ARTIGO ORIGINAL
PAIVA, Maria Adriana Glória [1]
PAIVA, Maria Adriana Glória. Política Pública: A Implantação do Programa Escola Plena no Município de Jaciara – MT. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 12, Vol. 08, pp. 15-23. Dezembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/escola-plena
RESUMO
Este artigo tem como objetivo refletir sobre a importância da implantação do programa Escola plena no município de Jaciara e em âmbito maior as contribuições desse Programa no Sistema Educacional, como Política de Educação Integral, preparando os jovens para o mundo do trabalho e o conhecimento. Será realizada uma pesquisa com abordagem qualitativa, que evidentemente irá oportunizar uma reflexão sobre o Programa Escola Plena implantada no município de Jaciara, visando entender as suas contribuições no ensino e aprendizado quanto a política pública em educação. Utilizamos também, a metodologia de investigação bibliográfica, uma vez que escola alvo está em processo de adaptações físicas, pedagógicas, administrativas e ainda está em fase de implantação. Necessitando de mais tempo para consubstanciar seu produto final, um cidadão que esteja realmente preparado para o exercício pleno da cidadania e com uma qualificação digna para o mercado de trabalho que o espera.
Palavra-chave: Programa, Escola Plena, Educação Integral.
1. INTRODUÇÃO
O espectro da crise educacional do ensino médio brasileiro vai desde a má formação do alunado oriundo da educação fundamental, baixa qualificação profissional dos seus educadores, inadequação física de suas salas e laboratórios até uma dificuldade em caracterizar sua filosofia de trabalho, isto resulta em baixos índices de aproveitamento tanto nos exames internacionais, o PISA entre outros quanto aos internos (IDEB) e as dificuldades no ENEM, mas principalmente pela má qualificação profissional daqueles que estão ingressando no mercado de trabalho, existem é claro as exceções que confirmando a regra mostram que o estudante brasileiro não é a causa, mas a consequência desta conjuntura perversa.
É importante que as políticas públicas educacionais criem programas que contribuam para reverter essa situação melhorando o ensino aprendizado para que os jovens tenham acesso ao mundo do trabalho e ao conhecimento.
O Programa Escola Plena em uma tentativa de reverter este quadro pretende-se responder, através deste artigo, as seguintes indagações: Qual a importância do programa escola plena no município de Jaciara-MT? Assim como entender as contribuições desse programa no sistema educacional, como política de Educação Integral.
Esta pesquisa tem como objetivo refletir sobre a importância da implantação do programa Escola plena no município de Jaciara-MT e em âmbito maior as contribuições desse Programa no Sistema Educacional, como Política de Educação Integral, preparando os jovens para o mundo do trabalho e o conhecimento. Todavia esse artigo integra a minha dissertação de mestrado “A Implantação do Programa Escola Plena no Município de Jaciara: Uma reflexão.
Para atender os objetivos desta pesquisa levam adotar uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. A pesquisa bibliográfica é realizada mediante leitura sistemática, com fechamento de cada obra, ressaltando os pontos destacados pelos autores também serão realizadas leituras de documentos, publicações em sites oficiais do Ministério da Educação, artigos e outros.
Goldenberg (2015, p 63) “o estudo qualitativo desenvolve-se numa situação natural, oferecendo riqueza de dados descritivos, bem como focalizando a realidade de forma complexa e contextualizada”.
O desafio dos administradores que atuam na educação, principalmente no Ensino Médio em período Integral nas escolas contempladas com o Programa Escola Plena é estruturar um modelo de gestão que considere a interdependência e as diferentes necessidades, com um mesmo grau de importância, existente entre os diversos atores que fazem parte do processo: administrador público, gestores escolares, alunos, família e comunidade.
Nesse contexto, o estudo sobre o programa escola plena tem se a contribuir com os estudos sobre o programa inovador e transformador preparando o aluno para vida e também para o processo de ensino-aprendizagem. Este estudo de caso visa abrir uma reflexão sobre os programas de política pública no qual vem com objetivo de avançar em busca de melhorar a qualidade para que possa contribuir para o ensino e aprendizagem.
2. REVISÕES BIBLIOGRÁFICAS
2.1 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Ao analisar a historiografia da educação brasileira no estudo das políticas educacionais no Brasil, inclusive, já realizada diversas vezes, não somente tentar perceber através de uma análise comparativa como cada período educacional desenvolveu sua política educacional.
Segundo Silva (2016):
nossa história política, econômica e social pode possibilitar muitas explicações acerca de nossa Educação. “Contudo, esse novo mundo” se caracterizou por um novo começo que modifica a educação desde a sala de aula até o sistema educacional.
Ainda conforme Silva (2016), desse modo, resumido, pode-se dizer que durante o processo de colonização a política educacional variou-se entre a pregação da fé católica e do trabalho focado como educação organizada pelos jesuítas (de 1549 a 1759) quando o processo educacional praticamente desaparece por não servir ao interesse do estado à época. Podemos então considerar que não havia uma política educacional consolidada educação pública deve-se em 1930 com o governo Getúlio Vargas um sistema de educação pública lentamente configurada.
Assim o projeto educacional jesuíta é coerente com o que se espera dele, de um lado a catequese dos gentios trazendo mais almas para a Igreja e de outro lado preservando a estrutura social da qual é fruto e dependente.
Os jesuítas procuraram através da catequização,
[…] apagar as diferenças […] negar a alteridade, a existência do outro. Os jesuítas querem tornar o outro, o não cristão seja indígena, seja infiel ou herege -, em cristãos, para tornar os homens o mais possível e igual (Ibid. 04).
Todavia já no período democrático havia manobras do poder executivo sobre os parlamentares no que tange o controle das decisões, e com a lei de Diretrizes e bases da educação teve um norte para as políticas públicas educacionais.
Contudo nota-se a inexistência de uma cultura participativa e que preconize a continuidade das ações, interrompendo bruscamente as implementações de acordo com as mudanças dessas gestões políticas. Os princípios norteadores da política educacional, no Brasil, organizam-se, portanto, preconizando uma pretensa universalidade, fundamentada pelo princípio de democratização; descentralização, equidade e controle social.
2.2 ENSINO MÉDIO NO BRASIL
O Ensino Médio é o grande desafio da Educação Básica no país. Conforme disposto da CF/88, e na nova LDB (Lei 9394/96) determinou este nível de ensino como etapa final da Educação Básica. Sob esta perspectiva, o Ensino Médio, passou a integrar a etapa, pois é considerada essencial para o exercício da cidadania, além de consistir base para o acesso ao trabalho e para o prosseguimento nos níveis mais elevados de educação.
O maior desafio é garantir condições de acesso ao Ensino Médio a todos que concluíram o Ensino Fundamental, de forma qualitativa, com mais aprovação e sem evasão escolar tornando-se efetivamente, a etapa final da Educação Básica. Contribuindo na preparação do indivíduo no seu projeto de vida e no mundo do trabalho.
O Art. 205 da Constituição Federal diz trata a “Educação como direito, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Já no art. 3º é apresentada a concepção de ser humano e sociedade.
Da mesma forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional (LDB Nº 9.394/96), no Caput do Art. 1º traz a “Formação de jovens autônomos, solidários e competentes como princípio educativo”. No Art.35 e seus incisos que estabelecem o Ensino Médio como etapa final da educação básica e suas finalidades:
A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
A compreensão dos fundamentos científicos tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. (BRASIL, 2010)
Por fim, o Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014), em sua Meta 6, determina que a oferta da educação em tempo integral seja em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
São paradigmas que propostos, mas infelizmente muitas das vezes não é o que acontece na realidade
2.3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESCOLA INTEGRAL PARA O ENSINO MÉDIO: ESCOLA PLENA
A Lei Estadual nº 10.622, de 24 de outubro de 2017, está pautada nos seguintes considerando:
que a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral compreende não apenas a permanência do aluno na escola, mas a oferta de oportunidade educacional, a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante, tendo como pilar a Base Nacional Comum Curricular e a nova estrutura do ensino médio;
que a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, busca o desenvolvimento do estudante, tanto nos aspectos cognitivos quanto nos aspectos sócio emocionais, pautada por uma filosofia na qual o homem é sujeito da sua história, intervindo na realidade e no seu contexto social, a fim de transformá-los;
a necessidade de orientar e estabelecer critérios no âmbito do Estado para implementar a Educação em Tempo Integral nas Escolas de Ensino Médio da Rede Pública Estadual.
A adoção de Escolas em Tempo Integral em Turno Único, que ampliam os tempos de aprendizagens dos estudantes, para que os mesmos possam Aprender a “Ser”, sendo capaz de desenvolver, tanto nos aspectos cognitivos quanto nos aspectos sócio emocionais, pautada por uma filosofia na qual o homem é sujeito da sua história, intervindo na realidade e no seu contexto social, a fim de transformá-los”; ora para homenagear a lei e operacionalizá-la, nada mais justo do que assumir uma posição de um sujeito que é senhor da sua história, realizando uma análise crítica do que lhe é dado como verdade. “Aprendendo a ser e conhecer”, principalmente quando tornamos prazeroso o ato de compreender, descobrir ou construir o conhecimento; “Aprender a fazer”. Tendo além do conhecimento teórico o prático, “Aprender a viver com os outros, valorizando a diversidade e a integração das pessoas”. Talvez o caminho para mudar a perspectiva de visão de gestão nas escolas pública ou privada seja a focalização das atenções na divulgação de experiências que deram certo, encorajando e reconhecendo os atores e instituições públicas ou privadas que atendem o ensino Médio com qualidade e responsabilidade social.
2.3.1 PROGRAMA ESCOLA PLENA
Uma vez que esse programa visa fazer diferença na educação dos jovens sendo uma escola de ensino integral onde os estudantes, além das disciplinas tradicionais, recebem orientações especializadas contribuindo para a formação de um projeto de vida além de atividades práticas inovadoras que contribuem no processo de ensino-aprendizagem, como forma de melhorar a qualidade da educação, bem como estimular a participação da comunidade escolar na elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola. É muito importante que os envolvidos queiram essa mudança, pois a melhoria da educação nessa Etapa Escolar será alcançada se as pessoas envolvidas direta e indiretamente estiverem prontas para assumir ativamente as diretrizes do programa. Este programa vem reforçar, principalmente os aspectos didático, metodológico, pedagógico e de formação, importantes no processo ensino aprendizagem. A partir do ano de 2018, a escola Antônio Ferreira Sobrinho foi escolhida no município para implantar o programa Escola Plena de tempo Integral, onde os estudantes, além das disciplinas tradicionais, recebem orientações especializadas contribuindo para a formação de um projeto de vida, uma forma dos estudantes poderem se envolver e compartilhar saberes, dentro ou fora da escola.
Desta forma torna-se relevante realizar uma breve análise do Programa Escola Plena e suas implicações administrativas pedagógico para se entender quais são as suas contribuições no ensino aprendizagem na escola Antônio Ferreira sobrinho. Assim, está-se fazendo uma tentativa de estabelecer uma visão mais holística, cuja compreensão resultará num trabalho integrado, com intuito de contribuir com a qualidade do ensino aprendizagem no Ensino Médio.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desafio do planejamento em uma perspectiva democrática tem sido objeto de discussões e estudos por todos os envolvidos, na teoria e na prática, das gestões da Educação no Brasil, desde a abertura democrática na década de 80. Buscar uma compreensão mínima desse processo histórico sobre a questão da democracia e democratização da Educação pública, principalmente no Ensino Médio servirá para ampliar nossa reflexão no sentido de entender por que essa etapa da Educação Básica tem sido objeto de tantas polêmicas, dividindo o debate do modelo de gestão da maioria das escolas da rede pública. Demonstrando que os problemas no Ensino Médio não são de agora.
O principal desafio a ser enfrentado no Ensino Médio é diminuir a repetência, evasão e melhorar os índices escolares, para que os alunos possam prosseguir nos estudos, preparando-os para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania sua maior iniquidade está no baixo financiamento da Educação, que enfrenta déficit de profissionais qualificados e equipamentos técnicos pedagógicos, falta de infraestrutura adequada, para atender as escolas em período integral, contrariando às leis que regem a Educação Básica e as políticas públicas, que determinam que todo o ser humano deve ter o direito a uma educação de qualidade.
As sugestões a serem apresentadas nesta dissertação almejam ir além das questões puramente técnicas levando os gestores e a sociedade educacional a uma maior conscientização e consequentemente, a uma maior participação no destino da Educação Básica, neste caso do Ensino Médio.
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BODGAN, R.; BIKLIN, S. Investigação Qualitativa em Educação: uma introdução à teoria e aos métodos. Porto/Portugal: Porto, 1994.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As fundações privadas e as associações sem fins lucrativos no Brasil, 2010.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica. Coordenação Geral de Ensino Médio. Programa Ensino Médio Inovador – Documento Orientador. 2011. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13249-doc-orientador-proemi2013-novo-pdf&category_slug=junho-2013-pdf&Itemid=30192. Acessado em: 09/10/ 2019.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica. Coordenação Geral de Ensino Médio. Programa Ensino Médio Inovador – Documento Orientador. 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9607-documentoorientador-proemi&Itemid=30192. Acessado em: 19/10/2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Estudos e pesquisas. Informação econômica nº 20, Rio de Janeiro, 2010. Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica. Coordenação Geral de Ensino Médio. Ensino Médio Inovador. Brasília: MEC, 2009.
CERVO, A. L.; BERNVIAN, P. A.; SILVA, R. de. Metodologia Científica. 6.ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
GIL, A. C. Como elaborar projetos e pesquisa. – 5. Ed. São Paulo. 2010.
HILSDORF, M. L. S.; PESTANA, F. R. Jornalista, político, educador. São Paulo: FEUSP, 1986. Tese de doutorado.
KUENZER, A. Ensino médio e profissional: as políticas do Estado Neoliberal. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2000. 104 p.
KRAWCZYK, N. Reflexão sobre alguns desafios do ensino médio no Brasil hoje. Cadernos de Pesquisa [online]. 2011, vol. 41, n.144.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. de A. Fundamento de Metodologia Científica: 6.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em Educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986. (temas Básicos de Educação e Ensino).
MALHOTRA, N. Pesquisa de marketing. 3.ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
MATTAR, F. N. Pesquisa de marketing. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2001.
PIMENTA, C. A. M., ALVES, C. P. Políticas públicas & desenvolvimento regional [online]. Campina Grande: EDUEPB, 2010. 211 p. ISBN 978-85-7879-016-5. Available from SciELO Books. Acesso em: 20/11/2018.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999. Reimp. 2015.
SILVA, J. S. da. Relações de força e políticas educacionais no Brasil: -1.ed=Rio de janeiro: Gramma, 2016.228p:23en
[1] Mestranda Internacional em Ciências da Educação pela Universidade Chilena Saint Alcuinof York AnglicanCollege. Especialização em Genética e Evolução pela Faculdade Internacional de Curitiba. Em Educação Infantil pela FIAVEC e em Gestão em Saúde Coletiva e da Família pela Faculdade Afirmativo. Graduações: Licenciatura em Pedagogia pela Faculdade FAVIX, Ciências Biológicas pela faculdade UNIVAG e Enfermagem pela Faculdade UNIC.
Enviado: Outubro, 2020.
Aprovado: Dezembro, 2020.
