ARTIGO ORIGINAL
PASTANA, Beatriz dos Santos [1], REINERT JUNIOR, Adival José [2]
PASTANA, Beatriz dos Santos. REINERT JUNIOR, Adival José. O protagonismo da Comunicação Pública em tempos pandêmicos: Case Governo do Pará. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 11, Vol. 21, pp. 77-90. Novembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/comunicacao/tempos-pandemicos
RESUMO
O presente artigo é baseado em um trabalho de conclusão de curso de pós-graduação e objetiva mostrar a importância social da comunicação pública, com destaque para a maneira como a mesma se reafirmou como ferramenta de credibilidade, na busca dos cidadãos por informações oficiais, em tempos de crise mundial, como a enfrentada em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. Para tal fim, este estudo fará uma breve abordagem do conceito de comunicação pública, por meio de bibliografias a respeito do tema, sintetizando o contexto do uso de tal ramo da comunicação. Tomando como exemplo da atualidade, foi elaborado um estudo de caso da comunicação realizada pelo governo do Estado do Pará durante os primeiros meses de pandemia pelo novo Coronavírus.
Palavras-Chave: Comunicação Pública, cidadania, comunicação governamental.
1. INTRODUÇÃO
Em uma sociedade democrática em que o acesso a informações e a liberdade de expressão são direitos garantidos em lei, mais especificamente no artigo 5º da Constituição Federal, inciso XIV, que versa “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, é possível afirmar que a comunicação e a informação são importantes elementos na composição da cidadania.
Para Brandão (2009), esses direitos resguardam a participação do interlocutor que e permitem o surgimento de uma “esfera pública de diálogo e debate entre Estado, governo e sociedade, na qual temas de caráter coletivo e interesses plurais são discutidos e negociados” (p.2). Nesse caminho, a Comunicação Pública (CP) é também responsabilidade do governo, que precisa criar condições de fomento à manifestação da opinião pública, oferecendo meios para que a mesma possa participar da tomada de decisões e outros assuntos de interesse público.
Como ocorre em praticamente todos os meios de comunicação social, o advento da internet e da chamada convergência de mídias, trouxe à tona a necessidade de uma adequação às novas formas de se comunicar. Atualmente a maioria da população faz uso da internet para se informar e manifestar seus anseios.
Não obstante, os governos tiveram que se readequar a novas formas de cobrança da população, a qual tem intensificado a exigência pela transparência e informações sobre as ações do poder público, sobretudo por meio das mídias sociais. Este trabalho tem como objetivo mostrar como a CP tem ganhado novo destaque por meio da internet, protagonismo que foi resgatado em um momento de crise mundial, ocasionada pela COVID-19.
Sabe-se que muitos são os autores que discutem uma definição refinada sobre o que seja a Comunicação Pública (CP), tendo cada corrente suas pontuações acerca de tal conceituação. Mas há também autores como Duarte, que defendem o estudo dos conhecimentos, ferramentas e propostas da CP ao invés da formulação de um conceito que poderia restringir a CP a meras técnicas ou veículos de comunicação públicos.
2. COMUNICAÇÃO PÚBLICA
O conceito de Comunicação Pública está ligado a noção de comunicação governamental desde sua origem. No Brasil, tal modelo sofreu influências diretas da perspectiva autoritarista praticada pela comunicação governamental no século XX. Sua evolução perpassa pela criação de políticas de controle de informação e outras ações implementadas pelo governo durante os anos de 1930 e 1945, como o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). O regime militar também criou uma rede nacional de controle da imprensa, e um Sistema de Comunicação governamental cujo enfoque de sua utilização estava na censura e propaganda de governo.
Mas tal contexto mudou a partir da Constituição Federal de 1988, que marcou o fim da ditadura militar e com ela o fim da censura. A carta magna também deu novos papéis ao poder Estatal e provocou uma grande evolução na comunicação entre governo e sociedade. Nesse cenário, a comunicação passa a ser enxergada como um serviço desenvolvido para o bem público e voltado para o fortalecimento da cidadania.
E é justamente este ponto em comum, existente entre as correntes que discutem a CP, que utilizaremos neste trabalho: a construção da cidadania por meio do processo de interlocução entre o Estado, o governo e a sociedade. Entendemos, para esta pesquisa, que a dimensão da Comunicação Pública pode ser responsabilidade do Estado e do Governo pela necessidade dos mesmos em instituir certa fluidez na comunicação com os cidadãos. Nesse caminho, compreende-se a CP, entre os vários conceitos afirmados por Brandão (2006), como:
[…] um processo comunicativo das instâncias da sociedade que trabalham com a informação voltada para a cidadania. Entre elas, os órgãos governamentais, as organizações não governamentais, associações profissionais e de interesses diversos, associações comunitárias enfim, o denominado terceiro setor, bem como outras instâncias de poder do Estado como Conselhos, agências reguladoras e empresas privadas que trabalham com serviços públicos como telefonia, eletricidade etc. (BRANDÃO, 2006. p.03).
Para Elizabeth Brandão (2006), a comunicação governamental pode ser entendida, também, como CP por se apresentar como ferramenta de “estímulo para o engajamento da população nas políticas adotadas, o reconhecimento das ações promovidas nos campos políticos, econômico e social” (p.3). Nesse sentido, a CP nesse modelo de comunicação governamental é aquela que fomenta o debate público e é a mais indicada em casos de crise global, como as ocorridas em tempos pandêmicos, pois é capaz de provocar a sociedade, instituições e mesmo setor privado a promover a cidadania “ou convocar os cidadãos para o cumprimento dos seus deveres”, conforme Brandão (2006).
3. PROTAGONISMO DOS MEIOS DE CP NO ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO ESTADO DO PARÁ
Indubitavelmente a crise ocasionada pelo COVID-19 alavancou novamente a importância da CP como produtora de informações legítimas, principalmente em tempos de fake News. Diante do cenário crítico que envolve o mundo todo e suas organizações internacionais, os espaços utilizados pela CP se tornam os de maior credibilidade para difundir informações precisas e necessárias ao enfrentamento de tal pandemia. Trabalho que já vem sendo feito por muitos governos, como no governo do Estado do Pará, em que ocorre uma verdadeira guerra contra a transmissão do vírus.
Sabe-se que inicialmente, em consequência ao conteúdo e direcionamento ao público-alvo, bem como dos instrumentos utilizados, que em sua maioria advém da grande mídia (televisão, rádio, web, impressos), a comunicação governamental foi caracterizada como publicitária. No entanto, essa visão vem sendo mudada e a necessidade de se utilizar instrumentos próprios da comunicação comunitária e corporativa é cada vez mais evidente. Conforme aponta Elizabeth Brandão:
Além desses meios, as novas práticas de participação política que a sociedade tem encontrado para se fazer ouvir, somadas ao desenvolvimento acelerado da tecnologia e a maior possibilidade de sua utilização pela população, fazem surgir outros meios e formas de comunicação do Estado com seus cidadãos, com forte componente político participativo. É o caso das ouvidorias, dos 0800, dos call centers, dos Conselhos, das audiências públicas. São formas novíssimas de manifestação sobre as quais ainda não é possível fazer uma análise criteriosa. No entanto, aparecem no cenário político brasileiro (e de outros países) como uma promessa de participação mais ativa e consciente dos cidadãos. (BRANDÃO, 2006, p.03).
Essa mudança de comportamento no uso do Estado de seus recursos em CP pode ser notada diariamente nas campanhas para fortalecimento das medidas de enfrento à pandemia, principalmente no que concerne ao isolamento social. Existe um certo protagonismo no uso dos meios públicos para divulgação de notícias e campanhas, como site e redes sociais de organizações, Universidades e instituições públicas.
O Governo do Pará, por exemplo, reascendeu o protagonismo dos meios de CP como ferramenta de cidadania e difusão da educação, ao utilizar-se da Cultura Rede de Comunicação Pará, emissora pública, no projeto “Todos em Casa pela Educação” que tem como objetivo minimizar os prejuízos ao cronograma de aulas dos estudantes do ensino médio e fundamental, por conta das medidas de prevenção ao novo Corona vírus.
O projeto envolve instituições como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa)[3] e oferece aulas diárias para alunos da rede pública de ensino realizadas em TV aberta. O “Todos em Casa pela Educação” aparece na grade de programação da TV Cultura Pará, também disponível no Portal Cultura Pará, que permite acesso via internet, conforme mostra a imagem abaixo:
Figura 1 – Grade de programação TV no Cultura Pará.
Figura 2- Participação do público no processo de veiculação das informações.
Tal como em um momento da CP o rádio e TV públicos foram utilizados como ferramenta educativa, hoje a internet tem feito este caminho. Os governos tem utilizado bastante seus canais oficiais para realizar campanhas pelo isolamento social, por exemplo, onde a população é orientada a seguir as normas da Organização Mundial de Saúde e ao mesmo tempo aparece como colaboradora desse processo, no sentido de seguir essas recomendações e ao mesmo tempo ajudar na fiscalização de tais medidas, utilizando-se de outros canais de CP, quais sejam os disque denúncia, como bem ilustra uma postagem do Governo do Pará a seguir:
Figura 3 – Publicação informa número de registros no canal do Disque Denúncia
Figura 4 –Portal da transparência Covid-19
Figura 5 – Rádio Universitária oferece informações.
Figura 6 – Universidade informa e oferece rede de apoio por meio de site oficial
4. CONCLUSÃO
Conforme salienta Elizabeth Brandão (2006), ao entendermos a CP como parte integrante da sociedade, que por sua vez se constitui a partir da vida política é possível, então, enxergá-la como resultado de um direito do cidadão organizado por uma constituição democrática. E por ser dever do poder público a divulgação de informações do interesse coletivo, é dever do mesmo promover uma Comunicação Pública com recursos que permitam o envolvimento da sociedade.
É imprescindível que o cidadão tenha a seu alcance informações coerentes e consolidadas, as quais estejam adaptadas a necessidade da situação, como ocorre no caso de uma crise mundial, quando até mesmo a rapidez e precisão das informações importam. Em situações pandêmicas como a provocada pelo Corona Vírus o cidadão precisa saber quando e onde poderá buscar ajuda, por exemplo, e devem existir todos os caminhos possíveis para que tais informações sejam alcançadas. O cidadão precisa de orientação e também de um lugar de fala.
Desta forma, a Comunicação Pública realizada pelos governos, tomando como exemplo, neste trabalho, a realizada pelo governo do Estado do Pará durante a pandemia do COVID-19, ou mesmo a realizada no terceiro setor, ou pelas empresas privadas, ocorre conforme a voz do cidadão começa a ficar forte até o ponto de pressionar essas instituições a se preocupar com as questões da cidadania, conforme entende Brandão (2006).
Nesse viés, percebe-se a importância da Comunicação Pública, que em tempos pandêmicos se reafirma como fundamental para sociedade, mas que ainda necessita de uma real atenção do poder público. É inegável a importância da CP para a construção da cidadania e sua indispensável utilização em tempos de crise, como a vivida pelo mundo durante a pandemia pelo COVID-19.
O protagonismo que a CP ganha novamente como fonte de informações confiáveis e qualificadas não deveria ser uma novidade, haja vista que a mesma deveria ser responsabilidade do Estado, conforme expressa a Constituição Federal de 1988, que garante o direito à informação ao cidadão. Assim sendo, conclui-se que está provada a eficácia da CP quando utilizada de maneira correta, de modo que a utilização da mesma deverá ser repensada pelo poder público para torná-la ainda mais abrangente e qualificada.
REFERÊNCIAS
BRANDÃO, E. P. (2006). Usos e significados do conceito comunicação pública. In: Núcleo de Pesquisa Relações Públicas e Comunicação Organizacional do Encontro dos Núcleos de Pesquisa da Intercom, Brasília, 6. Disponível em: <http://www.portcom.intercom.org.br/pdfs/38942022201012711408495905478367291786.pdf. Acesso abril de 2020>. Acesso em abril de 2020.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em abril de 2020.
DUARTE, Jorge. Comunicação pública. Estado, mercado, sociedade e interesse público.2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
INTERVOZES.ORG. Observatório de Direito à Comunicação: Comunicação Pública. Disponível em: <http://www.intervozes.org.br/direitoacomunicacao/?page_id=28550>. Acesso em abril de 2020.
OLIVEIRA, Felipe Gabriel Barbosa de. Comunicação Pública: Conceitos em sua Singularidade, Cidadania e Compromisso com a Verdade. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Edição 04. Ano 02, Vol. 01. pp 438-459, Julho de 2017. ISSN:2448-0959. Disponível em: <https://www.nucleodoconhecimento.com.br/comunicacao/comunicacao-publica>. Acesso em abril de 2020.
APÊNDICE – REFERÊNCIAS DE NOTA DE RODAPÉ
3. Informação disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/18609/.
4. Disponível em: http://www.portalcultura.com.br/node/44806
5. Disponível em: https://www.instagram.com/p/B-2UJCpDWz6/.
6. Disponível em: https://www.instagram.com/p/B-u4xHOhvaS/
7. Disponível em: https://www.covid-19.pa.gov.br/#/
8. Disponível em: https://coronavirus.ufpa.br/home
9. Disponível em: https://www.uepa.br/pt-br/noticias/uepa-disponibiliza-acolhimento-psicol%C3%B3gico-telefone-para-comunidade-acad%C3%AAmica
[1] Pós-graduada em Comunicação Pública e Assessoria e Gestão da Comunicação. Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. Discente do curso de Direito.
[2] Orientador. Especialização em Teoria Psicanalítica. Especialização em Orientação, Supervisão e Gestão Escolar Democrática. Especialização em Docência do Ensino Fundamental, Médio e Superior. Graduação em Matemática.
Enviado: Outubro, 2020.
Aprovado: Novembro, 2020.
