FERNANDES, Deise Birk [1]
FERNANDES, Deise Birk. Programa Mais Educação: Desafios Para Implementação Na Rede Pública De Ensino. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 08, Vol. 05, pp. 103-115, Agosto de 2018. ISSN:2448-0959
RESUMO
O presente trabalho busca apresentar o Programa Mais Educação, trazendo aspectos relevantes para refletir sobre a permanência das crianças no contra turno escolar. Procura ainda problematizar os desafios que as instituições de ensino enfrentam no processo de implementação da educação em tempo integral. Uma das nuances trabalhadas no presente trabalho é a relação tempo e espaço necessários para o pleno desenvolvimento das ações do programa objeto deste estudo.
PALAVRAS CHAVES: Programa Mais Educação, Política Pública, Educação Em Tempo Integral.
INTRODUÇÃO
No presente trabalho busco analisar o Programa Mais Educação, como um programa de educação em tempo integral. Trata-se de um programa federal implantado no ano de 2008, no governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, conforme demonstrado pelo documento Saiba Mais–Programa Mais Educação (BRASIL, sd), surgiu com o objetivo de construir uma agenda de educação integral nas redes públicas de ensino, por meio da ampliação da jornada escolar para no mínimo sete horas diárias, por meio de atividades optativas dos chamados macro campos, por exemplo, acompanhamento pedagógico (este obrigatório), educação ambiental, esporte e lazer, cultura e artes, direitos humanos, cultura digital, promoção da saúde, entre outros. Cada escola deveria formular suas ações a partir da escolha de seis destes eixos, conforme as necessidades de cada realidade.
Investigações sobre o tema da Educação em tempo integral, desenvolvidas através do Programa Mais Educação, são de grande relevância, pois tais propostas partem da premissa das discussões sobre a necessidade de melhorar o ensino público, além de diminuir a vulnerabilidade social, por meio do acesso e ampliação de atividades culturais, esportivas e escolares no turno extraclasse, gerando assim maior qualidade de inclusão social através da educação, em todo o território nacional. Para Pinheiro (2009), “a visão de educação integral do Programa Mais Educação, atende a um formato de educação que entende que a prática educativa se manifesta em múltiplos espaços e tempos”.
A necessidade desta ampliação de tempo principalmente para crianças de baixa renda surge como um compromisso social, de igualdade de oportunidades e oferta de educação. As escolas de tempo integral devem procurar não somente quantificar suas atividades, preenchendo o tempo, mas investir em qualidade de ensino gerando assim aprendizagens significativas aos alunos. No artigo 34° das Leis de Diretrizes e Bases (LDB) fica claro que, “a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola”. Ainda no Art. 87, § 5°. “Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral” (BRASIL, 1996).
A difícil situação econômica e social que assola nossos estudantes brasileiros é um tema bastante desafiador para qualquer instituição de ensino, ainda mais em condições precárias como muitas escolas públicas de nosso país, sem recursos e com pouca infraestrutura, está cada vez mais difícil atender os alunos com qualidade e em tempo estendido. Torna-se necessário repensar o ambiente escolar como lugar de transformações, de aprendizagens indispensáveis para a vida, bem como de local para a formação das relações sociais e humanas. De acordo com Teixeira (1994, p.63), “não se pode conseguir essa formação em uma escola por sessões, com os curtos períodos letivos que hoje tem a escola brasileira”
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
O Programa Mais Educação foi formulado partindo de uma proposta de educação em tempo integral, ofertando atividades educativas diversas no contraturno, ampliando assim a permanência e as possibilidades dos estudantes nas escolas públicas de todo o Brasil.
O Programa foi criado pela Portaria Interministerial n° 17/2007 e regulamentado pelo decreto 7.083/10.
No artigo 1° do decreto presidencial n° 7.083 fica estabelecido que:
O Programa Mais Educação tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral. (BRASIL, 2010).
A ampliação do tempo de permanência na escola é apontada por diversos autores como Moll (2012) e Teixeira (1994), como um investimento importante de ampliação das ofertas educativas, e deve contar com a articulação de diferentes elementos capazes de viabilizar a implementação do projeto nas escolas: a ampliação do currículo escolar e dos saberes dos alunos e suas aprendizagens, favorecendo a troca de vivências e experiências entre os estudantes.
De acordo com o documento do Programa Mais Educação Passo a Passo (BRASIL, 2013, p.06), o Programa Mais Educação objetiva contribuir para a diminuição das desigualdades educacionais e para a valorização da diversidade cultural brasileira. A pluralidade cultural, o respeito às diferenças e os múltiplos saberes adquiridos através das relações com o outro, são aspectos que devem ser trabalhados cotidianamente nas escolas brasileiras, no que tange a esse estudo, pelos agentes que compõe o Programa Mais Educação, buscando desenvolver diferentes olhares e percepções de cada educando de si mesmos e para os outros.
Neste sentido, o documento Rede de Saberes Mais Educação indica que:
É neste contexto que propomos uma educação intercultural. Ela surge no âmbito da luta contra os processos de exclusão social por meio dos diversos movimentos sociais que reconhecem o sentido e a identidade cultural de cada grupo e, ao mesmo tempo, busca constituir-se através do espaço de diálogo/conflito/negociação que possuem como desafio. A educação intercultural desenvolve-se na busca por espaços de interação de grupos diferenciados e enriquece-se neste processo. (BRASIL, 2009, p.15)
Conforme dados disponíveis em Saiba Mais – Programa Mais Educação (BRASIL, S/d), este programa foi instituído visando atender prioritariamente as escolas que apresentassem baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em construção e um grande desafio para gestores educacionais, professores e comunidades que, ao mesmo tempo amplia o direito à educação básica e colabora para reinventar aspectos formativos nas escolas.
De acordo com Manual Operacional da Educação Integral (2014), o tempo de permanência dos alunos na escola prevê no mínimo sete horas diárias, que ocorrem por meio de “acompanhamento pedagógico; educação ambiental, desenvolvimento sustentável, economia criativa, esporte e lazer; cultura, artes, educação patrimonial, comunicação, uso de mídias e cultura digital”
DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
O site do Programa Mais Educação Passo a Passo (2013) é um recurso norteador, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC), servindo para orientar as equipes gestoras das escolas que desejam conhecer um pouco mais sobre os objetivos e propostas do Programa Mais Educação, assim como sobre o seu funcionamento e as formas de adesão.
Cada escola é responsável por organizar e propiciar as suas condições de espaço físico, a escolha de atividades que venham ao encontro das necessidades dos estudantes, bem como investir na busca de parceiros que possam viabilizar o maior número de atendimentos, disponibilizando locais para ampliação de tempos e espaços para as atividades educativas.
[…] a escola – por meio de planejamento, projetos integrados e também de seu projeto pedagógico – pode proporcionar experiências, fora de seu espaço formal, que estão vinculadas a esses seus projetos institucionais, elaborados pela comunidade escolar. Encontram-se, nesse caso, por exemplo, as visitas a museus, parques e idas a outros espaços socioculturais, sempre acompanhadas por profissionais que, intencionalmente, constroem essas possibilidades educativas em outros espaços educativos que se consolidam no projeto maior – o do espaço formal de aprendizagens. (BRASIL, Educação Integral – Texto Referência para o Debate Nacional, 2009, p. 34)
Compreendo que tempo e espaço necessários e fundamentais para a construção de um trabalho qualitativo nas escolas, pois os dois são conceitos que sofrem constantes modificações, devido à realidade de cada instituição de ensino, muitas vezes apresentando carências e improviso, realidade esta que vai se articulando ao cotidiano escolar. Para Gonçalves (2006, p. 131), “falar de uma escola de tempo integral implica considerar a questão do variável tempo – a ampliação da jornada escolar – e a variável espaço – colocada aqui como o próprio espaço da escola”. Neste sentido, Vivian (2015, p. 213) ressalta que “a educação se pretende integral, mas caminha apenas no sentido da ampliação da jornada escolar”. Isso demonstra que o tempo está sim sendo ampliado, mas as premissas de educação que contemplem a integralidade dos sujeitos não estão sendo alcançadas. A autora sinaliza ainda que o tempo ampliado ocorre nas escolas, mesmo com muitos enfrentamentos e dificuldades, como a falta de repasses financeiros, o improviso e o que a autora chama de “tempo vazio”, que seria o horário do meio-dia; e os espaços limitados que a escola oferece. (VIVIAN, 2015, p.212-213)
É fundamental neste caso que a escola possa condicionar as práticas desenvolvidas por meio do Programa Mais Educação, Gonçalves (2006) destaca que, “é preciso que algumas destas condições existam a priori”, pois devem ser estabelecidas algumas questões imediatas para dar seguimento ao trabalho dos agentes que compõe a educação integral, tanto no que compete à utilização dos espaços físicos da escola, como na organização das ações que este Programa realiza no tempo escolar ampliado.
A educação em tempo integral tem buscado a expansão de seu trabalho, alcançando grande parte das escolas públicas do Brasil. Para que o Programa Mais Educação seja uma realidade acessível e palpável, torna-se indispensável às modificações no fazer pedagógico e na gestão escolar, atribuindo ações que facilitem e viabilizem o desenvolvimento das atividades de tempo integral, oferecendo ambiente propício, espaço compatível, pessoas dispostas e atentas às necessidades dos alunos e materiais indispensáveis para a realização das práticas educacionais e culturais. Este tempo e espaço nas escolas, precisa ser revisto, aprimorado e organizado, é o reflexo da necessidade de ampliar aspectos importantes para uma educação de qualitativa e não apenas quantitativa. De acordo com Arroyo (2012, p.31), “o direito há tempos digno de um justo viver passou a ser visto como um dos direitos mais básicos. Do estado exige-se espaços públicos de tempo de um viver digno da infância-adolescência”.
Constantes transformações destas instituições de ensino são apresentadas através do tempo e espaço, que assumem novas configurações e funções. Para se tornar factível, necessita que as equipes gestoras das escolas elaborem mudanças significativas no contexto educacional, desacomodando alguns arranjos curriculares fixos, reestruturando e convidando os envolvidos a construir um olhar mais realista para a educação, de acordo com Guará (2009 p.66), “ampliar o olhar sobre as possibilidades de educação para além da escola não diminui nem restringe a importância e o papel dela”. Este processo não ocorre por acaso, é preciso planejamento público, condições de trabalho e articulação de propostas que tragam a escola para junto da comunidade, o reconhecimento de ações como as previstas nessa política, como uma proposta de modificar a educação.
As ações educativas devem estar permeadas pela organização dos critérios para inclusão das crianças que participarão do Programa Mais Educação, até a utilização de espaços e recursos necessários, a fim de otimizar as atividades individuais e coletivas propostas para os educandos, proporcionando experiências culturais e a realização de visitas a museus, cinemas, exposições de arte e centros culturais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Sem o amparo de recursos, pessoas qualificadas e espaço apropriado para as atividades previstas para o Programa Mais Educação, se torna inviável a qualquer realidade oferecer uma educação integral de qualidade para seus/as estudantes, sabemos que nossas escolas muitas vezes não dispõem deste espaço e destes recursos consequentemente, repercutindo nos resultados a curto e longo prazo. Existem alguns investimentos das escolas para que a educação em tempo integral possa ser possível, mas muitas vezes os desafios tornam-se tão grandes para o projeto de educar integralmente que muitas vezes estas instituições acabam por não dar conta de toda a demanda necessária para atender esses alunos no contra turno escolar. Neste mesmo sentido Vivian relata que,
[…] existem outros tempos anteriores ao próprio tempo de reflexão de uma renovação da escola, e dos quais está precisava dar conta antes mesmo de promover a sua tarefa primeira, que é a construção de conhecimentos significativos à vida dos alunos. (2015, p.218)
Diante deste excerto percebemos que as escolas historicamente apresentam um compromisso com alguns preceitos que fundamentam sua existência, como proporcionar conhecimentos, segurança e socialização. A renovação escolar necessita superar antigos paradigmas, como, ao que se refere às concepções do tempo, currículo e espaços. Inicialmente o termo Educação em tempo integral nos remete a ampliação do tempo, mas é preciso pensar na otimização deste tempo, na realização de ações no qual a escola seja mais do que formadora de conhecimentos, mas que se torne também formadora de opiniões, de pessoas críticas. Uma escola que oferte oportunidades, amizades e aprendizagens significativas.
Muito se fala sobre igualdade, desenvolvimento e oportunidades, mas contemporaneamente, o que podemos perceber é a escassez e a provisoriedade de recursos, falta de preparo de muitos docentes e gestores e o mau uso do tempo disponível nas escolas, pois expandir o tempo de permanência dos alunos não garante maior qualidade de ensino. Uma série de fatores já citados acima se faz primordial para que haja uma transformação social e democrática na educação. Para Cavaliere (2007, p. 1018), “é preciso considerar ainda que, em cada circunstância histórica ou local, o tempo de escola é sempre função de diferentes interesses e forças que sobre ele atuam”.
Existe a real necessidade de repensarmos a educação em tempo integral como forma de melhoria na qualidade de vida dos estudantes e da diminuição da vulnerabilidade social vivenciada por muitas famílias brasileiras atualmente.
Infelizmente vejo que o prosseguimento do Programa Mais Educação se encontra em risco, isso ocorre por decorrência da grave crise econômica, política e também ética a que nosso país está exposto. Por óbvio entendo que o orçamento da união é insuficiente para cumprir todas as necessidades de nossa sociedade, porém creio ainda que governar consiste em fazer escolhas e eleger prioridades, e infelizmente a educação não se encontra bem colocada na pauta de nossos governantes.
Contudo entendo que a educação integral demanda ainda modificações no cotidiano, no currículo, na estrutura e na organização do tempo escolar, também percebo enfrentamentos e desafios que se apresentam durante este processo, mas que com o tempo podem ser superados. Cada vez mais a escola é a ferramenta essencial para que possamos alcançar transformações importantes no ensino de nosso país.
REFERÊNCIAS BIBLIGRÁFICA
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[1] Licenciada em Pedagogia pela Universidade Do Vale Do Rio Dos Sinos – UNISINOS.Especialista em Direito Educacional e Gestão Escolar pela Faculdade Venda Nova do Imigrante – FAVENI.Pós-Graduanda em Mídia na Educação pelo Instituto Federal Sul-rio-grandense – IFSUL.
Ao utilizar o termo “aprendizagens significativas”, estou me referindo a elaboração de atividades que possam proporcionar significado, fazer algum sentido para os educandos, contribuindo para sua formação ética, social e cultural. Segundo Moreira (2012, P.02) “É importante reiterar que a aprendizagem significativa se caracteriza pela interação entre conhecimentos prévios e conhecimentos novos e que essa interação é não-literal e não- arbitrária”.
