JUNIOR, Dinarte Teixeira [1]
JUNIOR, Dinarte Teixeira. Variáveis da Educação na Pólis Brasileira. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 2, Vol. 15. pp 79-97 fevereiro de 2017. ISSN: 2448-0959
A escola e o espaço de vivência social passam a se encontrar, articulando projetos educacionais. A escola chega a observar e interagir com outros espaços formativos (as ruas, as organizações culturais e religiosas, as festas populares, os lares), incorporando as intenções sociais e motivando processos de aprendizagem e de socialização mais amplos. Os espaços educativos, então, superam o escolar, mas são todos incorporados no projeto pedagógico da escola (RICCI, 2003, p. 117 e 118).
RESUMO
O presente trabalho volta suas atenções para uma breve análise acerca das fragilidades do regime democrático brasileiro, objetivando fazer um estudo das causas de alguns dos fatores que conduziram o país a esta situação. Faz-se uma relação entre o analfabetismo, o desinteresse popular pelas questões políticas em todos os seus níveis, o descrédito da classe política e a corrupção generalizada que assola o país inteiro. Trata-se também das práticas utilizadas pelos grupos políticos para manter o poder em suas mãos ou chegar a ele, bem como a perpetuação destes mesmos grupos em uma alternância cíclica entre diferentes segmentos privilegiados economicamente. Passa por uma análise dos movimentos sociais como agentes de transformação, o baixo nível educacional em todos os níveis e o interesse velado na manutenção do povo em condições de desinformação afim de melhor manipulá-lo através do assistencialismo e da baixa capacidade analítica. Além desses fatores mencionados estabelece em sua conclusão uma alternativa a esta situação exposta e para tanto busca apoio teórico em literatura atualizada e de relevância dentro deste cenário ao qual se propõe esta abordagem da democracia brasileira.
Palavras-chave: Democracia, Povo brasileiro.
INTRODUÇÃO
Em um conjunto de reflexões realizado acerca da realidade da democracia brasileira, seus condutores, suas variantes e demais agentes que exercem intervenção nos caminhos trilhados por ela, torna-se indispensável em primeiro lugar, ter o entendimento dos conceitos e da origem de tal sistema político e de governo. Algumas dessas referências encontram-se explicitadas de forma bastante didática e de fácil entendimento na obra de FUNARI (2001, p. 35).
Democracia — algo tão valioso para nós — é um conceito surgido na Grécia antiga. Por cerca de um século, a partir de meados do século v a.C., Atenas viveu esta experiência única em sua época. Democracia, em grego, quer dizer “poder do povo”, à diferença de “poder de um”, a monarquia, ou o “poder de poucos”, a oligarquia ou aristocracia. A democracia ateniense era direta: todos os cidadãos podiam participar da assembléia do povo (Eclésia), que tomava as decisões relativas aos assuntos políticos, em praça pública.
Neste mesmo sentido Forrest e Ehrenberg (apud FERREIRA, 1985, p. 8) afirmam que a democracia entendida como regime político, tem origem na Grécia, por volta do ano 430 a.C.
Etimologicamente, a palavra democracia apresenta o sufixo cracia (em grego κρατος) que significa poder ou governo. A palavra possui o mesmo tipo de formação de aristocracia – regime em que dominam os aristoi (do grego αριστοι) “os melhores”, assim definidos no sentido sociológico do vocábulo; e de plutocracia – regime político que apresenta a riqueza como credencial para se ascender ao poder. Dessa forma, a democracia é o “governo pelo dêmos (δεμοσ)”, o povo. Contudo, diante da necessidade de se definir o vocábulo dêmos encontraram-se dois significados para esta expressão, ainda no século V, podendo indicar cidadãos em seu conjunto; como também “povo” no sentido de membros de classes menos favorecidas.
Entretanto, é bom deixar bem claro que o regime democrático ateniense tinha os seus limites. Em Atenas, eram considerados cidadãos apenas os homens adultos (com mais de 18 anos de idade) nascidos de pai e mãe atenienses. Apenas pessoas com esses atributos podiam participar do governo democrático ateniense, o regime político do “povo soberano”. Os cidadãos tinham três direitos essenciais: liberdade individual, igualdade com relação aos outros cidadãos perante a lei e direito a falar na assembleia (FUNARI, 2001, p. 35).
Desta forma, pode-se ter um entendimento inicial de que mesmo que hajam dualidades na transcrição de alguns termos pertinentes ao estudo em questão a democracia caracteriza-se pelo poder do povo ou o povo no poder. Sendo do povo o direito de escolher seus governantes e, por outro lado, também facultando-se aos governados o direito de se tornarem representantes de determinado segmento da sociedade. Desde que se obedeça, é claro, às exigências inerentes a cada cargo ou função a qual se pretende ascender e/ou desempenhar, bem como às leis que regem esses processos. Ainda nesse sentido, Funari (2001, p. 36), assevera que na democracia grega o povo constituído pelo conjunto dos cidadãos, era soberano e suas decisões somente deveriam estar submetidas às leis resultantes de suas próprias deliberações, e nenhum cidadão deixaria de se submeter a essas leis, sob pena de sofrer as punições previstas.
Então, neste contexto, entende-se como democracia o sistema de governo que tem como uma de suas características principais a participação popular na escolha de seus governantes nas diferentes esferas do poder. Ou ainda sob a ótica de Bobbio (2007), onde afirma que a democracia deve ser tomada em seu sentido jurídico-institucional e não em seu significado ético, ou seja, em um sentido mais processual que substancial, ressaltando seus dois significados preponderantes para o termo. E coloca em maior evidência o conjunto de regras cuja observância é necessária para que o poder político seja distribuído efetivamente entre a maior parte dos cidadãos, as chamadas regras do jogo, ou o ideal no qual um governo democrático deveria inspirar-se, que é o da igualdade. Então, nesta mesma linha de compreensão pode-se ter o entendimento de que inexistirá um regime democrático sem a participação popular em todos os seus segmentos. Ou seja, se a democracia tem como uma de suas características a participação do povo na escolha de seus governantes, deverá aparecer como um sistema governamental, voltado para o atendimento das necessidades e resolução dos problemas deste mesmo povo, sobretudo, com uma atenção especial aos menos favorecidos.
Ao incorporar tantos pontos de vista conservadores, principalmente o de que a conquista da igualdade não requer um movimento de classe auto-organizado que rompa a ordem capitalista, como progressistas, a saber, o de que um Estado fortalecido tem o dever de proteger os mais pobres, independentemente do desejo do capital, ele achou em símbolos dos anos de 1950 a gramática necessária (SINGER, 2009, p. 102).
Salientando-se que tal regime político conta ainda com a participação popular exercida também pelo poder do voto na eleição de seus representantes, conforme a Constituição Federal em seu artigo 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (BRASIL, 1988). Em tese, se na democracia o poder emana do povo e somente através da vontade popular alguém poderá ser alçado à condição de governante, tal pessoa, em um exercício de raciocínio lógico, deverá buscar no desempenho de suas atribuições representar a vontade daqueles que ali o colocaram, guardadas é claro os princípios da razoabilidade e da razão.
Além do mais, caberá também ao povo a função posterior de exercer a fiscalização e cobrança de seus representantes legais no cumprimento das demandas necessárias para a melhora das condições básicas da coletividade e as necessidades imediatas que por ventura surgirem no transcorrer do período de desempenho de tais funções. Em síntese, a democracia aparece fundamentalmente como um regime de participação desde suas origens na Grécia. Em certos períodos com uma participação popular menor ou restringida a certos grupos dominantes, contudo, em tempos atuais, com uma larga abertura à participação da sociedade em seus diferentes segmentos e um amplo acesso às informações, mesmo que por vezes distorcidas, que fazem referencia às ações de seus representantes em todas as instâncias do poder.
A participação é um elemento essencial da democracia. Percebe-se que ela se faz presente desde os primórdios, a partir do pioneirismo do povo grego (Período Clássico – século 6º a 4º a.C.), passando pela democracia representativa liberal moderna, pelo debate das diferentes correntes da teoria democrática contemporânea do século 20 e, por que não dizer, até nossos dias, com o movimento “Democracia Real Já”. Este texto procura evidenciar a hipótese de que a democracia, em suas diferentes concepções e experiências, nunca prescindiu da participação, ora de grupo mais restrito (elites), ora em esferas mais abrangentes que atuam em seus diferentes canais, tanto no âmbito político quanto no social, do qual convergem para o surgimento do cidadão que fomenta e consolida o processo democrático, pois “[…] não há democracia sem seu ator principal, que é o cidadão” (Demo, 1999, p. 71). Sendo assim, pode-se considerar que a participação e a democracia sejam sinônimos (DEMO, 1999, p. 120).
O DIREITO/OBRIGAÇÃO AO VOTO E A ILUSÃO DEMOCRÁTICA
Quando se fala em democracia e participação se faz necessário o entendimento de que não é somente o voto direto que configura o processo democrático, ao longo do tempo existiram vários formatos de democracia desde sua origem na Grécia. Formatos estes que por vezes restringiam a dita participação popular a determinados grupos dominantes ou mesmo a simplificavam ao extremo, tomando as decisões políticas baseadas na vontade da população ao ouvi-la em praças públicas.
Ao chegarmos aos tempos atuais nota-se que, de modo geral, os regimes democráticos pautam suas ações na participação do povo através do voto direto, justificado por pressões de movimentos populares e exibindo uma forma que passa a ideia de igualdade entre todos os cidadãos. No caso do Brasil, o regime democrático chega hoje a importantes questionamentos, pois no país aplica-se um formato de participação popular direta nas eleições, sejam estas municipais, estaduais ou mesmo na eleição presidencial. Assim, em um país com uma população tão grande e que por vezes apresenta graves problemas sociais e também com uma educação básica e pública de baixa qualidade questiona-se, por exemplo, a qualificação do voto popular, tendo-se em vista um significativo número de analfabetos ou de pessoas que se declaram sem instrução.
Tais fatores conduzem a banalização dos processos eleitorais democráticos no país, originando, desta forma, um ciclo vicioso pautado na compra de votos por parte de grupos políticos, na troca desses mesmos votos por favores pessoais e no total descrédito da classe política de modo geral.
Onde esta parcela da população, alheia às questões políticas, justifica essas trocas ou o comércio do voto na afirmação de que nada mudará com político algum e talvez esta seja a única maneira de se obter algum benefício com os pleitos eleitorais. Este cenário é retratado com muita propriedade e de forma bastante didática em estudos recentemente publicados:
As instituições políticas se veem bem distantes das reais aspirações da verdadeira aspiração popular. As formas atuais de participação formais parecem se esgotar a cada dia: eleições periódicas pouco atrativas para a maioria do eleitorado; pouco estímulo em comparecer às urnas; dificuldade de aprovar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (no Brasil, por exemplo, precisa-se nada menos do que 1,36milhões de assinaturas, sendo distribuídas em pelo menos cinco Estados da federação). As consultas populares por meio de Referendos e Plebiscitos são pouco frequentes, além da baixa participação popular nas discussões. Partidos blindados barram a participação e a expressão popular, sem contar com o crescimento da desconfiança com a classe política com a má gestão e a corrupção, na medida em que os políticos nunca são julgados, pois se protegem sob os fóruns privilegiados configurando a impunidade generalizada (CREMONESE, 2012, p. 97).
Então, baseado na ideia de que exista um desinteresse popular pelos diferentes pleitos eleitorais como apontam, por exemplo, os dados de abstenção nas últimas eleições presidenciais.
Aparece neste momento uma relação de conflito entre a população brasileira e sua democracia: a obrigatoriedade do voto em todos os seus níveis. Seriam pertinentes a este estudo os questionamentos de que se a democracia, como foi dito anteriormente, é o regime do povo no poder ou o poder ao povo, não seria correto que este mesmo povo detivesse o poder de escolha entre exercer ou não seu direito ao voto? E, a obrigatoriedade do voto não estaria ferindo um princípio básico da democracia?
Vejamos então: se é notório o crescente desinteresse da população brasileira pelo direito ao voto, como apontam os dados anteriores, inevitavelmente, será enfraquecido o sistema de governo vigente. Principalmente no que tange a sua representatividade em relação ao povo. Entendendo-se também que o Brasil hoje é uma das maiores democracias do mundo, e uma baixa adesão popular a um pleito presidencial, por exemplo, seria mais um ponto a evidenciar a insatisfação da população perante seus governantes. Refletindo o descrédito político já mencionado e sendo mais um agravante para a exposição de um quadro de distanciamento entre a população e a classe política.
Se por um lado ele pode refletir a insatisfação da população contra a classe política, por outro enfraquece e debilita as pessoas que recebem os mandatos, especialmente na hora da tomada de decisão em um momento delicado como o atual. Claro que não quero desprezar o índice de abstenção. Ele é significativo e não é difícil atribuí-lo a um certo desencanto, uma certa relutância de se ver representado no quadro político que aí está. E isto a gente houve até nos discursos dos jovens (MENDES, 2016).
Ainda respondendo aos questionamentos, cabe lembrar mais uma vez que grande parcela da população brasileira é constituída por pessoas com pouco (ou nenhum) acesso a informações, e mesmo que o analfabetismo tenha diminuído nos últimos anos, ainda existe uma parcela de pessoas nesta condição ou consideradas semi-analfabetas. Neste cenário de vulnerabilidade intelectual e, na maioria das vezes também social, aliado à obrigatoriedade do voto aparecem os supostos interesses políticos em manter esta parcela da população ativa eleitoralmente e com suas condições de vida inalteradas. Tal intenção é mencionada por Bobbio (1997) quando considera como indispensáveis à democracia os cidadãos participativos, porém estes não eram necessariamente desejados por governantes que preferem confiar na tranquilidade dos cidadãos passivos, sinônimo de súditos dóceis ou indiferentes.
Fato este justificado pelo baixo censo crítico e de capacidade de avaliação que torna essa parcela do eleitorado pessoas de fácil convencimento e, sobretudo, manipuláveis politicamente, seja através de favores diretos ou mesmo através de políticas assistencialistas e/ou paliativas que tratam sempre as consequências de problemas de determinado grupo social e nunca suas causas. Dando visibilidade imediata e garantindo a fidelidade política dos menos favorecidos.
Dentro desta mesma temática, também é passível de estudo uma ideia que se opõe a possibilidade do voto facultativo na democracia brasileira. Se já foi debatido aqui o baixo interesse da população brasileira acerca de suas eleições periódicas e o significativo número de pessoas sem a capacidade necessária de fazer uma avaliação crítica de seus candidatos, no momento em que se facultasse ao povo o direito de optar pelo voto ou não, certamente os pleitos se esvaziariam. E, se por um lado, a opção por exercer ou não o direito ao voto reflete de forma mais fidedigna os princípios da democracia, gerando uma possível melhoria na qualificação de tais processos, principalmente no que se refere a capacidade de avaliação por parte dos cidadãos. Por outro lado, ficaria o questionamento sobre a legitimidade dos candidatos eleitos. Ou seja, se houvesse uma significativa redução no comparecimento dos eleitores as urnas, o candidato da preferência desta parcela será, em síntese, o representante verdadeiro de toda uma coletividade? Tal indagação conduz a uma grande encruzilhada na democracia brasileira, onde a grande massa populacional apresenta inúmeros indivíduos alheios a este processo tendo que, por obrigação, comparecer aos pleitos eleitorais. E nesta obrigatoriedade aliada ao desinteresse que ferem os princípios da democracia, que traz consigo a participação dos cidadãos como um de seus pilares.
Deste modo podemos facilmente afirmar que a democracia participativa é a verdadeira democracia do Terceiro Milênio, onde o adjetivo participação passa a ser o novo referencial em termos democráticos, inserção da (re)qualificação do povo, para além de mero ícone, catapultando-o, assim, para o cenário democrático como ator principal e não mais como mero coadjuvante, como aquele que está apto de fato a reivindicar sua posição proeminente em uma sociedade livre, solidária e justa (RIBEIRO e SCALABRIN, 2010, p. 116).
Ao mesmo tempo, se for facultado ao povo o direito de participação optativa, e dentro deste contexto existir um esvaziamento das eleições, também assim estará desvirtuado o regime democrático brasileiro, ao se estabelecer como representante de toda uma coletividade um governante que apenas foi escolhido por alguns. Então, neste misto de contradições, vê-se que a questão fundamental que permeia a democracia brasileira no que tange a falta de interesse político da população está em seu baixo nível educacional. Pois, onde não se tem educação para a democracia, que tenha também como objetivo a formação do cidadão, em hipótese alguma, poderá existir uma participação democrática lúcida o suficiente para interagir de forma crítica e capaz de gerenciar suas próprias vontades e necessidades.
Bobbio (1997), aponta que a apatia política dos cidadãos, mesmo no denominado primeiro mundo, compromete o futuro da democracia. Cita ainda o relativo fracasso da educação para a cidadania, entendida como agente de transformação do súdito em cidadão como uma das promessas não cumpridas para a consolidação do ideal democrático. Reforça a necessidade de uma educação que forme cidadãos ativos, participantes, capazes de julgar e escolher.
DEMOCRACIA BRASILEIRA E A PERPETUAÇÃO DOS GRUPOS
Ao analisarmos a sociedade brasileira encontramos, de forma geral, sérios indícios de um déficit intelectual e, por consequência, político: cita-se então neste enfoque o analfabetismo, a descrença política, a falta de informação, a corrupção que não é privilégio da classe política e aliado a todos estes um quadro vulnerabilidade social que atinge uma larga fatia da população. Neste contexto fica evidenciado um cenário favorável a manutenção do poder nas mãos de quem o detém. Analisando tal afirmação encontramos argumentação no seguinte exercício de reflexão: Se verificarmos todos os pontos citados acima (analfabetismo, descrença política, falta de informação e corrupção) notaremos que, em tese, não se encontram presentes de forma uniforme ou em conjunto. O problema que assola determinada pessoa ou grupo não virá obrigatoriamente acompanhado por todos os outros supra referenciados. Por outro lado, a distribuição destes problemas mencionados, sobretudo os problemas relacionados à educação, acabará por atingir, senão a maioria da população, um grande percentual dela. Percentual este que inclusive apresenta uma significativa representatividade eleitoral, não pela sua capacidade de discernimento ou avaliação, mas sim pela sua expressiva quantidade numérica dentro do todo como já foi exposto anteriormente no gráfico 1 deste estudo.
Ao expandirmos um pouco mais esta análise se faz possível entender que se grande parcela da população encontra-se assolada por um mais dos referidos problemas, tornam-se também passíveis de manipulação política ou mesmo iludidos em um jogo de assistencialismo baseado em medidas paliativas para soluções imediatas. Ou mesmo mais explicitado ainda quando se traz o estudo para um âmbito mais restrito, onde o jogo político é jogado de forma direta através dos favores e benefícios pessoais como é encontrado no estudo realizado pela FIESP (2010, p. 08).
A corrupção é um fenômeno mundial, dado que muitos destes fatores são observados em diversos países. É o que apontam os dois principais indicadores sobre o tema… O Banco Mundial calcula anualmente, desde 1996, seis Indicadores de Governança, dentre eles o ICC (Índice de Controle da Corrupção), para mais de 200 países2. Além deste índice, a organização não governamental Transparência Internacional (IT, em inglês) dedica-se ao combate à corrupção e calcula anualmente, desde 1995, o Índice de Percepção da Corrupção (CPI, em inglês) para mais de 100 países. Neste índice, cada país recebe uma nota de zero (país mais corrupto) a 10 (país pouco corrupto). Entretanto, é importante considerar duas ressalvas com relação a este indicador. Primeiro, o CPI é um índice subjetivo, pois é baseado em pesquisas de opinião de um conjunto de empresários e instituições acerca de suas percepções sobre práticas corruptas. Segundo, por ser subjetivo, um determinado valor do indicador em dois países não representa necessariamente a mesma dimensão de corrupção percebida nesses países (um CPI de três para o país A, por exemplo, não representa necessariamente a mesma corrupção percebida de um indicador três para o país B).
Entendamos então que se de uma parte existe a vulnerabilidade popular, de outra parte existe o poder econômico organizado em pequenos grupos dominantes e no meio destas duas exista uma democracia permeada pela corrupção. Configurando assim um cenário favorável a manutenção destes grupos no poder por meio da exploração das fragilidades do povo. Cabe salientar ainda que no momento em que exista a fidelização de um eleitorado através da exploração do poder econômico, também existirá a manutenção da corrupção e do poder nas mãos de quem detiver os referidos recursos financeiros.
A ONG Transparência Internacional, responsável pelo cálculo do CPI, tem aumentado a amostra de países analisados a cada ano. Por isso é necessário cautela para acompanhar a evolução da corrupção percebida no Brasil no período de 1996 a 2009:
– Mantendo para 2009 a mesma base de 54 países pesquisados em 1996, observa-se que o Brasil ocupava o 40º lugar em 1996, com um CPI de 2,96. Em 2009, considerando os mesmos 54 países, apresentando menor nível de corrupção percebida (CPI de 3,70), o Brasil subiu para a 35ª posição.
– No entanto, em 2009, a ONG pesquisou 180 países. Nesta amostra, o Brasil ainda ocupa a 75ª colocação com um CPI de 3,70, atrás de Porto Rico (36º), Malásia (57º) e Kuwait (68º), todos com menor nível de corrupção percebida. (FIESP, 2010, P. 10)
Nesta linha de pensamento, perante a existência de tais práticas pseudo-políticas, para se almejar a retirada de mandatos de grupos adeptos dessas práticas exploratórias e corruptas somente se dará, em um curto espaço de tempo, através das mesmas práticas exercidas por novos grupos economicamente privilegiados. Ou seja, ficam desvirtuados em sua plenitude os conceitos tanto de democracia, no que tange a igualdade entre os iguais e o conceito de cidadão enquanto ser livre, emancipado e capaz exercer seus direitos cívicos.
Ao tornar-se uma dimensão do político, o econômico adquire uma especificidade dialética própria nesse nível da construção conceptual da ideia de Direito que Hegel denominou “sociedade civil”. O econômico introduz então na esfera da igualdade política essa igualdade abstrata que caracteriza os indivíduos em face da natureza como seres de carência e necessidade. Igualdade econômica e igualdade política passam a intercambiar conceitos que são essencialmente diferentes e, que irão fundir-se nessa confusa e ambígua igualdade social sobre a qual se tenta construir a ideia moderna de democracia (VAZ, 2013, p. 13).
Nesta trilha de uma democracia infectada por tantos males, sobretudo pela corrupção, segue a maioria do povo com uma falsa sensação de liberdade de escolha e opinião. Sensação esta desfeita com apenas um olhar mais aprofundado para esta mesma população, que no anseio de mudanças e na sua constante insatisfação exerce e pratica uma política de “toma lá, dá cá”. Claramente evidenciada quando da existência de uma alternância na detenção do poder entre grupos opostos: a ilusão da mudança estará presente no povo, porém as práticas políticas que conduziram este novo grupo ao tão cobiçado poder permanecem inalteradas, mantendo o mesmo assistencialismo e imediatismo ou os favores em troca de votos.
Na realidade, ao se constatar esse modelo de prática política, de forma alguma se poderá considerar a existência de uma mudança de rumo ou um rejuvenescimento da democracia, mas sim uma simples transição temporária do poder político, que deixará de estar nas mãos de um grupo economicamente privilegiado e passará a outras mãos igualmente detentoras do poder econômico.
Faz-se então necessário uma reflexão no sentido de que se estão sendo postas em evidência as fragilidades cognitivas e analíticas do povo brasileiro, principalmente acerca de sua realidade atual, que tem como consequência a continuidade de um modelo eleitoral pautado na capacidade financeira como meio de ascensão política ou manutenção do poder.
Dentro deste contexto, emerge como possível solução palpável, porém não de resultados imediatos, mas sim como forma gradativa de agregar valores que venham a contribuir para a melhoria da condição social e intelectual do brasileiro a ideia de qualificação do sistema educacional. Tornando-o verdadeiramente forte, atualizado, contextualizado e capaz de formar cidadãos, no mais amplo sentido da palavra, para que somente assim possam exercer os direitos e desfrutar dos benefícios que uma democracia sólida e estruturada pode lhes oferecer.
É sabido, também, que existe, no sistema de ensino brasileiro, um “espaço” para a educação do cidadão – na maioria das vezes como mero ornamento teórico ou, então, confundida com civismo. Além disso, a “educação para a cidadania”, presente como objetivo precípuo em todos os programas oficiais das secretarias, independente do compromisso explícito dos diversos governantes com a prática democrática. Mas não existe, ainda, a educação para a democracia, entendida, a partir da óbvia universalização do acesso de todos à escola, tanto para a formação de governados quanto de governantes. (BENEVIDES, 1996, p. 224).
OS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO AGENTES FISCALIZADORES
Na segunda metade do século XX, ainda sob um forte e opressivo regime militar, começa a aparecer no Brasil os primeiros esboços de manifestações populares e reivindicações por mudanças políticas, liberdade de expressão e, como na maioria dos movimentos dessa natureza, a busca por uma maior igualdade social.
O conceito de sociedade civil já passou por várias concepções e significados, no Brasil e na América Latina. Ele vem sofrendo reformulações que seguem, em linhas gerais, momentos da conjuntura política nacional e a trajetória das lutas políticas e sociais do país. De uma forma geral, ele surge no período denominado trajetória das transições democráticas. O final dos anos 1970 destaca-se nesta trajetória porque foi quando o termo foi definitivamente introduzido no vocabulário político corrente e passou a ser objeto de elaboração teórica. Na linguagem política corrente, ele se tornou sinônimo de participação e organização da
população civil do país na luta contra o regime militar. Este fato significou a construção de um outro referencial para o imaginário político nacional, fundado na crença de que a sociedade civil deveria se mobilizar
e se organizar para alterar o status quo no plano estatal, dominado pelos militares e por um regime não democrático com políticas públicas que privilegiavam o grande capital, considerando apenas as demandas de parcelas das camadas médias e altas da população que alavancavam o processo de acumulação das emergentes indústrias filiais das empresas multinacionais. Este cenário estimulou o surgimento de inúmeras práticas coletivas no interior da sociedade civil, voltadas para a reivindicação de bens, serviços e direitos sociopolíticos, negados pelo regime político vigente (DA GLÓRIA GOHN, 2004, p. 21).
Obviamente, estes movimentos durante o período militarista tinham uma participação mais restrita e, amplamente combatida pelo governo. Então, com abertura política advinda com o fim do regime militar os movimentos sociais começam a ganhar força e uma maior representatividade. Há que se analisar que o crescimento de tais movimentos deve-se, nesse período, principalmente em decorrência da abertura política e da condição do exercício da cidadania de maneira mais ampla que, por consequência, passa a expor de forma mais evidente os problemas que afetam o País até os dias atuais, como a corrupção e a desigualdade social.
As grandes certezas terminaram. É que com elas entraram em crise as grandes estruturas da riqueza e do poder (e também os grandes esquemas
teóricos). Daí decorrem os desafios deste nosso tempo. Os desafios da vida e os desafios da ciência, da renovação do pensamento sociológico.
Se a vida de todo o dia se tornou o refúgio dos céticos, tornou-se igualmente o ponto de referência das novas esperanças da sociedade. O novo herói da vida é o homem comum imerso no cotidiano. É que no pequeno mundo de todos os dias está também o tempo e o lugar da eficácia das vontades individuais, daquilo que faz a força da sociedade civil, dos movimentos sociais (MARTINS, 1998, p. 02).
Neste mesmo período aparecem também as lutas de classes: professores, trabalhadores sem terra e tantos outros. Mas, sem dúvidas, a mobilização que mais ficou marcada na história recente do Brasil foi a campanha das “Diretas Já”, a qual defendia a ideia de eleições diretas em todos os níveis. Fica assim evidenciado que, de forma geral, os movimentos sociais, desde sua origem, refletem uma insatisfação de determinado grupo diante de uma situação adversa ou geradora de conflitos ideológicos. Atuam como uma espécie de poder independente; fiscalizador, regulador, apartidário e capaz de agir dentro de um sistema político democrático de maneira a expor publicamente os objetos de sua insatisfação.
Há pontos que são inquestionáveis. Estes movimentos fazem emergir de forma profunda a ideia de cidadania. Neste sentido, tem um significado próprio na história brasileira. Os movimentos sociais, até mesmo as revoltas, sempre existiram. Os quilombos, Canudos, a revolta da Chibata, o Contestado, etc., são antecedentes, mas com conteúdos qualitativos totalmente distintos: trata-se de descontentamento, de rejeição, mas na maioria dos casos não se coloca qualquer objetivo capaz de generalização. No campo das mobilizações sociais, no período de 1946 a 1964, assistimos em razoável medida à sua generalização, mas tanto no caso dos trabalhadores, como no dos estudantes e por fim no dos militares subalternos, sua vinculação a projetos políticos é imediata, ainda que não a projetos partidários (VIGEVANI, 1989, p. 94).
E na busca de soluções para estas reivindicações coletivas aparece no atual contexto brasileiro novamente uma grande mobilização social que já disseminada por vários países, ou seja, uma organização virtual, sobretudo através das redes sociais. Tais mobilizações retratam um dos mais significativos valores da democracia: o direito de expressão. O qual conduz multidões às ruas em busca, principalmente, da igualdade social ou para protestar acerca de problemas políticos ou institucionais.
Cremonese (2012, p. 98), retrata muito bem em seu artigo a organização e mobilização de massas no mundo moderno quando afirma que nem tudo está perdido, no entanto.
Há, neste momento, um fato novo na conjuntura política mundial a ser considerado: a volta da participação política por intermédio do movimento “Democracia Real”. O movimento “Democracia Real” apresenta-se de forma espontânea, sem um cunho ideológico partidário definido; nem mesmo se diz pertencer a uma agremiação sindical. É, entretanto, a “multidão” que toma as ruas de diferentes países (Egito, Espanha, Grécia, Itália, Irlanda, Portugal, Inglaterra e França) para protestar contra o capitalismo e a forma tradicional de conduzir a democracia. Articulados pelas redes sociais, principalmente pelo Facebook e Twitter, esses movimentos têm uma capacidade de mobilização imediata, fazendo emergir das praças dos grandes centros urbanos um grito só: “Tomar a vida em nossas mãos”.
Contudo, cabe também ser mencionado neste estudo a relação existente entre os movimentos de massa que, por vezes, tomam as ruas por diferentes motivações e o real entendimento da população de porque se está ali. Entende-se, é claro, que as manifestações populares possuem legitimidade, porém o questionamento passa pelo entendimento das reivindicações. Como já foi exposto, e amplamente debatido no capítulo anterior, a população brasileira é acometida, em grande parte, por pela desinformação e uma baixa capacidade de julgamento ético e moral em virtude de uma educação pública deficiente. Neste cenário, é possível se perguntar se quando se dá uma expressiva manifestação popular, seja ela organizada em meio virtual ou não, qual é o real entendimento da causa que os levou a manifestarem-se. Estão ali por ideologia ou simplesmente como meros espectadores, sem a compreensão do significado de um movimento social de massa. Apenas inserindo-se no caráter festivo da mobilização.
Nesta análise, uma nova inquietação surge no campo das suposições, ou seja, os movimentos sociais teriam a mesma significância e visibilidade se apenas contassem com a participação dos que realmente estão engajados nas causas que os levaram às ruas, e ainda assim, fica a reflexão sobre a importância da presença dos que ali estão apenas como espectadores alheios as causas e sem saber das consequências de uma grande mobilização social.
Na “transição democrática” brasileira fica, pois, levantada como questão decisiva e crucial a interrogação sobre a capacidade e disposição da nossa sociedade para empreender a reforma moral do Estado e atender às exigências éticas do projeto democrático. De um lado a terrível herança da corrupção generalizada que constitui o mais maléfico legado do hiato autoritário leva a alguma hesitação diante da resposta afirmativa. Mas, de outro, ergue-se diante de nós uma enorme esperança, alimentada pela multiplicação das práticas populares de solidariedade, pela difusão de formas múltiplas de consciência participativa, ou seja, por ensaios de democracia vivida na sua mais alta exigência ética. Ê por esse caminho, cremos, que deverá afinal transitar o destino da democracia entre nós e, com ele, o destino da liberdade (VAZ, 2013, p. 13).
Enfim, como uma possível resposta a uma questão aqui levantada, afirma-se que poderão ser os próprios movimentos sociais enquanto manifestações legítimas, democráticas e de caráter, não apenas de contestação e reivindicativo, mas também na forma de agente educativo e informativo de maneira a estabelecer um caminho direto entre as necessidades do povo e a sua participação ativa, lúcida e coerente diante de uma democracia que carece principalmente de cidadãos capazes de questionar e propor novos rumos na busca de um país melhor e mais justo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao finalizar-se este breve estudo voltado à análise de algumas variáveis do regime democrático brasileiro conclui-se que os pontos aqui levantados apenas apontam para uma necessidade latente de revisão do modo como a sociedade política submete-se a participação popular, ao voto e ao cidadão como agente detentor do poder. Quanto à participação, a qual sem ela não existe democracia, questiona-se seu valor quando esta aparece intimamente ligada a fatores como a capacidade de entendimento das questões políticas e as propostas oriundas dos grupos que estão no poder ou almejam tal posição por parte dessa população.
O voto direto, através da livre escolha de candidatos, grupos ou segmentos políticos, que em uma análise inicial retrataria um dos pilares da democracia moderna, com o poder emanando do povo e alçando a condição de representante legal deste mesmo povo alguém que verdadeiramente tivesse as atenções voltadas para a solução de necessidades e propostas com o foco na melhoria das condições sociais daqueles que ali o colocaram também expõe outra face da debilidade do regime na forma em que está posto. Explicado pelo invariável desinteresse nos pleitos, juntamente com práticas de exploração das vulnerabilidades sociais por parte dos grupos dominantes, acabando assim por desvirtuar totalmente a democracia e esgotando por completo as ideias de convicção, ideologia ou da livre escolha.
O cidadão, por sua vez, fica condicionado a um mero papel de espectador dos fatos que o rodeiam, com pouca ou nenhuma participação ativa ou decisória, ainda que em certos momentos existam os movimentos sociais como fragmentos de lucidez, conhecimento e participação democrática. No cenário atual passa a não mais existir o referido conceito, que faz menção em seu sentido mais amplo, a um ser capaz de formular e emitir opiniões, analisar e participar dos contextos políticos e principalmente com a capacidade de agir de maneira crítica e contestadora no campo político e social.
Por fim, cabe ressaltar que em todas as particularidades da democracia brasileira que foram analisadas e discutidas neste breve estudo foi possível concluir que estes pontos convergem a um caminho único quando se objetiva uma melhor e mais qualificada participação pública nas questões que envolvem o regime democrático brasileiro. Pois entendamos que se a população negligencia ou não tem interesse pelos pleitos, isto nos remete a compreensão de que também não estará sendo desempenhado por completo o papel do cidadão, visto que faz parte deste conceito o entendimento e o gosto pelo exercício democrático, seja através do direito de escolher os rumos de seu país, estado ou cidade através do voto ou mesmo sob a forma de vigilância e cobrança nos momentos oportunos.
Então, se a participação do povo na democracia brasileira não se dá de maneira adequada, como foi idealizado em sua origem na Grécia, o poder de voto segue este mesmo caminho, sem a análise necessária para se realizar as avaliações pertinentes aos caminhos políticos do país e nesta trilha, condenando a cidadania a não ser exercida na sua plenitude. Conclui-se, neste sentido, que estas fragilidades do regime governamental brasileiro não derivam unicamente de desilusões políticas, falta de credibilidade ou simples desinteresse, mas sim, tem origem no baixo nível educacional que atinge a maioria da população.
Considerando o desejo da manutenção do poder estatal nas mãos de quem, por hora, o detém entende-se que será amplamente favorável manter uma população com baixo nível intelectual, de fácil manipulação e iludida periodicamente com medidas assistencialistas ou paliativas. Tal prática, que não é usada somente por quem está no poder, mas pela maioria dos grupos que o desejam permeia a democracia brasileira em todos os seus níveis, retratando um sistema totalmente contaminado pela corrupção e inversão de valores.
Então, se o baixo nível educacional da população apresenta-se como um dos principais fatores mantenedores de sua condição de manipulados por parte das classes dominantes, entende-se, em um exercício de raciocínio lógico, que a melhoria e a qualificação do sistema educacional representaria um interesse oposto ao cenário atual, opondo-se a ideia de perpetuação de grupos políticos e, por outro lado, também barrando a ascensão de novas lideranças com ideais opostas e que venham a divergir destas práticas adotadas. Vê-se como um ponto de esperança ou alternativa a este cenário de segregação do povo, a busca do conhecimento e do entendimento das questões relativas a coletividade de maneira informal, além das salas de aula formais, no incentivo à curiosidade infantil, nos questionamentos incessantes e na busca do conhecimento que transforma conceitos e traz à tona a lucidez perdida em algum ponto da história.
Gerando um movimento questionador, propositivo e, sobretudo transformador que desempenha um papel de inestimável valor na estabilização do regime democrático brasileiro, ainda que em um caminho inverso ao comum, de fora para dentro, onde os movimentos democráticos com origens nas ruas, casas e conversas passam a desenvolver seus próprios ideais e levá-los às escolas e demais instituições de formação, criando um novo perfil de população, com seres dotados da capacidade de entendimento do mundo que os cerca, críticos e contestadores.
Enfim, que tenham a possibilidade de atuarem, dentro de seus mais variados contextos, de forma independente e que possam desenvolver no mais amplo sentido o conceito de cidadão e de participação dentro do regime em que vivem.
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[1] Graduado em Educação Física pela Universidade da Região da Campanha – URCAMP, Pós – Graduado pela Faculdade SOGIPA de Educação Física e mestrando em Educação pela Universidad de la Empresa – UDE.
