O papel da Administração Pública na Rede Municipal de Ensino: Desafios X Possibilidades

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ARTIGO ORIGINAL

SANTOS, Karoline Lobo Dos [1], SILVA, Vanilza Jordão [2]

SANTOS, Karoline Lobo Dos. SILVA, Vanilza Jordão. O papel da Administração Pública na Rede Municipal de Ensino: Desafios X Possibilidades. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 12, Vol. 02, pp. 133-150. Dezembro de 2019. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/rede-municipal-de-ensino

RESUMO

 No mundo contemporâneo a educação engloba os processos de ensinar e aprender, este é um processo contínuo e permanente que orienta e conduz o individuo a novas descobertas, a fim de levar cada um a tomar suas próprias decisões, dentro de suas capacidades intelectuais e sociais. Este artigo teve como objetivo apresentar aspectos importantes da Administração Pública na rede de sino Municipal, trazendo desafios e possibilidades que uma educação de qualidade pode proporcionar, gerando oportunidades e mudança na vida do cidadão. Para tal, usou-se como técnica a pesquisa bibliográfica, onde foram consultadas obras de diversos autores que abordam o tema. Verificou-se que a educação na rede de ensino é uma ferramenta capaz de transformar a vida do cidadão, e a partir da aplicação dos recursos públicos exercer o instrumento de ligação entre sociedade e poder público. Possibilitando assim, uma oportunidade de transformação da vida social, econômica e cultural para toda a sociedade. Como resultados, constatou-se que a educação é base fundamental de acessão do cidadão e requer uma atenção da Administração Pública Municipal para que o cidadão exerça seu direito e o Estado cumpra com o seu dever através dos órgãos que o integram.

Palavras-chave: Administração Pública, educação, oportunidade, transformação.

INTRODUÇÃO

No mundo contemporâneo, a educação tem papel fundamental no processo de socialização, com isso, a Administração pública torna-se uma ferramenta importante para intervenção social e econômica do país. Diante das diversidades sociais, torna-se necessário conhecer o papel da Administração pública na rede Municipal de Ensino; Desafios x Possibilidades, pois a expansão da desigualdade social traz consigo a educação como ferramenta transformadora.

O objeto de escolha do tema dá-se ao atual cenário educacional e social, pois, à medida que a sociedade muda, precisamos entender os processos de formação e desenvolvimento na vida familiar e convivência humana, para partir daí, tornar-se necessário um planejamento público mais minucioso capaz de adequar-se às necessidades e desejos de cada cidadão. Entretanto, os laços de responsabilidade social entre todos os envolvidos na Administração pública pressupõem as trocas e apoios de cada sujeito no processo de buscar uma educação de qualidade capaz de identificar fatores que poderão ser adicionados ao valor final do conhecimento, erradicando assim, as desigualdades sociais.

Com base na leitura, Oliveira (2003, p. 61) mostra a “necessidade de descartar a dicotomia entre os tratamentos quantitativos e qualitativos, na Biblioteconomia e Ciência da Informação, dada.” O tipo de pesquisa escolhido para o desenvolvimento do artigo em questão foi o bibliográfico, já que se fundamenta em conhecimentos de biblioteconomia, documentação, paleografia e outras técnicas que envolvem: identificação, localização, fichamento e arquivamento.

Tendo como teóricos norteadores os autores; Abrucio (1999),( 2001),(2008); Filho (2000); Costa (1997); Cury (2003); Freire (1994),(1996),(1987); Kirschner (1999); Pacheco (2009); Parolin( 2003); Thiry-Cherques (2008); Waldo (1971); dentre outros autores.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL: DESAFIOS x POSSIBILIDADES

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

São inúmeros autores que falam sobre a Administração pública, por isso é necessário verificar sob o olhar de alguns autores os instrumentos que mais se destacam ao se falar sobre o assunto.

Para Harmone Mayer (1999, p. 34) “a administração publica é a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo – em nome sociedade, que delega de forma legal – e cujas ações têm consequências para os indivíduos e grupos sociais”.

Na visão de Carvalho (2000), a palavra administração pública exprime vários sentidos, uma das principais razões para tal pensamento é a extensa ramificação de tarefas e atividades que compõe o objetivo do Estado, outra razão é o número de órgãos e agentes públicos responsáveis por sua execução. No sentido mais objetivo, para o autor, administração pública consiste na própria atividade administrativa exercida pelo Estado, tratando-se da gestão dos interesses públicos, seja através da prestação dos serviços públicos, seja por sua organização interna, ou ainda pela intervenção no campo privado como, por exemplo, o poder de polícia. No sentido subjetivo, trata-se do conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas, tomando como principal sujeito a função administrativa, ou seja, quem a exerce e executa de fato a função da administração pública.

Na visão de Waldo (1971, p.6), “a administração pública é a organização e a gerência de homens e materiais para a consecução dos propósitos de um governo”.

De maneira resumida Silva para (2007) a gestão Publica é distribuída pelo administrador público a agir em três níveis diferentes; os atos de governo que situam no campo politico; os atos de administração, atividade neutra, vinculada á lei; os atos de gestão, que abrange os seguintes parâmetros básicos, este por sua vez é baseado; na tradução de missão; na realização de planejamento e controle; na Administração de RH, matéria e tecnológicos e financeiros; na inserção de cada unidade organizacional no foco da organização e tomada de decisão diante de conflitos internos e externos.

Perante os conceitos citados é evidente a grande importância da gestão pública para a realização do interesse publico, pois é a administração pública que possibilitar o controle da eficiência do Estado na realização do bem comum estabelecido politicamente dentro das normas administrativas. Mais na prática a grande maioria dos agentes políticos desconsideram totalmente esta importante ferramenta o que resulta em gastos públicos inadequados ou equivocados, sendo assim, ineficientes na prestação de serviços públicos e, sobretudo, no prejuízo financeiro e moral da sociedade.

Para Nascimento e Esper (2009), é necessário voltar à história brasileira, para que se faça uma analise da administração publica, pois, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foi elaborado e implementado o Plano Diretor da Reforma do Estado para dar suporte ao modelo econômico proposto. Este plano teve como “foco a criação de condições para a reconstrução da administração pública em bases modernas e racionais, em oposição a uma administração formal e de princípios burocráticos” Nascimento; Esper (2009, p.160).

 Abrucio (2001) apresenta a evolução da administração pública brasileira de forma peculiar, pois ao longo deste período as instituições públicas foram criadas, de acordo com os interesses e necessidades de um Estado formado a partir de bases serviços, sob a proteção da dominação e do autoritarismo de oligarquias hegemônicas. Entretanto, a origem da desigualdade social, foi constituída no celeiro de relações conflituosas, institucionalizando no âmbito político que fomentou um desenvolvimento econômico desequilibrado e bastante vulnerável às intempéries do mercado internacional. Dentro desse conturbado cenário, que é a administração publica brasileira, essas novas concepções vêm sendo maturadas e conformadas, desenhando novas perspectivas para o setor público nacional, que, lentamente, avança em seu processo de reconfiguração administrativa, buscando assim novas alternativas para a construção de uma gestão pública moderna e eficaz, sendo o apoio principal para uma boa governança.

Para Nascimento e Esper (2009), entende-se que para dá um apoio central à modernização administrativa do Estado, seria necessário a adoção de um modelo de gestão com foco no desenvolvimento de competências dentro do serviço público, onde deveriam ser estabelecidos, entre outras ações, programas de educação continuada permanente. Neste contexto, o Plano de Reforma seria essencial para reconhecer o papel das escolas de governo na oferta de programas de treinamento e desenvolvimento de servidores diretamente relacionados aos objetivos da reforma, sendo essas responsáveis pela introdução de novas culturas no âmbito da Administração pública.

Segundo Abrucio (2008), a Administração pública sofreu processo de mudanças que foram também estimulados pela globalização econômica e impulsionados, principalmente, pelo desenvolvimento tecnológico, enfraquecendo ainda mais os alicerces do antigo modelo de Estado e expondo a necessidade de redefinições no seu papel e no desenho do setor público. Na segunda metade do século XX, o Brasil foi marcado por um amplo e profundo processo de mudanças de âmbito mundial, iniciado com a crise do endividamento internacional da década de 80, que desencadeou uma crise econômica mundial, aliada a uma crise fiscal. Este instável cenário brasileiro, acelerou a crescente demanda da sociedade por maior eficiência e eficácia nas ações públicas, e por maior transparência e controle dos gastos públicos, oriundos do processo de redemocratização, evidenciando a fragilidade da administração pública, tornando imprescindível a implementação de reformas, sobretudo nos âmbitos político e administrativo estatal.

Diante de tais visões pode-se entender que, a administração pública sofreu inúmeras evoluções ao longo do tempo indicando e desenhando novas concepções para o setor público nacional, que em seu processo evolutivo vem avançando e reconfigurando perspectivas administrativa, em busca de novas alternativas para a construção de uma gestão pública moderna e eficaz, sendo o apoio principal para uma boa governança aplicando a lógica de mercado dentro do setor público trazendo uma gestão pública moderna e eficaz.

A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EDUCAÇÃO

Precisamos entender os processos de formação e responsabilidade social que envolvem a Administração pública e a educação , pois a vida social envolve a vida familiar na convivência humana, portanto os laços de responsabilidade entre todos os envolvidos pressupõem as trocas e apoios avançado de cada sujeito no processo de conhecimento, este processo é fundamental para o crescimento de toda a sociedade e de extrema importância para a organização educacional.

Segundo Kirschner (1999), desde o século XVII, durante muito tempo a responsabilidade social esteve atrelada à filantropia, entretanto, a partir dos anos 60, este movimento começou a adquirir uma nova conotação, que vem se aprofundando na atualidade.

De acordo com Thiry-Cherques (2008, p.178) a responsabilidade social pode ser entendida da seguinte forma:

A responsabilidade social compreende o dever de pessoas, grupos e instituições em relação à sociedade como um todo, ou seja, em relação a todas as pessoas, todos os grupos e todas as instituições. A responsabilidade social é o que nos faz sujeitos e objetos da ética, do direito, das ideologias e, se quisermos, da fé. É o que nos torna passíveis de sanção, de castigo, de reprovação e de culpa.

Esta visão de responsabilidade social é baseada na relação de entidade e gestão onde os cidadães tem direitos e deveres, no qual o grande desafio a ser superado consiste em incluir um modelo de gestão pública, focado na ética e no bom senso onde seja respeitado as expectativas do cidadão.

Para Amorim, (2000, p. 95) o Estado é um ator de extrema relevância dentro da esfera publica. “A ele cabe a responsabilidade, intransferível, de assegurar a prevalência do interesse de todos e do bem estar geral, sobre os interesses privados”. Sendo assim, a ética constitui o principal valor norteador da ação pública, dentro de um contexto democrático.

Segundo Thiry- Cherques, (2008, p. 178) “cumprir com o compromisso mútuo entre o agente e a sociedade, é cumprir com as obrigações mútuas”, responsabilidade social remete ao compromisso que incute o dever dos órgãos Públicos.

Segundo Amorim (2000), com o avanço da democracia, a sociedade brasileira tem pressionado e exigido maior efetividade nas ações governamentais, a partir da melhor utilização dos recursos públicos, proporcionando serviços de qualidade e acessíveis a todos. Mas esta realidade precisa ser solidificada, tendo em vista que o Estado brasileiro foi criado sob a influência de valores e padrões de conduta nada democráticos, traduzidos no uso privado dos bens e serviços públicos, na corrupção e no descompromisso com o alcance e a qualidade dos serviços prestados à população.

Dentre as inúmeras definições sobre responsabilidade social na educação, Pereira (2003, p.232) ressalta que;

Responsabilidade social não é uma atividade separada da educação, e sim uma nova forma de educação, mais abrangente e consciente; não se restringe a atividades isoladas em determinadas datas; ao contrário, incorpora-se ao dia-a-dia das pessoas, intrínseca em cada gesto, em cada pensamento.

O termo responsabilidade social na Administração pública foi colocado para tratar de obrigações de caráter moral quanto a um comportamento socialmente responsável para os Estados e a sociedade civil, construir um mundo melhor.

Portanto, a responsabilidade social se efetivamente colocada na construção da cidadania, no intuito de prestar contas à sociedade transforma e muda a vida social, já que, como agente do bem comum, sua principal função consiste em satisfazer às necessidades coletivas a partir da aplicação dos recursos públicos arrecadados.

A EDUCAÇÃO COMO BASE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

A educação desempenha o papel transformador, onde é através do conhecimento que se adquire a integração da essência humana capaz de ampliar oportunidades no meio do convívio social.

Para Goldstein (2007, p. 68):

A educação e a cultura são bastante próximas, às vezes difíceis de separar, e constituem os pilares para a construção de todas as outras esferas da vida social.

Embora a educação e a cultura costumem ser negligenciadas na hora de os poderes públicos alocarem seus orçamentos e apesar de seus profissionais gozarem de pouco status, são os valores culturais, o conhecimento e a criatividade que fornecem a matéria-prima para que se possa construir um mundo mais eficiente, mais justo e sustentável.

Através da educação, o homem desenvolve-se e emancipa-se, por isso, a educação representa o principal vetor da inclusão social, sendo reconhecida como um dos direitos universais da humanidade.

Segundo Freire (1987, p.29):

Mais uma vez os homens, desafiados pela dramaticidade da hora atual, se propõem a si mesmos como problema. Descobrem que pouco sabem de si mesmos como problema. Descobrem que pouco sabem de si, de seu “posto no cosmos”, e se inquietam por saber mais. Estará, aliás, no reconhecimento do seu pouco saber de si uma das razões desta procura. Ao se instalarem na quase, senão trágica descoberta do seu pouco saber de si, se fazem problemas a eles mesmos. Indagam. Respondem, e sua resposta as levam as novas perguntas.

Nesse sentido, a educação mostra-se como base transformadora capaz de incentivar o indivíduo que entende os problemas sociais que está inserido, de forma a desafiá-lo cada vez mais ao interesse do saber para mudar a sua realidade social.

Para Goldstein (2007, p. 69) “A educação é um processo de aquisição e transformação de saberes que, na verdade, nunca termina”, pois perpetua a dinâmica da vida em coletividade, uma vez que aprendemos continuamente, através da leitura, da observação e da troca com os outros. Entretanto, em que pesar mais amplo a grande contribuição da educação informal, é a educação formal, adquirida nas escolas e universidades, que determina a inserção social dos indivíduos. Sendo assim a educação esta ligada diretamente ao desenvolvimento econômico, político e social, deste modo a educação resulta no incremento da renda e na diminuição dos índices de desemprego, além do desenvolvimento de novas tecnologias, melhorando as condições de vida dos cidadãos.

Diante dos conceitos exposto, para Costa (1997) torna-se necessária a união entre a teoria e prática, quando o assunto é educação e transformação social, pois, não basta apenas o conhecimento para que se possa transformar as relações humanas, como qualquer prática sem teoria, que não haja suporte, acaba por se tornar agitação e “movimentismo”.  Então, torna-se necessária uma ação política vinculada à crítica da sociedade. Essa crítica radical é a ação política consciente e transformadora. “o homem só pode recuperar sua condição humana pela crítica radical ao sistema econômico, à política e à filosofia que o excluíram da participação efetiva na vida social” (Costa 1997, p. 85).

Sem dúvida, a educação é base de transformação e requer um cuidado pela Administração pública, de forma a alavancar os anseios social, econômica e cultural, pois “lidar” com o ser humano não é navegar em águas plácidas é permitir que o cidadão exerça seu direito e o Estado cumpra com o seu dever, através dos órgãos que o integram. Pois, o “modelo mental” de Administração pública vigente, ou seja, a maneira de pensar e agir do setor público, precisa ser modificado para que o programa de educação beneficie diretamente acessão do cidadão e não apenas alguns mais todos os cidadãos.

OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

É incontestável que a Administração pública enfrenta grandes desafios para estimular e colocar em prática a teoria de uma educação de qualidade como ferramenta de desenvolvimento social e econômico para uma aprendizagem contínua capaz de alcançar todos os indivíduos. Para discorrer sobre tal assunto, é fundamental se falar sobre a Constituição Federal e a autonomias dos Municípios.

O Artigo 1° da Constituição Federal (1988), estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O Município é, portanto, um dos entes da Federação. No Artigo 18, Capítulo 1, Título III, Da Organização do Estado, a Constituição afirma: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Sendo assim, cabe aos artigos 29 e 30 determinarem os termos da autonomia dos Municípios brasileiros.

A Constituição de 1988 consagrou a autonomia Legislativa dos Municípios, ao dispor no inciso 1° do seu Art. 30° que a eles compete “Legislar sobre assuntos de interesse local”. A autonomia municipal, entretanto, não é irrestrita. No Art. 18, ao tratar da organização governamental brasileira explicita que sua autonomia se dá “nos termos desta Constituição”. O Art. 29, da mesma forma, ao atribuir à Câmara Municipal a elaboração da Lei Orgânica respectiva, exige que se a faça “atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado” e ainda os preceitos que o referido artigo enumera.

Abrucio e Costa (1999), afirma que a Federação se consolida, teoricamente e praticamente, através de sua capacidade de regular e administrar a ação dos entes autônomos, superando os conflitos que se façam presentes. Isto se dá sobre forma de acordos, organizando-se a União de entes autônomos, o grande desafio que se apresenta é encontrar um modelo constitucional adequado para a resoluções dos conflitos entre governo e sem que de se perca a autonomia de cada ente federativo.

Segundo Freire (1996, p.46):

Ninguém pode estar no mundo, com o mundo e com os outros de forma neutra. Não posso estar no mundo de luvas nas mãos constatando apenas. A acomodação em mim é apenas caminho para a inserção, que implica decisão, escolha, intervenção na realidade.

Em uma visão mais ampla, todos precisam estar inseridos nas decisões e escolhas enfrentadas pela a Administração pública, pois o grande desafio está na inclusão permanente de todos os cidadãos no caminho de mudança social e econômica.

Dentre o assunto abordado, pressupõe os laços de responsabilidade entre o cidadão e a Administração pública, de forma que a educação seja o sujeito de crescimento no processo de conhecimento. Sendo assim é de extrema importância que a educação seja inserida a formação social e crítica do individuo, pois as definições legais têm sido instrumentos necessários para a melhoria do desempenho da educação nos municípios, mas elas só acontecem se tiverem desdobramentos favoráveis em função do empenho da sociedade organizada e do poder público.

Mundim (2002, p. 100), afirma que “a finalidade da educação permanente é capacitar o indivíduo para compreender e superar os problemas em um mundo que lhe exige uma permanente renovação, de maneira que possa participar na construção desse mundo, de forma responsável e criadora”.

A educação precisa ser capacitada de ferramentas capaz de desenvolver a relação crítica e reflexiva com aspectos técnicos, teóricos, éticos e morais implicados na vida em sociedade para que possa capacitar o individuo a enfrentar os desafios de uma sociedade melhor.

Segundo Starec (2005, p. 44):

O processo de aprendizagem, que se propõe a modificar os modelos mentais existentes, é altamente desafiador e, até mesmo, pode ser considerado por vezes desorientador. Incentivar e sensibilizar a criação de uma comunidade de aprendizes, de profissionais dispostos a aprender a aprender e, mais que isso, a aprender a desaprender, é um dos maiores desafios das organizações na sociedade da informação, do conhecimento, do aprendizado e da inovação.

É claro que no contexto organizacional a escola deve favorecer o desenvolvimento de consciência crítica que possa fomentar atitudes inovadoras em resposta às demandas da sociedade e do mercado, para que isso aconteça é necessário estimular a capacidade criativa dos funcionários, no qual a construção desta nova aprendizagem e de novos conhecimentos dá-se a partir da interação do indivíduo com o meio onde ele está inserido, ou seja, com a realidade que o cerca, baseado na sua experiência e conhecimento anterior, propiciando uma reconstrução permanente do conhecimento.

Pacheco (2009, p. 83) defende que:

Consolidar uma cultura de aprendizagem com base no construtivismo significa a capacidade de mobilizar pessoas em torno de uma consciência de corresponsabilidade na construção coletiva, que reflete à tônica dos atuais programas.

Seguindo essa linha de raciocínio construtivista, é possível afirmar que é fundamental a relação de interdependência existente entre; funcionários, entidades públicas, organizações e a sociedade, que, no âmbito coletivo, institui responsabilidades mútuas onde traduzam em ações concretas, trazendo benefícios para toda a sociedade.

AS DIMENSÕES DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

A educação engloba um conjunto de elementos, visando sempre à formação de um sujeito autônomo, reflexivo e crítico, capaz de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade igualitária, entretanto, precisamos entender os processos que envolvem uma educação de qualidade.

Para Araújo (2004), a palavra qualidade na área educacional é bem mais complexa do que se imagina, pois não pode ser explicada por apenas uma variável mensurável e sim a junção do conjunto de variáveis sociais, portanto é a união de vários agentes sociais que envolvem o ensino e aprendizagem que podem influenciar em diferentes proporções. Desta forma, o conceito deve ser debatido considerando as perspectivas dos diversos públicos estratégicos que envolvem a educação, a escola (alunos e os profissionais da educação (professor, diretor, etc.)), e a sociedade (família, mercado de trabalho, Estado etc).

Para os autores Soares (2004) e Casassus (2002), a educação de qualidade esta ligada a características estruturais de recursos físicos, financeiros e humanos, onde os alunos, a gestão escolar e os profissionais envolvidos na educação, fazem relações internas e externas com a sociedade. Assim a gestão pedagógica refere-se à relação entre professor e aluno, onde os processos educativos estão diretamente ligados a um ponto principal e a aula é vista como o “eixo central” da educação. Para os autores a qualidade da educação significa investigar na prática educativa, desenvolver a formação contínua dos professores e integrar pais e alunos na dinâmica de ensino de modo que a escola possa abrir as riquezas de integração entre escola e comunidade, assim como toda organização a gestão escolar estará diretamente ligada ao sucesso.

Para Demo, (1990) a educação de qualidade é percebida na medida em que a escola colabora para o desenvolvimento satisfatório do aluno conduzindo-o ao aprendizado serie a serie, grau a grau de acordo com as estratégias pedagógica expressa no planejamento circular onde à capacidade do sistema de ensino é capaz de atuar como mecanismo de superação das desvantagens socioeconômicas e formação para o exercício da cidadania através do fomento da consciência critica, para que o aluno se torne um sujeito social capaz e supere a condição de adversidades sociais.

Fuenzalida (1994) ressalta o grande papel que a família possui na educação de qualidade, pois através dos processos de participação que a familiar exerce perante o indivíduo a educação torna-se base de melhoria da qualidade educacional e familiar, onde tem como objetivo integrar escola e família a desempenhar  a função  social de orientação.

Cury ( 2003,p.54) afirma que: “Pais e professores são parceiros na fantástica empreitada da educação” destacando a importância do trabalho de integração a ser realizado entre famílias e escola. Segundo Parolin, (2003) a importância da participação da família no processo educacional estimula ao desenvolvimento constituindo um fator decisivo do sujeito na sociedade.

Carnoy (2004) destaca a relação entre a escola e o mercado de trabalho é contemplada na perspectiva da qualidade no âmbito do trabalho e da produção. Neste sentido a qualidade educacional refere-se a maior capacitação é diretamente proporcional a flexibilidade, satisfação, dedicação e aumento da produtividade do trabalhador. Desse modo, a educação de qualidade deve preparar o aluno com conhecimento, habilidades e valores, integrados ao mercado de trabalho, para que o individuo seja capaz de continuar seu aprendizado em um ambiente de crescente tecnologia.

Para os autores Casassus (2002), a educação de qualidade é tida como um instrumento ligado ao Estado para a diminuição da desigualdade, uma vez que a distribuição equitativa de conhecimento, habilidades e valores podem permitir uma melhor participação de crianças e jovens menos favorecidos na vida social. Nesta ótica a educação de qualidade é como um horizonte que gera oportunidade que diz respeito a capacitação da sociedade para valores e comportamentos requeridos pelas novas demandas sociais relacionadas a questão como meio ambiente, paz , pluralidade étnica direito humanos e erradicação da pobreza. Desta forma a educação é insubstituível para o Estado de forma que ajuda a formação do capital social relacionada ao crescimento econômico e desenvolvimento social.

No campo educacional a Gestão esta ligada a atuação de gerenciar e promover a organização socio educacional de ensino seja na forma material e humana. Sendo assim este órgão de ensino além de orientar para promover a efetiva do aprendizado pelo aluno impulsiona também a educação como um todo, é fundamentada no modelo cognitivo/afetivo, ou seja, possui a clareza de propósitos e esta subordinada aos interesses dos cidadãos a que serve, ou seja, da comunidade em que está inserida.

Então, cabe a sociedade junto a escola desempenhar um papel social e fiscal na orientação da educação de qualidade, capaz de ser um modelo de desenvolvimento, formação cultural e econômica do país gerando oportunidades para uma sociedade mais igualitária.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Perante os conceitos apresentados é evidente que a educação é base transformadora e requer um cuidado maior pela Administração pública de forma a alavancar os anseios social, econômica e cultural, pois, a vida do individuo social não é navegar em águas plácidas, e gastos públicos inadequados ou equivocados, acarretam prejuízos financeiros e morais a toda a sociedade.

Os laços de responsabilidade social entre todos os envolvidos na Administração pública, pressupõem trocas e apoios de cada sujeito no processo de busca por uma educação de qualidade, capaz de identificar fatores que poderão ser adicionados ao valor final do conhecimento, erradicando assim, as desigualdades sociais.

Não há o que se duvidar que uma educação de qualidade permiti que o cidadão exerça seus direitos protegidos pela Constituição Federal Brasileira e, o Estado por sua vez, tem obrigação de cumprir os deveres de uma gestão pública capaz de beneficiar diretamente o cidadão.

Diante das adversidades sociais, a educação da rede de ensino Municipal, tem papel fundamental no processo de socialização, tornando-se uma ferramenta importante de intervenção social e econômica, capaz de transformar e favorecer o desenvolvimento de uma consciência crítica, que possa fomentar atitudes inovadoras em resposta às demandas de cada cidade. O processo de formação educacional, vem sendo responsável pelo crescimento de uma relação crítica e reflexiva, com aspectos técnicos, teóricos, éticos e morais. Então, cabe a Administração pública olhar de forma mais cuidadosa, para que a educação possa englobar os processos de ensino e aprendizagem contínuos e permanentes, de forma a orientar e conduzir o indivíduo a novas descobertas, a fim de que este seja capaz de tomar suas próprias decisões dentro de sua capacidade intelectuais e sociais.

REFERENCIAS

ABRUCIO, F. L.; GAETANI, F. Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados: agenda, aprendizado e coalizão. In: Luciana Lima Costa. (Org.). Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados. 1ed. Rio de Janeiro: Editora Qualitymark, 2008, v. 1, p. 1-270.

ABRUCIO, Fernando Luiz e COSTA, Valeriano Mendes Ferreira. Reforma do estado e o contexto federativo brasileiro, Konrad-Adenauer Stiftung, Pesquisas, Ano 1999, n.12, pág. 19.

ABRUCIO, Fernando Luiz. Os avanços e os dilemas do modelo pós-burocrático: a reforma da administração pública à luz da experiência internacional recente. In BRESSER PEREIRA,Luiz Carlos; APINK, Peter (Orgs.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 4 ed. Rio de Janeiro: FGV, 2001.

AMORIM, Sonia Naves David. Ética na esfera pública: a busca de novas relações Estado/sociedade. Brasília: ENAP. Revista do Serviço Publico. Abr/Jun 2000. N 2.

ARAUJO, C.H.; CONDE, F.N.; LUIZIO, N. Iindice de qualidade da Educação Fundamental (IQE): proposta para discussão. Revista Brasileira de estudos Pedagogicos, Brasilia , v. 85, n. 209/210/211, p. 126-136, jan./ dez.2004.

BRASIL, CONSTITUIÇÃO, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN n 9394de dezembro de 1996. Disponível em:<http://wwww.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS19394.htm.> Acesso em Março de 2018.

CARNOY, M. A Educação na América Latina está preparando sua força de trabalho para as economias do século XXI. Brasília : UNESCO,2004.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Rio deJaneiro: Lúmen Júris, 2000.

CASASSUS, J. A Escola e a Desigualdade. Brasilia ;INEP / Editora Plano, 2002.

COSTA, Cristina. Sociologia: Introdução à ciência as sociedade. 2ª ed. – São Paulo: Moderna, 1997.

CURY, Augusto. Pais brilhantes, professores fascinante. 21 ed. Rio de Janeiro; Sextante, 2003.

DEMO, P. Qualidade da Educação – tentativa de definir conceitos e critérios de avaliação. Estudos em Avaliação Educacional , São Paulo, v. 1, n.2, p.11-25, jul-dez. 1990.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 6a ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, l987.

FUENZALIDA, E. R. Criterios de analiss de la caladad em el sitema escolar y sus dimensiones .Revista Iberoamericana de Educacion, Madrid, n. 5, p.45-65,mai./ago.1994.

GOLDSTEIN, Ilana. Responsabilidade Social: das grandes corporações ao terceiro setor, São Paulo: Ática, 2007.

HARMON, M. M.; MAYER, R. T. Teoria de la organización para la administración pública. México: Colegio Nacional de Ciências Políticas y Administración Pública A. C./ Fondo de Cultura Económica, 1999.

KIRSCHNER, Ana Maria. A Sociologia diante da globalização: possibilidades e perspectivas da Sociologia da Empresa. In: KIRSCHNER, Ana Maria (org.). Brasil. Mosaico da década de 90. Rio de Janeiro: IFCS/UFRJ, 1999.

MUNDIM, A. P. F. Desenvolvimento de produtos e educação corporativa. São Paulo: Editora Atlas, 2002.

NASCIMENTO, Tarcilena Polisseni Cotta e ESPER, Aniely Kaukab. Evasão em cursos de educação continuada a distância: um estudo na Escola Nacional de Administração Pública. Brasília: ENAP. Revista do Serviço Público. Abr/Jun 2009. Vol. 60.

OLIVEIRA, S. L. Tratado de metodologia científica: projetos de pesquisa, TGI, TCC, monografias, dissertações e teses. 2. Ed. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003.

PACHECO, Luzia et al. Capacitação e desenvolvimento de pessoas. 2 ed. Rio de Janeiro: FGV, 2009.

PAROLIN, Isabel. As dificuldades de Aprendizagem e as Relações Familiares. Fortaleza: Educar Soluções, 2003.

PEREIRA, R. da S. Responsabilidade Social na Universidade. Revista Gerenciais, v. 2, 2003.

SILVA, Cleber Demetrio Oliveira da. 01/2007. Gestão Pública. Disponível em:<http://www.rzoconsultoria.com.br/noticias>. Acesso em Março 2018.

SOARES, J.F. O efeito da escola no desempenho cognitivo de seus alunos. REICE – Revista Eletronica Iberoamericana sobre Calidad, Eficácia y Cambio em Educacion, Madrid, v.2, p.83-104, jul.- dic. 2004a.

STAREC, Claudio; GOMES, Elizabeth e BEZERRA; Jorge. “A Gestão Estratégica da Informação e InteligênciaCompetitiva”.Ed.Saraiva:RJ,2005.

THIRY-CHERQUES, Hermano R. Ética para Executivos. Rio de Janeiro: FGV, 2008.

WALDO, Dwight. O estudo da administração pública. 2 ed. Rio de Janeiro: FGV, 1971.

[1] Pós graduada em Políticas Públicas na Educação Básica; Graduada em Administração.

[2] Mestrado em Mestrado em Educação. Especialização em Curso de Pós-Graduação em Pscopedagogia Escolar e Clínica. Graduação em Curso de Licenciatura em Pedagogia.

Enviado: Maio, 2019.

Aprovado: Dezembro, 2019.

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