Educação Inclusiva: Uma Análise Sobre Os Avanços E Os Desafios Enfrentados No Contexto Atual Da Educação Básica No Brasil

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DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/desafios-enfrentados
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ARTIGO DE REVISÃO

SANTOS, Alessandra Ferreira Dos [1]

SANTOS, Alessandra Ferreira Dos. Educação Inclusiva: Uma Análise Sobre Os Avanços E Os Desafios Enfrentados No Contexto Atual Da Educação Básica No Brasil. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 05, Vol. 03, pp. 36-45. Maio de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/desafios-enfrentados, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/desafios-enfrentados

RESUMO

Neste artigo, propor-se-á uma discussão de cunho teórico sobre os aspectos históricos relevantes sobre a Educação Inclusiva e, a partir desta, verificar-se-á as mudanças ocorridas no sistema público de ensino brasileiro, incentivadas pela luta das pessoas com deficiência e pela criação de legislações que garantem o acesso, a permanência e a aprendizagem de alunos com deficiência nas escolas em salas regulares de ensino. A escola deve ser um ambiente inclusivo, não só em sua estrutura, mas também nas práxis, e, para que isso ocorra, é primordial que haja investimento na formação continuada voltada aos professores. O que é observado, muitas vezes, é um aumento da responsabilização do professor mediante a demanda posta pela inclusão escolar. Atualmente, o Brasil tem criado estratégias que contribuem e valorizam os alunos e suas peculiaridades, mas foi constatado que existem muitos outros fatores elencados a essa temática que necessitam de um olhar mais direcionado.

Palavras-chave: Educação Inclusiva, Escola, Deficiência, Atendimento Educacional Especializado.

1. INTRODUÇÃO

A educação de pessoas com diferenças significativas ou deficiência teve sua origem no campo da saúde e da assistência, baseando-se em modelos da institucionalização, da proteção e correção do déficit, práticas essas excludentes, visto que essas defendiam a separação do ambiente familiar e comunitário. A educação como direito social faz parte do ideário da política e da prática educacional brasileira (KONKIEWITZ, 2013). No cenário atual, a educação inclusiva é um direito de todas as pessoas com deficiência. A escola acolhe, integra e proporciona aos alunos avanços em todas as dimensões que englobam o aprender (CARVALHO; LOPES, 2020). Espera-se, então, que as escolas de ensino regular se adequem para atender de forma igualitária a necessidade de todos os alunos (SANTOS; MARQUES; NASCIMENTO, 2018).

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), observa-se uma abertura em termos de oportunidade para educação inclusiva, a qual parte do olhar para o aluno e suas singularidades. Sendo assim, a BNCC ampliou as possibilidades para que as escolas busquem novas alternativas para ensinar a todos (SILVA; VIANA; MORAES, 2020). Ainda segundo os autores, é evidente que essas políticas estão mais frequentes em virtude da legislação em vigor, de documentos elaborados e de projetos realizados tanto na esfera federal quanto estadual e municipal. A inclusão escolar ainda é um fator limitante para a maioria das instituições brasileiras. A falta de acesso, de recursos didáticos inclusivos, de uma dinâmica estrutural e em virtude de uma lacuna deixada na formação de professores, alguns problemas de inclusão são comuns na maioria dos espaços escolares e isso afeta o processo de ensino e aprendizagem de alunos com necessidades especiais.

Recentemente, o CENSO Demográfico de 2020 realizou o mapeamento de pessoas com deficiência no país e constatou que 24% da população nacional sofre com algum tipo de deficiência (BRASIL, 2019). A Organização Mundial de Saúde afirma que, entre dez pessoas, uma tem deficiência física, sensorial ou mental, congênita ou adquirida (RIBAS, 2003). O Brasil, desde então, tem se adequado a essas diretrizes e os jovens com idade entre 4 e 17 anos vem conquistando seu espaço na rede de ensino. Entre 2014 e 2018, o número de matrículas de estudantes com necessidades especiais cresceu 33,2% em escolas de todo o país, chegando a 1,2 milhão de alunos em 2018. Com isso, a demanda por professores com formação específica em Educação Especial aumentou, contando, principalmente, com aqueles profissionais que atuam nos Atendimentos Educacionais Especializados (AEE) (BRASIL, 2019).

As adaptações e adequações nas escolas para alunos que presentam uma ou mais deficiências físicas devem ser realizadas a partir de instrumentos específicos, que desempenham papeis práticos e que objetivem avaliar as condições de acessibilidade espaços de educação (CORRÊA; MANZINI, 2012). As Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) possuem mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos, recursos para acessibilidade e recursos específicos que contribuem com o desenvolvimento adequado, fomentando o aprendizado de alunos portadores de deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e alunos com altas habilidades (FRANCO; SCHUTZ, 2019).  Diante desses recursos e dos dados expostos, este artigo busca-se analisar os avanços e desafios da Educação Inclusiva no Brasil, verificando os meios encontrados para que se possa concretizar o atendimento aos alunos em suas mais diversas necessidades.

2. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Na era da Antiguidade, os povos primitivos mantinham o tratamento direcionado às pessoas com deficiência em dois aspectos: muitos exterminavam por considerar um grave empecilho à sobrevivência dos demais no grupo enquanto outros protegiam e sustentavam, a  fim de buscar simpatia dos deuses ou mesmo por gratidão por conta dos esforços dos que se mutilavam em guerras. Ao longo de vários séculos, durante a era cristã, as pessoas com deficiência eram objeto de eliminação direta e indireta, às vezes em função da chamada inutilidade funcional e porque se consideravam manifestação do demônio ou de algum castigo divino. Porém, com o passar dos tempos, povos das mais variadas nações começaram a praticar certo assistencialismo ou promoção da readaptação de pessoas com deficiência. O Cristianismo, mesmo na Idade Média, passou a interferiu na forma de tratamento a essas pessoas, sendo que essas passaram a ter amparo em casas de assistência que eram mantidas por senhores feudais.

O conceito da educação inclusiva não substitui apenas a educação especial. Essa educação inclusiva inicia-se a partir de lutas e bandeiras da educação especial, retomando a educação democrática para todos. A educação inclusiva observa que não são apenas os alunos com deficiência têm sofrido as dificuldades da inserção em espaços escolares. Foi a partir desse marco que a educação inclusiva foi se popularizando, começando com a ideia de educação especial, defendendo, após, uma nova concepção da educação, ou seja, a escola tem que incluir não apenas “especiais”, mas sim todos os alunos. Portanto, a educação especial segue sendo importante a fim de tratar de particularidades da uma escolarização de pessoas com deficiência (NUNES et al, 2015). Em meados de 1990, surge um movimento mundial na direção de sistemas educacionais inclusivos. Diversos países começam a integrar em seus quadros legislativos um apanhado de leis direcionadas a suprir às necessidades e direitos de pessoas consideradas na condição de vulnerabilidade, inclusive as pessoas com deficiência.

Diante dessa visibilidade institucional e a atenção dada às pessoas com deficiência, ao menos no plano legislativo, surgem declarações oriundas das conferências e dos tratados internacionais, obrigando os países signatários a se posicionarem à favor de direcionamentos definidos. Uma série de convenções internacionais, sendo todas elas ratificadas pelo governo brasileiro, orientava no âmbito de promover a integração social e a educacional de grupos vulneráveis. Duas influentes declarações configuraram bases acerca do que se compreende por “educação inclusiva”. A Declaração Mundial sobre Educação para Todos visa a satisfação de necessidades básicas de aprendizagem. Foi firmada em Jomtien, na Tailândia, em 1990. A Declaração de Salamanca, por sua vez, versa à respeito de princípios, políticas e práticas comuns às necessidades da Educação Especial. Foi idealizada e assinada na Espanha, em 1994. A primeira, direcionada a universalizar acesso à educação, promovendo equidade, dando relevo à necessidade da promoção de uma igualdade de acesso à todos, com ênfase na atenção especial para grupos de indivíduos que estão em situação de certa vulnerabilidade.

A segunda, traçando dos mesmos princípios, incide no sentido de que escolas devem se alinhar à todas as crianças, baseando-se na perspectiva inclusiva. Diante dessa declaração são introduzidas as noções das “necessidades educacionais especiais” e “educação inclusiva” (SOUZA, 2017). É essencialmente importante expor que não apenas os pais, mas sim os profissionais que começaram a reivindicar e a pressionar a sociedade no geral para garantir os direitos essenciais e evitando discriminações. As conquistas em razão das manifestações direcionam ao declínio da educação especial paralela com a educação regular. Ao invés da expressão “deficiência” começou a ser usado o termo “Necessidades Educativas Especiais”, aumentando possibilidades de integração da Pessoa portadora de Deficiência na escola regular. Contudo, apesar dessa integração ser considerada um avanço para igualdade dos direitos, introduziu-se poucos benefícios a fim de promover o seu desenvolvimento.

A Deficiência foi considerada um problema a quem possuía, portanto, deveria integrar-se e adaptar-se ao meio social. Não estava no âmbito da escola adaptar-se às necessidades dos alunos, mas sim as pessoas com deficiência deveriam se adaptar à escola (NETO et al, 2018). A educação escolar no caso de crianças com deficiência tem instituído uma temática de certa relevância atualmente, por conta dos desafios e dos dilemas que se posicionam tanto nos termos das políticas públicas quanto nos termos de práticas educativas cotidianas. Essa atenção especial se encontra em pauta na agenda das pesquisas que englobam educação especial no âmbito de políticas de educação inclusiva, aumentando o escopo de investigações sobre as condições e formas de acolhimento educacional dos alunos com deficiência que frequentam a instituição escolar.

Pesquisas no campo de história da educação e psicologia mostram como a categorização da deficiência, sobretudo a deficiência intelectual, foi se constituindo a partir de uma certa ênfase social e histórica, atendo-se aos conceitos típicos à inteligência e cognição humana. A marca da impossibilidade da educação por conta da limitação intelectual subsidiou processos de institucionalização, nos quais não havia uma finalidade formativa, mas sim de proteção, de cuidado do indivíduo e de controle social (DAINEZ et al, 2019).

3. AVANÇOS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Durantes diversos anos criou-se um estereótipo em relação ao aluno ideal a fim de serem atendidos em escolas de ensino regular e aqueles que no caso não se enquadravam dentro dessa definição eram enviados para a Educação Especial sendo, durante muito tempo, a única alternativa que era acessível a alunos com deficiência. Todavia, esse modelo de educação era alvo de inúmeras críticas, mesmo oferecendo um atendimento a alunos especiais, essa segregação fazia aumentar o processo da exclusão na sociedade em geral. Diante dessa perspectiva, pensou-se em uma maneira de ofertar um atendimento educacional mais especializado para esses alunos surgindo, assim, uma nova proposta na educação. A inclusão em sala de aula regular se tornou o caminho trilhado pela educação. Baseada na Constituição Federal, diante do Art. 205, que versa à respeito da educação como um direto de todos, a Educação Inclusiva começou a ser considerada, dando início a uma jornada pela busca da consolidação desse direito.

Alguns marcos históricos impulsionaram a busca por atingir o nível desejado da oferta de educação para todos. São ganhos históricos relacionados à construção e consolidação desse nova proposta de inclusão. Como exemplo, pode-se mencionar a Declaração Mundial sobre a Educação para Todos e também a Conferência Mundial de Educação Especial, realizada em Salamanca na Espanha, onde foi desenvolvido o documento chamado “Declaração de Salamanca”. O momento atual na educação nacional aponta grandes avanços em relação ao Atendimento Educacional Especializado (SANTOS et al, 2018). Tendo-se como objetivo a consolidação desta inclusão, apoiando-se no movimento social que defende a inclusão de todas as crianças na escola, foi publicado, no ano de 1998, os Parâmetros Curriculares Nacionais. Este versa sobre as Adaptações Curriculares, cujas estratégias visavam a educação de alunos com necessidades educacionais especiais.

Mesmo com suas limitações em nível de concepção no ensino, é importante salientar que este documento tende a oferecer aos educadores as referências para uma identificação dos alunos que possam vir necessitar de apoio e adaptações curriculares, direcionando escolhas de tipos de adequações que venham a suprir essas demandas. É importante lembrar que pessoas com deficiência possuem o direito ao acesso e a permanência no espaço comum em uma sociedade e, principalmente, a um sistema de educação que supra às suas necessidades especiais (DEIMLING et al, 2012). É de suma importância que sistemas de ensino e escolas continuem com seus projetos político-pedagógicos e estabeleçam ações com objetivo de conscientizar, de incentivar e de mobilizar toda a comunidade escolar a fim de construir uma proposta pedagógica, atendendo às expectativas envolvidas nesse processo, abrindo caminhos para que todos possam ter a oportunidade de acessar um atendimento de qualidade (DRAGO, 2012).

4. DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)

Dentre os inúmeros desafios na implementação do atendimento educacional especializado destacam-se a elaboração e a implementação de políticas públicas, tornando obrigatórias a estruturação e institucionalização dos núcleos de acessibilidade em instituições de ensino. Deve haver, também, uma comissão que atue de maneira permanente, que cuide dos assuntos relacionados à inclusão e a permanência do aluno com necessidades especiais na instituição, atuando como uma mediadora entre necessidades do núcleo de AEE, bem como necessita-se de subsídios que podem vir a ser oferecidos através da instituição. Outro fator é possibilidade da construção de projetos voltados à formação de professores, com ênfase tanto na formação inicial como na formação continuada, assim como demanda-se a ampliação da parceria com os outros cursos e níveis de ensino, sendo importante a contratação de profissionais que sejam especializados a fim de oferecer atendimento a essa população.

Deve-se promover, ainda, modificações nos currículos da grade de ensino, fazendo com que a disciplina de Educação Especial seja obrigatória, sendo essa uma forma de sensibilizar todos em relação às deficiências, assim como desmistificar concepções pré-existentes (ANACHE et al, 2014). Os princípios que fomentam o alcance de uma educação para todos e o acesso a uma escola inclusiva, especialmente aqueles propostos pela LDBEN, estão longe de serem alcançados no contexto atual, visto que a exclusão social é uma realidade em todo o país. Portanto, alterações na educação regular e especial são implementadas no que rege à inclusão de estudantes com deficiência, efetivando-se serviços como especializados, como o AEE, fazendo necessária uma articulação de órgãos federais, órgãos estaduais e órgãos municipais a fim de se estabelecer medidas e também normas complementares na área de Educação Especial. Trata-se de uma tentativa de mitigar a exclusão social. O AEE tem se fixado como o principal mecanismo de apoio de Educação Especial.

Esse apoio precisa de docentes especializados, visto que são responsáveis pela condução das pelas práticas pedagógicas desenvolvidas ao longo da rotina escolar. Cabe ressaltar que as iniciativas do AEE em salas de aula são de caráter complementar ou suplementar à escolarização de estudantes PAEE em uma sala de aula comum. Não deve ser entendida como sendo um espaço pedagógico segregado, como as salas e escolas especiais que oferecem serviços especializados demarcados pelas políticas públicas para Educação Especial no Brasil anterior à política de 2008 (ROCHA et al, 2020). Os desafios de uma implantação da política nacional em relação à educação inclusiva são muitos. São evidentes os desafios mesmo quando cumpridas as exigências dos programas e dos projetos, desafios esse, por exemplo, como as salas reduzidas, o acompanhamento em salas de recursos, a adequação do espaço escolar, a formação de professores, o acolhimento da escola entre outros (KASSAR, 2011).

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apesar dos avanços conquistados, a Educação Especial oferecida na escola pública brasileira ainda está distante de atender de forma adequada os alunos que se beneficiam com essa modalidade de ensino. Para que a escola receba os alunos com necessidades especiais, ela precisa estar preparada para acolher esse aluno e garantir a sua educação, não esquecendo que o aluno fará parte do ambiente escolar e, portanto, deverá receber uma educação igualitária, tendo todas as suas diferenças respeitadas, independentemente de suas especialidades ou limitações. É necessário investir na qualificação dos professores. O que se observa, muitas vezes, é que os professores se esforçam para adequar-se ao trabalho com a Educação Especial, mas os mesmos enfrentam muitas dificuldades por não terem o preparo necessário para lidar com as demandas que surgem em sala de aula, causando angústias nos mesmos. A consequência disso é o aumento da responsabilização do professor mediante a demanda posta pela inclusão escolar, como exemplo o caráter multifuncional do professor da Educação Especial (BORGES; TORRES, 2020).

O trabalho do educador na Educação Especial requer práticas pedagógicas positivas, capazes de promover a aprendizagem significativa e resultados satisfatórios na vida dos alunos. A prática adequada a uma determinada modalidade de ensino faz toda a diferença, mas, para isso, é necessário que o educador procure refletir sobre as suas intervenções, procurando basear-se em fundamentos teóricos que orientem todo o seu trabalho (SANTOS, 2020). Em relação à temática apresentada, buscou-se retratar a realidade das pessoas com deficiência, bem como dos desafios encontrados pelos alunos da educação especial e pelos professores engajados com a organização de um sistema educacional igualitário e de qualidade e para todos os alunos. O Brasil tem criado estratégias que contribuem e valorizam os alunos e suas peculiaridades, capazes de os incluir, de fato, mitigando as situações de exclusão que os assolam. Sendo assim, existem muitos fatores a se analisar, como as políticas públicas sobre a Lei de Inclusão, além de investimento em recursos para as escolas, bem como é necessário uma maior qualidade do serviço da Educação Especial, demandando-se, ainda, a construção de uma sociedade inclusiva.

Este trabalho, relacionado a teoria com a prática, visou apresentar um panorama acerca da educação inclusiva, com ênfase em seus benefícios e desafios diários. Diante dessa perspectiva, observou-se a necessidade de estudos sobre essa temática, especialmente daqueles que versam sobre a importância de novas propostas tendo-se, como referência a educação inclusiva.

REFERÊNCIAS

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[1] Pós –Graduação, Graduação.

Enviado: Abril, 2021.

Aprovado: Maio, 2021.

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