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Evolução quantitativa de Servidores Públicos ativos da União – período de 1995 a 2012

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CONTEÚDO

ARTIGO ORIGINAL

ALVES, Vinícius do Carmo [1]

ALVES, Vinícius do Carmo. Evolução quantitativa de Servidores Públicos ativos da União – período de 1995 a 2012. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 11, Vol. 16, pp. 64-75. Novembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/servidores-publicos

RESUMO

Este artigo analisa o incremento quantitativo de servidores públicos na Administração Pública Federal, considerando o número de servidores públicos na Administração Pública Federal de 1995 a 2012. É ainda examinado o percentual de crescimento do quantitativo de servidores ano a ano. O levantamento foi feito com base no Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais, disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, utilizando software de planilhas para identificar a evolução numérica e percentual de servidores públicos federais e a descrição do Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação. A pesquisa objetiva demonstrar a evolução quantitativa do número de servidores ativos da União – Civis, no período entre 1995 e 2012. O artigo conclui apresentando as variações percentuais dos quantitativos dos servidores públicos federais ativos do Poder Executivo do Governo Federal.

Palavras-chave: Gestão pública, Administração pública, Servidor público.

1. INTRODUÇÃO

O estado tem um papel determinante na economia brasileira ora como executor, ora como fiscalizador da atividade econômica. Desde a redemocratização o Brasil elegeu diferentes governantes, com posições antagônicas quanto à função do estado como agente econômico.

De acordo com Abrucio (1997), desde o final da década de 70, a reforma do Estado se tornou uma palavra de ordem em quase todo o mundo. O antigo consenso social a respeito do papel do Estado perdia forças rapidamente, sem nenhuma perspectiva de retomar o vigor.

A ascensão do neoliberalismo, personificado nas imagens de Reagan e Thatcher, levou o mundo a questionar a viabilidade do estado de bem-estar social, abrindo espaço para as privatizações e as ideias de austeridade econômica.

Sempre que uma crise econômica assola um país, ou mesmo o globo, são levantadas questões sobre os gastos públicos e a intervenção do estado na economia. Fato é que as crises econômicas são catalisadoras de mudanças políticas.

No Brasil a percepção da natureza da crise e, em seguida, da necessidade imperiosa de reformar o Estado ocorreu de forma acidentada e contraditória, em meio ao desenrolar da própria crise. Entre 1979 e1994 o Brasil viveu um período de estagnação da renda per capita e de alta inflação sem precedentes. Em 1994, finalmente, estabilizaram-se os preços através do Plano Real, criando-se as condições para a retomada do crescimento. A causa fundamental dessa crise econômica foi a crise do Estado — uma crise que ainda não está plenamente superada, apesar de todas as reformas já realizadas. Crise que se desencadeou em 1979, como segundo choque do petróleo. Crise que se caracteriza pela perda de capacidade do Estado de coordenar o sistema econômico de forma complementar ao mercado. “Crise que se define como uma crise fiscal, como uma crise do modo de intervenção do Estado, como uma crise da forma burocrática pela qual o Estado é administrado, e, em um primeiro momento, também como uma crise política”. (BRESSER-PEREIRA, 1996)

Com o fim do governo militar, o primeiro presidente democraticamente eleito, Fernando Collor de Mello, plantou a semente do neoliberalismo, com a privatização da indústria de base, tentativa de modernização da indústria automobilística e caça aos “marajás”. No entanto, os planos foram freados com o impeachment e ascensão de Itamar Franco, mais focado na estabilização da inflação e criação da nova moeda.

A criação do Real, e eleição de Fernando Henrique Cardoso a presidente, levou o Brasil a um cenário de estabilidade política e econômica, abrindo as portas para as medidas neoliberais como a privatização de empresas públicas, criação de sociedades de economia mista, flexibilização do câmbio (em um segundo momento), abertura de agências reguladoras e redução do número de servidores públicos.

Enfim, a era FHC foi um período em que o estado passou a ser encarado como um agente regulador do mercado e do desenvolvimento social e não um agente econômico ativo. Neste mesmo período, foram criadas diversas Autarquias Especiais para viabilizar as concessões e regular o mercado.

Com a ascensão do governo do Partido dos Trabalhadores, a partir do ano de 2003, foi adotada uma nova abordagem em relação à função do Estado, focada na atuação do Estado como promotor do desenvolvimento social e econômico. Para viabilizar a expansão da Administração Pública, fez-se necessário a realização de novos concursos públicos e o aumento quantitativo de servidores públicos foi observado a partir do ano de 2003.

A expansão do número de servidores públicos federais, não foi acompanhada de políticas públicas focadas na avaliação da qualidade dos serviços e consequente satisfação dos usuários-contribuintes.

O objetivo deste artigo é apresentar a evolução do quantitativo de servidores públicos federais ativos no Brasil no período de 1995 a 2013 e identificar o tipo de relação proporcional entre o número de servidores ativos da União – Civis, no período entre 1995 e 2012.

2. DESENVOLVIMENTO

O referencial teórico aqui apresentado não procura exaurir a discussão dos tópicos relativos à Administração Pública, mas sim promover uma revisão suficiente que subsidie a compreensão do tema.

De acordo com Chiavenatto (2003) burocracia é uma forma de organização humana baseada na racionalidade, ou seja, na adequação dos meios aos objetivos pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance desses objetivos. As origens da burocracia remontam à época da Antiguidade.

A palavra burocracia advém da palavra francesa bureau, que nada mais é que escritório. As rotinas diárias de um escritório e todos os problemas recorrentes dessas atividades acabaram por se tornar, no imaginário popular, como sinônimo de burocracia. Sendo assim, todos os efeitos nefastos da burocracia acabam por caracterizá-la, de tal maneira como se não houvesse pontos positivos em um sistema burocrático.

O conceito weberiano de burocracia é a organização eficiente por excelência. Para conseguir eficiência, a burocracia explica nos mínimos detalhes como as coisas deverão ser feitas. (CHIAVENATTO, 2003)

Segundo os conceitos weberianos, citado por Chiavenatto (2003), a burocracia tem as seguintes características:

1. Caráter legal das normas e regulamentos.

2. Caráter formal das comunicações.

3. Caráter racional e divisão do trabalho.

4. Impessoalidade nas relações.

5. Hierarquia de autoridade.

6. Rotinas e procedimentos padronizados.

7. Competência técnica e meritocracia.

8. Especialização da administração.

9. Profissionalização dos participantes.

10. Completa previsibilidade do funcionamento.

As formas como as entidades burocráticas se organizam e funcionam, vem sendo alterada constantemente ao longo do tempo. A modernização e o aparecimento de novas tecnologias têm contribuído positivamente para o processo de desburocratização do Estado.

O tema da profissionalização da burocracia é retomado no contexto da Reforma do Aparelho do Estado. Neste período enfatizou-se a necessidade de flexibilizar regras da Constituição Federal que teriam enrijecido o sistema, como a estabilidade dos servidores, o regime jurídico único e a exigência universal de concurso, que impossibilitava a promoção interna de funcionários. O argumento central era que carreiras no molde weberiano não seriam apropriadas para o Estado gerencial a ser implantado, que tinha como princípios a delegação de autoridade, a responsabilização e o controle de desempenho. (BRESSER-PEREIRA, 1997).

Um dos marcos na tentativa de desburocratização do atendimento ao cidadão-contribuinte foi o Decreto 6932/09 que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

2.1 DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

De acordo com Ferreira (2012) o termo servidor público é utilizado pela Constituição Federal de 1988 para designar as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício, em sentido restrito.

A denominação, servidor público, é utilizada, segundo Di Pietro (2004), para designar, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Desde a redemocratização o Brasil observou um movimento de contração e expansão do estado, que ora apresentou a redução do número de servidores públicos federais (1995 a 2003) e ora o incremento de pessoal na máquina pública (2003 a 2012).

Segundo Pacheco (2013), nos últimos anos, no Brasil, a expansão do aparelho do Estado veio acompanhada da multiplicação de organizações da administração direta (alcançando o recorde de 39 ministérios) associado a outros formatos tradicionais como empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista, além da expansão de uma versão modificada dos Serviços Sociais Autônomos.

Na contramão do sentimento público, a OCDE divulgou estudo em 2010, relatando que os servidores públicos brasileiros (municipais, estaduais e federais) representam apenas 12% do número total de empregos, sendo a média dos países membros da OCDE de 22%. No entanto, o documento informa que o gasto com servidores públicos no Brasil toma cerca de 12% do Produto Interno Bruto, contra 11% de média dos países membros da OCDE.

O aparelho administrativo brasileiro se depara hoje com o desafio de ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade como meio de assegurar o desenvolvimento econômico e social do país e a igualdade de oportunidades aos cidadãos. (CARVALHO, 2014).

3. METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa explicativa que visa identificar o incremento quantitativo de servidores públicos federais, do período compreendido entre os anos de 1995 a 2012. Além disso, objetiva identificar a variação percentual, ano a ano, no intervalo supracitado.

Os dados referentes à evolução do quadro de pessoal do serviço público federal são disponibilizados mês a mês, por meio do Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais, do mês de agosto de 2016, no sítio eletrônico do MPOG. Tal documento contém a tabulação de dados referente ao Quantitativo de Servidores da União por Poder, segundo a situação de vínculo.

De posse de tal tabela, os dados referentes ao quantitativo de servidores serão inseridos em um software editor de planilhas. A análise dos dados será realizada com foco na evolução quantitativa e percentual, ano a ano, do número de servidores ativos da União.

Após concatenar os dados, será demonstrada tanto a evolução quantitativa dos servidores públicos ativos da União, quanto a evolução percentual.

É necessário ressaltar que todos os dados apresentados são de fontes secundárias, não sendo realizado qualquer levantamento direto de dados primários.

O objetivo desta publicação é identificar o tipo de relação proporcional entre o número de servidores ativos da União – Civis, no período entre 1995 e 2012.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

O Boletim estatístico de pessoal é uma publicação mensal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que contém toda sorte de dados e informações referentes a despesa de pessoal da União, distribuição por órgão e entidade da administração federal, número de servidores públicos e distribuição por faixa de remuneração e informações organizacionais. (MPOG, 2016)

O governo Fernando Henrique permaneceu no poder de 1995 a 2002 e adotou uma política neoliberal e focada na austeridade econômica, com a redução da atuação do Estado e consequentes privatizações e concessões à iniciativa privada.

O quantitativo total de servidores federais da União, no Poder Executivo – Civis no ano de 1995 era de 1.141.368 (um milhão cento e quarenta e um mil e trezentos e sessenta e oito) indivíduos.

A partir de 1995 o quantitativo de servidores federais da União, no Poder Executivo – Civis apresentou um decréscimo generalizado, com exceção dos anos de 1996, que somou 1.168.718 (um milhão cento e sessenta e oito mil e setecentos e dezoito) servidores e 1998 com 1.162.478 (um milhão cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e setenta e oito) servidores. Vale ressaltar, que ocorreram as eleições municipais e presidenciais, respectivamente.

Quando analisamos o quantitativo total de servidores federais da União no Poder Executivo, durante o governo FHC, do ano de 1995 até o ano de 2002, ocorreu uma redução de apenas 2.135 (dois mil cento e trinta e cinco) servidores, conforme pode ser observado no gráfico abaixo.

Gráfico 1: Quantitativo de Servidores federais da União, do Poder Executivo – 1995 a 2002.

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Gerenciais – ago/2016

Tal dado encontra-se em desacordo com o pensamento coletivo que associa o período em que o país foi governado pelo PSDB como um período de não contratação de servidores públicos. No entanto, o imaginário popular está correto, tendo em vista que os dados citados acima se referem ao total de servidores públicos federais da União, do Poder Executivo e contabilizam tanto os servidores ativos, quanto os aposentados e os Instituidores de Pensão (Beneficiários).

Ao analisarmos somente o quantitativo de servidores públicos federais ativos do Poder Executivo – Civis, observamos um decréscimo constante do número de servidores, no período de 1995 a 2002.

No ano de 1995, o número de servidores ativos era de 630.763 (seiscentos e trinta mil e setecentos e sessenta e três), já no ano de 2002 o total era de 530.662 (quinhentos e trinta mil e seiscentos e sessenta e dois) servidores, ou seja, uma redução de aproximadamente 15,87% ao longo de oito anos.

Gráfico 2: Quantitativo de Servidores federais ativos da União, do Poder Executivo – 1995 a 2002.

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Gerenciais – ago/2016

Neste período, na comparação ano a ano, a variação percentual dos servidores ativos da União apresentou um quociente negativo constante, sendo o ano de 1997, o de variação mais significativa, chegando a -4,66%, quando comparado ao ano anterior.

Tabela 1: Variação Percentual no Quantitativo de servidores ativos da União

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Gerenciais – ago/2016

É relevante notar que apesar do decréscimo do número de servidores ativos, ocorreu um crescimento do número de aposentados e um aumento vertiginoso dos Instituidores de Pensão (Beneficiários).

Tabela 2: Quantitativo de servidores da União – Poder executivo, Civis, por situação de vínculo.

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Gerenciais – ago/2016

Um dos possíveis motivos para esse movimento foi a reforma previdenciária proposta pelo governo FHC e a promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98, que instituiu a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos. As incertezas em relação à previdência geraram uma pressão na demanda por aposentadorias, o que pode ser notado no ano de 1998, no qual ocorreu um aumento de quase vinte e quatro mil servidores aposentados, um crescimento de aproximadamente 6,4% em relação ao ano anterior.

No ano de 2003, com a ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder, se iniciou um período em que o neoliberalismo deu espaço à socialdemocracia, com intervenções econômicas e sociais do Estado.

A mudança de mentalidade em relação ao papel do Estado veio acompanhada de medidas intervencionistas como a criação e ampliação de empresas públicas, expansão do número de ministérios, criação de cargos públicos e abertura de diversos concursos públicos para contratação de novos servidores públicos, destinados a ocupar o aparelho estatal.

O quantitativo de servidores apresentou um movimento quase constante de crescimento no período compreendido entre os anos de 2003 e 2013. Neste intervalo o ano de 2012 somou o maior quantitativo total de servidores federais da União, no Poder Executivo – Civis, com um total de 1.287.972 (um milhão duzentos e oitenta e sete mil e novecentos e setenta e dois) servidores.

Gráfico 3: Quantitativo de Servidores federais ativos da União, do Poder Executivo – 1995 a 2002.

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Gerenciais – ago/2016

Ao analisarmos o gráfico acima, observamos que, neste período, o ano de 2005 foi o único que apresentou variação negativa em relação ao ano anterior, tendo o número total de servidores reduzido em aproximadamente 0,104%, os demais anos apresentaram variação positiva com destaque para o ano de 2010 que variou positivamente em 2,895%, que representa o incremento de 35.424 (trinta e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro) servidores, quando comparado ao ano anterior.

Em relação ao quantitativo de servidores públicos federais ativos do Poder Executivo – Civis, observamos um crescimento ininterrupto no período estudado.

Gráfico 4: Quantitativo de Servidores federais ativos da União, do Poder Executivo – 1995 a 2002.

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Gerenciais – ago/2016

Ao analisarmos os dados contido nos Gráficos 2 e 4, no ano de 2010 o número de servidores ativos se igualou ao quantitativo do ano de 1995, ou seja, o primeiro ano do governo FHC. Esse movimento de retração e expansão dos quantitativos de servidores ativos, indica bem a forma como o PSDB e o Partido dos Trabalhadores veem o Estado.

No período de 2003 a 2012, na comparação ano a ano, a variação percentual dos servidores ativos da União apresentou um quociente positivo ininterrupto, sendo o ano de 2010 o que obteve uma variação mais significativa em relação ao ano anterior, já que o incremento de servidores ativos variou 4,895%, totalizando aproximadamente 29.425 (vinte e nove mil e quatrocentos e vinte e cinco).

Tabela 3: Variação Percentual no Quantitativo de servidores ativos da união

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Gerenciais – ago/2016

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

No período de 1995 a 2002, o Brasil experimentou uma redução de aproximadamente 15,9% do contingente de servidores públicos ativos da União, tendo em vista que no ano de 1995 o total de servidores ativos observado foi de 630.763 (seiscentos e trinta mil e setecentos e sessenta e três) e no ano de 2002 o total foi de 530.662 (quinhentos e trinta mil e seiscentos e sessenta e dois) servidores ativos.

No período de 2003 a 2012 ocorreu um crescimento de aproximadamente 21,4% no total de servidores ativos no Governo Federal. Sendo que no ano de 2003 o total observado era de 534.392 (quinhentos e trinta e quatro mil e trezentos e noventa e dois) servidores, já no ano de 2012 o total era de 648.920 (seiscentos e quarenta e oito mil e novecentos e vinte) servidores ativos no governo federal.

É interessante notar que do ano de 1995, ao ano de 2012 a variação do total de servidores ativos foi de apenas 2,88%. Cabe salientar também que somente no ano de 2010 o número de servidores ativos se igualou ao quantitativo do ano de 1995, ou seja, o primeiro ano do governo FHC.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABRUCIO. L. F O impacto do modelo gerencial na Administração Pública Um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP. 1997.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Da administração burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, v. 47, n. 1, 1996

BRESSER-PEREIRA, L. C. A reforma do Estado dos Anos 90: lógica e mecanismos de controle. Cadernos MARE da Reforma do Estado. Brasília, 1997.

CARVALHO, E. D. P.  Burocracia e Ocupação no Setor Público Brasileiro Organizador Diálogos para o Desenvolvimento. Volume 5. IPEA. 2014

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. São Paulo: Elsevier, 2003.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, 17ª edição, São Paulo, 2004, Ed. Atlas, Pág. 431.

FERREIRA JR. D.C.  (2012) Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7566/Os-agentes-publicos-e-suas-classificacoes Acesso em 29/09/2016

MPOG. Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Gerenciais

PACHECO, Regina Silva. Capacidade institucional do Estado brasileiro e o novo desenvolvimento: desafios atuais. Texto preparado para o 10o Fórum de Economia da FGV; São Paulo, 2013.

[1] Engenheiro Florestal – Universidade Federal de Viçosa.

Enviado: Julho, 2020.

Aprovado: Novembro, 2020.

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