA nº 303/2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites das APP.

2.3 DETERMINAÇÃO DO MODELO DIGITAL DE ELEVAÇÃO (MDE)

Para análise da existência das APP de topo de morros e encostas, utilizou-se o MDEgratuito SRTM (Shuttle Radar TopographicMission), com resolução espacial de 30 metros, processado no software ArcGIS, versão 10.2.1.

2.4 DETERMINAÇÃO DAS APP DE CURSO D’ÁGUA

Os cursos d’água foram editados e digitalizados manualmente sobre imagem de satélite de alta resolução espacial gratuitas, implementadas no software Google Earth (GOOGLE, 2016) do ano de 2013. Além da imagem do Google, utilizou-se imagem de satélite do sensor Sentinel-2a, com resolução espacial de 10 metros, datada do ano de 2016. A vetorização manual permitiu representar com maior precisão a localização e forma dos cursos d’água naturais.

Utilizou-se o buffer de 30 metros para os cursos d’água com largura inferior a 10 metros, e 50 metros para os cursos de 10 a 50 metros de largura, como define o código florestal (BRASIL,2012a). Apenas as duas situações supracitadas foram consideradas neste estudo, em função do município não possuir rios com largura superior a 50 metros.

2.5 DETERMINAÇÃO DAS APP DE NASCENTE

As nascentes foram vetorizadas manualmente a partir da rede de drenagem. A delimitação das APP de nascentes foi obtida com um buffer de 50 metros no seu entorno, como previsto em lei.

2.6 DETERMINAÇÃO DAS APP DE REPRESA

As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais (represas), decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais são incluídas como APP, citadas na resolução 303/2002 do CONAMA, com faixa de, no mínimo,15 metros de preservação, para reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até vinte hectares de superfície e localizados em área rural. As represas foram digitalizadas e foram geradosbufferde 15 metros.

2.7 DETERMINAÇÃO DAS APP DE ENCOSTAS

De posse do MDE corrigido, foi criado um mapa de declividades. Após a criação do mapa, o mesmo foi reclassificado em declividades inferiores e superiores a 45º, determinando as APP de encostas.

2.8 DETERMINAÇÃO DAS APP DE TOPOS DE MORROS E MONTANHAS

Para a delimitação automática das APP de topos de morros e montanhas foi utilizada a metodologia, proposta por Hott, et al. (2005), (Figura 2).

As APP de topos de morro, montes, montanhas, com altitude superior a 1.800 metros e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, foram delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, dos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação,tendo a análise das elevações dada pelo fluxo numérico presente na superfície modelada digitalmente obtido a partir de dados SRTM.

 3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1 APP AO REDOR DE NASCENTES

As áreas de APP ocupadas no entorno das Nascentes totalizaram 27,12 km² (2.711,73 ha), o que representa 1,9 % da área total do município de Eunápolis-Ba (Figura 3). Moreira et al. (2015), as delimitações das faixas de proteção no entorno das nascentes apresentam relevante importância à vida útil dos rios por ela abastecidosuma vez que sem a proteção adequada em seu entorno conduz a um processo de degradação destes.

3.2 APP AO REDOR DE CURDO D’ÁGUA

As áreas ocupadas pelas APP de cursos d’água inferior a 10 m de largura somaram 130,02 km² (13.002,14 ha), o que representa 9,12 % da área total do município, para curso d’agua superior a 10 m largura, onde se enquadra o rio Buranhém (responsável pelo abastecimento de água da cidade), as APP totalizaram 5,20 Km² (520,21 ha) 0,37 % do município (Figura 3).

De acordo com Eugênio et al. (2011), as APP ao longo de curso d’água garantem a estabilização das margens dos rios no que confere o controle da erosão do solo e da qualidade da água, evitando que os sedimentos como nutrientes e produtos químicos provenientes das partes mais altas do terreno sigam direto para o ambiente aquático, os quais afetam a qualidade da água, diminuem a vida útil dos reservatórios, das instalações hidroelétricas e dos sistemas de irrigação.

3.3 APP DE TOPO DE MORRO E ENCOSTA

A partir da metodologia aplicada, não foram identificadasAPP para encostas e topos de morro utilizando o MDE obtido a partir de dados SRTM com 30 metros de resolução espacial.  Marionet al. (2015), analisando MDE provenientes de diferentes fontes, identificaram que os modelos derivados de interferometria com 30 m de resolução espacial foram um dos que mais se aproximaram da realidade do terreno, mostrando um dos melhores resultados no quesito morfologia. Dessa forma, para obter maior precisão na delimitação de APP de encosta e topo de morro, uma alternativa seria utilizar um modelo digital de elevação de maior escala, como os provenientes de curvas de nível equidistantes 10 metros, na escala de 1:25.000.

3.4 APP AO REDOR DE REPRESAS

As áreas ocupadas no entorno dos reservatórios provenientes de cursos d’água naturais (represas) totalizaram 4,37 km² (2.437,06 ha), o que representa 0,31 % para a área total do município (Figura 5). De acordo com o novo código florestal, nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 (um) hectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteção, no entanto, a resolução CONAMA nº 303/2002 atribui faixa mínima de 15 metros para APP de represas.

Eugênio (2014), utilizando metodologia semelhante para todo o Estado do Espírito Santo ressalta que na maior parte dos trabalhos são levados em consideração apenas quatro tipos de APP, sendo: topo de morro, nascentes, cursos d’água e encosta. O mesmo considerou as APP no entorno de lagos e lagoas naturais, o que totalizou 17,32% das áreas totais do estado, sendo relevante quantificá-las. O autor supracitado cita que as APP no entorno dos reservatórios possuem papel importante e similar ao das APP de cursos d’água e APP de lagos e lagoas, visto que, protegem contra a erosão do solo e ajuda na melhoria da qualidade da água.

3.5 SOMATÓRIO DAS APP DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS

Por meio dos dados obtidos individualmente de cada classe de APP sem sobreposição foram agrupados para gerar o mapa de APP totais, e a análise quantitativa das áreas de preservação por meio da comparação direta do valor total encontrado por categorias de APP. Os somatórios das APP ao redor de nascentes, cursos d’água e represas do município de Eunápolis-BA totalizaram 166,71 Km² (16.671,14 hectares), representando 11,7 % da área a ser legalmente protegida apresentadas na (Quadro 1) e (Figura 6).

Quadro 1 – Porcentagem das áreas ocupadas pelas APP em relação a área do município de Eunápolis BA.

Fonte: O autor

De acordo com Coutinho et al. (2013) a quantidade total de APP em determinada região, assim como a distribuição das diferentes categorias, depende, tanto do relevo, como da disponibilidade de mananciais hídricos existentes.

Luppiet al. (2015) quantificaram as APP do Município de João Neiva, ES, os autores encontraram maior área de APP de topos de morro, correspondendo à 23,01% da área municipal, em função do município possuir relevo altamente acidentado.

As utilizações de geotecnologias para determinar área de preservação permanente proporcionam agilidade e precisão na determinação destas áreas, no entanto, faz-se necessário ter base cartográfica confiável, para que os resultados possam apresentar a realidade do meio ambiente.

CONCLUSÃO

O uso das geotecnologias a partir da metodologia aplicada e das informações geradas com o estudo contatou-se que: O município de Eunápolis-BA não apresentou APP para encosta e topo de morro. As APP encontradas para o município foram as de nascente, curso d’agua e dos reservatórios (represa).

A metodologia proposta neste trabalho permitiu estimar com precisão as APP do município, podendo fornecer base de dados que norteiem projetos de recuperação de áreas degradadas, devido essas áreas serem fundamentais para a conservação dos recursos naturais, principalmente os recursos hídricos, pois a proteção destas áreas mesmo determinada em lei, enfrenta diversas dificuldades para serem concretizadas devido a negligências por parte dos poderes públicos como também pela sociedade em relação ao meio ambiente, onde só quando os impactos tomam proporções maiores passam a ser visíveis a toda população.

Sendo assim, faz- se necessária a regularização das APP conforme as exigências do atual código florestal, por intermédio de ações ambientais governamentais e privadas que busquem o planejamento do ordenamento territorial rural e urbano para estas áreas promovendo ações de educação ambiental a população local, visando conservar os recursos hídricos incentivando a conservação das áreas com vegetação nativa ainda existentes, programas de reflorestamento para tentar recuperar a mata ciliar nos cursos d’agua e nascentes nas áreas já degradadas e de boas práticas agronômicas conservacionistas do uso do solo e da água, aos agricultores locais que são afetados diretamente com a degradação destas áreas.

REFERÊNCIAS

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[1] Discente do Curso de Pós-Graduação em Geotecnologias – Soluções de Inteligência Geográfica – Escola de Engenharia de Agrimensura.

[2] Professor Orientador, Mestre em Engenharia Cartográfica pelo Instituto Militar de Engenharia e Analista de Geoprocessamento do IBGE.