ARTIGO ORIGINAL
PEREIRA, Tulio Augusto de Paiva [1]
PEREIRA, Tulio Augusto de Paiva. O governo do presidente jânio quadros e seus adjetivos – o julgamento da história. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 06, Vol. 06, pp. 05-28. Junho de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/historia/julgamento-da-historia, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/historia/julgamento-da-historia
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo descrever e analisar a atuação de Jânio Quadros em relação ao seu governo como presidente da República, cujo mandato seria de janeiro de 1961 a janeiro de 1966, mas que durou menos de sete meses devido ao seu ato unilateral de renúncia. Tal fato ainda carece de maiores esclarecimentos em relação à sua motivação pois Jânio havia sido eleito com a maior votação para o cargo até aquele momento da história do Brasil. As análises de diversos estudiosos sobre os acontecimentos convergem para uma tentativa de golpe de Estado por parte do governante – quando da renúncia – quase levando o país rumo ao caos na sequência dos fatos, pela iminência da deflagração de uma guerra civil que acabou não ocorrendo. Mas a explicação para o fracasso de seu mandato presidencial também está relacionada à sua personalidade e às suas ações recorrentes – e não somente à renúncia em si – pois as expectativas da população que o elegeu foram rapidamente frustradas, tendo sido – Jânio Quadros – julgado pela história e pelos historiadores, recebendo um conjunto de adjetivos depreciativos. Portanto, este trabalho busca através da revisão bibliográfica de obras de autores reconhecidos, lançar uma reflexão sobre as adversidades geradas a partir de um equívoco eleitoral quando da condução de um líder despreparado para o governo de uma nação. Assim, a partir do conhecimento de certas características de um político, seria possível presumir equívocos em sua administração e, ampliando-se o campo das possibilidades da História como ciência, seria possível ainda, a partir do conhecimento de fatos passados análogos ao caso de um político inapto como Jânio Quadros, conjecturar-se declínios e quedas de líderes com trajetória de vida e personalidade conturbadas ocasionalmente alçados aos postos de liderança de uma sociedade. Baseado no passado, tendências gerais podem ser vislumbradas e novos caminhos podem ser trilhados.
Palavras-chaves: Renúncia, personalidade, julgamento da história, adjetivos, fracasso.
1. INTRODUÇÃO
Jânio Quadros foi descrito, dentre outras formas, através de diversos adjetivos atribuídos a ele devido à sua personalidade e às suas ações, num verdadeiro “julgamento da história”. Este julgamento, por assim dizer, sobre a personalidade e sobre as ações de cada protagonista político e social é algo inevitável que, mais cedo ou mais tarde, marcará a trajetória de vida e a reputação de cada um deles. A existência deste processo, deveria conscientizar e alertar a todos – governantes e governados – para os perigos da adoção de comportamentos indesejáveis e inescrupulosos, ou seja, aqueles sem nenhuma empatia com os problemas e os sofrimentos do povo. Vale destacar também que este “julgamento da história” não é algo estático e imutável, onde uma determinada sentença, por assim dizer – fazendo-se uma alusão à terminologia jurídica – é atribuída e dada como transitada em julgado; pelo contrário, é algo dinâmico e que pode – ou não – se alterar ao longo do tempo, na medida em que novos fatos e novas descobertas venham à tona ou na medida em que novos grupos ideológicos cheguem ao poder: antigos heróis podem até virar vilões ou vice-versa.
Antes da eleição presidencial da qual saiu-se vencedor, sua personalidade e suas propostas – de Jânio Quadros – faziam dele um possível “salvador da pátria” ou, por outro lado, um possível “presidente inapto” que poderia levar o país ao caos, dependendo de cada avaliador (eleitor) e do foco de sua avaliação. Após sua posse, os seus atos à frente do governo – algumas vezes coerentes com suas propostas eleitorais, outras vezes incoerentes, outras vezes ainda, bizarras – acabariam por definir a avaliação que receberia dos diversos públicos que tentaram e tentam, até os dias atuais, explicar o real motivo que o teria levado à renúncia de seu cargo em tão pouco tempo – menos de sete meses de governo.
O objetivo do trabalho, ora desenvolvido, é descrever e analisar os fatos que o levaram a ser sujeito de tantos adjetivos atribuídos a ele por historiadores, sociólogos, jornalistas e demais analistas que estudaram sua gestão à frente da presidência da República. Para estudo destes fatos e acontecimentos torna-se necessário o conhecimento do contexto social, político e econômico da época, além das ações públicas e privadas efetuadas pelo então presidente principalmente no tempo em que esteve no cargo.
A metodologia de trabalho utilizada foi de revisão bibliográfica a partir de obras de autores reconhecidos na abordagem do assunto. Assim, o período foco de estudo se inicia no ano de 1961 quando chega ao fim o governo desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek (JK) – com todas as suas consequências positivas e negativas – e se inicia, após sua vitória em eleições diretas com larga diferença de votos, o novo governo do presidente Jânio Quadros.
A escolha deste tema específico, não tem a intenção de ser mais um trabalho para a crítica pura e simples ao personagem, mas sim uma nova oportunidade de compreensão do passado para que sirva de balizador de um presente e de um futuro distinto, ou seja, para que a sociedade brasileira seja capaz de evitar ou amenizar erros correlatos. Jânio Quadros foi uma figura ímpar na história do Brasil, uma liderança singular na presidência da República, embora outros presidentes tivessem certas características personalistas fatídicas também.
Não faz parte do objetivo quantificar os adjetivos atribuídos ao ex-presidente, até porque foi consultada apenas uma amostra de treze obras dentre os inúmeros historiadores que já trataram do tema, porém, por esta pequena amostra pode-se ter uma visão das qualidades características do personagem em estudo.
Uma grande questão que se coloca sobre o assunto em pauta, dentro de uma perspectiva histórica, é o “julgamento a posteriori” a que todos os sujeitos políticos e sociais são submetidos, principalmente ao final de suas atuações neste cenário. Aqui, merece destaque o problema da “visão teleológica” definida por Ferreira (2014, p. 16) da seguinte forma: “como sabemos o fim de uma história, ela é contada como se o seu fim fosse conhecido desde o seu início”, mas, como o próprio Ferreira ressalta, “fazer história” é afastar este tipo de narrativa. Durante o governo do presidente Jânio Quadros, naquele período de tempo – de janeiro a agosto de 1961 – ou seja, antes do ato da renúncia, a avaliação da gestão janista, apesar das muitas críticas, considerava também seus acertos; após a renúncia e com o passar do tempo, a avaliação ganhou contornos bem mais negativos.
No caso de Jânio Quadros, o resultado de um julgamento da história sobre o personagem parece algo incontestável. Os adjetivos atribuídos a ele são muitos e, de certa forma, congruentes. Seu fracasso à frente da nação, durante seu curto tempo de governo, parece ser algo que já estava definido e que poderia ser previsto quando se analisa sua personalidade e suas ações pregressas, ainda mais considerando a complexidade dos problemas que iria enfrentar a partir do momento que assumisse o posto máximo de liderança do país. Mas, esses traços de personalidade e os adjetivos atribuídos a ele, são encontrados em maior ou menor grau, como já citado, em outros presidentes que também chegaram ao poder. Assim, outras questões para reflexão podem ser levantadas: até que ponto o conhecimento da personalidade, bem como da trajetória de vida de um político, pode definir ou determinar seu sucesso ou fracasso como chefe de governo? Até que ponto semelhanças em relação aos atos do governo Jânio Quadros – considerando também sua personalidade – podem definir o resultado a ser esperado de outros governantes no presente ou no futuro?
Neste sentido, Hobsbawm (2010, p. 31) alerta que: uma forma “de historicismo, ou seja, a extrapolação mais ou menos sofisticada e complexa de tendências passadas para o futuro, foi o método mais conveniente e popular de previsão”, por outro lado, “a forma do futuro é vislumbrada mediante a procura de pistas no processo de desenvolvimento passado”. Este é, portanto, um paradoxo da História, mas segundo o próprio autor é inevitável procurar no passado respostas para o presente e o futuro.
Sem ter a pretensão de discutir a questão da identidade epistemológica da História como ciência, o objetivo do trabalho é levantar interrogações para reflexão acerca do que já aconteceu no Brasil e suas relações com o que ocorre nos dias atuais e com o que poderá ocorrer nos dias vindouros.
No entanto, diante destes problemas, um ponto parece definido: o julgamento da história sobre as ações de personagens do passado, do presente e do futuro, certamente ocorrerá.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 JÂNIO QUADROS ANTES DE SER PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A década de 1960 ou os anos 60 se iniciam no Brasil ainda durante o governo de Juscelino Kubitschek de Oliveira ou simplesmente JK do PSD (Partido Social Democrático). No ano de 1960 especificamente, o grande evento que marcou sua administração foi a inauguração da nova capital federal – Brasília; já no plano político, para outubro do mesmo ano estavam marcadas eleições presidenciais – o ponto comum entre estes dois fatos é que o novo presidente eleito tomaria posse pela primeira vez justamente na nova Capital Federal, portanto, a evolução do enredo da política brasileira começava a se deslocar para lá. Segundo Schwarcz (2015, p. 427) “Brasília tornou-se simultaneamente monumento e símbolo nacional”.
Próximo das eleições marcadas para o dia 03 de outubro de 1960, ao final de cinco anos de mandato presidencial de JK, de acordo ainda com Schwarcz (2015), a situação financeira do país não era nada confortável, pois o governo havia gasto demasiadamente. O novo presidente a ser eleito precisaria implementar um plano de austeridade com um controle rigoroso dos gastos públicos, assim, uma possível estratégia de Juscelino para retornar à presidência em 1966 visando um novo mandato presidencial – uma vez que pela Constituição vigente na época não era permitida a reeleição – seria transferir o ônus do ajuste das contas públicas para a oposição que passaria o período 1961-65 lutando com uma política impopular de contenção de gastos e combate à inflação, carregando todo o desgaste governamental para a nova eleição em 1965 quando ele retornaria com sua proposta de crescimento econômico e desenvolvimento lastreado pelos resultados alcançados, neste sentido, em seu primeiro mandato.
Esta análise em relação ao final do governo JK, apesar de suscinta, é importante para o desenvolvimento do tema deste trabalho que analisa o governo de seu sucessor – Jânio Quadros – assim, através do conhecimento do contexto econômico, social e político da época pode-se ter um melhor entendimento histórico dos acontecimentos e fatores que influenciaram e contribuíram para a ocorrência dos fatos que viriam a marcar o novo período.
Nas eleições presidenciais de 1960, o minúsculo PTN (Partido Trabalhista Nacional) lançaria Jânio da Silva Quadros como candidato, depois de sua expulsão do PDC (Partido Democrata Cristão). Segundo Markun (2011) outros pequenos partidos também apoiaram esta candidatura, mas o principal apoio viria da UDN (União Democrática Nacional) – grande partido de oposição da época que polarizava com os partidos políticos getulistas no poder até então. A UDN finalmente via sua chance de alcançar uma vitória eleitoral para o posto máximo do executivo, uma vez que havia perdido todas as eleições anteriores para este cargo desde sua fundação que coincide justamente com o período do processo de redemocratização do país após o fim do regime ditatorial do Estado Novo de Getúlio Vargas. Segundo Schwarcz, a campanha política de Jânio Quadros era baseada em: propostas de combate à corrupção, contenção do processo inflacionário e controle dos gastos públicos com crescimento econômico; além de crítica ao desperdício em relação à construção de Brasília – o que teria atraído ainda mais o interesse da UDN numa coligação.
Já pelo outro lado, ou seja, o da situação, concorreriam na eleição presidencial os partidos PSD (Partido Social Democrático) e PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) em aliança, ambos fundados sob a influência de Getúlio Vargas e vencedores das três eleições presidenciais anteriores. Pelo PSD o candidato a presidência era o marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, que, de acordo com Fausto (2009), personificava a defesa da democracia no Brasil devido à sua atuação para garantir a posse de JK ameaçada por um iminente golpe militar, apesar de sua vitória na eleição presidencial anterior; já o PTB lançaria o candidato João Belchior Marques Goulart a vice-presidência por esta coligação partidária.
A Constituição Federal de 1946 permitia a eleição de candidatos de alianças partidárias diferentes para os cargos de presidente e vice-presidente, através do voto em separado, desde que eles fossem os mais votados, assim, Jânio Quadros apoiado pela UDN venceria a eleição presidencial sobre o impopular militar Teixeira Lott; João Goulart do PTB em coligação com o PSD venceria a eleição para vice-presidente. A dupla “Jan-Jan” ou Jânio/Jango – de coligações partidárias adversárias – devido à previsão de derrota do marechal Lott do PSD, formaram desde a campanha eleitoral uma união informal que os fariam vitoriosos para seus respectivos cargos. Essa distorção, permitida pela Constituição, levaria o país a enfrentar inúmeras turbulências durante a vigência daquele mandato presidencial que se iniciava, a partir da oposição ideológica entre estes dois personagens vencedores da eleição e das propostas políticas antagônicas dos mesmos. Portanto, segundo Fausto, Jânio venceu a eleição com 48% dos votos dos 11,7 milhões de eleitores – maior votação recebida até então por um candidato à presidente; Lott teve 28% dos votos e Ademar de Barros, pelo PSP (Partido Social Progressista) 23%. Para vice-presidente, segundo Vizeu (2019), João Goulart venceu por uma pequena margem o udenista Milton Campos (36% a 34%).
Sobre sua vida pregressa, Jânio Quadros – então eleito presidente da república – havia nascido em 1917 na cidade de Campo Grande; estudou Direito, trabalhou como advogado e como professor universitário antes de se aventurar na seara política. Segundo Ferreira (2014), seu histórico eleitoral se iniciou como vereador suplente na cidade de São Paulo em 1948; logo depois, em 1951, venceu a eleição como deputado estadual mais votado; em seguida, elegeu-se prefeito da cidade de São Paulo, exercendo o cargo de 1951 a 1953; se licenciou em 1954 para concorrer às eleições para governador; eleito, exerceu o cargo de 1955 a 1958. Em 1958 se elegeu deputado federal pelo estado do Paraná, mas não assumiu pois se candidataria a presidência da República em 1960, quando venceu as eleições para o mandato presidencial de cinco anos. Vizeu classifica como meteórica sua ascensão política, passando de vereador a presidente num curto espaço de tempo.
Voltando à época da definição das candidaturas para a eleição presidencial de 1960, Jânio daria uma demonstração ainda antes do início da campanha política – especificamente em 1959 – de seus métodos políticos descabidos ao renunciar à sua candidatura visando forçar a troca de seu companheiro de chapa indicado pela UDN para a vice-presidência. De acordo com Markun, ele não aceitou o desconhecido Leandro Maciel (governador de Sergipe) e, conseguiu dessa forma – renunciando à sua candidatura – a liberação por parte da UDN para a escolha de outro candidato para compor sua chapa, no caso, o liberal Milton Campos. Com o sucesso de sua estratégia, Jânio Quadros voltava a ser candidato com um novo companheiro como candidato à vice-presidência.
Durante a campanha eleitoral, Jânio empreendeu, segundo Vizeu (2019, p.154), muitos comícios por todos os cantos do país visando ampliar sua popularidade. Nestes comícios “o presidenciável fingia desmaiar de exaustão no meio dos discursos, tomava injeções fictícias para retomar energias, jogava talco no paletó suado a fim de simular caspas e sentava na calçada com populares para comer sanduíche de mortadela” – este comportamento já era conhecido pelos paulistas e começava a ganhar todo o país. Seu símbolo de campanha era a vassoura, sempre presente em grande número nos comícios – principalmente na plateia – e, com a qual ele dizia que iria varrer toda sujeira – corrupção – existente na administração pública brasileira. Chagas (2013, p. 21) acrescenta que seus discursos eram “brilhantes, de uma oratória raras vezes ouvidas no país, arrancavam delirantes e apopléticos aplausos da assistência”. Seus temas recorrentes nos discursos eram: “ladrões na cadeia, moralidade pública, sacrifícios, recuperação nacional” além da “reafirmação do Brasil como país independente”. No final de cada comício, chamava sua esposa Eloá, dava-lhe “um beijo estalado” e na sequência elogiava a figura da mulher brasileira – “a verdadeira dona da vassoura” – que trabalha de forma anônima e heroica no interior dos seus lares. Já Markun (2011, p. 38) cita a narrativa do próprio Carlos Chagas, que viajava como jornalista a trabalho no mesmo avião do então candidato em campanha, quando descreve que Jânio: “quanto mais bebia, mais brilhante ficava em seus discursos, apesar de mais vermelho também”. O próprio Chagas (2013, p. 20) acrescenta que, durante as viagens, o presidenciável “era servido de uísque, quantas vezes quisesse”, mas mandava servir também os jornalistas do voo; outra peculiaridade é que ele “tinha medo pavoroso de avião, que enfrentava, mas sempre agarrado aos braços da poltrona e com as cortininhas permanentemente fechadas”. Continuando, Chagas destaca outra atitude característica de Jânio quando ao final de cada comício realizado, rumava imediatamente para o aeroporto, entrava no avião e deixava para trás membros de sua comitiva e demais acompanhantes que não estivessem presentes para o embarque; quem se atrasava, perdia o voo.
Em relação a um dos pilares da campanha presidencial de Jânio Quadros que era o uso da vassoura para varrer toda a corrupção existente dentro do Estado brasileiro, Gaspari (2014, p. 49) ressalta que “a juízo dos seguidores do novo presidente”, seu vice-presidente eleito João Goulart “encarnava o lixo a ser varrido”. Mas, paradoxalmente, a dupla fora eleita para governar o país.
3. O GOVERNO DO PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Já no cargo de presidente após a posse, Schwarcz relata que Jânio assinou, em menos de sete meses de governo, uma série imensa de decretos legislando em diversos assuntos considerados triviais para um ocupante da presidência da República; outro fato pitoresco de sua administração era a utilização de bilhetinhos escritos a mão para dar ordens a seus subordinados. De positivo em seu governo, ainda segundo o autor, merece destaque o combate à inflação e a renegociação da dívida externa do país junto à Europa e aos Estados Unidos. Já Ferreira, relata que os oposicionistas eram contra sua política econômica ortodoxa indicada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que consistia, além do combate à inflação, em: congelamento de salários; restrição ao crédito; desvalorização da moeda; aumento de tarifas públicas; e corte de subsídios para importação do trigo e do petróleo – que fizeram o preço do pão e do combustível duplicar, pressionando a inflação e prejudicando a população. Além disso, Jânio Quadros, não detinha maioria no Congresso já que PSD, PTB e PSP eram oposição e possuíam quase dois terços das cadeiras. O presidente tinha o apoio da UDN, mas montou seu Ministério de forma independente distanciando-se deste partido. Segundo Markun (2011, p. 41) sua equipe de governo foi montada sem consulta a UDN, sendo caracterizada por uma “colcha de retalhos que não assegurava maioria parlamentar”. Resumindo, os maiores problemas do país e do presidente estavam ligados à crise econômica e à falta de uma base política de apoio no Congresso para governar, mas isso não chegava a ser algo impossível de ser contornado, até porque, de acordo com Villa (2014), tudo que o presidente enviou para o Congresso foi aprovado, exceto a nomeação de José Ermírio de Moraes para embaixador do Brasil na Alemanha Ocidental.
Mas não era só isso, de acordo com Markun, Jânio também demonstrara sua simpatia pela implantação da reforma agrária com desapropriações de terras via pagamento das indenizações pelo valor declarado no imposto de renda, ou seja, valores defasados abaixo de sua avaliação de mercado; também enviara ao Congresso, um projeto de lei sobre a regulamentação da remessa dos lucros pelas multinacionais, aqui instaladas, para o exterior sem o devido debate com seu Ministério. Ambos temas controversos, pois reforma agrária fazia parte principalmente da agenda oposicionista de esquerda e o controle da remessa de lucros, conforme a proposta apresentada, ia contra grandes interesses corporativistas internacionais e de seus defensores udenistas.
Em seu curto governo, Markun destaca que Jânio exonerou funcionários públicos nomeados no governo anterior, proibiu novas contratações e abriu inquéritos para apurar atos da gestão JK. Segundo Ferreira (2014, p. 26), as comissões criadas para investigar os atos irregulares de gestão pública descobriram diversos tipos de “delitos contábeis, superfaturamentos, licitações fraudulentas, favoritismos” com envolvimento de deputados e senadores de vários partidos políticos, sempre denunciados de forma sensacionalista, criando um grande mal-estar com o legislativo onde já não tinha maioria. E o pior, segundo Villa (2014, p. 23), nenhum desses inquéritos abertos “redundou em um processo sequer”, ou seja, muito barulho e desgaste por nada de efetivo.
Markun também relata que Jânio, conforme citado anteriormente, atuou em assuntos triviais para um presidente da República, pois, através de decretos proibiu: as corridas de cavalos em dias úteis, as rinhas de galos, os desfiles das misses com maiôs cavados e a utilização de lança-perfumes. Schwarcz acrescenta ainda a proibição de utilização de biquini nas praias. De acordo com Markun, Jânio tentou centralizar o poder em suas mãos diminuindo a participação do Congresso Nacional. Vizeu (2019, p. 155) destaca que o presidente tinha pouca “habilidade de negociação”, assim, se isolou no poder cada vez mais. Jânio ficara inconformado com sua situação, pois, segundo sua visão, “pelas normas constitucionais em vigor, um presidente da República não podia tudo”, por isso, teria confidenciado a seu ministro da Justiça que pretendia realizar “uma reforma muito séria e profunda no país”.
Schwarcz (2015) também relata que Jânio se metia em todo tipo de assunto que estava a seu alcance, tendo abolido o uso de gravata pelos funcionários públicos e implementado para os mesmos o uso de uniformes no estilo safari com suas especificações publicadas no Diário Oficial; a imprensa sarcástica apelidou o traje de “pijânio”. Além disso, numa outra atitude um tanto quanto bizarra, colocou nos jardins do Palácio da Alvorada dois jumentos com chapéus de palha na cabeça, para proteção do sol.
Markun (2011) destaca ainda que um dos pontos positivos e relevantes do governo Jânio Quadros foi sua ação em relação ao programa pioneiro da soja que seria implantado no Rio Grande do Sul por Leonel Brizola, pois, após uma visita do presidente ao estado onde foi recebido pelo governador, o presidente teria enfatizado os benefícios e as vantagens do grão que, até então, era apenas um subproduto da cultura do trigo no país. Com a concordância de Brizola o programa recebeu, assim, recursos federais.
Já em relação a seus aliados conservadores, Fausto afirma que os mesmos ficaram furiosos quando Jânio condecorou o guerrilheiro esquerdista cubano Ernesto Che Guevara com a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, a mais alta condecoração brasileira. Mas, tal atitude, longe de demonstrar qualquer intenção de adesão ao socialismo, tencionava apenas a busca de uma política externa independente, uma nova opção para o Brasil entre os dois grandes blocos capitalista e comunista polarizados pela atuação dos EUA e da URSS em plena Guerra Fria. Portanto, em seu curto período de governo, com seus atos, Jânio desagradou tanto seus adversários quanto seus aliados.
Ferreira afirma que esta política externa adotada foi um ponto muito relevante que marcaria seu governo, sendo coordenada pelo chanceler Afonso Arinos de Mello Franco – vinculado à União Democrática Nacional (UDN) – com objetivo de não mais seguir de forma automática aos interesses norte-americanos, mas sim, tentar uma aproximação comercial e diplomática junto aos novos países africanos, aos países comunistas do Leste Europeu, além dos países comunistas estabelecidos como China, União Soviética e Cuba – tratava-se de uma busca por novos mercados. Não era simplesmente uma política externa contra os interesses dos Estados Unidos, pois, de acordo com Fico (2020, p. 42), “a diplomacia brasileira tentou afirmar suas tradicionais posições em favor da autodeterminação dos povos e do princípio da não intervenção”, porém, em tempos de guerra fria, não se alinhar significava se opor aos interesses norte-americanos. Interessante que esta política de aproximação junto aos países socialistas/comunistas foi levada à frente justamente por um membro da conservadora UDN, porém, segundo Carlos Lacerda (líder udenista), somente os comunistas a apoiavam. Além disso, o governo Jânio com a implantação desta política internacional entrava em rota de colisão com diversos governadores de estados conservadores que, inicialmente, o apoiavam. Portanto, a polarização e a confusão política, dentro e fora do Palácio do Planalto, prejudicavam de forma substancial a governabilidade do país.
Para colocar em prática sua política externa independente, em julho de 1961 o governo Jânio Quadros organizou uma missão comercial brasileira para visita à China Comunista chefiada justamente pelo seu vice-presidente, João Goulart que, segundo Schwarcz, foi uma das primeiras vítimas nas comissões de sindicâncias abertas, o que comprometeu de imediato a relação entre os dois.
Diante da insatisfação geral, tanto de seus opositores quanto de seus apoiadores, ou seja, tanto da esquerda que era contra a política econômica adotada quanto da direita que formava sua base; sem uma base consistente no Congresso, recebendo críticas cada vez mais contundentes de Carlos Lacerda (UDN) – que também o apoiou em sua eleição mas passara para a oposição conforme o andamento de sua administração – Jânio Quadros colocaria em prática uma estratégia que o levaria ao ato da renúncia de seu cargo de presidente da República e, este desfecho, conforme Fausto (2012, p. 376) ressalta, “resultaria em um desastre, não só para ele como principalmente para o país”.
Os fatos que precederam o momento da renúncia, têm início em 18 de agosto de 1961, quando o Governador da Guanabara Carlos Lacerda (udenista) viajou a Brasília para uma audiência com o presidente – no dia seguinte, ocorreria a cerimônia para condecoração de Che Guevara. A pauta da reunião, segundo Markun (2011), a princípio, tratava de motivos de ordem pessoal por parte de Lacerda. Neste encontro entre Presidente e Governador, na qual estava presente também o Ministro da Justiça Pedroso Horta, os termos verdadeiros da conversa, segundo o autor, não são passíveis de serem conhecidos. Existe a versão de Carlos Lacerda que teria dito ao Presidente que pretendia renunciar ao cargo de Governador devido a problemas financeiros em seu jornal, para poder dedicar-se à sua recuperação; teria alegado também outros motivos para sua suposta renúncia como sua decepção com a atuação do governo federal devido ao não cumprimento dos seus compromissos assumidos com a Guanabara. Mas, o resultado deste encontro que realmente repercutiu, foi a denúncia de Lacerda sobre a existência de uma proposta golpista, por parte do governo, para colocar o Congresso em recesso. Lacerda declarou, de acordo com Ferreira, que Pedroso Horta teria lhe pedido apoio na implementação de um regime de exceção já tramado junto aos Ministros Militares para fortalecer o Poder Executivo, tendo ele (Lacerda) reagido com indignação a este intento, segundo sua própria narrativa. Ainda de acordo com o autor, uma outra versão do que aconteceu nesta reunião foi dada pelo Ministro da Justiça Pedroso Horta, dizendo que teriam discutido apenas sobre a criação de uma frente parlamentar de apoio ao Governo, dentre outros assuntos administrativos. Finalizando o episódio, Schwarcz (2015) narra que o governador Lacerda, de volta ao Rio de Janeiro, convocou uma rede de rádio e televisão para atacar o presidente, chamando-o de irresponsável e acusando seu Ministro da Justiça de estar tramando o tal golpe de Estado, convidando-o, inclusive, para apoiá-lo. Por seu turno, Pedroso Horta fez na noite de 25 de agosto, já fora do cargo, um pronunciamento pela televisão desmentindo a versão de Lacerda.
Os desdobramentos desta reunião entre presidente e governador foram catastróficos para o ambiente político do país, com o levantamento de diversas tramas, conspirações e possíveis golpes que naquele momento não foram confirmados, como: a questão da renúncia de Lacerda e o possível fechamento do Congresso por parte do Executivo Federal que redundaria em um golpe de Estado por parte do presidente apoiado pelos militares. Portanto, iniciava-se ali a tumultuada década de 1960 em relação à toda espécie de conspirações e planos golpistas no Brasil.
Segundo Ferreira (2014), sobre a condecoração do guerrilheiro cubano Che Guevara no dia 19 de agosto – momento de crise no país – pode-se dizer que foi um acontecimento que dividiu as opiniões dos congressistas, dos meios de comunicação e que deixou os militares revoltados – principalmente os que já haviam recebido a mesma condecoração e ameaçavam devolvê-la devido às suas indignações. Era um ato que, como já citado acima, refletia a política externa autônoma e independente adotada pelo governo, mas, por outro lado, trazia desconfiança junto aos setores políticos da direita brasileira e, também, junto ao governo norte-americano, já que Che Guevara era o inimigo número um dos EUA devido à sua atuação na revolução cubana e no governo da ilha caribenha aliada ao bloco soviético. Segundo Markun, Guevara foi condecorado no Brasil justamente quando retornava de uma Conferência da OEA (Organização dos Estados Americanos) realizada em Punta Del Este no Uruguai, onde os norte-americanos não obtiveram o apoio do Brasil na implantação de medidas de boicote comercial contra Cuba.
4. A RENÚNCIA DE JÂNIO QUADROS
Tanta turbulência acabaria por levar o Presidente Jânio Quadros à renúncia. Segundo Schwarcz (2015), no dia 25 de agosto – Dia do Soldado – Jânio foi ao desfile militar, participou da solenidade, fez todo o protocolo de um chefe de Estado, voltou ao Palácio do Planalto, convocou os ministros militares e anunciou sua decisão em caráter irrevogável. Os militares ficaram atônitos com a notícia e tentaram fazer com que Jânio voltasse atrás já vislumbrando problemas em relação à aceitação da posse como presidente, de um vice-presidente considerado subversivo por eles, no caso João Goulart – sem sucesso. No mesmo dia a carta de renúncia foi encaminhada ao Congresso onde foi lida e, ao contrário da reação dos Ministros Militares, foi prontamente acatada, com a indicação para que Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, assumisse imediatamente o governo, não deixando, de acordo com Markun (2011), qualquer brecha para aventuras, ou seja, para a manutenção da ordem contra quaisquer possibilidades de golpes, conforme pronunciamento do deputado Osmar Cunha (PSD/SC). Já Mendes Gonçalves, deputado do PSD de Mato Grosso, também proporia na mesma sessão a implantação imediata do parlamentarismo como regime de governo, pelos mesmos motivos.
Ferreira (2014, p. 29) relata que Jânio “contava que o povo e os militares defendessem seu mandato, a partir daí, governaria com eles e a despeito do Congresso Nacional”. Segundo o autor, partiu de Jânio, antes de viajar de Brasília para São Paulo – abandonando a capital federal e retornando à sua residência particular – a ideia de convocar os três ministros militares (da Guerra atual do Exército, da Marinha e da Aeronáutica) para comunicar-lhes a renúncia e aconselhá-los a formar uma junta militar. Esta junta serviria, no pensamento de Jânio, para reconduzi-lo ao poder devido à não aceitação da posse de um vice-presidente (João Goulart) considerado sindicalista, socialista e comunista pelos próprios militares. Chagas (2014, p. 30) destaca ainda que: quando comunicado da renúncia pelo presidente, o ministro da Guerra Odílio Denis perguntara a ele “se o problema era o Congresso, porque, se fosse, suas tropas o fechariam em quinze minutos” – numa alusão a uma possível ação golpista para protegê-lo e mantê-lo no cargo.
Já Markun (2011, p. 114) destaca que diversos sindicatos aguardavam apenas um sinal de Jânio para deflagrarem um movimento grevista visando apoiá-lo naquele momento, mas ele não quis assumir a “responsabilidade de incendiar o país”, afirmando que nada faria para voltar embora considerasse seu retorno inevitável. O próprio Jânio teria dito: “dentro de três meses, se tanto, estará na rua espontaneamente, o clamor pela reimplantação do nosso governo”, e complementando teria dito em tom conformado, “se tal não ocorrer, a renúncia se completa em si mesma”.
Na avaliação de Ferreira (2014, p. 25) a renúncia de um presidente da República era um fato extremo na política brasileira, pois, “não ocorria nenhum grande impasse entre os Poderes da República”, “o governo tinha apenas sete meses de duração”, “Jânio vencera indiscutivelmente eleições limpas e disputadas, tendo seus projetos aprovados no Parlamento”, assim, tal ato continua sendo “alvo de debates”, onde, “mesmo sem provas documentais, a literatura de história e ciências sociais concorda que o presidente desejava dar um golpe de Estado” baseado num “tipo de ação, em nome da moralização da política, que resultava em profundo desgaste do Legislativo em face do Executivo”.
Markun (2011) cita o presidente do PSD – Amaral Peixoto – que também teria interpretado o ato da renúncia como uma tentativa de golpe por parte do presidente, comparando-o com o caso argentino de Perón em 1945 que, após ser destituído por um golpe civil e militar e ter renunciado ao cargo de vice-presidente na época, voltou vitorioso ao poder com o apoio dos sindicatos e do povo. Porém, Jânio não contava com a decisão tomada imediatamente pelo Congresso brasileiro. Fausto (2012, p. 242) concorda que o ato da renúncia ainda não foi totalmente esclarecido, sendo que “o próprio Jânio se negou a dar uma versão clara dos fatos”, alegando apenas que “forças terríveis” o obrigaram a tomar tal atitude.
Chagas (2014, p. 29) também confirma a versão de uma tentativa de golpe por parte de Jânio com base em um depoimento dado pelo mesmo a seu neto pouco antes de morrer no ano de 1992, quando reconheceu “que tentara dar um golpe, mas não para tornar-se ditador – como acentuou”; alegou dificuldades para governar com “aquele Congresso” e diante da iminência da abertura de um processo na Câmara para apurar as denúncias de Carlos Lacerda, tramou outro tipo de estratégia: o ato da renúncia efetuado numa sexta-feira, aproveitando-se da ausência do vice-presidente “sindicalista/socialista” em virtude de sua viagem à China, traumatizando a nação e voltando com mais poderes ao cargo. Assim, calculara de forma equivocada “que não haveria tempo, tampouco meios, de se cumprirem as exigências legais antes da segunda-feira” esquecendo-se que “a renúncia é ato unilateral, que produz efeito uma vez formalizado” independentemente de qualquer votação. Os parlamentares oposicionistas do PSD e do PTB queriam Jânio fora da presidência e nem mesmo dentro de sua base parlamentar ele encontrou defensores.
De acordo com Markun (2011, p. 119), Afonso Arinos – “artífice da política externa independente que tanta confusão tinha provocado” – atribuiu “a renúncia a uma conjugação de fatores: a coexistência nem um pouco pacífica entre o sistema presidencialista e o voto proporcional e as características do próprio Jânio”, por sua inocência, por sua falta de confiança e simplicidade diante de uma situação que demandava mais “apego ao real” e menos “alheamento às abstrações”.
Para Fausto (2009, p. 243), “a Constituição não deixava dúvidas quanto à sucessão de Jânio: deveria assumir o vice-presidente João Goulart” como presidente. Porém, ele não se encontrava no país, estava em visita diplomática e comercial à China a pedido do próprio presidente Jânio Quadros. Portanto, na falta do vice-presidente, como relatado acima, assumiria o cargo vago interinamente Ranieri Mazzilli – presidente da Câmara de Deputados – com o Congresso sendo muito rápido na aceitação da renúncia e indicação de sua posse imediata. Markun complementa relatando que em sessão do Congresso no mesmo dia, conduzida pelo presidente do Senado Auro Moura Andrade com a presença de 45 senadores e 230 deputados, foi transmitido o comunicado oficial à nação.
Com o processo de renúncia consumado, finaliza-se definitivamente neste ponto, o governo do presidente Jânio Quadros. De acordo com Markun (2011, p. 93), ainda no aeroporto de Brasília antes de embarcar para São Paulo, o ex-presidente teria dito em relação à capital federal: “cidade amaldiçoada, espero nunca mais vê-la”. Segundo Ferreira, depois da viagem, já na base aérea de Cumbica em São Paulo, Jânio aguardou de forma melancólica o desfecho dos acontecimentos e a confirmação de que seu intento fracassara definitivamente. Ainda segundo o autor, Jânio Quadros, após o golpe civil e militar de 1964, foi um dos três ex-presidentes cassados, recuperando seus direitos políticos somente em 1974. Sua trajetória pública ainda teria mais um ato vitorioso com sua eleição para prefeito da cidade de São Paulo em 1985 pelo novo PTB. Por fim, morreria em 1992.
Na sequência do ato de renúncia de Jânio Quadros, é importante destacar alguns fatos ocorridos: 1) a exposição do país à possibilidade de um golpe de Estado a ser perpetrado pela junta militar pela não aceitação da posse de João Goulart (vice-presidente) como presidente; 2) a iminência da deflagração de uma guerra civil, que acabou não acontecendo, por conta da dissidência de parte das divisões militares em apoio à campanha da legalidade para a posse do vice-presidente como presidente; a posse de Goulart acabou acontecendo. Posteriormente, com o desenvolvimento de seu governo – considerado de esquerda – sempre contestado e ameaçado, novo momento de crise ocorreria no país com a aplicação do golpe civil e militar de 1964 que levaria o Brasil a experimentar uma ditadura pelo período de praticamente vinte anos. Assim, o mandato presidencial de 1961 a 1966 não seria finalizado nem pelo presidente eleito Jânio Quadros, nem pelo vice-presidente também eleito João Goulart.
Já sobre a renúncia de Jânio Quadros com seu viés golpista, Costa (2016, p. 127) dá uma outra interpretação ao fato, narrando que a mesma “aconteceu não ‘enquanto’ Jango estava em viagem aos países comunistas, mas ‘porque’ Jango estava em viagem aos países comunistas”, pois, segundo este autor, neste período o presidente teria sido “colocado contra a parede” pelos militares com o apoio das elites econômicas, que o pressionaram a renunciar, aproveitando-se da ausência do vice-presidente “sindicalista/socialista” do país. Segundo este autor, tratava-se de uma ação golpista por parte dos militares que somente não se consumou devido à deflagração da Campanha da Legalidade por Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, acompanhada da dissidência de parte dos militares em seu apoio como relatado acima. Trata-se, portanto, de uma interpretação distinta em relação às análises dos outros autores consultados para a elaboração deste trabalho, pois, entre eles há uma unanimidade na questão de que: se houve ação golpista na renúncia, ela se deu primeiramente por parte de Jânio Quadros para, como destacado anteriormente, tentar voltar ao poder com maior força política, justamente com o apoio dos militares que seriam e foram contra a posse de João Goulart para presidente. Portanto, todos os outros autores consultados relatam que, após a confirmação da renúncia, aí sim os militares teriam se organizado para impedir a posse de Jango, numa ação golpista neste sentido. Portanto, a tentativa de golpe de Estado, se houve, partiu inicialmente de Jânio Quadros para ganhar mais poder com apoio dos militares e não dos militares contra Jânio para o forçarem a renunciar.
5. O JULGAMENTO DA HISTÓRIA – O SUJEITO E SEUS ADJETIVOS
Jânio Quadros e seu governo à frente da presidência do Brasil, faz parte da história política nacional, sendo assim, tal tema é abordado por muitos historiadores. Alguns apenas narram os acontecimentos sem fazer qualquer juízo de valor acerca das atitudes e até da personalidade do presidente; outros autores não se prendem somente à narrativa dos fatos, mas atribuem diversos adjetivos ao sujeito, realizando um verdadeiro julgamento por parte da história em cima da personalidade e das ações do mesmo. Adiante, é realizado um levantamento dessas posições, a partir da consulta às obras destes autores.
Villa (2014, p. 23) narra a trajetória do governo de Jânio Quadros à frente da presidência da República, afirmando que sua gestão “se iniciou sob um duplo signo: uma política econômica conservadora, em oposição ao desenvolvimentismo juscelinista; e uma preocupação em relação à política externa” em tempos de guerra fria entre EUA e URSS. No primeiro ponto devido à herança de uma situação econômica caótica “pretendia reequilibrar o orçamento da União com o corte de despesas públicas”; no segundo ponto, “buscou ampliar as relações comerciais com os países socialistas e não apoiou as medidas americanas contra o governo socialista cubano” adotando uma política externa que destacava a soberania e a independência do Brasil. O autor cita ainda a adoção de medidas moralistas por parte do governo, a perseguição aos corruptos e a relação não tão conflituosa com o Congresso Nacional. Por fim, no que diz respeito ao ato da renúncia de Jânio, a descreve como uma “ação épica” que “acabou se transformando em comédia” com o presidente isolado, apenas na companhia de sua esposa, quando esperava por grandiosas manifestações da população para reconduzi-lo ao cargo.
Já Vizeu (2019, p. 153), além de narrar os fatos em relação à atuação de Jânio Quadros em sua vida pública e privada, acrescenta comentários avaliativos tais como: “sua vasta coleção de extravagâncias”; “o homem que ficou conhecido por uma renúncia e um jingle” (“varre, varre, varre, varre vassourinha”); “era um populista mas sem elos com o getulismo”; era “anticomunista” mas viajou a Cuba, quando candidato à presidência, para conhecer o líder revolucionário Fidel Castro; “homem desarrumado, malvestido e despenteado”; “incontrolável, com batalhas em várias frentes e sem muita habilidade de negociação”. O autor cita ainda o historiador Jorge Ferreira que definiu Jânio como “um conservador, mas não reacionário”, que usou suas “presepadas” e “bizarrices” como um espetáculo político para vencer eleições; cita ainda Afonso Arinos (líder udenista) que teria dito que “ele era a UDN de porre”; e Carlos Lacerda (governador da Guanabara) que se dirigiu a Jânio Quadros e sua equipe de governo como “homens medíocres” quando de sua denúncia em rede de televisão falando do possível golpe a ser efetivado pelo presidente antes da renúncia.
Gaspari (2014, p. 49) quando fala sobre a vitória de Jânio Quadros nas eleições de 1960 para presidência, o define como “um demagogo que fizera a campanha eleitoral usando a vassoura como símbolo”
Fico (2020, p. 40) também narra a trajetória de Jânio Quadros e o define como um “fenômeno eleitoral”; que “falava de modo empolado, abusando de mesóclises, e vestia-se de maneira incomum”; que possuía um “discurso moralista” e que “insistia em se dizer apartidário”. Como citado anteriormente, em relação a alguns de seus atos como presidente, o autor os avalia como ridículos, tais como: “proibição de desfiles de maiô nos concursos de misses, de brigas de galo, de corridas de cavalo durante a semana e do uso de lança-perfume no carnaval”. Villa (2014, p. 24), reforça esta visão, acrescentando que se tratava da adoção de “medidas moralistas na contramão das mudanças culturais que estavam ocorrendo no país”.
Dentre as proibições citadas acima, merece destaque e devem ser analisadas separadamente os casos das brigas de galo – que envolvem maus tratos aos animais – e do lança-perfume – que é considerado uma droga causadora de grandes danos ao sistema nervoso dentre outros órgãos do corpo humano; estas vedações permanecem em vigor nos dias atuais demonstrando sua importância. O envolvimento de um presidente da República, do alto de seu cargo, em tais assuntos pode até ser questionado e criticado, mas não o teor das medidas em si que representam um cuidado com a saúde de animais e de seres humanos além de outras questões que envolvem apostas financeiras ilegais e tráfico de drogas.
Fausto (2009, p. 240) também narra toda a trajetória de Jânio Quadros, desde os tempos em que se lançou candidato à presidência até o ato de sua renúncia, mas também faz uma avaliação tanto de sua personalidade como de seus atos de governo. Segundo este autor, “Jânio corria em faixa própria, criticando a corrupção do governo e a desordem financeira”; não tinha um programa de governo e desprezava os partidos políticos; com “sua figura popularesca” chamava a atenção do eleitorado prometendo “castigo implacável” aos corruptos. Continuando, o autor destaca que “ele reunia as esperanças da elite antigetulista, do setor da classe média que esperava a chamada moralização dos costumes políticos e se via atingida pela alta do custo de vida, assim como da grande maioria dos trabalhadores”. Depois da posse, “Jânio começou a governar de forma desconcertante”, ocupando-se de assuntos de importância aparentemente irrelevante. Fausto ressalta ainda como positiva, sua atuação no combate à inflação, à desordem fiscal, ao descontrole cambial, além da renegociação da dívida externa; como negativa, o isolamento em relação à sua base parlamentar no Congresso Nacional, além de sua política externa independente se afastando dos EUA e se aproximando do bloco comunista. Sobre a renúncia, “a hipótese explicativa” levantada pelo autor, “combina os dados de uma personalidade instável com um cálculo político equivocado” por parte do presidente. Ele esperava através de “um lance teatral”, conquistar maiores poderes para governar acima do Legislativo e dos partidos políticos.
Segundo Schwarcz (2015, p. 429), ainda durante a campanha presidencial, Jânio Quadros “se apresentava como um candidato acima dos partidos, e expressava profundo desdém pelos políticos tradicionais e por seu estilo de atuação”; ele dizia sobre si mesmo que “era o único candidato independente e dedicado à atividade política por vocação cívica e paixão pelo serviço público”, sendo, portanto, segundo ele próprio, o único “capaz de oferecer algo novo e dar rumo ao país”. A autora destaca ainda que, em seus comícios, o candidato encarnava um personagem identificado com o povo brasileiro sofrido, mas, por outro lado, “usava uma linguagem empolada, cheia de termos em desuso, escandia as sílabas das palavras, e deixava a multidão boquiaberta com sua grandiloquência professoral e pernóstica”, apesar da dificuldade de ser entendido. Cita também o oportunismo de Carlos Lacerda que percebeu: “com ou sem os udenistas, a candidatura de Jânio era irresistível”; portanto, buscou e trouxe a UDN para a aliança em torno de seu nome. Tratava-se de “um candidato messiânico, histriônico e irascível” que levou, em sua esteira na mesma eleição, a UDN ao governo de seis estados dentre os onze que realizaram eleições simultâneas com o pleito para a presidência da República, com destaque para Magalhães Pinto em Minas Gerais e o próprio Carlos Lacerda para a Guanabara – este estado foi criado por JK para compensar a perda de status pela transferência da capital federal para Brasília e existiu de 1960 a 1975 compreendendo basicamente o município do Rio de Janeiro.
Continuando, Schwarcz (2015, p. 431) elogia o governo Jânio Quadros no processo de renegociação da dívida externa, no seu programa de combate à inflação e na condução da política externa independente nas mãos de seu ministro das Relações Exteriores – Afonso Arinos. Em relação ao seu plano ortodoxo de combate à inflação apoiado inicialmente pela população, a autora comenta que em poucos meses o mesmo já começava a receber muitas críticas pelo arrocho financeiro causado. Destaca ainda a “atuação desastrosa” de Jânio em suas intervenções e sua propensão como “um mestre em exacerbar o atrito”, conseguindo “confundir o ambiente político nacional, subestimar seus aliados e se isolar na Presidência”. Continuando, acrescenta que ele tinha “uma visão estreita do país e moralista na vida pública, um perfil autoritário e alma de burocrata, governava a República como quem chefia uma repartição”, seu “governo andava em zigue-zague”, “não tinha compromisso com as instituições democráticas, sentia-se tolhido pelos limites constitucionais, e cultivou artificialmente o impasse entre os poderes da República”. Pressionado por todos os lados, tentou a estratégia que para ele “era uma forma de sair do palco para não se desgastar, e diversas vezes em sua carreira política ele usara da figura da renúncia como uma arma – sempre brandida com sucesso”, porém, na presidência, como narrado acima, não deu certo.
Petta (1999, p. 255) também narra a evolução do governo Jânio Quadros e destaca que sua atuação “como presidente foi contraditória: em algumas situações mostrava-se conservador, em outras agia como um político de esquerda”; a autora destaca que, por um lado, ele tentou “impedir que o Brasil enveredasse pelo caminho da revolução social, ao mesmo tempo em que fazia questão de afirmar a nossa independência em relação aos Estados Unidos”; continuando acrescenta que suas ações “tinham forte apelo demagógico”.
Cotrin (2005, p. 551) conta a história do governo Jânio Quadros e também destaca seu “estilo político considerado por muitos analistas como exibicionista, moralista e demagógico”; o autor critica também suas atitudes em relação a “assuntos corriqueiros” se utilizando dos inúmeros bilhetinhos escritos à mão.
Moraes (1998, p. 459) destaca a carreira meteórica de Jânio que em apenas catorze anos – 1947 a 1961 – passou de suplente de vereador na cidade de São Paulo a presidente do país com sua marca de “político individualista, personalista e orador histriônico, representação máxima do líder populista”. O autor narra a história do presidente com destaque para seu “jogo político ambíguo” se aproximando com suas ações, ora de pontos relevantes para a direita, ora de pontos relevantes para a esquerda. Moraes acrescenta que durante o governo Jânio, uma nova mudança política começou a despontar: a desarticulação da velha aliança getulista PSD/PTB – ganhadora de várias eleições – a partir de uma aproximação cada vez maior com características conservadoras entre PSD e UDN, com o consequente afastamento do PTB para uma posição mais à esquerda sob a liderança de João Goulart. Por fim, o autor conclui que “todas as medidas contraditórias acabaram levando o presidente ao isolamento político, pois reagia com um personalismo exagerado”.
Markun (2011, p. 50) conclui com maestria este tópico ao definir Jânio Quadros como uma personalidade sem “estômago para suportar o jogo político da democracia, que submete qualquer determinação a um longo processo de debate e negociação no Legislativo e geralmente amplia a distância entre intenção e realidade”.
Quanto à questão da previsibilidade em relação ao futuro a partir do conhecimento histórico, Hobsbawn (1998, p. 31) alerta: “a capacidade de discernir tendências gerais não implica a capacidade para prever seu resultado preciso em circunstâncias futuras complexas e, em muitos aspectos, desconhecidas”. Assim, o que resta a uma sociedade, democrática ou não, é buscar o conhecimento do seu passado, com todas as suas benevolências e malevolências, para avaliar suas escolhas presentes e futuras: “tendências gerais” podem ser vislumbradas, já os resultados finais destas escolhas somente no futuro haverão de ser julgados pela história, mesmo que de forma considerada, muitas vezes, subjetiva.
Assim, no governo do presidente Jânio Quadros com todos os seus problemas, conforme apresentados neste trabalho, depois dos mesmos serem superados com muito sofrimento pela sociedade: as adversidades causadas por suas ações deveriam, ao menos, prestar ao propósito de servir como parâmetro contra novos desastres semelhantes na história do Brasil, a partir do conhecimento adquirido pela população e, mais especificamente, pelo eleitorado nacional.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A História como ciência tem, dentre outros, um compromisso importantíssimo com o ser humano e com a sociedade que é o de registrar e analisar os fatos ocorridos para o seu bom entendimento e compreensão, visando que se busque, na medida do possível, o que é bom e se evite aquilo que é indesejável. No caso deste trabalho, o objeto de estudo é a figura do ex-presidente Jânio Quadros e seu governo, não para condená-lo ou absolvê-lo apesar do julgamento da história e dos historiadores, mas sim para reflexão sobre a realidade a partir de suas ações.
Jânio Quadros foi uma figura única, ímpar e distinta dentro da galeria dos presidentes brasileiros: o ato de sua renúncia à presidência após uma vitória esmagadora nas eleições e após tão pouco tempo no exercício do cargo continua sendo algo ainda não totalmente explicado e que apresenta inúmeras dúvidas a serem esclarecidas. Não foi o único caso de renúncia de um presidente no Brasil – considerando o período de tempo da proclamação da República até os dias atuais – outros três também utilizaram deste subterfúgio, porém sob forte pressão e em condições bem específicas. A atitude de Jânio Quadros foi um tanto quanto espontânea e serena; foi uma decisão pessoal apesar dos problemas que enfrentava e que são bem comuns ao contexto do cargo que ocupava e da situação em que se encontrava. Mais chocante e emblemático na história da República, somente o suicídio de um presidente em exercício – que também já faz parte do histórico brasileiro.
De acordo com as obras consultadas para elaboração deste trabalho, parece haver um consenso de que Jânio renunciou alegando que não poderia governar o país, principalmente, porque não tinha apoio de uma base parlamentar dentro do Congresso Nacional. Mas isso não era algo incontornável em sua gestão, pois, mesmo sem esta base, a grande maioria dos projetos que enviou à Câmara Federal e ao Senado foram aprovados. O real problema parecia estar relacionado à personalidade do presidente, que o faria se distanciar da realidade, criando um “universo paralelo próprio” em sua mente e que ele vivenciava de forma equivocada.
Com o tempo, estas características personalísticas do então presidente Jânio Quadros foram tomando cada vez mais corpo. Muitos adjetivos são atribuídos ao ex-presidente devido principalmente às suas atitudes, muitas delas um tanto quanto bizarras, tomadas durante o período de campanha eleitoral e durante seu efetivo governo a frente do país. Mas, ele também recebeu elogios pelo desempenho em alguns programas de seu governo, porém, na sua avaliação final, o que sobressai é o lado negativo.
Concluindo, são muitos os adjetivos atribuídos ao presidente e às suas ações conforme enumerado neste trabalho pelos historiadores e analistas citados, tais como: sensacionalista, moralista, centralizador, desastroso, catastrófico, golpista, equivocado, extravagante, populista, anticomunista, desarrumado, malvestido, despenteado, incontrolável, conservador, bizarro, medíocre, demagogo, incomum, apartidário, ridículo, inábil, popularesco, desconcertante, instável, equivocado, grandiloquente, pernóstico, messiânico, histriônico, irascível, autoritário, burocrata, contraditório, demagogo, exibicionista, individualista e personalista, dentre outros; porém, a partir do que foi exposto neste texto e sem a intenção de causar maior perplexidade, podem ser acrescentados outros, tais como: soberbo – por acreditar que tinha mais importância e poder do que realmente possuía; incoerente – porque propôs se eleger e ser um grande líder, mas simplesmente desistiu por conta própria; despreparado – por não ter as aptidões necessárias para o bom desempenho de um cargo de tamanha complexidade; conturbado – por não ter tido tranquilidade para encarar os problemas inerentes ao seu posto; subversivo – porque pretendia subverter a ordem; conspirador – porque tramou contra a nação; vacilante – porque não suportou às pressões políticas e sociais; insulado – por ter se isolado no poder; prepotente – por se negar a negociar dentro de um regime democrático, por querer impor sua vontade e por subestimar seus aliados; e, por fim, coincidental – como antônimo de estrategista, por esperar que através de uma simples coincidência histórica seus planos dessem o resultado que ele imaginava, mas o resultado final foi desastroso para ele e para o Brasil. De acordo com o que foi exposto no texto, a lista de adjetivos aqui elencados poderia ser bem maior, mas não foi objetivo do trabalho simplesmente quantifica-los.
Finalizando, em relação ao tema proposto, dois pontos principais merecem destaque: o primeiro relacionado ao passado – trata-se da reputação negativa de uma personalidade protagonista na história do Brasil que, de acordo com suas ações recebeu as devidas qualificações conforme seu legado, no caso Jânio Quadros, sujeito de inúmeros adjetivos predominantemente depreciativos que, portanto, marcam sua existência; o segundo relacionado ao futuro – trata-se da capacidade de uma sociedade, com base em sua história e no aprendizado que ela proporciona, a partir de suas novas escolhas, vislumbrar um amanhã diferenciado para si, ou seja, exitoso, vitorioso e, portanto, positivo.
REFERÊNCIAS
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[1] Especialização em Ensino de História e Geografia pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais SP – 2015; Especialização em Administração Pública pela Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administração de Varginha MG – 2002; Graduado em História pelo Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson de Araras SP – 2014; Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administração de Varginha MG – 1993; Graduado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – 1990.
Enviado: Maio, 2021.
Aprovado: Junho, 2021.
