Implantação de Acessibilidade em Calçadas no Entorno da APAE – Manaus/AM

SILVA NETO, Leonardo Nobre da ^[1], ABREU, José Roberto de Queiroz ^[2], ANDRADE, Fabíola Bento de ^[3]

NETO, Leonardo Nobre da Silva; et.al. Implantação de Acessibilidade em Calçadas no Entorno da APAE – Manaus/AM. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Edição 8. Ano 02, Vol. 05. pp 94-104, Novembro de 2017. ISSN:2448-0959

Resumo

Diariamente a população se depara com várias situações ao percorrer as ruas da cidade, principalmente ao deslocar-se pelas calçadas, onde as maiorias se encontram em situações precárias, dificultando o direito ir e vir das pessoas que possuem qualquer tipo de mobilidade reduzida. Visto a importância de acessibilidade e mobilidade para portadores de diversas deficiências, este projeto tem como finalidade propor a implantação de calçadas acessíveis no entorno da APAE – Manaus/AM (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), localizada na Avenida Perimetral, S/Nº – Parque Dez de Novembro, aplicando norma NBR 9050:2015 da ABNT e o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus, para facilitar o deslocamento dessas pessoas no espaço urbano com intuito de melhorar a qualidade de vida de toda a população beneficiada, garantindo segurança e qualidade.

Palavras-Chaves: Acessibilidade, Calçadas, Mobilidade Urbana.

1. Introdução

O rápido crescimento das cidades brasileiras tem gerado grandes pressões sobre as administrações públicas, principalmente as municipais, que não conseguem desenvolver a infraestrutura na mesma velocidade, acabando por pensar o planeja- mento das cidades baseado em questões imediatas, em curto prazo.

‘’A deficiência é considerada a soma das barreiras físicas ou econômicas e sociais impostas pelo ambiente, ou seja, as limitações de uma pessoa dependem do meio em que ela vive. A sociedade precisa compreender, se adaptar e se preparar para acolher as diferenças e aprender com elas”. (Cartilha de Direitos da Pessoa com Deficiência. OAB-Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo, 2011).

Segundo dados do IBGE (2000), “apontam que mais de 14% dos brasileiros convivem com algum tipo de deficiência definitiva. Esse dado pode aumentar significativamente, se incluirmos aí os idosos, os obesos ou os deficientes temporários, como aqueles que estão com algum membro imobilizado, assim como os milhares que se acidentam diariamente no trânsito de nossas cidades”.

Empregando acessibilidade nos demais locais possibilitando o acesso para os portadores de deficiência onde tem como atributo essencial que garante a melhoria à qualidade de vida das pessoas, possibilitando condições de alcance, percepção e atendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamentos urbanos, os espaços sem obstáculos para que pessoa que utiliza cadeira de rodas possa manobrar, desloca-se, aproxima-se e utilizar o elemento com autonomia e segurança. Visto a importância de acessibilidade e mobilidade para portadores de diversas deficiências, este projeto tem como finalidade propor a implantação de calçadas acessíveis no entorno da APAE – Manaus/AM (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), para facilitar o deslocamento dessas pessoas no espaço urbano.

2. Metodologia

Normas Técnicas de Referência

• A NBR 9.050:15 – ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS da Associação Brasileira de Normas Técnicas;
• A NBR 575:2013 DESEMPENHO DE EDIFICAÇÕES da Associação Brasileira de Normas Técnicas;
• PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO MANAUS de 2014;
• A LEI FEDERAL N o 13.146, de 6 de julho de 2015;
• DECRETO Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004;
• A LEI FEDERAL N o 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Concentrando-se na ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas com a NBR – Norma Brasileira de Regulamentação 9.050:2015 Acessibilidade a Edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, usa-se algumas normas específicas para itens possivelmente utilizados no local.

• Item 5.5, p.44 – Sinalização.

A sinalização deve ser autoexplicativa, perceptível e legível para todos, inclusive às pessoas com deficiência, e deve ser disposta conforme localização, altura, diagramação e contraste. Recomenda-se que as informações com textos sejam complementadas com os símbolos apresentados.

• Item 5.3.1, p.38 – Símbolos gerais PNE.

São representações gráficas que, através de uma figura ou forma convencionada, estabelecem a analogia entre o objeto e a informação de sua representação e expressam alguma mensagem. Devem ser legíveis e de fácil compreensão, atendendo a pessoas estrangeiras, analfabetas e com baixa visão, ou cegas, quando em relevo. Os símbolos que correspondem à acessibilidade na edificação e prestação de serviços são relacionados a item.

• Item 6.3, p.69 – Circulação.

A circulação pode ser horizontal e vertical. A circulação vertical pode ser realizada por escadas, rampas ou equipamentos eletromecânicos e é considerada acessível quando atender no mínimo a duas formas de deslocamento vertical.

• Item 6.12, p.73 – Circulação externa.

Calçadas e vias exclusivas de pedestres devem ter piso conforme figura 96 e garantir uma faixa livre (passeio) para a circulação de pedestres sem degraus.

Concentrando-se na ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas com a NBR – Norma Brasileira de Regulamentação 15.575:2013 Desempenho de edificações, usa-se uma norma específica citada na parte 3 dessa norma.

• Item 3.11, p.7 – Sistema de pisos.

Sistema horizontal ou inclinado (Figura 1) composto por um conjunto parcial ou total de camadas (por exemplo, camada estrutural, camada de contra piso, camada de fixação, camada de acabamento) destinado a cumprir a função de estrutura, vedação e tráfego, conforme os critérios definidos nesta Norma.

O Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus dispõem das diretrizes e normas que regem o desenvolvimento para a cidade com itens que viabilizam a mobilidade e o deslocamento no espaço urbano. Cita:

Art. 2o, Item V – A Garantia.

1. das condições básicas de vida;
2. da mobilidade urbana em todo o território municipal, com ênfase na acessibilidade da pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida;

Cap. VI – Da mobilidade urbana em Manaus.

A Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com  Deficiência).

O Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

3. Materiais e Métodos

A implantação de acessibilidade esta relacionada diretamente com a Infraestrutura Viária e Urbana da cidade, e pode ser feita através de métodos construtivos comuns e/ou podendo ser utilizados métodos e materiais alternativos.

Sendo adotada para esse estudo a utilização de materiais e métodos convencionais para esse tipo de construção, sendo aqui elencados os mais importantes e característicos tal construção, Rampas de Acesso e Piso Tátil Visual:

1) Rampa para acesso a portadores e necessidades especiais –

Todas as rampas deverão possuir largura mínima de 1,50m para obras novas  ou 1,20m para reformas, com patamar mínimo de 1,20m de comprimento, inclinação máxima de 8,33%, atendendo ao desnível máximo por segmento de rampa especificado nas tabelas. Todas as rampas devem possuir paredes laterais ou guia de balizamento com altura mínima de 5 cm executadas nas projeções dos guarda-corpos. Todas as rampas deverão possuir piso tátil de alerta com largura entre 0,25m e 0,60m, distante no máximo 0,32m da mudança de plano, localizado antes do inicio e após o termino da rampa. A inclinação transversal máxima de todas as rampas devera ser de 2% em rampas internas e 3% em rampas externas. Deverão sempre existir patamares junto a portas e bloqueios.

2) Rampa para acesso a portadores e necessidades especiais –

Será realizado o assentamento do piso tátil, direcional e de alerta, conforme NBR 16537:2016 e NBR 9050:2015, subitem 5.4.6.

O piso tátil será assentado com uma argamassa colante industrializada do tipo AC2, conforme subitem 3.1.2 da NBR 14081:2004, com a base de assentamento bem sarrafeada ou desempenada e perfeitamente nivelada, será aplicada uma camada de aproximadamente 6 mm de argamassa colante em uma área de aproximadamente 1m linear delimitado pelo corte, e com uma desempenadeira metálica dentada, raspar essa camada criando sulcos na argamassa para retirar o excesso. A trilha tátil deverá obedecer à sinalização quando houver travessias de pedestres, rampas e mudanças de direção, conforme itens 6.6 e 7.4 a 7.4.5 da NBR 16537:2016.

Quando houver mudança de direção formando ângulo superior a 150°e 180°, não é necessário sinalizar a mudança com piso tátil de alerta, já na mudança de direção com angulação entre 90°e 150°é obrigatório sinalizar com piso tátil de alerta, formando áreas com dimensões equivalentes ao dobro da largura da sinalização tátil direcional, conforme visto na Figura 5.

Quando houver a necessidade de realizar cortes e emendas nos ladrilhos táteis para a realização de um desvio ou mudança de direção, é importante ter o cuidado para preservar o máximo possível da continuidade do relevo da peça, conforme pede item 8.5 da NBR 16537:2016. Nas Figuras 6 e 7 podemos observar como deve ser feito o corte na peça juntamente com a emenda.

Quanto às demais formas de aplicação do piso tátil, devem-se obedecer aos parâmetros do desenho de projeto e as normas NBR 16537:2016 e NBR 9050:2015.

4. Cronogramas e Custos

Tabela 1 – ORÇAMENTO COM BDI

Fonte: PRÓPRIO AUTOR, 2017.

Conclusão

As ações de acessibilidade avançaram-se muito nos últimos anos, em que saímos do total do vácuo normativo, possuindo atualmente legislações voltadas à temática, contudo, ainda não devidamente consolidada, devido em grande parte ao descaso de municípios que sequer disciplinaram em lei questões de acessibilidade, além de violarem constantemente o aparato legal federal existente.

Assim, a partir do momento em que a acessibilidade passar a ser vista como um direito difuso, um interesse da coletividade, as segurando-se o respeito à diversidade, principalmente, às pessoas com deficiência, vislumbrar-se-á o quanto à acessibilidade é imperiosa na sociedade.

E então segundo o contexto e a linha de raciocínio, essa proposta de implantação poderá ser aplicada não somente na área e no local proposto, também podendo ser aplicada e servir de exemplo para demais áreas da cidade. Assim melhorando a locomoção e segurança dos pedestres em geral dentro da área urbana.

Referências

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15.575. Desempenho De Edificações. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro, 2013.

NBR – 9050. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificação, espaço mobiliário e equipamentos urbanos. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro, 2015.

BRASIL. Decreto – Lei Nº 123/97. Normas Técnicas sobre Acessibilidade.

IMPLURB. Plano Diretor Urbano E Ambiental Do Município De Manaus. Instituto De Planejamento Urbano De Manaus. 2014.

OAB. Cartilha de Direitos da Pessoa com Deficiência. OAB/São Paulo, 2011.

^[1] Acadêmico do curso de Engenharia Civil do Centro Universitário do Norte.

^[2] Engenheiro Civil, Especialista, Docente do Centro Universitário do Norte.

^[3] Geóloga, Msc. Geologia Ambiental, Docente do Centro Universitário do Norte.