ARTIGO ORIGINAL
TEIXEIRA, Adriele Ramos [1], SILVA, Jose Wiliams Soares [2]
TEIXEIRA, Adriele Ramos. SILVA, Jose Wiliams Soares. Análise Espaço – Temporal Da Cobertura E Uso Da Terra Na Área De Preservação Ambiental Lagoas De Guarajuba Do Estado Da Bahia. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 01, Vol. 01, pp. 89-99. Janeiro de 2019. ISSN:2448-0959
RESUMO
A retirada de vegetação, invasão de Áreas de Preservação Permanente (APP) e o desordenamento da ocupação do uso do solo são alguns dos problemas ambientais comumente encontrados em Áreas de Proteção Ambiental (APA) de uso sustentável. O objetivo deste estudo consistiu em mapear e analisar a variação espaço-temporal do uso e cobertura do solo na Área de Preservação Ambiental Lagoas de Guarajuba, localizada na orla marítima de Camaçari, litoral nordeste do estado da Bahia, entre os anos 1992 e 2010. O mapeamento utilizando técnicas de geoprocessamento e fotointerpretação permite entender a estrutura e a dinâmica do uso e cobertura do solo em diferentes períodos. A vetorização da mancha de uso foi realizada no software livre Qgis conectada a uma base de dados do PostGIS por meio de ortofoto e fotografia aérea em forma de serviços Web Map Service (WMS) em padrão Open Geospatial Consortium (OGC). Verificaram-se profundas alterações nas classes área construída, área úmida e restinga.
Palavras-chave: Uso do solo, área de preservação ambiental, Sistemas de Informações Geográficas (SIG).
INTRODUÇÃO
O uso e ocupação do solo caracteriza-se pelo resultado das atividades e disposições da ação social humana em superfície, que implique em dominação ou apropriação de um espaço ou terreno. Entender quais as atividades empregadas e o tipo de assentamento estabelecido no processo de produção e reprodução do espaço é fundamental para entender muitos dos processos socioambientais, os estudos dessa natureza tem ganhado relevância e destaque nos últimos anos devido ao agravamento das alterações ambientais ocasionados pela forma que as atividades humanas são desenvolvidas. O mapeamento espaço-temporal do uso e cobertura possibilita conhecer as dinâmicas espaciais, as formas e os padrões de uso e ocupação em diferentes tempos, que por sua vez estão intimamente relacionados às políticas sociais, econômicas e as características ambientais da área (IBGE, 2013).
A difusão das técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento para a realização de mapeamento com imagens orbitais e fotografias aéreas em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG) possibilita o levantamento de dados sistematizados em forma de banco de dados e produtos cartográficos para o monitoramento ambiental (FITZ, 2008). No SIG é possível a criação, manuseio e consulta de diferentes camadas de informação, aplicar técnicas de sensoriamento remoto para a interpretação e identificação de padrões de uso da terra (SILVA, 2003). O conhecimento histórico e atual de utilização e ocupação do solo fornece subsídios para o planejamento regional, a gestão dos recursos e indicadores ambientais, organização espacial e orientação para tomadas de decisões governamentais.
Esta pesquisa propõe analisar a cobertura do solo e seu uso na Área de Preservação Ambiental (APA) Lagoas de Guarajuba do Estado da Bahia nos anos de 1992 e 2010, a APA está inserida na zona urbana marítima do município de Camaçari. Pretende-se mapear as classes encontradas utilizando adequadas técnicas de geoprocessamento e analisar as variações espaço-temporais da ocupação urbana na área de estudo. Segundo o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) uma APA está enquadrada na categoria de uso sustentável, nessa classe são permitidas atividades que conciliem o uso racional dos solos, geração e oferta de emprego e renda e a conservação da biodiversidade (BRASIL, 2010).
A APA Lagoas de Guarajuba foi criada pela resolução nº 387, ano 1991, como uma estratégia para a conservação da biodiversidade no litoral de Camaçari diante da grande pressão gerada pela expansão urbana e dos conflitos motivados pela ocupação das APP, desmatamento, impactos produzidos por atividades recreativas e esportivas ligadas ao turismo e lazer. Assim, diante deste panorama e das possibilidades técnicas para a investigação, a análise multitemporal de uso e cobertura do solo entre os anos 1992 e 2010 na APA Lagoas de Guarajuba é um importante instrumento para o planejamento e gestão da unidade afim de evitar ou minimizar os impactos e conflitos existentes.
2. METODOLOGIA DE TRABALHO
2.1 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
Conforme pode ser observado na figura 01, a APA Lagoas de Guarajuba situa-se no litoral nordeste do município de Camaçari-BA, a área de estudo esta inserida na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e na zona turística Costa dos Coqueiros. A sua posição geográfica está compreendida entre as latitudes sul 12°42’51” e 12°35’13” e as longitudes oeste de 38°08’33” e 38°1’50”, ocupa uma área de aproximadamente 220 km², segundo o censo de 2010 do IBGE o número de moradores é 2.207 habitantes distribuídos em 835 Domicílios Particulares Permanentes (DPP). Consideram-se os limites naturais o rio Pojuca a nordeste e o rio Jacuípe a sudoeste, a linha de costa do oceano atlântico a sudeste e a BA-099/Estrada do Coco a noroeste.
Figura 1 – Localização da área de estudo
A implantação do complexo Petroquímico de Camaçari (COPEC), a construção da BA-099 (Estrado do Coco) e a provisão de estrutura para fornecimento de eletricidade de todo o litoral acompanhado de outros elementos de infraestrutura impulsionou a ocupação de toda orla marítima de Camaçari, até então ocupada por vilas de pescadores que desenvolviam artesanato, pesca artesanal e cultura de subsistência (BRANDÃO, 2006).
Para Maia (2003) e Sandes-Sobral (2008), em Camaçari é possível identificar quatro espaços territoriais: o Complexo Petroquímico, a sede municipal e a zona rural e a orla marítima, este último compreende toda a zona urbana fora do perímetro da sede do município. A análise espacial realizada por Teixeira (2014) indica que todo o perímetro da APA Lagoas de Guarajuba está inserido na zona urbana fora da sede municipal de Camaçari, estão presentes a área urbana isolada de Barra de Jacuípe, Guarajuba e Itacimirim que pertencem ao distrito de Monte Gordo.
Em relação aos aspectos físicos, o clima predominante da região costeira do município de Camaçari é do tipo As, quente e úmido, sem estação seca bem definida. As chuvas são regulares e distribuídas ao longo do ano, as precipitações anuais giram em torno de 1.500mm a 1.800mm (SEPLAN, 2005). Geologicamente há um predomínio das formações Marizal, São Sebastião e Barreiras, todas assentadas sobre o Embasamento Cristalino, originado na Era Pré-Cambriana. O relevo da orla marítima de Camaçari é de baixa altitude, as cotas variam de zero até 50 m. A planície Litorânea predomina na maior parte da orla de Camaçari, nela estão presentes a Planície de Inundação, Cordões Litorâneos, Dunas, Praia e Recifes de Corais (BAHIA, 1985).
Os solos encontrados refletem o material geológico e as condições climáticas, assim, os principais tipos de solos encontrados são: Neossolos Quartzarênicos Distróficos, Neossolos Quartzarênicos Marinhos, Espodossolo, Associação de Podzol, Agrupamento de solos Heteromórficos, Solos Gleyzados e Solos Orgânicos (BAHIA, 1985).
A área de estudo está inserida na região das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe e tem como limites naturais dois rios importantes do ponto de vista ambiental e econômico: o estuário do rio Jacuípe no limite a sudoeste da APA Lagoas de Guarajuba faz limite com a APA do rio Capivara, o estuário do rio Pojuca, a nordeste, faz limite com a APA Litoral Norte. Rios, riachos, áreas úmidas permanentes ou temporárias, lagos e lagoas são os elementos hídricos significativos encontrados na área, o lençol freático e o deságue da drenagem dos rios são as principais fontes de recarga das lagoas de Guarajuba. A recarga pelo lençol freático ocorre principalmente pelos terraços arenosos situados a noroeste da lagoa, a direção do fluxo da água subterrânea e da superfície do lençol freático mergulha em direção ao mar (CRA, 1991).
Por sua vez, as distribuições das formações vegetais estão intimamente ligadas às características do solo, à distribuição dos elementos hidrográficos, ao clima e ao uso e ocupação desenvolvidos. A formação dos agrupamentos de vegetação nativa vão ter influência marinha, fluviomarinha e fluvial.
3. MATERIAIS E MÉTODOS
Os procedimentos para a realização da pesquisa consistiram em levantamento bibliográfico referente à temática da pesquisa, além de bases cartográficas e imagens/fotografias áreas da orla de Camaçari em escala inferior a 1: 25.000 para a elaboração dos mapas de cobertura e uso da terra. A metodologia aplicada a esse estudo pretende analisar espaço-temporalmente a cobertura e uso da terra na APA Lagoas de Guarajuba nos anos de 1998 e 2010 respectivamente, utilizando o software QGis conectado a uma base de dados do PostGIS. Os mapas de uso e cobertura da terra foram elaborados através da leitura e interpretação de imagens georreferenciadas disponibilizadas gratuitamente por meio de especificação de serviços Web Map Service (WMS) em padrão Open Geospatial Consortium (OGC).
Para o mapeamento do ano de 1992, utilizou-se o serviço WMS da fotografia aérea pancromática e georreferenciada, na escala de 1: 25.000, disponibilizado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER). A URL do serviço foi obtida no Geopolis Visualizador, que é uma aplicação web de disponibilização, divulgação e disseminação de informações georreferenciadas do Estado da Bahia desenvolvido e gerenciado pelo Sistema de Informações Geográficas Urbanas do Estado da Bahia -INFORMS (CONDER, 2016).
Para o mapeamento do ano de 2010, utilizou-se o serviço WMS da ortoimagem, na escala 1: 25.000 com 60 cm de resolução espacial, também disponibilizada através de serviços pela CONDER.
Utilizou-se o módulo espacial do sistema gerenciador PostGIS para construção e armazenamento do banco de dados geográficos Postgre SQL conectado ao software de SIG QGis. Segundo o manual para a versão 2.4.3 o PostGis “é uma extensão para o sistema de banco de dados objeto-relacional PostgreSQL que permite que objetos SIG sejam armazenados em banco de dados”, na criação do banco foi atribuído o código European Petroleum Survey Group EPSG:31984 que define o Sistema de Referência de Coordenadas SIRGAS 2000 / UTM zone 24S.
Foram utilizadas as ferramentas de vetorização e edição do plugin DSG Tools, devido a sua excelência na manipulação de feições complexas em banco de dados, para construção de camadas PostGIS. As camadas foram carregadas no SIG sobrepondo o serviço WMS da ortoimagem para a caracterização do uso do solo do ano 1998 e 2010 para análise e identificação das classes. A vetorização foi realizada respeitando a escala dos insumos, portanto o produto final possui a escala de 1: 25.000. Os padrões de textura, forma, tonalidade e arranjo foram os elementos básicos de reconhecimento convencional de fotointerpretação utilizados para a vetorização e atributação dos elementos.
Entende-se como Unidade Mínima Mapeavel (UMM) o tamanho da menor unidade de área possível de ser mapeável com qualidade de leitura na escala, ao mesmo tempo que represente as características fundamentais do terreno (IBGE, 2013). Considerando a escala compatível de 1: 25.000 dos arquivos matriciais e que a menor dimensão legível no mapa de solo é 0,4 cm² (Streck et al. 2002), se adotou 2.500 m² como a área da menor poligonal. As manchas com área inferior a área mínima adotada foram generalizadas, quando o fenômeno em questão era de grande relevância para a análise espaço-temporal a mancha foi mantida e considerações metodológicas foram realizadas na discussão dos resultados.
As geometrias foram verificadas utilizando o plugin Validação Topológica, nativa do QGIS. A ferramenta visa detectar possíveis erros do processo de vetorização e verificar a validade topológica das geométricas utilizando as relações espaciais de adjacência, sobreposição e igualdade entre outras relações descritas por Borges em Modelagem de Dados Geográficos (2002).
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A aplicação dos elementos de foto interpretação e geoprocessamento possibilitou analisar a distribuição espacial das classes e quantificar as formas de ocupação e uso nos anos de 1992 e 2010 na APA Lagoas de Guarajuba. Foram identificadas as seguintes classes: a) Cultura Agrícola Permanente; b) Restinga Arbustiva-Arbórea; c) Restinga Herbácea-Arbustiva; d) Manguezal; e) Área Úmida; f) Área Descoberta; g) Praia; h) Área Construída. Estão distribuídas em uma área de aproximadamente mapeada de 220 km², o gráfico 01 apresenta um comparativo da distribuição das classes encontradas nos anos de 1992 e 2010.
Gráfico 01 – Distribuição das áreas e as classes de uso do solo encontradas entre os anos 1992 e 2010.
O mapa temático de 1992, figura 02, após um ano da publicação do decreto de criação da APA, apresentou cerca de 30,64% da área total ocupada por área úmida (gráfico 01), seguida da classe área construída com 29,59%, aproximadamente 5,9 km² de área, ou seja, as áreas úmidas e as edificações ocupavam cerca de 2/4 da APA no ano 1992. Nota-se que as manchas de cobertura florestal mais representativa estão associadas às áreas úmidas, as classes de vegetação de restinga e manguezal somadas tem 27,09% e estão localizadas em maior extensão nas zonas de preservação permanente que engloba a Lagoa de Guarajuba-Velado e algumas ilhas arenosas.
O cultivo agrícola permanente predominante é o coco-da-baía que ocupa 1,67 km² e foi implantado nos terraços arenosos externos próximos à praia. A classe área descoberta possuiu área mínima mapeável porque neste período em alguns trechos a vegetação foi retirada para a construção de grandes empreendimentos, especialmente próximo à Foz do rio Pojuca com a retirada de uma área de 0,07 km² para a construção de loteamento.
No mapeamento temático do ano 2010 (figura 03), a classe mais representativa foi área construída, com aproximadamente 42,30% da área total, seguida da área úmida com 28,51%, se verifica uma redução de 1,5% na classe área úmida quando comparado ao ano de 1992. A vegetação de restinga e o manguezal apresentaram queda no percentual, no ano de 1992 a restinga e manguezal possuíam 24,3% e 2,8% da área total, em 2010 passaram a ter, respectivamente, 20,3% e 2,1%. A redução das áreas de vegetação de restinga é um sinal de
Figura 02 – Uso e ocupação do solo na Area de Preservação Ambiental Lagoas de Guarajuba, ano 1992.
Figura 03 – Uso e ocupação do solo na Area de Preservação Ambiental Lagoas de Guarajuba, ano 2010.
alerta para as práticas de uso e ocupação na área, que mesmo sendo uma unidade de conservação ambiental sofre ações que impactam negativamente.
Nota-se uma intensa edificação às margens da BA 099 e na foz dos rios Jacuípe e Pojuca, trechos manguezal e restinga arbórea-arbustiva remanescentes foram alterados ou substituídos por imóveis de veraneios, loteamentos, condomínios e equipamentos de infraestrutura urbana, os trechos remanescentes estão descaracterizados e restritos às áreas de APP das lagoas e dos rios.
A área de cultivo teve uma decréscimo significativo, antes ocupava grandes trechos dos terrenos arenosos externos próximo às áreas das praias adjacentes as dunas frontais, além de algumas ilhas arenosas que ocorrem no interior das áreas úmidas, no mapeamento de 2010 a área de cultivo diminuiu cerca de 6,1%, sendo sua ocorrência concomitante à vegetação de restinga. No mapeamento 2010, a classe área descoberta não obteve área mínima mapeável, os trechos de sua ocorrência foram associados às manchas mapeáveis mais próximas que por vezes era a classe área construída.
As classes de área construída e cultura agrícola foram as que mais apresentaram variações ao longo do tempo analisado, o aumento da classe área construída, possivelmente se explica pelo fato da localização da APA integrar um dos vetores de expansão urbana da RMS. A redução da extensão territorial de cultura permanente, em especial do coco-da-baia, possivelmente está atrelada às exigências legais para o licenciamento de áreas para agricultura dentro de uma APA. É possível verificar resquícios de antigas plantações de coqueiros em algumas áreas atualmente classificadas como restinga, possivelmente a vegetação está em regeneração.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O uso do mapeamento através da fotointerpretação de fotografia área ano 1992 e ortoimagem ano 2010, consumido em serviço WMS em padrão OGC, permitiu avaliar as modificações ocorridas no período de 18 anos. O conhecimento do território produzido pelo mapeamento multitemporal de uso e ocupação é fundamental para administração e planejamento de políticas públicas orientadas ao desenvolvimento em diversos setores, além de permitir a compreensão da dinâmica de ocupação e reprodução no espaço.
Destaca-se a necessidade de um mapeamento com intervalo de tempo intermediário, já que a diferença entre os insumos é de quase duas décadas e alguns processos podem ter sido suprimidos ou simplificados, considerando que o insumo mais antigo foi adquirido apenas um ano depois da implantação da APA. Também, seria interessante um mapeamento com uma ortoimagem mais recente, já que o insumo mais atual utilizado neste mapeamento é do ano 2010.
REFERÊNCIAS
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TEIXEIRA, Adriele Ramos. Impactos socioambientais: o caso da Área de Proteção Ambiental Lagoas de Guarajuba – BA. Salvador, 2014. p. 55-56.
Artigo produzido como Trabalho de Conclusão do curso de pós-graduação em Geotecnologias – Soluções de Inteligência Geográfica da Escola de Engenharia de Agrimensura – EEA
[1] Geógrafa pela Universidade Federal da Bahia. Pós-graduanda em Geotecnologias – Soluções de Inteligência Geográfica pela Escola de Engenharia de Agrimensura – EEA.
[2] Geógrafo pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduado em Geotecnologias – Soluções de Inteligência Geográfica pela Escola de Engenharia de Agrimensura – EEA.
Enviado: Dezembro, 2018
Aprovado: Janeiro, 2019
