Gestão Democrática Escolar: Desafios da Ação Democrática

SILVA, Adriana Escobar da [1]

SILVA, Adriana Escobar da. Gestão Democrática Escolar: Desafios da Ação Democrática. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 2, Vol. 16. pp 177-187, Março de 2017. ISSN: 2448-0959

RESUMO

Este artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre os desafios na construção de uma gestão democrática e apresentar contribuições para desenvolver uma gestão mais participativa no âmbito escolar. Assim, como apresentar a importância de um trabalho coletivo para a transformação da realidade educacional. Para tanto, ressalta-se que a gestão democrática somente será efetiva se a comunidade escolar estiver inserida, ativa nas atividades, decisões e avaliações constitucionais, considerando o que deu certo e revendo o que pode melhorar.  Apontar alguns desafios no que tange a ação gestora, é importante para que se tenha a conscientização da construção de práticas de decisões coletivas, consolidando um projeto pedagógico que seja político no sentido de assumir responsabilidades com o social. Enfim, a gestão democrática é uma ação desafiadora, pois se temos a democracia como um fundamento legal da Educação Brasileira, devemos praticá-la como princípio norteador de todo o processo educativo. Devemos vivenciá-la de forma responsável no real processo de cidadania com autonomia, a participação e transparência.

Palavras-chave: Gestão Democrática, Escola, Educação, Cidadania.

INTRODUÇÃO

Em uma época de muito avanço tecnológico e de informação, preocupa saber como uma instituição escolar sobrevive sem a alteração do seu molde conservador estrutural, disciplinar, arquitetônico e de distribuição do poder. A explicação mais viável é que existe um modelo e mecanismo político que ampara a reprodução e conserva a escola na superioridade. Porém, pensando na qualificação educativa, indaga-se quanto a parte pedagógica, em como a mesma dá conta atualmente perante os desafios encontrados diante das diversidades e tecnologias, porque pouco se tem a diferenciá-la em referência a: corredor, carteira, pinturas, filas.

Nessa perspectiva, cabe ressaltar a importância de uma gestão democrática, tendo em vista que a problemática da educação continua sendo a qualidade do ensino e aprendizagem. E, o desafio constante é como o gestor pode reverter esse modelo tradicional para a construção de uma gestão da escola pautada em relações democráticas que visem a interrelação e participação dos segmentos internos e externos da escola. E, que estejam juntos compromissados na construção e melhoria das propostas de ensino que visem a garantia de uma educação de qualidade para todos, respeitando os educandos nas suas individualidades, potencialidades e diversidades.

Para tanto, é importante que seja repensado as práticas de gestão na escola, pois, acredita-se que as práticas construídas na área da gestão escolar e da educação se constituem em caminhos possíveis para a superação do ensino tradicional. Diante disso, cabe salientar e valorizar a função do gestor escolar como integrante desse processo, por ser ele tido como o maior responsável por acertos ou erros na escola e, portanto, testemunha real da procura constante para superação dos desafios da gestão escolar.

Quando se fala em democratização da educação, deve-se ter consciência da amplitude e abrangência desse sentido. Uma vez que, entendemos a democracia como fundamento legal da Educação, e está presente na LDB-9394/96, estabelecendo em seu Art.14:

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática de ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola;

II-participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Portanto, é importante ter a conscientização da construção de práticas de decisões coletivas, consolidando um projeto pedagógico que seja político no sentido de assumir responsabilidades com o social. Sendo assim a gestão democrática deve envolver todos os seguimentos interessados na construção de propostas coletivas de práticas educacionais, para que o processo de ensino aprendizagem seja resultado de um conjunto de ações. Por isso a necessidade de apontar a importância de uma gestão democrática, em que todos são agentes e responsáveis pelo processo educacional.

A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA

Ao longo de décadas muito se buscou pela democracia que por vezes foi reprimida pela compulsão dos poderes. A sociedade incessantemente lutou pela consolidação de seus direitos e ainda persiste na garantia deles. E, não foi diferente nas gestões escolares que foram marcadas pela centralidade de poderes e decisões, implantadas de formas autoritárias, com ausência de autonomia financeira, pedagógica e administrativa.

A luta pela gestão democrática da escola pública foi consolidada pela constituição Federal de 1988, e pela LDB (9394/96). Na década de 90 houve a consolidação de um processo de reforma do Estado e da gestão, centrado na minimização do papel do Estado no tocante as políticas públicas. (Dourado in Silva, 2004), mas somente ganhou saliente espaço no final do século XX, que através de muitas tentativas  frustradas de gestão, observou-se a necessidade de haver uma mudança de estratégias  no que remetia ao processo de gestão.

Uma nova visão administrativa de gestão se instaura associada as dimensões dos avanços tecnológicos. As estruturas organizacionais ganham emergentes espaços de trabalhos cooperativos e consequentemente os resultados consolidam-se   em fortes influencias na implementação de modelos de gestão mais descentralizados.

Encontra-se atualmente, muitas dificuldades na implantação de uma gestão democrática, pois além da resistência dos profissionais de ensino às inovações tecnológicas, formação continuada, trabalho coletivo etc, a própria comunidade escolar esta descomprometida com o ensino, ocorre também o descaso por parte de alguns gestores em relação a democratização na escola, preferindo uma gestão individualista.

É imprescindível apresentar uma gestão participativa que ofereça estratégias e suportes aos profissionais da escola para orientar suas ações pedagógicas que visem a melhoria da qualidade das práticas e a participação de todos os agentes responsáveis pela educação.

Segundo o autor Barbosa Filho, o ideal será que o magistério forjasse, através da sua luta, a disputa pela implantação de um modelo de gestão que conseguisse romper verdadeiramente com o autoritarismo, com o centralismo, com a verticalidade das relações no interior da escola e entre a escola e os órgãos diretivos do sistema, para dessa forma dar passos largos no sentido de transformar a educação excludente que temos em uma educação efetivamente emancipadora.

Está claro que as palavras conseguirão dar conta de “definir” algo que somente a prática, as relações cotidianas, nos seus mais variados níveis, conseguem expressar. Todavia, mesmo assim, é sempre bom observarmos o sentido que as palavras nos dão para o significado de Gestão Democrática do Ensino. Ao procurarmos, nos dicionários, o significado da palavra gestão encontraremos: “Ação ou efeito de gerir; gerência; administração. ” Pelo que se vê, a gestão envolve sempre uma ação. Ela nunca pode ser identificada com algo que expresse comodismo, passividade, inércia. (BARBOSA FILHO, 2004, p.3)

Segundo o mesmo autor:

Gestão Democrática do Ensino Público é a ação e o efeito de gerir a educação através da participação de todos os atores sociais que integram o universo educacional, objetivando atender às aspirações da sociedade por intermédio dos anseios daqueles que trazem e usam as escolas públicas”. (BARBOSA FILHO, 2004, p.3)

A Gestão Democrática exige, do seu agente, atitudes, compromisso de fazer, construir. E mais: como a gestão se constrói por meio de ações, ela sempre traz conseqüências ou efeitos. É o “efeito de gerir” é o de dirigir, de dar condução e comando. Sendo assim, toda gestão implica em responsabilidades. (BARBOSA FILHO, 2004, p.4)

Os princípios da Gestão Democrática devem estar pautados na participação e descentralização do poder. Para a LDB nº 9394/96, a gestão democrática, no sentido lato, pode ser entendida como espaço de descentralização do poder e, portanto, de exercício de cidadania.

De acordo com Paro (2002), para que a escola seja realmente pública, ela tem que ser democrática. E, para ser democrática, deve atuar alicerçada em mecanismos que formem uma base forte entre direção e educadores. Nesta base forte, deve constar: integração, liberdade de expressão, colaboração e entendimentos. Se não houver esse entrosamento no setor interno da escola, esta instituição não poderá exigir que alunos ou pais cumpram as suas parcelas de democracia frente ao que está determinado no contexto geral do ensino.

Pensando em gestão, é pertinente ressaltar, para que a gestão seja realmente democrática a própria regulamentação que a rege deve ser repensada e reformulada. Deve-se haver um envolvimento nessa construção de forma coletiva, e principalmente pelos atores do processo de ensino- aprendizagem que estão no cotidiano escolar e vivenciam o fazer da própria gestão.

A regulamentação deve estar imbuída de uma concepção que não considere que a democratização da gestão do ensino se dá apenas na garantia do princípio eletivo, mas a representatividade seja o resultado de decisões coletivas consensuais.

Segundo Barbosa Filho, 2004, a implantação da gestão democrática, para ser eficiente, deverá envolver os seus executores de forma a que todos se sintam co-responsáveis pelo êxito desse modelo.

No que concerne à Autonomia, é preciso lembrar que a LDB nº 9394/96, em seu artigo 12, definiu que são incumbências dos estabelecimentos escolares “elaborar e executar sua proposta pedagógica e administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros”. Esta autonomia: pedagógica, administrativa e financeira terá que ser considerada, também, no momento de definição de funcionamento da gestão do ensino.

Outro fundamento basilar da democratização do ensino passa pela garantia da igualdade de condições para o acesso e permanência, com sucesso, na escola. Em respeito a esse fundamento, o modelo de gestão deve ser um elemento facilitador da inserção da comunidade e das famílias nas escolas, tendo como foco central da gestão a obtenção do sucesso dos usuários da escola pública na apropriação e reapropriação do saber acumulado, do conhecimento coletivamente produzido pela humanidade (BARBOSA FILHO, 2004)

A DETERMINAÇÃO DA LEI

A Constituição Federal de 1998 definiu, através do artigo de 206, uma série de princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre eles figura no inciso VI o princípio da “gestão democrática do ensino na forma da lei”. Portanto, trata-se de matéria que tem status constitucional, o que lhe confere uma força mandatória muito mais enfática. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) definiu em seu artigo 3º, entre outras coisas, que o ensino público será ministrado com base no princípio da Gestão Democrática, na forma definida pela própria LDB e pela legislação dos sistemas de ensino. A LDB, ao definir os princípios da Gestão Democrática, foi extremamente econômica. O seu artigo 14 estabelece:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da Gestão Democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

• Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola,
• Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou

A LDB reforça a necessidade de a definição das normas da Gestão Democrática ser objeto da ação dos sistemas de ensino. Os princípios constitucionais da  Gestão Democrática define gestão escolar o seguinte:

Art. 41-

• Garantia do principio da representatividade;
• Garantia do principio da autonomia;
• Garantia do principio eletivo para a escolha do Diretor Escolar.

OS AGENTES QUE ATUAM NA GESTÃO EDUCACIONAL

Os agentes que atuam na gestão escolar não podem ser entendidos exclusivamente como a equipe diretiva.   E, sim aqueles a quem a macro sociedade conferiu poder governamental, através da escolha pelo voto, e a outra parcela que integra as ações da educação (alunos e comunidade escolar). Portanto, os usuários da escola (alunos e pais de alunos) e os profissionais que fazem a Educação (professores, funcionários e dirigentes).

Porém, segundo Barbosa Filho (2004, p.7), a gestão não pode ser entendida como um espaço em que todas as decisões tenham que envolver a realização de um plebiscito para se fazer uma consulta popular ampla a cada desafio. Sem dúvida, tal procedimento dificultaria a operacionalização do sistema de ensino, pelo menos dentro da realidade de participação política de que dispomos.

DIFICULDADES E RESISTÊNCIAS AOS PROCESSOS DEMOCRÁTICOS

Muitos fatores têm dificultado os processos da ação democrática na gestão escolar. Pois conforme já mencionado, a gestão democrática está muito além da escolha dos representes gestores da escola. E a implantação de ações colaborativas durante os processos de gestão democrática tem dificultado.

Mendonça (2001, p.2) afirma:

A gestão democrática é uma diretriz de política pública de educação coordenada pelos sistemas de ensino. Porém, as dificuldades e as resistências na implantação de processos de gestão democrática ainda são, muito intensas. As resistências indicam que as forças que agem em contrario ao movimento de democratização da gestão são de diferentes naturezas. Para alguns, as resistências estão na     interferência política sobre a educação. Outros o funcionamento do próprio sistema como um fator limitador da democratização. Nessa linha estão os obstáculos que se relacionam aos complicados processos administrativos, ao autoritarismo arraigado nas relações do sistema com a escola.

Segundo Mendonça (2001, p.3), as resistências de alguns professores são também consideradas, expressando-se, em geral, pelo corporativismo, ao autoritarismo e a formação acadêmica deficiente. “ Os diretores são apontados como foco de resistência pela sua compreensão equivocada do processo eleitoral, pela centralização de informações e decisões, pelas atitudes corporativas”. A própria sociedade, beneficiária legítima da gestão democrática do ensino, é apontada pelas autoridades como sendo resistentes as iniciativas do Estado. De maneira semelhante, as atitudes de acomodação, desinteresse ou falta de consciência sobre a importância dos processos democráticos produzem focos muitas vezes intransponíveis para a aplicação de mecanismos de gestão.

Na visão de Rosas (2001, p.2), “ educação é algo muito sério e deve ser levado a sério: no seu planejamento, execução e investimento”. A consciência e a prática democrática precisam ser exercidas dentro da escola, a fim de que toda a sociedade possa saber colocar em prática sua cidadania de forma consciente, “intervindo na realidade cruel em que vivemos, e assim transformá-la.

Apesar de a Gestão Democrática estar regulamentada, e especificada que deve ser democrática, ainda é notória a resistência a sua efetivação, e sua experimentação ainda está arraigada nos formatos de centralização.

Ainda que atualmente tenhamos avançado, há muito a se percorrer para que se obtenha uma efetiva gestão democrática nas escolas públicas. Pois implica numa desacomodação e envolvimento efetivo de todos nesse processo e para isso o primeiro passo é conhecer claramente os princípios e implicações das ações democráticas na educação. Compreendendo que somente com o comprometimento de todos que se desenvolve uma educação de qualidade considerando os aspectos da complexidade da educação e a importância da interdisciplinaridade no ensino- aprendizagem.

Para LUCK,
A participação ativa de todos os envolvidos em uma unidade social, para a tomada de decisão conjunta, mediante processo de planejamento participativo, pelo qual a realidade é analisada pela incorporação de diferentes olhares que,ao serem levados em consideração, permitem que as decisões tomadas o sejam a partir de uma visão abrangente das perspectivas de intervenção, além de garantirem o comprometimento coletivo com a implementação do planejado. (in BRITO p.128).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A escola para se reconstruir deve ter como uma das ferramentas mais eficientes a gestão democrática. Como o próprio conceito de gestão afirma que gestão é ação, é movimento, a escola precisa sair da posição confortável de “executora” de práticas pré-determinadas e passar a pensar, a refletir suas práticas.

A gestão democrática para que realmente seja democrática, não pode sobreviver num faz-de-conta onde se faz-de-conta que os sujeitos opinam, que são comprometidos, e que são ouvidos e respeitados.

A implantação de uma gestão democrática não ocorre de uma hora para outra, é preciso muita reflexão e pesquisa, num movimento constante de ação–reflexão-ação. Democracia demanda respeito, solidariedade, comprometimento, responsabilidade e, principalmente, ética.

É preciso se conhecer a comunidade das escolas, suas peculiaridades, aspirações e concepções. É necessário compreender os conceitos relacionados a escola, gestão e democracia para então, partir para uma relação de cooperação e solidariedade na construção de uma nova escola.

O gestor escolar é o principal sujeito na implantação de uma gestão democrática, pois é os seus supostos “poderes” de decisões que entram em jogo. Mas para promover a integração dos diversos sujeitos envolvidos no processo educativo, é preciso que este conheça e aplique valores como respeito, colaboração, ética, solidariedade, cooperação, valores essencialmente democráticos. Nesse sentido para promover a participação de todos, primeiro é preciso construir um ambiente democrático. É esse o principal desafio do gestor: tornar-se ele mesmo um sujeito democrático.

Ainda, diante os muitos desafios e resistências, muitas escolas estão ampliando suas visões sobre esse processo democrático. E, embora paulatinamente, os resultados estão ganhando notoriedade, com destaque em modelos a seguir. Com muito a evoluir as gestões democráticas, já se observa os anseios pela sua efetivação, através das avaliações institucionais que permitem uma reflexão dos erros e acertos.

Apesar das dificuldades busca-se uma construção coletiva, um repensar político-pedagógico organizacional para que todos possam sentir integrantes do processo.

Portanto, é através da ação verdadeiramente político-pedagógica do gestor escola, atuando como um incentivador, um líder democrático que ouve, dá oportunidade a todos os componentes de opinarem e decidirem as soluções adequadas às problemáticas surgidas, que se terá uma verdadeira gestão democrática. Por isso, ao assumir o cargo deve ter a consciência de que a educação brasileira sofre com os mais diversos problemas e carências, e que ele tem o dever de realizar uma ação comprometida, crítica e, acima de tudo, democrática.

REFERÊNCIAS

ALONSO, Myrtes. O Papel do diretor na administra escola. Rio de Janeiro. Bertand Brasil, 1988.

BARBOSA FILHO, Jose Iran. Gestão democrática do ensino público: uma conquista em construção. 2004.

BRASIL. Constituição (1998). Constituição Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº  1/92  e  28/2000  e  Emendas  Constitucionais de  Revisão  nº  1  a  6/94  Brasília: Senado Federal Subsecretaria de Edições Técnicas, 2000.p. 393.

_______.Ministério  da Educação. Conselho  Escolar,  gestão  democrática  da educação e escolha do diretor/elaboração Ignez Pinto Navarro… [ et al.]Brasília, MEC, SEB,2004.

CONSELHO ESCOLAR. Nova escola. 2004. Disponível em din.abril.com.br. Acesso em 6 de out. 2016.

MENDONÇA, Erasmo Fortes. Estado patrimonial e gestão democrática do ensino público no Brasil. 2001. Disponível em <scielo.br/scielo.php> Acesso em: 8 set. 2016.

PARO Victor Henrique. Gestão Democrática da Escola Pública. Rio de Janeiro: 2005.

SILVA, Adriana Escobar da. Graduada em Letras, habilitação em Língua Portuguesa, Língua Espanhola e Respectivas Literaturas pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) – RS, Especialização em Gestão e Organização Escolar (UNOPAR).

[1] Graduada em Letras, habilitação em Língua Portuguesa, Língua Espanhola e Respectivas Literaturas pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) – RS, Especialização em Gestão e Organização Escolar (UNOPAR).