ARTIGO ORIGINAL
GUIMARÃES, Matheus De Oliveira [1]
GUIMARÃES, Matheus De Oliveira. A teoria da justiça de Nancy Fraser como aporte para a análise das políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 11, Vol. 01, pp. 22-38. Novembro de 2019. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/teoria-da-justica
RESUMO
Busca-se com este artigo a apresentação da formulação de justiça social nomeada pela filósofa política norte-americana Nancy Fraser mediante a qual ela interpreta o cenário social hodierno a partir do binômio reconhecimento-redistribuição. Apresentaremos argumentos teóricos que, podem ser de interessante valia para a análise, interpretação e avaliação das políticas educacionais brasileiras diretamente ligadas à temática das políticas de ação afirmativa. A partir da apresentação da teoria fraseana sobre justiça social e reconhecimento, procura-se relacionar tal pensamento, de forma panorâmica, com as ações afirmativas voltadas para a educação superior implementadas no Brasil – sobretudo a partir da década de 1990. Para tanto, demonstra-se os principais argumentos de Nancy Fraser, para a qual a justiça, nos dias de hoje, requer tanto a redistribuição de bens e riquezas sociais, quanto o reconhecimento cultural-valorativo das diferenças. Por fim, estabelece-se a relação teórica entre as ações afirmativas e a teoria fraseana.
Palavras-Chave: ações afirmativas, ensino superior, justiça social, Nancy Fraser, raça, redistribuição-reconhecimento.
1. INTRODUÇÃO
A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 206, inciso I, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1996, em seu artigo 3°, inciso I, estabelecem que o ensino deve ser aprovisionado respeitando-se o princípio da igualdade de condições. Em consonância com esse preceito constitucional, políticas educacionais passaram a ser formuladas e implementadas com o propósito de se reduzir as desigualdades sociais que têm predominado na história do Brasil – discriminando vários segmentos da sociedade.
Nas duas últimas décadas, no que se refere ao tratamento da temática racial no Brasil, têm ocorrido no país mudanças significativas que vêm produzindo intensas transformações na sociedade. Nesse contexto, inserem-se as ações afirmativas, entendidas como iniciativas para que se promova a inclusão social e, ao mesmo tempo, valorizem-se aspectos singulares de grupos e indivíduos.
A conexão entre as discussões da Educação, do Direito e das Ciências Políticas com temas ligados a questões de redistribuição e reconhecimento – e especificamente no que concerne a raça – dão-se, significativamente, em razão de seu inquestionável relevo para a compreensão e enfrentamento das desigualdades no contexto social, tanto nas relações de poder, quanto de conhecimento – inelutavelmente interligadas (APPLE; BALL; GANDIN, 2013; GILLBORN; LADSON-BILLINGS, 2013; APPLE, 2017). A despeito da compreensão de muitos acerca de um suposto caráter epifenomenal daquilo que eventualmente tangenciaria as discussões sobre classe e capitalismo, é fundamental que se compreenda a força relativamente autônoma das questões de raça e a importância de se concentrar nas particularidades da vida diária daqueles que vivem tais situações (APPLE, 2017).
Nesse sentido, com o fito de se oportunizar o acesso (e a permanência) ao ensino superior àqueles que tiveram negligenciadas suas chances de formação educacional, políticas públicas brasileiras vêm buscando uma universalização tardia da educação superior e, possivelmente a despeito do pretendido, acabam por coadunar com a perda da qualidade do ensino sem efetivamente democratizar o acesso. Embora nas duas últimas décadas os indicadores educacionais tenham melhorado para todas as faixas de ensino e em todos os grupos sociais, ainda são observadas severas desigualdades raciais – sobretudo nos estágios mais adiantados (HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2010).
Inobstante o debate sobre as políticas de ação afirmativa tenha se concentrado, sobretudo desde a década passada, fortemente no sistema de cotas para as universidades públicas, a atuação do Estado envolve ações que vão para além das cotas – com características e escopo diferenciados.
Embora seja possível afirmar que no governo Fernando Henrique Cardoso já havia iniciativas federais voltadas à população negra, a análise dos documentos do período revela que a estratégia discursiva e a política do referido governo foi promover o reconhecimento sem investimentos no aspecto redistributivo, embora a desigualdade fosse a principal justificativa para as políticas de valorização da população negra (LIMA, 2010).
O início do governo Lula, em 2003, marca uma densa mudança nas políticas com perspectiva racial. Conforme afirma Lima (2010), até então a relação do Estado com o Movimento Negro era de exterioridade, constituindo-se, basicamente, com os atores sociais na condição de demandantes e com pouca inserção no aparato governamental. No governo Lula, essa relação se transforma a partir da incorporação, em seus quadros, de representantes negros (dando maior visibilidade às reivindicações do movimento).
O fato é que o tema da educação superior é, certamente, aquele que mais mobiliza o debate público sobre ações afirmativas – sobretudo no que se refere à implementação das políticas de cotas nas instituições públicas de ensino superior e às análises sobre os estudantes cotistas. Contudo, conforme afirma Lima (2010), a marcada reação social à política de cotas não teve a mesma repercussão quando o governo implementou um programa de ações afirmativas no sistema privado – responsável por mais de 80% das matrículas no ensino superior brasileiro.
As principais políticas públicas de âmbito federal com recorte racial na educação estão organizadas, hoje, tanto na esfera do reconhecimento cultural, quanto naquela da redistribuição. Destacam-se, no Brasil, além da famigerada política de cotas (muitas vezes compreendida, erroneamente, como síntese das ações afirmativas), o PROUNI (Programa Universidade Para Todos), através do qual o Governo Federal oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) para estudantes com baixa renda para que os mesmos possam estudar em faculdades particulares; o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas; e o PBP (Programa de Bolsa Permanência), um auxílio financeiro (oferecido pelo Governo Federal a alunos de baixa renda nas universidades públicas federais e a estudantes com bolsas integrais do PROUNI) que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Dessas políticas, o Prouni é, por certo, a ação afirmativa de cunho redistributivo de maior impacto na história do ensino superior do país. Criado em 2004, no governo Lula, pela Medida Provisória 213/2004, o Prouni foi institucionalizado em 2005 pela Lei 11.096/2005. Esse programa tem por finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. São oferecidas às instituições anuídas ao Programa isenções tributárias.
Corroborando a ideia de democratização truncada do acesso ao ensino superior a partir das ações afirmativas, preleciona Pereira, referindo-se indiretamente aos resultados do Prouni:
[…] o setor privado no Brasil [responde] por 88% da oferta das vagas e por 71% das matrículas, fazendo com que ele seja um dos maiores do mundo […]. Com o auxílio da rede privada, a oferta de vagas para o ensino superior hoje cobre 86% dos concluintes do ensino médio. [Contudo] […] apenas 10% dos jovens na faixa de dezoito a vinte e quatro anos a estão frequentando (2009, p. 45).
Pereira (2009) acrescenta que as vagas ociosas nas IES privadas estavam, antes da implementação do Prouni, em 49,5% – enquanto nas IES federais esse índice era de 0,9% e, nas estaduais, 4,7%.
Sobre as políticas de expansão da educação superior, Pereira informa:
O cenário econômico que estamos vivenciando está demonstrando que os efeitos da democratização educacional não acarretam a democratização social, mas que podem produzir novas e mais dolorosas desigualdades. (2009, p. 46).
E é exatamente como proposta para o estudo desse complexo contexto que se indica a análise das teorizações apresentadas por Nancy Fraser (2008, 2003, 2002, 2000, 1997). Seriam as ações afirmativas voltadas para a democratização do acesso e da permanência das minorias no ensino superior eficazes para a promoção de transformação social? Do ponto de vista econômico, seriam as mesmas efetivas? E quais seus impactos no campo do reconhecimento cultural-valorativo de seu público-alvo?
Não se pretende, neste texto, oferecerem-se respostas conclusivas para esses questionamentos. Contudo, acredita-se que a compreensão dos argumentos fraseanos nesse contexto seja de interessante valia para essa análise.
2. POLÍTICAS ECONÔMICO-DISTRIBUTIVAS X POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO CULTURAL: AS TEORIZAÇÕES DE NANCY FRASER SOBRE O DILEMA REDISTRIBUIÇÃO-RECONHECIMENTO[2] COMO SUBSÍDIO PARA A INTERPRETAÇÃO DAS POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO
Nancy Fraser (2008, 2003, 2002, 2000, 1997) aponta a luta por reconhecimento como algo que se torna, a passos largos, a forma paradigmática de conflito político desde o final do último século. Segundo Fraser (2008, 2003, 2002, 2000, 1997), as demandas por reconhecimento da diferença alimentam as lutas de grupos mobilizados sob diferentes bandeiras – nacionalidade, etnia, raça, gênero e sexualidade. Por conseguinte, a identidade de grupo ultrapassa, nesses conflitos (denominados pós-socialistas), o próprio interesse de classe como meio principal da mobilização política: “[a] dominação cultural suplanta a exploração como injustiça fundamental. E o reconhecimento cultural toma o lugar da redistribuição socioeconômica como remédio para a injustiça e objetivo da luta política” (FRASER, 2008, p.11, tradução minha).
Entretanto, isso não é tudo – haja vista que as lutas por reconhecimento se desenvolvem num mundo de exacerbada desigualdade material – sobretudo nos países do sul.
Nesse contexto, em suas teorizações, Fraser (2008, 2003, 2002, 2000, 1997) levanta alguns questionamentos que delinearão seu debate sobre os dilemas da justiça:
Como, então, deveríamos enxergar o eclipse de um imaginário socialista centrado em termos como interesse, exploração e redistribuição? E o que deveríamos fazer com a emergência de um novo imaginário político centrado em noções de identidade, diferença, dominação cultural e reconhecimento? Essa guinada representa um lapso de falsa consciência? Ou, ao invés disso, seria uma forma de compensar a cegueira cultural de um paradigma marxista posto em descrédito pelo colapso do Comunismo Soviético? (FRASER, 2008, p.11, tradução minha, grifos da autora).
Categoricamente, Fraser (2008, 2003, 2002) afirma que nenhuma dessas posições seria adequada, caracterizando as mesmas como “demasiadamente abrangentes e sem nuanças”. Ao invés de simplesmente endossar ou rejeitar o que seria simplório na política de identidade, dever-se-ia considerar que há pela frente um desafio intelectual e prático: aquele de se desenvolver uma teoria crítica do reconhecimento que identifique e assuma a defesa somente daquelas versões da política cultural da diferença que possam ser combinadas coerentemente com a política social da igualdade (FRASER, 2008, p. 11-12).
Ao formular esse projeto, Fraser (2008) afirma que justiça, hoje, exige tanto redistribuição quanto reconhecimento, propondo-se a examinar a relação entre ambos. Isso, segundo a autora, significaria, em parte, pensar em como conceituar reconhecimento cultural e igualdade social de forma que ambos se sustentem – ao invés de se aniquilarem (haja vista que há diversas concepções concorrentes entre ambos). Além disso, significaria, também, teorizar a respeito dos meios através dos quais a privação econômica e o desrespeito cultural se entrelaçam e se sustentam concomitantemente. Nesse sentido, além disso, para a autora, justiça exige também que se esclareçam os dilemas políticos que surgem quando tentamos combater as duas injustiças ao mesmo tempo (FRASER, 2008, p. 12).
Fraser alega, como um de seus propósitos:
(…) interligar duas problemáticas políticas que estão hoje dissociadas entre si. Apenas com a integração entre reconhecimento e redistribuição chegaremos a um quadro conceitual adequado às demandas de nossa era (FRASER, 2008, p.12, tradução minha).
Dois modos genéricos de compreensão da injustiça são apresentados por Fraser (2008, p. 13-18).
O primeiro deles seria aquele que se refere à injustiça econômica – que, segundo ela, enraíza-se na estrutura econômico-política da sociedade (exploração, marginalização econômica e privação) e cuja conceituação de sua natureza já foi empreendida, através de grande esforço, por teóricos igualitários (FRASER, 2008, p. 13-14).
A segunda maneira de se compreender a injustiça, segundo Fraser (2008), é cultural ou simbólica, aprofundando-se a injustiça nos padrões sociais de representação, interpretação e comunicação – cujos exemplos, consoante a autora, incluem a dominação cultural (concernente à submissão a padrões de interpretação e de comunicação associados a outra cultura, alheios e/ou hostis à sua própria); o ocultamento (relativo à invisibilização por efeito de práticas comunicativas, interpretativas e representacionais consentidas pela própria cultura); e o desrespeito (caracterizado pela difamação e desqualificação rotineira nas representações culturais públicas estereotipadas e/ou nas interações da vida cotidiana) (FRASER, 2008, p. 14).
Contudo, apesar das distinções entre essas duas formas de injustiça (a socioeconômica e a cultural), Fraser (2008, 2003, 2002, 2000) afirma que ambas estão marcadamente presentes nas sociedades contemporâneas. Ambas estão enraizadas em processos e práticas que promovem desvantagens a alguns grupos em relação a outros. Nesse sentido, tanto uma quanto a outra forma de injustiça devem ser remediadas – ainda que de maneiras distintas.
Para Fraser (2008, 2003, 2002, 2000), o remédio para a injustiça econômica seria alguma espécie de reestruturação político-econômica que poderia envolver redistribuição de renda, reorganização da divisão do trabalho, controles democráticos do investimento ou a transformação de outras estruturas econômicas básicas. A filósofa política atribui a esse conjunto de remédios para a injustiça econômica o termo genérico redistribuição.
Em contraste, segundo a autora, o remédio para a injustiça cultural seria alguma espécie de mudança cultural ou simbólica. Esta poderia envolver a valorização das identidades desrespeitadas (bem como dos produtos culturais dos grupos difamados), a valorização positiva da diversidade cultural, e, mais radicalmente, poderia abarcar uma transformação abrangente dos padrões sociais de representação, interpretação e comunicação, de modo a transformar o sentido do eu e de todas as pessoas. Fraser (2008, 2003, 2002, 2000) confere a esse conjunto de remédios para a injustiça cultural o termo genérico reconhecimento.
Para a autora (FRASER, 2008), quando se lida com coletividades que se aproximam do tipo ideal da classe explorada, encaram-se injustiças distributivas que carecem de remédios redistributivos (cuja lógica seria promover a homogeneização e consequente descaracterização de grupos). Quando, por sua vez, se lida com coletividades que se aproximam do tipo ideal de sexualidade desprezada, por exemplo, encaram-se injustiças de discriminação negativa que precisam de remédios de reconhecimento (cuja lógica, por sua vez, seria a valorização do sentido de grupo a partir do reconhecimento de suas especificidades). Contudo, ao passo em que se afasta das extremidades, as coisas ficam turvas e a diferenciação torna-se bem mais complexa e delicada. Segundo Fraser (2008), quando se considera coletividades localizadas na região intermediária do espectro conceitual, encontra-se tipos híbridos que mesclam características da classe explorada com características da sexualidade desprezada. Essas coletividades denominam-se, conforme preleciona a autora, bivalentes. Diferenciam-se como coletividades tanto em virtude da estrutura econômico política quanto da estrutura cultural-valorativa da sociedade:
Essas coletividades bivalentes (oprimidas ou subordinadas) sofrem injustiças que remontam, simultaneamente, à economia política e à cultura. Em suma, conforme informa Fraser, essas coletividades podem sofrer da má distribuição socioeconômica e da desconsideração cultural de maneira que nenhuma dessas injustiças seja, em si, um efeito indireto da outra – mas ambas primárias e co-originais. Nesse caso, nem os remédios de redistribuição, nem tampouco aqueles de reconhecimento, por si sós, seriam suficientes. Fraser afirma, categoricamente: “coletividades bivalentes carecem dos dois [redistribuição e reconhecimento]” (FRASER, 2008, p. 23, tradução minha).
Consoante Fraser, gênero e raça são paradigmas de coletividades bivalentes. Embora tenham entre si particularidades não compartilhadas, ambas abarcam dimensões econômicas e dimensões cultural-valorativas: “gênero e raça, portanto, implicam tanto redistribuição quanto reconhecimento” (FRASER, 2008, p. 23, tradução minha).
Assim, segundo Fraser (2008, p. 25, tradução minha), “raça […] é um modo bivalente de coletividade”.
Por um lado, a luta contra o racismo assemelha-se à classe, sendo um princípio estrutural da economia política. Nesse aspecto, a raça estrutura a divisão capitalista do trabalho. As ocupações de baixa remuneração, de baixo status, aquelas enfadonhas, sujas e domésticas são desproporcionalmente ocupadas pelos negros[3], enquanto aquelas ocupações mais bem remuneradas, de maior status, de colarinho branco, profissionais, técnicas e gerenciais são majoritariamente ocupadas pelos brancos.
Além disso, segundo a autora (2008, 2003, 2002, 2000, 1997), a raça também estrutura o acesso ao mercado de trabalho formal, constituindo vastos segmentos da população negra como subclasse (desconsiderada até para a própria exploração) e excluída do sistema produtivo. Como resultado disso, tem-se uma estrutura político-econômica que engendra modos de exploração, marginalização e privação marcados especificamente pela raça: “essa estrutura constitui a raça como uma diferenciação econômico-política dotada de certas características de classe” (2008, p. 26, tradução minha).
Sob esse aspecto, segundo a autora (2008), a injustiça racial aparece como uma espécie de injustiça distributiva que clama por compensações redistributivas. Assim, de modo muito semelhante à classe, a justiça racial exige a transformação da economia política para que se elimine essa racialização. E a lógica do remédio é semelhante à lógica relativa à classe: “trata-se de fazer com que a raça fique fora do negócio” (FRASER, 2008, p. 26, tradução minha). Se a raça não passa de uma diferenciação econômico-política, a justiça exige, conforme afirma Fraser (2008, 2003, 2002, 2000), que ela seja abolida como critério de diferenciação – nesse sentido.
Contudo, conforme afirmara a autora ao tratar de gênero, a raça, assim como aquele, não é apenas econômico-política. A raça também possui dimensões culturais-valorativas que a inserem no universo do reconhecimento, abarcando, ainda, elementos mais parecidos com a sexualidade do que com a classe (FRASER, 2008, p. 26).
Conforme sublinha Fraser (2008), um aspecto basal do racismo é o eurocentrismo caracterizado pela construção autorizada de normas que privilegiam os traços associados à branquitude. A isso, soma-se o racismo cultural, caracterizado, por seu turno, pela desqualificação generalizada das coisas codificadas como pretas, pardas ou amarelas (p. 26).
Assim como no caso de gênero, esses danos são injustiças de reconhecimento e, por conseguinte, a lógica do remédio também é conceder reconhecimento positivo a um grupo especificamente desvalorizado.
Fraser (2008, 2003, 2002, 2000, 1997) aponta, assim, a raça como um modo bivalente de coletividade, com uma face econômico-política e outra cultural-valorativa – ambas as faces entrelaçando-se para se reforçarem uma à outra, dialeticamente – ainda mais porque as normas culturais racistas e eurocêntricas encontram-se institucionalizadas no Estado e na economia ao passo que a desvantagem econômica sofrida pelos negros restringe sua voz.
Para se compensar a injustiça racial, mister se faz que se mude a economia política e a cultura. Mas, assim como evidenciado pela autora ao tratar de gênero, o caráter bivalente da raça é, também, a fonte de um dilema.
Fraser (2008, 2003, 2002, 2000) afirma que gênero e raça são, pois, modos dilemáticos de coletividade. Diferentemente de classe, que ocupa uma das extremidades do espectro conceitual apresentado pela autora, e da sexualidade, que ocupa a outra ponta, gênero e raça são bivalentes, estando implicados, simultaneamente, na política de redistribuição e na política do reconhecimento.
Mas como se poderia, ao mesmo tempo, dissolver-se a diferenciação e valorizar-se a especificidade de uma coletividade desprezada?
Após apresentar o dilema da redistribuição-reconhecimento de forma aparentemente intratável e de assumir que os remédios redistributivos para a injustiça econômico-política sempre diferenciam os grupos sociais ao passo que os remédios de reconhecimento para a injustiça cultural-valorativa sempre realçam a diferenciação do grupo social, Fraser (2008, p. 28) se propõe a examinar concepções alternativas de redistribuição – de um lado – e de reconhecimento – de outro.
Por remédios afirmativos para a injustiça, Fraser entende aqueles voltados para corrigirem efeitos desiguais de arranjos sociais sem que se abale a estrutura subjacente que os engendra (2008, p. 28).
Por remédios transformativos, em contraste, a autora compreende aqueles voltados para a correção dos efeitos desiguais por meio da remodelação da estrutura gerativa subjacente (2008, p. 28).
Nos termos da autora, o ponto fundamental do contraste entre remédios afirmativos e remédios transformativos para a injustiça é “efeitos terminais vs. processos que os produzem. Não é mudança gradual vs. mudança apocalíptica” (FRASER, 2008, p. 28, tradução minha).
Fraser (2008) explicita essa distinção, primeiramente, no caso dos remédios para a injustiça cultural. Segundo a autora, os remédios afirmativos para tais injustiças são associados ao que ela chama de “multiculturalismo mainstream” – uma espécie de multiculturalismo que se propõe a compensar o desrespeito por meio da revalorização das identidades grupais injustamente desvalorizadas (ao passo em que deixa intactos os conteúdos dessas identidades e as diferenciações grupais subjacentes a elas). Em contraste, os remédios transformativos estão associados à desconstrução, compensando o desrespeito por meio da transformação da estrutura cultural-valorativa subjacente. Conforme afirma Fraser, desestabilizando as identidades e diferenciações grupais existentes, esses remédios não apenas elevariam a autoestima dos membros de grupos recorrentemente desrespeitados, como, ainda, transformaria o sentido de pertencimento e afiliação de todos (p. 28-29).
Para a autora, a questão não se trata da dissolução de toda a diferença numa identidade humana única e universal, mas, sim, da manutenção de um campo de diferenças múltiplas, não binárias, fluidas, sempre em movimento:
Enquanto os remédios de reconhecimento afirmativos tendem a promover as diferenciações de grupo existentes, os remédios de reconhecimento transformativos tendem, no longo prazo, a desestabilizá-las, a fim de abrir espaço para futuros reagrupamentos (FRASER, 2008, p. 30, tradução minha).
Distinções análogas valem para os remédios para a injustiça econômica. Consoante afirma Fraser (2008, 2003, 2002), os remédios afirmativos para esse tipo de injustiça estão associados historicamente ao Estado de bem-estar liberal, buscando-se, através dos mesmos, a compensação da má distribuição terminal (enquanto deixa-se intacta a maior parte da estrutura econômico-política subjacente). Os remédios transformativos, de encontro, associam-se historicamente ao socialismo, buscando compensar a distribuição injusta através da transformação da estrutura econômico-política existente.
Afirma Fraser que uma abordagem voltada para compensar injustiças de distribuição pode acabar criando injustiças de reconhecimento (2008, p. 31).
A redistribuição afirmativa pressupõe uma concepção universalista de reconhecimento (a igualdade de valor moral das pessoas; intitulado por Fraser (2008, 2003, 2002) como compromisso formal de reconhecimento). Contudo, a prática da redistribuição afirmativa, se prolongada, tende a colocar em movimento uma dinâmica secundária de reconhecimento estigmatizante que contradiz seu próprio compromisso formal com o universalismo[4]. A autora (2008), contrastando essa lógica com os remédios transformativos para as injustiças distributivas de classe, preleciona que estes combinam programas universalistas de bem-estar social, impostos elevados, políticas macroeconômicas voltadas para criar pleno emprego, um vasto setor público não-mercantil, propriedades públicas e/ou coletivas significativas e decisões democráticas quanto às prioridades socioeconômicas básicas. Os remédios de redistribuição transformativos tendem a dissolver a diferenciação de classe, reduzindo a desigualdade social sem a criação de classes estigmatizadas de pessoas vulneráveis vistas como beneficiárias de generosidade especial. Fraser afirma que esses remédios tendem a promover reciprocidade e solidariedade nas relações de reconhecimento, podendo, assim, uma abordagem voltada para a compensação de injustiças de redistribuição ajudar, também, a compensar certas injustiças de reconhecimento (2008, p.31-33)
Fraser (2008) afirma que, assim como a redistribuição afirmativa, a redistribuição transformativa (em geral) pressupõe uma concepção universalista de reconhecimento: a igualdade de valor moral das pessoas. Contudo, diferentemente da redistribuição afirmativa, a prática da redistribuição transformativa tende a não dissolver essa concepção.
Dessa discussão, após se considerar somente os casos típico-ideias puros nas duas extremidades do espectro conceitual, e se contrastar os efeitos divergentes dos remédios afirmativos e transformativos para as injustiças distributivas enraizadas economicamente – de um lado – e aquelas de reconhecimento enraizadas culturalmente – do outro –, vê-se que: 1. remédios afirmativos tendem, em geral, a promover a diferenciação de grupo, ao passo que remédios transformativos tendem a desestabilizar e embaçar essa diferenciação; e 2. Remédios de redistribuição afirmativos podem engendrar um protesto de menosprezo, enquanto os remédios de redistribuição transformativos podem ajudar a compensar algumas formas de não-reconhecimento. Nesse sentido, Fraser (2008, 2003, 2002) sugere um meio de reformular o dilema redistribuição-reconhecimento.
Contudo, ao concluir essa discussão, Fraser suscita o questionamento:
[…] no que diz respeito aos grupos submetidos aos dois tipos de injustiça, qual seria a combinação de remédios que funcionaria melhor para minimizar (senão para eliminar de vez) as interferências mútuas que surgem quando se busca redistribuição e reconhecimento ao mesmo tempo? (2008, p. 33, tradução minha).
E isso deve, ainda, ser problematizado.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A CONTEXTUALIZAÇÃO DO DEBATE FRASEANO À REALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL
Afirma-se que o Brasil, por caracterizar-se por inúmeras desigualdades, de diferentes ordens, assinala-se como um modelo paradigmático para se pensar a aplicação da teoria fraseana. Nesse sentido é que se propõem as teorizações de Fraser para a análise do cenário educacional brasileiro.
Como alega Ferreira (2010), a modernidade, ao chegar ao Brasil, encontrou um país com marcas de conservadorismo e tradicionalismo – uma situação que, de certa forma, mantêm-se até hoje em variados setores sociais. No Brasil, o preconceito e a exclusão racial se deram (e ainda se conservam, em certa medida) de forma velada, não institucionalizada e não reconhecida abertamente. Isso compromete, em muitos casos, os processos de tomada de ação por parte do poder público. Ações como as políticas de ação afirmativa são recorrentemente vistas como afronta à igualdade de oportunidades – ainda que a desigualdade, a segregação e o preconceito sejam visíveis (FERREIRA, 2010).
É nesse sentido que a atuação do poder público com vistas à redução das desigualdades sociais pode ser compreendida a partir das teorizações de Fraser (2008, 2003, 2002, 2000) sobre reconhecimento e redistribuição. É fundamental que políticas de redistribuição e de reconhecimento não se contradigam uma à outra e, para além disso, sejam guiadas pelo respeito mútuo (APPLE, 2017, p. 32).
As políticas de ação afirmativa enquadram-se, nos termos de Fraser (2008, 2003, 2002), como remédio contra as injustiças sociais. Todavia, como preleciona Ferreira (2012), um ponto importante a ser considerado nesta discussão refere-se ao fato de que, ainda numa perspectiva fraseana, as ações afirmativas não seriam garantias absolutas no sentido de modificarem positivamente a estrutura social que gera as desigualdades. Isso porque, talvez, a priori, elas apenas reconheçam a necessidade de distribuição a grupos prejudicados historicamente, mas não necessariamente resolvam os impasses estruturais que geram tais desigualdades. A expectativa seria que os beneficiados por essas políticas conseguissem – em larga escala e a longo prazo – transmitir seus resultados de crescimento socioeconômico e cultural de forma intergeracional de forma que seus descendentes já não precisassem de políticas desse tipo para se manterem em ascensão ou alcançarem níveis de renda e de status semelhantes àqueles da população que, historicamente, tem recebido esses direitos no Brasil.
REFERÊNCIAS
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2. Toma-se, aqui, como referência principal para a análise que se propõe, a seguinte obra: FRASER, Nancy. From Redistribution to Recognition? Dilemmas of Justice in a “Postsocialist” Age. In. ______ Adding Insult to Injury. Nancy Fraser debates her critics. Edinburgh: Verso, 2008.
3. “People of color”, nos termos de Fraser.
4. Nos termos de Fraser, essa dinâmica secundária (estigmatizante) pode ser entendida como o efeito de reconhecimento prático da redistribuição afirmativa (2008, p. 31-32).
[1] Doutorando em Direito à Educação e Políticas Educacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PucMinas). Mestre em Educação, vinculado à linha de pesquisa Diversidade, Inclusão e Práticas Educativas, pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Possui graduação em Direito (UFOP), Filosofia (ICSH) e Pedagogia (FGD), com especialização em Práticas Pedagógicas (UFOP) e em Gestão de Políticas Públicas (UFOP).
Enviado: Outubro, 2019.
Aprovado: Novembro, 2019.
