SILVA, Daniele Ulrich da [1], LOPES, Marina Silveira [2]
SILVA, Daniele Ulrich da; LOPES, Marina Silveira. Geografia, história e meio ambiente: a degradação ambiental em Alta Floresta / MT. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Vol.8. Ano 1. pp. 144- 177. Setembro de 2016. ISSN.2448-0959
RESUMO
O presente estudo se trata de uma análise da degradação ambiental no município de Alta Floresta, localizado no extremo norte do Estado de Mato Grosso, em plena região amazônica, precisamente na denominada Amazônia Legal. O município em questão se destaca pelo elevado nível de desmatamento que decorre, principalmente da expansão das atividades econômicas. Essa degradação não deixa de ser um reflexo da devastação no Mato Grosso e, de modo geral, na região amazônica como um todo. Para a abordagem dessa degradação, é necessária, para maior compreensão do tema tratado neste trabalho, a abordagem do conceito de meio ambiente e, em seguida do surgimento de um novo modelo de desenvolvimento, que busca conciliar crescimento econômico com a preservação ambiental (desenvolvimento sustentável), tão em voga na contemporaneidade, diante de uma mobilização generalizada em defesa do meio ambiente. Logo, depois, passa-se a abordar a devastação em Alta Floresta como reflexa da degradação no Mato Grosso e na Amazônia, concluindo que, apesar do índice elevado, algumas autoridades têm demonstrado uma conscientização ambiental, no que se refere à busca de soluções para a recuperação das nascentes e multas para os produtores rurais que agridem o meio ambiente.
Palavras-Chave: Alta Floresta; Degradação Ambiental; Amazônia; Floresta Amazônica; Desenvolvimento Sustentável
INTRODUÇÃO
Este trabalho consiste em uma análise da degradação ambiental no município mato-grossense de Alta Floresta, em plena região amazônica. Tal município apresenta um índice elevado de desmatamento, decorrente da expansão das atividades econômicas. Essa situação não é simplesmente local, particular, mas revela o grave problema da devastação na floresta amazônica.
A Amazônia representa o maior conjunto de florestas tropicais do globo, possuindo grande diversidade de flora e fauna e ocupa aproximadamente sete milhões de quilômetros quadrados, no centro-norte da América do Sul. A maior parte da Amazônia está em território brasileiro e se estende pelos seguintes estados: Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Amapá e Roraima. Esta Amazônia Brasileira também é conhecida como Amazônia Legal.
Porém, no decorrer das últimas décadas do século passado e do início deste século, a região amazônica passa por transformações provocadas principalmente pelo desmatamento, extrativismo (no tocante à mineração e à madeira) e crescimento urbano. A exploração generalizada, insustentável e ilegal de seus recursos, justificada pela busca de lucro imediato, junto com o avanço das fronteiras agrícolas causaram, no limiar do presente século, mais perdas da cobertura original da floresta amazônica.
Essa situação de degradação ambiental não é tão diferente no Estado de Mato Grosso, que, como foi mencionado, constitui um dos estados integrantes da Amazônia. Ao longo do processo de expansão das atividades agropecuárias e dos projetos de integração, sobretudo aqueles promovidos na década de 1970, no contexto do regime militar, algumas áreas florestais do estado, assim como da região amazônica, no geral, foram devastadas.
No interior de um projeto particular de colonização, surgiu com a abertura de estradas nas áreas florestais, o atual município de Alta Floresta, no extremo norte do Mato Grosso e que tem registrado um elevado índice de degradação ambiental, manifestado pelo desmatamento, principalmente, por causa da expansão de atividades econômicas, como a agropecuária.
Esse município constitui um dos exemplos de degradação ambiental em plena época de uma mobilização praticamente generalizada, por parte de ambientalistas, governos, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e a sociedade civil, de modo geral, em defesa da preservação do meio ambiente.
Nesse compasso, para maior compreensão do tema em questão, busca-se , no primeiro capítulo deste trabalho, abordar o conceito de meio ambiente e, em seguida enfocar o novo modelo de desenvolvimento que visa, na contemporaneidade, solucionar um dilema entre crescimento econômico e exploração de recursos naturais: o desenvolvimento sustentável, o qual será analisado no cenário da Educação Ambiental.
Na análise e discussões dos resultados buscou-se mostrar a degradação ambiental no município de Alta Floresta, desde o seu surgimento até os dias atuais, no quadro da própria devastação florestal que caracteriza o Estado de Mato Grosso e a própria Amazônia como um todo.
REFERENCIAL TEÓRICO
Como o presente trabalho trata da degradação ambiental no município mato-grossense de Alta Floresta, enfocando a ação do homem no tempo e também no espaço, toma-se por referencial o conceito de geohistória, ou seja, no interior das relações interdisciplinares História e Geografia, tendo o espaço e o tempo numa relação dialética num ad infinitum.
Antes da abordagem a respeito da geohistória e de sua mediação pelo espaço, é importante destacar que a Geografia se relaciona com os mais diversos ramos do conhecimento, permitindo assim um exercício de interdisciplinaridade. Daí é oportuna uma análise, ainda que breve, deste conceito.
De um modo geral, a interdisciplinaridade se refere a uma espécie de interação entre as disciplinas, isto é, entre as áreas do conhecimento. Tal interação pode ocorrer em níveis distintos de complexidade: multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade
Conforme Japiassú (1976), a multidisciplinaridade é caracterizada por uma ação simultânea de uma quantidade de disciplinas em torno de uma temática comum. Mas, essa ação é fragmentada, pois não explora a relação entre os conhecimentos disciplinares e, além disso, não há nenhuma cooperação entre as disciplinas.
Na pluridisciplinaridade já se verifica algum tipo de interação entre os saberes, não obstante eles ainda se situem em um mesmo nível hierárquico, não havendo nenhuma espécie de coordenação proveniente de um nível hierarquicamente superior.
Por sua vez, a interdisciplinaridade, de acordo com o autor, é marcada pela presença de uma axiomática (compreendida aqui como eixo de integração das disciplinas, que orienta as ações interdisciplinares) a um grupo de disciplinas conexas e definidas no nível hierárquico imediatamente superior, introduzindo a noção de finalidade. De modo geral, a interdisciplinaridade constitui um ato de troca e de reciprocidade entre as disciplinas, não existindo verdade absoluta ao alcance do ser humano.
Conforme Santos (2002), a noção de interdisciplinaridade evoluiu com o progresso econômico e científico. Assim, as novas realidades exigem uma explicação particular e o aparecimento de novas disciplinas científicas.
Existe ainda um nível de integração disciplinar além da interdisciplinaridade: a transdiciplinaridade, que figura como uma proposta mais recente no campo epistemológico e pode ser definida como uma espécie de coordenação de todas as disciplinas sobre a base de uma axiomática geral.
No que diz respeito propriamente à geo-história, ou seja, à relação interdisciplinar entre a Geografia e a História, faz-se necessária primeiramente a análise da concepção de História enquanto “(…) estudo do homem no Tempo (…)”. (Bloch, 1997, p.55). Essa concepção entra em choque com a definição predominante na historiografia do século XIX, segundo a qual, a História é o estudo do passado humano.
Nesse quadro, a ideia de História como o estudo do homem no tempo rompe com a definição tradicional de que a História deve se voltar somente ao passado. O estudo da História deve-se, então se dirigir às ações e transformações humanas (ou permanências) que se desenvolvem ou se estabelecem em um determinado período de tempo, inclusive do presente. A análise desse tempo presente é fundamental para a observação de que o momento presente é afetado por processos que se desenvolvem na passagem do tempo.
Essa (re) definição de História como estudo do homem no tempo representou um passo importante para a expansão dos domínios historiográficos, mas deve incluir outro elemento, além do homem e do tempo: o espaço, pois as ações e transformações que afetam a vida humana historicamente considerada se podem se processar em um espaço geográfico.
Conceito complexo e abrangente, pois integra outros conceitos, como o de paisagem a qual pode ser considerada como uma categoria de análise, sendo o primeiro indicador para o reconhecimento da diferença espacial que ocorre em uma determinada porção do território (RIBEIRO,1989). Fazendo com que a mesma exista através de suas formas criadas em momentos históricos diferentes que coexiste no momento atual. Sendo o “resultado de uma ação cultural da sociedade em determinadas épocas históricas, podendo a mesma resistir às temporalidades” (SANTOS, 1999, p. 84). Já o espaço é o “resultado da ação dos sujeitos que configuram a paisagem fazendo uma síntese sempre provisória, entre o conteúdo social e as formas espaciais” (SANTOS, 1991, p. 88), ou seja, o espaço geográfico pode ser definido como aquele que sofreu modificações, por parte das ações humanas, ao longo da história.
Dessa mediação, surge uma Geo-História, vinculada à concepção de Braudel (1992), referente à interação entre o homem e o espaço, as suas trocas e limitações de um diante do outro, no interior de uma temporalidade, especialmente representada por uma longa duração, isto é, aquela que diz respeito a uma história quase imóvel, que se interessa pelos fenômenos extremamente longos, tais como: a evolução das paisagens e a história do homem na sua relação com o meio.
Assim, para Santos (1997), o espaço geográfico consiste em um sistema de objetos e um sistema de ações, ou seja, formado por um conjunto indissociável, solidário e contraditório, de sistemas de objetos e de ações, considerados, não de forma isolada, mas como um quadro único no qual a história se realiza. No início era a natureza selvagem, formada por objetos naturais, que, ao longo da história vão sendo substituídos por objetos fabricados, técnicos, mecanizados, fazendo com que a natureza artificial tenda a funcionar como uma máquina. Verifica-se, então, que o espaço geográfico é um palco das realizações humanas, constituindo, assim um importante mediador entre a Geografia e a História.
Nesse contexto, se por um lado, o espaço está sujeito aos imperativos do tempo, por outro, a temporalidade também se sujeita aos ditames do espaço e do meio geográfico. Para dar um exemplo disso, Barros (2010, p.76) recorre a uma obra de Braudel (“O Mediterrâneo”), o qual mostra um “mundo dicotomicamente dividido em duas estações: enquanto o verão autoriza o tempo da guerra, o inverno anuncia a estação da trégua, além de que, o mar revolta não possibilita a passagem dos grandes comboios militares se encaminharem de um ponto a outro do Mar Mediterrâneo”. Desta maneira, o clima (aspecto físico do meio geográfico) reconfigura o espaço, que redefine o ritmo de tempos em que se desenrolam as ações humanas: espaço, tempo e homem.
No caso do presente trabalho, as ações humanas sobre o espaço (as transformações realizadas pelo homem na paisagem da região amazônica na época da criação de Alta Floresta) e da influência desse mesmo espaço sobre essas ações do ser humano, a exemplo do clima favorável ao projeto de colonização, justificam a adoção da geo-história como referencial teórico.
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Antes de se tratar da degradação ambiental no município de Alta Floresta, Mato Grosso, faz-se necessária, para maior compreensão do tema em questão, a abordagem da definição de meio ambiente. Em seguida, busca-se enfocar a degradação ambiental na contemporaneidade, especificamente no que se refere ao desmatamento.
E, no contexto da exploração indiscriminada dos recursos naturais, no cenário do sistema capitalista, provocando a degradação ambiental, surge no final do século XX, uma proposta de “conciliação” entre desenvolvimento e meio ambiente: trata-se do desenvolvimento sustentável, o qual será abordado diante da denominada Educação Ambiental.
Embora existam várias definições de meio ambiente, pode-se destacar a seguinte: “(…) uma dimensão que se projeta para tudo, do planetário até a fábrica, passando pelo nacional, o setorial e o municipal, e envolvendo a atmosfera psicológica dos hábitos e relações do cotidiano” (Ab’Saber, 1993, p.112). Para isso, podemos dizer que o meio ambiente também é definido como o lugar determinado, onde os elementos naturais e sociais estão em relações dinâmicas e em interação e que implicam processos de criação cultural e tecnológica e processos históricos e sociais de transformação do meio natural e construído.
De um modo geral, o meio ambiente consiste em tudo aquilo que se relaciona com a manutenção e a reprodução da vida. Nele estão envolvidos os elementos físicos (a terra, o ar, a água), o clima, os elementos vivos (as plantas, os animais, os homens), os elementos culturais (hábitos, costumes, saber, a história de cada grupo social, de cada comunidade). Também pode ser definido pelo modo como as atividades humanas interagem com esses elementos. Compõem também o meio ambiente as interações desses elementos entre si e, entre eles e as atividades humanas. Desta maneira, o Centro de Educação Ambiental de Niterói (2009), aponta em seu artigo O que é meio ambiente que o meio ambiente não se restringe ao meio natural, mas se estende ao ambiente criado pelo ser humano.
Porém, na contemporaneidade o termo degradação ambiental, encontra-se em voga, aparecendo com certa frequência em publicações de caráter técnico e científico e em textos jornalísticos. De acordo com Meneguzzo (2010) a Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, a qual institui a Política Nacional de Meio Ambiente, a degradação ambiental implica em alteração adversa das características do meio ambiente. Observa-se um caráter de adversidade, de negatividade, expresso pelo referido conceito.
Outro aspecto que diz respeito à degradação ambiental é o seu causador. A lei, no entanto, não esclarece se o causador da degradação é o ser humano em si ou um fenômeno natural como um raio que atinge a floresta e provoca, pois conforme Meneguzzo (2010), a destruição da mesma, por meio de um incêndio, apenas fica explícito o fato de que a degradação ambiental caracteriza-se por um impacto ambiental negativo.
Procuramos enfocar a degradação ambiental provocada pelas atividades humanas e, como o objeto desta pesquisa é uma área florestal afetada principalmente pelo desmatamento, passa-se a partir de agora a uma abordagem acerca da degradação ambiental manifestada pelo desmatamento, no que concerne: aos motivos; formas e consequências.
Os motivos que levam à devastação de uma determinada área florestal, geralmente encontram-se vinculados às atividades econômicas: obtenção de lenha para as fornalhas de engenho de açúcar; limpeza do terreno para a instalação de lavouras ou de pastagens para o gado; extração de madeira, entre outros.
Quanto às formas, as principais têm sido as queimadas de áreas extensas, para a prática da agricultura e da pecuária e a extração de madeira, importante fonte de energia e matéria-prima para a construção de moradias. Além disso, a abertura de estradas, a expansão dos núcleos urbanos e a implantação de grandes projetos, como a construção de usinas hidrelétricas, também estimulam as devastações.
Por fim, as consequências do desmatamento constituem a destruição da biodiversidade; a degradação dos mananciais; o aterramento de rios e lagos; redução do regime de chuvas; diminuição da umidade relativa do ar; aumento do efeito estufa, comprometimento da qualidade da água e desertificação, tal como é discutido pelo site CULTIVADO no artigo de 2010 A destruição de matas e suas conseqüências, o qual busca levantar pensamentos críticos sobre a ação direta do homem nas matas.
Em relação à perda da biodiversidade, os seres vivos presentes nas vegetações nativas se originaram a partir de um lento processo evolutivo, que levou aproximadamente cerca de bilhares de anos. E, a perda da diversidade seres, além da perda de variedade genética consiste em um processo irreversível. Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998) a retirada da vegetação que protege as nascentes provoca sérios problemas ao bem natural que, segundo estudos, vem escasseando: a água, indispensável, como se sabe, à vida no planeta.
Assim, quanto ao aterramento de rios e lagos, com o solo sem cobertura vegetal, a erosão (perda do solo causado por agentes como água e vento, assim como pelo próprio homem) ocorre com grande freqüência e de maneira intensa, sendo o solo levado diretamente aos rios e lagos.
O desmatamento também está relacionado à redução do regime de chuvas, pois, com a derrubada de grandes áreas com matas, o clima sofre uma alteração, causando períodos mais extensos de estiagem, ou seja, de ausência de chuvas. Além disso, a devastação das florestas provoca uma diminuição na umidade relativa do ar, porque a transpiração das folhas é um dos fatores fundamentais de regulação da umidade do ar e da temperatura nos ambientes. No entanto, com a derrubada das matas, o ar fica mais seco e a temperatura se eleva e se torna instável.
Enquanto grandes reservas de carbono em sua estrutura orgânica, as florestas, se desmatadas, incendiadas, perdem o carbono para a atmosfera, causando significativo aumento no denominado efeito-estufa, tornando o planeta cada vez mais quente.
Como se não bastassem essas consequências prejudiciais à natureza, a devastação florestal também compromete a qualidade da água, devido à erosão provocada pelo desmatamento, tornando a água imprópria para o consumo. Outro efeito negativo se manifesta pela retirada de matas associadas a manejos inadequados do solo e causando a desertificação dos ambientes, marcado principalmente pela ausência de vida.
Mas, se, por um lado, o desmatamento se justifica, em muitos casos, pelo desenvolvimento econômico, a devastação florestal não deixa, por outro lado, de acarretar prejuízos de natureza econômica (e também social), como: a redução do turismo; a perda do potencial hídrico, farmacêutico e genético do Brasil , segundo o site Cultivado.com.br/saude_meio_ambiente_desmatamento_impactos.htm.
A diminuição do turismo se liga ao fato de que as áreas de mata nativa, representam, de modo geral, um atrativo, principalmente ao denominado eco-turismo. Assim, o desaparecimento de matas, de florestas, traz grandes e irreversíveis perdas ao turismo nesses locais.
O Brasil praticamente é a maior reserva de água do mundo, mas, com o desmatamento, há degradação das nascentes e dos rios, descartando, possibilitando a perda desse status. Além da perda de potencial hídrico, o potencial farmacêutico do Brasil também fica comprometido com a devastação florestal, pois o país detém grande biodiversidade, mas se aproveita muito pouco do potencial farmacêutico de suas plantas.
A degradação ambiental que se manifesta pelo desmatamento e provoca efeitos negativos no meio ambiente, possui forte vínculo com as atividades econômicas, responsáveis pela engrenagem do sistema capitalista. Desta maneira, Nascimento (2011) que este é expresso pelo “progresso”, pelo desenvolvimento, necessita dos recursos naturais, mas estes devem ser na medida do possível, preservados, principalmente em nome da permanência da vida no planeta. Tal panorama induz ao cenário das agressões humanas à natureza e da imperiosa continuidade do desenvolvimento econômico, surge o conceito de desenvolvimento sustentável
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A degradação analisada faz parte da chamada questão ambiental. Esta se apresenta na forma de vários problemas que afetam a vida da humanidade. Nesse contexto, a Educação Ambiental, é considerada uma prática política que tem por principal característica proporcionar a organização coletiva na busca de soluções para os problemas ambientais. Entretanto, a Educação Ambiental não se restringe à dimensão coletiva, envolve a dimensão individual: “(…) o engajamento do indivíduo na luta por melhores condições de vida depende de uma tomada de posição (…) que (…) modifica-se conforme o fazer político (…)” (Chapani & Daibem, 2003,p 21)
A Educação Ambiental envolve, ao mesmo tempo, o indivíduo, na medida em que orienta o uso do meio, e a sociedade, criando uma consciência crítica que pode conduzir à luta pela racionalização do uso dos recursos naturais e apontar as distorções dos sistemas, no que diz respeito ao ambiente. A Educação Ambiental teve como marco a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972.
Essa Conferência, assim como as que lhe deram continuidade, a exemplo da Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada em Tbilisi, Geórgia, em 1977, na então União Soviética, firmou as bases para um novo entendimento das relações entre ambiente e desenvolvimento, criando um vínculo indissociável entre desenvolvimento e meio ambiente. Esse vínculo constitui a base do conceito de desenvolvimento sustentável AMBIENTE BRASIL (2008), o qual será abordado logo adiante.
A Conferência de Estocolmo ressaltou a necessidade urgente de se criar novos instrumentos para tratar dos problemas ambientais e, entre esses instrumentos, figuravam a Educação Ambiental, que passou a receber atenção em praticamente todos os fóruns relacionados com a temática do desenvolvimento e Meio Ambiente.
A Resolução 96 da Conferência de Estocolmo recomendou a Educação Ambiental de caráter interdisciplinar, com o objetivo de preparar o ser humano para viver com o meio ambiente. E, para programar tal resolução, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), realizaram, em 1975, a Conferência de Belgrado, capital da Iugoslávia, na época, foi onde aprovaram a Carta de Belgrado, onde se encontram os elementos básicos para estruturar um programa de educação ambiental em diferentes níveis: nacional, regional ou local.
A Conferência de Tbilisi foi organizada para discutir pontos importantes relacionados ao meio ambiente: principais problemas ambientais da sociedade contemporânea; pressupostos da educação para auxiliar na solução desses problemas; atividades implementadas em níveis nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento da Educação Ambiental; estratégia de implementação da mesma em nível nacional; cooperação regional e internacional, de modo a promover a Educação Ambiental e necessidades e modalidades para a implementação das ações.
O informe final dessa Conferência, em 1978, reúne orientações fundamentais a serem incorporadas ao marco teórico da Educação Ambiental. A Declaração aprovada nessa Conferência ressalta que a Educação Ambiental deve preparar o indivíduo, por meio da compreensão dos principais problemas do mundo atual, permitindo-lhe conhecimentos técnicos e qualidades necessárias para o desempenho de uma função produtiva, buscando melhorar a vida e proteger o Meio Ambiente, levando em conta os valores éticos. Como consequência, a Conferência de Tbilisi conclama os países membros a incluírem em suas políticas de educação, conteúdos, orientações e atividades ambientais baseadas nos objetivos e características definidas para a Educação Ambiental, assim como nos relata a Conferência de Tbilisi de 1977.
Diante das preocupações com a Educação Ambiental, destaca-se a ideia de um novo modelo de desenvolvimento para o século XXI, na tentativa de conciliar o crescimento econômico e a redução da miséria, com a preservação do meio ambiente. Nesse cenário, segundo Gonçalves (2005), o movimento ambientalista, o qual encarava o desenvolvimento econômico como lesivo ao meio ambiente, rivalizava com os empresários, então, agentes mais representativos desse desenvolvimento.
Em 1987, a Comissão Mundial da Organização das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), apresentou um documento que ficou conhecido por Relatório Brundtland, segundo o qual, desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem suas próprias necessidades. Tal relatório não constitui propriamente uma crítica à sociedade industrial, pois demanda crescimento tanto em países industrializados, quanto em países subdesenvolvidos, relacionando a superação da pobreza destes ao crescimento contínuo dos países desenvolvidos. Deste modo, o supracitado relatório foi bem aceito pela comunidade internacional.
No documento definiu-se o conceito de desenvolvimento sustentável, mas o marco definitivo deu-se em 1992, quando mais de 170 países reuniram-se, por meio de seus representantes, no Rio de Janeiro, para a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD/UNCED), um evento singular que se tornou um marco histórico para a humanidade, bem como nos diz Gonçalves (2005), pois de acordo com ele, os principais objetivos desta conferencia das Nações unidas eram:
Os objetivos fundamentais da Conferência eram conseguir um equilíbrio justo entre as necessidades econômicas, sociais e ambientais das gerações presentes e futuras e firmar as bases para uma associação mundial entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como entre os governos e os setores da sociedade civil, enfocadas na compreensão das necessidades e os interesses comuns. (GONÇALVES,2005, p.13 ),
A Carta da Terra documento idealizado pela ONU em 1987, com intuito de defender os interesses sustentáveis deve ser entendida, sobretudo como um movimento ético global para se chegar a um código de ética planetário, sustentando um núcleo de princípios e valores que fazem frente à injustiça social e à falta de equidade reinante no planeta, por meio de cinco diretrizes os direitos humanos; a democracia e participação; o equidade; a proteção da minoria e a resolução pacífica dos conflitos. Esses pilares são cimentados por uma visão de mundo solidária e respeitosa da diferença bem como da consciência planetária.
Para cumprir seu objetivo de propor um modelo de desenvolvimento comprometido com a preservação do meio ambiente e da vida no planeta, A UNCED elaborou vários documentos, entre os quais, a Agenda 21, um programa detalhado de ação em matéria de meio ambiente e desenvolvimento.
Segundo Gadotti (2002, p.2),̏ nesse programa constam tratados em muitas áreas que afetam a relação entre o meio ambiente e a economia, como: atmosfera, energia, desertos, oceanos, água doce, tecnologia, comércio internacional, pobreza e população˝. O documento está dividido e quatro seções:
a) dimensões sociais e econômicas (se referem às políticas internacionais que podem ajudar na viabilização do desenvolvimento sustentável, das estratégias de combate à pobreza e à miséria e da necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e de consumo); b) conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento (trata do manejo dos recursos naturais e dos resíduos e substâncias tóxicas); c) fortalecimento do papel dos principais grupos sociais (indica as ações necessárias para promover a participação, principalmente das ONGs); meios de implementação tratando dos mecanismos financeiros e dos instrumentos jurídicos para a implementação de projetos e programas com vistas ao desenvolvimento sustentáve (GADOTTI, 2002, P.2)
A Agenda 21 transformou-se em instrumento de referência e mobilização para a mudança do modelo de desenvolvimento em direção de sociedades cada vez mais sustentáveis. Ela tem por objetivos: ˝a) promover padrões de consumo e produção que reduzam as pressões ambientais e atendam as necessidades básicas da humanidade; b) desenvolver uma melhor compreensão do papel do consumo e da forma de se implementar padrões de consumo mais sustentáveis˝. (GADOTTI, 2002, P.3)
Em suma, a Agenda 21 não é mera agenda ambiental, mas para o desenvolvimento sustentável, cujo objetivo principal é a promoção de um novo modelo de desenvolvimento. Esse modelo expressa a tentativa de se promover o crescimento econômico, por meio de uma exploração racionalizada dos recursos naturais, buscando, desta maneira, preservar o meio ambiente, principalmente as áreas florestais brasileiras, tão castigadas pelo desmatamento, pela devastação, que se justificam ainda pela expansão de atividades econômicas, tais como o extrativismo, a agricultura e a pecuária.
Enquanto o desenvolvimento sustentável tem por intenção promover o crescimento econômico pela racionalização dos recursos naturais, a sustentabilidade busca trabalhar com a integração entre a conservação da natureza e o desenvolvimento, satisfazendo as necessidades humanas fundamentais tal como alimentação, sendo necessário para isso contar com a autodeterminação social respeitando a diversidade cultural para que desta forma promover a integridade da natureza.
Este é o caso do município de Alta Floresta, no Mato Grosso, em plena região amazônica o qual é marcado pelo alto índice de degradação ambiental, no que diz respeito ao desmatamento. Este não deixa de constituir um reflexo da devastação florestal no Estado de Mato Grosso e na Amazônia, como um todo.
METODOLOGIA
O presente trabalho foi elaborado com base em uma revisão bibliográfica acerca da situação atual de exploração da porção brasileira da Floresta Amazônica. Para tanto, foi feito um levantamento baseado em bibliografias atuais encontradas tanto em acervos de bibliotecas quanto na internet, a fim de se obter uma visão geral com ênfase no processo de colonização da cidade de Alta Floresta tal como a do extremo norte do Estado do Mato Grosso, informações estas obtidas através de pesquisas bibliográficas e visitas em vários sites de assuntos ambientais tais como ECOBRASIL , VIVATERRA e CULTIVANDO, onde foram coletado informações sobre a degradação ambiental e desenvolvimento sustentável. Contudo se faz necessário ressaltar que o presente trabalho visa contribuir com uma visão mais ampla da real situação da cidade de Alta Floresta- MT referente a degradação decorrente de sua colonização.
Para isso, buscou informações que se encontram esparsas na literatura, realizando-se leituras diferentes autores que tratam em suas obras sobre assuntos referentes à geografia e história de maneira interdisciplinar bem como a degradação ambiental da região norte causada tanto pelo desmatamento para formação de pastagem, além de realizar leituras sobre o desenvolvimento sustentável tendo este como um desafio do século XX e XXI, em seguida utilizou-se do método de análise e discussão das informações obtidas no período de pesquisa.
Diante disso, o objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da situação atual desta região e apresentar alternativas existentes para a sua conservação, bem como a reeducação ambiental através do manejo do desenvolvimento sustentável o qual visa atender as necessidades da população atual sem degradar ou prejudicar a geração futura, se preocupando com o hoje para que haja um amanhã. Deste modo, procurou informações em literaturas disponíveis em sites da internet tal como AMBIENTE BRASIL, CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE NITERÓI (CEAN) entre outros para que se pudesse esclarecer primeiro o que venha ser meio ambiente e sua importância para a humanidade e a necessidade de se realizar uma política de desenvolvimento sustentável, tendo em vista que a mesma vem sendo discutida pela ONU desde 1980 quando se formo a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Colocando em seguida este tema no foco de Alta Floresta-MT município este que apresenta grande grau de degradação ambiental decorrente de sua má colonização devido a falta de instrução.
ANÁLISE E DISCUSSÃO
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA: O CASO DE ALTA FLORESTA EM MATO GROSSO
Alta Floresta, vide mapa 1, está localizada no extremo norte do Estado de Mato Grosso, cerca de oitocentos e trinta quilômetros de Cuiabá, capital do referido Estado foi criada, no final da década de 1970, a partir de um projeto de colonização na região da Amazônia mato-grossense.
A floresta tropical do supracitado município possui determinado grau de similaridade com outras regiões da Amazônia brasileira Porém, o município de Alta Floresta tem apresentado um dos maiores índices de degradação ambiental no Estado do Mato Grosso. Sendo possível observar esta situação no Mapa 2, a qual apresenta as áreas degradas pelo desmatamento na região denominada Amazônia legal.Em destaque pode-se observar a cidade de Alta Floresta, onde predomina o tom vermelho que simboliza a degradação desta área.
Nesse compasso, para maior compreensão da criação de Alta Floresta e de sua localização, faz-se necessária primeiramente uma abordagem acerca da Amazônia brasileira, especificamente no que se referem às suas características naturais, aos projetos de integração, por parte dos governos brasileiros, à exploração e à resistência dos povos da floresta. Em seguida, trata-se da localização geográfica, da história de Alta Floresta e da degradação ambiental de sua zona rural, no cenário da degradação no Estado do Mato Grosso.
REGIÃO AMAZÔNICA: FLORESTA, INTEGRAÇÃO, EXPLORAÇÃO E RESISTÊNCIA
Ao se tratar da região Amazônica, faz-se necessária, para maior compreensão do tema em questão, a abordagem da definição de região segundo Vidal de La Blache (1845-1918). Para ele região é como algo concreto que é capaz de existir, a qual pode ser transformada através do processo histórico ou seja pela relação homem-meio. O resultado dessa formulação é o conceito de região, que possibilitou a construção de uma geografia regional com um aparato “eminentemente descritivo, mantendo a tônica de todo o pensamento geográfico” (MORAES, 1995, p 77).
É neste contexto que conceituamos a região da Amazônia a qual ocupa cerca de sete milhões de quilômetros quadrados, na porção centro-norte da América do Sul. A superfície dessa região é atravessada pela linha do Equador e se estende por oito países: Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Suriname e Guiana. A maior parte da Amazônia encontra-se em território brasileiro, ocupando mais de 50% da superfície do país e abrangendo os seguintes estados: Amazonas, Pará, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Amapá, Rondônia e Roraima, como podemos observar no mapa 3.
De acordo com Loureiro (2002) somente se à biodiversidade dos seus sistemas florestais, a Amazônia conta com dois grandes tipos de ecossistemas. Estes se referem ao conjunto formado por todos os fatores bióticos, populações de animais, flora e bactérias, e abióticos, água, sol, vento, entre outros, que atuam simultaneamente em uma determinada região.
O primeiro se refere às florestas de áreas inundáveis, como: várzeas, ou seja, terrenos baixos e planos que margeiam os rios e ribeirões; igapós trechos de floresta, onde a água fica estagnada após a inundação dos rios e mangais, terreno pantanoso da margem das lagoas e desaguadouro dos rios. O segundo ecossistema consiste nas florestas de terra firme: altas e densas; baixas; de encostas; campos naturais; savanas bioma típico de formações vegetais características das regiões tropicais semiúmidas e constituídas principalmente por arbustos e vegetação herbácea; enquanto o cerrados é composto por vegetações caracterizadas por árvores tortuosas, entre as quais vegetam gramíneas apropriadas ao pasto do gado e lavrados que são os campos desprovidos de árvores e arbustos.
Esses sistemas florestais compõem a floresta amazônica, maior corpo florestal do planeta e que ultrapassa os limites das fronteiras políticas dos países. O surgimento dessa floresta foi possibilitado pela posição geográfica da Amazônia na região da linha do Equador, marcada por uma entrada intensa de energia solar, acompanhada de abastecimento quase permanente de massas de ar úmido, com ausência de estações frias ou secas e sem muita amplitude térmica, ou seja, diferença entre a temperatura mais alta e a mais baixa no decurso de um determinado período (VIVATERRA, 2011).
Na região periférica da floresta, mais precisamente na área que compreende os estados de Rondônia e Acre, ocorre um fenômeno chamado “friagem”, que significa a penetração da massa de ar polar atlântica na Amazônia, no período de inverno do hemisfério sul, causando uma pequena baixa de temperatura. De modo, geral a Amazônia possui alto índice pluviométrico, constituindo os campos de Boa Vista, em Roraima, uma exceção. As temperaturas médias oscilam entre 24º e 27ºC.
Uma das características marcantes da floresta amazônica é o contraste de cores, da fauna e da flora. Nesse compasso, até mesmo os rios possuem esse contraste de cores: os rios brancos que transportam uma grande quantidade de sedimentos finos, como pequenas partículas de diversos minerais); os rios negros (os quais nascem e correm entre terras firmes e carregam geralmente matérias orgânicas (restos de folhas e de animais) e os rios esverdeados provenientes das áreas entre o cerrado e de matas.
Mas, conforme Loureiro (2002), a Amazônia figura como um conjunto de ecossistema mais delicado do mundo, formado pelas unidades chuva-floresta-solo-floresta-chuva, no qual cada um dos três é indispensável e insubstituível. Distinto de outros solos, nos quais as florestas se sustentam por causa da fertilidade desses dolos, na Amazônia a situação é diferente, pois, com raras exceções, é a floresta que sustenta um solo que, de modo geral, é pobre.
Retirando-se a cobertura florestal perde-se a floresta, assim como também o solo e a fauna existentes nele. Sendo assim, sabe-se que a Amazônia é a maior região florestal e hidrográfica do planeta, constitui um “deserto verde”, ou seja, uma das áreas mais subpovoadas do mundo, devido à sua insalubridade e às dificuldades de acesso. Porém, houve períodos em que se verificou certa ocupação de algumas áreas, que se justificou pela procura de riquezas da floresta, como as “drogas do sertão e a borracha, entre a fase colonial e o início do regime republicano”. (LOUREIRO, 2002, p109)
No contexto desse regime, a Amazônia consiste em objeto de uma legislação voltada para o planejamento e desenvolvimento da região. Nesse cenário, em 1953, no governo de Getúlio Vargas, a Lei n.1806 marca a criação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) e da Amazônia Legal. A partir da criação desse termo, foi possível começar a elaborar planos de incentivos para a exploração econômica da supracitada região.
Entretanto, somente na década de 1960, no contexto do regime militar, teve início uma época de novas e profundas modificações para a Amazônia. Nesse cenário, em 1966, o governo do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco criou a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), que se tronou um dos principais financiadores dos “grandes projetos” da região. No ano seguinte, foi criado um desses “grandes projetos”: a Zona Franca de Manaus, que tinha por objetivo criar um pólo industrial no Estado do Amazonas e lançar uma zona de comércio livre de impostos.
Nessa direção, no governo do general Emílio Garrastazu Médici, período da linha dura militar no poder chamado de anos de chumbo que abrange o também conhecido momento denominado milagre econômico que vai de 1969 a 1974, no qual procurou intensificar a integração da Amazônia, tendo por justificativa transferir nordestinos (flagelados pela seca que se abateu sobre o Nordeste, em 1970) para a região amazônica. Assim, segundo Skidmore (2004, p.288), “o excesso de população do Nordeste seria levado para a Amazônia, atraída pelas terras férteis e baratas, proporcionadas pelo Programa de Integração Nacional (PIN)”.
Tal Programa deveria incluir, entre outros elementos, a abertura de uma nova rodovia que facilitaria a colocação de milhares de famílias. Deste modo, priorizou-se a construção das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém. O projeto da Transamazônica, básico para o PIN, por exemplo, atendia a aspiração brasileira de atingir as enormes distâncias despovoadas na fronteira do país.
Para Skidmore (2004), o interesse de Médici pela Amazônia tinha outra lógica, além da necessidade de auxiliar o Nordeste com o deslocamento dos seus habitantes. Pois, há muito tempo, a elite brasileira, especificamente os militares, tinha receio de perder a Amazônia por falta de colonização. Várias gerações de cadetes haviam sido conscientizadas a respeito da significação geopolítica da Amazônia e, agora, na condição de oficiais, temiam possíveis incursões de peruanos e venezuelanos pela região amazônica. Tal preocupação aumentou quando a riqueza mineral (principalmente as jazidas de ferro) dessa região se tornou conhecida, se acentuou com o lançamento do projeto Jari, que era uma tentativa de criar uma exploração de árvores tropicais do Brasil para produzir a polpa para o papel[3].
Mas, o processo de ocupação realizado pelo governo militar foi distinta daquela realizada em períodos anteriores. Antes os colonizadores buscavam apenas explorar as riquezas florestais, porém, agora queriam terra para desenvolver a agricultura e a pecuária. Nesse quadro, o modelo de latifúndio dos seringais até, então, dominante, propiciava a permanência dos trabalhadores na floresta, cede espaço ao novo latifúndio: a fazenda destinada à criação de gado, a qual promovia a retirada da floresta e do povo que ali vivia. Desta maneira, índios, seringueiros, colonos e ribeirinhos passaram a ter suas terras invadidas e devastadas, em nome e um progresso que transformava a floresta em terra arrasada.
Na década de 1970, as populações tradicionais da floresta passaram a se organizar e a desenvolver estratégias de resistência. Foram criados os primeiros sindicados de trabalhadores rurais no Acre e em outros estados da região Amazônica. Em diversas localidades, os segmentos progressistas da Igreja Católica reforçaram a luta popular, por meio das Comunidades Eclesiais de Base[4]. Vários intelectuais, artistas, estudantes e trabalhadores criaram organizações civis e um intenso movimento social se disseminou nas cidades de várias regiões que sofreram o impacto da política oficial.
Ainda nessa década, os trabalhadores rurais adotaram estratégias de resistência, divulgada por Francisco Alves Mendes Filho[5], líder seringueiro e ecologista, e que consistia em um cordão encabeçado por mulheres e crianças que se colocavam à frente dos peões, impedindo que eles avançassem para o corte da mata. Essa técnica passou a ser utilizada com frequência pelos seringueiros acreanos.
Além da divulgação dessa forma pacífica de luta, Chico Mendes tinha a intenção de criar um fato político que levasse à desapropriação da área e criação de reservas extrativistas, onde os recursos da floresta seriam utilizados de modo racional, sem destruição, protegendo-a da ameaça dos projetos agropecuários, dos grandes madeireiros e das inundações provocadas pela construção de usinas hidrelétricas
Surge, então, a consciência de que a devastação da floresta amazônica não se limitava a uma questão ambiental, mas social. O discurso de líderes como Chico Mendes estimulou a formação de uma aliança dos povos da floresta, reunindo todas as populações tradicionais da Amazônia em defesa de seu bem comum: a floresta.
Conforme Abru (2001), na década de 1980, Chico Mendes foi se tornando respeitado no estrangeiro, porém pouco conhecido no Brasil. Em 1987, o ecologista recebeu representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), em Xapuri, no Acre, para verificarem os estragos causados pelos projetos financiados por organismos financeiros internacionais. Tais projetos destruíam as florestas e expulsavam os seringueiros e índios de suas moradias.
No mesmo ano, Chico Mendes esteve nos Estados Unidos, onde reafirmou suas denúncias ao Senado americano e à diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Logo depois, recebeu o Prêmio Global Quinhentos da ONU, concedido à personalidade de maior destaque na luta pela preservação do meio ambiente.
Porém, a legitimidade e a notoriedade obtidas pelo movimento dos povos da floresta. O assassinato de Chico Mendes, em 1988, a mando de fazendeiros locais. Sua morte provocou enorme pressão sobre os organismos financeiros internacionais, os quais se viram obrigados a rever seus critérios de investimento na Amazônia, fazendo com que o governo brasileiro mudasse a política de desenvolvimento da região. A Amazônia passaria a ser mais respeitada por sua importância, mas isto não impediu que a degradação ambiental prosseguisse na região amazônica.
Nos tempos atuais, a Amazônia é alvo da exploração indiscriminada de seus recursos naturais. Por isso, Ribeiro e Jacovine (2007, p. 2) colocam que “ não se pode falar em exploração nessa região sem destacar os principais focos de pressão humana, que ocorrem, principalmente, em torno das principais estradas oficiais e grandes rios navegáveis”. No que concerne aos centros urbanos Skidmore (2004) nos diz que os mesmos, cobrem 5,6% do bioma Amazônia, considerando um raio de vinte quilômetros ao redor da sede de cada um dos municípios. Para ele, a urbanização é significativa em torno de pólos de processamento de madeira, extração mineral, zona franca (Manaus e Macapá), capitais e pólos regionais. Os assentamentos de reforma agrária também devem ser levados em conta já que cobrem quase 5% do bioma, dos quais aproximadamente metade está em áreas florestadas sem sinais de pressão humana. Concentrando no Pará um grande número de assentamentos, especialmente no sul e oeste do Estado. Todos os outros Estados, que compõem a região Amazônica, também abrigam assentamentos em regiões florestadas. A exploração verificada em várias regiões da Amazônia é impulsionada, sobretudo pela pecuária e pela exploração madeireira
O desmatamento representa propriamente a remoção da vegetação nativa de determinada área para o uso alternativo do solo, tais como pecuária, agricultura ou expansão urbana. O acelerado desmatamento na Amazônia nas últimas décadas está associado a diversos fatores, entre os quais a implantação de grandes obras de infra-estrutura, principalmente estradas; a conversão de florestas para a pecuária; a expansão da fronteira agrícola; a exploração ilegal e predatória da madeira; e à histórica falta da presença efetiva do Estado na região e de apoio concreto a atividades não-predatórias, principalmente as de caráter familiar e comunitário
A exploração madeireira pode atingir uma área quase tão extensa 10.000-15.000 km2 quanto àquela que é desmatada anualmente na Amazônia. Além dos danos causados diretamente à floresta, a extração de árvores torna-a mais susceptível ao fogo. As aberturas de clareiras provocadas pela queda das árvores e por tratores permitem a penetração de radiação solar no interior da floresta, aumentando a inflamabilidade da vegetação e assim o número de focos de queimadas. Essa inflamabilidade pode ser reduzida, contudo, se forem usados métodos de exploração madeireira de baixo impacto.
Com base em estudos realizados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), Ribeiro e Jacovine (2007), destaca que, em 2004 foram explorados 24,5 milhões de metros cúbicos em tora na Amazônia para beneficiamento mecânico, que resultaram em 10,4 milhões de metros cúbicos de madeira serrada, laminada ou compensada. Dados oficiais mostram que um terço do total foi exportado e dois terços foram consumidos no mercado brasileiro.
Além disso, conforme, agrava-se a ocupação desordenada e ilegal de terras públicas, acirram-se conflitos sociais pela posse da terra e, consequentemente, contribui-se para acelerar ainda mais o desmatamento na região. As implicações econômicas dessa ocupação são alarmantes. O aumento na oferta de madeira reduz o seu preço o que ocasiona uma competição injusta com os madeireiros interessados em investir no manejo florestal.
MATO GROSSO E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
A produção agropecuária no Brasil tem se expandido graças à integração de novas áreas, entre as quais figuram regiões dos estados que fazem parte da Amazônia Legal. Tal integração, caracterizada pela retirada da cobertura vegetal nativa e sua substituição por pastagens e lavouras, tem preocupado estudiosos de diversas áreas, no tocante aos custos ambientais e os níveis de degradação provocados.
Nesse quadro, a expansão das áreas de pastagens constitui o principal determinante do desmatamento da região amazônica. Outro fator importante se refere às condições climáticas da região Norte, com temperaturas uniformes ao longo do ano e períodos secos e menos severos e extensos do que outras regiões do Brasil, possibilitando que a pastagem seja a base alimentar da pecuária de corte durante o ano. Desta forma como nos informa MELO (2002) torna-se possível a produção do denominado “boi verde”, componente fundamental para a conquista de mercados mais exigentes.
O boi verde consiste em um novo padrão de boi, para atender o mercado externo, o qual procura produtos mais naturais. Geralmente o rebanho é alimentado com pastagens da região, de acordo com a realidade de cada fazenda e as condições do solo. Somente próximo do abate, o gado recebe alimentação à base de grãos ou farelo de soja como fontes de proteína. Essa alimentação dá ao boi a capa ideal de gordura e ajuda a conservar a carne, tornando-a macia. (BETH MELO. O estado de São Paulo de 04/09/02. in: http://www.agrisustentavel.com/san/boi.htm)
O processo de desmatamento na região amazônica foi impulsionado, nos anos 1970 e metade dos anos 1980 por um crédito agrícola subsidiado pelo governo com taxas bem abaixo da inflação. A hiperinflação que assolou o Brasil no decorrer da década de 1980 dificultou tal crédito. Nesse contexto, porém, a terra era muito valorizada, gerando especulação: “(…) importante até por volta de 1987, quando houve um aumento subsequente do lucro da pastagem a partir da produção de carne bovina (…).” (FEARNSIDE, 2005, p.114).
No decorrer das décadas de 1980 e 1990 do século passado, a pecuária constituiu a atividade que mais se expandiu na Amazônia e continua se expandindo ao longo deste século, diante do aumento da demanda da carne e da participação da região amazônica no abastecimento do mercado interno. Nesse cenário, o desmatamento se intensifica.
Entre 1987 e 1991, no contexto da recessão econômica brasileira, houve uma queda nos índices de desmatamento, pois os fazendeiros não tinham capacidade de expandir rapidamente suas áreas desmatadas e o governo não dispunha de recursos para a construção de rodovias e projetos de assentamento. Em 1991, (FEARNSIDE, 2005), muitos fazendeiros se viram impossibilitados de utilizar seus recursos para investir em desmatamento, diante do confisco, por parte do então presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992),, das contas bancárias com o dinheiro posteriormente liberado mediante pequenas prestações.
Em 1995, no entanto, houve um pico de desmatamento: possível reflexo da retomada do crescimento econômico, após a aplicação do Plano Real (1994). Em que as reformas aumentaram o crédito agrícola. Mas, a estabilização econômica, a partir de 1995, contribuiu para a redução do preço da terra, tornando-a pouco atrativa para a especulação, gerando queda no processo de desmatamento até 2002. Nesse ano, o processo de desmatamento é retomado, frente ao crescimento do preço internacional da soja e da carne. Além desses produtos, a extração da madeira consiste em determinante da degradação ambiental na região amazônica.
Nessa região, o Estado do Mato Grosso vem liderando, há anos o desmatamento na Amazônia Legal e, apenas em 2003, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais referentes ao ano de 2005, contribuiu com 43% do total desmatado na região amazônica. No referido estado, assim como nos outros estados que compõem a Amazônia brasileira, a pecuária desempenha importante papel como determinante do desmatamento.
A atividade no Mato Grosso é de caráter extensivo e emprega baixa tecnologia, e só se faz lucrativa à medida que o custo inicial de implantação de uma pastagem seja quase zero. O custo próximo a zero é possibilitado pela aquisição de terras por parte dos fazendeiros através da grilagem apropriação de terras públicas, mediante falsificação de documentos de titularidade da terra, prática comum nos municípios são norte do Mato Grosso.
A expansão da atividade agropecuária no Mato Grosso impulsionou os movimentos migratórios em direção a esse Estado, principalmente nos anos 70 e 80, décadas em que a região norte apresentava menores taxas de crescimento demográfico. Na década de 90, as regiões ao sul mantiveram baixas taxas de crescimento populacional exceto em algumas microrregiões como Rondonópolis e Cuiabá, onde as atividades industriais e o setor de serviços são mais desenvolvidos.
De acordo com Fearnside (2005), nos anos 1990, Mato Grosso constituía um dos líderes de desmatamento na região amazônica. E, como foi visto, tal liderança se verifica no início deste século, principalmente no que se refere ao município de Alta Floresta, no norte do Estado e que para Geopolítica(2009), em 2008, figurava como o primeiro da lista dos municípios que mais desmatavam na região amazônica, não obstante ter reduzido (nesse ano) seus índices de desmatamento no biênio 2007/2008.
ALTA FLORESTA: COLONIZAÇÃO E DESMATAMENTO
Alta Floresta foi criada a partir de um projeto de colonização particular, na década de 1970, por meio da Integração, Desenvolvimento e Colonização (INDECO), empresa fundada por Ariosto da Riva. Nesse contexto, o governo militar estimulava a campanha nacionalista para a integração da região amazônica. Tal projeto surgiu de um convite formulado pelos governos federal e estadual, que lançaram um programa de ocupação do imenso vazio demográfico que caracterizava o norte mato-grossense.
A INDECO começou a realizar expedições na região para realizar pesquisas acerca da fertilidade do solo e de se implantar um projeto de colonização. No quadro dessas pesquisas, o governo do Estado de Mato Grosso planejava a ocupação da referida região. Mas, devido a problemas que ocorreram nos assentamentos oficiais em alguns Estados da Amazônia, referentes ao abandono das terras pelos colonos, o governo mato-grossense decidiu pela forma particular de colonização.
Desta maneira, foram colocadas à venda, por meio de um edital de concorrência para fins exclusivos de colonização, dois milhões de hectares de terras devolutas estaduais, localizadas no município de Aripuanã, no Mato Grosso. A INDECO participou do processo de licitação e obteve quatrocentos mil hectares de terras e foi neste local que segundo Rosa (2003) a empresa de Ariosto da Riva instalou o projeto destinado à ocupação das terras pelos colonos, através da comprovação da fertilidade do solo e implantação da infraestrutura.
Esse processo de ocupação foi feito de forma ordenada e seletiva, por meio do controle da entrada e da permanência dos habitantes nas terras pertencentes a INDECO. E, para efetuar tal controle, a referida empresa usou, em muitos casos, o uso “(…) de força, para ocupar essas terras e criar um ambiente favorável à adaptação e fixação do colono (…).” (Rosa, 2003, p 74).
A entrada era controlada por intermédio de uma balsa no rio Teles Pires, onde só tinham acesso os compradores de terra, funcionários e outras pessoas autorizadas pela INDECO. Nesse cenário, o processo de colonização foi dividido em três etapas: a construção de uma estrada até o local das instalações do escritório da empresa e da cidade; a tomada de posse da terra que significou a expulsão dos índios e posseiros, além da abertura da mata, derrubando a floresta para construir a infraestrutura necessária à administração, serviços da empresa e demarcação dos lotes de terra a serem comercializados e, por fim a escolha dos futuros compradores das terras. Após tal escolha (colonos do norte do Paraná) foi feita uma propaganda da região.
Em 1976, com o término da construção da estrada chegaram os primeiros colonos, os quais encontraram na vila, que receberia a denominação de Alta Floresta, em função da própria natureza da região, com mata alta e densa. Nesse local já se encontravam algumas instalações como o barracão da INDECO, um posto médico, uma mercearia e a construção de uma escola, de um hospital e de uma igreja.
Em 1979, Alta Floresta, então distrito de Aripuanã, tornou-se município e, ao mesmo tempo um local atrativo para os colonos que chegavam e adquiriam suas propriedades. Nesse ano, para SILVA (2009) a descoberta de ouro provocou a invasão do projeto, por parte de milhares de garimpeiros vindos do sul do Pará, cujo acesso era facilitado pelas estradas construídas pelo projeto de colonização.
Nesse período, Alta Floresta apresentou altas taxas de crescimento populacional e de imigração, constituindo alvo de exploração garimpeira, a qual alterou o perfil de município agropecuário, traçado originalmente pelo projeto de colonização da INDECO.
Para isto Ariosto da Riva utilizou diversos meios, como o controle de entrada e saída das pessoas do projeto e, recorrendo novamente, em alguns casos, ao uso da força para impedir a alteração do supracitado projeto. Contudo, a multidão não foi contida e, por cerca de dez anos, os colonos conviveram com o garimpo ou se tornaram garimpeiros até o fim do ciclo do ouro.
O declínio do ouro possibilitou a retomada da agricultura como base econômica que, associada à produção de gado de corte, fez com que o projeto da INDECO vencesse os obstáculos e prosseguir em seu objetivo: manter o colono na terra colonizada, de acordo com Rosa (2003), sob três princípios: educação, trabalho e religião e cuja célula fundamental era a família. Deste modo, a presença de professores, padres e técnicos agrícolas era constante na organização das comunidades, bem como a presença do próprio Ariosto da Riva e de sua família nos eventos comemorativos do município.
A formação baseada nos três referidos princípios se voltou à preparação do colono para o trabalho como forma de socialização e adaptação a nova propriedade. Tal formação, ao lado de uma estrutura que permitia a permanência do colono no projeto, tornou quase impossível o abandono da terra.
Porém essa colonização na região de Alta Floresta, tendo por base a provocaria uma degradação ambiental expressa pelo desmatamento, pois na década de 1980, os colonos foram atraídos pela oferta de terra: o governo concedia o título de posse mediante o compromisso de desmatamento de pelo menos 50% da área e, o resultado foi uma imensa devastação da zona rural, ou seja, na área florestal.
Segundo dados da Prefeitura Municipal de Alta Floresta disponibilizado em 2011 o domínio vegetal desta região se caracteriza por árvores de pequeno porte, isoladas ou agrupadas sobre um revestimento de gramíneas, sendo parte deste município é ocupado pela floresta ombrófila aberta submontana, caracterizada por cipós e que constitui uma das subunidades da floresta ombrófila aberta. Tal floresta apresenta espécies vegetais como: aroeira, angelim, castanheira, pinho, cedrinho entre outras. A área florestal do referido município também é caracterizado pela savana, que apresenta diferentes fisionomias: arbórea densa, aberta com ou sem floresta-de-galeira.
Uma pesquisa realizada por Ribeiro (2007) revelou que, não obstante a área florestal de Alta Floresta apresentar certa similaridade com outras formações vegetais da região amazônica, tal município apresenta um elevado número de vegetações não identificadas, sendo que estas podem contribuir na riqueza e na diversidade de espécies. Entretanto a ampliação do desmatamento no município de Alta Floresta, entre a década de 1970 e o início do século XXI, indicam um crescimento do efetivo de rebanhos bovinos, da extração de madeira para carvão, lenha e toras, além da mineração aurífera. Todavia, enquanto atividade mais importante, a pecuária constitui uma das principais responsáveis pelo extenso desmatamento regional.
Por sua vez, Castro (2008) um levantamento realizado pelo Fórum Regional de Desenvolvimento Sustentável, em Mato Grosso, no ano de 2002, destacou que, em quatorze municípios do norte mato-grossense que compõem uma das treze macrorregiões do referido estado, Alta Floresta ocupou o 5º lugar como produtor de carvão vegetal e o 3º na produção de lenha e madeira em tora, índices registrados em 1997. Daí comparando-se os principais municípios da região em desmatamento até 1999, Alta Floresta, com uma área de aproximadamente nove mil quilômetros quadrados, teve mais de três mil e quatrocentos quilômetros quadrados desmatados, ou seja, cerca de 38% de seu território.
No tocante à extração de madeira, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2008, Alta Floresta registrou um “pico” nessa atividade, entre 1992 e 1996, com queda acentuada até 2006. A pecuária, por sua vez, é apontada como predatória e causa da intensificação do processo de desertificação, pois necessita de grandes pastagens o que implica diretamente na derrubada da floresta e na limpeza da área por meio de queimadas.
Em quanto à atividade garimpeira de ouro, causa profundos impactos ambientais, pois sua principal característica de extração tem por base a lavra aleatória do minério e na dispersão de rejeitos sólidos e de mercúrio para as drenagens, provocando o assoreamento e o acúmulo de areias ou terras dos cursos dos rios. Isto leva a um aumento da turbidez das águas, diminuindo a penetração de luz, prejudicando a flora e a fauna aquáticas.
Em relação à hidrografia, o município de Alta Floresta tem enfrentado a maior falta de água nos últimos anos, no quadro da degradação das nascentes que abastecem o supracitado município. Algumas cabeceiras dos principais córregos urbanos estão destruídas pelos efeitos do alto índice de desmatamento: sem vegetação, expostos ao mencionado assoreamento e com as nascentes comprometidas, esses córregos estão quase secos.
Conforme Augustus (2010), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apurou que, a degradação ocorreu por causa da retirada total e ilegal da vegetação que protegia essas nascentes. No local surgiram pastagens para o gado e outros animais, o plantio de hortas e outras atividades. Aquelas que foram parcialmente preservadas não estão mais na sua forma original e dispõem de pouca água.
Para buscar modificar este quadro, Augustus (2010) nos diz que é necessário que aja esforço, principalmente por parte da administração municipal, para a recuperação dessas nascentes, o município de Alta Floresta corre o risco de ficar sem água potável. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente busca tal recuperação, mas depara com a falta de recursos financeiros. Porém, o município tem procurado o auxílio de organizações ambientais.
Em 2008, não obstante figurar como o primeiro de uma lista divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, entre os municípios com maior índice de desmatamento, Alta Floresta conseguiu reduzir esse índice, pois junto com outros municípios mato-grossenses, tais como Portos dos Gaúchos e Nova Maringá, derrubou menos de quarenta quilômetros quadrados de florestas nesse mesmo anos e conseguiram reduzir em 60% o desmatamento entre 2007 e 2008.
Além disso, Augustus (2010) nos lembra que o governo do Estado do Mato Grosso criou o programa MT Legal, para evitar crimes ambientais, por parte dos proprietários rurais e com o compromisso de recuperar todas as áreas que sofreram degradação ambiental. Daí, muitos produtores rurais de Alta Floresta foram multados por crimes ambientais. Em diversas propriedades a vegetação que protege os cursos d’água foi retirada, por meio de máquinas.
CONCLUSÃO
No quadro da importância da preservação do meio ambiente, por meio de conferências, fóruns, programas e campanhas, diante dos efeitos negativos provocados pela degradação ambiental, tais como: o efeito estufa; o empobrecimento do solo, a poluição do ar e dos rios; a alteração no regime de chuvas; entre outros, surgiu um novo modelo de desenvolvimento, o qual busca conciliar o crescimento econômico com a utilização dos recursos naturais.
Ao longo da história, o homem promoveu transformações no meio natural, buscando adequá-lo às suas necessidades, mas em um determinado estágio (principalmente com o advento das máquinas, a partir da segunda metade do século XVIII, e que foram responsáveis pela mudança no modo de produção: de manufatureiro para maquino-fatureiro. No decorrer dos séculos XIX e XX verificou-se um intenso avanço tecnológico, que não deixou de explorar em alguns casos, indiscriminadamente)os recursos naturais, sem maiores preocupações.
Mas, quando o ser humano percebeu que a agressão sem limites à natureza poderia comprometer a própria sobrevivência humana no globo, tiveram início as conferências internacionais para discutir a questão ambiental, assim como campanhas de conscientização e programas ambientais.
Não basta mobilização em favor da conservação da natureza, em muitos lugares ainda se pratica a degradação ambiental, principalmente por meio do desmatamento, da devastação de áreas florestais. No Brasil, pode-se tomar como exemplo a floresta amazônica, cuja devastação se justifica principalmente pelo desenvolvimento econômico. Tendo sua riqueza explorada pela extração de madeira e sua vegetação desmatada , cedendo espaço à lavoura e às pastagens para a criação de gado.
Assim, cenário de ocupação e exploração desde os tempos coloniais por causa das drogas do sertão, passando pelo final do século XIX e início do século XX com o ciclo da borracha, a Amazônia continua tendo sua floresta devastada na atualidade, especificamente diante do desmatamento provocado pela expansão da atividade agropecuária.
No que diz respeito a essa atividade, o Estado de Mato Grosso possui, no interior da região amazônica, um alto índice de degradação ambiental, manifestada pelo desmatamento, principalmente no norte, onde está localizado o município de Alta Floresta.
Oriundo de um projeto de colonização autorizado pelo governo e que foi o primeiro a desmatar para colonizar e abrir estradas, promover o povoamento e expandir as atividades econômicas na região amazônica, o município de Alta Floresta já nasceu da degradação ambiental, embora não se deva negar que está se empenhando, pelo menos para diminuir o desmatamento e sair da lista dos municípios que mais degradam o meio ambiente.
Apesar do índice elevado de degradação ambiental, verifica-se pelo que foi exposto que, em Alta Floresta já existe uma conscientização, no que se refere à preservação do meio ambiente e que se expressa na busca da recuperação das nascentes destruídas pelo desmatamento e também pelas multas aos produtores rurais que cometem crimes contra o meio ambiente.
Mas Alta Floresta não é um caso singular, pois reflete o problema do desmatamento no Mato Grosso e na própria região amazônica.
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[1] Especialista em Metodologia do Ensino em Geo- História. Contato: [email protected]
[2] Graduação em Geografia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestrado em Ciências da Religião pela mesma universidade. Atualmente é professora na área de humanas da AJES – Faculdades do Vale do Juruena/MT. Coordenadora do grupo de pesquisa em Direito e Religião. Tem experiência na área de Geografia Humana, Geografia da Religião, Antropologia Cultural e Novos Movimentos Religiosos
[3] Gigantesco projeto florestal do bilionário norte-americano Daniel Ludwig, por concessão do governo Castelo Branco e que provocou críticas dos nacionalistas brasileiros. SKIDMORE, T. Brasil: De Castelo a Tancredo, 2004, p.290.
[4] As comunidades Eclesiais de Base surgiram para criar e fomentar o espírito cristão de amor a Deus e ao próximo tendo como característica de sua identidade – como o próprio nome indica – a Eclesialidade. SALES, Eugênio. Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), 2010. Comunidades Eclesiais de Base Dom Eugenio Sales. As comunidades Eclesiais de Base. Disponível em: http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/messages
As comunidades Eclesiais de Base. Disponível em:< http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/messages/ pont_messages.
[5] Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como “Chico Mendes” Xapuri, 15 de dezembro de 1944 foi um seringueiro, sindicalista e ativista ambiental brasileiro. Sua intensa luta pela preservação da Amazônia o tornou conhecido internacionalmente e foi a causa de seu assassinato. O líder sindical e seringueiro Chico Mendes foi assassinado no dia 22 de dezembro de 1988, em Xapuri, no Acre, vítima de um tiro de espingarda calibre 20. O crime foi atribuído a Darly Alves da Silva e seu filho Darci Alves Pereira. Ambiente Amazônia. Biografia de Chico Mendes. Disponível em:
http://ambientes.ambientebrasil.com.br/amazonia/floresta_amazonica/
biografia_de_chico_mendes.html